Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 10.09.2007.

Item 01
 Proposta de operacionalização do “Programa REUNI/UFBA”.
      O Senhor Presidente referiu a razão principal daquela reunião, precisamente direcionada para o início da discussão sobre a implantação do aludido projeto, seguindo-se pronunciamento do Conselheiro Dirceu Martins, para comentar acerca da distinção entre as apresentações realizadas no CONSUNI e no CONSEPE pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Maerbal Marinho, especialmente convidado a participar da sessão, reportando-se e solicitando a disponibilização de documento complementar somente apresentado no segundo Colegiado, posteriormente concluindo-se, porém, pela igualdade de tratamento dado aos dois Conselhos, sem que tivesse efetivamente ocorrido qualquer diferenciação no encaminhamento das informações referentes ao citado programa. O Conselheiro Arthur Matos Neto elogiou a iniciativa do envio do supracitado documento para conhecimento e avaliação das Unidades, todavia considerando aquela metodologia de certa forma fragmentada na relação da UFBA com o REUNI, sugerindo a constituição de uma equipe encarregada de uma prévia compilação dos dados provindos dos diversos setores institucionais, como também de uma análise mais acurada da essência do próprio Projeto, aparentemente revestido de inovação e qualidade, com expressiva quantidade de recursos a serem investidos, dentre outros aspectos favoráveis e auspiciosos por ele abrangidos e transmitidos pelo Governo. O Conselheiro Arthur também manifestou o desejo de acesso a uma maior quantidade de informações numéricas e acadêmicas mais aprofundadas, a exemplo de matrículas discentes, relação professor/aluno nos últimos três anos etc., de forma a possibilitar a realização de um trabalho criterioso e profícuo para a Universidade, não apenas restrito a elementos basicamente financeiros, mas igualmente preocupado com a qualidade do ensino a ser ministrado, por fim propondo o afastamento do aspecto político-partidário do processo de discussão. A Conselheira Regina Lopes informou a respeito do desenvolvimento do debate sobre o tema na Escola de Enfermagem (ENF), já tendo sido realizadas duas reuniões com ampliada participação daquela comunidade e do Professor Maerbal Marinho, embora sem a presença dos servidores técnico-administrativos, além de um evento dos alunos promovido pelo Diretório Acadêmico (D.A.) na última quarta-feira, dia 05.09.07, previsto, ainda, um outro dos professores, a acontecer naquela mesma data, 10.09.07, devendo desfechar-se o processo com uma sessão da Congregação na semana seguinte; ademais, a Conselheira Regina apoiou as ponderações do Conselheiro Arthur no sentido de uma apreciação bastante criteriosa do projeto, de rejeição supostamente inviável e aparentemente não recomendável, restando a identificação do aconselhável mecanismo de adesão e aplicação pela UFBA. O Conselheiro Dirceu Martins destacou a necessidade de absoluta clareza acerca dos números disponibilizados como princípio básico para discussão dos posicionamentos e adoção das decisões colegiadas, fazendo alguns comentários adicionais e apresentando questionamentos de natureza geral e específica. Reportando-se a recente entrevista do Dr. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, referiu o Conselheiro Dirceu o registro por ele efetuado quanto ao estabelecimento de uma meta governamental, de uma aplicação financeira de cerca de 2 bilhões de reais entre os anos 2008 e 2011 para o projeto REUNI, aduzindo que, no entanto, consta do documento distribuído pela Administração Central a todos os Conselheiros uma previsão de destinação daquele preciso valor para pessoal e custeio, além de outra verba, de equivalente montante, para fins de investimento, dessa forma compondo-se um total de 4 bilhões de reais até 2012. Prosseguindo, o Conselheiro Dirceu disse que considerando-se o Orçamento UFBA/2007, para o primeiro caso, em torno de 340 milhões de reais, e acrescendo-o de um reajuste de cerca de 69 milhões de reais para 2012 obtém-se o projetado incremento de 20% e, levando em conta o atual contingente de 1.700 professores efetivos e 600 substitutos existentes na Universidade, indagou a respeito da forma de pagamento daquele segundo grupo, se já abrangido ou não pela citada verba de 340 milhões de reais. Ademais, reportou-se o Conselheiro Dirceu ao reajuste de 20% sobre a verba original em 2012, complementarmente perguntando, na hipótese da realização de concursos e substituição de grande parte ou da totalidade dos Professores Substitutos por Adjuntos em regime de 40 horas, todos eles com idêntico valor 1, acerca do orçamento em início de 2008, então inferindo pela impossibilidade daquele procedimento, caso venha ele a constituir um valor igual ou superior ao previsto para 2012, fazendo-se necessária a manutenção do atual espelho para uma eventual contratação docente.  
