Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 18.12.2008.

Item 01 da pauta:
 
Plano de Obras. Inicialmente, o Magnífico Reitor ressaltou a impossibilidade legal atual do repasse para as Fundações de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares, constituindo-se numa das razões de realização daquela sessão do Conselho, visando, precisamente, a discussão e definição dos recomendáveis encaminhamentos acerca dos projetos de obras da UFBA.
 
Nessa perspectiva, Sua Magnificência assinalou a participação do Professor Maerbal Marinho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, naquela reunião do CONSUNI, pelo fato de já vir atuando, em função da sua formação profissional e de forma colateral, como consultor da Reitoria para assuntos relacionados com a área de Engenharia Civil.
 O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu à apresentação de uma tabela referente ao conjunto de construções e reformas previstas para execução na UFBA, todas elas devidamente avaliadas e coerentemente enquadradas na faixa de preços do mercado, à exceção do Centro de Idiomas, cuja discrepância verificada em relação ao valor do metro quadrado habitualmente considerado nas concorrências atuais ensejou a opção pelo adiamento da sua licitação para o início do ano 2009, e comentou a respeito da discreta elevação do montante correspondente à Escola de Música (MUS), em virtude da projeção de instalações de ar condicionado e acústica em quase todas as suas salas, bem como do direcionamento prioritário dos recursos para os equipamentos de uso comunitário, do complemento da verba destinada ao Instituto de Letras (LET) através da própria UFBA e da tentativa de aumento financeiro da emenda parlamentar de bancada.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto reportou-se a recente solicitação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Professor Antônio Alberto Lopes, no sentido da constituição de uma Comissão para concepção do CT-INFRA/UFBA 2009 e, registrando a gravidade da atual condição das instalações elétricas de LET, bem como de outras áreas da Universidade, propôs a inserção de alguma previsão orçamentária no citado projeto para atendimento emergencial àquela preocupante situação de risco institucional efetivo.
 O Conselheiro Dirceu Martins referiu que, de acordo com determinação estatutária, compete ao CONSUNI a adoção de qualquer decisão acerca do mencionado tipo de investimento, além de ater-se o CT-INFRA a projetos basicamente relacionados com construções, a despeito de ter o Professor Antônio Alberto indicado a possibilidade de abrangência de alguns tópicos específicos através do aludido item de obras, mediante exposição de justificativas consideradas inconsistentes, ainda reiterando, o Conselheiro Dirceu, solicitação, por ele já efetuada, no sentido da inserção do assunto em pauta do Conselho, então insistindo na recomendação da discussão colegiada do projeto a ser enviado, além de ressaltar o descabimento da identificação e deliberação acerca das prioridades da UFBA por parte da citada Pró-Reitoria, a serem exclusivamente estabelecidas pelo CONSUNI, por fim salientando a dificuldade para apreciação da mencionada tabela de forma dissociada da outra planilha igualmente distribuída, contendo a programação orçamentária de custeio e investimento na UFBA entre 2008 e 2012, de indispensável análise prévia ou conjunta com a primeira.
 O Conselheiro Joviniano Neto detectou a ocorrência de deságio, de 8% a 27%, em todos os valores contratados, indagando sobre os motivos das reduções e da eventual destinação das possíveis sobras, em virtude da provável projeção anterior de um quantitativo mais significativo.
 O Senhor Presidente efetuou os dois registros seguintes: 1- com relação ao CT-INFRA, anuiu que compete, de fato, ao CONSUNI, a sua apreciação e aprovação, assim devendo acontecer no momento oportuno, tão logo se disponha dos elementos necessários à sua avaliação, cabendo à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação uma atitude meramente propositiva, e sugeriu uma transformação metodológica da sua elaboração, passando de um procedimento basicamente coletor de subprojetos de “balcão” para a confecção de um amplo projeto universitário em plena consonância com o Plano Diretor; 2- gestões foram realizadas em Brasília, no dia anterior, na tentativa de obtenção de emendas parlamentares para a Bahia, tendo resultado na aquisição de 5 milhões de reais para a UFBA, 3 milhões de reais para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e 2 milhões de reais para a Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), tendo-se, posteriormente, constatado, no âmbito da Secretaria de Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC), similar disponibilidade respectiva de 13 milhões de reais, 5 milhões de reais e mais 5 milhões de reais para as mencionadas instituições, oriunda da Vice-Coordenação da bancada baiana, que, diferentemente da situação anterior, não decorreu de um processo de negociação com qualquer membro dirigente das aludidas entidades, ainda salientando a existência de recursos financeiros suplementares naquele Ministério e a efetiva possibilidade da sua liberação para as Instituições Financeiras de Ensino Superior (IFES) que não lograrem êxito com a almejada perspectiva das correspondentes emendas parlamentares.
