Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada em 31 de agosto de 2005

1- Processo nº 23066.019558/05-23 – Credenciamento da Fundação Escola de Administração (FEA). Relator: Comissão de Orçamento e Finanças.
2- Leitura do parecer, concluindo favoravelmente ao credenciamento.
3- O Conselheiro Johnson Meira Santos propôs a extensão do suporte fornecido pelas Fundações a toda a amplitude da Universidade, não se atendo apenas ao vínculo isolado com determinadas Unidades, enquanto o Magnífico Reitor, presidia a reunião naquele momento, a respeito da necessidade de adoção de uma regulamentação geral da estruturação e atuação das Fundações no âmbito institucional interno, ainda não executada, com a sugestão adicional de que proceda a própria Comissão de Normas e Recursos a um estudo do assunto, com a incorporação, ao relato, de um certo grau de compromisso daquelas entidades com o conjunto da Universidade, bem como do exercício de controle e de uma estreita fiscalização administrativa e financeira sobre o seu funcionamento por parte do CONSUNI.
4- O Conselheiro Dirceu Martins indagou acerca da existência de duas Fundações na Escola de Administração e o Conselheiro Reginaldo Santos informou sobre a criação original do CETEAD, órgão primeiro da Unidade relacionado com atividades de natureza externa, optandopor uma parcela de docentes pela implantação de outra estrutura equivalente,  nos moldes de uma Fundação,  cujo entendimento resultou, em 1999, a formação da FEA, vindo a outra parte do Núcleo inicial a se transformar na Fundação ADM, sem a interferência ou participação direta da Escola, como até hoje se mantém, diferentemente da outra, cuja vinculação impõe o cumprimento de determinadas exigências legais e administrativas, cuja presidência é sistematicamente exercida pelo diretor da Unidade.
5- O Magnífico Reitor lembrou que o assunto em debate trata do credenciamento de instituições já existentes, algumas, inclusive, antecessoras da própria Universidade, sendo todas elas de direito privado e correspondentes a uma época em que era possível a sua criação, atualmente inviável pela nova legislação, não se dispondo ainda de uma política geral de Fundações para a Universidade, a ser oportunamente desenvolvida e implementada, e considerou preferível a existência de uma por área de conhecimento; com relação aos custos, informou o Presidente que, ao contrário de despesas, elas possibilitam a arrecadação e captação de recursos para a Universidade e endossou a adoção, em momento propício e preciso, da sugestão anteriormente apresentada pelo Conselheiro Johnson Santos, por fim enfatizando a importância dos recredenciamentos, para cuja efetivação conclamava e requeria uma manifestação favorável por parte do plenário.
6- O Senhor Presidente colocou em votação o parecer da Comissão de Normas e Recursos (anexo), tendo sido aprovado com 3 votos contrários, deferindo-se, desta forma, o recredenciamento da Fundação Escola de Administração (FEA). 
7- O Processo nº 23066.024544/05-68 – Credenciamento da Fundação Faculdade de Direito.
8- Parecer favoravelmente ao credenciamento.
9- O Magnífico Reitor colocou em votação o parecer da Comissão de Normas e Recursos (anexo), tendo sido aprovado com 4 votos contrários, deferindo-se, dessa forma, o credenciamento da Fundação Faculdade de Direito da UFBA. Item 04: Apresentação da execução orçamentária de 2005 e proposta orçamentária para 2006. Relator: Conselheira Dora Leal Rosa.