Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 16.03.2007

Item exclusivo da pauta, referente à “Prestação de Contas 2006 da UFBA ”
    Com a informação adicional de que, já apreciada pelo Conselho de Curadores, deve ter a sua tramitação encerrada e decidida no âmbito do CONSUNI, solicitando ao seu relator, Conselheiro Reginaldo Souza Santos, que procedesse à leitura do parecer, então apresentado, concluindo de forma favorável à sua aprovação, “com a recomendação de imediata observância às determinações e ressalvas contidas no parecer do órgão de Controle Interno da Instituição, especialmente àquelas apontadas no Relatório Preliminar de Auditoria citadas às folhas 145/146 destes autos”. Com a palavra, o Conselheiro José Tavares Neto indagou a respeito da realização de uma análise mais acurada e específica das contas do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES) e da Maternidade Climério de Oliveira (MCO) e o Relator informou sobre a execução de uma avaliação ampla, geral e formal, como se costuma proceder em tais casos, não cabendo, em termos de Prestação de Contas da Universidade, a sua realização de forma mais detalhada ou setorizada de qualquer Unidade. O Conselheiro Tavares justificou o seu questionamento, argüindo o habitual recebimento de substantiva verba por parte da MCO e, a despeito do envio de relatórios por parte da diretoria ao seu Conselho Deliberativo, ainda não fora o último, referente ao exercício 2006, devidamente encaminhado àquele Colegiado, embora já providenciado, todavia centrando-se a sua maior preocupação com a situação do HUPES, cujos registros dos últimos quatro anos, jamais disponibilizados, desconhece por completo, apesar dos seus insistentes apelos ao diretor do Hospital e da constante alerta acerca dos riscos daquela lacuna administrativa e financeira. A Conselheira Nádia Ribeiro reportou-se e destacou a função da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) relacionada com a consolidação das diversas informações encaminhadas pelas Unidades para confecção de um documento então submetido à avaliação dos dois mencionados Conselhos Superiores, fazendo alusão à orientação que vem sendo dada a todos os setores da UFBA no sentido de se evitar a inserção de números demonstrativos de atividades por eles desenvolvidas, em função da existência, na rede da Internet, de lançamento de dados quantitativos cujos valores não devem ser confrontados ou contraditados por outros eventualmente discrepantes, dessa forma causando significativos prejuízos e adversas conseqüências para os trabalhos colegiados, por fim admitindo a possibilidade de solicitação de relatórios mais detalhados, se necessário, por parte do HUPES e da MCO.
    O Conselheiro Reginaldo Santos ratificou comentários e reivindicações de alguns dos seus pares do Conselho de Curadores referentes ao encaminhamento de documentos mais minuciosos e explicativos acerca das contas da Universidade para efeito de análise e apreciação, com ênfase para a necessidade de uma maior antecipação relacionada com o limite de prazo para pronunciamento dos seus membros, habitualmente exíguo, como no caso atual, dessa forma dificultando uma avaliação criteriosa sobre a matéria, também manifestando expectativa de reparo de tais procedimentos para o próximo ano. O Conselheiro José Tavares Neto sublinhou, dentre outros, o encargo e a responsabilidade dos dois citados Órgãos quanto às tarefas de prestação e exame das suas contas, registrando o seu cumprimento regular por parte da Maternidade, mas voltando a ressaltar a inexistência de semelhante procedimento pelo Complexo Hospitalar do HUPES, nada lhe tendo sido comunicado a respeito de receitas, despesas, convênios, contratos etc., além da falta de encaminhamento e discussão do Relatório de Gestão no âmbito do seu Conselho Deliberativo, adicionalmente reiterando a adoção de um comportamento mais transparente da sua diretoria para efeito de informação e comunicação institucionais de importantes e vultosos dados financeiros, sobre cuja tramitação e aplicação não mais admite qualquer responsabilidade pessoal, exclusivamente centralizada na figura do seu diretor, a quem compete responder pelos mecanismos de manuseio e eventuais conseqüências da inexistência de divulgação documental sobre o assunto. O Conselheiro Jonhson Santos comentou acerca da oportuna situação atual para inserção de regras mais rigorosas sobre o assunto no Regimento daquele Órgão, em plena