Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 30.03.2011

item exclusivo da pauta
 
Referente à apreciação da Prestação de Contas da UFBA 2010.
    Preliminarmente, a Magnífica Reitora assinalou a competência, estatutariamente definida, do CONSUNI para tal procedimento e deliberação, cuja concretização deve tomar como base um parecer previamente emitido pelo Conselho de Curadores, já providenciado e disponível a partir de manifestação por ele previamente proferida sobre o assunto, a ser devidamente apresentado à avaliação plenária e comentou acerca da forma de execução e preparo do aludido documento contábil por parte da Administração Central da Universidade, basicamente constituído por um conjunto padronizado de formulários, principalmente configurados sobre diretrizes emanadas do PPA (Plano Plurianual) e de um agrupamento de dados constantes do SIMEC (Sistema de Informática do Ministério da Educação), dessa forma compondo o relatório final revelador de todo o trabalho realizado e desenvolvido pela UFBA ao longo do ano 2010, tendo esta última edição sofrido uma importante modificação na sua estruturação, que passou a destacar e evidenciar o alternativo alcance ou não das metas estabelecidas, no segundo caso mediante indicação de justificativas para o suposto insucesso, a partir da análise da forma de aplicação dos recursos financeiros em todas elas. Assim sendo, prosseguiu a Senhora Presidente, veio a nova sistemática, efetivamente mais complexa, a promover uma dificuldade adicional àquelas habitualmente enfrentadas para a elaboração da citada Prestação de Contas, disto resultando a sua conclusão na véspera da data de encerramento do prazo concebido para sua avaliação pelo CONSUNI, em função do limite, em 31.03.2011, do seu envio para os devidos organismos fiscalizadores, portanto, dispondo-se de reconhecido período exíguo para uma análise mais detalhada do mencionado documento, todavia comprometendo-se, Sua Magnificência, com a adoção de uma metodologia inovadora e agilizadora da sua operacionalização por ocasião do seu próximo processamento e comentou a respeito da feição do produto obtido, caracterizado pela prevalência da conotação quantitativa sobre a caracterização qualitativa das informações fornecidas, com reflexos sobre a compreensão dos acontecimentos ocorridos no âmbito das 32 Unidades Universitárias,  bem como das atividades de pesquisa, extensão, órgãos estruturantes e demais setores da Instituição, cuja tradução e interpretação passaram a decorrer de um entendimento excessivamente técnico, por fim informando acerca das presenças, naquela sessão, da Coordenadora do Setor de Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), Sra. Adésia Laborda Chenaud, e da Coordenadora de Contabilidade e Auditoria da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), Sra. Maria Celestina Nascimento, com o objetivo de proporcionarem o fornecimento de esclarecimentos complementares e mais circunstanciados sobre a matéria em exame, caso necessários e eventualmente demandados pelos Conselheiros. Em seguida, a Magnífica Reitora solicitou ao Conselheiro Celso Castro, Presidente do Conselho de Curadores, que procedesse à leitura do parecer referente à Prestação de Contas da UFBA 2010 emitido pelo referido Conselho, então executada, todavia antecedida de alguns comentários por ele realizados e atinentes à sua aprovação pelo referido Colegiado na manhã daquele dia, a partir de relato exarado pelo Conselheiro Joilson Lage de Magalhães, então acatado pela unanimidade dos votantes, com abstenção da representação técnico-administrativa, também salientando a sensível evolução alcançada pelo novo mecanismo de confecção daquele Relatório de Gestão da Universidade, desde a sua última execução no ano anterior, resultando de um documento mais bem elaborado, objetivo e transparente, a despeito das mencionadas singularidades demasiadamente técnicas, por fim procedendo à requerida leitura do parecer, conclusivamente favorável à aprovação das contas da UFBA relativas ao exercício 2010.
