Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 04.09.2006.

  Item 01 da pauta: Processo nº 23066.047471/05-55 – Recurso interposto pela candidata Cinthia Midori Sassaki e outros, contra o resultado do concurso para Professor Assistente no ICS, da matéria Metodologia da Pesquisa Científica. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
 O Conselheiro Jonhson Meira Santos, Presidente da Comissão relatora, solicitou o adiamento daquela apreciação, em face da necessidade do aprofundamento da análise do processo, não tendo sido ainda possível a emissão de um parecer.
 Item 02: Processo nº 23066.030282/06-89 – Regimento Interno da Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS). Relator: Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa.
 O Conselheiro Mirabeau Souza, Presidente da Comissão Relatora, registrou o recebimento muito recente do processo, na sexta-feira anterior, dia 01.09.2006, e, embora compreendendo o significado e a premência da situação, disse que não fora possível realizar a reunião da mencionada Comissão, também pela necessidade de consulta à Procuradoria Jurídica a respeito de aspectos dele constantes, dessa forma propondo o seu imediato encaminhamento àquele Órgão, bem como a distribuição de cópias do documento aos Conselheiros, de forma a se agilizar os procedimentos referentes à sua apreciação.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira justificou a necessidade daquele procedimento por parte do CONSUNI, associando-o à necessidade de adaptação à Lei 11.091 de 2005, sobre o enquadramento dos servidores das IFES, e apoiou a proposição do relator como mecanismo de conhecimento mais acurado e envolvimento do Colegiado com o assunto.
 A Conselheira Joselita Nunes Macêdo ratificou a aludida premência em face do esgotamento do prazo, no dia 27.09.2006, para a conclusão da segunda etapa do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos.
 O Magnífico Reitor ressaltou, então, a forma aparentemente consensual de encaminhamento do assunto, a abranger a sugerida distribuição da minuta aos Conselheiros, consulta à Procuradoria Jurídica e reunião da Comissão, a cujos itens acrescentou a proposição de uma sessão de esclarecimentos no dia 22.09.2006 e uma extraordinária do CONSUNI em 27.09.2006, com o objetivo específico de apreciação do tema.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira manifestou preocupação relacionada com a sua ocorrência de forma coincidente com a data final do prazo previsto e o Conselheiro Francisco Mesquita propôs, então, a sua antecipação para o dia 25.09.2006, com ele concordando o Presidente que, em conseqüência, fixou as datas finais de 22.09.2006 e 25.09.2006, respectivamente, para as duas citadas reuniões, além das demais etapas já mencionadas e devidamente acatadas para avaliação e deliberação sobre o processo.
 Item 03: Processo nº 23066.028471/06-19 - Aplicação da 2º parte dos recursos da emenda parlamentar de Bancada (R$ 12.384.500,00), considerando-se a possibilidade da sua liberação neste exercício. Relator: Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.
 O Conselheiro Caiuby Costa informou sobre a metodologia adotada pela Comissão para a realização do trabalho, através da busca e tentativa do atendimento às questões de natureza emergencial da UFBA, privilegiando-se aquelas de custos financeiros mais baixos e portanto exeqüíveis, além de se preservar e resguardar impactos sobre o Plano Diretor, bem como dispensando-se atenção especial às salas de aulas, em face da excessiva quantidade de críticas.
 
 O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio, relator do processo na Comissão, que procedeu à leitura do parecer (anexo), já aprovado pelo grupo, onde encontra-se ressaltado o objetivo da concentração dos investimentos em situações suficientemente conhecidas, cuja elaboração de projetos executivos, especificação de equipamentos e/ou materiais não demandem um tempo muito longo, superior a 30 dias, acima da atual capacidade de resposta da PROPLAD, de modo a não se correr qualquer risco de inviabilização da execução orçamentária no atual exercício. O relator fez referência à divisão dos investimentos em três blocos, com as respectivas subdivisões: 1- equipamentos compartilhados e acessibilidade no campus (R$ 3.800.000,00); 2- equipamentos compartilhados e acessibilidade e segurança no campus (R$ 1.450.000,00); 3- acessibilidade nas Unidades e equipamentos para Graduação (R$ 7.134.500,00). Por fim, o Conselheiro Antônio Heliodório destacou o entendimento da Comissão quanto àquela recomendável forma de aplicação dos recursos, a expressar uma posição coerente com o momento atual, além de objetivar a agilização das medidas para a aplicação da parcela restante da emenda parlamentar de Bancada, sem desmerecer as demandas isoladas das Unidades, mas de impossível avaliação diante do conjunto das necessidades da UFBA.