     O Conselheiro Dirceu Martins também questionou o orçamento da UFBA de custeio e pessoal para 2012, admitindo que a soma dos mencionados 340 milhões de reais com os 69 milhões de reais corresponderá, plenamente, aos 20% do total de 2 bilhões de reais, constando, porém, do já mencionado documento da Reitoria um valor de reajuste de 385 milhões de reais, com base na projeção de acréscimo anual em despesas de custeio (incluindo pessoal ativo) até o alcance de 20% em cinco anos, conforme discriminação da Tabela 9, referente a uma simulação de distribuição dos recursos de custeio, considerando a participação de todas as universidades a partir de 2008 e com base no orçamento 2007; dessa forma, obter-se-ia uma soma de 182 milhões de reais e não 385 milhões de reais, disto resultando a questão fundamental relacionada com o orçamento de 2012, se devendo ser considerado de forma relacionada com a citada soma de 340 milhões de reais com 69 milhões de reais num total aproximado de 410 milhões de reais ou com o aludido montante de 640 milhões de reais para custeio e pessoal, fazendo-se indispensável o fornecimento daquela informação para a construção de qualquer argumento especialmente associado ao aspecto da contratação docente. O Conselheiro Dirceu ainda comentou sobre a disponibilidade de um valor de 2 bilhões de reais para o período de cinco anos em contraposição aos aventados 12 bilhões de reais, querendo isto significar que o orçamento do MEC para as IFES deverá passar dos atuais 10 bilhões de reais para 12 bilhões de reais em 2012, cujo total de 22 bilhões de reais, aí sim, possibilitaria a pleiteada duplicação das vagas, por fim alertando para a possibilidade da questionável execução da assinatura de um contrato contendo uma previsão orçamentária, em 2012, equivalente a um incremento de um percentual de 20% já totalmente comprometido, implicando as suas conseqüências, dentre outros prejuízos, uma  indireta e compulsória renúncia dos professores ao reajuste salarial sobre remunerações já bastante reduzidas da categoria docente. A Conselheira Dulce Aquino transmitiu a decisão da Congregação da Escola de Dança (DAN) favorável à incorporação da UFBA ao REUNI e endossou a concepção externada através do pronunciamento do Conselheiro Arthur. A Conselheira Lina Aras ratificou ambas as citadas falas e, admitindo a concreta possibilidade de que, assim como diversos outros setores e Unidades, também pode a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) vir a ser envolvida e sofrer reflexos da implantação do mencionado Programa, defendeu a realização da sua judiciosa análise e consistente discussão, aí se incluindo o caso dos Professores Substitutos e demais providências a serem inevitavelmente adotadas, de forma a obter-se uma inserção universitária com reduzidos prejuízos institucionais. O Professor Maerbal Marinho ressaltou o equívoco das aludidas exposições diferenciadas por ele supostamente efetuadas aos dois Conselhos Superiores, inclusive destacando tal impossibilidade diante da existência de apenas um Projeto, tendo, porém, encaminhado um adendo documental ao CONSEPE em ocasião posterior, como igualmente procedia em relação ao CONSUNI, e também apoiou o pronunciamento do Conselheiro Arthur, sobretudo quanto à necessidade de uma perfeita e eficiente compreensão da proposta, para identificação, se for o caso, da recomendável forma de adesão, tarefa efetivamente complexa que demandará muito trabalho e contribuições gerais, com ênfase para a situação do concurso vestibular, já antevendo uma sucessão de encontros e reuniões de natureza política e acadêmica para definição dos seus vários itens integrantes, exemplificando com o caso da ordem de ingresso das diversas Unidades, além de aventar e manifestar preocupação acerca da improbabilidade de indicação, pelo motivo de prazo reduzido até a data já fixada de 29.10.07, dos cursos a serem incorporados.  
