Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 20.12.2006.
Item 01: Processo nº 23066.010879/06-99 – Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil da UFBA: Criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas. Relator: Comissão de Normas e Recursos. Vista para a Conselheira Rafaela Espinheira Rodrigues.
O Senhor Presidente fez referência à excedência do prazo previsto, por parte da Conselheira Rafaela Rodrigues, para devolução do processo ao qual pedira vista, não o tendo devolvido à Secretaria dos Órgãos Colegiados no período regimental de 72 horas, dispondo-se, contudo, a permitir e autorizar a sua apresentação em face da excepcionalidade do caso, uma vez que a produção do relato ficara sob encargo de um grupo pouco habituado a tais procedimentos, além de diretamente envolvido com um assunto de tão grande interesse; ainda assim, consultou o plenário sobre o recomendável posicionamento a ser adotado.
Fazendo uso da palavra, o Conselheiro Jonhson Santos manifestou-se contrariamente à aventada tolerância em face dos riscos comumente causados pelas exceções, defendendo o cumprimento rígido e generalizado das normas, dessa forma levantando uma preliminar a ser apreciada sobre a matéria.
O Conselheiro Dirceu Martins discordou daquela concepção para o caso em apreço, por força da relevância do tema diretamente afeto à vida discente, dessa forma propondo a consideração e permissão para análise do relato de vista da Conselheira Rafaela Rodrigues e posterior discussão do assunto pelo CONSUNI.
O Conselheiro Francisco Mesquita lembrou de semelhante situação ocorrida à época da discussão dos problemas ligados à Fundação Baiana de Cardiologia (FBC), quando a então Conselheira Carmen Célia Smith pedira vista ao processo em debate, sendo-lhe exigida estrita obediência ao aludido prazo regimental, para cujo cumprimento passou a representação estudantil a estabelecer plantão como forma de acompanhamento dos procedimentos por ela adotados em relação ao período determinado.
O Conselheiro Dirceu Martins voltou a defender a continuidade da análise do tema principal e específico do item da pauta, solicitando compreensão e sensibilidade por parte do plenário para com a excepcionalidade da situação e a Conselheira Liz Magno, admitindo a falha discente, atribuiu-a, em grande parte, à inexperiência da categoria em relação a pedidos de vista, tendo sido os alunos informados como suficiente a entrega do processo na data fixada para a reunião do Conselho, somente vindo a tomar conhecimento do mencionado prazo estatutário em momento posterior e já ultrapassado o tempo. Ademais, ressaltou as dificuldades enfrentadas para a execução daquela tarefa, a envolver muitos questionamentos e consultas, e reiterou a aceitação daquela exceção por parte do Colegiado, dessa forma propiciando-se o debate acerca do relato elaborado pela representação estudantil.
O Conselheiro Jonhson Santos comentou sobre a inexistência de insensibilidade do Direito em relação às justificativas convincentemente apresentadas e, embora mantendo a defesa da legalidade, demonstrou a sua sensibilidade para com o caso através da retirada da preliminar anteriormente levantada, a ele se associando o Conselheiro Francisco Mesquita, mediante concordância com a atitude de apreciação do voto discente, embora assim não pretendesse proceder.
O Magnífico Reitor solicitou à Conselheira Rafaela Rodrigues a leitura do seu relatório, então efetuada, concluindo pela indicação da criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, por ela igualmente apresentada em termos de uma outra minuta de Resolução.
O Senhor Presidente rememorou a trajetória do processo, àquela altura contendo um parecer original da Comissão de Normas e Recursos com sugestões alternativas da própria equipe em relação à denominação do novo Órgão, além do atual relato de vista de autoria da representação estudantil. Da reunião anterior, ficara pendente a proposição de votação do parecer inicial com um destaque referente ao nome a ser dado à nova Pró-Reitoria, hipótese já não mais possível de obter prosseguimento em face do surgimento de uma outra indicação oriunda do grupo discente, cuja abrangência e amplitude extrapolavam e impediam a aplicação do procedimento previsto e interrompido, então indagando ao Presidente da Comissão acerca da sua posição sobre o assunto.
