Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 17.09.2008.

 Item exclusivo da pauta:
 
referente à apreciação do relatório da Comissão Permanente de acompanhamento e avaliação da implementação do Plano     Emergencial de Segurança para os campi da UFBA.
 
 Com a palavra, o Conselheiro Reginaldo Santos, presidente da citada equipe, rememorou as principais deliberações emanadas da última reunião do Conselho sobre o assunto, com destaque para os itens relacionados com as ações a serem deflagradas, ampliação e recaracterização da Comissão e definição de um prazo aproximado de quinze dias para a realização de uma sessão avaliadora dos procedimentos adotados, então convocada e em pleno curso, adicionalmente registrando as dificuldades enfrentadas para a reunião do mencionado grupo, pelo fato de alguns dos seus membros igualmente integrarem a Comissão responsável pela apreciação e ajustes da Resolução 02/96 daquele Colegiado, de equivalente importância e premência, bem como pelo acúmulo de atividades acadêmicas inerentes ao período de transcurso do semestre letivo. Na continuidade, o Conselheiro Reginaldo Santos ressaltou a tarefa primordial da equipe no sentido de acompanhar e analisar a aplicação das diversas medidas já decididas anteriormente, com base nos onze itens integrantes do Plano de Segurança aprovado pelo CONSUNI, através da identificação dos procedimentos de natureza emergencial já deflagrados e das demais iniciativas que, ainda não implementadas, deverão ser respectivamente adotadas em médio e longo prazos.
 O Conselheiro Reginaldo também aludiu ao excessivo retardo para obtenção e acesso aos diversos elementos passíveis de estudo por parte da Comissão, somente recebidos na noite do dia anterior, não tendo sido possível uma sistematização mais didática e detalhada das ações, todavia sintetizadas com base nas deliberações tomadas na aludida reunião do Conselho e aplicadas a partir da data da sua realização, em 26.08.2008, a saber: 1- foi iniciado o reforço da iluminação, estando os trabalhos em estágio avançado, pouco faltando para a sua conclusão, após a substituição de 240 lâmpadas, que já proporcionou significativa melhoria da intensidade luminosa na área; 2- o projeto de gradeamento do Canela encontra-se pronto para licitação, estando em fase de preparo o seu correspondente de Ondina; 3- quanto à vigilância eletrônica, ocorreu um aumento de cerca de 300 câmeras, passando-se de 177 para as 477 atuais; 4- gradativa melhoria das condições de trabalho da Comissão de Segurança dos Campi (COSEC), devendo-se promover as medidas necessárias para a contratação de pessoal através de concurso público; 5- ampliação do número de vigilantes, bem como da sua movimentação e da sua equipagem, a exemplo dos rádios de comunicação, já em número de 18, em relação aos 7 anteriores. Por fim, o Conselheiro Reginaldo referiu os freqüentes contatos com o Coordenador da Segurança, Coronel Soares, e com o Prefeito do Campus, arquiteto Luiz Sérgio Vieira, de forma a produzir um eficiente intercâmbio de notícias acerca da situação das diversas áreas da UFBA, assinalou a preocupação mais urgente e imediata da Comissão em relação à região de Ondina, em cujo espaço, efetivamente mais vulnerável e menos protegido, acontecera o episódio causador de todo o problemático processo, não querendo isto significar desprezo pelas áreas do Canela e Federação, onde as discretas intervenções atuais na iluminação, vigilância e escadarias, ainda não concluídas, deverão igualmente receber atenção especial para a sua execução e ressaltou a conclusão consensual da Comissão quanto à consideração do Plano de Segurança de 2003 como a base estruturante para norteamento das ações, às quais se poderá acrescer iniciativas de ordem conjuntural decorrentes de um permanente aperfeiçoamento e atualização comparativos entre as providências já adotadas e as medidas ainda demandadas, a médio e longo prazos, para a consolidação do projeto de segurança da UFBA.
