Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 20.08.2012.
Item 01:
Indicação de 2 (dois) representantes do Conselho Universitário para compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Bibliotecas (SIBI) da UFBA, conforme o disposto no Inciso V do Art. 4º do Regimento Interno do SIBI, anexo à Resolução nº 03/2009 do CONSUNI.
Após breves considerações gerais da Magnífica Reitora sobre o procedimento a ser adotado em relação ao assunto em apreço, o Conselheiro Reginaldo Santos sugeriu o nome do Conselheiro João Carlos Silva e a Conselheira Maria de Lourdes Trino propôs o do Conselheiro Isaac Lázaro. Com o acatamento e anuência de ambos os indicados, Sua Magnificência colocou os dois nomes em votação, sendo aprovados por unanimidade, dessa forma elegendo-se os Conselheiros João Carlos Pires da Silva e Isaac Costa Lázaro como representantes do Conselho Universitário no Conselho Deliberativo do Sistema de Bibliotecas (SIBI) da UFBA. Item 02: Informes sobre a alocação de vagas docentes (última etapa do REUNI). Expositor convidado: Professor Ricardo Carneiro de Miranda Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação).O Professor Ricardo Miranda Filho procedeu à referida apresentação, na qual ressaltou a atual disponibilização de 200 vagas para preenchimento por meio de contratação do correspondente quantitativo de Professores Temporários, cuja concretização pende apenas de autorização ministerial para a deflagração e implementação das providências necessárias à realização dos respectivos concursos, a despeito das sólidas garantias já fornecidas pelo Governo federal quanto à sua efetivação, por isso mesmo recomendando às diversas Unidades Universitárias que já procedam aos preparativos iniciais demandados para sua execução, com base na formatação distributiva aprovada e definida pelo CONSEPE por ocasião da implantação do programa REUNI, então exposta para conhecimento ou rememoração dos Conselheiros presentes.O Pró-Reitor de Ensino de Graduação, deve o CONSUNI centralizar as eventuais discussões sobre o tema no aspecto atinente à repartição das mencionadas vagas já alocadas e prometidas para a UFBA, não querendo isto, porém, significar a inexistência de outras alternativas de expansão docente, uma vez que ainda persiste uma outra quantidade no Banco de Professores Equivalentes da Instituição, cuja liberação vem sendo constantemente pleiteada pela Magnífica Reitora, já tendo o Ministério da Educação, sob este aspecto, sinalizado favoravelmente no sentido do seu atendimento e disponibilização, basicamente condicionados à constatação e confirmação do cumprimento da meta já fixada de alcance da relação de 18/1 entre alunos e professores da Universidade, um pouco retardadas em virtude da indefinição acerca da metodologia de cálculo a ser então adotada, travando-se tal debate em torno da sua alternativa realização com base na concepção contida no REUNI ou através da simples divisão entre os correspondentes quantitativos gerais dos dois aludidos segmentos universitários.
