Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 19.03.2008.

 O Magnífico Reitor agradeceu, uma vez mais, a confortável e prestimosa acolhida ao Conselho por parte da Faculdade de Direito e passou ao item 01 que, a despeito da nova ordenação da pauta, não sofrera modificação e fôra mantido na sua posição original: Eleição de 2 representantes titulares e 2 suplentes do CONSUNI para o Conselho de Curadores.
 
 O Senhor Presidente procedeu a algumas explicações acerca da composição do Conselho de Curadores, fazendo-se necessária a eleição dos novos representantes para o preenchimento de algumas lacunas decorrentes de vagas oriundas da extinção de mandatos anteriores e aludiu à habitual sistemática de escolha de profissionais preferivelmente vinculados às atividades desenvolvidas e inerentes àquele Colegiado, com destaque para a contabilidade, economia, auditagem, análise financeira etc., franqueando a palavra para as indicações.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs a renovação do mandato do Conselheiro Jonhson Santos na condição de titular, mantendo-se a Conselheira Maria Isabel Vianna como suplente, além da transferência do Conselheiro Antônio Wilson Menezes da atual suplência para a outra titularidade vaga, passando aquela suplência a ser ocupada pelo Conselheiro Dirceu Martins e a vaga da suplência do Conselheiro Reginaldo Santos, então aberta pela sugerida movimentação, a ser preenchida pelo Conselheiro Marco Antônio Fernandes. O conjunto dessa única proposta formalizada contou com participações e intervenções complementares de alguns Conselheiros e, na inexistência de indicações alternativas, foi submetida à votação, sendo aprovada por aclamada unanimidade, dessa forma definindo-se pela eleição dos Conselheiros Jonhson Meira Santos e Antônio Wilson Menezes na condição de representantes titulares e dos Conselheiros Maria Isabel Vianna, Dirceu Martins e Marco Antônio Fernandes para representantes suplentes do CONSUNI no Conselho de Curadores, na forma conclusivamente e devidamente anunciadas.
 O Conselheiro Joviniano Neto comentou que, além da função de supervisão de contas, cabe e deve aquele Colegiado realizar uma análise continuada e permanente da eficiência e eficácia dos dispêndios universitários, bem como avaliar a aplicação dos recursos financeiros em relação ao alcance das metas e objetivos pretendidos, dessa forma atuando em plena consonância com as atribuições fundamentais daqueles órgãos fiscais e de maneira associada com uma visão profícua e moderna de avaliação de desempenho institucional.
 
 Item 06:
 
Processo nº 23066.000405/04-86 – Alteração do nome da Faculdade de Medicina da UFBA para Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
 
 O Conselheiro Jonhson Santos, Presidente da referidaComissão, passou a palavra ao relator, Conselheiro Dirceu Martins, que procedeu à leitura do seu parecer, unanimemente aprovado pela equipe, concluindo pelo deferimento do pleito, a ser materializado mediante Resolução, cuja minuta foi igualmente apresentada para conhecimento e apreciação do plenário.
 O Magnífico Reitor propôs a substituição, no citado documento, do termo “Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA” por “Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA, dessa forma reduzindo-se o pleonasmo gramatical, também sugerindo evitar-se a utilização da sigla FAMEB, dentre outras razões, pela consternadora equivalência com a abreviação da Fundação de Amparo ao Menor do Estado da Bahia, de triste lembrança de extinção.
 O Senhor Presidente registrou a aparente movimentação e comportamento de consenso sobre a matéria, reforçou a sua sugestão de incorporação, no parecer do relator, da já referida alteração, além do encaminhamento à Congregação da FAMED, através do Conselheiro José Tavares Neto, da sua segunda proposição e ressaltou a necessidade de refazimento do Regimento da Unidade, caso venha a nova situação a ser aprovada pelo CONSUNI.
 O Relator concordou com ambas as indicações, efetivamente oportunas e aperfeiçoadoras do processo, adicionalmente comentando a respeito da polêmica gerada pelo assunto no âmbito da Comissão de Normas e Recursos, motivadora de profícua discussão que, ao final, confluiu para a unanimidade de decisão dos seus componentes.
 O Magnífico Reitor colocou o parecer em votação, também sendo unanimemente aprovado pelo plenário mediante aclamação, dessa forma definindo-se pela modificação do nome da “Faculdade de Medicina da UFBA” para “Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA”.
 O Conselheiro José Tavares Neto externou agradecimentos, em nome da sua Unidade, a todos os seus pares pela aludida aprovação que, além de garantir a preservação histórica, muito contribui para a recuperação de um bem cultural, adicionalmente informando sobre a conclusão do preparo do mencionado Regimento por parte da FAMED, cuja versão final já foi encaminhada à Reitoria em novembro/07, a despeito da interposição de um recurso por parte dos Professores Titulares da Unidade, de assento tradicionalmente assegurado na Congregação, todavia optando o Conselheiro Tavares por dar prosseguimento ao processo, de recomendável desdobramento, devendo, oportunamente, ser devidamente submetido à apreciação do CONSUNI.
 
