Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia 30.10.2006.

 Item 01 da  Ordem do Dia: Apresentação da proposta “Universidade Nova”.

Iniciando a sua apresentação, o Senhor Presidente informou sobre o desenvolvimento do projeto de reestruturação da arquitetura acadêmica da educação superior no Brasil, em significativo processo de avanço na UFBA, através da sua divulgação por onze Unidades de Ensino, nas quais já fora por ele apresentado e das quais vem igualmente recolhendo e agregando registros e sugestões, também referindo que, além da sua expressão acadêmica, a proposta contém elementos influentes sobre os trabalhos de revisão do PDI, bem como provoca reflexos em atos administrativos da Instituição, adicionalmente reportando-se à sua elaboração como o resultado do trabalho de um grupo de docentes designado pela Reitoria e constituído com a precisa finalidade de estudar e propor mecanismos de renovação e modernização da educação universitária brasileira. Em seguida, o Magnífico Reitor passou à exposição do citado projeto através da utilização de recursos técnicos de datashow, também consubstanciado em documento distribuído aos Conselheiros em texto preliminar, com a finalidade de subsidiar debates conceituais e metodológicos sobre o tema, dele basicamente constando os seguintes itens: 1- apresentação; 2- antecedentes históricos e conceituais da Universidade no Ocidente; 3- educação superior no Brasil: raízes, reformas e estrutura atual; 4- uma nova arquitetura curricular para um novo tempo; 5- “Universidade Nova”: descrição da proposta; 6- marco legal; 7- perspectivas de implantação. Na conclusão da sua fala, o Magnífico Reitor associou a Universidade de São Paulo (USP) a uma emulação da Universidade de Sorbonne, assim como as universidades federais brasileiras à Universidade de Coimbra e a Reforma Universitária de 68 à Universidade de Harvard, ao final registrando e vinculando a “Universidade Nova” à proposta de Anísio Teixeira, além de ressaltar a intenção de aplicação de um modelo acadêmico intermediário entre o norte-americano e o de Bolonha.  

O Conselheiro Dirceu Martins questionou a falta de um planejamento e concepção estruturais para a nova situação, em decorrência da inevitável modificação de espaços, majoritariamente aumentados, exemplificando com o caso do Instituto de Letras, cujas salas teriam de ser ampliadas em face do incremento da sua demanda, a ocorrer em todas as Áreas da UFBA, com base na orientação e indicação do projeto.  

 O Conselheiro Fernando Carvalho sugeriu a identificação dos autores do documento e se opôs à deflagração de um programa inequivocamente relevante para a educação brasileira sem que se tenha previamente encaminhado e devidamente solucionado problemas institucionais internos, alguns pendentes há muito tempo, como o Regimento Geral da UFBA, além de condicionar o sucesso daquela iniciativa ao apoio político e privado, ainda se reportando à razão verdadeira e primacial da demanda social pela Universidade, que a ela pleiteia a formação de profissionais graduados em nível superior e qualificado, ou seja, de médicos, engenheiros etc., ao invés de técnicos provenientes de Bacharelados Interdisciplinares (B.I.), conforme proposição do projeto.

 O Conselheiro Fernando disse que não se trata de um procedimento novo ou inédito, já tendo sido anteriormente cogitada e adotada a implantação de um mecanismo semelhante com resultados questionáveis e muitos problemas, além de causar intensa apreensão por implicar um trabalho de transformação e transição para um novo modelo em todo o País, não restrito exclusivamente à UFBA. Embora admitindo a existência de problemas na estrutura acadêmica vigente, discordou, porém, o Conselheiro Fernando, da transposição integral do sistema norte-americano ou de Coimbra, defendendo a criação e aplicação de um modelo brasileiro, portanto de conformidade com a realidade nacional, adicionalmente externando a sua preocupação com o proposto ensino básico, semelhante àquele tentado a partir da Reforma de 68, com a concentração, num mesmo ciclo, de todos os ingressos na Área respectiva, tornando aquele segmento, já muito competitivo, ainda mais difícil de ser gerido e também com a sua repercussão sobre o curso de Medicina que, há cerca de três anos, vem procedendo a uma completa reforma curricular, por fim manifestando apreensão quanto à possibilidade de uma destruição do ensino universitário atual. 

 O Conselheiro Arthur Matos Neto também discordou da prioridade conferida a discussões sobre aspectos de âmbito nacional ao invés da apreciação de importantes pendências da própria UFBA e indagou a respeito do andamento dos trabalhos de revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), cujo cronograma de atividades fora aprovado em reunião anterior do CONSUNI, aparentemente atropelado pelo novo projeto “Universidade Nova”, não tendo sido ainda produzidos e difundidos os textos referentes aos seus eixos temáticos, assim como não se tem notícia acerca do comparecimento dos renomados palestrantes para participação nos Seminários, além da realização, de maneira difusa e irregular, dos debates sobre o assunto nas Unidades. 