 O Conselheiro Dirceu Martins informou acerca da realização de reunião com os membros da Zonal 1, de que resultaram as seguintes indicações: 1- necessidade de registro das diversas ocorrências nos campi como forma de avaliação do comportamento crescente ou declinante dos incidentes e identificação das localidades mais atingidas; 2- elaboração de contratos de manutenção de modo a se corrigir, de forma ágil e eficiente, acontecimentos semelhantes à queima de lâmpadas nas imediações do Instituto de Geociências (GEO) pouco depois da sua reposição, necessitando ser novamente trocadas; 3- adoção de criterioso mecanismo de poda e roçagem que, a despeito da evidente limpeza de grande parte da área de Ondina, devem ser executadas de maneira técnica e profissional por pessoal qualificado; 4- colocação de uma maior quantidade de postes, sobretudo nas imediações das Faculdades de Arquitetura (ARQ), Farmácia (FAR) e estacionamentos; 5- particular atenção à escadaria de ARQ, então considerada como absoluta prioridade de intervenção, em face dos riscos iminentes a que estão sujeitos os transeuntes; 6- implantação de portaria com vigilante para controle do acesso ao campus; 7- definição de prazos para implementação das diversas providências.
 O Conselheiro Joviniano Neto procedeu aos seguintes registros: 1- constatação de melhorias a partir da contratação de nova empresa de vigilância, com o aumento do seu contingente profissional, fardado e circulante; 2- solicitação de maiores informações sobre a segurança no entorno dos campi e da relação da UFBA com as comunidades vizinhas; 3- identificação dos pontos críticos de incidentes, com a confecção de um mapa indicativo dos citados locais, de forma a facilitar os trabalhos da Comissão; 4- apoio e ratificação dos mencionados critérios de poda e roçagem, a serem executados por pessoal qualificado, dessa forma evitando-se danos ao sistema ecológico.
 A Conselheira Solange Araújo aludiu à inexistência, até o momento, de qualquer iniciativa voltada para a segurança de ARQ e suas cercanias, então limitadas a uma insatisfatória limpeza da encosta, também não tendo os diversos estudos referentes à colocação de câmeras objetivamente resultado em medidas efetivamente concretas e informou a respeito da ocorrência de assalto no dia anterior, além de comentar sobre a indevida utilização de uma área da Faculdade como passagem, por onde transitavam algumas pessoas, então fechada por decisão da Congregação da Unidade após sucessivos acidentes ali ocorridos, pelo fato de não ter sido a correspondente escada lá existente projetada com a citada finalidade de circulação, disto resultando o uso compulsório dos corredores da Faculdade, com o duplo inconveniente de prejuízos para as aulas e do facilitado ingresso de estranhos nas dependências internas do prédio, agravando-se ainda mais a situação a partir do final da tarde e início da noite.
 A Conselheira Celi Taffarel enumerou os seguintes itens para registro: 1- conserto do portal do Centro de Esportes em Ondina; 2- maior quantidade, equipagem e freqüência de circulação dos vigilantes; 3- constantes reclamações dos mencionados profissionais quanto ao não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas terceirizadas ao final dos contratos com a UFBA, não lhes assistindo de acordo com os direitos por ele adquiridos; 4- continuidade de roubos na Faculdade de Educação (EDC); 5- defesa da concessão de uma segurança pessoal, além da patrimonial.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira manifestou-se favoravelmente à adoção de medidas pró-ativas e objetivas, escapando-se um pouco das intenções e proposições pouco práticas e mais teóricas, solicitou maiores informações relacionadas com o processo de mudança das aludidas empresas e sobre os seus contratos com a Universidade, sugeriu a criação de uma Ouvidoria para a segurança, elogiou os trabalhos de roçagem já executados no campus de Ondina e endossou a colocação das câmeras eletrônicas.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral indicou os seguintes tópicos para análise: 1- melhoria das condições de trabalho dos vigilantes; 2- mecanismos de pressão sobre a ANDIFES no sentido da restauração das vagas para concurso público, atualmente extintas, visando à contratação direta daquele tipo de profissional; 3- qualificação de todo o seu contingente mediante capacitação promovida pela aplicação de cursos específicos; 4- ratificação da proposta de elaboração de uma estatística das ocorrências para acompanhamento e análise da sua alternativa progressão ou involução, adicionalmente comentando que, apesar da redução, ainda persiste a violência de forma preocupante; 5- formas de relação com a comunidade com conotação institucional e não caracterizada pela iniciativa isolada dos seus dirigentes.
