Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 14.05.2009.

 
Pauta
 
 item 01  Processo nº 23066.043304/08-14
 
 – Recurso interposto pelas Professoras Rosauta Poggio e Noélia Araújo ao Conselho Universitário, em decorrência de ato omissivo da Congregação do Instituto de letras que deixou de homologar o resultado da consulta prévia para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da referida Unidade Universitária, gestão 2008/2012. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
 
Com a palavra, o Conselheiro Luiz Rogério Leal procedeu à leitura do seu parecer (anexo), já aprovado pela citada Comissão, concluindo pela indicação de anulação do processo eleitoral. Após breves considerações plenárias sobre o assunto, que deram ensejo ao início de um debate em torno dos mecanismos adotados para consulta e eleição dos dirigentes universitários, inclusive com a sugestão de encaminhamento, ao Ministério da Educação (MEC), de solicitação para elaboração de proposta contendo uma regulamentação mais precisa daqueles certames nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a Conselheira Lina Aras pediu vista ao processo e, à indagação do Magnífico Reitor acerca da possibilidade de novas semelhantes solicitações, manifestaram-se os Conselheiros Giovandro Ferreira, Antônio Albino Rubim, Arthur Matos Neto, Modesto Jacobino e Leila Ferreira para revelar idêntica pretensão, como mecanismo de acesso e conhecimento mais aprofundado sobre a matéria, a todos concedida de forma simultânea e coletiva, dentro das normas regimentais de 72 horas (três dias úteis) de prazo para eventuais pronunciamentos, então suspendendo-se a apreciação do processo, a ser retomada, sob a condição de primeiro item de pauta, na próxima sessão extraordinária do Conselho.
 
 Item 02
 
 Minuta de Resolução sobre o Plano Diretor.
 
 O Senhor Presidente fez referência aos dois documentos já distribuídos aos Conselheiros e respectivamente atinentes a uma minuta de resolução que “Estabelece diretrizes e aprova a Fase 1 do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Patrimonial da UFBA” e às “Estratégias para Construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental dos campi da UFBA – documento indicativo para discussão nas Unidades e na comunidade universitária da UFBA”, a serem analisados pelo Conselho, colocando-os, então, em discussão. Com a palavra, a Conselheira Lina Aras propôs a substituição, no segundo documento, do termo “Ciências Humanas e Sociais”, referente à zonal IV (Ondina/São Lázaro), por “Ciências Humanas, Sociais e Psicologia” e indagou a respeito da área prevista para ampliação da biblioteca e do estacionamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), então confirmada pelo Magnífico Reitor, através da sua identificação nos desenhos arquitetônicos igualmente disponibilizados ao Colegiado. O Conselheiro Arthur Matos Neto encaminhou as seguintes sugestões de ordem pontual: 1- modificação, no item b da mencionada minuta de resolução, da expressão “Unidades de Ensino” por “Unidades Universitárias”, extensiva ao restante do seu texto onde forem verificadas equivalentes situações; 2- alteração, no seu item e, de “... equipamentos de ensino ...” por “... equipamentos de ensino, pesquisa e extensão ...”; 3- Art. 4º (caput) – retirada das palavras “... complementares ...” e “... administrativas ...”, ali referidas, 4- Art. 4º - acréscimo de um inciso nos termos: “Coleções e Centros de Documentação Específica”; 5- Art. 4º, Parágrafo único – inclusão do termo “suplementares” ao seu final; além de alguns comentários adicionais referentes aos projetos arquitetônicos.O Conselheiro Prudente de Almeida Neto manifestou estranheza quanto à inclusão de um Centro de Educação não presencial no conjunto do Plano Diretor, não discutido ou avaliado anteriormente pelo Conselho. O Conselheiro Jorge Moreira da Silva perguntou sobre a ampliação do Instituto de Biologia, tendo o Magnífico Reitor constatado e admitido a ausência daquele registro nos citados documentos, a ser devidamente agregado e incorporado. O Conselheiro Dirceu Martins apresentou a proposição de colocação da Faculdade de Educação na zonal Ondina/Centro ao invés de Ondina/Orla, no campus Ondina, em face da relevância da sua repercussão e envolvimento com as Licenciaturas, além de comentar, brevemente, sobre a necessidade de expansão das discussões sobre o prédio onde funciona a Universidade, destinado a atividades de pesquisa, que está sendo construído com recursos da PETROBRAS. Apresentou, com o auxílio de datashow, uma proposta de instalação de um prédio para pesquisas interdisciplinares envolvendo as áreas de catálise, combustão e petroquímica de primeira geração, a ser construído com recursos da Petrobrás, localizado no grotão situado entre a Escola Politécnica e o atual prédio do SMURB, cuja construção permitiria a ligação entre a rua Caetano Moura e o Campus de Ondina. A Conselheira Helonisa Costa reportou-se ao item c das “diretrizes” da minuta de resolução, para assinalar a excessiva limitação imposta às ações da área de Saúde, sob a forma redacional proposta, então sugerindo a substituição do termo “... atividades de ensino, pesquisa e extensão ...” por “... instalações físicas de ensino, pesquisa e extensão ...”.
