Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 21.01.2009

item 01 da pauta
 
Referente à “Relação da UFBA com o Parque Tecnológico da Bahia”, tendo como relator convidado o Professor Osvaldo Barreto Filho, a ser apreciado de forma paralela e simultânea com o item 02, este relativo à “Proposta institucional ao CT-INFRA/FINEP”, cuja apresentação ficou a cargo do Professor Rogério Hermida Quintella.
 
 Reportando-se ao primeiro item, o Magnífico Reitor informou a respeito do convite formulado ao Professor Osvaldo Barreto para realização de uma exposição acerca do respectivo tema, em face da sua estreita vinculação com a matéria em apreço, assim ainda procedendo em relação ao Sr. Vinicius Moura Santos, técnico do Governo estadual também ligado diretamente ao assunto, que, de forma prévia, procedeu a uma apresentação sobre o “Parque Tecnológico de Salvador, construindo um habitat de inovação para a Bahia”, basicamente focalizada nos seguintes tópicos: impactos esperados, gênesis da inovação, parques tecnológicos no mundo e no Brasil com panoramas mundial e nacional, projeto tecnovia (na Av. Paralela), áreas prioritárias (biotecnologia e saúde, energia e meio ambiente, tecnologia da informação e comunicação e engenharias), investimentos previstos, expectativas para o programa, envolvimento das universidades etc. Em seguida, o Professor Osvaldo Barreto Filho referiu a possibilidade de instalação de uma Central de Serviços no mencionado Parque Tecnológico, de forma parceira com a UFBA, tendo as discussões já realizadas sobre o possível evento resultado na elaboração e encaminhamento de uma carta de intenções da Universidade, contendo a informação do seu interesse na aludida partilha, cujo investimento inicial seria da ordem de 25 milhões de reais, também contando com o envolvimento da PETROBRAS no processo, através do seu Centro de Pesquisas (CENPES) que, já tendo assegurado a sua participação, solicitou e orientou os órgãos baianos porventura interessados, no sentido de procurarem as apropriadas unidades daquela empresa no Estado, para informar acerca dos correspondentes propósitos e objetivos. Com relação ao estágio dos trabalhos no âmbito da UFBA, o Conselheiro Osvaldo Barreto Filho registrou a realização de encontros institucionais internos, visando a execução de uma reunião com os pesquisadores até a data de 10.02.2009, em cuja oportunidade pretende-se apresentar e avaliar o resultado das ações já desenvolvidas, de modo a se iniciar um debate institucional para obtenção de um projeto formal até o final de março/09, assim agilizando-se o processo que prevê a construção da referida Central em meados do ano vigente, ainda destacando, dentre outros aspectos relacionados com o aludido Parque, a sua característica fundamental de impedimento de concorrer com atividades desenvolvidas pela UFBA, podendo, contudo, exercer tarefas de natureza complementar em pesquisas e áreas correlatas. Professor Rogério Hermida Quintella, também convidado a participar da reunião por similares razões de estreita vinculação com o teor dos itens da pauta, transmitiu especial preocupação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação quanto ao envolvimento reduzido da Universidade em projetos do CT-INFRA, somente tendo obtido, ao longo dos últimos anos, cerca de 30% dos valores usualmente solicitados à FINEP, a despeito de uma discreta melhoria apresentada no exercício anterior, atribuindo-se aquele baixo índice de sucesso à falta de uma maior organicidade dos documentos pleiteantes e informou acerca da requisição já efetuada aos diversos diretores das Unidades para elaboração dos respectivos subprojetos, além de ratificar a mencionada decisão de preparo de um projeto de natureza institucional, voltado para a prestação de serviços tecnológicos, a ser incorporado ao referido Parque, mediante proposta de implantação de uma Central da UFBA que, desta forma, passaria a desfrutar de um espaço naquele importante conjunto. Assim sendo, prosseguiu o Professor Rogério Quintella, o objetivo final seria alcançado pela utilização de recursos do CT-INFRA para a construção do citado equipamento, bem como de uma Central de Recebimento de Amostras e outra de Recebimento e Descarte de Resíduos, estas duas no campus de Ondina, envolvidas com a prestação de serviços em toda a Cidade, através da participação abrangente de professores, pesquisadores, técnicos, alunos etc., por fim propondo a manutenção da confecção espontânea dos subprojetos, aos quais se soma, mas não substitui, o programa institucional maior recentemente concebido e ora apresentado.