     Na sequência, a Senhora Presidente comentou sobre o expressivo montante de “Restos a Pagar”, verificado no texto do Relatório de Gestão, parcialmente justificado pelo excessivo retardo da definição governamental, somente viabilizada em 27.12.2010, quanto aos limites orçamentários para empenho, com repercussão, dentre outras ações pendentes daquela indispensável informação, na devolução de uma verba institucional de, aproximadamente, 4 milhões de reais, também não tendo sido possível a plena correspondência, a partir do mês outubro/2010, de compromissos assumidos com alguns fornecedores, daí resultando o surgimento de problemas de ordem administrativa e financeira, até mesmo para o pagamento da folha de pessoal, extraordinariamente atrasada em um dia no início de janeiro/2011, tudo isto decorrente de constatadas dificuldades enfrentadas pelo Governo federal, cujos reflexos vêm sendo sentidos no ano vigente, então consubstanciados no recente corte orçamentário da ordem de 50 bilhões de reais, com a lamentável notícia suplementar da determinação impeditiva de novas contratações de servidores ao longo de 2011. Na continuidade, a Conselheira Iracema Veloso ratificou a intenção de modificação da metodologia operacional da confecção da Prestação de Contas, não mais devendo repetir-se, nas próximas equivalentes oportunidades, aquele episódio de escassez de tempo para sua acurada análise e comentou acerca da questão das licitações, levantada na reunião do Conselho de Curadores, basicamente referindo e ressaltando a possibilidade legal de repasse de verbas para as Fundações, de cujo total de 101 milhões de reais destinou-se a sua expressiva maioria à FAPEX, geralmente vinculados a recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), publicações em Imprensa etc., dentre outros casos semelhantemente previstos de admissão de inexigibilidade, então comentando sobre as situações frequentemente vivenciadas pelas Unidades Universitárias, detentoras de autonomia para execução de operações limitadas a R$ 8.000,00, mas admitiu a desaconselhável ocorrência de um montante muito elevado na correspondente rubrica, devendo a PROPLAN empenhar-se, ainda mais, no sentido da obtenção de uma redução mais expressiva do seu valor, através da adoção das necessárias medidas, a exemplo, dentre outras, do acompanhamento e contenção das compras por dispensa de licitação. Com a palavra, a Sra. Maria Celestina Nascimento reportou-se ao referido tópico “Restos a Pagar”, para assegurar o seu absoluto amparo legal por específico Decreto presidencial, associando o registro de alguns itens não processados a particulares situações de obras inconclusas, aquisições insatisfatoriamente comprovadas de materiais, objetos, equipamentos etc., além da frequente falta de informações e notícias, de suposta responsabilidade das Unidades Universitárias, acerca da forma de utilização dos recursos liberados, sobretudo quanto ao manuseio e procedimentos por elas adotados, indevidamente encaminhadas ao Setor de Contabilidade da UFBA, tudo isto contribuindo para a ampliação de uma possível disparidade financeira, talvez inexistente na proporção divulgada.
    O Conselheiro Luiz Rogério Leal também reportou-se ao mencionado tópico, ao qual estão as obras diretamente vinculadas, para salientar a dificuldade da sua execução total e finalização contábil e fiscal, aí exemplificando com o caso do IMS, em cujo campus foram iniciados alguns serviços no ano 2007, vindo a empresa responsável a requerer falência, posteriormente substituída por uma outra igualmente concordatária, assim persistindo o problema até os dias atuais, a refletir um constante e renitente episódio que se repete por várias outras instâncias universitárias e assinalou o inconveniente procedimento da realização de empenhos ao final do exercício, diante da possibilidade da sua ineficiente concretização, então propondo a sua execução a partir do início do ano e de modo gradativo e continuado, além de indicar a favorável perspectiva de um maior acompanhamento e fiscalização das compras, principalmente aquelas executadas através das Fundações, em função da mudança jurídica e executiva a ser brevemente formalizada, mediante alterações de ordem legal, no tocante ao mecanismo de funcionamento daquelas entidades de apoio. O Conselheiro José Tavares Neto ressaltou a inviabilidade de uma análise criteriosa sobre o tema em apreço em face da escassez de tempo disponibilizado para sua execução, uma vez mais repetindo-se comportamentos anteriores de demasiado atraso na elaboração e encaminhamento da correspondente documentação, assim corroborando a necessidade de efetiva mudança da sua metodologia para as próximas oportunidades e aludiu à página 21 do Relatório de Gestão 2010, no trecho referente ao Complexo Hospitalar de Saúde (CHS) da UFBA, para registrar a inexistência de qualquer relação do Hospital Ana Nery (HAN) com a Universidade, desconhecendo iniciativa concernente à eventual transferência da sua gestão, até então efetivamente a cargo do Governo estadual, objetivamente reforçada através do próprio teor da nota de rodapé ali constante, relativa à assinatura de Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e a UFBA para gestão compartilhada do mencionado Hospital, cujo objetivo visa efetivar o compromisso da sua federalização, dessa forma comprovando-se, até o momento, a inexistência da sua concretização, por isso mesmo solicitando a retirada da referência ao HAN do conjunto de entidades de saúde relacionadas no citado texto. O Conselheiro Celso Castro concordou com as ponderações efetuadas, devendo-se, de fato, evitar a consideração da suposta federalização mencionada, ainda não consumada de modo integral, a despeito da alusão ao convênio, assim optando pela sua supressão do documento em exame. O Conselheiro Eduardo Mota questionou a inclusão, no escopo do parecer, da ocorrência de drenagem de recursos da UFBA para o Complexo Hospitalar, sobretudo consequente dos procedimentos de média e alta complexidade, mas o Conselheiro Celso Castro destacou a importância da sua precisa referência pela dupla razão de fiel expressão da realidade atual e de promoção das providências necessárias à disponibilização de recursos satisfatórios ao devido saneamento do problema. O Conselheiro Joviniano Neto lamentou a impossibilidade de uma leitura e apreciação mais detalhada da Prestação de Contas pelo aludido motivo de escassez de tempo e solicitou informações a respeito do montante e respectivo percentual dos “Restos a Pagar”, tendo o Conselheiro Celso Castro aludido ao seu total, de cerca de 121 milhões de reais, em parcela equivalente a 11% ou 12% da globalidade orçamentária.