 O Conselheiro Dirceu Martins manifestou estranheza em relação à ausência da representação estudantil naquela reunião do Conselho, cuja pauta trata de assuntos de relevante interesse discente, lembrando de decisão anterior do Colegiado no sentido da priorização das questões voltadas para a assistência àquele segmento universitário, insatisfatoriamente atendidas através da proposta apresentada, bem como quanto à preservação de intervenções causadoras de impacto sobre estruturas dependentes de definições por parte do Plano Diretor.
 O Conselheiro Dirceu à realização de novos investimentos na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, dizendo-a já suficientemente contemplada, opinando pela aplicação nos casos considerados emergenciais, em face da escassez dos recursos a serem disponibilizados; neste particular, comentou brevemente a respeito da atual situação das instalações do Instituto de Química, cuja deficiência quase causou um incêndio no prédio há cerca de dois meses, também destacando os riscos apresentados pela escadaria de acesso à Unidade pela parte do fundo, cuja decisão de fechamento, já tomada pela Congregação, é lamentavelmente desacatada com freqüência, e as precárias condições, dentre outros, das salas de aula e laboratórios, igualmente carentes de consistentes intervenções. Ratificando a importância do direcionamento dos recursos para os casos mais urgentes, propôs, o Conselheiro Dirceu, a sua destinação para a acessibilidade, segurança, assistência imediata às Unidades em estado crítico como o aludido Instituto e construção ou adaptação de sanitários para deficientes físicos, indicando a postergação dos itens referentes ao PAF IV e planos inclinados da proposta para uma fase posterior.
 A Conselheira Dulce Lamego apoiou, também, os citados aspectos da acessibilidade e da segurança, endossando, contudo, pela motivação apontada, a construção dos referidos planos inclinados e comentou acerca de aspectos pontuais da Escola de Dança, com destaque para a circulação e salas de aulas, estas usualmente congestionadas e ocupadas, bem como sobre a ausência de parâmetros indicadores de prioridades para deliberação acerca de matéria referente à aplicação de verbas por parte dos Conselheiros, neste caso defendendo uma avaliação de natureza global do espaço físico da UFBA como mecanismo recomendável de subsídio às decisões colegiadas, ao invés da sua efetivação, desprovida de tempo e embasamento, para atendimentos individuais e assistência a situações emergenciais ou de interesse específico de determinada Unidade.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira propôs, para os próximos debates acerca de distribuição de recursos, a observação e consideração das taxas de ocupação das diversas Escolas, privilegiando-se aquelas mais concorridas, também sugerindo uma reflexão e análise de natureza global sobre o conjunto da UFBA em lugar de discussão e deliberação pontuais e isoladas.
 O Conselheiro Mirabeau Souza transmitiu a dificuldade por ele enfrentada no sentido de advogar pleitos e reivindicações para a Faculdade de Farmácia, diante da perspectiva da sua transferência para o campus do Canela, sob o entendimento de uma maior identificação das suas atividades com a área de Saúde, de cuja concepção disse não discordar, e, pelo contrário, apóia, e assim solicitou que seja examinada e estudada no Plano Diretor, por considerá-la, de fato, localizada em espaço acadêmico geograficamente inadequado às suas funções, melhor se ajustando à área referida.
 O Conselheiro Manuel Veiga Júnior defendeu a aplicação de parte da verba na elaboração de um arquivo geral para a UFBA, sob a argumentação de que não pode uma universidade prescindir de um espaço destinado à guarda e conservação dos seus registros históricos, aludindo à indicação igualmente efetuada pelo Professor Luiz Henrique Dias Tavares em reunião da Comissão encarregada da programação dos festejos dos 60 anos da Universidade, adicionalmente registrando o processo de deterioração dos diversos acervos particulares das Unidades, aí incluindo e destacando o da Escola de Música e o Memorial de Medicina instalado no Terreiro de Jesus.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira também manifestou-se favoravelmente à realização de um debate voltado para uma perspectiva macro do conjunto da Universidade ao invés da já mencionada análise individualizada e específica e ressaltou o item relativo à segurança como prioritário para aporte financeiro, nela se alcançando, de forma abrangente, desde laboratórios e salas de aulas a áreas externas e encostas, ainda propondo a realização de reuniões itinerantes do Conselho através das Unidades de Ensino, de forma a permitir um conhecimento mais acurado das respectivas realidades e demandas, somente possível mediante visitas aos próprios locais, por fim enfatizando a importância de uma reflexão de natureza global e não fragmentada da Instituição.