 Item 03:
 
Processo nº 23066.033624/05-96 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Moniz Sodré de Araújo Cabral. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
 
 O Conselheiro Arthur Matos Neto, Presidente da Comissão relatora, passou a palavra à Conselheira Eliene Costa, que procedeu à leitura do seu parecer (anexo), pela Comissão, concluindo pelo deferimento da proposta.
 O Conselheiro Joviniano Neto registrou a sua condição de ex-colega do Dr. Moniz Sodré Cabral, destacando a sua ampla e relevante atuação na área da comunicação, com repercussão por todo o País; o Conselheiro João Augusto Rocha ressaltou, dentre outros aspectos, a participação e colaboração de Moniz Sodré na literatura de cordel; o Conselheiro Giovandro Ferreira reportou-se à fama e reputação por ele adquiridas, já se constituindo, quando viera a ser seu professor, numa referência profissional não restrita à sua área mais específica de atuação, também aludindo aos atributos de generosidade e inteligência característicos da sua personalidade, além de registrar a sua plena vitalidade atual, particularmente constatada através do exercício do cargo de diretor da Biblioteca Nacional, muito podendo ainda contribuir com os novos pesquisadores, por fim enfatizando a versatilidade do profissional que, especialmente voltado para a área da comunicação, ultrapassou, em muito, as suas fronteiras; a Conselheira Dulce Aquino estabeleceu um simbólico comparativo do mestre com o herói de sua pessoal admiração; e a Conselheira Lídia Brandão Toutain referiu a sua importante participação como incentivador da cultura e elogiou a forma como ele vem conduzindo e implementando as diretrizes gerais da biblioteconomia através da aludida função, pelo fato, sobretudo, de não dispor da respectiva graduação, já tendo alcançado uma projeção de cunho nacional.
 O Senhor Presidente colocou o parecer em votação, regimentalmente secreta, designando para escrutinadores os Conselheiros Lídia Brandão e Reginaldo Santos que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: de um total de 36 votantes, 35 foram favoráveis e 1 contrário à aprovação, dessa forma deferindo-se a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Dr. Moniz Sodré de Araújo Cabral.
 
 Item 05: 
 
Processo nº 23066.047112/06-33 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” à Profa. Maria Thereza de Medeiros Pacheco. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
 