 O Conselheiro Francisco Mesquita referiu-se aos investimentos de, aproximadamente, 16 milhões de reais em equipamentos para a UFBA, expostos na segunda planilha, já tendo sido aplicados mais de 2 milhões de reais em serviços de energia elétrica nos campi, cujos trabalhos têm o seu prosseguimento garantido para 2009, além da implantação das redes subterrâneas no campus de Ondina, estas de forma conjunta com a COELBA, onde foram, inicialmente, aplicados R$ 940.000,00, posteriormente acrescidos de mais 1,3 milhão de reais, num total de 2,24 milhões de reais nos dois troncos principais, também se tendo obtido uma verba adicional de 1,2 milhão de reais com o MEC, na data anterior, para a mesma finalidade, na qual se incluiu a Faculdade de Odontologia (ODO), em precárias condições atuais de instalação de energia; referiu a forma de licitação das obras mediante utilização de recursos do orçamento, portanto, desprovidas de um lastro financeiro concreto, podendo, inclusive, não serem executadas em virtude da inexistência de valores monetários reais e sem a garantia da sua disponibilização, ressaltando, contudo, o modo parcimonioso de execução das concorrências, algumas delas possuidoras de folga, outras, porém, desprovidas de valor excedente, variando tal situação em função das características e peculiaridades de cada caso; e enfatizou a posição de todas elas dentro dos limites da faixa de preços de mercado, com a mencionada exceção para o Centro de Idiomas, já revogado, pelos motivos expostos.
 O Conselheiro Mirabeau Souza perguntou sobre a assistência à Faculdade de Farmácia (FAR) através do citado convênio com a COELBA, então assegurado pelo Conselheiro Francisco Mesquita.
 O Professor Maerbal Marinho justificou a elaboração da segunda planilha como forma de sistematização e explicitação do atendimento às diversas demandas universitárias, maiores do que os recursos disponíveis, nela somente considerando-se valores financeiros provenientes do REUNI, tendo sido confeccionada a partir de sucessivas discussões realizadas com os diversos diretores, com base na proporcionalidade da participação de cada Unidade no aludido Programa, todavia questionando o critério adotado, por ele considerado pouco lógico e motivador de distorções, em face da inexistência de uma relação direta entre o grau de envolvimento e a efetiva carência evidenciados e comentou, brevemente, acerca dos subtotais de custeio e investimento entre 2008 e 2012, cujo montante global, de quase 115 milhões de reais, deverá ser, gradativamente, fornecido e liberado pelo MEC.
 
 O Conselheiro Reginaldo Santos indagou a respeito do método utilizado para a definição dos números correspondentes ao custeio, se decorrente de uma estimativa de alunos novos, de dimensionamento de Unidades ou outro dado similar.
 O Professor Maerbal Marinho sublinhou, como condição ideal, a de não se realizar projeções excessivamente rígidas para aquele tipo de rubrica, de forma a facultar alguma flexibilidade para a sua aplicação, adicionalmente ponderando que, salvo raras exceções, a exemplo da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), todos os demais prédios a serem financeiramente contemplados já estão construídos e efetivamente existem, assim podendo-se ter uma noção da amplitude do mencionado item.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain lamentou a aplicação de um cronograma que programou a construção do Instituto de Ciência da Informação (ICI) para o ano 2011, última Unidade a ser beneficiada, de certa forma contradizendo notícia anteriormente anunciada pelo Magnífico Reitor referente à liberação da sua atual sede para a área da Saúde em curto espaço de tempo, além de frustrar generalizada expectativa da sua comunidade, por idealizar a sua transferência para o campus de Ondina até 2010, bem como confrontar o elemento incentivador da projeção e planejamento do seu curso noturno, fundados na concebida mudança e conseqüente possibilidade concreta de uma maior segurança na nova área, totalmente inviabilizada nas atuais condições, até mesmo para a construção do seu gradeamento protetor, de difícil execução, em virtude da desfavorável localização da Unidade.
 O Senhor Presidente comentou que não lhe cabe, assim como à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), a deliberação conclusiva sobre o Plano de Obras da UFBA, tendo sido as tabelas precisamente distribuídas para avaliação, debate e definição dos Conselheiros, podendo ser modificadas, caso assim decida o CONSUNI, além de ressaltar o caráter aberto das propostas apresentadas, cingindo-se a rigidez dos números aos seus valores fixos totais, estes sim, de impossível alteração.