    O Conselheiro Sudário Cunha requereu esclarecimentos relativos aos recursos de convênios constantes do quadro referente ao Orçamento Executado, à página 247 do Relatório, e a Conselheira Iracema Veloso ratificou o seu quantitativo da ordem de 165 milhões de reais, dos quais 121 milhões de reais tiveram origem no Fundo Nacional de Saúde (FNS), sendo 117 milhões de reais destinados aos Hospitais, voltando, então, o Conselheiro Sudário Cunha a fazer uso da palavra para proceder a um breve comentário sobre a tabela seguinte, à página 248, atinente à Evolução da Receita 2000 – 2010, para associá-la à receita orçada estimada, então sugerindo uma discreta alteração do seu título para Evolução da Receita Orçada e Executada 2000 – 2010, devidamente acatada pela Conselheira Iracema Veloso e igualmente incorporada pelo Conselheiro Celso Castro. O Conselheiro Arthur Matos Neto reclamou da excessiva limitação de tempo para apreciação de relevante documento de porte da Universidade, também solicitando uma mudança da metodologia executiva adotada, com todos partilhando as dificuldades generalizadamente enfrentadas para sua operosa elaboração e destacou dois aspectos de fundamental importância para posterior avaliação e discussão mais detalhada, respectivamente atinentes à relação docente/assistencial da área de saúde e à gestão dos hospitais universitários, neste caso em face da constatada evolução da tramitação do projeto governamental de criação de empresa de natureza privada para sua particular administração, já em fase de conclusiva apreciação e decisão no âmbito do Congresso Nacional, sendo complementado pela Magnífica Reitora com o compromisso de oportuna convocação do CONSUNI para efetivação do solicitado debate e extração de um posicionamento institucional sobre a matéria. A Conselheira Heloniza Costa externou pessoal confiança no trabalho desenvolvido pela equipe técnica responsável pelo preparo do Relatório de Gestão, revelando plena satisfação quanto aos elementos apresentados, a despeito da reconhecida necessidade da sua antecipação nas próximas avaliações de natureza similar, por ela igualmente ratificada. O Conselheiro Celso Castro informou sobre a aprovação, pelo Conselho de Curadores, da constituição de uma Comissão, composta por três Conselheiros, para realização do acompanhamento da execução orçamentária da UFBA, devendo reunir-se em período não superior a dois meses, segundo calendário a ser devidamente ajustado, tendo, ainda, o supracitado Conselho, deliberado por firmar um documento de compromisso com a Reitoria e a PROPLAN no sentido da fixação de uma antecedência mínima para entrega do Relatório Final dos exercícios subsequentes a 2010.
     A Senhora Presidente comentou acerca do mecanismo de consecução dos trabalhos pela mencionada Pró-Reitoria, mediante constante e continuado acompanhamento e orientação de técnico da CGU, de modo a produzir um texto final plenamente ajustado e adequado às exigências demandadas pelo referido órgão controlador, disso resultando sucessivas tentativas e refazimentos documentais e ressaltou a vinculação e atrelamento de expressiva parcela do montante liberado pelo Governo federal para aplicação na Universidade já comprometida com projetos e rubricas previamente estabelecidas, sem qualquer possibilidade de modificação, somente dispondo-se de um valor aproximado de 66 milhões de reais, do total de 1,1 bilhão de reais, para decisão própria da Administração Central, de forma conjunta com o CONSUNI, quanto ao recomendável procedimento definidor da sua utilização institucional. O Conselheiro João Augusto Rocha sugeriu uma forma de atuação analítica do Conselho de Curadores em relação à Prestação de Contas, dissociando-se do aspecto sobretudo quantitativo ali apresentado, talvez viável através da referida Comissão, de modo a possibilitar uma apreciação conceitual do conjunto de ações desenvolvidas pela UFBA e opinou por um maior detalhamento da forma de supressão do Hospital Ana Nery do Relatório, em virtude do seu envolvimento com valores financeiros merecedores de registro e comentários. A Conselheira Tâmara Terso reforçou a questão da exiguidade de tempo para análise do tema em apreço, a exigir ampla transparência do processo aferidor do modo de aplicação de tão expressivo montante financeiro, então corroborando a adoção de uma diferenciada sistemática operacional, bem como uma nova metodologia de debate para os próximos eventos semelhantes e transmitiu a dificuldade enfrentada pela representação estudantil para posicionamento sobre a matéria em exame, pela já mencionada razão de escassez de prazo para uma judiciosa apreciação das contas da Universidade. A Magnífica Reitora comentou sobre o esforço já despendido pela PROPLAN no