A Conselheira Lídia Toutain registrou a falta de menção, dentre os itens de utilização compartilhada do Art. 3º, aos arquivos gerais da UFBA, a ser possivelmente incluído ao seu final. O Conselheiro Eduardo Ribeiro ressaltou a necessidade de observação e atenção a alguns aspectos prioritários, com destaque: para o estudo do impacto ambiental causado pelo projeto, em face da extensão temporal abrangida por um Plano Diretor de médio e longo prazos; para a Assistência Estudantil, onde ressaem as Residências e Restaurantes Universitários; e para a Creche, sobretudo quanto à sua imaginada destinação, a despeito da sua vinculação com a Faculdade de Educação, todas elas merecedoras de uma maior visualização na documentação em análise. A Conselheira Nadja Rabello reiterou a indicação já efetuada em reunião anterior do Conselho e atinente à edificação de prédio para sede da ASSUFBA e para capacitação dos servidores técnico-administrativos, neste caso pela falta de espaço universitário para a sua aplicação, tendo o Senhor Presidente admitido a sua inserção como um item adicional do Art. 5º da minuta de resolução, ainda que momentaneamente desprovido de localização específica. A Conselheira Leila Ferreira pontuou os seguintes itens: 1- especial atenção à acessibilidade; 2- destinação de espaço para atividades artísticas e culturais; 3- definição da localização da Faculdade de Ciências Econômicas, seguindo-se o registro do Magnífico Reitor quanto à identificação das duas primeiras no conjunto documental, ali contempladas, embora pendendo a terceira de uma posição conclusiva sobre o assunto por parte da mencionada Unidade.O Conselheiro Álamo Pimentel reportou-se ao item a do Art. 5º da minuta de resolução, para comentar sobre a dispendiosa execução de “instalação, em cada campus da UFBA, de, pelo menos, uma unidade de Restaurante Universitário” e propôs a realização de uma discussão mais aprofundada acerca da ocupação das Residências Universitárias, a ser, preferivelmente, efetuada com a participação da representação estudantil, então destacando a preocupante precariedade atual da R-3, já incapacitada ao satisfatório atendimento e demanda discentes. O Conselheiro Luís Edmundo Campos reportou-se ao item b do Art. 6º da minuta de resolução, para indicar a necessidade de se repensar o termo ali utilizado de “memorial da mata atlântica” e alusivo ao restante da vegetação original dos campi da UFBA, considerando-o equivocado e não condizente com a área verde ali localizada. O Conselheiro Antônio Albino Rubim enalteceu o gigantesco espírito universitário associado aos trabalhos relacionados com o Plano Diretor, parabenizou a evidenciada preocupação com a ecologia e apresentou as seguintes indicações e comentários relacionados com a proposta de resolução: 1- Art. 3º - inclusão de um item referente a exposições, vídeos, cinemas e eventos similares; 2- Art. 3º, Parágrafo único – importância de um eficiente controle, por parte da Reitoria, da administração das instalações de utilização compartilhada; 3- Art. 7º - elogiou a sua concepção, particularmente voltada para a adequação da forma de destinação a ser dada às edificações integrantes do patrimônio histórico e cultural da UFBA.O Conselheiro Carlos Roberto Franke solicitou uma digitalização atualizada das três fazendas vinculadas à Escola de Medicina Veterinária (MEV), a serem agregadas ao projeto. A Conselheira Dulce Aquino salientou a falta de laboratórios específicos para as atividades da área de Artes, bem como do complexo artístico concebido para o espaço situado entre a Escola de Dança e a futura Escola de Música, manifestou certa preocupação quanto à forma de concretização da já mencionada gestão das instalações constantes do Parágrafo único do Art. 3º e propôs a alocação da Faculdade de Educação em região próxima às Artes, em razão da externada intenção dos seus profissionais de atuarem, pedagogicamente, naquele específico setor, com as crianças da Creche. O Conselheiro Luiz Rogério Leal sugeriu a supressão do item XIII do Art. 3º da minuta de resolução, referente às “instalações de pesquisa e desenvolvimento”, pelo duplo motivo de já se encontrar devidamente contemplado, sob a sistemática proposta, no seu Art. 4º, e de confrontar parte do texto de Resolução já aprovada pelo CONSUNI e responsável pela regulamentação dos Órgãos Complementares. O Conselheiro Dirceu Martins procedeu a algumas recomendações suplementares, no sentido de uma demarcação mais clara e precisa, nas plantas arquitetônicas, da