    O Professor Maerbal também comentou a respeito da relação professor/aluno na UFBA, bem como do registro atual de 24.000 estudantes em contraposição aos 19.000 matriculados há cerca de cinco anos, conceito objetivamente inaplicável a algumas situações como os Institutos de Física e Matemática, dentre outras semelhantemente alcançadas pela superposição do cômputo estudantil e da relação vaga disciplina/professor, este se configurando um item incompletamente conhecido e ainda indisponível, mas já solicitado ao setor competente para efeito de avaliação preferivelmente prévia ao CONSEPE, a cuja instância deverá posteriormente encaminhar, tão logo disponha de informações e interpretações mais detalhadas. O Professor Maerbal ainda registrou o aporte do montante financeiro previsto de cerca de 420 milhões de reais para o ano 2012, aparentemente assegurado, aí se incluindo o atual quadro referente aos Professores Substitutos, com a explicação complementar de que os programados 2 bilhões de reais deverão ser especificamente destinados a custeio, portanto excluídos os investimentos, então considerados à parte, prevendo-se um orçamento de custeio e pessoal para 2012 equivalente à soma dos atuais 350 milhões de reais com os 69 milhões de reais projetados, num total de 419 milhões, ou, aproximadamente, 420 milhões de reais, e refutou a existência de qualquer problema relacionado com o corpo docente, cujo contingente deve obedecer  e atingir a proporção de 1 para cada 18 alunos, para tanto bastando o estrito cumprimento do seu cálculo numérico, e indicou a inevitável aplicação de reparos e ajustes em caso de ocorrência de falhas e equívocos ao longo de todo o período de implantação do REUNI. O Conselheiro Dirceu Martins ressaltou que a eventual transformação do Professor Substituto em Professor Adjunto, com base na percepção, por parte dos profissionais temporários, de uma remuneração equivalente a ¼ dos efetivos, implicaria um inevitável incremento orçamentário nas rubricas de custeio e pessoal, provavelmente consumindo-se e comprometendo-se a totalidade dos já citados 20% e alertou para a concreta possibilidade, sob tais condições, de se manter as atividades universitárias com o atual quadro docente sem qualquer perspectiva de ampliação do número de vagas. O Magnífico Reitor também reportou-se à citada Tabela 9 para referir que os 69 milhões de reais previstos para o ano 2012 correspondem aos 20% dos 340 milhões de reais relacionados com o orçamento de custeio, incluindo os ativos da UFBA, retomando o raciocínio a partir do ano 2008, em que os correspondentes R$ 6.199.528,00 ali registrados representam e expressam o aporte orçamentário quando for realizado o acréscimo anual, assim igualmente acontecendo em 2009, onde o equivalente adicional se refletirá no recebimento de R$ 19.939.423,00, já estando o valor anterior incorporado, dessa forma passando o montante referente a 2009 a exprimir o somatório de 340 milhões + R$ 6.199.528,00 + R$ 19.939.423,00 e assim sucessivamente, compondo-se um acréscimo total de R$ 69.456.636,00 para a UFBA e de R$ 1.970.205.280,00 ou cerca de 2 bilhões de reais para o conjunto das IFES em 2012, fruto dos diversos acréscimos sequenciadamente incorporados. O Conselheiro Dirceu Martins indagou se assim também concebia e igualmente interpretava o MEC, admitindo a possibilidade de uma leitura alternativa da tabela a partir dos R$ 6.199.528,00 iniciais, todavia já representando os R$ 19.939.423,00 seguintes e referentes a 2009 o resultado de uma soma com um valor aproximado de 13 milhões, ao invés de uma cifra a ser acumulada, assim também acontecendo para 2010, onde os R$ 34.430.951,00 equivaleriam à agregação de cerca de 15 milhões aos 19 milhões anteriores, dessa forma repetindo-se aquela operação em conformidade com a hipótese por ele aventada, também comentando a respeito da meta preconizada pelo Dr. Ronaldo Mota e relacionada com um total de 2 bilhões de reais ao longo do período entre 2008 e 2011 e não para 2012, não se podendo, portanto, considerar os 385 milhões de reais com base naquele montante, cuja quantidade permitiria supostamente premiar e somente contemplar a UFBA que, sob tais condições, receberia o total dos recursos presumidamente destinados ao conjunto das IFES brasileiras.   
