Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 30.07.2007.

Item 01
Eleição dos representantes da comunidade baiana (3 titulares e 3 suplentes) para o Conselho Universitário.
    O Senhor Presidente rememorou a discussão anteriormente ocorrida no CONSUNI a respeito do assunto, de cujo debate resultara o consenso quanto ao adiamento do processo eleitoral em decorrência de solicitação da representação estudantil, posteriormente apoiada por outros Conselheiros, quando fôra fixada a data de 30.07.2007 para realização de nova reunião, em caráter extraordinário, da qual constaria o aludido tema como primeiro item da Ordem do Dia, assim efetivamente acontecendo, e, em seguida, informou sobre a indicação inicial de quatro nomes por parte dos alunos, tendo um deles sido depois retirado, restando os dois constantes da relação já distribuída aos Conselheiros, e, ainda, o de Nelson Pelegrino, ali não listado, por não ter cumprido, a principio, requisito indispensável de anexação da declaração de aceite do candidato, todavia já enviada ao Gabinete do Reitor e incorporada à documentação, dessa forma podendo-se também considerá-lo como pleiteante ao cargo, a despeito de, pelas razões já mencionadas, não ter sido incluído no citado conjunto. Na continuidade, a representação estudantil manifestou a opção de manter a exclusão do nome de Nelson Pelegrino, então admitida e acatada pelo Magnífico Reitor, pelo fato de tratar-se de decisão tomada pelos próprios autores da proposição. O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da metodologia a ser adotada para a votação, em face da inexistência de um regramento específico sobre o seu processamento, já tendo motivado ampla discussão por ocasião da última eleição, cuja sistemática teria sido decidida no momento da sua execução, além de fazer referência ao ofício encaminhado pela Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), contendo solicitação de indicações para titular e suplente, como efetivamente procedera, por exemplo, a Faculdade de Medicina (FAMED), todavia desconhecendo o comportamento adotado pela maioria das Unidades.  
    O Senhor Presidente lembrou o método então aprovado pelo plenário e aplicado no citado certame, mediante adoção de escrutínios separados para cada posição, sendo a titularidade definida através dos três candidatos mais votados num primeiro pleito, da mesma forma que a suplência numa etapa imediatamente seguinte, dessa maneira proporcionando-se uma nova chance aos concorrentes que, não tendo logrado êxito na fase inicial, poderiam alcançá-lo em nova oportunidade, ainda registrando pessoal entendimento quanto ao caráter definitivo daquela aprovação a ser utilizada nas posteriores votações concernentes à matéria. O Conselheiro Nelson Pretto ratificou o problema ocorrido na última eleição, há cerca de dois anos, cuja repetição atual decorre da sua imprecisa definição e da falta de um debate regulamentador do assunto, não tendo sido aplicada, ao longo daquele período, a decisão anterior do CONSUNI referente à avaliação e normatização do processo de escolha dos representantes da comunidade no Colegiado, ainda não formalizada, e propôs a realização de uma reunião extraordinária do Conselho com a precisa finalidade de apreciação do tema, como também da deliberação acerca da aplicação de um procedimento capaz de envolver a identificação do recomendável perfil dos candidatos, se relacionado com atividades de natureza política, educacional, social etc., além de estabelecer algumas restrições ao método anteriormente utilizado, diante da possibilidade, dentre outros motivos, da ocorrência de um resultado desprovido de qualquer elemento de relação ou vinculação entre o titular e o suplente respectivamente escolhidos. O Magnífico Reitor destacou a preliminar então levantada sobre o processo eletivo, a ser necessariamente resolvida em face do encaminhamento de uma nova opção de metodologia em confronto com a anterior e supostamente aprovada em caráter definitivo, ressaltando as duas alternativas disponíveis para efeito de decisão: 1- manutenção da situação de escrutínios separados para titulares e suplentes, elegendo-se os três mais votados em cada pleito; 2- proposta do Conselheiro Nelson Pretto de realização de um só certame com indicação simultânea e vinculada entre as duas posições.  