 O Magnífico Reitor justificou a inversão em relação ao item 04 da pauta como forma de aproveitar o posicionamento físico favorável da relatora que, também autora do parecer anterior, já estava sentada à Mesa principal, de onde deveriam ser apresentados os diversos relatos. Nessa perspectiva, Sua Magnificência passou a palavra ao Conselheiro Arthur Matos Neto, que a transferiu à Conselheira Eliene Costa, a qual procedeu imediatamente à leitura do seu parecer (anexo), pela Comissão, concluindo pelo deferimento da proposta.
 O Conselheiro Joviniano Neto destacou a importante atuação da sua ex-professora de Medicina Legal do curso de Direito como assistente e continuadora da obra iniciada pelo Professor Estácio de Lima, catedrático das Faculdades de Direito e Medicina, responsável pela abertura de uma linha antropológica no candomblé e no cangaço, a constituir importante liderança de estudos e pesquisas naquela incipiente área do conhecimento.
 O Conselheiro José Tavares Neto ressaltou a expressiva iniciativa da professora em momento posterior ao falecimento do ex-Reitor Edgard Santos quando, em polêmicas discussões sobre o assunto, defendeu, com veemência, a permanência da Medicina Legal como disciplina obrigatória do curso de Medicina, assim como nos novos e mais recentes cursos de Direito, também aludindo à sua significativa participação, juntamente com o já citado docente, no processo de consolidação e expansão daquela atividade, iniciada na Bahia através do trabalho de grandes mestres e cientistas médicos predecessores, a ela se devendo atribuir a responsabilidade pela modernização do Instituto Médico Legal, oriundo, aliás, da própria UFBA, por fim enaltecendo o trabalho desenvolvido pelos seus profissionais numa especialidade efetivamente merecedora de generalizado reconhecimento, contemplado com escassas e restritas intervenções de natureza privada em detrimento do prevalecimento e interesse públicos quase exclusivos.
 A Conselheira Maria Luíza Câmera reportou-se à docente como uma permanente companheira de lutas sociais e feministas, dela recolhendo a preciosa e marcante lembrança do embalsamamento de Irmã Dulce, a constituir ato emocionante de impossível esquecimento.
 O Magnífico Reitor associou a figura da Professora Maria Thereza Pacheco à expressão, consolidação e evolução da Medicina Legal na Bahia, ratificando a sua peculiar condição de herdeira profissional do mestre Estácio de Lima, de conotação basicamente lombrosiana, complementarmente comentando acerca da importância das manifestações do corpo docente nas Unidades para efeito de proposição de outorga de tais honrarias.
 Na seqüência, submeteu o parecer da Comissão relatora à votação, sendo aprovado pela unanimidade do plenário, dessa forma deferindo-se a concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Maria Thereza de Medeiros Pacheco.
 Item 04:
 
Processo nº 23066.008102/06-18 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a William Saad Hossne.
 
Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. O Presidente da Comissão de Títulos, Conselheiro Arthur Matos Neto passou a palavra à Conselheira Celi Taffarel, que procedeu à leitura do parecer (anexo) da Comissão, exarado pela sua antecessora, Conselheira Mary Arapiraca, concluindo pelo deferimento.
 O Conselheiro José Tavares Neto registrou a participação do Dr. William Saad na defesa de grandes causas médicas e comunitárias, salientando o seu pleno vigor físico e intelectual responsáveis pela sua permanente disposição para trabalhar em prol do controle social da ciência pelas diversas partes do País, basicamente fincado na bioética, estando atualmente empenhado e envolvido com atividades referentes ao processo de integridade científica, freqüentemente ameaçada por fraudes e irregularidades, ainda comentando acerca da peculiaridade profissional que lhe vem instigando o raro e difícil percurso de um cirurgião através da interface ética, social ou filosófica, por fim apoiando e enaltecendo a proposição de outorga da mencionada premiação.
 O Magnífico Reitor endossou e consolidou a fala anterior, aludindo ao controle da integridade científica brasileira na condição de uma das mais avançadas do mundo, para cujo êxito muito vem contribuindo o Professor William. Em seguida, colocou o parecer em votação secreta, designando para escrutinadores os Conselheiros Maria Thereza Barral Araújo e José Ângelo Wenceslau Góes que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: de um total de 38 votos, 35 foram favoráveis, constatando-se 3 votos em branco, assim aprovando-se a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Professor William Saad Hossne.
 