 A Conselheira Lina Aras externou a sua previsão em relação às inevitáveis demandas provenientes do Instituto de Psicologia (IPsi), Unidade mais nova da UFBA, a ocorrer em curto prazo, a despeito da persistência da sua localização temporária na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), em cujo âmbito não poderá perdurar por longo período, em face da sua recente criação autônoma e independente, a requerer espaço próprio, sobretudo pelo fato de já ter sido gerado de forma pronta e ampla, portanto, devendo, brevemente, constar das tabelas orçamentárias e integrar os Conselhos Superiores da Universidade.
 A Conselheira Dulce Aquino concordou com as ponderações do Conselheiro Maerbal Marinho acerca do mencionado critério da proporcionalidade na distribuição dos recursos, revelou a sua incompreensão quanto à não consideração e liberação, logo na primeira etapa dos trabalhos, em 2008, dos 2 milhões de reais previstos para investimento e custeio na Escola de Dança (DAN) a partir de 2009, de acordo com uma das planilhas, solicitou esclarecimentos mais detalhados a respeito da metodologia aplicada para a partilha e destinação das verbas, defendeu um comportamento coeso e unificado do CONSUNI no processo, perpassando e sobrepondo-se aos problemáticos aspectos políticos, e perguntou a respeito da verba relativa ao CT-INFRA para aquela Unidade, neste particular, se estariam realmente assegurados os valores para ela já programados.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou sobre o efetivo cumprimento e incorporação, na confecção da planilha relativa às obras e reformas, das decisões anteriormente tomadas pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, bem como as razões da discrepância verificada em relação aos valores respectivamente previstos nas duas tabelas, de R$ 2.755.000,00 e R$ 4.919.930,77 para construção do edifício da Biblioteca de Química/Física/Geociências, comentou, brevemente, sobre o montante global de R$ 15.810.713,67 referente à soma de custeio e investimento para a UFBA em 2008, ratificou as posições dos Conselheiros Maerbal Marinho e Dulce Aquino acerca do mencionado critério de proporcionalidade na distribuição das verbas, também não sendo viável a realização de uma partilha basicamente linear e indicou o encaminhamento do assunto à aludida Comissão, de forma prévia à sua apreciação plenária, pela dupla razão de se dar continuidade a uma metodologia acertada e habitualmente utilizada e de se dotar os Conselheiros de um conhecimento mais preciso e ensejador de uma maior tranqüilidade para efeito de votação.
 A Conselheira Iracy Picanço assinalou a dificuldade de se identificar, através de dois documentos estritamente numéricos, os indispensáveis elementos relacionados com as demandas de natureza social da Universidade, neles somente podendo ser detectadas as suas necessidades de caráter trivial, tendo sido a Faculdade de Educação (EDC) excluída do processo, considerando o aparente desprezo dispensado a sua relevante ação formadora de educadores no País, ainda acentuado pelo fato de não estar aquela Unidade incluída no REUNI, bem como nas emendas parlamentares de bancada, dessa forma evidenciando-se, uma vez mais, total despreocupação quanto à qualificação educacional da Instituição, por fim indagando acerca do procedimento a ser adotado para que EDC seja incluída na estratégia de atuação da UFBA.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira destacou a histórica defasagem de investimentos na Escola de Medicina Veterinária (MEV), externando grande apreensão em relação aos números disponibilizados nas tabelas, diante da impossibilidade de execução dos trabalhos necessários ao atendimento das suas diversas demandas e a conseqüente persistência de uma situação desfavorável para a Unidade.
 A Conselheira Annamaria Palacios comentou sobre a verba destinada à Faculdade de Comunicação (COM), provavelmente contemplando despesas de ampliação e reforma, e perguntou a respeito dos valores previstos para custeio, de particular preocupação diante do elevado dispêndio dos seus laboratórios.