    O Conselheiro José Tavares Neto ratificou a opção da FAMED de estabelecer a citada associação entre os nomes, não constantes, sob tal condição, na relação preparada e distribuída pela SOC, onde eles aparecem, numa única lista, de forma individualizada e desprovida de caracterização de titularidade e suplência. O Senhor Presidente justificou a sua forma de elaboração com base na presunção de inexistência da sua compulsória distinção, além da concessão de um direito igualitário a todos os concorrentes, em seguida procedendo à votação das duas mencionadas alternativas de deliberação do processo a ser aplicado para a escolha dos citados representantes, nas condições anunciadas, tendo a primeira obtido 20 votos, 15 votos foram dados à segunda, além de 1 abstenção, dessa forma decidindo-se pela manutenção da situação de escrutínios independentes para titulares e suplentes com a eleição dos três mais votados em cada pleito. Na continuidade, Sua Magnificência efetuou a leitura dos nomes de todos os candidatos com os respectivos autores das indicações: Vânia Maria Galvão de Carvalho (ADM/DIR/FCC), Penildon Silva Filho (ADM/DIR/FCC), Manuel Vicente Veiga Júnior (DAN/MUS), Maria do Carmo Brito Morais (ENF), Nelson Cerqueira (FCC), Dora Leal Rosa (GEO/ISC/LET), Elias Ramos de Souza (GEO/ISC), Márcio Meirelles (LET/MUS), Paulo Henrique Almeida (LET/MUS), Antônio Brito (MUS), Maria Luíza Câmara (MED), Silvanete Brandão Figueiredo (MED), Maria Aladilce de Souza (Renato Pinto), Vicente José de Lima Neto (Renato Pinto), Marta Rodrigues de Brito Costa (DCE) e Vera Lúcia da Cruz Barbosa (DCE). O Conselheiro Giovandro Ferreira solicitou uma apresentação dos diversos concorrentes por parte dos correspondentes propositores, de forma a permitir um melhor conhecimento do perfil e da maneira como pode cada um deles contribuir com as atividades do CONSUNI, assim auxiliando e instruindo os eleitores para o procedimento de escolha, sendo apoiado e endossado pelo Conselheiro Emanuel Vasconcelos mediante semelhante requisição.  Com a palavra, o Conselheiro José Tavares Neto ratificou as indicações da FAMED, referentes à candidata Maria Luiza Câmara, identificando-a como bibliotecária graduada pela UFBA, com cuja Instituição não tem qualquer vínculo atual, exercendo há bastante tempo a presidência da Associação Baiana dos Portadores de Deficiência Física e a Silvanete Brandão Figueiredo, registrando a sua atuação como assistente social da mesma Associação, ambas aptas e recomendadas às novas funções.O Conselheiro Emanuel Vasconcelos, em nome da representação estudantil, procedeu à apresentação de Vera Lúcia Barbosa (Lucinha), integrante do Movimento dos Sem Terra (MST), justificando a sugestão da sua indicação na tentativa de promover uma maior abertura da UFBA em relação a outros setores da sociedade, desse modo procedendo-se a uma nova concepção e interação institucionais com alvissareiros reflexos sobre assuntos relacionados com o sistema educacional, diversidade cultural, obtenção de recursos etc., compondo um conjunto de procedimentos importantes e associados a mecanismos de intercâmbio comunitário, a envolver, também, a realização de discussões e debates entre as Instituições Federais de Ensino (IFES) e os diversos segmentos sociais.  