O Conselheiro Jonhson Santos comentou acerca da pluralidade de sugestões para a citada nomenclatura, duas delas oriundas da própria equipe, em que não se obteve a unanimidade, ambas diversas da primitiva proposta da Reitoria, às quais vem agora se juntar uma outra igualmente divergente. Ademais, registrou o Conselheiro Jonhson as dificuldades e a complexidade do tema, então ampliadas pela apresentação de inovações por parte dos alunos, com implicações e reflexos administrativos e jurídicos não mais adstritos à questão exclusiva do nome, dessa forma propondo a aprovação da criação da Pró-Reitoria, ficando a sua regulamentação para um período posterior, inclusive pela impossibilidade de execução de imediata reunião da Comissão de Normas e Recursos para uma apreciação criteriosa, por fim ratificando a sua predileção pela utilização do termo “Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas” para a sua denominação, do qual haviam discordado as Conselheiras Maria Isabel Vianna e Marlene Aguiar, ambas integrantes da citada Comissão.
A Conselheira Liz Magno solicitou maiores esclarecimentos a respeito da proposta então apresentada e a Conselheira Dora Rosa enalteceu a prudência e o zelo contidos na cuidadosa sugestão do Conselheiro Jonhson Santos, em face da necessidade de uma reflexão mais detalhada e acurada acerca de determinados itens da minuta de Resolução, exemplificando com o caso da indicação da destinação de um percentual financeiro para a Assistência Estudantil, de impossível implementação legal, devendo ser melhor avaliada pela Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI, bem como do teor do Art. 4º do aludido documento, que aponta o Conselho Social de Vida Universitária (CSVU) como órgão responsável pela gestão da nova Pró-Reitoria, de similar inviabilidade técnica diante da sua inevitável operacionalização por parte de um profissional, pessoa física, cuja designação deve ser efetuada pelo Reitor, por fim endossando a proposição encaminhada pelo Conselheiro Jonhson.
O Conselheiro Nelson Pretto apoiou a criação da Pró-Reitoria, sobre cuja iniciativa, de aparente consenso, não parecia pairar qualquer dúvida, também elogiando a metodologia aplicada à discussão, ampla e detalhada, além de ressaltar a existência de apenas dois nomes para escolha: “Assuntos Estudantis”, da Comissão de Normas e Recursos, e “Assistência Estudantil”, submetido pelos alunos; com relação aos aspectos referentes à estruturação da Resolução, indicou o procedimento de listagem das diversas pendências a serem pautadas para debate pelo Conselho, com a fixação de uma data para a sua realização.
A Conselheira Liz Magno reportou-se à previsão da formalização da figura de um Pró-Reitor, membro do CONSUNI, conforme constante do Art. 4º da minuta, realçando a concepção de que o CSVU venha a constituir um colegiado voltado para a indicação e fiscalização das ações a serem implementadas na Pró-Reitoria, sendo considerado um fórum de discussões gerais cuja atuação não deverá comprometer ou subtrair funções daquele titular.
O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio ressaltou a importância da definição do nome a ser adotado, por retratar o significado e os objetivos pretendidos com a criação do novo Órgão, além de identificar e expressar o desejo de ênfase alternativa para aspectos mais generalistas ou específicos, também comentando sobre a inadequação de algumas proposições apresentadas e discutidas no escopo da minuta substitutiva, pouco divergente, na verdade, da Resolução original, particularmente aquelas referentes a ações, metas, operacionalização e demais atividades cotidianamente desenvolvidas, dessa forma opinando pela revisão da sua redação, além de manifestar o seu apoio à sugestão do Conselheiro Nelson Pretto quanto à divisão do processo de votação.