 O Magnífico Reitor admitiu a possibilidade da busca de um espaço no Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD), então acontecendo em Salvador, para encaminhamento da proposta de recuperação das vagas e concursos públicos para vigilantes, dessa forma resgatando-se o seu extinto cargo na estrutura do serviço público, julgando o procedimento oportuno pelo fato de estarem os serviços de segurança habitualmente vinculados ao setor de planejamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), tendo o Conselheiro Dirceu Martins ponderado que, não tendo sido o assunto incluído e aprovado no Plano de Segurança da UFBA, deveria ser submetido à apreciação plenária, em cujo âmbito existem posições favoráveis e contrárias, com ele concordando o Senhor Presidente, sugerindo a concessão e reserva de um período de cerca de vinte minutos, ao final da reunião, para deliberação acerca do referido tema.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain externou o seu agrado em relação à iluminação, solicitando a colocação dos refletores do Instituto de Ciência da Informação (ICI) em posição sempre abaixo das copas das árvores, pois muitas vezes ultrapassam a sua altura e não proporcionam a intensidade de luz desejada e apoiou a realização dos já citados Fórum e Seminário, em prazo relativamente curto, como instrumentos eficazes de fornecimento de elementos informativos úteis à pleiteada segurança.
 O Conselheiro José Tavares Neto procedeu aos seguintes registros: 1- ocorrência de freqüentes assaltos na ladeira correspondente ao Ambulatório Magalhães Netto e sede da Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB), também alcançando as pessoas que saem do Centro Pediátrico Professor Hosanah de Oliveira (CPPHO) em direção ao Campo Grande; 2- questionamento da capacidade técnica e financeira da Prefeitura do Campus para suprimento da iluminação dos campi, persistindo escura a área do Vale do Canela e adjacências; 3- acontecimento de constantes incidentes na escada que liga a Escola de Enfermagem (ENF) ao Pavilhão de Aulas de Medicina; 4- ratificação da vulnerabilidade dos profissionais das empresas terceirizadas, cujos direitos não costumam ser devidamente atendidos durante a fase de transição do encerramento dos contratos; 5- desaconselhamento de implantação de uma Ouvidoria para a segurança por parte da Procuradoria Jurídica; 6- situação de gravidade do Centro Histórico da Cidade, desprovido de qualquer apoio e assistência por parte das autoridades, com inevitáveis e preocupantes reflexos sobre a Faculdade de Medicina, basicamente referentes a assaltos, roubos de museus, incêndios nas encostas etc.; 7- solicitação de uma maior transparência dos trabalhos da Comissão, cujo relato deixou de incluir alguns dados e informações mais precisas das ações já desenvolvidas e das medidas a serem adotadas, inclusive em termos de disponibilidade e aquisição financeiras para os diversos serviços.
 
 A Conselheira Dulce Aquino destacou o avanço já conquistado na segurança da UFBA, a despeito das dificuldades enfrentadas para reunião e discussão do tema pela Comissão, por ela também integrada, e endossou a preocupação em relação ao problema crônico oriundo da mudança de empresas terceirizadas, com danosos prejuízos para os seus empregados, em virtude do não cumprimento dos seus deveres trabalhistas.
