Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia
1 - Discussão do processo sucessório da UFBA (eleição de Reitor e Vice-Reitor). Fundamento legal: Lei nº 1192/95, Decreto-Lei nº 1916/96, Resolução nº 02/02 do CONSUNI.
2 - O Conselheiro Vice Reitor, informou ainda sobre a exigência legal de envio da lista tríplice ao MEC no prazo máximo de 60 dias anteriores ao final do atual reitorado, quando já deverão estar vencidas todas as etapas institucionais internas, apresentando, em seguida, um esboço de calendário, que passou a compor uma minuta de Resolução em que constavam as datas de: 12.05.2006, para a realização da sessão do Colégio Eleitoral; 13.05.2006 a 22.05.2006, para a eventual interposição de recursos; 23.05.2006, para o julgamento de recursos; e 30.05.2006, data limite para o encaminhamento da lista ao Ministério.
3 - Apreciação de proposta para aplicação da emenda parlamentar de bancada destinada à UFBA – orçamento 2005. Relator: Conselheira Dora Leal Rosa.
4 - A Conselheira Lina Aras manifestou a sua concordância com o investimento no PAF III, registrando a preocupação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) com o conjunto da UFBA, a despeito dos sérios e particulares problemas vividos pela sua Unidade, a cujo respeito indagou sobre o andamento e situação dos recursos para a sua melhoria.
5 - O Conselheiro Dirceu Martins também fez uso da palavra para solicitar esclarecimentos sobre as seguintes dúvidas: prazo final para aplicação; parcela do Restaurante Universitário a ser contemplada, se parcial ou total, além dos equipamentos; forma de destinação e distribuição dos valores correspondentes aos itens c (microcomputadores para os laboratórios de informática da Graduação), d (aquisição de dois microônibus), e (equipamentos diversos para laboratórios da Graduação) da alternativa B; e definição das Unidades a serem contempladas com os supracitados microcomputadores constantes do projeto.
6 - A Conselheira Ana Virgínia Santana sugeriu uma avaliação acerca da implementação de outras obras, a exemplo das Residências Universitárias; o Conselheiro Diego Bonfim comentou sobre uma sobra eventual de R$ 1.000.000,00 da construção do PAF III em face da iminente queda de preço por ocasião da licitação, quando poderia se obter um valor seguramente inferior ao proposto.
1 - A Conselheira Dora Leal Rosa registrou e justificou as adversidades enfrentadas pela área de Planejamento em função das dificuldades de acesso e obtenção das informações necessárias à sua execução, manifestando, contudo, a sua compreensão em relação aos pleitos dos Conselheiros, efetivamente importantes para o embasamento e tomada de decisões de relevância para a vida universitária.
2 - A Conselheira Dora, disse que a PROPLAD encontra-se aberta e disponível a explicações, especialmente à representação estudantil, preferivelmente ao longo do mês de janeiro, em função do congestionamento do final do ano com a decorrente ocupação de toda a sua equipe, e registrou as dificuldades de implementação de qualquer das duas alternativas, A ou B, atribuindo a escolha dos seus diversos e respectivos componentes, bem como a estruturação da sua correspondente composição, ao conjunto de solicitações e demandas mais freqüentes e prioritárias, por fim requerendo autorização do Conselho para utilização da sobra de valores não aplicados, bem como para a adoção de novas formas alternativas de investimento.
3 - O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira justificou o seu excessivo atraso à reunião, bem como do Conselheiro Renato Pinto, por estarem participando de uma Assembléia da ASSUFBA, convocada em caráter de urgência, para tratamento de problemas relacionados com desdobramentos da greve e questões de natureza financeira da entidade.
4 - O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs que, em caso de remessa de recursos governamentais, já se procedesse ao empenho e registro de preços para o R.U. e o CPD, dessa forma adotando-se medidas capazes de, simultaneamente, colaborar com a tarefa da PROPLAD e agilizar providências vinculadas àquelas duas prioridades institucionais, tendo a sua sugestão obtido a acolhida consensual do plenário.
5 - O Senhor Presidente ratificou o adiamento daquela discussão e confirmou a realização da pleiteada sessão extraordinária do CONSUNI, com a dupla finalidade de deliberar sobre a distribuição de recursos da emenda e o convênio com a PETROBRAS, a ser convocada até 14.12.2005, quando se deverá promover o desfecho dos dois temas em debate, em virtude da fixação da data limite para a realização de empenhos em 16.12.2005.
O Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou o respeito do plenário a um minuto de silêncio em homenagem ao Professor Manoel José Ferreira de Carvalho, Pró-Reitor de Extensão da UFBA, recentemente falecido, expressando, daquela forma, um mero signo formal de reverência, muito distante do real significado e dimensão da sua perda.
O Magnífico Reitor informou acerca da nova composição da representação estudantil no Conselho, inaugurada naquela reunião, proclamando todos os seus nomes, da forma a seguir especificada: Ana Virgínia Alves Santana (titular) e Amistander José dos Santos (suplente); Diego Espinheira da Costa Bonfim (titular) e Caio Cardoso Marambaia (suplente); Fabrício Santos Moreira (titular) e Edson Palmeira de Jesus Junior (suplente); Igor Carvalho Rocha (titular) e Everaldo Evaristo dos Santos Neto (suplente); José Santos Souza Santana (titular) e Gion Aléssio Rocha Brunn (suplente), Liz Duque Magno (titular) e Marcos Antônio Trajano Ferreira (suplente); Luís Henrique Silva Souza (titular) e Natália Ferraz Bastos (suplente); Otávia Veiga Laranjeira Malheiros (titular) e Sandra Assis Brasil (suplente); Rafaela Espinheira Rodrigues (titular) e Antônio Cláudio Pires (suplente).
Registrou ainda a presença do Conselheiro Sílvio Luiz Soglia, Vice-Diretor da Escola de Agronomia, pela primeira vez participando de reunião daquele Colegiado.
O Conselheiro Igor Rocha questionou a vinculação entre a titularidade e a suplência discente, em função da maneira como foi realizada a sua apresentação pelo Presidente.
O Conselheiro Igor fez uma distinção entre a situação dos alunos e dos professores ou dos técnico-administrativos no Conselho, dizendo-os sujeitos a condições e regramentos distintos, optando o Magnífico Reitor por proceder ao encaminhamento do assunto a uma avaliação técnica e jurídica para obtenção de um definitivo posicionamento e conseqüente definição sobre o caso.