A Conselheira Rafaela Rodrigues justificou a opção pelo termo “Assistência Estudantil” por parte da representação discente, por se constatar em “Assuntos Estudantis” uma excessiva superficialidade e demasiada abrangência relacionadas com a vida do aluno na Universidade, em contraposição à restrição transmitida por “Ações Afirmativas”, disto tendo resultado a escolha por ela efetuada que, ademais, contém e expressa a historicidade da luta e a inserção do discente no processo de qualidade.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes concordou com a opinião referente à distinção conceitual revelada em função do nome adotado, efetivamente importante para a caracterização dos objetivos e resultados pretendidos, também propondo o debate prévio para definição da concepção da nova Pró-Reitoria, ao qual deveria ficar condicionado o direcionamento a ser dado, em momento posterior, à atuação do Órgão, inclusive quanto à sua denominação.
O Conselheiro Arthur Matos Neto comentou a respeito dos distorcidos planejamento e metodologia aplicados ao processo, com a defesa da implantação de políticas sociais generalistas que, indistintamente, alcancem todos os cidadãos, ao invés da adoção de impositivos procedimentos de ações afirmativas voltadas para minorias, dessa forma externando a sua posição contrária a tal tipificação no nome da Pró-Reitoria, ainda reforçada pela manifestada expectativa de que, conforme constante do próprio projeto, não venha o sistema de cotas a ultrapassar o prazo máximo de dez anos de teste, desse modo justificando e enfatizando a sua divergência em contemplar-se o novo órgão, supostamente duradouro, com uma nomenclatura provavelmente transitória, assim optando pela aplicação do termo “Assistência Estudantil” ao invés de “Assuntos Estudantis”, também pelo fato de já existirem vários outros setores da UFBA envolvidos com aspectos e problemas relacionados com a vida discente.
O Conselheiro Arthur também se opôs à implantação de orçamento específico e sugeriu a aprovação imediata da criação da Pró-Reitoria, ficando a apreciação do seu texto final para uma outra sessão do Conselho, quando se poderá promover uma análise criteriosa da proposta a ser elaborada e encaminhada pela Comissão de Normas e Recursos, além do eventual esclarecimento de dúvidas ainda remanescentes.
O Conselheiro Rafael Oliveira endossou e considerou fundamental a criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil ainda naquela reunião, fundamentalmente voltada para o atendimento às verdadeiras demandas discentes, e realçou a relevância da garantia do mencionado orçamento em momento imediatamente posterior.
O Conselheiro Dirceu Martins também apoiou a idéia de associar a imediata aprovação do novo Órgão com a pendência da regulamentação do seu texto, ainda reforçando a sua opinião com base nas ponderações já efetuadas pela Conselheira Dora Rosa em relação às mencionadas questões de ordem técnica, a serem melhor avaliadas, inclusive condicionando a criação da nova estrutura ao deferimento da Resolução e, aludindo ao aspecto excessivamente generalista do termo “Assuntos Estudantis”, externou a sua preferência pela adoção de “Assistência Estudantil”, adicionalmente comentando a respeito da importância e valia de ações afirmativas como as cotas, PROUNI e bolsa-família, dentre outras, desde que aplicadas em caráter emergencial e provisório. Reportando-se ao teor da minuta apresentada, o Conselheiro Dirceu apontou a existência de alguns problemas merecedores de atenção e correção, ressaltando que a gestão das atividades deverá caber à Pró-Reitoria, ficando a sua fiscalização sob a responsabilidade do CONSUNI e do Conselho de Curadores e propôs a votação da Resolução com dois destaques: o nome e o seu Art. 1º, neste caso optando pela redação fornecida pelo parecer da representação estudantil.
A Conselheira Maria da Glória Teixeira sugeriu, como nova alternativa, a designação de “Atenção Integral” para a Pró-Reitoria, conceito largamente utilizado na área de Saúde que, além de abrangente e consistente, atende bem aos objetivos colimados.