 A Conselheira Maria da Glória Teixeira destacou o caráter revolucionário do novo programa e expressou surpresa em relação a colocação anterior do Conselheiro Fernando Carvalho, de comparação do projeto a um suposto mimetismo da Universidade de Harvard, por ter entendido da exposição do Reitor e de forma diversa a pretensão de uma retomada do modelo de Anísio Teixeira, além de defender uma análise e avaliação de vários sistemas para escolha do mais adequado ao caso brasileiro, complementarmente comentando e externando especial preocupação com a precocidade da decisão profissional imposta aos adolescentes que, ainda muito jovens e imaturos, são compelidos a definir a carreira, de que freqüentemente resultam evasões e transferências ao longo do curso, problemas e angústias familiares, cuja atenuação pode ser alcançada através da proposta apresentada. 

 A Conselheira Dulce Lamego ratificou o drama dos concursos vestibulares com os citados reflexos sobre as famílias, também fazendo alusão à Reforma Universitária de 68, por ela proximamente acompanhada, registrando, porém, a sua rejeição aos métodos autoritários de imposições verticais, de cima para baixo, sem as devidas discussões comunitárias, estas particularmente necessárias e recomendáveis aos casos das IFES, cuja autonomia lhes pode facultar a deliberação a respeito do caminho próprio e desejado, ainda mais facilitada num regime que, diferentemente do anterior, apresenta uma conotação absolutamente democrática.

  A Conselheira Dulce também propôs a adoção de uma maior flexibilidade curricular e de disciplinas, questionou a aplicação de estudos clássicos na Universidade, conforme proposto no projeto, a despeito do seu apoio ao ensino do latim, do grego etc., e enfatizou a importância de uma maior maleabilidade de procedimentos, não se devendo tomar como paradigma a relatada situação anterior, adversa e complexa, de ditadura militar, mas considerar as oportunas e favoráveis circunstâncias do momento histórico atual. 

 A Conselheira Joana Guimarães referiu que a ocorrência de determinados problemas não deve interferir e impedir o exame de outros tantos, cabendo à Universidade a tarefa da sua permanente investigação e assistência, ainda que de forma simultânea, por se tratar de atividade e responsabilidade inerentes à I nstituição, onde devem ser discutidas todas as questões e não apenas a sua parcela acadêmica, cuja realização proporciona a vantagem adicional de formação de uma consciência institucional crítica e visão plena do processo de educação superior.

  A Conselheira Maria da Graça Barreto informou sobre a necessidade de reformulação do calendário do PDI em face da impossibilidade do cumprimento de algumas etapas do cronograma, a exemplo da elaboração dos seus diversos textos, ainda não obtidos, bem como da participação dos mencionados conferencistas, não concretizada por motivos de agenda, embora já estejam acontecendo diversos debates em Unidades/Órgãos da UFBA sobre o assunto. Diante da complexidade e amplitude do tema referente à “Universidade Nova”, apenas introduzido naquele primeiro momento, a ser posteriormente desdobrado em várias discussões mais aprofundadas, bem como da importância da deliberação a respeito daquele constante do item 02 da pauta, de recomendável encaminhamento naquela reunião por razões que serão oportunamente demonstradas, propôs o Magnífico Reitor a suspensão da apreciação do item 01 para retomada em sessão informal de esclarecimentos do Conselho, tendo o Conselheiro Nelson Pretto manifestado apoio à sugestão, opinando, contudo, pelo seu processamento através de convocação formal do Colegiado, com ele concordando o Presidente, com a sua realização em momento oportuno e em caráter extraordinário, também assegurando a ordem das inscrições já efetuadas pelos Conselheiros para pronunciamento sobre o assunto. 

 Item 02: Proposta de desmembramento do “Campus Reitor Edgard Santos” para criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia.

O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu à distribuição de um resumo de proposta do referido desmembramento, por ele lido e comentado, contendo dados sobre a localização, área, cursos oferecidos, contexto político atual etc., por fim apresentando sugestão de criação de uma Comissão para elaboração do projeto definitivo, para posterior análise por parte do Conselho, a ser constituída por 2 representantes da Administração Central (ele próprio e a Conselheira Dora Leal Rosa), 2 do CONSUNI (Conselheiras Yeda de Andrade Ferreira e Joana Guimarães), 2 do CONSEPE (com a proposição de que um deles seja o Conselheiro Ricardo Miranda Filho), 2 representantes dos servidores técnico-administrativos (a serem indicados pela categoria) e 2 representantes estudantis (a serem igualmente designados pelo respectivo segmento, devendo um deles pertencer ou estar vinculado à região de Barreiras). 