 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs a realização de um rodízio dos membros componentes das diversas Comissões do CONSUNI, já merecedoras de uma avaliação e revisão, comprometendo-se o Senhor Presidente em fazer constar tal estudo de uma oportuna reunião extraordinária do Conselho e passou ao item 02 da pauta: Continuidade do debate acerca do Plano Diretor da UFBA. Relator: Coordenador do Grupo de Trabalho do PLANUFBA, Professor Antônio Heliodório Lima Sampaio.
 O Senhor Presidente rememorou a realização de reuniões anteriores do Conselho sobre a matéria, de cujo debate foram extraídos e resultaram definidos cinco eixos básicos de atuação que, jamais tendo sido revogados, encontram-se em plena vigência e foram agrupados em documento recentemente aprovado, atualizado e novamente distribuído para conhecimento e apreciação dos Conselheiros, intitulado “Diretrizes para o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental dos Campi da Universidade Federal da Bahia”, de modo a retomar-se o processo de discussão mais aprofundada sobre o tema. Prosseguindo, Sua Magnificência lembrou que aos itens já mencionados e por ele enumerados e expostos foram agregados outros quatro, igualmente aprovados e novamente apresentados pelo Magnífico Reitor, além da indicação à Reitoria para deflagração do processo de tombamento, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de alguns imóveis da UFBA. Em seguida, o Magnífico Reitor comentou a respeito de um outro documento, por ele também exposto e distribuído aos Conselheiros, acerca das “Estratégias para implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental dos Campi da Universidade Federal da Bahia”, complementarmente referindo a possibilidade e expectativa de avanço dos debates sobre o primeiro, todavia resguardando-se a análise do segundo para uma etapa posterior à sua apreciação por parte das Unidades Universitárias, como forma de extensiva capilarização do tema por toda a Instituição, por fim informando sobre a manutenção do Professor Antônio Heliodório Sampaio na coordenação dos trabalhos, contando com a colaboração e parceria da Conselheira Solange Araújo para a sua implementação.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto elogiou a iniciativa da Administração Central pela retomada do processo de discussão do Plano Diretor, bem como quanto à formulação dos projetos anteriormente mencionados, defendendo o estabelecimento das prioridades no momento correspondente à definição dos recursos financeiros e propôs um maior esclarecimento acerca dos subitens c e d do item 3 das citadas Estratégias, respectivamente referentes aos Centro de Idiomas e Centro de Ensino à Distância (EAD), além do seu item 4, cuja referência, de forma direta, à reserva de áreas específicas para a construção dos Órgãos Complementares, dá margem à interpretação da sua suposta retirada do âmbito das Unidades, onde deveria efetivamente ocorrer os aludidos investimentos, com a presumida criação de instâncias paralelas e autônomas.
 A Conselheira Eliene Costa manifestou certa apreensão com relação à proposta reforma patrimonial, ratificou a necessidade de uma maior explicitação do item 3 das “Estratégias...” e externou preocupação referente ao seu item 7, sobre o estabelecimento do Corredor Cultural do Canela, por transmitir a impressão de que não estaria o Teatro Martim Gonçalves incluído no conjunto acadêmico da Escola de Teatro (TEA), cujo espaço integra a UFBA e partilha com a sociedade as atividades de ensino, pesquisa e extensão lá realizadas, não se restringindo a uma mera casa de espetáculos, mas expressando uma importante e permanente interação de todo o complexo universitário com o público comunitário, cuja evidência já foi registrada em documento produzido pela Unidade sobre o assunto.
 O Magnífico Reitor reportou-se ao teor do item 2 das “Estratégias...” para assegurar o respeito à autonomia das Unidades, cuja preservação garantirá a aplicação do projeto sem qualquer mecanismo de imposição determinante.