O Magnífico Reitor referiu a previsão de conclusão das obras de infra-estrutura ainda no ano em curso, sendo que a parcela financeira destinada à iniciativa privada expressa e representa a oportunidade de se ter um CT-INFRA mais enriquecido para a UFBA em face da integração empresarial, comentou sobre a regulação do ritmo universitário por parte da FINEP e atribuiu o acréscimo financeiro numérico mais recente ao aumento das atividades de pesquisa e pós-graduação institucionais, então enfatizando a constatação, naquela oportunidade, de uma chance concreta para uma ampliação ainda mais significativa, já que a manutenção da atual situação dificilmente possibilitará a obtenção de recursos superiores à referida parcela de 30%, complementarmente ponderando que a implementação da proposta apresenta a vantagem adicional de satisfazer anseios já evidenciados por alguns Conselheiros sobre o assunto.O Senhor Presidente ainda informou sobre consulta já efetuada ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado a respeito da perspectiva de cessão de um terreno para a viabilização dos projetos, avaliados em cerca de 40 milhões de reais, bem como da sua patrimonialização em favor da UFBA, dele tendo obtido positiva e favorável resposta, além de admitir a possibilidade da concessão de um espaço de dimensão superior ao tamanho atualmente concebido para o empreendimento, em função da possibilidade de futuras ações expansionistas das atividades da Universidade no aludido Parque e sintetizou o teor da sugestão encaminhada, através da qual a UFBA poderá definir que a sua estratégia de proposta ao Edital CT-INFRA para o ano vigente, assim como para os próximos períodos, seja consubstanciada naquele prioritário investimento no Parque Tecnológico, com a contrapartida do atendimento ao citado pleito de cessão do terreno, aparentemente atendido, pendendo a sua definição da deliberação final do assunto por parte do Conselho, por fim salientando o favorável rebate daquela iniciativa sobre os trabalhos de execução do Plano Diretor. O Conselheiro Joviniano Neto indagou acerca do grau de articulação da Central de Serviços com o sistema de produção de Ciência e Tecnologia e da metodologia a ser adotada em relação à ecologia, sobretudo pelo fato de se situarem as áreas públicas do projeto em localidades próximas a riachos e córregos de água, além de solicitar informações sobre as licenças ambientais gerais e específicas, todavia manifestando pessoal predileção pela expedição de uma autorização de caráter global, por ele considerada fundamental para a qualidade do produto final. O Conselheiro Israel Pinheiro revelou pessoal otimismo em relação ao projeto do Parque Tecnológico, rememorando a desafortunada experiência anterior do equivalente Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED), praticamente destruído por ações governamentais danosas e comprometedoras do sucesso do empreendimento, antevendo, porém, uma diferenciada perspectiva para a nova situação, relacionada com um programa bem concebido e de auspiciosas expectativas, então apoiando a agregação da UFBA ao processo, tornado ainda mais promissor pela presença e participação da iniciativa privada, de pragmático interesse na sua prosperidade.O Conselheiro Luiz Alberto Freire louvou a iniciativa da Administração Central da UFBA ao sugerir a proposta institucional ao CT-INFRA/FINEP, única maneira capaz de possibilitar a aquisição de recursos por parte da área de Artes, precisamente provenientes daquela fonte de financiamento especialmente direcionada para investimentos em infra-estrutura, habitualmente restrita, porém, aos setores de Ciência e Tecnologia. A Conselheira Lídia Toutain transmitiu proposta do Instituto de Ciência da Informação (ICI) no sentido da manutenção de um repositório na própria UFBA, já tendo sido preparado e encaminhado um projeto sobre aquele tema para apreciação da Reitoria. A Conselheira Maria Luíza Câmera elogiou a concepção do Parque e do Centro Tecnológico da UFBA, solicitando especial atenção para as medidas a serem adotadas em relação à movimentação e atuação dos deficientes físicos em todos os seus espaços. A Conselheira Lina Aras ratificou a fala do Conselheiro Luiz Alberto Freire quanto à costumeira exclusão das Artes do CT-INFRA, a despeito de possuírem laboratórios e equipamentos que demandam investimentos e devem ser contemplados e reportou-se à existência das tecnologias da História, da Arqueologia e de outros segmentos das Humanidades, então requerendo a convocação dos respectivos representantes para participarem dos processos de discussão sobre o assunto. O Conselheiro Luís