Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 19.02.2010.

 Passou ao item exclusivo da pauta, referente aos encaminhamentos do projeto institucional CT-INFRA 2009/2010, então solicitando ao Professor Rogério Hermida Quintella, Coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), especialmente convidado a participar da reunião, para proceder à exposição sobre o mencionado assunto.
 O Professor Rogério Quintella reportou-se ao Edital CT-INFRA, gerido e lançado pela FINEP ao final do ano anterior, ressaltando a controvérsia habitualmente vivenciada por ocasião da sua publicação, envolvendo, de modo direto, elementos relacionados com competição associada a obras e equipamentos de grande porte na Universidade, em rara oportunidade efetiva de obtenção de recursos financeiros especificamente destinados à citada finalidade, e informou acerca da liberação da verba e sua divulgação no dia 14.12.2009, quando começaram a surgir os primeiros problemas de natureza operacional, particularmente atinentes ao preparo de projetos e constituição do Comitê Técnico-Científico (CTC) nos moldes já aprovados e definidos pelo CONSUNI, bem como do envio de correspondência sobre a matéria, em 17.12.2009, via e-mail, aos diversos pesquisadores, contendo, dentre outros itens, a solicitação de indicação de nomes para a composição da aludida Comissão, também promovendo-se a confecção de um calendário similar ao anterior, a ser apresentado e examinado pelo Conselho, tudo isto objetivando a construção de um projeto, com alternativa possibilidade de divisão em 10 subprojetos, para apreciação por parte daquele Colegiado em data a ser fixada com base no referido cronograma.
 O Professor Rogério Quintella comentou sobre a possibilidade de obtenção de recursos financeiros para a conclusão de obras já iniciadas e rememorou a metodologia adotada para o preparo do CT-INFRA correspondente ao ano 2009, tematicamente voltado para o Parque Tecnológico, tendo sido posteriormente encaminhado um ofício ao Governo do Estado, por parte do Magnífico Reitor da UFBA, solicitando a cessão de área para sua implantação, lamentavelmente ainda não atendido, assim optando a PRPPG por não direcionar os novos projetos de 2010 para o mencionado setor.
 O Professor Rogério procedeu a uma breve exposição, em datashow, acerca do já citado calendário, para pronunciamento colegiado sobre o tema, com a seguinte esquematização de etapas e providências a serem coletivamente avaliadas: 1- nova solicitação de indicação de nomes para constituição do Comitê Técnico-Científico (CTC) – dia 19.02.2010; 2- data limite para indicação de pesquisadores para o CTC – 24.02.2010; 3- divulgação de formulários para apresentação de minuta de projetos – 19.02.2010; 4- data limite para recebimento de minutas dos projetos – 28.02.2010; 5- análise de projetos pelo CTC – 01.03.2010 a 08.03.2010; 6- divulgação dos projetos selecionados – 09.03.2010; 7- reunião com os coordenadores dos projetos selecionados – 10.03.2010; 8- recebimento de plantas e orçamento – 22.03.2010; 9- envio eletrônico do projeto à FINEP – 06.04.2010; 10- postagem do projeto final para a FINEP – 07.04.2010.
 O Conselheiro Dirceu Martins louvou a iniciativa de envolvimento do CONSUNI com os trabalhos referentes ao CT-INFRA, instância acertada para tal apreciação e deliberação, conforme já ocorrido no ano anterior, em lugar do mecanismo historicamente utilizado pela PRPPG, de modo irregular, quando costumava assumir a liderança de tais atividades; apoiou o cronograma apresentado, nele, contudo, sugerindo a inserção de uma data para reunião daquele Conselho com o objetivo de deliberação sobre o projeto, bem como o aproveitamento daquela sessão para definição da sua forma de apresentação; e defendeu o envolvimento das Congregações com o processo de avaliação e aprovação, ratificando a institucionalização das tarefas acadêmicas, em pleno acordo com a normatização contida no novo Estatuto da UFBA.
 O Senhor Presidente concordou com a indicação de inclusão, no mencionado calendário, da pleiteada data de reunião do CONSUNI, propondo-a para 05.04.2010, então obtendo um aparente consenso plenário.
 A Conselheira Dulce Aquino ponderou sobre a escassez de tempo para manifestação das Congregações sobre o assunto, então aventando uma alternativa supostamente mais lógica e recomendável de constituição de um Comitê de Diretores; ressaltou a importância de que disponham as diversas Unidades Universitárias da necessária infra-estrutura capaz de comportar as atividades projetadas; e assinalou a relevância da coerência da relação entre o CTC e o CONSUNI.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a momentânea limitação de atuação do CONSUNI à análise e definição do cronograma e das diretrizes operacionais, basicamente homologando-se, sem maiores intervenções, os pequenos detalhes de “varejo” e reservando-se uma oportunidade posterior para uma ampla discussão sobre os aspectos macro do programa.
