Ata da reunião conjunta do Conselho Universitário com os dirigentes dos Órgãos Suplementares da Universidade Federal da Bahia 03.06.2004

item 1
    - Instalação das Comissões Permanentes do Conselho Universitário (reconstituídas em 15.03.04). Declarando instaladas as Comissões Permanentes, o Magnífico Reitor informou que a escolha dos seus Presidentes se fará ao final da reunião (item 2).
 
item 3 
 
  – Relatório de Auditoria da CGU
     O Presidente procedeu a  uma breve explanação acerca do procedimento de auditoria com as respectivas incumbências da Controladoria Geral da União e da Controladoria Interna da UFBA devendo o processo ser formalmente analisado pelo Conselho de Curadores. Optara por dar conhecimento do assunto aos dirigentes institucionais através da distribuição do relatório ao Plenário para posterior discussão por parte dos seus integrantes. Com a palavra, o Coordenador de Controle Interno, Dr. Joseny Marques Freire, apresentou uma síntese do Relatório de Auditoria de Avaliação de Gestão especialmente voltado para o resultado dos exames realizados sobre os atos e fatos de gestão praticados no âmbito da UFBA em 2003, ainda inconcluso, não definitivo, adicionalmente ratificando o encaminhamento do documento final ao Conselho de Curadores, como habitualmente acontece, para sua apreciação por parte do Órgão Colegiado competente. Trata-se de um relato sucinto mas abrangente que também considera situações já equacionadas pela instituição e que deverá ter o seu oportuno direcionamento, em caráter conclusivo, à CGU, uma vez cumpridas suas diversas etapas.
    Na continuidade, o Magnífico Reitor fez referência à distribuição de cartas anônimas a vários diretores de Unidade contendo denúncias de irregularidades em processos de licitação com envolvimento da Vice-Reitoria, Prefeitura do Campus Universitário, Procuradoria Jurídica e Pró-Reitoria de Planejamento em período correspondente ao final do ano passado, já tendo a Reitoria procedido ao seu levantamento e contato com os Órgãos supostamente responsáveis. A despeito das perfeitas justificativas neles constantes optou-se pelo seu encaminhamento à Controladoria Interna para avaliação e pronunciamento. A este respeito, ressaltou o Cons. Nelson Pretto a característica de probidade da atual gestão refutando manifestações que, desprovidas de identificação, não merecem atenção e crédito, propondo a sua consideração para simples efeito de alerta aos setores relacionados com posterior e imediato encerramento do assunto.
    Com a palavra, o Prefeito do Campos, Dr. Luiz Sérgio Vieira, atribuiu as anônimas manifestações a uma modificação da sistemática operacional da PCU que confrontou interesses e vícios históricos consolidados, afinal removidos pela nova metodologia por ele adotada que reduziu espaços e regalias de algumas empresas habituadas a atuar com excessiva liberdade e exagerado poder, a elas atribuindo, em parte, o comportamento danoso que objetiva o prejuízo e comprometimento da gestão. Admite o Prefeito que a sua ação também gerou inimizades no âmbito interno e as intensas reações quase o demoveram das suas pretensões renovadoras, somente mantidas graças à interferência e apoio de colegas que o dissuadiram da mudança de propósitos. Teceu elogiosos comentários acerca do comportamento do Vice-Reitor, Prof. Francisco Mesquita, ético e trabalhador, cuja relação pessoal e profissional somente aconteceu recentemente não admitindo qualquer insinuação de conchavo ou equivalente e irrecomendável procedimento capaz de macular o atual reitorado. Ao apresentar sugestão de instauração de Inquérito Administrativo para apuração do caso foi imediatamente demovido pelo Cons. Nelson Pretto e por alguns dos seus pares que também se manifestaram pela desconsideração do documento anônimo, por fim disponibilizando-se o Dr. Luiz Sérgio para o fornecimento de eventuais esclarecimentos requeridos pelo episódio.
 
  item 4 – Emendas Orçamentárias 2005.
     O Magnífico Reitor informou sobre a aproximação do período de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional com o subseqüente encerramento da liberação e destinação das verbas para investimentos. Em recente viagem a Brasília tomou a iniciativa de sondagem e ausculta a diversos parlamentares baianos acerca de possíveis contribuições à UFBA já que cerca de 60% da sua totalidade corresponde a ex-alunos, muitos dos quais ainda conservam relacionamentos profissionais técnicos ou docentes com a instituição, a eles pleiteando que, por ocasião da apresentação das respectivas propostas orçamentárias, também levem em conta projetos de investimento vinculados a Unidades da Universidade. Dispõe cada um dos 29 políticos consultados de cerca de 2.000.000,00 para emendas de natureza individual de cujo montante admitem reservar um valor mínimo de 100.000,00 do seu quinhão pessoal para aplicação em projetos da UFBA. Solicitou então o Presidente que fosse o assunto encaminhado às diversas Unidades de Ensino e Órgãos Suplementares para efeito de discussão interna com a respectiva comunidade acerca das suas demandas prioritárias que preferencialmente se situem numa faixa financeira entre 100.000,00 e 300.000,00 daí resultando a elaboração de uma proposta final a ser preparada e encaminhada à Reitoria. Trata-se de uma fase embrionária do processo que impõe prazos congressuais devendo cada parlamentar receber uma súmula com os respectivos orçamento e justificativa até o mês de agosto. Para um total de 38 representantes baianos e a média individual de 200.000,00 é razoável a estimativa de obtenção de 7.600.000,00 pretendendo o Magnífico Reitor formalizar o conjunto final das reivindicações em evento específico que deverá reunir os congressistas para encaminhamento do projeto acabado.
 