 O Conselheiro Élio Fontes referiu que alguns dos itens propostos pela aludida equipe já haviam sido analisados em momento anterior de discussão sobre o tema, então voltando a ser considerados; comentou a respeito da ocorrência de assaltos nas cercanias da Escola Politécnica (ENG), com a conseqüente decisão da sua Congregação no sentido da presença do policiamento naquelas localidades; ressaltou o privilégio daquela Unidade em dispor de segurança estrategicamente situada na sua frente, através de ostensiva presença e fixação policiais, tendo o atuante comportamento dos seus agentes provocado certo afastamento ou inibição meliante; e informou acerca da reincidência de fato relacionado com o ingresso de um homem no sanitário feminino da Escola, onde teria sido flagrado, logo fugindo sem uma abordagem ou perseguição mais incisiva, embora não tenha causado qualquer tipo de dano físico ou material; por fim defendendo a implementação de ações de cunho basicamente preventivo.
 O Conselheiro Jonhson Santos demonstrou certa decepção relativa à falta de apresentação de alternativas e soluções, por parte da Comissão, para as sugestões apresentadas na reunião anterior, imaginando a sua formulação em documento portador da relação das medidas a serem adotadas em termos imediatos, de médio e longo prazos, preferivelmente distribuído previamente para conhecimento dos Conselheiros, não tendo a Faculdade de Direito (DIR), porém, permanecido no aguardo de providências mas adotado algumas iniciativas pontuais necessárias e voltou a defender a criação de um órgão específico para tratamento do assunto referente à segurança da UFBA.
 A Conselheira Ilka Bichara pontuou, dentre outros, os seguintes tópicos abordados na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH): 1- instalação de câmeras; 2- estabelecimento de contatos com os órgãos responsáveis para a retirada de animais; 3- elaboração de projeto visando a capacitação e atualização profissional dos vigilantes; 4- encaminhamento de solicitação à Prefeitura Municipal de Salvador para abertura de uma rua ligando a Unidade ao bairro do Calabar, adicionalmente referindo que, ao seu alcance e dentro das suas limitações, vem a Faculdade tomando as possíveis providências, todavia pendendo as demais dos setores responsáveis pela correspondente implementação.
 A Conselheira Marlene Aguiar registrou a completa e eficiente iluminação do Instituto de Biologia (BIO), muito contribuindo para a proteção das pessoas que por ali transitam no período noturno; lamentou a falta de uma convocação da Unidade para se pronunciar a respeito dos aspectos ecológicos dos campi, em conseqüência dos serviços de poda e roçagem, fazendo-se necessária uma manifestação acerca da preservação ambiental, em função da existência de exuberante vegetação constituída de uma flora variada, a ser protegida por mecanismos eminentemente técnicos de intervenção na área, então recomendando uma atenção especial ao caso, através de criterioso estudo de um tema efetivamente complexo, pela dupla razão de envolvimento de recursos financeiros e da interdisciplinaridade característica do procedimento.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira transmitiu notícia relacionada com a liberação de concursos para técnicos do serviço público federal, dentre os quais constam vagas para vigilantes, a constituir uma situação ideal de recuperação de contratações diretas pela própria UFBA, com um maior comprometimento funcional e institucional dos mencionados profissionais, além de se evitar o desaconselhável comportamento já relatado e usualmente adotado através da rotatividade das firmas terceirizadas e de possibilitar a clara e precisa definição, por parte da Universidade, da forma de atuação dos seus vigilantes, tornando-se desnecessário o procedimento de sucessivos treinamentos e ajustes motivados pelas constantes mudanças de empresas.
 O Conselheiro Joviniano Neto apoiou a observação do Conselheiro Jonhson Santos quanto à falta de disponibilização, por parte da Comissão Permanente, do relatório documental conclusivo dos trabalhos e ações decididos pela equipe, propôs uma maior qualificação dos profissionais remanescentes com a sua precisa identificação pessoal, solicitou a adoção de um mecanismo de proteção pessoal, e não apenas patrimonial, conforme constante do contrato de segurança, endossou o encaminhamento do assunto ao âmbito do FORPLAD como forma de se obter a restauração do processo de contratações diretas de pessoal e opinou pelo aproveitamento das consultorias especializadas que já operam e estudam o tema em exame.