       O Senhor Presidente ressaltou a intenção do Governo quanto à destinação dos 2 bilhões de reais para as universidades, a serem alocados para investimento e não para custeio ou pessoal e o Conselheiro Dirceu Martins reportou-se à tabela de previsão de acréscimo orçamentário a partir do Decreto nº 6.096/2007, contida na página 13 do projeto REUNI, para registrar que os mencionados 2 bilhões de reais somente serão alcançados em 2012, último ano previsto para a sua aplicação, dessa forma considerando mais acertada a sua concepção e interpretação do Projeto, uma vez mais solicitando o fundamental esclarecimento daquele item específico junto ao MEC, de maneira a se conhecer, precisamente, a correta alternativa de disponibilidade, no sistema, de um montante adicional de 12 bilhões de reais imaginados pelo Conselheiro Arhur ou de 2 bilhões de reais para todas as IFES a partir de 2012. O Magnífico Reitor citou dois dados contrários ao manifesto raciocínio: 1- na hipótese da disponibilidade de 4 bilhões de reais (2 bilhões para investimento e 2 bilhões para custeio), a simples soma dos totais postos como adicionais já extrapolaria, em muito, o seu valor; 2- o termo “acréscimo” então utilizado na tabela desfaz qualquer dúvida acerca da compreensão do texto, não restando espaço para o desenvolvimento de um pensamento diferente; ainda assim, comprometeu-se a encaminhar consulta ao MEC sobre o assunto para posterior informação ao Conselho. O Conselheiro Gabriel Oliveira referiu a falta de uma opinião pessoalmente consolidada e já firmada acerca da adesão ao REUNI, defendendo uma judiciosa avaliação, por parte do Conselho, a respeito da possível incorporação a um programa basicamente composto de metas previamente estabelecidas, a serem devidamente alcançadas, e destacou o aspecto dos recursos como importante requisito para a sua definição, podendo a questão financeira inviabilizar o ingresso atual ou futuro, também comentando acerca da importância de um estudo criterioso sobre a relação professor/aluno, além de reclamar contra a escassez de tempo para uma análise mais precisa do Projeto, por fim indagando se o mencionado número de 24.000 corresponde à quantidade de alunos formandos, tendo o Professor Maerbal Marinho relacionado aquele contingente com o total de estudantes dos cursos de Graduação da UFBA. O Conselheiro Giovandro Ferreira destacou a formal e objetiva situação de existência de um documento oriundo do Ministério da Educação (MEC), contendo um esboço de programa a ser compulsoriamente aplicado e inevitavelmente cumprido pelas IFES, identificando, como elemento primacial da sua avaliação, a definição do impacto a ser gerado sobre a Universidade, bem como os desdobramentos dele advindos e informou a respeito do posicionamento favorável da Congregação da Faculdade de Comunicação (COM), também referindo, como alvo da sua atenção, a auspiciosa perspectiva de avanço, progresso e evolução institucionais, ainda que de maneira gradual e progressiva, numa comparável situação de deslocamento ou transferência de um deserto para um oásis, e elencou alguns itens de preocupação mais imediata, a exemplo da demanda de sustentabilidade, conciliação da abertura de cursos noturnos com a jornada de seis horas diárias de trabalho dos servidores técnico-administrativos em quase todas as Unidades, condições de infra-estrutura e segurança para o funcionamento da UFBA no aludido turno, tipo de componente curricular, dentre outros elementos merecedores de especial assistência e cuidadoso estudo. A Conselheira Maria Isabel Vianna informou a respeito da deflagração da discussão do assunto na Congregação da Faculdade de Odontologia (ODO), em cujo âmbito se pôde constatar a persistência de algumas dúvidas, propondo uma análise numa perspectiva mais ampla e envolvente de todo o ambiente universitário, antes mesmo de um pronunciamento conclusivo por parte das diversas Unidades, também como forma de se evitar a adoção de uma posição institucional demasiadamente fragmentada e manifestou certa preocupação com o cumprimento do prazo para apresentação das propostas, sugerindo a concessão de um período mais dilatado para a realização de uma prévia discussão mais orgânica sobre o tema e posterior encaminhamento da posição da Faculdade, ponderação também amparada em questionamento acerca da plena compreensão e assimilação da matéria por parte de todas as Unidades, ainda requerendo, aparentemente, o fornecimento das necessárias informações e esclarecimentos adicionais acerca dos novos componentes, a exemplo dos Bacharelados Interdisciplinares (B.I.), por fim ratificando a realização de um debate anterior à definição de um posicionamento, na sua opinião, de natureza institucional, capaz de situar a Universidade em relação ao proposto Projeto.  