 A Conselheira Celi Taffarel comunicou a abertura do debate sobre o tema na Faculdade de Educação (EDC), já em pleno curso, referiu que as diretrizes devem contemplar um projeto político-pedagógico não cingido às atividades de natureza basicamente técnica, mas igualmente abarcando a indispensável dimensão humana e encaminhou três solicitações de esclarecimento da Escola, respectivamente relacionadas com questionamentos acerca da atual existência de um Plano Diretor para a UFBA, das medições ultimamente realizadas na área do fundo de EDC e dos objetivos pretendidos para o Centro de Esportes, ainda comentando e sugerindo cautela quanto à possível e equivocada vinculação de um projeto amplo de uma grande Universidade a planos de Governo de conotação principalmente financeira.
 O Conselheiro Reginaldo Santos também elogiou a recuperação da agenda de discussão daquele projeto, com a favorável possibilidade da sua elaboração de forma mais integrada e completa para a Instituição, em virtude da coincidência da sua implantação com a aplicação do PDI, para tanto sugerindo uma aproximação e associação das respectivas equipes.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain propôs a definição de um cronograma de encaminhamento do assunto às Unidades, preferencialmente constituído de elementos e informações mais consistentes e amadurecidas.
 O Senhor Presidente solicitou a retificação, no item 2 do documento atinente às “Estratégias....”, da “Zona III (Ondina Norte)” para “Zona III (Ondina Sul)”, bem como a substituição do símbolo & constante de vários trechos de ambos os textos pela barra (/) ou pelo e comercial, por ser de colocação mais apropriada.
 O Conselheiro José Tavares Neto propôs a numeração dos dois mencionados documentos para envio às Unidades e a extensão ou criação de uma equipe que, além do preparo do Plano Diretor, também analise a aquisição de uma área externa aos limites atuais da UFBA, visando a construção de um novo campus universitário, mais moderno e integrado, de forma a se projetar uma situação capaz de responder às demandas dos próximos anos, quando os problemas de trânsito e estacionamento de Ondina e do Canela, atualmente já complexos, provavelmente se tornarão absolutamente intransponíveis, dessa forma deixando-se importante legado para as futuras gerações estudantis.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral também solicitou maiores esclarecimentos a respeito dos já citados Centro de Idiomas e EAD; ratificou a posição do Conselheiro Arthur Matos Neto acerca do teor do item 4 sobre os Órgãos Complementares; propôs a inclusão de medidas relacionadas com o meio ambiente, transporte e segurança como novos elementos do item 8 das “Estratégias...”; indagou acerca das Unidades previstas para mudança de sede, bem como das novas edificações e dos respectivos orçamentos em conformidade com a distribuição apresentada no seu item 2; comentou sobre a consideração, no projeto REUNI, de vários aspectos contidos nos dois documentos do Plano Diretor, com possíveis choques de interesses, uma vez que a previsão de mudanças físicas e acadêmicas de porte terão inevitáveis desdobramentos nas necessárias adaptações das Unidades, aí também se incluindo itens, dentre outros, como o Restaurante Universitário e as Residências Universitárias; associou a Assistência Estudantil a uma provável renúncia financeira parcial de outros setores da UFBA; e defendeu a inclusão das questões acadêmicas no integrado projeto universitário.
 O Conselheiro Joviniano Neto requereu o envio do material para a APUB, devendo aquela entidade disponibilizar-se para colaborar com a elaboração do Plano Diretor e, reportando-se às “Diretrizes...”, propôs um reforço no seu item c, no atinente ao citado respeito e compreensão das especificidades das diversas áreas, além de comentar acerca da impropriedade do termo “preservar” do item h, bem como da restrição ao âmbito da Universidade no que respeita à preocupação como política protecionista ali referida, uma vez que, extrapolando as suas fronteiras, pertence e se vincula o seu patrimônio à memória histórica e cultural de toda a sociedade; com relação às Estratégias, indagou sobre a locação da Faculdade de Educação (EDC), por associar o item “Educação e Ciências do Corpo”, constante da tabela de distribuição das Unidades, ao Centro de Esportes da UFBA; questionou a localização da Reitoria, considerando relevante a sua manutenção como espaço administrativo e de referência institucional e comunitária no bairro do Canela; e reportou-se ao subitem c do item 8 para alertar sobre os cuidados requeridos pelo indicado processo de verticalização e ocupação de encostas, perguntando sobre o efetivo objetivo específico da proposta.