 A Conselheira Ângela Tahara reivindicou um melhor controle dos pontos de iluminação, particularmente localizados nas vizinhanças da Escola de Enfermagem (ENF), em face, sobretudo, do recente aumento de circulação de pessoas estranhas na região e escadarias, com maior incidência de assaltos, provavelmente decorrente das intervenções e mudanças provocadas pela ocupação da área construída para instalação da Biblioteca de Saúde da UFBA.
 O Conselheiro Roaleno Costa referiu a sua preocupação em agilizar as providências para a realização do já citado Fórum, se possível até o mês de novembro do corrente ano, em cujo âmbito se poderá discutir, com maior profundidade, muitos aspectos apontados pelos Conselheiros, acrescidos de outros tantos oriundos de experiências já vividas pelos seus participantes, desta forma transferindo-se e reduzindo-se expressiva parcela de trabalho atualmente constante da pauta do CONSUNI, também rememorando evento semelhante ocorrido em 1996, na Reitoria da UFBA, quando foram envolvidos, para semelhante finalidade, o Instituto Médico-legal e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), além de registrar a existência de alguns outros trabalhos igualmente voltados para a questão da segurança, em plena utilização institucional, devendo todos eles ser reunidos e aproveitados no processo de construção do Fórum, já apresentando, como opção para sua denominação, o título de “Programa Social de Segurança Participativa”; o Conselheiro Roaleno ainda externou o seu apoio à execução de um trabalho técnico de poda; ratificou a implantação de uma coordenação de segurança eficiente e de fácil acesso e contato; atribuiu a responsabilidade dos serviços de iluminação e roçagem à PCU, a ser inevitavelmente solicitada; e destacou as estratégias de ação da Comissão a curto, médio e longo prazos, sem que tal posicionamento venha a sacrificar a sua atuação de acompanhamento e fiscalização das demais intervenções, através do eficaz atendimento aos reclamos de natureza pontual e emergencial.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto associou a insuficiência dos resultados dos trabalhos da equipe, de certa forma esperados, à escassez do prazo disponível para a sua execução, revelando-se uma quinzena como um período muito curto para a constatação de significativas modificações, todavia elogiando a atuação da equipe e da Administração Central pelas medidas encaminhadas, cujos resultados já são facilmente percebidos através do positivo andamento de alguns serviços e se opôs à transformação da reunião do CONSUNI num fórum de lamentações individuais, cujos registros e eventuais solicitações deveriam ser direcionados para as instâncias prévias das zonais e da própria Comissão, então defendendo a definição de uma rotina de trabalho objetiva que, dentre outros itens, retire a análise dos elementos pontuais e limite a atuação do Conselho a debates e decisões políticas de caráter geral.
 O Conselheiro Dirceu Martins sublinhou a conotação de acompanhamento e fiscalização do grupo, a ele não cabendo a execução de ações ou serviços, cujos responsáveis encontram-se devidamente listados no Plano de Segurança da UFBA, tudo em plena conformidade com a forma da sua aprovação e constituição por aquele Colegiado, tendo a Comissão cumprido e sempre buscado corresponder ao encargo a ela atribuído, além de se contrapor à intervenção da UFBA na tentativa de solução dos aventados problemas trabalhistas causados pelas empresas terceirizadas, devendo a denúncia partir dos empregados prejudicados, mediante reclamações aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho, Ministério Público etc., caso sejam verificadas infrações à legislação vigente. Ademais, o Conselheiro Dirceu ainda acentuou a sua preocupação em relação ao ponto crítico da Faculdade de Arquitetura, insistiu na construção de guarita com vigilante e controle de acesso e enalteceu a inquestionável melhoria das condições de segurança dos campi, já constatadas no aumento do quantitativo de vigilantes, bem como na sua equipagem e circulação pelas diversas áreas.
