Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia
1 - Encerramento do exercício financeiro 2005. Relator: Conselheira Dora Leal Rosa.
2 - A Conselheira Dora Leal estabeleceu conexão entre o encerramento do exercício financeiro e a correspondente prestação de contas e, no âmbito interno, propôs a data de 06.01.2006 como limite para a remessa dos dados por parte das Unidades da UFBA, também transmitindo a sua intenção de modificação daquela sistemática em virtude de manifestação da Controladoria Geral da União (CGU) que, no ano anterior, a considerou incompleta, repassando tal informação para o Tribunal de Contas da União (TCU); ademais, aduziu que costuma proceder a PROPLAD a uma revisão e extração de informações dos diversos relatos para o preparo do Relatório de Gestão, podendo-se, dessa forma, obter melhores registros, identificar mais claramente as diversas situações e divulgar mais elementos para um conhecimento mais preciso a respeito de cada Unidade.
3 - Em seguida, reportou-se a relatora à liberação de emendas individuais dos parlamentares, sendo duas para a Faculdade de Farmácia, num total de R$ 170.000,00; duas para a Escola de Agronomia, no montante de R$ 150.000,00; e uma para a Faculdade de Comunicação, no valor de R$ 140.000,00, a serem aplicadas nas próprias Unidades.
4 - O Conselheiro Francisco Mesquita, extraiu a notícia quanto à possibilidade de liberação de novas emendas individuais e de bancada, estas no valor de R$ 5.800.000,00, já tendo a UFBA elaborado projetos diversos para aquisição de equipamentos de informática, coberturas de prédios, segurança, veículos etc., na expectativa da sua aprovação e conseqüente recebimento. Informou, ainda, a Conselheira Dora, sobre solicitação do Magnífico Reitor de uma verba específica no valor de R$ 1.175.000,00, além de recursos para a construção do PAF III e para intervenções de adaptações e ajustes arquitetônicos de construção de prédios voltados para pessoas com dificuldade de locomoção, compondo o projeto “Acessibilidade sem barreiras”, no valor aproximado de R$ 4.000.000,00, e, ainda, acerca da possibilidade de disponibilização de R$ 1.100.000,00 da emenda ANDIFES, pendente de liberação por parte do Congresso Nacional, já se tendo solicitado à Divisão de Material a adoção das providências necessárias, em caráter antecipado e de aguardo, para o caso da liberação de algum recurso pleiteado.
1 - A Conselheira Marlene Aguiar também enalteceu o trabalho desenvolvido pela Conselheira Dora Rosa à frente da PROPLAD e ratificou a proposição então apresentada quanto à taxação dos projetos de pesquisa, reportando-se às conhecidas ilhas de excelência em contraposição aos bolsões de miséria existentes no interior da Universidade, situação agora, acrescentou, pessoalmente constatada ao passar da atividade docente para o trabalho dirigente, quando pôde tomar consciência e melhor sentir o problema; também aludiu ao estado caótico dos computadores do Instituto de Biologia, em sua grande maioria sucateados, e propôs a confecção de uma súmula, por parte da PROPLAD, a respeito das diversas e específicas solicitações com os respectivos valores financeiros, de modo a fielmente retratar e divulgar as necessidades encaminhadas pelos diretores das Unidades, que refletem, em última instância, os pedidos a eles encaminhados por parte das respectivas Congregações.
2 - O Conselheiro Nelson Pretto destacou, como um dos principais problemas acadêmicos institucionais, a independência dos grupos de pesquisa e a falta de apoio ao ensino de Graduação, manifestando-se, entretanto, contrariamente à proposta taxação, por legitimar a atuação dos pesquisadores e terminar por substituir e neutralizar a verdadeira essência de toda a questão, traduzida e expressa na falta de investimento da própria Universidade, por fim sugerindo o oportuno aprofundamento da discussão sobre o assunto, que não poderá ser resolvido a curto prazo.
3 - A Conselheira Dora Rosa reforçou a solicitação referente ao planejamento financeiro das Unidades, que permitirá uma visão mais global da UFBA, e manifestou a sua favorável expectativa quanto ao recebimento da verba prevista da emenda parlamentar no valor de R$ 5.000.000,00, cuja aplicação deverá ser decidida pelo CONSUNI.
4 - A Conselheira Dora ressaltou as constantes iniciativas do Reitor quanto a pedidos de verbas para a Universidade, através de ofícios insistentemente encaminhados ao MEC e asseverou auspiciosa expectativa com relação à disponibilização da aludida emenda, bem como alguma folga para o orçamento de 2006, por fim agradecendo as gratificantes manifestações que lhe foram encaminhadas por alguns dos seus pares.