 O Conselheiro Dirceu Martins questionou a situação da Escola de Música (MUS), aparentemente excluída das prioridades estabelecidas pela Comissão e aprovadas pelo CONSUNI, ressaltou o caráter fictício das planilhas, em virtude da indisponibilidade concreta de verbas, ponderou que embora não tenham algumas Unidades aderido formalmente ao REUNI, em termos práticos estão envolvidas em decorrência da decisão maior e global da Universidade e propôs uma rediscussão das tabelas apresentadas.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes informou sobre o acatamento, por parte da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, da primazia dos investimentos em equipamentos de uso comum, referentes aos itens correspondentes às seguintes linhas da planilha de obras e reformas: 2 (urbanização e fechamento do campus Canela), 3 (reforma e ampliação do 4º e 5º pavimentos da unidade de atendimento externo do Ambulatório Magalhães Netto), 4 (construção do edifício do bloco A do Centro de Idiomas), 6 (construção do Pavilhão V de Aulas da Federação) e 9 (construção do edifício da Biblioteca de Química/Física/Geociências); registrou a postergação do item da linha 10, relativo à construção do edifício da Biblioteca Setorial de Administração/Economia/Ciências Contábeis/Direito, em face da indefinição de locação da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), embora representasse uma situação de uso comum, à semelhança do caso anterior; assinalou a opção de não se apreciar o tópico da linha 11, alusivo à construção da 1ª etapa da Biblioteca do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), pelo fato de não terem sido encaminhados os dados respectivos; referiu a possibilidade de execução dos itens relacionados com as linhas 1 (ampliação e reforma do Instituto de Letras), 8 (construção do bloco A do Instituto de Geociências) e 13 (ampliação e reforma do Hospital de Medicina Veterinária), em face da existência de recursos; aludiu à decisão de se desconsiderar as linhas 5 (construção da 1ª etapa do anexo do Instituto de Letras) e 12 (construção do edifício da Faculdade de Ciências Contábeis), com a justificativa de preferência pelo adiamento dos itens diretamente vinculados a Unidades; confirmou a informação acerca do montante dos recursos financeiros de 6 milhões de reais provenientes do REUNI, com a possibilidade de acréscimo de mais 4 milhões de reais, em caso de esgotamento da verba anterior, correspondendo novos e eventuais adicionais a aquisições virtuais resultantes de emendas de bancada; e recomendou o encaminhamento da planilha de custeio e investimentos 2008/2012 para a Comissão de Orçamento e Finanças, remetendo-se a de obras e reformas para apreciação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI.
 O Conselheiro Jonhson Santos informou sobre a ocorrência de certa resistência, no âmbito da Faculdade de Direito (DIR), ao processo expansionista da UFBA, tendo ele sempre buscado a sua neutralização através da argumentação e do fornecimento de informações elucidativas; defendeu a adoção de critérios para a partição dos recursos, então endossando a concepção do Conselheiro Maerbal Marinho, contrária à aplicação da já referida proporcionalidade, neste caso exemplificando com a situação da sua Unidade que, embora contemplada com mais 400 vagas discentes, não necessita de um correspondente montante financeiro expressivo, embora considerasse injusta a falta de uma certa assistência privilegiada diante das circunstâncias evidenciadas, indicou a urgência maior das intervenções para a segurança dos campi; e sugeriu o acatamento das recomendações encaminhadas pela Administração Central, possuidora de uma visão geral da Universidade e detentora de um conhecimento mais acurado das efetivas demandas institucionais.
 O Conselheiro Sudário Cunha reivindicou uma atenção especial e diferenciada para a Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), penalizada por uma localização deficiente e precária em outra Unidade, a requerer uma sede própria e consentânea com a importância da sua atividade, cuja atuação, assim como o seu patrimônio, não se limitam apenas à UFBA, mas dizem respeito a toda a Bahia.
 A Conselheira Dulce Aquino lamentou a falta de um consenso universitário em relação ao REUNI por ocasião da sua discussão em 2007, quando as reações e o dissenso prevaleceram de forma acirrada, associou o mecanismo de elaboração das planilhas a um substrato anterior subsidiador da sua constituição, com base nas deliberações extraídas dos debates plenários então realizados, apelou para o espírito universitário de irmandade no processo de distribuição das verbas, revelando especial preocupação e consideração para com os diversos segmentos comunitários atuantes, participativos e colaboradores do Programa, por cujo êxito nutrem particular expectativa, e indagou a respeito das obras e providências previstas para a segurança do campus de Ondina, em face da implantação dos cursos noturnos na UFBA.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral rememorou a posição estudantil de incertezas em relação ao REUNI, sobretudo quanto à escassez e insuficiência das verbas para atendimento a todas as demandas institucionais, destacou a falta de uma discussão mais específica sobre a parte acadêmica do projeto, basicamente limitada a elementos numéricos e financeiros, ressaltou a necessidade de se iniciar uma forma de avaliação e construção do orçamento anual da Universidade através da realização de debates e ações participativas das diversas Unidades, questionou a verdadeira função das tabelas apresentadas, sobretudo por destoarem, em muitos casos, das decisões anteriormente tomadas, requereu a agilização dos trabalhos da Comissão de Assistência Estudantil, independentemente da mencionada indisponibilidade de dados complementares por parte da PROPLAD e procedeu a algumas interrogações relacionadas com aspectos de infra-estrutura e projetos, bibliotecas setoriais, nova Residência Universitária e plano de Assistência Estudantil.