  O Conselheiro Dirceu Martins aludiu ao item 1 das “Estratégias..., para condicionar a sugerida articulação das intervenções patrimoniais físicas do Plano REUNI/UFBA à necessidade de retomada da discussão do aludido Programa, em função da maneira como fôra ele aprovado pelo CONSUNI, fazendo-se indispensável a sua clara e precisa identificação, também pelo fato de não se ter debatido a peça fundamental do orçamento; apoiou a supressão do já citado realce conferido aos Órgãos Complementares, de forma a não transmitir a concepção de uma suposta priorização de ações em detrimento das intervenções efetivamente necessárias nas Unidades, aparentemente relegadas a um segundo plano; e opinou pela previsão de construção de passarelas cobertas como forma de atendimento a uma recorrente solicitação e constantes reclamações oriundas da comunidade universitária.
 O Magnífico Reitor registrou a intenção de simples recomendação de reserva de áreas para as aventadas construções constantes do projeto, portanto não fixadas de forma definitiva.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira enalteceu a estruturação do Plano Diretor como saudável resultado de polêmicas divergências, além de endossar o seu encaminhamento às Congregações das Unidades com os ajustes pleiteados, também sugerindo a realização adicional de reuniões zonais, de forma a se discutir e verificar a possibilidade de compartilhamento de atividades.
 O Senhor Presidente absorveu a proposição, de cunho profícuo e interativo e a Conselheira Dulce Aquino registrou as precárias condições atuais da Escola de Dança (DAN), externando auspiciosa expectativa quanto à sua melhoria a partir dos novos trabalhos, com destaque para o atendimento à constante reivindicação de um espaço cênico para produção artística, além de associar o preparo e implantação do Plano Diretor da UFBA, bem mais do que uma sistemática governamental, à construção de uma verdadeira política de Estado.
 O Conselheiro Mirabeau Souza salientou a necessidade do fornecimento de maiores informações sobre o assunto para repasse às Congregações, exemplificando com a imprecisa definição quanto à possibilidade e condições da transferência da Faculdade de Farmácia (FAR) para o Canela e, reportando-se ao subitem k do item 3 das “Estratégias...”, referente à Central de Segurança Ambiental, enfatizou a necessidade de atenção e cuidados relacionados com a produção de resíduos químicos, bem como à dificuldade do seu descarte por parte de algumas Unidades da UFBA, com destaque para QUI e FAR, mas igualmente abrangendo a Escola de Belas Artes (EBA), a Faculdade de Odontologia (ODO) e demais setores envolvidos com atividades produtoras daquele tipo de lixo.
A Conselheira Lina Aras também posicionou-se contrariamente ao já citado item 4 do documento, referente à construção de instalações destinadas aos Órgãos Complementares, com a preocupação complementar relativa à possibilidade de reforço à formação das chamadas “ilhas” ou “puxadinhos” através das novas edificações, particularmente desfavoráveis na extensa área física da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH); comentou sobre a localização do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) e do correspondente Museu Afro-Brasileiro, bem como do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) no conjunto arquitetônico da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, revelando pessoal preferência pela sua locação funcional na sede de FFCH; opinou pela transferência de EDC para o platô de São Lázaro com a construção de uma biblioteca conjunta para as duas Unidades; e sugeriu o adensamento daquela região da Colina como forma de povoamento e maior movimentação de uma área ainda vazia e muito propensa à ocorrência de assaltos.
 