      O Conselheiro José Tavares Neto informou sobre a criação de uma comissão paritária na Faculdade de Medicina (MED) para preparo de um relatório a ser encaminhado à apreciação da Congregação no dia seguinte, 11.09.07, e manifestou plena concordância com a concepção da Conselheira Maria Isabel quanto a uma deliberação abrangente de toda a Universidade ao invés de individualizadas decisões independentemente extraídas das Unidades, setores ou áreas específicas, também identificando uma suposta preocupação colegiada com o impacto do REUNI sobre o conjunto das IFES em grau aparentemente maior do que com a própria UFBA e destacou o contraste entre o reduzido valor da verba a ser liberada e os vultosos e graves problemas estruturais da Instituição, dessa forma inferindo pela perspectiva de dispêndio de significativo trabalho e esforço para obtenção de escassa recompensa financeira, além de ressaltar a profusão de tabelas e indicadores que mais confundem do que instruem, o equívoco do funcionamento de uma entidade composta de grande quantidade de Professores Substitutos com precárias condições de ensino e a inviabilidade de adoção para o curso médico e outros equivalentes ou específicos da projetada relação de 1 professor para 18 alunos, número mágico capaz de comprometer o Internato, o ensino da Propedêutica e várias outras atividades profissionais da área, então ratificando, sob este aspecto, o teor dos pronunciamentos efetuados pelos Conselheiros Maria Isabel e Gabriel. A Conselheira Marlene Aguiar comunicou a constituição de uma comissão igualmente paritária, a projeção de realização da reunião da Congregação no dia 13.09.07 e a execução de discussões internas sobre o REUNI no Instituto de Biologia (BIO), então identificado como uma alvissareira expectativa de atendimento a substantiva parcela dos problemas universitários, todavia questionando a maneira de previsão de turmas e disciplinas sem o acesso e conhecimento da demanda real, ainda não disponibilizada, e a forma de cálculo do contingente docente da Unidade, atualmente com 56 professores efetivos e 15 substitutos, com demanda de outros 27, devendo, porém, o segundo grupo ter as suas vagas previamente asseguradas à parte e sem a sua consideração ou inclusão no novo conjunto, ainda comentando acerca da situação do plantel de 71 aquém da real necessidade do Instituto, também constatando, no episódio de implantação do REUNI, uma atitude governamental de aparente premiação às IFES através de excelente concessão e oferta do MEC, embora apresentada de maneira associada com a contrapartida do aumento de vagas e de um rateio de verbas, a cujo respeito não se chegou a estudar e opinar de forma precisa e abalisada. A Conselheira Regina Lopes informou que a Escola de Enfermagem (ENF) não se encontra em fase de operacionalização mas de análise do citado Projeto, já ousando inferir pela inevitável ocorrência das extremadas alternativas da sua aplicação ou de um verdadeiro desmanche acadêmico, também reportando-se à escassez do prazo para a adoção das devidas e necessárias providências, a serem provavelmente concentradas, em sobrecarga, sobre os diversos diretores das Unidades, então propondo o encaminhamento ao MEC de solicitação de adiamento do já mencionado prazo, além de considerar a absoluta prioridade de pauta dos Conselhos para o REUNI em detrimento dos demais assuntos, inclusive das Fundações, a serem postergados em função da precisa exigüidade e premência de tempo para cumprimento do calendário estabelecido. O Conselheiro Dirceu Martins voltou a aludir ao total de investimentos de 2 bilhões de reais previsto no projeto do MEC, devendo o valor acrescido de custeio atingir, no prazo de cinco anos, o montante correspondente a 20% do projetado para 