linha fronteiriça da vegetação remanescente e da normatização técnica do plantio e da poda de árvores nos campi, de modo a evitar equivocados mecanismos no seu tratamento e eventuais incidentes deles decorrentes. O Conselheiro Roaleno Costa assinalou a ausência das propostas da Escola de Belas Artes (EBA), bem como da identificação daquela Unidade e da Escola de Teatro nos documentos apresentados, comunicou a aprovação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da indicação de tombamento dos casarões do campus do Canela, referiu a utilização alternativa e ajustada da atual sede de EBA para o desenvolvimento de atividades de natureza cultural, apoiou o comentário do Conselheiro Antônio Albino Rubim sobre o Art. 7º e corroborou registro anterior da Conselheira Dulce Aquino acerca da singularidade da área de Artes da UFBA, no tocante à sua individualizada separação em quatro Unidades distintas e específicas.
 
 A Conselheira Nilce de Oliveira reforçou a inclusão das Artes no texto das “Estratégias”, perguntou sobre a posição da Faculdade de Ciências Econômicas quanto à sua localização geográfica definitiva e propôs a criação de um Centro de Múltiplo Uso no prédio da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, então admitindo a possibilidade da formação de mais um campus universitário, neste caso denominado “Centro”, com alternativas variadas e expansionistas, para as quais parecem, lamentavelmente, faltar projetos mais ambiciosos, sendo a sugestão acatada e incorporada pelo Magnífico Reitor, com a sua agregação ao Plano Diretor. A Conselheira Maria Spínola Miranda recomendou uma definição de ordem técnica para a Central de Resíduos, a ser implantada em local apropriadamente escolhido e determinado, mediante acompanhamento de profissional devidamente capacitado para a função. O Conselheiro Eduardo Ribeiro enfatizou os seguintes itens prioritários para atuação: 1- Residências Universitárias; 2- extensão da acessibilidade às diversas vias de chegada e interligação entre as Unidades Universitárias, portanto, não devendo ficar limitada às exigências legais da sua observação e implantação no exclusivo âmbito interno das edificações; 3- intervenções de natureza artística; 4- realização de estudos sobre o impacto ambiental a ser provocado pelo projeto; 5- análise da repercussão da transferência do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB) para o Ambulatório Magalhães Neto (AMN), conforme previsto, em função de possível inadequação deste para recebimento do outro. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes revelou a ocorrência de certa resistência interna da Faculdade de Ciências Econômicas para mudança da sua sede atual, a despeito de, pessoalmente, nada ter a opor, todavia atribuindo a majoritária posição então proclamada a compreensíveis razões de história, tradição, satisfatória qualidade das suas instalações, supostas condições desfavoráveis e adversas do prédio da Faculdade de Educação (EDC), para onde ocorreria a presumida transferência, em termos de dimensão do seu espaço físico, desajuste e inadaptação administrativa e acadêmica, problemas nas redes elétrica e hidráulica etc., além da inexistência de qualquer indicação ou previsão financeira para execução das necessárias reformas, por fim comunicando a sua disposição de, ainda assim, proceder à convocação de reunião da Congregação da sua Unidade para uma reavaliação do assunto, sobre o qual ainda pairam algumas dúvidas, especialmente, resultantes da falta de um pronunciamento formal da própria EDC quanto à sua mudança para o campus de Ondina, com a consequente liberação das respectivas instalações atuais do Vale do Canela.A Conselheira Dioneire Amparo dos Anjos solicitou a consideração, no documento das “Estratégias”, da utilização do termo “Instituto Multidisciplinar em Saúde” ao invés de “Instituto de Formação Multiprofissional em Saúde”, como ali registrado, no Campus Anísio Teixeira, de Vitória da Conquista, bem como a sua inclusão física nos documentos do Plano Diretor, de modo a possibilitar a visualização e gradativo conhecimento colegiado daquele espaço interiorano da UFBA. A Conselheira Joana Angélica da Luz efetuou idêntico pedido relativo à inserção do Campus Edgard Santos, de Barreiras, preferencialmente sequenciada da elaboração de um equivalente projeto próprio de semelhante planejamento, já justificado através do seu expressivo e rápido crescimento, com auspiciosas perspectivas expansionistas. O Conselheiro Francisco Mesquita