O Professor Ricardo Miranda Filho ainda comentou sobre a provável disputa acirrada entre as diversas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) para participação e obtenção de códigos de vagas, sobretudo relacionadas com a reposição de perdas e preenchimento do mencionado Banco e reportou-se à modificação, promovida pelo teor do Decreto 7485/11, do coeficiente anteriormente utilizado de 1,55, conforme estabelecia Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o novo valor de 1,7 na relação entre Professores de Dedicação Exclusiva e Professores Equivalentes, salientando, contudo, a nulidade de tal repercussão sobre os cálculos já efetuados, por razões numéricas de caráter proporcional entre as duas situações, assim mantendo-se a configuração da referida distribuição já definida pelo CONSEPE em oportunidade anterior e por ele reforçada, em caráter conclusivo, por Unidade Universitária.O Professor Ricardo Miranda Filho também destacou a existência de um saldo de vagas no montante equivalente a 409,99 e a necessidade operacional da retirada de um total de 3 delas de 2 Unidades Universitárias, por motivos meramente numéricos de aproximação decimal nos cálculos efetuados, para tanto tendo utilizado o critério mais aconselhável, embora lamentável e indesejado, do sacrifício ou penalização daquelas melhor contempladas e mais bem aquinhoadas, devendo o Conselho, em caso de concordância, comprometer-se com a sua reposição no oportuno momento seguinte de semelhante evento de distribuição de vagas na UFBA. A Conselheira Lorene Pinto solicitou algumas informações a respeito da metodologia utilizada pela PROGRAD para obtenção dos resultados conclusivos ali apresentados e da possível consideração das novas universidades federais no processo realizado e em discussão.O Professor Ricardo Miranda Filho procedeu ao fornecimento dos esclarecimentos pontuais requeridos, com a notícia complementar da não inclusão das mencionadas IFES no citado trabalho, cujo tratamento deverá ser providenciado em outra ocasião de análise mais específica das respectivas situações.O Conselheiro Heinz Schwebel indagou sobre a concreta viabilidade, em caso de alcance do referido saldo, de obtenção do correspondente código de vagas, em face da sua requerida necessidade para efeito de contratação docente, tendo o Professor Ricardo Miranda Filho respondido de forma afirmativa, devendo a sua formalização ocorrer mediante encaminhamento de ofício da Reitoria ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), contendo as devidas justificativas e reivindicações.
O Conselheiro Daniel Silva efetuou alguns comentários acerca de aspectos tópicos e específicos da Escola de Teatro, concluindo com o registro do escasso quantitativo disponibilizado para aquela Unidade Universitária, aquém do volume numérico necessário ao atendimento dos compromissos assumidos, sendo ratificado, sob tal aspecto, pelo Conselheiro Giovandro Ferreira, neste caso reportando-se à situação da Faculdade de Comunicação, igualmente contemplada de forma insatisfatória, adicionalmente comentando e indicando a importância da consideração da carga horária como mecanismo essencial para a realização de uma eficiente partilha e distribuição das vagas docentes institucionais.O Conselheiro Antonio Marcos Chaves externou pessoal preocupação quanto à situação do curso de Serviço Social, pela mesma razão anteriormente apontada de insuficiência numérica de professores, significativamente ampliada no caso em apreço, cuja demanda requer uma destinação mínima de 21 novos docentes, portanto, desfalcada de 7, de acordo com a tabela exposta, em comparação com o total previsto de 14 para atendimento ao mencionado curso, com elevada possibilidade de comprometimento da sua aplicação.A Conselheira Ana Alice Costa corroborou o teor das falas anteriores, todavia apontando a relevância da preservação do acordo distributivo já realizado e aprovado e comentou acerca do iminente colapso acadêmico, sobretudo localizado nas áreas de concentração, decorrente da implantação da recente expansão universitária de forma dissociada do fornecimento das correspondentes condições implementadoras e nas identificadas e reconhecidas condições estruturais adversas, com as inevitáveis consequências desfavoráveis para o conjunto institucional.O Professor Ricardo Miranda Filho ressaltou a importância e a necessidade de uma resolução colegiada sobre a partilha das já referidas 200 vagas docentes e a Magnífica Reitora endossou aquele registro, a ele adicionando a notícia suplementar acerca da permanente discussão, inclusive no âmbito da ANDIFES, em torno da acordada relação, estabelecida pelo REUNI, de 18/1 entre estudantes e professores, em cujo foro vem sempre manifestando e expressando a continuada carência docente da UFBA, além de referir o caráter provisório da retirada das 3 vagas de 2 Unidades Universitárias e a garantia do seu oportuno suprimento e reposição futura. Em tais condições, inclusive com a anuência dos dirigentes daquelas Unidades Universitárias atingidas, a Presidente submeteu a proposta da PROGRAD à votação, basicamente consubstanciada na tabela de distribuição apresentada, sendo unanimemente aprovada pelo plenário, dessa forma definindo-se, nos moldes expostos, a partilha das aludidas 200 vagas, com a indicação da Magnífica Reitora para que já procedam as Unidades Universitárias aos preparativos necessários à deflagração e execução dos respectivos concursos docentes, a ocorrerem a qualquer momento de autorização e liberação do MEC, em face da sua já assegurada consecução e consequente realização similar pelas diversas IFES do País.