sentido da consecução da referida alteração, a ser renovadamente perseguida nos exercícios vindouros, alertando, contudo, para as limitações decorrentes do imposto mecanismo de preenchimento dos formatos de modelos disponibilizados pelos competentes organismos oficiais de fiscalização, inclusive com propósitos de natureza comparativa, também concordando com a inadequação pedagógica da sua forma de apresentação, efetivamente prejudicial à sua nuance qualitativa ou conceitual e asseverou o alcance de todas as metas institucionais previamente planejadas para execução ao longo do ano 2010. Em seguida, o Conselheiro Celso Castro sugeriu a transferência provisória da presidência dos trabalhos para a Substituta Eventual do Vice-Reitor, Conselheira Maria Isabel Vianna, para proceder à votação do parecer do Conselho de Curadores, dessa forma garantido-se absoluta isenção ao procedimento que objetiva o julgamento de contas parcialmente relativas ao atual Reitorado, bem como a abstenção de todos os membros integrantes da equipe gestora e enfatizou a absoluta correção, transparência e inexistência de comprometedores equívocos substanciais em todo o conjunto documental produzido e analisado.
   Com o generalizado acatamento da proposição então encaminhada, a Conselheira Maria Isabel Vianna assumiu a presidência da Mesa, submetendo o citado parecer à votação plenária, sendo aprovado pela unanimidade dos votantes, com as abstenções dos Conselheiros Dora Leal Rosa (Reitora), Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor), Iracema Santos Veloso (Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento), Dirceu Martins (Pró-Reitor de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil), Antonio Eduardo Mota Portela (Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas) e Paulo Cezar Vilaça de Queiroz (Pró-Reitor de Administração), todos eles na referida condição de membros diretamente vinculados à Administração Central, além da Conselheira Cássia Virgínia Maciel (representante dos servidores técnico-administrativos) e dos Conselheiros Tâmara Terso e Marcelo Ribeiro (representantes estudantis). A Conselheira Cássia Maciel prestou declaração de voto para registrar, com base no conjunto de elementos disponibilizados, a relevante expansão universitária propiciada pela expressiva ampliação dos valores orçamentários, bem como a pessoal confiança nos técnicos responsáveis pela elaboração dos documentos em exame, tendo, porém, optado pela abstenção na votação em virtude da falta de segurança absoluta para deliberação sobre o tema em análise, pela já relatada impossibilidade de uma apreciação mais aprofundada, adicionalmente sugerindo, para as próximas oportunidades, a utilização de uma linguagem menos técnica e mais accessível à generalizada compreensão da movimentação financeira da UFBA. Sobre esse aspecto, o Conselheiro Joviniano Neto propôs a confecção de um relatório suplementar, basicamente qualitativo, com base nas informações já divulgadas, nele procedendo-se ao devido destaque das suas principais diretrizes, de modo a propiciar uma leitura mais agradável e mais facilmente compreendida por parte dos contingentes universitário e externo à Instituição. Retomando a direção dos trabalhos, a Magnífica Reitora assinalou, através da conclusão da apreciação da Prestação de Contas 2010, o encerramento de importante etapa do calendário de atividades da UFBA, mobilizador de todos os seus setores, finalmente, podendo-se, efetivamente, dar início ao ano universitário e ressaltou a importância de uma generalizada reflexão acerca dos desafios a serem inevitavelmente interpostos ao longo do atual exercício, então concitando as Unidades Universitárias ao máximo de empenho e eficiência, na medida em que a dotação orçamentária vincula-se e está diretamente condicionada ao sucesso dos resultados alcançados, adicionalmente informando sobre a criação de novas matrizes de ensino, pesquisa e extensão, ora em execução no MEC, além de realçar a importância e a necessidade de atualizada manutenção do conjunto de dados da Universidade, inclusive como mecanismo suplementar de embasamento ao encaminhamento de reivindicações acadêmicas e administrativas, a exemplo de aportes suplementares de recursos financeiros, contratação de pessoal docente e técnico-administrativo etc., cuja formalização associa-se, diretamente, ao acesso e constatação governamentais de um processo evolutivo comprovadamente vivenciado pela UFBA. Não mais havendo pronunciamentos, a Senhora Presidente agradeceu a contribuição de todos os responsáveis pela conclusiva definição do Relatório de Gestão, aí incluindo-se a equipe técnica diretamente vinculada com os correspondentes trabalhos, além do Conselho de Curadores e do próprio CONSUNI.