fase de preparo pela Comissão de Normas e Recursos para posterior apreciação e deliberação do CONSUNI. O Magnífico Reitor destacou alguns aspectos do Relatório de Gestão 2006 da UFBA, sobre os quais apresentou os seguintes comentários: 1- Item 4 – Gestão Orçamentária e Financeira – importância do perfil de tendência evolutiva do orçamento global da UFBA que, em 2002, era de R$ 322.488.699,00, passando a R$ 353.295.770,00 em 2003, a R$ 410.055.500,00 em 2004, para R$ 479.296.562,00 em 2005 e alcançando R$ 537.443.313,00 em 2006, a revelar uma efetiva expansão monetária, bem acima da inflação do período, dessa forma expressando um aumento real e contínuo do aporte de recursos para a Universidade; 2- ainda no aludido item 04, pode-se perceber semelhante incremento financeiro das principais despesas institucionais de água, energia, limpeza, telefone e vigilância, cuja evolução se encontra assim retratada: R$ 12.746.923 em 2002, R$ 16.240.287,00 em 2003, R$ 18.990.015,00 em 2004, R$ 22.453.758,00 em 2005 e R$ 24.615.528,00 em 2006, com destaque para o caso de inflexão ou declínio ocorrido com o item correspondente ao consumo de água nos últimos dois anos, em decorrência das medidas gradativamente implantadas na UFBA, a exemplo do projeto “Água Pura” e do apoio concedido pelos dirigentes visando tal racionamento. O aumento mais expressivo ocorreu com as despesas de vigilância, ampliadas em cerca de 21,5% e o de energia foi atribuído pelo Presidente à continuada expansão das atividades e produtividade institucionais; 3- Indicadores de Desempenho Institucionais – significativo incremento do número de alunos equivalentes, atingindo um patamar jamais alcançado de 32.629, com o registro adicional da Conselheira Nádia Ribeiro quanto ao aumento geral de matrículas, a despeito da perda ou transferência de parcela do contingente discente para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); 4- Gestão de Contratos e Convênios Acadêmicos – semelhante ampliação gradativa do número de contratos e convênios assinados a partir de 2002, quando foram firmados 308, passando a 430 em 2003, 551 em 2004, 1064 em 2005 e 1416 em 2006, com destaque para o aumento da interface da UFBA com outras instituições, além de um notório e importante descenso em relação a empresas privadas; 5- contínuo decréscimo anual dos valores correspondentes aos débitos de encerramento dos exercícios financeiros desde 2002, finalmente obtendo-se, em 2006, um saldo contábil positivo, a revelar uma situação que, há muito tempo, vinha acontecendo na UFBA, a que acrescentou a Conselheira Nádia Ribeiro o registro referente ao significado do mencionado fato em franca oposição ao prejuízo anteriormente causado até o ano 2005, quando as sucessivas transferências de déficits provocavam negativas e adversas consequências, cuja repercussão vinha a ser melhor percebida e sentida, de diversas maneiras, no exercício seguinte, por isso mesmo associando aquele resultado a um feito digno de verdadeira comemoração por parte da Universidade.  
    Em seguida, a Conselheira Lina Aras registrou a expressiva redução do consumo de água por parte da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), propondo a adoção de um mecanismo de reversão financeira, em tais casos e como forma de estímulo, para a Unidade responsável. O Conselheiro Dirceu Martins apresentou duas sugestões para uma diminuição ainda maior do citado gasto: 1- mudança dos sanitários, inclusive em termos de acessibilidade, através da colocação de torneiras auto-reguláveis, cujo fechamento ocorre automaticamente após o seu uso, e de permanente atenção e assistência ao funcionamento das descargas, cujas eventuais falhas e desajustes provocam excessiva perda de água; 2- retomada dos estudos referentes aos poços artesianos no campus de Ondina. Em seguida, o Conselheiro Francisco Mesquita prestou os seguintes esclarecimentos ao plenário: 1- embora encontrando-se o Projeto “Água Pura” na sua fase inicial, já podem ser detectados positivos e auspiciosos resultados da sua implantação, ainda passíveis de melhoria através de uma maior participação das Unidades indevidamente engajadas, ressaltando a necessidade de realização da leitura diária do consumo nos seus diversos setores, cuja efetivação, ainda precariamente realizada, muito contribuiria para a redução do aludido consumo; 2- reportando-se aos poços artesianos, referiu a recente tentativa de cinco novas perfurações no sugerido local, tendo