Item 03:
Proposta orçamentária 2013. Apresentação: Conselheira Iracema Santos Veloso (Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento).
Com a palavra, a Conselheira Iracema Veloso procedeu à exposição sobre o referido tema, calcada na configuração da Matriz ANDIFES 2013, com destaque para os seguintes montantes financeiros constitutivos da correspondente peça orçamentária: Valor total – R$ 78.639.012,00, representando um incremento de 5,08% em relação à respectiva verba de 2012, assim distribuído pelos seus diversos itens componentes: acervo bibliográfico – R$ 350.000,00; capacitação de servidores – R$ 1.000.000,00; extensão universitária – R$ 1.264.000,00; pós-graduação – R$ 1.000.000,00; pesquisa universitária e difusão de seus resultados – R$ 4.461.400,00; tecnologia da informação – R$ 2.503.600,00; bolsa de monitoria – R$ 1.600.000,00; manutenção – R$ 58.688.729,00; capital – R$ 7.771.283,00. Ademais, a Senhora Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento disse que há uma previsão orçamentária de 1335 bolsas num total de R$ 5.995.400,00, aí não se incluindo aquelas inseridas no PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) e um montante global do REUNI de R$ 55.086.146,00. O Conselheiro Dirceu Martins a uma breve apresentação sobre o Orçamento PNAES 2013, cujo montante de R$ 16.609.314,00 expressou um aumento de 12,66% sobre o seu equivalente monetário de 2012.O Conselheiro Heinz Schwebel indagou a respeito da consideração e destinação de uma verba específica para a Orquestra Sinfônica e demais atividades culturais de natureza artística, já solicitada no ano anterior e, por razões de limitação financeira, não tendo sido ali acatada, embora prometida para o Orçamento seguinte, sendo ratificado pelo Conselheiro Daniel Silva com semelhante questionamento extensivo e relativo à área de Teatro.A Conselheira Iracema Veloso justificou a persistência daquela exclusão no documento atual e em exame através da inesperada redução orçamentária dos previstos 15% de incremento orçamentário para apenas 5% em relação ao ano anterior, com isto fazendo-se necessária uma readequação de valores e a consequente eliminação de alguns itens originariamente programados, todavia mantendo a PROPLAN a intenção de apoio às atividades artísticas da UFBA, com todas as suas especificidades, mediante aporte inicial de cerca de R$ 200.000,00, em substituição aos R$ 400.000,00 primitivamente pleiteados e admitidos.A Conselheira Lorene Pinto criticou a sistemática de elaboração, encaminhamento e discussão do Orçamento universitário, consubstanciado num mero procedimento de rateio de uma verba previamente definida e fixada pelo MEC, sem qualquer possibilidade de modificações, assim promovendo uma inversão da sua lógica construtiva, cuja concretização, ao invés de imposição superior desprovida de parâmetros mais consistentes, deveria ser providenciada a partir das demandas institucionais da base das diversas IFES e solicitou notícias sobre os recursos financeiros relativos aos projetos descentralizados, a exemplo das pesquisas docentes, bem como do BUSUFBA e dos pontos de distribuição de alimentos, tendo a Conselheira Iracema Veloso informado sobre a não inclusão de tais itens na proposta em exame, a despeito da garantia da sua execução por meio de tratamento diferenciado e específico, sendo complementada pela Magnífica Reitora com o registro da consciência e intenção da Administração Central da Universidade da indispensável gestão dos parcos recursos disponíveis de forma competente e eficiente, pois plenamente conhecedora das severas restrições por eles impostas, além de aventar a possibilidade de realocações e ajustes financeiros posteriores no decorrer da execução orçamentária, de acordo com as eventuais necessidades e premências requeridas ao longo do ano.O Conselheiro Eduardo Mota lamentou a repetição do cenário de precariedade orçamentária do Governo, uma vez