2007, indicando uma disponibilidade de 12 bilhões de reais para todas as IFES em 2012, atualmente situada em torno de 10 bilhões de reais; para a UFBA, cujo orçamento de custeio é de 340 milhões de reais, haveria um acréscimo de 70 milhões de reais para aquele ano, totalizando os 410 milhões de reais correspondentes aos 20% adicionais em relação ao ano vigente. Na continuidade, o Conselheiro Dirceu ratificou a eventual contratação docente de forma condicionada ao atual espelho institucional de professores efetivos e substitutos, somente possível em tais circunstâncias, e alertou para as conseqüências de eventual decisão de ingresso no REUNI, também pela já referida impossibilidade de concessão de reajustes salariais até 2012, bem como pela falta de uma avaliação mais acurada e aprofundada do tema por parte das Congregações das Unidades, cujas deliberações já estão sendo tomadas sem o devido conhecimento e aprofundamento da matéria. Reportando-se à questão dos Bacharelados Institucionais (B.I.), lembrou que o projeto da “Universidade Nova” se inspirara no processo de Bolonha, cuja discussão, iniciada em 1999, somente viria a ser formalizada em 2011, portanto, despendendo-se um prazo aproximado de 12 anos para a sua efetiva implantação, assim também se devendo proceder em relação à universidade brasileira; nesse particular, vinculou o sucesso daquele empreendimento à sua generalizada aplicação a todas as IFES, procedimento ainda não assegurado na atual realidade e externou a sua divergência em relação à consideração dos B.I. de forma individualizada por Faculdade, Instituto ou subárea, não conseguindo compreender a sua aplicação, por exemplo, no curso de Medicina Veterinária ou em Ciências da Saúde com área de concentração em Saúde Coletiva, somente cabendo a sua análise e aplicação de maneira integrada por toda a UFBA e, mesmo, no País, mediante utilização, como se fez na Europa, do tempo recomendável e necessário à implantação de um projeto de porte significativo e revolucionário. O Conselheiro Robenilton Luz discordou da compulsória e imediata decisão colegiada referente ao REUNI, independentemente da sua indicação favorável ou contrária à adesão ao Programa, devendo ser ela gradativamente definida e consolidada; distinguiu os coeficientes de aprovação e de conclusão de curso, somente próximos ou equivalentes quando não se dispõe de um eficiente sistema de Ações Afirmativas capaz de reduzir a taxa de evasão discente; questionou a já aludida exigência de taxas de conclusão de 90%, podendo a sua aplicação implicar declínio da qualidade do ensino, além de solicitar o fornecimento de mais dados ilustrativos sobre o assunto; e apoiou a sugestão da Conselheira Maria Isabel referente ao processo de esclarecimento dos diversos setores da UFBA, inclusive como forma de se encaminhar e estimular o debate nas suas diversas Unidades. O Conselheiro João Gabriel Cabral endossou as colocações efetuadas pelo Conselheiro Arthur; propôs a realização de uma reunião conjunta dos dois Conselhos Superiores para análise do tema; apontou a existência de muitas e generalizadas dúvidas sobre todo o processo, inclusive pessoais, então atribuídas a notórias divergências e contradições numéricas; discordou da aplicação da proporção de 1:18 entre professores e alunos de forma igualitária para todas as Unidades, em virtude das especificidades de algumas áreas, com destaque para a Saúde, Artes etc.; indicou uma análise mais detida e menos açodada do Projeto sob pena de gerar uma precarização da educação superior, também pelo fato de já se ter deflagrado a discussão em vários setores da UFBA desprovida dos mínimos requisitos de esclarecimento; e defendeu uma deliberação de caráter unitário, e não repartido, por parte da Instituição.   