Edmundo Campos defendeu a deflagração de uma atitude de maior empreendedorismo por parte dos profissionais baianos, tradicionalmente arraigados a situações culturais formais de emprego, então observando, naquele projeto, a possibilidade do estabelecimento de um marco transformador, além de propiciar relevante contribuição à expansão acadêmica e ao desenvolvimento do Estado, embora não deva o CT-INFRA significar um mecanismo alternativo de substituição de atendimento às carências institucionais efetivas e opinou pela disponibilização de utilização, por parte da UFBA, dos seus próprios equipamentos, a exemplo dos laboratórios, cujas instalações e localizações internas os torna mais imunes e menos suscetíveis a ingerências e modificações políticas, por fim manifestando o seu integral apoio à inédita atitude da Administração Central.
 
O Conselheiro Giovandro Ferreira elogiou aquela iniciativa, destacando a preocupação referente à forma de inserção universitária no sistema, bem como a necessidade de um mecanismo de percepção mais globalizada em relação ao CT-INFRA, igualmente reivindicada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, de modo a evitar a confecção de uma proposta fragmentada e inconsistente, e questionou acerca da anunciada oportunidade favorável atual para tal investimento, em incógnito e atípico momento de expressivos desembolsos financeiros particularmente derivados do programa REUNI, além de propor um exame acurado dos seus diversos itens, neles se incluindo as prioridades de atendimento e a análise do método mais recomendável de inserção institucional. O Conselheiro Reginaldo Santos manifestou-se favoravelmente à instalação do Parque Tecnológico e da agregação da UFBA ao projeto, solicitou maiores esclarecimentos referentes à parcela de contribuição do capital privado em relação ao total previsto de 140 milhões de reais para aplicação ao longo de quatro anos, bem como das concessões a serem efetuadas pelo CENPES para a Bahia, comentou e concordou com o revelado índice reduzido de 30% de sucesso dos subprojetos, neste caso podendo a integração universitária com o Parque representar um positivo avanço na direção da sua ampliação, defendeu a construção e locação da Central de Serviços no âmbito da Universidade, conforme proposição do Conselheiro Luís Edmundo Campos, desta maneira evitando-se influências e prejuízos de ordem política e aumentando-se as possibilidades de sucesso do empreendimento e avaliou a questão da citada patrimonialização como um aspecto de menor significado, em face da possibilidade da sua reversão a qualquer tempo. O Conselheiro José de Deus da Silva parabenizou e congratulou-se com a iniciativa da Reitoria, facultando mais um espaço para o treinamento e qualificação dos servidores técnico-administrativos da UFBA, cuja relevância se torna mais ampliada no atual momento de conclusão dos trabalhos de enquadramento do seu contingente funcional.A Conselheira Dora Leal Rosa saudou o provável início daquele procedimento em período coincidente com o debate geral sobre a inovação tecnológica; registrou a reduzida quantidade de matrículas discentes estaduais, cujo total corresponde a um conjunto numericamente inferior ao da Universidade Federal de Campinas (UNICAMP); ressaltou a proveniência de cerca de 70% da produção do conhecimento a partir das universidades, principalmente públicas, já se podendo constatar uma especial preocupação governamental no sentido da sua aproximação com o Estado, precisamente visando-se o incremento daquela atividade, ainda mais significativo no momento atual de discussão da Lei de Inovação Tecnológica; defendeu a participação paradigmática da UFBA na contribuição com os trabalhos do Parque, cuja ação não se deve limitar à mera presença física, mas igualmente voltar-se para a qualificação acadêmica e capacitação dos recursos humanos; referiu a necessidade do robustecimento da pós-graduação, então comunicando a respeito da tramitação, na FINEP, de um projeto relativo ao fortalecimento daquela área, bem como da pesquisa, para as engenharias; assinalou o recente comportamento do Ministério da Ciência e Tecnologia no estímulo às empresas para o desenvolvimento das citadas atividades, a serem preferencialmente realizadas com o apoio das universidades, delas devendo partir a incentivada iniciativa; apoiou a concepção de que os projetos não devem fortalecer áreas específicas, pois todas precisam, de certa forma, dos investimentos em infra-estrutura, deles não se podendo excluir as Artes, as Humanidades etc., embora reconheça a necessidade do reforço financeiro em alguns setores mais