mais configurando-se uma situação de verbas muito reduzidas para atendimento ao conjunto das demandas internas e reportou-se, de modo mais pontual, ao caso da segurança universitária, para destacar o seu elevado custo para a Instituição, com a proposta de avaliação de mecanismos de tal redução, mediante utilização de equipamentos de filmagem, cartões eletrônicos, crachás e demais instrumentos controladores e de vigilância, tendo a Magnífica Reitora então registrado a sua iniciativa de reconstituição da Comissão de Segurança da UFBA que, dentre outras atribuições, já vem analisando a adoção de ações coincidentemente relacionadas com o aventado tema e as sugeridas providências correlatas. A Conselheira Yasmin Ferraz solicitou garantias, principalmente, atinentes à implantação do BUSUFBA, dos Restaurantes Universitários e dos pontos de distribuição de alimentos, preferivelmente sendo incluídos no Orçamento, e a agilização das medidas relacionadas com o fornecimento do mobiliário do DCE (Diretório Central dos Estudantes), já requisitado e ainda não disponibilizado, pois, embora não constituindo uma Unidade Universitária, compõe aquele Diretório uma estrutura integrante do conjunto institucional, absolutamente dependente da sua verba orçamentária.
A Conselheira Iracema Veloso comunicou o atendimento do último pleito, já providenciado para concretização no dia seguinte, sendo complementada pela Magnífica Reitora com a reiterada garantia da disponibilização dos recursos para encaminhamento das demais reivindicações discentes apresentadas.O Conselheiro Ronaldo Barbosa ratificou as colocações da Conselheira Lorene Pinto acerca da movimentação financeira relativa aos projetos desenvolvidos nas Unidades Universitárias, muitas vezes do desconhecimento dos seus Diretores e ressaltou a lamentável repetição anual dos valores destinados à manutenção do Instituto de Geociências, pouco alterando-se em comparação com a contínua ampliação das suas instalações físicas e com o aumento das requisições administrativas e acadêmicas, de certa forma extensiva a muitas outras Unidades Universitárias que, por conta do tempo de construção e utilização, já vêm evidenciando a necessidade de uma intervenção mais consistente e eficaz para sua preservação.O Conselheiro Daniel Silva destacou, com base na destinação orçamentária exposta, a constatada discrepância entre a assistência concedida ao setor tecnológico em detrimento das atividades artísticas da UFBA, então reclamando e contrapondo-se à metodologia adotada para a gestão da produção do conhecimento e propôs a elaboração de uma moção de solicitação de um aumento mínimo de cerca de 50% dos valores disponibilizados pelo Governo para a Instituição, sob pena de perpetuação da interminável repetição daquele cenário de pesar financeiro que anualmente se abate sobre as IFES brasileiras.O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira solidarizou-se com os Conselheiros Heinz Schwebel e Daniel Silva no tocante ao insatisfatório atendimento aos já referidos pleitos para as áreas e atividades artísticas; informou a respeito do rumo tomado pela greve dos servidores técnico-administrativos das universidades, já caminhando para o seu encerramento, apesar da proposta governamental conclusiva efetivamente aquém das pretensões daquela categoria, sobretudo quanto aos valores destinados para a capacitação e qualificação, praticamente mantidos sem qualquer alteração em relação ao ano anterior, com inevitável repercussão sobre a eficiência institucional; criticou a forma de discussão e aprovação do Orçamento 2013, uma vez mais destituída de uma acurada análise prévia mais aprofundada; lamentou a redução, para 5%, do esperado incremento financeiro de 15% originalmente aventado; e defendeu uma forma de investimento global e concentrado nos dois Restaurantes Universitários ao invés da sua aplicação parcelada nos mencionados pontos de distribuição de alimentos.