    O Conselheiro Arthur Matos Neto destacou dois aspectos: 1- financeiro – de fundamental importância para a definição da qualidade dos cursos, também comentando a respeito do seu expressivo declínio decorrente da recente universalização do ensino, além de considerar indispensável o esclarecimento do item já levantado e destacado pelo Conselheiro Dirceu Martins, fazendo menção, neste particular, ao envio do Plano Plurianual (PPA) ao Congresso, de cujo texto podem ser extraídas algumas informações, nele provavelmente constantes, dos recursos orçamentários previstos para o MEC nos anos 2011 e 2012, com aparente acréscimo de 150%, ratificando, porém, a necessidade da sua elucidação; 2- prazos – reportando-se ao caso das Fundações, cujo esgotamento do período então estabelecido para os diversos recredenciamentos não implicou adversas conseqüências para a UFBA, propôs, o Conselheiro Arthur, a adoção de semelhante comportamento em relação ao REUNI, ainda questionando a aceitação de Bacharelados Interdisciplinares (B.I.) por parte de Escolas ou cursos, não constatando sentido acadêmico na sua aplicação, por exemplo, para Dança ou Engenharia Química e comparou a situação em exame com um procedimento de sôfrega disputa de uma quantidade reduzida de verba a ser liberada, além de registrar a positiva persistência de muitas reclamações de certa forma convergentes e coincidentes na direção da ampliação das vagas universitárias, a cuja expansão dificilmente se oporá, a despeito da reconhecida necessidade de uma intensificação da discussão sobre o tema. O Conselheiro Ricardo Miranda Filho destacou dois itens objetivados pelo Projeto e respectivamente relacionados com um incremento dos atuais 19.000 para cerca de 38.000 alunos no ano 2012 e com o alcance de um orçamento aproximado de 410 milhões de reais, neste caso associando a sua implantação mais a uma farsa do que a uma séria e eficiente proposta educacional, esta somente admitida para a situação aventada pelo Presidente e relacionada com uma ampliação financeira dos atuais 340 milhões de reais para cerca de 724 milhões de reais, em cuja hipótese se poderia efetivamente conceber uma política de expansão do ensino superior, por isso mesmo defendendo a necessidade de elucidação da polêmica referente às duas mencionadas e distintas situações, mediante identificação da alternativa correta, obviamente recaindo a preferência sobre a segunda, de modo a possibilitar a decisão de adesão da UFBA de maneira recomendável e promissora. O Conselheiro Luiz Rogério Leal informou a respeito da deliberação da Congregação do Instituto de Geociências (GEO) de forma favorável à incorporação ao REUNI, todavia lamentando que aquela aconselhável atitude não se fizesse em torno de um programa de maior envergadura financeira, cuja eficácia, ainda assim, muito dependeria do encaminhamento e resolução de vários problemas internos, a exemplo de procedimentos e cargas horárias docentes, imprecisa definição das jornadas de trabalho dos servidores técnico-administrativos, progressivo declínio do número de professores, precariedade física e de infra-estrutura da Universidade, dentre outros aspectos comprometedores do sucesso de qualquer empreendimento institucional, assim defendendo o investimento de recursos de forma associada com mudanças comportamentais e conceituais e apoiou a proposição de realização de reunião conjunta dos Conselhos Superiores, além de registrar a participação do IGEO no Programa de forma integrada com as demais Unidades da UFBA. O Professor Maerbal Marinho referiu a inviabilidade da execução de um estudo aprofundado e detalhado sobre o assunto no reduzido prazo concedido pelo MEC; comentou acerca da gradativa redução do número de alunos na Universidade ao longo dos últimos 3 ou 4 anos, todavia não associada a equivalente comportamento por parte dos professores, cuja quantidade vem se mantendo equilibrada; discordou da concepção anteriormente externada de que as resoluções beneficiariam sempre os mesmos Departamentos; admitiu e concordou com a necessidade de revisão de vários procedimentos acadêmicos e técnicos atuais da UFBA; ressaltou a possibilidade de análise das tabelas sob diversas formas e métodos, optando por não se preocupar muito com os quantitativos numéricos e atentar mais para os efetivos resultados institucionais; atribuiu ao Governo a responsabilidade de alcance e cobertura do orçamento proposto, nas condições por ele definidas, aí se incluindo a questão das cargas horárias docentes (40 horas, D.E. etc.); também considerou o valor de 98 milhões de reais relativamente parcimonioso para atendimento às diversas necessidades e demandas, registrando, porém, o ineditismo daquela situação monetária, jamais