5 – O Senhor Presidente, após efetuar comentários elogiosos ao trabalho da Conselheira Dora, colocou em votação a moção de pesar proposta pelo Conselheiro Manuel Veiga relacionada com o falecimento da ialorixá Olga do Alaketu, tendo sido aprovada por unanimidade.
O Senhor Presidente abriu a sessão, justificando a ausência do Magnífico Reitor, Professor Naomar Monteiro de Almeida Filho, em viagem de compromisso à Itália, e registrou as presenças dos Conselheiros Élio Santana Santos e Maria da Graça Pitiá Barreto, respectivamente, Substituto Eventual do Vice-Diretor da Escola Politécnica e Vice-Diretora da Escola de Administração, ambos participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado.
O Conselheiro Dirceu Martins, solicitou a inclusão em pauta do Processo de nº 23066.018729/04-06, que trata de recurso interposto pelo acadêmico Antônio Ricardo Farani de Campos Matos contra a Congregação da FAMED, acrescendo que o referido processo já havia constado de pauta de sessão anterior, quando se definira pelo seu reencaminhamento à Comissão de Normas e Recursos para uma avaliação mais acurada do problema, não mais retornando, há algum tempo, à apreciação do plenário, tendo o Senhor Presidente justificado a sua postergação em virtude do excesso de reuniões extraordinárias e da necessária primazia dada a assuntos de demanda mais urgente, que tinha motivado o aludido retardo.
O Conselheiro Nelson Pretto informou sobre o desenvolvimento de uma parceria da Faculdade de Educação com a Faculdade de Medicina em atividades de telemedicina, que objetivava a montagem de uma importante rede de comunicações entre as Unidades; comunicou a realização, na FACED, da II Semana de Software Livre, iniciada na sexta-feira anterior (25.11.2005), e a respeito do “Seminário de Tecnologia e Novas Educações”, a ocorrer no próximo dia 05.12.2005, cuja programação envolverá palestras, mesas redondas, oficinas etc. e contará com o lançamento de três livros: “Tecnologia e novas educações”, de sua autoria, “Tecnologias Inteligentes e Educação”, de Arnaud Soares de Lima Junior, e “Escola Aprendente: para além da Sociedade da Informação”, de Maria Helena Bonilla, todos eles professores da Faculdade, além de uma conferência a ser realizada pelo Dr. Paulo Dias.
O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira transmitiu notícias acerca da realização de um Seminário, no município de Irecê, com enfoque na estruticultura (criação de avestruz) e a busca de novas parcerias com a UFBA e registrou um fato relacionado com o movimento estudantil, que interditara a Av. Ademar de Barros, em Ondina, simbolizando o enterro dos veículos da Escola de Medicina Veterinária, em efetivo estado de precariedade, a toda hora quebrando e, até mesmo, faltando freio, ressaltando, o referido Conselheiro, a importância daqueles equipamentos para a aplicação de disciplinas de campo, fundamentais ao ensino prático do curso.
O Conselheiro Modesto Jacobino endossou as preocupações anteriormente externadas em relação ao problema da segurança nos campi, destacando a recente tentativa de estupro na escadaria do fundo da FAMED e se reportou ao expressivo contingente que se tem formado nas imediações da obra da Biblioteca de Saúde da UFBA, em função da grande quantidade de pessoas que ali se aglomeram à procura de emprego, entre as quais se infiltram outras tantas de questionável comportamento e duvidosa intenção, admitindo a dificuldade de distinção entre os dois casos, já tendo a direção da Faculdade, a esse respeito, realizado contato com os vigilantes que, em resposta, informaram não ter qualquer responsabilidade com os fatos e procedimentos de movimentação externa da Universidade.
O Professor Modesto Jacobino informou sobre o lançamento do programa PROSAUDE pelo Ministério da Saúde, que objetiva a transformação curricular da Medicina, acrescendo que a FAMED já estava diretamente envolvida com o processo e, caso escolhida ou selecionada, poderá ser contemplada com uma verba de, aproximadamente, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
O Reitor em exercício passou à apreciação das Atas das sessões dos dias 28.04.2005, 18.07.2005 e 26.09.2005, as duas últimas aprovadas, em seguida, por unanimidade.
No entanto, as Ata de 28.04.2005, instaurou-se um longo processo de discussão, em face da persistência da indefinição quanto à citação dos montantes dos valores financeiros relacionados com o Plano Diretor e a Reforma Patrimonial na fala do professor Marcos Paraguassu, já tendo ela constado de três reuniões anteriores e sucessivas, sem que se tivesse obtido um desfecho quanto à sua aprovação.
O Conselheiro Johnson Santos enalteceu e parabenizou a importante participação estudantil no Conselho, muitas vezes surpreendendo-lhe a forma ativa e responsável com que costumavam tratar e debater matérias relevantes da Universidade.