 O Conselheiro Francisco Mesquita destacou o consenso colegiado quanto à limitação dos investimentos aos serviços cuja execução não fere ou compromete o Plano Diretor e apresentou uma proposição no sentido de reduzir os montantes previstos para laboratórios e equipamentos de Graduação (subtração de R$ 800.000,00 de cada), com vistas à construção de Residências Universitárias.
 O Conselheiro Sudário Cunha elogiou o trabalho da Comissão, questionando, porém, a situação da Faculdade de Ciências Contábeis, aparentemente excluída dos projetos exibidos, persistindo, dessa forma, o problema da falta de uma sede para o seu funcionamento satisfatório, com a continuidade do desenvolvimento das suas atividades de forma inquilina na Faculdade de Ciências Econômicas, a constituir a única Escola desprovida de um espaço próprio, ainda registrando que, na condição de estabelecimento pertencente à UFBA, cabe à Reitoria o encaminhamento da solução a ser adotada para o caso.
 A Conselheira Maria Clara Braghirolli sugeriu a consideração de aspectos relacionados com a biosegurança em todos os projetos a serem aprovados pelo CONSUNI.
 O Conselheiro Jonhson Santos apoiou a proposta apresentada pela Comissão, na presunção de que os documentos preparados pela Reitoria e pela PROPLAD, a exemplo daqueles embasadores do parecer da relatoria, já devem indicar situações supostamente recomendáveis, por deterem aqueles setores os conhecimentos técnicos mais consistentes e precisos acerca das diversas demandas da UFBA, suscetíveis, apenas, de alguns ajustes decorrentes dos debates subseqüentes.
 O Conselheiro Jonhson também lamentou a ausência discente naquela reunião, externou a sua sensibilidade e compreensão para com a queixa apresentada pelo Conselheiro Sudário em relação à sede da sua Unidade, efetivamente merecedora de atenção e providências, e referiu a existência de muitas dificuldades vivenciadas pela Faculdade de Direito, à semelhança de tantas outras igualmente apontadas, delas ressalvando, contudo, aquela relativa ao espaço físico, efetivamente folgado na sua Unidade, inclusive colocando-o à disposição dos demais setores da Universidade, aduzindo que assim devem também proceder todas aquelas Unidades possuidoras de áreas ociosas, mediante sua cessão a outras mais carentes, com a justificativa de que, independentemente de localização e função, pertencem e constituem, todas elas, o conjunto único da UFBA.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira elogiou a inclusão da expansão do Centro de Esportes e da transferência do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB) dentre os itens a serem contemplados, este passando a exigir, para a nova estrutura, uma maior reflexão e critério técnico para a sua implantação, diferentemente da sua atual situação de instalação, decorrente de um processo de adaptação física, e reportou-se à falta de conhecimento sobre as condições e áreas da UFBA por parte dos Conselheiros, fazendo-se sempre necessário o provimento dos dados e elementos essenciais às discussões no CONSUNI, por isso mesmo apoiando o prosseguimento dos trabalhos e definição do Plano Diretor, cuja conclusão muito facilitará os debates, além de sugerir a realização de Seminários Internos sobre o assunto.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna ratificou proposição por ela já apresentada ao Conselho no sentido de proceder-se a um levantamento sistemático das necessidades e demandas das diversas Unidades, única maneira de escapar daquele persistente comportamento circular de avaliação do tema, a ser desenvolvido de forma paralela com a execução do Plano Diretor, confiando na resolução de muitos problemas atualmente experimentados por aquele Colegiado através do indicado procedimento, sobretudo aqueles referentes à distribuição de verbas, cujo encaminhamento alterna freqüentes avanços e retrocessos decorrentes de pendências anteriores inacabadas; apontou, ainda, as Residências Universitárias como prioridade de investimento nos aspectos possíveis de execução sem comprometimento do Plano Diretor, mas discordou das propostas de alteração dos valores apresentados pela Comissão, de autoria do Conselheiro Francisco Mesquita.
 A Conselheira Kátia de Carvalho aludiu ao caráter interdisciplinar do Instituto de Ciência da Informação (ICI), adicionalmente comentando a respeito dos trabalhos atualmente desenvolvidos naquela Unidade, cuja tendência é o dasaguamento na citada política arquivística preconizada pelo Conselheiro Manuel Veiga Júnior e reforçou a continuidade da elaboração do mencionado Plano Diretor, bem como apoiou a relevante perspectiva da transferência do ICI para o campus de Ondina.
 O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio referiu a inexistência de um preciso e acurado levantamento dos espaços físicos da UFBA e, a despeito da indicação de muitas demandas reais por parte das Unidades, registrou que percebe-se algumas delas como de caráter artificial; ressaltou a importância do compartilhamento de áreas, devendo as diversas Unidades procederem ao preenchimento de uma planilha contendo dados próprios e específicos para conhecimento dos demais, dessa forma consubstanciando-se a democratização da informação como mecanismo facilitador dos trabalhos de aplicação de recursos na Instituição, dadas as dificuldades de deliberação com base em material pouco concreto e, mesmo, irreal. Com relação às Residências Universitárias, o Conselheiro Antônio Heliodório informou sobre recente encontro com alguns representantes do segmento estudantil, no qual demonstrou a impossibilidade de concepções, projetos e edificações desprovidas de um estudo sério, conceituação e até localização, revelando-lhes a complexidade de um trabalho cuja confecção não poderia ser decidida de forma açodada.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira apoiou a reivindicação discente, todavia condicionada ao seu correto planejamento técnico e destacou o aparente consenso quanto ao 3º bloco da proposta da Comissão, além do reforço do quesito Segurança, constante do 1º e do 2º grupos.
 A Conselheira Joselita Macêdo elogiou a sugestão de mudança do SMURB para a nova área próxima ao Complexo Hospitalar, pela tripla razão do elevado custo-benefício atual, inadequado aproveitamento de um prédio anteriormente projetado para salas de aulas e permanente incremento da demanda estudantil.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes ratificou a impossibilidade de destinação de recursos para as Residências, em função da sua absoluta indefinição e conseqüente desconhecimento; ressaltou a importância da transferência do SMURB e sua vinculação ao Complexo Hospitalar; e endossou a urgência já requerida para prosseguimento do Plano Diretor, cuja definição evitará grande parte dos desgastantes problemas atualmente enfrentados pelo Conselho.
 O Conselheiro Eduardo Andrade manifestou-se favoravelmente à mencionada mudança, avaliando que a proposta contida no parecer da Comissão corresponde ao recomendável mecanismo de atendimento às demandas atuais da UFBA, além de apoiar e destacar a importância do compartilhamento dos espaços e equipamentos institucionais, em face da escassez de recursos para solução imediata dos problemas individualizados.
 A Conselheira Dulce Lamego também externou a sua confiança quanto à adequação do estudo e parecer da Comissão à atual situação de exigências da Universidade, ratificando, como prioridades, os itens da acessibilidade e da segurança, seguidos dos demais já apontados, além da execução do Plano Diretor, este, se possível, já atrelado a um calendário de atividades.
 O Conselheiro Dirceu Martins defendeu a construção de Residências Universitárias, lembrando da imperativa consideração da permanência discente na Instituição em função da sua integração com a criação do sistema de cotas, também enaltecendo a obra a ser efetuada no Centro de Esportes, queixando-se, contudo, da conotação técnica dada à edificação de um auditório nas proximidades dos Institutos de Química e Física, por ele já proposto, quando a intervenção passou a ser entendida como custeio e não mais investimento, com isto gerando-se a impossibilidade da sua inclusão dentre os projetos  deste último tipo, ainda assim argumentando e defendendo que, de alguma forma, venha ela a ser inserida no conjunto a ser contemplado pelos recursos da Emenda; como indicações pontuais, destacou o Conselheiro Dirceu a primazia para as questões da acessibilidade e da segurança, além das Residências Universitárias.
 A Conselheira Iracema Veloso também registrou a falta de espaço para o desempenho satisfatório das atividades acadêmicas na Escola de Nutrição, ainda prejudicadas pela interdição de muitas salas em dois dos seus pisos, tendo a diretoria envidado os esforços possíveis no sentido do melhor aproveitamento e otimização da área disponível e justificou a falta de uma reivindicação mais concreta em virtude da inexistência de projeto para a Unidade, para cuja consecução disse que providenciará a apresentação e encaminhamento dos pleitos e objetivos prioritários da Escola.
 O Conselheiro Reginaldo Santos apontou a questão da Faculdade de Ciências Contábeis como merecedora de atenção em face das precárias condições do seu funcionamento, a requerer, de fato, um ambiente próprio e defendeu uma criteriosa avaliação dos processos de transferência, para Ondina, de algumas Unidades atualmente situadas no Canela.
 O Conselheiro Francisco Mesquita ratificou a sua proposta anterior, de retirada de R$ 800.000,00, se possível, de cada um dos itens laboratórios e equipamentos de Graduação, além do fechamento da área correspondente ao campus do Canela.
 O Magnífico Reitor extraiu das discussões realizadas as seguintes observações e proposições, a serem avaliadas pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico: 1- construção das Residências Universitárias de forma condicionada à conclusão dos projetos e, preferivelmente, acoplada à sugestão do Conselheiro Mesquita referente à transferência de verba, por apresentar maior facilidade para a sua implementação através dos itens escolhidos para o aludido remanejamento e que permitem uma maior agilidade para o resgate e reorientação dos recursos financeiros eventualmente não aplicados; 2- ênfase para o quesito da acessibilidade; 3- conclusão do cercamento do campus do Canela; 4- biosegurança.
 O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da consistência e realidade dos valores apresentados pela proposta e a Conselheira Dora Rosa informou que alguns deles foram estimados com pequena margem de erro, outros correspondem a quantias insignificantes e incapazes de alteração substantiva da execução global, além de uns poucos cujos projetos sequer terem sido preparados, adicionalmente propondo a inclusão de mobiliário no item relativo a equipamentos para as Unidades, bem como solicitando do Conselho autorização, quando indispensável, para pequenas flexibilizações por parte da PROPLAD, às vezes necessárias por ocasião da elaboração dos projetos em razão de ajustes e adaptações às circunstâncias práticas e reais.
 O Conselheiro Caiuby Costa comunicou a disposição da Comissão de incorporar os itens referentes a acessibilidade e biosegurança para as áreas necessárias, não o fazendo, porém, em relação às Residências e ao fechamento do campus.
 O Conselheiro Francisco Mesquita reforçou a sua proposta, ressaltando o condicionamento do investimento nas Residências à aludida sobra financeira da parte variável correspondente aos mencionados equipamentos e laboratórios.
 O Conselheiro Antônio Wilson Menezes sugeriu um aumento do valor destinado ao 3º bloco do parecer, relacionado com a acessibilidade nas Unidades e equipamentos para Graduação, passando-se dos atuais 57,61% para cerca de 70%, em face do seu elevado grau de imprecisão, e o Conselheiro Dirceu Martins manifestou-se contrariamente à supressão de valores indicados para os laboratórios. Do exposto, anunciadas as incorporações e rejeições por parte da relatoria, o Magnífico Reitor constatou uma concentração e limitação das divergências ao caso específico das Residências Universitárias, e, dessa forma, submeteu o parecer da Comissão à votação do plenário, com destaque para o citado item, tendo sido aprovado com 23 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
 O Conselheiro Sudário Cunha, para registrar a sua posição contrária à proposta aprovada, em função da não inclusão da Faculdade de Ciências Contábeis dentre os projetos apresentados pela PROPLAD e pela Comissão.
O Senhor Presidente passou à votação do referido destaque, explicando acerca do processo a ser adotado, com prioridade regimental de apreciação para a proposição da relatoria referente à aplicação integral dos R$ 3.000.000,00 para os laboratórios e R$ 2.500.000,00 para os equipamentos de Graduação; em caso de recusa, proceder-se-ia à apreciação do destaque relativo à proposta do Conselheiro Francisco Mesquita, através da qual seriam incluídas as Residências Universitárias no conjunto dos projetos, com a utilização dos R$ 1.600.000,00 retirados daqueles dois itens e mediante conclusão de todos os trâmites necessários à sua execução.
Dessa maneira, a primeira proposta, da relatora, obteve 10 votos, tendo sido concedidos 16 votos à segunda, além de 2 abstenções. Assim, o Conselho aprovou o parecer da Comissão relatora no atinente à quase totalidade dos itens e valores propostos, mas aprovou, também, a proposta do Conselheiro Francisco Mesquita no sentido de remanejar-se R$ 1.600.000,00 dos itens laboratórios e equipamentos de Graduação para a construção de Residência Universitária.
Prestou declaração de voto o Conselheiro Dirceu Martins, para justificar a sua abstenção pelo fato de que, embora considerando ambas as indicações importantes, seriam retirados e remanejados valores meramente fictícios.
 Item 04: Processo nº 23066.010879/06-99 – Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil da UFBA: Criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
 O Conselheiro Jonhson Santos informou sobre a impossibilidade de conclusão do parecer por parte da sua relatora, Conselheira Yeda Ferreira, em face da exigüidade de tempo para a sua elaboração e solicitou o seu adiamento, podendo ser incluído e apreciado na próxima reunião do Conselho. Não mais havendo manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.