    A Conselheira Dulce Lamego justificou a proposição da Congregação da Escola de Dança (DAN) que optara pelo Conselheiro Manuel Veiga Júnior, em homenagem à sua dedicação e compromisso com o ensino e com a própria UFBA, todavia tendo sido acrescentado, na reunião do referido Colegiado realizada no dia anterior, os nomes de Márcio Meirelles, Secretário de Cultura do Estado, com importante atuação em prol da Universidade, além de constituir um relevante canal de interligação entre ambas as entidades, e da Professora Dora Leal Rosa, em função da sua reconhecida história e trajetória institucionais e da sua atual e estratégica posição profissional de diretora geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), de vital significado no processo de auxílio à implementação de projetos, por fim solicitando que, a despeito de não terem sido oficialmente encaminhados, sejam os citados candidatos, já constantes da relação, considerados igualmente recomendados e apoiados pela Escola de Dança. A Conselheira Maria da Glória Teixeira endossou a indicação da Professora Dora Leal Rosa pelas mesmas razões apresentadas e ratificou o nome de Elias Ramos de Souza, dirigente imediatamente subordinado e substituto da principal titular daquela Fundação. A Conselheira Ângela Tahara defendeu a sugestão referente à candidatura de Maria do Carmo Brito Morais, importante colaboradora e Vice-Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e com relevantes trabalhos executados a favor da comunidade. O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se ao aspecto preferencial pela indicação de personalidades externas à UFBA, todavia em número reduzido na relação disponibilizada, em que constam, na sua maioria, nomes de professores a ela vinculados, além de associar as freqüentes ausências às reuniões do CONSUNI dos representantes da comunidade anteriores ao exercício simultâneo de expressivos cargos públicos, adicionalmente defendendo as candidaturas de Maria Luíza Câmara, Vera Lúcia Barbosa e Paulo Henrique Almeida, efetivamente promissoras para contribuição com as atividades do Conselho. O Conselheiro Jonhson Santos manifestou a sua predileção pelos nomes de Dora Leal Rosa, Maria Aladilce de Souza e Márcio Meirelles para titulares e de Vânia Maria Galvão de Carvalho, Vera Lúcia da Cruz Barbosa e Paulo Henrique Almeida para suplentes. O Conselheiro Renato Pinto destacou Maria Aladilce de Souza pela sua eficiente ação voltada para os movimentos sociais e Vicente José de Lima Neto, empenhado técnico das causas universitárias, já tendo sido Coordenador Geral da FASUBRA e membro do CONSUNI, atualmente ocupando uma Secretaria do município Lauro de Freitas.  
    Em seguida, o Magnífico Reitor procedeu à votação para escolha dos titulares, designando para escrutinadores os Conselheiros Antonio Heliodório Sampaio, Nelson Pretto e Rosauta Poggio que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: Dora – 26 votos; Maria Luíza – 22 votos; Vera Lúcia – 22 votos; Maria do Carmo – 21 votos; Márcio Meirelles – 21 votos; Maria Aladilce – 20 votos; Manuel Vicente – 2 votos; Vânia Galvão – 1 voto; Penildon Filho – 1 voto; Silvanete – 1 voto; Marta – 1 voto. Dessa forma, o Senhor Presidente declarou as candidatas Dora Leal Rosa, Maria Luíza Câmara e Vera Lúcia da Cruz Barbosa eleitas representantes titulares da comunidade baiana no Conselho Universitário e passou à definição das suplências, franqueando a palavra para eventuais pronunciamentos. O Conselheiro Gabriel Oliveira defendeu o nome de Marta Brito Costa, ressaltando os seus atributos de educadora, ativa integrante do movimento das mulheres e da comissão relacionada com o orçamento participativo de Salvador, assim também se manifestando a respeito de Maria do Carmo Morais e Silvanete Figueiredo, com semelhantes registro e apoio, ainda destacando a maneira criteriosa como procedera o segmento discente no processo de escolha e encaminhamento dos seus candidatos. O Conselheiro Dirceu Martins reforçou a indicação de Maria do Carmo, a ela agregando, por razão lógica e de coerência, os de Marta e Silvanete. O Senhor Presidente procedeu, então, à votação, dela excluindo, por razões óbvias, os três concorrentes já escolhidos para a titularidade e designou para escrutinadores os Conselheiros José Vasconcelos Oliveira, Dirceu Martins e Emanuel Vasconcelos. A apuração revelou o seguinte resultado: Maria do Carmo Morais – 24 votos; Silvanete Brandão Figueiredo – 21 votos; Marta Rodrigues de Brito Costa – 20 votos; Vânia Maria Galvão de Carvalho – 19 votos; Márcio Meirelles – 13 votos; Paulo Henrique Almeida – 12 votos; Maria Aladilce de Souza – 11 votos; Vicente José de Lima Neto – 4 votos; Penildon Silva Filho – 3 votos; Elias Ramos de Souza – 3 votos; Vera Lúcia Barbosa – 3 votos; Nelson Cerqueira – 2 votos; Maria Luíza Câmara – 2 votos. Assim sendo, o Magnífico Reitor declarou as candidatas Maria do Carmo Morais, Silvanete Brandão Figueiredo e Marta Rodrigues eleitas suplentes da representação da comunidade baiana no CONSUNI, vinculadas aos titulares de acordo com as correspondentes colocações respectivamente obtidas nos dois escrutínios.