 O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu às seguintes explicações: 1- a terceirização tornou-se obrigatória em virtude da impossibilidade da realização de concursos para contratação de determinados profissionais, a exemplo de agentes de segurança, pedreiros, cozinheiros etc., fazendo-se necessário o aludido procedimento; 2- o não cumprimento de todas as cláusulas referentes à execução dos serviços contratados vem implicando reclamação, por parte da UFBA, aos dois citados órgãos públicos fiscalizadores, além do envolvimento da Procuradoria Jurídica e da Superintendência Administrativa (SAD) e da retenção da última fatura, somente liberada após conclusão definitiva de todos os trabalhos; 3- parcela de responsabilidade da falta de uma iluminação mais potente no campus do Canela deve ser atribuída à sua situação urbana, confundindo-se com a própria Cidade, embora deva a Instituição nela igualmente atuar de maneira semelhante à região de Ondina, a cuja espaço se deu, efetivamente, uma assistência maior e mais urgente; 4- está assegurada a permanente preocupação com a ecologia, devendo a preservação ambiental ser constantemente perseguida nos processos de poda e roçagem, correspondendo a vegetação derrubada a árvores e mata já condenadas; 5- a escadaria de ARQ merece efetiva atenção especial, devendo ser reavaliada em todos os seus aspectos, pelo fato de encontrar-se totalmente ultrapassada em termos físicos e arquitetônicos, passando a integrar o amplo projeto reformador de toda a Universidade, cuja execução vem se constituindo em particular preocupação da atual gestão, de forma a preparar a UFBA com criterioso planejamento já voltado para um período futuro de longo prazo, à semelhança de várias outras IFES, cuja expansão vem obedecendo a um plano previamente estabelecido e tecnicamente preparado; 6- a existência de apenas duas pessoas em atuação na COSEC requer um reforço indispensável do seu contingente, bem como a disponibilização de uma infra-estrutura capaz de apresentar respostas às diversas demandas, preferivelmente em regime de trabalho de 24 horas ininterruptas.
 O Conselheiro Reginaldo Santos enfatizou o caráter exclusivamente fiscalizador da Comissão Especial, sem qualquer responsabilidade executiva, a ela somente cabendo o acompanhamento das diversas ações deflagradas pela Administração Central e demais setores já listados no Plano de Segurança Emergencial, devendo a equipe, já transformada num grupo de atuação permanente, promover o prosseguimento dos trabalhos iniciados e implementar os novos serviços, em plena conformidade com as decisões adotadas e mediante possíveis aproveitamentos das sugestões encaminhadas.
 O Magnífico Reitor enalteceu a forma de atuação do Conselho, apresentando uma resposta pronta e eficiente a uma situação inesperada e premente, então destacando, da relação dos tópicos integrantes dos debates, os dois itens respectivamente referentes ao Seminário, sob a responsabilidade direta do Conselheiro Roaleno Costa, e à questão ecológica, neste caso propondo o envolvimento do Instituto de Biologia, no sentido de proceder à  análise e elaboração de um estudo sobre o assunto e ratificou a postulação, à ANDIFES, de uma verba específica para a segurança da UFBA, bem como o encaminhamento, ao FORPLAD, do tema relativo à recuperação das contratações diretas dos vigilantes por parte das IFES, sem, contudo, apresentar uma posição oficial do Conselho acerca daquela iniciativa, pelo fato de não ter sido possível a realização de uma avaliação colegiada da matéria, por fim assegurando a continuidade dos trabalhos nas condições já discutidas e indicadas, com a perspectiva da realização de nova e oportuna reunião do Conselho para avaliação dos diversos serviços executados.