ocorrida anteriormente em tal proporção, nem mesmo no período da Reforma Universitária; referiu a persistência da indisponibilidade de recursos para a Assistência Estudantil, há muito tempo não fornecidos pelo Governo, prevendo-se, contudo, agora, a sua aplicação mediante verba especificamente alocada e destinada; reportou-se ao intenso trabalho a ser despendido para a execução de todas aquelas tarefas e aperfeiçoamento gradativo das diversas medidas adotadas, não se devendo considerar o prazo de 29.10.07 ou qualquer outro aleatoriamente estipulado para o encerramento do conjunto de atividades, cuja implementação demandará um período incógnito e indefinido de tempo para a sua gradual e permanente implementação; associou uma eventual postergação da adesão ao REUNI com a possibilidade de que não disponha a UFBA das condições financeiras necessárias à realização do concurso vestibular; sugeriu uma relativização dos já citados 90% pelo fato de não corresponderem a uma taxa padrão ou universal de aprovação, devendo ser admitida a sua flexibilização; aventou a hipótese da utilização de outros espaços e mecanismos para proposição e inclusão de pleitos referentes a novos recursos financeiros, a exemplo do Plano Plurianual, neste caso, mediante verificação da forma de participação do MEC no aludido PPA; condicionou a duplicação dos cursos noturnos às condições a serem fornecidas pelo projeto governamental; destacou a efetiva obtenção da expansão do ensino superior, através do cumprimento dos requisitos apresentados, como meta fundamental de todo o processo; ratificou a indicação da relação de 1 professor para 18 alunos, não verificada na UFBA, a ser alcançada pelo Programa, adicionalmente explicando acerca da metodologia adotada para definição da sugerida proporção; divergiu da concepção anteriormente exposta e relativa à dedução da Pós-Graduação, equivocadamente embasada nos supostos 19.000 alunos constantes da tabela atual em contraposição aos cerca de 24.000 futuros, a alcançarem 37.000 caso não houvesse a aludida redução, todavia optando-se por manter a atual situação como mecanismo facilitador do alcance de uma proporção equivalente a 1:14 ao invés de 1:11,3 em que não se considerava o acréscimo da Pós-Graduação, não se devendo considerar que o seu incremento implique inevitável e compulsório favorecimento institucional; registrou a impossibilidade de prorrogação de prazos a despeito da viabilidade de adesão posterior e gradativa das diversas IFES, caso assim prefiram e deliberem; comentou acerca do impedimento legal de trabalho dos servidores em regime de 30 horas, à exceção daqueles amparados por liminares, devendo os respectivos chefes ou dirigentes ser responsabilizados pela autorização eventualmente concedida; propôs que a última semana do calendário não fosse considerada para efeito de formalização da possível adesão em virtude do provável congestionamento do sistema, julgando prudente levar em conta as datas de 22.10.07 ou 23.10.07 como limites máximos, salvo em caso de opção pelo adiamento da decisão para outro ano, até pela plausível razão de não se pretender, nas condições apresentadas, reforçar o atendimento a exigências e requisições, já reconhecidamente demasiadas, por parte das diversas Unidades.   
      O Magnífico Reitor procedeu, de forma suplementar, aos seguintes esclarecimentos e registros adicionais: 1- os Professores Substitutos já estão abrangidos pelo contingente dos Professores Equivalentes, devendo a UFBA dispor das suas vagas específicas acrescidas dos já citados 20%; 2- há previsão de descentralização de recursos para custeio das Unidades, cuja distribuição ocorrerá de maneira proporcional à sua participação no Programa; 3- inexiste documento referente a Bacharelados Interdisciplinares (B.I.) para cursos ou Unidades; 4- ratificou o encaminhamento, ao MEC, da já mencionada solicitação de esclarecimento acerca da correta forma de interpretação das tabelas nos aspectos já referidos. Em seguida, informou a respeito da convocação de uma reunião conjunta dos Conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFBA para tratamento do assunto relativo ao projeto REUNI, a ocorrer ainda no curso daquela semana, além da realização posterior de outra sessão extraordinária do CONSUNI, de cuja ordem do dia constarão, de forma invertida, os mesmos dois itens da pauta atual, portanto respectivamente referentes, na sua nova posição, ao relacionamento da UFBA com as Fundações de Apoio e à proposta de operacionalização do projeto REUNI, a que acrescentou a Conselheira Dulce Aquino a sugestão de setorização da mencionada reunião conjunta, com a sua realização por áreas, ficando o Presidente de analisar a aludida proposição.