 
Item 02
 Processo nº 23066.019490/07-53  
– Recredenciamento da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão – FAPEX. Relator: Comissão de Orçamento e Finanças.  
     O Conselheiro Sudário Cunha, presidente da Comissão relatora, informou que, em virtude da sua reestruturação, bem como das demais Comissões permanentes do Conselho, não fora realizada a reunião para apreciação daquele assunto, refletindo-se aquela situação nos demais itens da pauta, de temática similar, de cuja concepção discordou o Conselheiro Jonhson Santos, com o registro referente à atual e plena vigência dos mandatos dos membros das Comissões, somente encerrados após o seu total cumprimento, independentemente da sua rearrumação, dessa forma considerando viáveis a convocação e manifestação das mencionadas equipes. O Senhor Presidente ressaltou a possibilidade da relatoria individual e a necessidade do imediato recredenciamento de todas as Fundações em função do esgotamento do prazo legalmente previsto para o seu funcionamento e a Conselheira Nádia Ribeiro confirmou a efetiva iminência de expiração dos prazos para que se proceda ao recredenciamento de todas elas, então asseverando a importância da agilização dos procedimentos, sob pena de vir a UFBA a sofrer graves e inevitáveis prejuízos. Assim como proposto para o assunto referente à metodologia da eleição dos representantes da comunidade baiana no CONSUNI, o Conselheiro Nelson Pretto estendeu a sugestão para a realização de um debate prévio acerca do funcionamento e da regulamentação das Fundações na Universidade, de forma a facilitar a posterior avaliação dos citados recredenciamentos e indagou a respeito da situação da greve dos servidores técnico-administrativos. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou sobre a confirmação das reuniões previstas para acontecimento nos dias 01.08.2007 (4ª feira) e 02.08.2007 (5ª feira), em Brasília, contando com a participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na qual já deverão ser efetuadas algumas simulações, ainda não se dispondo, porém, de uma proposta concreta do Governo, nem mesmo de alguma notícia referente aos possíveis limites financeiros ou ao total do montante a ser liberado e aplicado, a despeito do seu reconhecimento quanto à justeza do movimento, em face dos baixos salários pagos à categoria, cujos piso e teto correspondem aos menores de todo o Poder Executivo, também referindo a duração de cerca de dois meses já decorridos de mobilização e a inexistência, até o momento, de ameaça de corte de ponto. Destacando a auspiciosa expectativa de obtenção de uma posição mais efetiva após as mencionadas reuniões, o Conselheiro Luiz Fernando aludiu à previsão do prazo de negociação para meado do mês de agosto, apesar da paradoxal e lamentável possibilidade de intensificação da paralisação através de medidas mais contundentes, caso não venha o segmento técnico a verificar avanço no processo, embora não seja este o desejo da categoria que, de forma oposta, vem manifestando a vontade de um desfecho democrático e satisfatório em curto espaço de tempo.
      O Conselheiro Luiz Fernando ainda comentou a respeito da participação na greve de cerca de 46 IFES, da aprovação do plano de assistência à saúde para os servidores e sua implantação no mês de novembro/07, nele não incluídos os docentes, e da provável inexistência de verba para imediata implementação de uma nova tabela de remuneração, somente passível de aplicação ao longo dos anos de 2008, 2009 e 2010. O Magnífico Reitor informou acerca da apresentação das diretrizes básicas do projeto REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) no dia 27.07.2007 (6ª feira), em Brasília, a serem apreciadas e discutidas em reunião extraordinária do CONSUNI, cuja realização, com aquela específica finalidade, deverá acontecer no dia 02.08.2007 (5ª feira).