 O Professor Maerbal Marinho aproveitou o exemplo do Conselheiro Jonhson Santos sobre a Faculdade de Direito para reforçar o seu pensamento acerca da proporcionalidade distributiva, sublinhou a pouca importância da aludida divisão dos recursos em etapas, somente interessando, em termos efetivos, o fechamento do valor correspondente ao seu montante final, atribuiu a aventada discrepância das verbas de construção da biblioteca de QUI/FIS/GEO à possibilidade de complementações financeiras através de emendas parlamentares, informou que a verba de COM já envolve o custeio, registrou a execução de todos os trabalhos com base em constantes entendimentos com os dirigentes e diversos segmentos universitários, ratificou a competência do CONSUNI para a decisão final sobre o assunto em exame, não se podendo esquecer, contudo, que o concurso vestibular já se encontrava em fase de execução, com os seus inevitáveis desdobramentos programáticos, assegurou a aprovação de todos os projetos oriundos de EDC e comentou acerca da determinação de alguns diretores aos Departamentos das respectivas Unidades no sentido de não ingressarem no REUNI, assim podendo ter sofrido algum tipo de prejuízo acadêmico ou financeiro.
 A Conselheira Iracy Picanço discordou da observação do Professor Maerbal Marinho quanto aos citados projetos de EDC, referindo a inexistência de previsão para cursos noturnos de Educação Física e de formação de docentes.
 
 O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros: devem as duas mencionadas Comissões trabalhar de forma conjunta a partir de agora; é inevitável um certo retardo na construção da sede do IPsi, recentemente criado, devendo, contudo, ser oportunamente contemplado, em prazo não muito prolongado, mediante captação de recursos específicos, em face da sua positiva e favorável condição para credenciamento à realização da obra; plena concordância com a já aludida concepção do Professor Maerbal Marinho a respeito da proporcionalidade da partilha das verbas; todos os trabalhos vêm seguindo e dando cumprimento às deliberações emanadas da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico; houve necessidade de também se prestar assistência ao campus do Canela, não se podendo centralizar todas as ações e investimentos na área de Ondina; decidiu-se pela manutenção de algumas licitações, ainda que de difícil realização, a exemplo da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC), como forma de se assegurar a sua execução, caso seja liberada a verba correspondente; existem recursos próprios para o ICADS e IMS até 2009, não dependendo aquelas Unidades do programa REUNI; não há definição conclusiva sobre o montante financeiro final a ser utilizado para a construção do prédio de FCC, devendo ser decidido a partir do processo de discussão ora travado no Conselho; os valores destinados a custeio envolvem despesas com segurança eletrônica, passagens de professores para os concursos docentes, realização de projetos arquitetônicos etc.; já estão sendo adotadas as providências relativas à vigilância, com reforço quantitativo de policiais para o turno noturno; a Residência Garibaldi foi contratada através do comprometimento de verba parcialmente oriunda das respectivas fontes de emenda parlamentar e do REUNI, faltando aproximadamente, R$ 400.000,00 para aquisição do volume global necessário à sua execução; há previsão de, aproximadamente, R$ 1.530.000,00 para a construção de outra Residência Universitária em 2009; já foi realizada a licitação do Restaurante Universitário, podendo os serviços serem iniciados tão logo se esgote o prazo legal, ainda vigente, para a interposição de recursos de natureza jurídica.
 O Magnífico Reitor sintetizou as sugestões emanadas do debate, destacando a indicação plenária para apreciação e revalidação do Plano de Obras através das duas já citadas Comissões, mediante desenvolvimento de um trabalho conjunto, a envolver consultas às Unidades postuladoras de investimentos, voltando o Conselho a se reunir, em caráter extraordinário, para a sua apreciação e decisão final, então proposta pelo Conselheiro Francisco Mesquita para a primeira quinzena de janeiro/09, mantendo-se o Professor Maerbal Marinho como consultor das equipes para efeito de implementação das suas diversas tarefas.