     A Consa. Lígia Maria Vieira da Silva apoiou a iniciativa, indagando, porém, sobre a situação das áreas de interesse e problemática comuns, tipificando com o exemplo da segurança no Campus e a Consa. Jundiara Paim, também enaltecendo a idéia motivadora da nova perspectiva e realizando questionamento semelhante, contrapôs-se, todavia, à vinculação dos nomes dos parlamentares a projetos por eles patrocinados por entender que o procedimento simplesmente corresponde e atende a um compromisso público naturalmente assumido por eles através das eleições.
    A Consa. Yeda de Andrade Ferreira elogiou a iniciativa a ser imediatamente deflagrada no Instituto de Geociências e a Consa. Dulce Lamego da Silva defendeu a aplicação de soluções ágeis e desburocratizadas como forma de aquisição e liberação dos recursos preferencialmente acompanhados de visibilidade e transparência, sempre bem-vindos ao lamentável cenário de penúria por que passa a instituição. Caso lhe fosse permitida e facultada assistência financeira similar também assim agiria em prol dos interesses da Escola de Dança. Discordou da concepção que propõe ressalvas ou restrições à identificação dos parlamentares que se dispõem a colaborar com reserva e disponibilização de verba pessoal a empreendimentos públicos.
   O Cons. Nelson Pretto sugeriu acompanhamento e apoio técnicos aos projetos por parte da Prefeitura do Campus bem como a execução de um trabalho profissional e competente para o alcance de favoráveis resultados, o diretor do CPD, Dr. João Gualberto Araujo, se manifestou favoravelmente a ações e soluções que indistintamente contemplem os diversos setores demonstrando a importância e o significado do investimento na tecnologia da informação e o Cons. José Tavares Neto externou a sua preocupação de que venham as emendas a favorecer grandes projetos em detrimento das Unidades menores, ainda destacando os preocupantes problemas relacionados com a segurança, tráfico de drogas, guarda de veículos, etc, distinguindo aqueles localizados nas cercanias do complexo médico-hospitalar do Vale do Canela, com a proposição de constituição de uma Comissão formada por representantes das Unidades ali situadas de forma a se evitar desastrosas e trágicas conseqüências à comunidade circulante. Também endossou a desconsideração da carta anônima e propôs a reflexão de cunho coletivo em torno dos anunciados projetos sem prejuízo para os aspectos e interesses individuais.
   O Cons. Antônio Heliodório Sampaio admitiu a possibilidade de execução de um trabalho que atenda separadamente aos dois casos com a proposição complementar de que, por ocasião do encaminhamento dos projetos, se proceda à realização de uma triagem capaz de identificar e distinguir as duas hipóteses, a despeito da conotação individual das emendas, devendo as diversas atividades ocorrerem sob a orientação de uma equipe coordenadora e o Cons. Luiz Edmundo Campos registrou a falta de um Plano Diretor na instituição com a inevitável e conseqüente repetição de uma situação que costuma clamar por medidas e intervenções emergenciais e externas, normalmente apressadas, desprovidas de resultados concretos. Ressaltou a postura omissa do Conselho Universitário em relação a diversos setores e serviços a que não tem dedicado a adequada e devida atenção com destaque, dentre outros, para o consumo de drogas e propôs a formação de um banco de dados que possibilite resposta mais eficiente a demandas que, como aquela que reivindica recursos, igualmente carecem de solução, acometendo e comprometendo o andamento das atividades institucionais.
    O Cons. Marco Antônio Fernandes também fez referência à inexistência de planejamento e Plano Diretor na UFBA e aos resultados inócuos das discussões pouco embasadas, também comentando sobre a elevada demanda acadêmica que já vem atingindo o Instituto de Matemática totalmente comprometido pela superlotação. Urge a ampliação de áreas ou a construção de novos espaços como forma de atenuar uma preocupante situação que inevitavelmente induz a uma concepção egoista ou unilateral com a priorização do elemento individual em oposição ao recomendável pensamento coletivo. Concluídos os pronunciamentos, anunciou o Magnífico Reitor a realização de uma primeira reunião no início do mês de junho para avaliação da questão orçamentária e das proposições iniciais dos dirigentes a eles solicitando que, em caso de identificação de eventual comunalidade de problemas e interesses, já procedam aos contatos e entendimentos preliminares recíprocos para posterior desdobramento e formalização, também apoiando a sugestão do Cons. Antônio Heliodório de criação de um Comitê Gestor para acompanhamento de todo o processo. Lembrando da precariedade de tempo e escassez de prazo para elaboração e finalização das propostas, revelou a sua intenção de convocação de outras sessões ao longo do mês de junho, talvez semanalmente, devendo todo o procedimento se encerrar ao final de julho para o subseqüente encaminhamento do documento definitivo aos parlamentares até o mês seguinte. Reportando-se à natureza das emendas ratificou a sua característica individual que não pode ser preterida ou menosprezada admitindo contudo a tentativa de minimização da sua repercussão política. Por fim, informou o Magnífico Reitor que, uma vez implantadas, deverão as Comissões Permanentes do CONSUNI proceder à escolha dos respectivos Presidentes e à regularização da representação estudantil, providências a serem logo concretizadas.