resumiu o conjunto das proposições, indicações e solicitações dos Conselheiros, a serem devidamente consideradas e ajustadas nos diversos documentos integrantes do Plano Diretor, nos seguintes itens finais e conclusivos: 1- destinação de um espaço para construção dos prédios das sedes das entidades representativas dos segmentos universitários (APUB, ASSUFBA e DCE); 2- alocação das propostas instalações correspondentes ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, em conformidade com registro do Conselheiro Dirceu Martins, no grotão situado entre a Escola Politécnica e o PAF IV; 3- colocação da Faculdade de Educação na zonal II (Ondina Centro) do Campus de Ondina, próxima ao Instituto de Letras; 4- anexação do espaço previsto para ampliação do Instituto de Biologia, já em processo de discussão com a equipe técnica do Espaço Físico; 5- inserção da ligação entre o conjunto Escola Politécnica, Faculdade de Arquitetura e o PAF IV, bem como deste com a cota inferior de Ondina; 6- laboratório de pesquisa para a área tecnológica nas imediações do Instituto de Física; 7- definição do local para implantação da Central de Resíduos; 8- expansão do Instituto de Ciências da Saúde na direção do Pavilhão de Aulas da Faculdade de Medicina, cujo projeto já se encontra em fase de elaboração; 9- ampliação da Escola de Belas Artes, ainda não constante dos mapas; 10- a solicitada digitalização já vem sendo executada para algumas áreas, devendo ter a sua continuidade assegurada para as demais localidades, com a perspectiva de abrangência de todos os campi da Universidade; 11- inclusão da Residência Universitária da Federação, embora já estejam as duas outras, da Garibaldi e da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, devidamente consideradas no projeto; 12- persistência da pendência relativa à definição da alocação da Faculdade de Ciências Econômicas; 13- Restaurantes Universitários. Reportando-se à questão ambiental, igualmente levantada na reunião, o Conselheiro Francisco Mesquita comunicou o envolvimento dos Institutos de Biologia, Química e Geociências com o projeto “UFBA Ecológica” para tratamento do assunto, além da proposta da sua separação em relação à Prefeitura do Campus Universitário (PCU) e da criação de uma Comissão de Segurança e Conservação, especialmente, voltada para as atividades de limpeza, iluminação, portaria etc., adicionalmente indicando a preferível abordagem do tema através do envolvimento de todos os segmentos institucionais, de forma a se alcançar um avançado planejamento ambiental para a Universidade, ainda assegurando a perfeita adaptação do Ambulatório Magalhães Neto (AMN) para recebimento do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB), por fim referindo, no tocante ao teor do Parágrafo único do Art. 3º da minuta de resolução, que a administração das instalações de utilização compartilhada já vem sendo executada, de modo satisfatório, pela Coordenação de Instalações Físicas, diretamente ligada à Reitoria, devendo, contudo, ser melhor estruturada para pleno atendimento às suas diversas demandas.
 Em seguida, o Magnífico Reitor procedeu ao exame conclusivo do documento referente às “Estratégias” do Plano Diretor, pontuando as diversas manifestações dos Conselheiros, suscetíveis de retificações e ajustes no texto apreciado: 1- inclusão física dos dois mencionados campi do interior do Estado nos documentos do Plano Diretor; 2- transferência da Faculdade de Educação para a zonal Ondina/Centro do campus Ondina, com a sua correspondente retirada da zonal Ondina/Orla do mesmo campus; 3- inclusão do Instituto de Psicologia na zonal Ondina/São Lázaro do campus Ondina; 4- inclusão de uma 3ª zonal no campus Canela, a ser designada Canela/Centro, com a clara e precisa definição da Escola de Belas Artes e da Escola de Teatro, passando a atual zonal II, sob aquela denominação, a chamar-se zonal Canela, sem adjetivação, com a manutenção da área já prevista de Saúde Humana; 5- alteração do nome “Loteamento”, utilizado para identificação da zonal II do Campus Edgard Santos, em Barreiras, para o termo “Prainha”, como é mais conhecida, com a modificação da correspondente área para “Ciências Exatas e Ambientais” ao invés de “Ciências Físicas e Ambientais”, conforme consta do documento em exame; 6- mudança da denominação “Instituto de Formação Multiprofissional em Saúde”, referente ao Campus Anísio Teixeira, em Vitória da Conquista, para “Instituto Multidisciplinar em Saúde” (IMS), com a conservação da respectiva