A Conselheira Danielle Ferreira enfatizou a necessidade de previsão e execução dos tópicos já elencados e requeridos pelo alunado, se possível mediante fixação de prazos, bem como da permanência dos recursos relativos aos citados locais de distribuição de modo vinculado à assistência estudantil, além da participação do alunado nos próximos processos de elaboração orçamentária da UFBA, principalmente da sua parte diretamente relacionada com as atividades ligadas à referida assistência estudantil.O Conselheiro Aluã Moura externou o desagrado da representação discente estudantil quanto ao evidenciado modelo educacional que, com base na proposta apresentada, parece privilegiar os trabalhos atinentes à pesquisa, numa proporção quatro vezes maior, em detrimento da extensão e graduação universitárias.O Conselheiro Luiz Rogério Leal informou que os recursos a serem destinados à instalação dos pontos de distribuição de alimentos provêm do Orçamento 2012, portanto, não se associando com aquela nova peça ora em construção e referente a 2013, devendo ser, alternativamente, extraídos do custeio da UFBA ou do programa REUNI, de qualquer forma integralmente assegurados, e comentou sobre os mecanismos adotados para escolha dos mencionados pontos, dentre os quais ressaem a perspectiva e o vislumbre de opções para o seu aproveitamento posterior sob diferentes característica e modalidade, então exemplificando com o caso daquele projetado para implantação nas imediações do PAC com provável evolução para um Centro de Convivência Universitário, além de assinalar a adoção das necessárias providências, já em curso, para tal implementação. A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros: 1- o Orçamento 2012, preparado no ano 2011, apresentou o inédito procedimento, antes inexistente, de investimento de recursos financeiros nas áreas finalísticas da Instituição, vindo a se repetir no equivalente processo atual; 2- reiteração da proposição do Conselheiro Daniel Silva de elaboração de moção do CONSUNI a ser encaminhada às competentes instâncias governamentais, contendo manifestação de insatisfação universitária quanto ao montante disponibilizado para o exercício 2013, com a solicitação de sólido incremento dos valores habitualmente destinados à educação no País; 3- consistente previsão de ocorrência de suplementações financeiras ao longo do ano seguinte, à semelhança daquelas verificadas no período vigente; 4- realce para a importância e significado das ações institucionais possibilitadoras do acesso discente à internacionalização do estudo e às bolsas de iniciação científica, sem prejuízo ou eventual subaproveitamento da extensão universitária; 5- relevância da indispensável melhoria dos indicadores da UFBA na matriz de alocação de recursos, sobretudo referentes à graduação, de forma a propiciar a ampliação da sua tímida participação atual de 3%, com a intensificação dos meios ensejadores do seu aumento de teto; 6- profunda insatisfação generalizada com a verba atinente e destinada ao PNAES, particularmente preocupante no atual momento de aprovação da ampliação do percentual cotista nas IFES para um valor equivalente a 50% das suas vagas. A Senhora Presidente colocou, sequenciadamente, em votação, os três itens, respectivamente, concernentes: à proposta orçamentária da PROPLAN; à sugerida moção de autoria do Conselheiro Daniel Silva nos moldes descritos; e à constituição de um Grupo de Trabalho, este aventado pela Conselheira Maria Isabel Vianna e voltado para o estudo da situação profissional docente, sendo todos eles aprovados por unanimidade. Por solicitação do Conselheiro Daniel Silva, a Magnífica Reitora passou à imediata composição da aludida Comissão, a ser preferivelmente formada por 5 membros, logo tendo a Conselheira Ana Alice Costa apresentado a sua candidatura, bem como da Conselheira Rosângela Araújo para efeito de integração e participação nos trabalhos, esta última, porém, não vindo a ter a sua indicação acatada, sob a argumentação e entendimento consensuais quanto à desaconselhável abrangência para a realização das aludidas atividades das duas representantes docentes no Conselho, considerando-se suficiente a atuação de apenas uma.O Conselheiro Daniel Silva sugeriu os nomes dos Conselheiros Raimundo Teixeira Filho e Cleverson Silva, ambos devidamente incorporados. O Conselheiro Dirceu Martins ratificou o nome do Conselheiro Raimundo Teixeira Filho e propôs o nome do Conselheiro Wilson Gomes, este, contudo, tendo agradecido e declinado, em função do excesso de compromissos já assumidos.