carentes; manifestou o seu entendimento quanto a uma elevada dimensão do Parque Tecnológico, extrapolando e indo além do próprio CT-INFRA, uma vez mais defendendo a compulsória posição da UFBA na liderança do projeto, em virtude do seu porte e significado relevantes; salientou a ausência de intenção de se levar as tecnologias assistidas para o Parque, neste particular reportando-se ao processo de implantação de iniciativas voltadas para os deficientes físicos no antigo prédio da PETROBRAS, situado na cidade baixa, não mais no bairro da Ribeira, conforme previsto anteriormente, devendo, contudo, ser incluídas no projeto; e destacou a mensagem que, não devendo a idéia se restringir à simples construção de um Parque Tecnológico, torna-se indispensável atentar para os resultados a serem obtidos a partir da sua estruturação, em termos de ações e trabalhos eficazes, a serem revertidos em prol do desenvolvimento da Bahia.
 
 O Sr. Vinicius Moura Santos procedeu aos seguintes registros e explicações: inexistem licenças para áreas privadas, sendo elas fornecidas em caráter individual e acompanhadas de forma criteriosa; admitiu e considerou procedentes as preocupações relacionadas com as oscilações políticas, por isso mesmo tendo-se optado pela execução de uma modulagem capaz de possibilitar o funcionamento autônomo do Parque, independente de eventuais ingerências perturbadoras, mediante fiscalização pública e agilidade empresarial; a posse do loteamento do terreno pertence à iniciativa privada, cuja firma detentora será responsável pela instalação do projeto para efeito de exploração; asseverou a relevância da participação acadêmica propiciada pela UFBA, por ele considerada fundamental, podendo a sua ausência implicar o comprometimento do empreendimento, disto tendo resultado, precisamente, a tentativa e busca daquela aproximação e integração institucionais; e colocou-se à disposição do Conselho para quaisquer esclarecimentos adicionais necessários. O Professor Osvaldo Barreto Filho informou sobre o preparo e organização de visitas a escolas e universidades para divulgação dos trabalhos; aludiu à imprevisão da forma de participação inicial do CENPES, a despeito da ampla probabilidade do seu acontecimento, de inevitável ocorrência, com a abertura de uma grande perspectiva de investimentos em função do modo como vem a PETROBRAS atuando em conjunto e em elevada dimensão com a UFBA; ratificou a importância da ampliação da presença da Universidade no Parque Tecnológico a partir do começo das suas atividades, então identificando um generalizado chamamento comunitário neste sentido; e considerou o investimento plenamente justificado, devendo a UFBA atuar em plena sintonia com o Governo.O Professor Rogério Quintella procedeu aos seguintes registros adicionais: a Universidade deverá ser o principal organismo demandante dos serviços; a inovação tecnológica está inevitavelmente associada à existência de uma massa crítica, cuja falta implica a ausência daquele procedimento, com a sua conseqüente redução às atividades de pesquisa, pretendendo o Parque Tecnológico criar e fomentar o mencionado contingente; a Central de Serviços deverá dar apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico; a UFBA encontra-se, presentemente, bem mais estruturada e preparada, correspondendo o atual momento a uma fase oportuna para a implementação do projeto; a autonomia do empreendimento é fundamental, não podendo a sua atuação ficar sujeita aos movimentos políticos, mas apenas submeter-se aos ditames da gestão de tecnologia. O Senhor Presidente distinguiu os casos de cessão de uso de espaço e de doação patrimonial à UFBA, a este efetivamente correspondendo a situação em apreço, cujo desfazimento somente pode acontecer através de decisão colegiada do CONSUNI e referiu que a “decolagem” do Parque Tecnológico muito depende da participação da Universidade, além de reiterar a proposição de que a UFBA encaminhe projeto institucional ao CT-INFRA, liderando a governança das suas diversas ações. O Conselheiro Reginaldo Santos perguntou a respeito da forma de participação e colaboração institucionais desde o ano 2004 e da forma como vem o Governo estadual concebendo e avaliando a sua atuação, já que a participação universitária vem sendo considerada fundamental e generalizadamente reclamada. O Conselheiro Giovandro Ferreira questionou a capacidade atual de deliberação do Conselho sobre a matéria em exame, em virtude da insuficiência de informações fornecidas naquela reunião, fazendo-se necessário um aprofundamento do debate sobre o tema, então sugerindo um adiamento da decisão plenária conclusiva.