 O Conselheiro Vice-Reitor justificou aquela iniciativa dizendo da intenção de se adotar, para a nova Instituição, procedimento similar ao da implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), cuja tramitação cumpriu ritual equivalente. 

 O Magnífico Reitor informou a respeito da recente inauguração do aludido campus, ocorrida na última sexta-feira, dia 27.10.2006, com a participação de importantes lideranças regionais e das principais forças políticas ali congraçadas, também admitindo a efetiva possibilidade de repetição do processo e evento da UFRB e destacou o aspecto favorável da atual conjuntura política, propícia à sua concretização, ainda lembrando da importante atuação da UFBA para a obtenção daquela expansão em contraposição às forças conservadoras que, em sentido contrário, tentavam prejudicar e criar obstáculos ao empreendimento. 

 O Conselheiro Nelson Pretto fez referência à tramitação de processo equivalente e relacionado com o campus de Irecê e solicitou empenho da Administração Central no sentido da sua agilização. 

 O Conselheiro Dirceu Martins manifestou-se favoravelmente à abertura de novas vagas para a educação superior no Estado, questionando, porém, a localidade sugerida e indagando sobre a sua recomendável situação, se na região Oeste ou nalguma outra igualmente carente, a exemplo do semi-árido, para implementação da colimada expansão e inclusão social do Governo federal, esta considerada de fundamental importância em qualquer iniciativa relacionada com a nova gestão presidencial que, por ter representado um significativo papel para a reeleição, deverá ter a sua continuidade assegurada nos próximos quatro anos; opôs-se, contudo, o Conselheiro Dirceu, a um processo de desmembramento de atividade sequer iniciada, a despeito do reconhecimento quanto às favoráveis circunstâncias do momento político atual. 

 O Conselheiro Jonhson Meira Santos destacou a expressão econômica da região de Barreiras, a merecer, de fato, uma Universidade, projeto que dá ênfase às características do atual Reitorado, principalmente traduzidas pela criatividade e capacidade de superação de obstáculos, a que então agregava a agilidade de procedimentos, também ressaltando a já mencionada oportunidade e a importância do seu aproveitamento, por fim externando o seu apoio à proposta explanada pelo Conselheiro Francisco Mesquita.

  O Conselheiro Arthur Matos Neto referiu que, por ocasião da aprovação do campus de Barreiras, já estava implícita a luta pela implantação de uma IFE na região, considerando saudável e apoiando a idéia referente à ampliação do ensino superior no Estado, independentemente da localidade a ser escolhida, por endossar as atitudes relacionadas com constantes e incessantes reivindicações e pleitos para a educação.

  O Conselheiro Renato Pinto enalteceu a postura governamental de investimentos num setor usualmente preterido em detrimento do anúncio de obras (estradas, pontes), transportes etc., também defendendo o aproveitamento do momento politicamente propício para a criação da Universidade e lembrou do êxito alcançado através de semelhante procedimento referente à formação da UFRB. 

 O Conselheiro Nelson Pretto questionou a localidade proposta, comentando a respeito da existência de uma outra mais indicada e abrangente na região do semi-árido e registrou a favorável situação política de ambas, para tanto bastando, se for o caso de mudança de opção, o devido ajuste e adequação dos projetos. 

 A Conselheira Dulce Lamego reportou-se à histórica relação de Barreiras com a UFBA e externou o seu apoio à proposta apresentada. 

O Magnífico Reitor ratificou a constituição da sugerida Comissão para elaboração de anteprojeto a ser posteriormente apreciado pelo CONSUNI e o Conselheiro Francisco Mesquita informou sobre o manifesto interesse generalizado dos municípios no sentido de obterem o ensino superior, sendo que a impossibilidade de atendimento de tal porte resulta na escolha de cidades representativas de pólos estrategicamente localizados e capazes de refletir os resultados daquelas atividades pelas regiões próximas e circunvizinhas, a exemplo de Barreiras, não se furtando a UFBA, porém, ao exame de demandas e pleitos alternativos oriundos dos demais.

  O Senhor Presidente reiterou a proposta do Conselheiro Mesquita, de aparente consenso colegiado. 

 O Conselheiro Caio Marambaia agregou a inclusão do registro de solicitação de indicação dos dois representantes estudantis através do DCE em contato com alunos de Barreiras; e o Conselheiro Nelson Pretto a proposição de apresentação de uma justificativa de natureza técnica, além do aspecto político, por parte da mencionada Comissão, para uma eventual escolha da região de Barreiras ao invés do semi-árido. Em tais condições, o Magnífico Reitor colocou a proposta em votação, sendo aprovado, por unanimidade, o desmembramento do “Campus Reitor Edgard Santos” para criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia.