Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 19.10.2010.

 Item 01: Apresentação de estudos preliminares tendo em vista a alocação de vagas de Professor Equivalente. Expositor: Professor Ricardo Carneiro de Miranda Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação). Com a palavra, o Professor Ricardo Miranda Filho, especialmente convidado a participar da reunião, procedeu a uma exposição sobre o referido assunto, mediante apresentação de tabela representativa do quadro geral de distribuição das vagas para as diversas Unidades Universitárias, ao tempo em que proporcionava informações complementares relacionadas com a alocação efetuada, a exemplo da metodologia adotada para a sua consecução, basicamente consubstanciada na agregação ao quantitativo de 2.858 Professores Equivalentes, liberado no ano 2007 para efeito de partilha pela UFBA, do contingente de expansão decorrente do acréscimo produzido pelo programa REUNI até 2010 e definido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), dessa forma constituindo-se o efetivo Banco de Professores Equivalentes atual, disto resultando um total de 425 vagas a serem criteriosamente repartidas para as Unidades Universitárias, mediante realização de uma quantidade de concursos correspondente à metade do número global já liberado e permitido.
 
 O Professor Ricardo Miranda Filho também comentou a respeito da possibilidade da ocorrência de vacâncias por aposentadorias, falecimentos etc., bem como do norteamento do trabalho com base em dados extraídos do SIAPE até o dia 21.09.2010, neste particular comentando sobre a necessidade de abatimento das vagas relativas às nomeações efetuadas em data posterior e não computadas no trabalho elaborado e, reportando-se à carga horária docente, optou por transferir o encargo da sua decisão para o âmbito de cada Unidade Universitária, a ser criteriosamente definido entre as alternativas de 20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva (D.E.), limitando-se a sugerir a manutenção das suas proporções históricas e vigentes, sempre condicionadas ao marco total e delimitador da disponibilidade global de Professores Equivalentes.
 O Professor Ricardo Miranda Filho registrou os seguintes comentários conclusivos: 1- há previsibilidade de extinção do prazo de contratação de 2 anos para 169 dos 521 Professores Substitutos atuais da UFBA, devendo as correspondentes negociações e providências da sua formalização ser empreendidas diretamente entre a Superintendência Acadêmica (SUPAC) e a direção das Unidades Universitárias, sem o envolvimento direto dos respectivos Departamentos; 2- reportando-se aos prazos para deflagração dos concursos, o expositor considerou, como situação ideal, a adoção de mecanismos capazes de assegurarem a presença dos novos docentes em sala de aula logo no início do semestre letivo 2011.1, por isso mesmo propondo o seu retardo máximo até a primeira segunda-feira posterior ao período de Carnaval, dia 14.03.2010, hipótese julgada viável através da liberação e divulgação do Edital no começo do mês dezembro/2010, com a realização dos certames em janeiro/2011 e fevereiro/2011; 3- e opinou pela rediscussão da Resolução regulamentadora dos concursos docentes, pela dupla razão de geração de conflitos e polêmica em oportunidade anterior e da sua expressiva desatualização, então indicando o seu ágil refazimento.
 O Conselheiro José Tavares Neto enalteceu a iniciativa de alocação das vagas, lamentando, contudo, a excessiva demora para sua concretização, indagou a respeito das mencionadas vacâncias e propôs a adoção de procedimentos abreviadores de etapas dos concursos, por vezes exageradamente delongados, principalmente em caso de existência de muitos candidatos, frequentemente inviabilizando a aceitação de convites por parte de examinadores, em face do comprometimento de excessivo período do seu tempo profissional.
 A Conselheira Sônia Gondim questionou específica situação ocorrida no Instituto de Psicologia (IPsi), de falta de nomeação de uma professora já submetida a concurso efetivamente realizado e sobre a possibilidade de formalização do saldo docente da Unidade ao longo do exercício 2011.
 
 O Conselheiro Joviniano Neto solicitou informações acerca das consequências numéricas das projetadas contratações, provavelmente implicando uma redução de turmas e diminuição do quadro efetivo, com a repercussão do seu resultado final sobre o quantitativo de pessoas.
 O Professor Ricardo Miranda Filho procedeu aos seguintes esclarecimentos: 1- uma vez fixada a quota da Unidade Universitária, cabe-lhe a definição da forma de distribuição das vagas, por meio de critérios próprios e particulares de ajuste; 2- o quadro apresentado diz respeito à partilha de 50% do seu total, devendo a outra metade ser posteriormente analisada, em momento oportuno, em função da carga didática de cada Unidade, através de criterioso estudo e indispensável participação do CONSUNI; 3- a aplicação da já citada tabela promoverá um aumento de pessoas em comparação com 2007; 4- é impossível a disponibilização, para UFBA, de uma quantidade de docentes superior ao banco de Professores Equivalentes a que tem direito, fazendo-se necessária a eliminação de Professores Substitutos, em face da inviabilidade da sua persistente nomeação e contratação a todo instante; 5- a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) já dispõe da programação completa das aposentadorias compulsórias previstas para acontecimento até o ano 2014, sobre cujas informações deverá pautar os seus trabalhos acadêmicos, inclusive de alocação de vagas docentes.
 A Magnífica Reitora referiu o absoluto controle, pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), da situação funcional do conjunto dos servidores, abrangendo os técnico-administrativos, de forma a propiciar importante subsídio a um amplo trabalho de planejamento institucional de médio e longo prazos, a ser criteriosamente desenvolvido pela Universidade.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira manifestou preocupação relacionada com a escassez de professores para fazer face à demanda discente na Escola de Medicina Veterinária (MEV), quase inexistentes para aplicação dos cursos noturnos, então indagando sobre o mecanismo a ser adotado para o preenchimento da referida lacuna.
 A Conselheira Celi Taffarel informou a respeito da realização de reunião da Congregação da Faculdade de Educação (EDC), de consensual posicionamento favorável à priorização da contratação de docentes concursados e contrário à sua formalização por meio de substitutos, estes em grande quantidade naquela Unidade e na UFBA, assim ressaltando a sua oposição a procedimentos promovedores da precarização do ensino superior público e gratuito e defendendo a sua excelência qualitativa; registrou a oferta de disciplinas promovida por EDC a 27 Licenciaturas da Universidade, muito prejudicado em virtude do significativo desfalque profissional atual, inclusive de técnicos, com o adverso indicativo do seu agravamento em função da ocorrência de aposentadorias; indicou a necessidade de ampla colaboração geral no sentido de não se permitir um colapso por ocasião do início do semestre letivo 2011.1; defendeu a consideração, para efeito de alocação, das 8 vagas já aprovadas pela Congregação daquela Unidade, assim preservando-as de eventual perda; propôs uma discussão mais acurada do assunto de forma associada com uma avaliação e semelhante procedimento relativo aos servidores técnico-administrativos; opinou pela utilização e dedicação de um momento mais oportuno para efetivação das mudanças a serem possivelmente realizadas nos editais; destacou o significado e importância da permanente defesa educacional e do pleno atendimento das condições promotoras do desenvolvimento regional e nacional; e convidou todos os seus  pares para visita e conhecimento do Centro de Esportes da UFBA.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira reforçou o registro referente ao equivalente estudo da situação dos aludidos servidores técnico-administrativos; externou apreensão atinente à implementação dos concursos docentes em período de férias e verão; comentou acerca da concepção prevalente na Faculdade de Comunicação (COM) quanto à exclusiva aceitação, dentre os concorrentes a Professor Adjunto, de candidatos portadores de doutoramento, mediante apresentação de Ata de defesa de tese; sugeriu a adoção de mecanismos capazes de propiciar uma maior padronização dos concursos; e perguntou se a distribuição das vagas contempla, satisfatoriamente, a demanda do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e dos novos cursos da UFBA.
 A Conselheira Joana Angélica da Luz assinalou a recorrente dificuldade de aquisição de professores para lecionarem no Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), bem como a sua perda frequente e continuada, por isso mesmo solicitando esclarecimentos sobre eventual previsão  de adequação daquela Unidade à mencionada situação.
 O Professor Ricardo Miranda Filho informou que, a despeito do trabalho de alocação efetuado, não ocorreu a liberação de vagas pelo CONSEPE, salvo para 2008 e 2009, ainda dispondo-se de 200 (duzentas) provenientes do REUNI, correspondentes a 300 Professores Equivalentes, não disponibilizadas pelo MEC, mas atualmente necessárias, neste particular sugerindo a tentativa de obtenção de código de vagas naquele Ministério para efetivação dos concursos a que se tem direito e comentou sobre a metodologia adotada no cálculo e distribuição do conjunto apresentado, aí incluindo-se o ICADS e o Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), ambos semelhantemente abrangidos e devidamente assistidos por conta da consideração da recente expansão universitária.
 A Magnífica Reitora ressaltou os dois movimentos a serem paralelamente executados e respectivamente relacionados com as providências concernentes às vagas já liberadas e com a busca do referido código para disponibilização do saldo restante.
 O Conselheiro Ronaldo Barbosa também aludiu à escassez de docentes no Instituto de Geociências (GEO) e indagou sobre a situação daqueles aprovados em concursos já realizados e dos Professores Equivalentes para os novos cursos.
 O Conselheiro Eduardo Mota lamentou a reincidência de decisão colegiada sob premência e reduzido espaço de tempo; comentou acerca da existência de Unidades Universitárias na UFBA, a exemplo do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), que não dispõem de cursos novos; e solicitou acesso ou divulgação dos dados relativos aos restantes 50% de vagas, para generalizado conhecimento de importantes elementos acadêmicos, inclusive em termos comparativos, entre os diversos setores da Universidade, a exemplo das respectivas relações aluno/professor, módulos, carga horária docente em sala de aula etc., assim facultando-se uma visualização institucional abrangente para um exame mais detalhado dos Conselheiros, objetivando o futuro trabalho similar de alocação das vagas restantes.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto associou a sistemática adotada, relativa a um quantitativo equivalente à metade da sua totalidade, à possibilidade de existência de distorções; destacou a inconveniente correlação entre a expansão do REUNI e os Professores Substitutos; julgou inconcebível a solicitação de novos professores sem a prévia ocupação das vagas disponíveis; apoiou a confecção de novas regras para os concursos, opinando pela sua execução de maneira particular e externa aos editais, exemplificando, dentre outros itens, com o caso da reintrodução da prova escrita com caráter eliminatório; e endossou a elaboração de um calendário eficiente e didático, de forma a preservar a melhor formação acadêmica dos alunos, preferivelmente evitando-se a aplicação de apenas uma semana de aulas em período anterior ao Carnaval.
 O Professor Ricardo Miranda Filho procedeu aos seguintes esclarecimentos: 1- a atual e vigente distribuição de vagas foi realizada pelo CONSEPE com a clara intenção de ampliação, a elas agregando-se o novo conjunto correspondente aos Professores Equivalentes; 2- inexiste viabilidade legal de deflagração de concursos com pendências de preenchimento; 3- admitiu a alternativa de implantação de um método diferenciado para alocação do saldo restante, a ele não mais se aplicando uma linearidade de partilha, com o acesso prévio dos dirigentes às informações necessárias e requeridas; 4- salientou a relevância do envolvimento das Congregações com os trabalhos, se possível de forma coordenadora; 5- e referiu a inevitável tendência de extinção dos Professores Substitutos, de provável e irreversível desfecho, cuja solicitação se deve ater à exclusiva situação de esporádicas vacâncias docentes na Universidade.
 A Conselheira Maria Tereza Araújo ratificou a execução dos citados estudos comparativos, neles incluindo-se as possíveis distorções decorrentes do cômputo dos Professores Substitutos; defendeu a realização da alocação das vagas do REUNI, não consideradas no trabalho apresentado; e endossou a revisão das normas regulamentadoras dos concursos, a exemplo da já mencionada recuperação da prova escrita nas anunciadas condições.
 O Conselheiro Marco Antonio Fernandes estendeu, a todos os Conselheiros, a responsabilidade pelo excessivo retardo da tarefa ora executada, então requerendo, como acontece em outras universidades, uma maior agilização das suas providências, em face da demasiada lentidão frequentemente evidenciada pela UFBA; referiu a impossibilidade temporal da participação do Instituto de Matemática (MAT) no conjunto dos próximos certames; enfatizou o anacronismo da já mencionada Resolução sobre concursos docentes, atualmente aplicada de forma fragmentada e desajustada; e defendeu semelhante trabalho de análise e provimento de vagas para os servidores técnico-administrativos, em face da atual situação caótica de carência absoluta.
 O Conselheiro Dirceu Martins comentou acerca da característica da planilha de alocação que contempla os Professores Equivalentes a partir do ano 2007 para efeito de resolução do problema causado pela excessiva incorporação de Professores Substitutos, não satisfazendo a expansão proporcionada pelo REUNI; comentou sobre a possibilidade de já se ter realizado os diversos concursos pendentes, dessa forma promovendo-se a liberação das novas vagas ainda não autorizadas pelo MEC; registrou a necessidade de deliberação sobre o assunto, por parte das Congregações, de forma condicionada à manifestação conclusiva do CONSUNI, em conformidade com a tabela apresentada; e realçou a importância do cumprimento do mencionado código como requisito para o encaminhamento de novos pleitos.
 O Conselheiro Sérgio Farias aludiu à complexidade do IHAC para efeito de alocação, em virtude das suas específicas peculiaridades; apontou a inexistência de previsão para destinação de vagas àquele Instituto, então limitadas ao REUNI; estendeu, ao contingente técnico, a preocupação relacionada com o segmento docente, naquele somente prevendo-se a incorporação de 3 profissionais ao já escasso quantitativo atual da Unidade, dessa forma comprometendo a almejada expansão institucional; solicitou especiais atenção e empenho dos diretores para preservação dos Bacharelados Interdisciplinares (B.I.), assim possibilitando e garantindo o seu fluxo regular, com a oferta normal das suas disciplinas obrigatórias e, se possível, das suas optativas; e propôs uma agilização dos procedimentos a serem implementados para obtenção de uma exitosa realização dos concursos até o período limite de fevereiro/2011, aí admitindo eventual reformulação e ajuste do calendário acadêmico.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos requereu compreensão dos dirigentes de Unidades Universitárias cujos cursos abarcam disciplinas ministradas na Escola Politécnica (ENG), no sentido de uma possível retenção de suas demandas, assim proporcionando um maior equilíbrio distributivo de vagas nas disciplinas.
 A Conselheira Evelina Hoisel transmitiu posicionamento do Instituto de Letras (LET) de apoio à concepção adotada na partilha efetuada, de preservação da metade das vagas, entendendo-a como um mecanismo cautelar e de prudência, em face da indisponibilidade de dados mais consistentes para a sua execução unificada, preocupando-se, contudo, com a possibilidade de não conseguir aquela Unidade corresponder à solicitada demanda discente, a despeito do reconhecimento do valor e da condução transparente de todo o processo.
 O Professor Ricardo Miranda Filho encaminhou os seguintes registros e comentários: 1- referiu que todo o trabalho fora realizado visando a alocação e constituição de um Banco de Professores Equivalentes para a UFBA, em caráter provisório, de acordo com os números da coluna final constante da tabela apresentada; 2- concordou com a observação acerca da indispensável aceleração de procedimentos para o alcance de um resultado de sucesso; 3- e aventou a possibilidade do não atendimento satisfatório a todas as Unidades Universitárias através da partilha de 50% das vagas docentes, a exemplo de LET, talvez alcançada e concretizada através da utilização da quota de reserva.
 A Senhora Presidente ressaltou as duas alternativas situações para efeito decisório, respectivamente concernentes à acolhida ou não da proposta de alocação de metade das vagas constituintes do Banco de Professores Equivalentes da UFBA, em caráter provisório, nas condições já expostas, ficando a parcela restante para ser igualmente submetida, em oportuna ocasião, à apreciação e discussão do CONSUNI, com base em estudos mais detalhados e acurados, desenvolvidos pela PROGRAD, e, assim sendo, colocou em votação as duas mencionadas hipóteses, sendo aceita e aprovada, com 5 abstenções, a planilha de distribuição sugerida pelo Professor Ricardo Miranda Filho, dessa forma definindo-se a repartição das vagas do aludido banco de Professor Equivalente, adicionalmente assegurando, a Magnífica Reitora, a continuidade dos entendimentos e contatos de demanda com o MEC para prosseguimento das ações relativas à liberação das novas vagas, bem como o processo de revisão, através da Comissão de Normas e Recursos, das resoluções sobre concursos, de preferível padronização institucional, para apresentação e avaliação do Conselho na agendada reunião extraordinária de 11.11.2010, além da sua prévia distribuição, de acordo com solicitação formulada pelo Conselheiro José Tavares Neto, para conhecimento antecipado dos Conselheiros.