 O Conselheiro José Tavares Neto destacou três tópicos a serem prioritariamente decididos naquela sessão: o calendário de datas, a escolha dos nomes integrantes do CTC e o balisamento dos projetos por área.
 O Conselheiro Eduardo Mota ratificou a realização de uma nova reunião conclusiva daquele Conselho, com a maior precocidade possível; endossou a opinião de que devem os projetos institucionais perpassar as Congregações; defendeu a manutenção ou eventual complementação do atual Comitê; e informou a respeito de encaminhamento de projeto, por parte do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), relacionado com os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, a ser oportunamente apresentado.
 O Conselheiro Antônio Albino Rubim questionou o procedimento daquela análise por parte do CONSUNI, ao qual não compete tal atribuição; assinalou a importância da plena aplicação do Estatuto e do Regimento Geral da UFBA, já nas suas novas modalidades, ao longo de todo o processo; e registrou a necessidade de um amplo debate acerca de uma política para o CT-INFRA, com a dupla justificativa de uma estruturação mais embasada dos trabalhos e do seu preparo antecipado para as próximas oportunidades de lançamento do respectivo Edital.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou plena concordância com a indicação do anunciado calendário; apoiou a proposição do Conselheiro Antônio Albino relativa à execução de uma discussão abrangente e atemporal sobre o assunto em apreço, com destaque para os seus fundamentos e diretrizes, então acrescentando a sugestão de realização de uma outra sessão colegiada para avaliação da forma como se vem processando o CT-INFRA ao longo dos dez a doze anos da sua existência; enalteceu o mecanismo gradativamente aplicado à sua confecção, com o seu progressivo afastamento da PRPPG e crescente aproximação do CONSUNI, onde a correspondente deliberação se faz de modo determinante e conclusivo, como, aliás, já vinha acontecendo antes mesmo da confecção do novo regramento estatutário e regimental da UFBA; ressaltou a importância do envolvimento das Unidades Universitárias com os respectivos projetos, devendo as suas diretorias assenhorear-se de todos os temas e evitar a criação de instâncias paralelas de poder na Universidade; e requereu bastante cuidado em relação às possíveis aprovações e à sistemática a ser adotada para a recomposição do CTC, particularmente quanto aos seus atuais integrantes, assim evitando-se eventuais constrangimentos e reclamações.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira solicitou informações acerca dos recursos previstos e liberados para o CT-INFRA de 2009 e opinou pela escolha do Comitê através das respectivas áreas, então realçando a relevância da sua atuação para o conjunto dos trabalhos e como um mecanismo de ligação com as verdadeiras prioridades institucionais, ou, em outras palavras, entre os recursos a serem liberados e as possibilidades concretas de realização, ainda destacando o significado da primazia acadêmica institucional, onde se sobressai, dentre outras alternativas de investimento, o caso do Ensino à Distância (EAD), promissor programa a demandar valores financeiros de monta.
 
 A Conselheira Celi Taffarel revelou o seu pleno acordo com o posicionamento da parcela colegiada que, de forma reconhecidamente majoritária, aprova as principais diretrizes plenárias, dessa forma refletindo a característica mais autêntica do processo democrático; ratificou o debate sobre a política de Ciência e Tecnologia na UFBA como forma de se responder, de forma competente e eficiente, aos reclamos e critérios exigidos pelo Edital, pendendo a soberania institucional, naquele setor específico, do correspondente lastro de que deve a Universidade estar dotada; e admitiu o seu pessoal envolvimento com a tarefa a ser realizada, caso venha o Conselho a decidir pela constituição de um Comitê de Diretores.
 O Conselheiro Dirceu Martins propôs a substituição do termo “divulgação” por “encaminhamento” no item 6 do cronograma apresentado e corroborou a forma de indicação dos integrantes do CTC a partir de reuniões e indicações por áreas.
 A Conselheira Maria da Graça Barreto sugeriu que a divulgação dos projetos somente ocorram em etapa posterior à sua aprovação pelo CONSUNI e o Conselheiro José Tavares Neto associou o tema em debate a mais um procedimento de última hora, a ser equacionado pelo Conselho em tempo exíguo, em virtude da tardia disponibilização do correspondente Edital, somente concretizada ao final do ano anterior, então defendendo a adoção de um planejamento institucional antecipado, com base em calendário a ser estabelecido pela PRPPG, de maneira independente da divulgação do mencionado documento, dessa forma evitando-se a habitual necessidade de discussão e decisão desprovidas do tempo minimamente necessário à sua acurada apreciação.
 O Senhor Presidente destacou os três itens principais a serem abordados e encaminhados ao longo da reunião: 1- apreciação do já citado cronograma, com a inserção da data de 09.03.2010 para realização da reunião do CONSUNI, com base na sugestão da Conselheira Maria da Graça Barreto, consensualmente acatada, que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade; 2- constituição do Comitê Técnico-Científico (CTC) – neste caso, o Conselheiro Antônio Albino Rubim indagou a respeito da situação do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), assim como das Unidades de Barreiras e Vitória da Conquista, para efeito de inserção, em áreas do conhecimento, tendo o Senhor Presidente associado o Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS – Barreiras) a uma base tecnológica, assim como o Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS – Vitória da Conquista) ao setor de saúde, ficando a pendência do IHAC, em face do seu caráter diversificado de atividades acadêmicas.