área de Saúde Humana.Em tais condições, o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade da consideração da aprovação das “Estratégias do Plano Diretor”, na forma de um consenso colegiado, efetivamente obtida e confirmada. Na continuidade, o Magnífico Reitor passou à análise, igualmente conclusiva, do segundo documento distribuído e alusivo à minuta de resolução, referente ao estabelecimento de diretrizes e da fase I do Plano Diretor, neste caso dividindo a sua avaliação deliberativa em duas partes, respectivamente relacionadas com as suas específicas diretrizes e com o texto, propriamente dito, da citada minuta de resolução. Com relação ao primeiro caso, apontou as seguintes proposições de retificação e ajustes emanadas do debate: 1- ementa – sugestão, pessoal, de substituição do termo “... patrimonial ...” para “... ambiental ...”, com a redação final: “Estabelece diretrizes e aprova a Fase I do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Ambiental da UFBA e dá outras providências.”; 2- item c – substituição do termo “... atividades ...” por “... instalações físicas ...”, de acordo com proposta da Conselheira Heloniza Costa, assim ficando a sua redação final: “c- Concentrar as instalações físicas de ensino, pesquisa e extensão das Unidades Universitárias e Órgãos da UFBA nos limites territoriais dos campi universitários.”; 3- item e – inserção de “... pesquisa e extensão ...” no seu texto, por sugestão do Conselheiro Arthur Matos Neto, com a seguinte redação: “e- Fomentar a construção e ampliação de equipamentos de ensino, pesquisa e extensão, de utilização compartilhada e gestão coordenada centralmente.”; 4- substituição dos termos “Unidades de Ensino” e/ou “Unidades Acadêmicas” por “Unidades Universitárias”, ao longo de todo o texto da minuta, de modo a tornar a sua nomenclatura compatível e coerente com a terminologia verificada no Estatuto da UFBA. Da mesma forma, o Senhor Presidente consultou o plenário acerca de idêntica possibilidade de consideração da aprovação, de forma consensual, da primeira parte da minuta de resolução, relativa às diretrizes, sob as condições apresentadas, então obtida e confirmada por todos os Conselheiros presentes.Com relação à segunda parte da pluricitada minuta de resolução, o Magnífico Reitor destacou as seguintes indicações de reparos e adequações do seu texto: 1- Art. 3º - supressão do seu item XIII, referente às instalações de pesquisa e desenvolvimento (fora das Unidades de Ensino), de acordo com sugestão do Conselheiro Luiz Rogério Leal; 2- inclusão de um inciso XIV nos termos: “espaços artístico-culturais”, em atendimento à solicitação do Conselheiro Antônio Albino Rubim; 3- Art. 4º (caput) – retirada das palavras “complementares” e “administrativas”, em conformidade com proposições dos Conselheiros Arthur Matos Neto e Dirceu Martins, assim ficando a sua redação: “Em atendimento à Diretriz (f), os imóveis destinados às Unidades Universitárias e Órgãos Suplementares abrigarão somente instalações de utilização específica, compreendendo os seguintes tipos de equipamentos:”; 4- Art. 4º - inserção de mais um item, na condição de IV da relação ali listada, conforme indicação do Conselheiro Arthur Matos Neto, com a redação: “Coleções e centros de documentação específica”; 5- Art. 4º, Parágrafo único – acréscimo da palavra “suplementares” ao seu final: “A gestão das instalações de utilização específica estará sob responsabilidade das direções de Unidades Universitárias ou Órgãos Suplementares.”; 6- Art. 5º, item a – inserção de “... atendimento aos usuários de ...”, em atenção à requisição do Conselheiro Álamo Pimentel: “a- Instalar, em cada campus da UFBA, pelo menos uma unidade de atendimento aos usuários de Restaurante Universitário, para estudantes, servidores técnicos e administrativos e docentes.” 7- Art. 5º - inclusão de mais um item, d, em atenção a proposta anterior da Conselheira Nadja Rabello, então confirmada e ampliada pelo Magnífico Reitor: “Implantar, em locais de amplo acesso, imóveis destinados às sedes das entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária.”Nas condições anunciadas, o Senhor Presidente voltou a consultar o plenário, neste caso para o texto da segunda parte minuta de Resolução, acerca da possibilidade de semelhante consideração da sua aprovação por consenso, também obtendo unânime aceitação, então transformada em aclamação colegiada, extensiva ao conjunto documental do Plano Diretor da UFBA, finalmente deferido nos moldes evidenciados.