 Item 02: Processo nº 23066.030282/06-89 – Regimento Interno da CIS (Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Relator: Ex-Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa. Comissão de Normas e Recursos. Com a palavra, o Conselheiro Dirceu Martins propôs um adiamento da sua apreciação, com a justificativa da provável delonga da sua ocorrência, por tratar-se de assunto complexo e polêmico, correspondente ao ano 2007, não mais dispondo-se de tempo suficiente, já ao final da reunião, para um debate consistente sobre o assunto.
 Item 03: Processo nº 23066.031938/07-25 – Invasão de terreno da UFBA. Relator: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente. Foi igualmente postergado por razões similares ao processo anterior. Em “O que ocorrer”, a Senhora Presidente passou ao exame da solicitação do Conselheiro Joviniano Neto, encaminhada no começo da reunião, referente à questão da carga horária docente, com a indicação da sua remessa à avaliação da Comissão de Normas e Recursos, então admitida e acatada pelo seu Presidente, Conselheiro Dirceu Martins, a despeito da sua revelada discordância quanto à execução de modificações no novo regramento normativo da UFBA, frequentemente demandadas, complementarmente ratificando a inviabilidade de análise e votação imediatas do citado tema, de recomendável apreciação oportuna posterior.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal endossou a oposição ao atendimento dos constantes pleitos de alterações estatutárias e regimentais, em face da sua recente aprovação pelos Conselhos Superiores da Universidade, aventando, porém, a realização de discussões sobre ambos os documentos legais, em função de eventuais requisições justificadas.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira transmitiu posicionamento da Faculdade de Comunicação (COM) de contraposição à sua realização até o final do ano em curso, em face da absoluta escassez de tempo para tal consecução em período prévio e próximo do semestre letivo 2011.1.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto sugeriu a definição de decisão colegiada quanto à alternativa avaliação do assunto em conformidade com o prazo estabelecido no Regimento Geral ou em momento anterior ao encerramento do seu cumprimento integral e manifestou-se favoravelmente à reabertura das discussões sobre a aludida matéria em face da elevada e reiterada demanda comunitária para seu exame e pronunciamento por parte do CONSUNI.
 O Conselheiro José Tavares Neto opinou, contrariamente, aos sucessivos pedidos de revisão e reforma de um conjunto normativo suficientemente debatido e já definido, dessa forma igualmente expressando sua oposição à retomada da solicitada apreciação, assim também manifestando-se a Conselheira Maria Spínola Miranda e o Conselheiro Ronaldo Barbosa, este atribuindo aquela situação à iniciativa de alguns pesquisadores e professores da pós-graduação, em função da constatada repercussão da nova legislação sobre as respectivas atividades profissionais, admitindo, contudo, a possibilidade de realização de um estudo renovado e mais abrangente sobre a carga horária docente.
 A Conselheira Joana Angélica da Luz transmitiu o descontentamento do ICADS em relação a recente episódio de autorização, por parte da Comissão de Normas e Recursos, para remoção de professor daquela Unidade, já bastante desfalcada, para uma outra universidade brasileira, após denegação da sua Congregação, assim ampliando-se os problemas docentes ali já enfrentados atualmente, além de questionar a sistemática administrativa adotada para tramitação do mencionado processo, tendo o Conselheiro Dirceu Martins procedido a algumas explicações acerca do assunto, asseverando a correção dos procedimentos legais então aplicados a partir da análise do recurso contra a referida decisão da Unidade, acertadamente remetido à instância da Comissão de Normas e Recursos, cuja deliberação, por parcela superior a 3/5 dos seus membros, a torna conclusiva, como de fato aconteceu, revestida de caráter e conotação plenária representativa do conjunto do Conselho.
 A Magnífica Reitora solicitou autorização ao CONSUNI para seu afastamento do País, conforme determinação legal vigente, no período de 01.11.2010 a 07.11.2010, para participar de evento em Coimbra, Portugal, sendo aprovada pela unanimidade colegiada.