 
 O Magnífico Reitor assegurou o encaminhamento do projeto institucional de CT-INFRA de forma condicionada à sua aprovação pelo CONSUNI e admitiu a possibilidade da postergação da definição do assunto para uma nova sessão do Conselho, a ser convocada em prazo curto e premente. O Sr. Vinicius Moura Santos admitiu e reconheceu uma certa perda de contato governamental com a UFBA nos últimos quatro anos, então constatando, naquele episódio, uma excelente oportunidade para a sua restauração, inclusive pelo fato de se contar com a plena aprovação e apoio do Estado, não discordando, contudo, da possibilidade da execução de reuniões internas para um melhor esclarecimento e aprofundamento das discussões sobre o tema. A Conselheira Maria da Glória Teixeira propôs a realização de uma votação estritamente relacionada com a autorização para início da elaboração do projeto, portanto limitada à decisão quanto ao interesse da UFBA em participar do processo, apoiando a sua sugestão no aparente consenso plenário favorável à sua ocorrência. O Senhor Presidente alertou para o risco de não se conseguir enviar o Projeto CT-INFRA no período aprazado, em caso de não se obter o quorum para as sessões das Congregações que irão apreciar a matéria nas Unidades, sendo complementado pelo Professor Rogério Quintella com a informação da data limite de 20.03.2009 para a remessa do projeto à FINEP. O Magnífico Reitor destacou a aparente comunhão de idéias em torno da suspensão do debate, a ser retomado em nova reunião do CONSUNI, de indispensável ocorrência na próxima semana. Embora concordando com o aventado encaminhamento, a Conselheira Maria Auxiliadora da Silva opôs-se à concepção externada pelo Conselheiro Giovandro Ferreira que, ao sugerir o adiamento da decisão, considerou, dentre outros argumentos, a ausência de parcela substantiva dos diretores das Unidades em função do período de férias acadêmicas, a ele contrapondo-se com o registro de que, ao assumirem a titularidade, devem os seus substitutos estar preparados e autorizados a adotarem as deliberações necessárias e reivindicadas pela situação. A Conselheira Iracy Picanço distinguiu as duas situações em análise, uma delas relacionada com o Parque Tecnológico e aparentemente consensual e a outra referente ao CT-INFRA, esta revolucionária e polêmica, a demandar uma avaliação mais acurada.O Senhor Presidente confirmou a suspensão das discussões e a realização de uma sessão extraordinária do Conselho, a ocorrer ao longo da semana seguinte, para definição conclusiva do assunto, e, na continuidade, propôs uma moção de reconhecimento e aplauso à Conselheira Marlene Aguiar, em virtude da sua última participação em reuniões daquele Colegiado por força do encerramento do seu mandato, então aprovada por unanimidade, seguindo-se o seu agradecimento e reconhecimento à importância do pessoal enriquecimento obtido no convívio com os seus pares ao longo dos últimos oito anos.