 O Senhor Presidente submeteu o conjunto da proposição à votação, sendo aprovada por unanimidade.
 
Item 02: Relatório da Comissão de Assistência Estudantil. Comissão: Conselheiros Álamo Pimentel, Nádia Andrade Ribeiro, Daniel Marques, Celi Taffarel, Dulce Aquino, Luiz Fernando Bandeira e João Gabriel Cabral.
 
 O Conselheiro João Gabriel Cabral solicitou ao Conselheiro Robenilton Luz que procedesse à leitura do relatório final sobre o assunto, então efetuada, voltando a fazer uso da palavra para assinalar a conotação preliminar do aludido documento, elaborado em caráter emergencial, além de ressaltar, como um dos maiores problemas enfrentados pelo grupo, a falta de elementos consistentes e precisos para a realização de uma análise criteriosa sobre a Assistência Estudantil na UFBA e propôs a confecção de um cadastro geral dos demandantes de tais serviços, com a publicização dos editais e devida divulgação de todos os dados disponíveis na Instituição para conhecimento dos novos alunos, talvez, mesmo, através da utilização de cartilhas ou sites específicos, ainda aludindo ao valor insignificante dos gastos com aquela rubrica em relação ao montante global do custeio universitário, também não se dispondo de uma verba determinada para pequenas intervenções e providências, aí exemplificando com as adversidades usualmente verificadas para a realização de pequenas compras, como torneiras, tomadas ou medicamentos, então defendendo a constituição de um fundo anual para tal finalidade, por fim ressaltando a necessidade de que o CONSUNI adote uma decisão política sobre a questão referente aos recursos financeiros, em face da sua escassez e consequente impossibilidade de atendimento a todas as requisições institucionais, frequentemente ensejadora de abandono e evasão discentes, tornando-se imprescindível uma atenção especial ao projeto de Assistência Estudantil, sob pena de comprometimento da execução do programa REUNI.
 A assessora estudantil Mina Lizze destacou as principais reivindicações sob três linhas de ação de maior relevância: 1- reformas urgentes; 2- contratação de funcionários; 3- transformação da Creche em Unidade de Educação Infantil (UNEDI). Sobre os temas, a assessora Mina informou a respeito dos contatos já mantidos com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas, da qual obteve a proposição e o compromisso da destinação de novos servidores, também já tendo o Conselheiro Álamo Pimentel, Pró-Reitor de Assistência Estudantil, assegurado a consideração e inserção de técnicos em Nutrição e registrou o encaminhamento, à Comissão de Normas e Recursos, do assunto referente à criação da UNEDI, para posterior apreciação e pronunciamento colegiados.
 O Conselheiro Joviniano Neto sublinhou a importância da mencionada proposta de transformação da Creche, inclusive como forma de possibilitar o crescimento profissional dos seus servidores e professores. Constatando, naquele momento, a inexistência do quorum regimental para prosseguimento da sessão, o Senhor Presidente propôs a realização de uma nova reunião do CONSUNI no curso do primeiro semestre de 2009, tendo como item exclusivo de pauta a questão da Assistência Estudantil na UFBA, ao tempo em que as obras e serviços já programados teriam a sua execução assegurada, mediante continuidade regular das respectivas providências de encaminhamento ao longo do período correspondente ao recesso escolar, sob a condição de procedimentos administrativos da gestão.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral solicitou absoluta prioridade para as contratações de pessoal, de forma a não inviabilizar as atividades do semestre 2009.1, tendo o Magnífico Reitor admitido tal possibilidade através do referido mecanismo gerencial, com envolvimento das Pró-Reitorias diretamente relacionadas com o assunto. A Conselheira Joselita Macêdo informou sobre a identificação das funções técnicas passíveis de contratação, a serem realizadas em breve espaço de tempo e o Senhor Presidente apontou, então, para a consensual orientação plenária no sentido de que a Comissão promova a continuidade dos trabalhos para elaboração de um Plano de Assistência Estudantil na UFBA, a ser analisado na mencionada sessão extraordinária do CONSUNI.
 O Conselheiro Horst Schwebel comunicou e convidou todos os seus pares para o concerto de Natal a ser realizado no dia seguinte (19.12), às 19:00h (dezenove horas), no Salão Nobre da Reitoria. O Magnífico Reitor desejou Boas Festas a todos os Conselheiros e sugeriu uma salva de palmas em homenagem ao profícuo ano 2008, efetivamente pródigo em realizações universitárias, então aclamado por todos os presentes.