 A Conselheira Tâmara Terso registrou a ocorrência de problemas relacionados com as bolsas de alunos, Residências e Restaurante Universitário (R.U.), já estando em curso, no âmbito discente, um amplo debate sobre a precariedade da Assistência Estudantil fornecida pela UFBA, com destaque para os problemas verificados no R.U., basicamente atinentes à qualidade e preço das refeições, também lamentando a recente renovação do seu contrato de gestão sem a participação da categoria estudantil, que muito gostaria de opinar e intervir, ainda reportando-se a semelhante preocupação acerca da segurança nos campi, em virtude das recentes ocorrências de assaltos a alunos em áreas distintas da Universidade.
 A Magnífica Reitora informou que, diferentemente de uma suposta renovação, a Administração Central promoveu a assinatura do primeiro contrato de gestão do R.U., inexistindo procedimento legal anterior para seu gerenciamento, e comprometeu-se com a retomada do tema apresentado para oportuna avaliação colegiada específica.
 A Conselheira Liliane Oliveira criticou a postura e decisão da Reitoria da UFBA de não se agregar ao manifesto de parcela significativa de Instituições de Ensino Superior (IES) em prol da construção de uma Universidade brasileira pública, gratuita e de qualidade, mediante assinatura do documento por elas divulgado, então sugerindo tal oficialização a partir de pronunciamento favorável do CONSUNI naquele sentido e solicitou a adoção de uma convocação temática para a reunião do Conselho prevista para acontecimento no dia 22.11.2010, em alusão ao período comemorativo e de celebração do movimento negro baiano e brasileiro.
 A Magnífica Reitora justificou a decisão por ela tomada em virtude da conotação excessivamente política do citado texto, mais identificando-se com uma manifestação de Governo do que de Estado, inclusive envolvendo nomes de candidatos a cargos nas eleições gerais do País, não devendo ela, na condição de dirigente máxima de uma instituição pública, assumir uma posição de natureza pessoal e individualizada, como viria a se caracterizar, também assim tendo igualmente procedido em relação a uma segunda versão documental, supostamente amenizada em termos redacionais, neste caso por não ter tomado conhecimento da sua elaboração, somente vindo a ocorrer em etapa posterior à sua publicação.
 O Conselheiro Joviniano Neto retomou a questão pendente do requerimento da representação docente acerca da carga horária, então assinalando o indistinto direito de qualquer Conselheiro e das suas representações colegiadas para encaminhamento de pleitos de forma autônoma e independente de discussões em Congregações de Unidades, bem como a esperada capacidade intelectual de todos os seus membros para revisão de posições já externadas e aplicadas, quando efetivamente necessárias, e concordou com anterior comentário do Conselheiro Dirceu Martins, diretamente associado ao tema em apreço, ao aludir à ausência de concursos para pesquisadores na UFBA, salvo para específicos órgãos ou institutos, embora registrando a inexistência de Universidade sem pesquisa, para cujo empreendimento são indispensáveis as participações daqueles profissionais, muitos dedicados à tarefa de modo espontâneo e despojado.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira ressaltou, como elemento mais significativo da matéria em apreço, a associação da expansão acadêmica com a qualidade da sua implementação e defendeu a busca do melhor encaminhamento geral para a Instituição, independentemente das posições individualizadas e apresentadas por cada um.
O Conselheiro Eduardo Mota ressaltou o dever da execução de atividades de ensino, pesquisa ou extensão pelos professores em regime de D.E., a despeito da clara percepção quanto ao questionável comportamento da Universidade de limitar-se à anotação e contabilização da primeira, de certa forma relevando-se as duas outras, disto precisamente resultando o ressentimento aparentemente demonstrado pelos pesquisadores e pelos extensionistas, então propondo uma ampla e abrangente revisão do sistema.
 O Conselheiro Joviniano Neto solicitou o encaminhamento do assunto referente à carga horária ao âmbito das Unidades Universitárias e a Magnífica Reitora acatou e apoiou a sugestão, em seguida agradecendo a significativa participação do Conselho no complexo processo de alocação das vagas docentes, incitando-o e encorajando-o à persistência do trabalho eficiente e do permanente compromisso com o fortalecimento da Universidade.