todas elas evidenciado uma vazão insignificante e incapaz de justificar um investimento em tais trabalhos; 3- encontra-se o projeto “Poupe-luz” em pleno andamento e desenvolvimento pela Universidade, voltando-se atualmente a sua atenção para a melhoria das subestações do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES) e da Maternidade Climério de Oliveira (MCO), bem como daquelas que se encontram em estado físico mais preocupante, por vezes crítico; 4- com relação à telefonia, o projeto TELEUFBA prevê a plena interligação de todas as Unidades da UFBA, em rede, até o final do mês de abril, também aludindo o Conselheiro Mesquita à deflagração do austero controle de utilização dos telefones celulares institucionais, muitas vezes de autoria desconhecida, cujas contas vinham apresentando valores bastante elevados, além do estabelecimento de cotas para os aparelhos fixos, por fim referindo a sua intenção e manifestando a sua expectativa de que os resultados a serem obtidos através do conjunto de medidas adotadas pelo atual Reitorado possibilite a construção de uma estrutura administrativa bastante favorável e confortável para a Universidade, a ser legada e usufruída pelas próximas gestões. O Conselheiro Manuel Veiga Júnior parabenizou a equipe responsável pela elaboração do Relatório de Gestão, de excelentes formatação e qualidade técnica, indagando a respeito do procedimento de sua apresentação por ocasião da aula inaugural da UFBA, propondo, se for o caso, a retomada, inclusive por motivo de merecimento, de sua ampla divulgação e conhecimento em Assembléia Geral. Em seguida, o Magnífico Reitor colocou em votação o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a Prestação de Contas 2006 da UFBA. O Conselheiro José Tavares Neto prestou declaração de voto, dizendo que, a despeito da sua manifestação favorável ao documento, aguarda a apresentação por parte do HUPES, em tempo hábil, dos relatórios referentes aos anos 2004, 2005 e 2006 daquele Complexo Hospitalar. O Conselheiro Jonhson Santos externou a sua satisfação em relação ao encaminhamento do processo a partir da sua constituição, depois alcançando a instância do Conselho de Curadores, de cujo foro valia destacar o trabalho desenvolvido pelo Conselheiro Luís Paulo Santos para análise e emissão de parecer sobre complexa matéria em prazo excessivamente curto e, posteriormente, a mencionada Comissão do CONSUNI com exitosa atuação semelhantemente desenvolvida pelo seu relator, Conselheiro Reginaldo Santos, igualmente premido pelas circunstâncias de tempo, para ambos propondo um voto de louvor pelo eficiente desempenho. O Senhor Presidente solicitou à Conselheira Nádia Ribeiro o encaminhamento do reconhecimento da Administração Central e do Conselho Universitário à equipe responsável pela elaboração do relatório, cuja ingente tarefa requereu muita dedicação por parte de administradores, contadores, técnicos da PROPLAD e da UFBA, para eles também sugerindo idêntico voto de louvor pelo trabalho realizado e compilado em documento portador de substancial conteúdo, além de fácil e agradável manuseio, dessa forma facilitando e tornando a sua leitura mais prazerosa e pouco cansativa. A Conselheira Nádia Ribeiro assinalou as dificuldades enfrentadas para a consolidação dos elementos disponibilizados pelos diversos setores universitários, num período que, além de escasso, coincidiu com a mudança da titularidade da Pró-Reitoria de Planejamento, por ela recentemente assumida, sentindo-se, porém, recompensada e gratificada pelo resultado alcançado, por fim solicitando, para o próximo ano, uma maior antecipação no envio dos dados pelas Unidades, uma vez que a conjunção dos fatores relativos à sistemática adotada pelo Governo federal com o período de férias letivas e de Carnaval inevitavelmente se reflete na habitual escassez de tempo, dificilmente possibilitando uma dilatação ou utilização de um prazo mais elástico para a confecção do Relatório a ser consecutivamente apreciado pelos aludidos Colegiados.  
    O Magnífico Reitor comunicou a recente elaboração de minuta do Decreto Presidencial componente do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo federal, contendo todos os itens referentes à Educação (PAC da Educação), com base em proposta conjunta MEC/ANDIFES, de cuja versão final foram suprimidos e deixaram de constar alguns itens que, coincidentemente correspondiam às restrições anteriormente efetuadas por alguns Conselheiros.