A Conselheira Solange Araújo referiu o papel de incentivo e fomento proporcionados pelas estratégias do Plano Diretor, a ser aprofundado pelos debates nas Congregações; apoiou a precisa projeção referente à acessibilidade constante de legislação federal; e defendeu uma clara demarcação das diversas zonas do projeto, com maior ênfase para a região de Ondina, de forma a se evitar invasões mútuas e a possibilidade de coincidência de expansões de áreas, desta forma delineando-se, com segurança, as reais perspectivas de crescimento do projeto para o lado pretendido.
 
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos endossou a associação do Plano Diretor com o PDI, REUNI e com o item relacionado com a segurança, vinculou a iniciativa de sua implementação à própria definição do projeto político-pedagógico da Universidade e defendeu a retomada da discussão acerca da forma de aprovação do REUNI no Conselho, efetivamente inexistente, além de não se dispor de maiores informações a respeito dos elementos enviados ao MEC sobre o assunto, inclusive de natureza financeira, para encaminhamento aos diversos segmentos universitários, neste particular ratificando registro anterior do Conselheiro Dirceu Martins, que considerou fundamental a realização de um debate ilustrativo acerca dos rumos daquele Projeto, aí se incluindo, dentre outros, aspectos da Assistência Estudantil, como o Restaurante e as Residências Universitárias, por fim reiterando o retorno daquele assunto ao âmbito do CONSUNI para análise e avaliação conjuntas com o Plano Diretor.
 O Magnífico Reitor anunciou o conjunto das seguintes propostas em curso consensual do plenário: 1- do documento sobre as Diretrizes: a) manutenção da aprovação e vigência dos cinco princípios básicos para a reforma patrimonial com os respectivos ajustes à conjuntura presente; b) complementação do item anterior com os quatro novos casos já anunciados; c) inclusão da relevância social comunitária do patrimônio da UFBA no item h, de conformidade com proposta do Conselheiro Joviniano Neto; d) ratificação da aprovação da preliminar ali contida sobre o tombamento de alguns imóveis, decorrente de processo anterior de votação, com apenas 1 abstenção; e) encaminhamento do documento para fins de orientação do debate nas Unidades; f) inserção de mais um item (j) ao conjunto enumerado, de acordo com sugestão da Conselheira Celi Taffarel, nos termos: “articular o Plano Diretor ao PDI e ao projeto político-pedagógico da Universidade e das Unidades que a compõem”; 2- do documento sobre as Estratégias: a) relativização do item 1, de acordo com solicitação do Conselheiro Dirceu Martins, com a retomada do debate sobre o REUNI; b) substituição dos símbolos & por barras e pelo e comercial; c) alteração do termo “Educação e Ciências do Corpo”, constante na tabela do item 2, para “Educação Física, Esporte e Laser”, conforme sugestão da Conselheira Celi Taffarel; d) introdução da acessibilidade nos subitens d e e do item 6, bem como no subitem d do item 8; e) retirada do item 4; f) supressão do item 7, em virtude da polêmica gerada acerca da criação do Corredor Cultural do Canela; g) inserção de referência ao encaminhamento do documento à discussão nas Unidades e na comunidade, de conformidade com proposição do Conselheiro Joviniano Neto; h) retorno do assunto ao CONSUNI para nova avaliação em momento posterior à sua análise e pronunciamento setoriais; i) colocação da expressão “Documento indicativo de debate” como título do texto documental, conforme sugestão do Conselheiro José Tavares Neto.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral registrou a falta de concordância ou consenso quanto à forma de aprovação do Programa REUNI, com inevitável repercussão sobre o teor do item 1 das “Estratégias...”, então reiterando a recuperação da sua discussão pelo Conselho.
 O Senhor Presidente colocou em votação o conjunto do texto sobre as “Estratégias para implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental dos Campi da UFBA”, com o destaque da representação estudantil referente ao seu item 1, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade, submeteu o aludido destaque à votação, sendo rejeitado pela maioria do plenário, dessa forma mantendo-se a íntegra da redação original. Persistindo a querela sobre o tema e diante da inexistência do quorum necessário ao prosseguimento formal da sessão, o Magnífico Reitor referiu que, na impossibilidade deliberativa regimental, utilizaria da prerrogativa presidencial de encaminhamento do documento às Unidades, conforme já decidido, a ele fazendo anexar uma declaração contendo o registro acerca da posição da representação discente sobre o REUNI.