O Conselheiro Daniel Silva sugeriu, então, a Conselheira Risonete Souza, e, com a sua aceitação, após breves considerações gerais acerca das alternativas conotações prevalentemente acadêmica ou sindical das atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, a primeira defendida pelos Conselheiros Daniel Silva e Raimundo Teixeira Filho e a outra considerada inevitável pela Conselheira Ana Alice Costa, foi unanimemente aprovada a constituição da Comissão, com os objetivos já anunciados, então integrada pelos Conselheiros Raimundo Muniz Teixeira Filho, Cleverson Suzart Silva, Risonete Batista de Souza e Analice Costa, além e sob a liderança da sua proponente, Conselheira Maria Isabel Pereira Vianna.
Não houve o que ocorrer.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrando as presenças dos Conselheiros Raimundo Muniz Teixeira Filho, novo Diretor do Instituto de Física; João Gláucio de Oliveira Filho, Substituto Eventual do Vice-Diretor da Faculdade de Direito; e Thadeu Hermida Valadão, representante estudantil, todos eles participando, pela primeira vez, de reunião daquele Conselho.
A Senhora Presidente informou acerca do recebimento, pela Reitoria, de nota encaminhada pela APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia) sobre a greve docente, então distribuída, conforme solicitação daquela entidade sindical, a todos os Conselheiros presentes e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário.
A Conselheira Risonete Souza comunicou o início, por parte do Instituto de Letras, do programa de proficiência em língua estrangeira para alunos e servidores técnico-administrativos da UFBA, com a disponibilização de cerca de 2000 vagas para os idiomas inglês, francês, alemão, espanhol e italiano, de absoluta demanda majoritária para o primeiro caso, representando um projeto intensivo que objetiva proporcionar condições para, em período equivalente a dezoito meses, encontrarem-se os seus estudantes aptos à classificação e ingresso em universidades estrangeiras no respectivo nível mínimo exigido, mediante implementação de forma alternativamente autônoma ou por parcerias, além de se reportar ao começo e desenvolvimento das atividades de uma equipe permanente de extensão em Letras, especialmente constituída a partir de decisão do mencionado Instituto no sentido do agrupamento e centralização de tais trabalhos num único Núcleo Acadêmico diretamente vinculado à Congregação daquela Unidade Universitária.
A Conselheira Maria Isabel Vianna transmitiu mensagem da Faculdade de Odontologia de elogio e enaltecimento quanto à forma de condução e encaminhamento, por parte da Administração Central da UFBA, dos problemas relacionados com as greves dos três segmentos institucionais e conclamou o CONSUNI à adoção de uma conduta de permanente acompanhamento dos trabalhos de reestruturação da carreira docente, talvez por meio de equipe a ser formada com aquela específica finalidade, desse modo evitando-se o afastamento colegiado da discussão sobre um tema de interesse e relevância institucionais, motivador de grande preocupação quanto a uma possível desestruturação profissional e perda de parâmetros, de certa forma subjacentes e implícitas na proposta governamental recentemente elaborada e divulgada.
A Magnífica Reitora apoiou e acatou tal sugestão, com a indicação da composição de uma Comissão para realização de um estudo e análise das tabelas atinentes ao assunto, a ser formalizada em momento posterior e oportuno da reunião.