 Após algumas considerações e opiniões dos Conselheiros, consensualmente confluiu-se para a recomendável configuração do CTC, unanimemente aprovada, através de três representantes de cada área da UFBA, portanto 12, com a alternativa possibilidade de manutenção ou renovação dos nomes já existentes, mais um do IHAC, totalizando 13 membros, neste caso por sugestão e solicitação do Conselheiro Giovandro Ferreira; 3- em atenção às preocupações evidenciadas pelos Conselheiros Dulce Aquino e José Tavares Neto, o Senhor Presidente aventou a possibilidade de acompanhamento de todo o processo através da Comissão de Assuntos Acadêmicos do CONSUNI e o Conselheiro Antônio Albino Rubim enfatizou a importância da criação de uma política para o CT-INFRA, com base nas razões já expostas, então acrescidas do registro acerca da auspiciosa perspectiva de transformação da Universidade numa instituição mais competitiva e interativa, exemplificando com o caso de laboratórios compartilhados, para utilização por várias áreas, voltados para a tecnologia de imagem, em função da sua crescente demanda comunitária, assim transformando-se um procedimento de uso individual e específico em mecanismo para aproveitamento coletivo de equipamentos, com a vantagem adicional de não mais ser o CT-INFRA submetido à nefasta política de balcão.
 A Conselheira Celi Taffarel defendeu a elaboração de projetos capazes de corresponder aos reclamos do Edital, devidamente subsidiados por elementos e argumentos convincentes, consubstanciada numa política institucional articulada com os ditames nacionais, de forma a se obter a maximização financeira dos recursos aplicados, com base na sua recomendável destinação, a partir das prioridades detectadas e estabelecidas, e defendeu um aprofundamento posterior daquela discussão, de desaconselhável esgotamento na sessão em curso.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto aludiu à recente aprovação, pelo CONSUNI, de um Plano Diretor para a UFBA, de cujo eixo não se deve desviar, dessa forma não se podendo conceber proposições divergentes da sua modulação primitiva, mas balisadas pelo conjunto de elementos já aprovados; comentou acerca da tentativa, no ano anterior, de implementação da proposta atualmente encaminhada pelo Conselheiro Antônio Albino Rubim, especialmente voltada para um estudo acurado do CT-INFRA, todavia pouco frutífera, com escassos desdobramentos mais consistentes; e ratificou o aparente consenso quanto à forma de estruturação dos trabalhos, sob um enfoque transversal de uma visualização interdisciplinar.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos ressaltou a insignificância do valor da verba em discussão, da ordem de 30% do montante de 6 milhões de reais, portanto, apenas 1,8 milhões de reais para efeito de aplicação concreta; reportou-se à questão dos resíduos químicos, de coletivo envolvimento e interesse, merecedor de um tratamento específico e particular; e destacou as dificuldades frequentemente enfrentadas para acompanhamento e fiscalização de determinadas iniciativas de professores que, através das suas pesquisas, adquirem máquinas e equipamentos sem qualquer informação à diretoria, instalando-os sem a devida orientação técnica em áreas da própria Unidade Universitária, sendo complementado, em aparte, pelo Conselheiro José Tavares Neto, com uma sugestão de realização de nova reunião extraordinária daquele Conselho com o objetivo de elaboração de uma ampla proposta institucional para a Universidade, a ser examinada pelo plenário.
 O Conselheiro Dirceu Martins alertou para a impossibilidade de utilização do CT-INFRA, dentre outras situações, para o caso do Ensino à Distância (EAD), em virtude da sua exclusiva ligação com as atividades de pesquisa, todavia possível para o caso dos mencionados laboratórios integrados propostos pelo Conselheiro Antônio Albino e também destacou a questão da Central de Resíduos, bem como a necessidade de uma avaliação da história pregressa das ações e intervenções daquele programa, de forma a colaborar com o norteamento da UFBA na realização dos novos trabalhos equivalentes.
 O Senhor Presidente sintetizou as falas concernentes ao item 3 em debate, conclusivamente apontando para o preparo de projetos compartilhados, com visão preferencialmente transversal, ficando a já citada Comissão de Assuntos Acadêmicos com prazo suficiente para proceder aos estudos sobre o assunto até o lançamento do próximo Edital. Por fim, o Conselheiro Giovandro Ferreira efetuou a leitura de moção, aprovada em reunião anterior do CONSUNI e por ele redigida, basicamente contendo um pleito às instâncias governamentais superiores do Estado, de agilização das providências necessárias à criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), que, após lida e submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.