Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia

1 - Processo nº 23066.018729/04-06 – Recurso interposto por Antônio Ricardo Farani de Campos Matos contra a Congregação da FAMED. Relator: Comissão de Normas e Recursos. Vista para o Conselheiro Modesto Jacobino. Vista para a Conselheira Carmen Célia Carvalho Smith.
2 - O conselheiro Johnson Meira Santos, Presidente da Comissão de Normas e Recursos, reportou-se à dificuldade da equipe em identificar o discente como suposto autor da mensagem, mas, considerando os termos agressivos por ele utilizados no teor do seu recurso, optara pelo procedimento de advertência e ratificava a manutenção do parecer da Comissão, todavia passível de alteração no aspecto relacionado com a pena proposta, também explicando que a inexistência de previsão punitiva na legislação da UFBA não impedia a sua aplicação, podendo ser ela infligida, de alguma forma, desde que revestida de reconhecida necessidade e criteriosa concepção e formalização.
3 - Discussão e deliberação acerca do Termo de Cooperação UFBA x PETROBRAS (versão atualizada). Relator: Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.
4 - A Conselheira Ana Elisabeth Brandão acrescentou a reivindicação de apoio à produção cultural a ser igualmente buscada para os projetos e ações daquela área específica da Universidade e a Conselheira Carmen Célia Smith refutou a possibilidade de que venha aquela empresa a causar qualquer prejuízo à UFBA, basicamente cingindo-se a sua intenção ao processo de qualificação de trabalhadores brasileiros através de uma parceria capaz de ensejar muitas outras igualmente ricas e produtivas para ambas as partes, podendo a totalidade dos recursos daquele projeto atingir a cifra de 6 milhões de reais, além de terem os seus dirigentes admitido a possibilidade concreta de equipar todas as instalações.
5 - O Conselheiro Ricardo Miranda Filho aventou, quando possível, a utilização do PAF II num processo de reciprocidade entre as partes e revelou certa angústia quanto ao fato de se ter, dentro da própria UFBA, um prédio destinado à realização de atividades por uma outra Universidade, preocupação arrefecida pelo Conselheiro Osmar Sepúlveda ao referir que, sob tal condição, não se configurava aquela situação como inédita no País, lembrando que a PETROBRAS também se fazia presente na UFRJ, onde ambas as entidades auferem bons resultados profissionais, não se tendo constatado qualquer problema ou alusão a circunstâncias de privatização, assim também devendo acontecer com a UFBA, com destaque para o caráter benéfico daquela convivência, em que se verificava a limitação de atuação da Empresa ao interesse e objetivo basicamente voltados para a  formação de profissionais. Nesse particular, comentou o Conselheiro Osmar sobre o modesto comportamento da Universidade em relação a uma entidade brasileira de porte, dela podendo mais reivindicar, todavia julgando importante aquela primeira iniciativa, de cuja interação bem poderia resultar um amplo projeto de desenvolvimento mútuo; reportando-se ao teor dos subitens 2.2.5 e 2.3.2 da minuta, sugeriu a consideração de um processo de reciprocidade para as duas instituições convenentes.
6 - Assim sendo, Sua Magnificência solicitou do plenário uma manifestação de anuência quanto ao horizonte de permissão de uso do PAF II pela PETROBRAS por um período de dez anos, sob a forma de uma moção de apoio àquela negociação pela Reitoria, ainda que viesse o convênio a ser assinado por um prazo de apenas cinco anos, face a eventual impedimento legal.