O Conselheiro Giovandro Ferreira aludiu às frequentes publicações, na Imprensa local, de matérias referentes à criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA), ambas em fase de preparo de projetos e discussões para as respectivas implantações e, com base na concepção tutorial de ambas por parte da UFBA, solicitou informações e esclarecimentos acerca do andamento dos correspondentes trabalhos.
O Conselheiro Orlando Neves apontou a necessidade de uma maior agilização da apreciação dos novos Regimentos Internos das Unidades Universitárias, cuja conclusão estaria, originariamente, prevista para um prazo máximo de seis meses, contados a partir da aprovação da estruturação dos atuais textos normativos da UFBA, com especial realce para o caso do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), em função da sua característica de Unidade Universitária mais recente do conjunto institucional, adicionalmente comentando acerca da obtenção, através da Conselheira Maria de Lourdes Trino, Presidente da Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI, de notícia referente às adversidades frequentemente enfrentadas para alcance de quorum e consequente realização de reuniões da mencionada equipe e, na sequência, reportou-se à execução de um projeto de pactuação para expansão do IMS, cuja tramitação parece paralisada no âmbito da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação, então requerendo a adoção de providências para a continuidade do seu fluxo interno.
O Conselheiro Dirceu Martins aludiu a mensagem eletrônica recentemente veiculada por professor do Instituto de Química que, referindo-se ao incêndio ali ocorrido, teria registrado e reclamado da falta de divulgação e da dificuldade de acesso ao resultado das investigações realizadas pela Polícia Federal para apuração e elucidação do citado sinistro, então apresentando veemente discordância no atinente à reclamação do aludido docente através da notícia de sua pública disponibilização na própria Unidade Universitária, de fácil acesso e manuseio por parte dos interessados no seu conhecimento, cujo laudo, de forma coincidente com o procedimento e diagnóstico da Comissão de Sindicância igualmente constituída com tal objetivo, também concluía pela inexistência de causa elétrica deflagradora do mencionado acidente.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e informes: 1- com relação à situação das duas futuras universidades federais baianas, referiu a constituição de duas Comissões, uma para cada execução dos respectivos trabalhos, sendo aquela atinente à UFESBA presidida pelo ex-Reitor da UFBA, Professor Naomar Monteiro de Almeida Filho, aproveitando para informar acerca da inexistência de qualquer possibilidade de incorporação do IMS pela nova Instituição, conforme eventualmente arguido e também salientado pelo seu Diretor, Conselheiro Orlando Neves, ainda comentando sobre a forma de atuação da referida equipe no tocante às medidas, dentre outras ações, do permanente diálogo e ausculta às comunidades circunvizinhas, sobretudo pertencentes a localidades já detentoras de cursos na região, e, reportando-se ao caso da UFOB, solicitou ao Conselheiro Luiz Rogério Leal que procedesse à divulgação das correspondentes informações, então concretizada através da notícia, por ele fornecida, referente a semelhante envolvimento da respectiva Comissão com as entidades e a população do Oeste da Bahia sobre o assunto, além de assinalar a existência e tramitação de emendas parlamentares no Congresso Nacional para extensão do campus de Barreiras ao município de Santa Maria da Vitória, a despeito do já declarado posicionamento governamental contrário à sua consecução imediata, talvez viável em oportunidade posterior, assegurando, contudo, a concreta possibilidade de instalação de um curso de Medicina, por fim associando muitas notícias, constantemente veiculadas e desprovidas de consistente fundamento, a boatos decorrentes das características políticas abarcadas pelo aludido evento e comentando sobre a atual fase de maior adiantamento e avanço dos trabalhos de implantação da UFESBA em comparação com a UFOB; 2- prosseguimento das atividades correspondentes à elaboração dos projetos relativos ao campus da UFBA em Camaçari, a serem oportunamente apresentados à avaliação e pronunciamento do Conselho; 3- encaminhamento à análise e manifestação prévia do CONSEPE do processo de desmembramento do Instituto Multidisciplinar em Saúde, campus Anísio Teixeira, para posterior posicionamento deliberativo conclusivo do CONSUNI, em conformidade com episódio similar já realizado por ocasião da criação da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), a ser, provavelmente, debatido na próxima reunião daquele Colegiado Superior, prevista para acontecimento no mês setembro/2012, embora já tenha tal assunto constado de pauta de sessão anterior que, por falta de quorum, não teve a sua execução concretizada; 4- encontram-se em fase de instrução, por parte da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), os projetos de implantação de novos cursos para o IMS, a serem, subsequentemente, apreciados pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) e pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), este diretamente responsável e regimentalmente competente para tal definição; 5- aprovação de 16 cursos de pós-graduação em Edital da FAPESB, com a intenção da Reitoria de administração e gerenciamento da equivalente verba de 2,5 milhões de reais através da própria Universidade, sem envolvimento da FAPEX, desta forma pretendendo a Administração Central da UFBA proporcionar meios de deflagração e criação de uma estrutura institucional apta para a gestão dos seus recursos financeiros de modo desprovido de interveniência externa; 6- divulgação e publicação, já providenciadas, dos salários e demais remunerações e vantagens de todos os servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade, em obediência à Lei de Acesso à Informação, com a previsão da sua extensão aos casos de projetos, convênios e contratos existentes nas Fundações; 7- recebimento de ofício da SESU (Secretaria de Educação Superior) do Ministério da Educação (MEC), contendo notícia de encerramento das negociações salariais com os professores e técnico-administrativos das IFES; 8- recebimento de três comunicados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com a determinação do corte de ponto e a consequente suspensão do pagamento dos servidores grevistas, todos eles diretamente remetidos ao Superintendente de Pessoal, não tendo perpassado a Reitoria e o próprio Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, sendo considerado um ato e comportamento de desrespeito para com autoridades universitárias hierárquicas formalmente constituídas, disto tendo resultado uma resposta da Administração Central da UFBA à SESU com indicação quanto à necessidade da realização de uma discussão interna mais consistente e aprofundada sobre o assunto, além da pessoal decisão da Magnífica Reitora de não proceder ao cumprimento da aludida orientação e recomendação, sob a embasada concepção de inexistência de qualquer atitude de afronta à legislação brasileira vigente, uma vez que a condição de greve do funcionalismo público ainda não foi devidamente regulamentada.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal encaminhou os seguintes informes: 1- da última reunião da ANDIFES, à qual compareceu em virtude da impossibilidade da presença da Magnífica Reitora, foram destacados os tópicos relativos ao registro governamental acerca da impossibilidade do retorno e retomada das negociações salariais; ao generalizado entendimento quanto ao reduzido valor orçamentário das IFES para 2013, por todos considerado insuficiente; e à já referida ameaça do corte de ponto dos servidores; 2- estabelecimento de acordo com a representação estudantil, basicamente relacionado com os Restaurantes Universitários, com o registro da necessidade de um prazo mais dilatado para a construção dos correspondentes equipamentos de São Lázaro e do Canela, em face da complexidade das providências indispensáveis às suas implementações, além da implantação dos pontos de distribuição de alimentos, para cuja consecução já foram adotadas as necessárias medidas licitatórias objetivando a contratação das empresas responsáveis pela sua efetivação, a despeito das pendências internas atinentes às indispensáveis manifestações da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI sobre o assunto e dos respectivos entendimentos regionais com a Escola Politécnica e Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, na Federação, e com a Escola de Administração, Faculdade de Educação e Pavilhão de Aulas do Canela (PAC), estes no Vale do Canela, em cujas localidades deverão ser instalados os mencionados pontos.
A Senhora Presidente passou à apreciação das Atas das reuniões daquele Conselho relativas aos dias 20.06.2012 e 27.06.2012, que, submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.