O Conselheiro Francisco Mesquita insistiu na adoção de “Assuntos Estudantis”, também concordando com a limitação do comportamento atual do Conselho ao simples processo de criação do Órgão, devendo os demais itens ter a sua continuidade e desdobramentos preservados para uma apreciação posterior e manifestou o seu apoio à proposta da Comissão de Normas e Recursos na sua íntegra, inclusive a manutenção do seu Art. 1º, abraçando a concepção de que o procedimento administrativo já envolve e inclui o de execução, por fim enfatizando a intenção de que venha a nova Pró-Reitoria a tratar, de fato, de todos os assuntos pertinentes à vida e interesse discentes na Universidade, perpassando a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), Secretaria Geral de Cursos (SGC) etc., por isso mesmo associando-a aos “Assuntos Estudantis” e não apenas à “Assistência Estudantil”.
A Conselheira Liz Magno admitiu a manutenção da redação original dos artigos 1º, 2º, 5º e 6º na forma apresentada pela Comissão de Normas e Recursos, com destaque para os artigos 3º e 4º, sendo recusada pela Presidência que, já no encaminhamento da votação, resumiu as propostas finais e disponíveis: original da Comissão, contendo divergências em relação ao nome da Pró-Reitoria, e o substitutivo da representação discente, apresentando, inclusive, a nova denominação já mencionada.
Mantido o parecer inicial pelo Conselheiro Jonhson Santos, procedeu então o Magnífico Reitor o processo de votação, com prioridade regimental para a proposta da relatoria original e destaque para a nomenclatura a ser utilizada, a qual, dessa maneira, foi aprovada por maioria dos votos (18 votos favoráveis, 15 contrários e 3 abstenções). Passando ao citado destaque, o Senhor Presidente submeteu à votação as duas alternativas de nomenclatura então apresentadas, “Assuntos Estudantis” e “Assistência Estudantil”, tendo a primeira obtido 16 votos e a segunda 18 votos, além de 4 abstenções registradas. Destarte, o Magnífico Reitor declarou criada a “Pró-Reitoria de Assistência Estudantil” da UFBA, nas condições já anunciadas, devendo o seu detalhamento ser debatido e finalizado em momento posterior e oportuno.
Item 02: Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor.
O Conselheiro Francisco Mesquita indicou o nome do Conselheiro José Vasconcelos Oliveira, justificando a opção através do seu processo de acompanhamento e desenvolvimento da gestão, da qual já vem participando de maneira próxima e integrada, dessa forma opinando pela sua recondução ao cargo. Inexistindo outras sugestões, o Senhor Presidente colocou a única proposta em votação, cujo resultado, para 37 votantes, apontou 28 votos favoráveis e 9 em branco, reelegendo-se, assim, o Conselheiro José Vasconcelos Lima Oliveira como Substituto Eventual do Vice-Reitor para o exercício 2007.
O Magnífico Reitor optou pelo adiamento do restante da pauta, sendo feito apenas um registro de alerta por parte da Conselheira Dora Rosa no sentido de que mantenham-se atentas e preparadas as Unidades detentoras de projetos em tramitação, em face da possibilidade de ainda receberem recursos financeiros até o final do exercício.
O Senhor Presidente reportou-se à conotação bastante positiva do ano 2006 para a UFBA, com destaque para o seu crescimento e ocupação de expressivo espaço no cenário nacional, externando auspiciosas expectativas para 2007, além do manifesto desejo de Boas Festas para todos os Conselheiros.
Não houve o que ocorrer.
O Magnífico Reitor abriu a sessão, registrando as presenças dos Conselheiros Lídia Maria Brandão Toutain, nova Diretora do Instituto de Ciência da Informação (ICI) e Ronaldo Montenegro, substituto eventual do Vice-Diretor do Instituto de Geociências (GEO), ambos participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado. Em seguida, consultou o plenário acerca da possibilidade de buscar o apoio parlamentar no sentido da elaboração de uma emenda constitucional visando a retirada dos professores universitários do conjunto dos servidores públicos alcançados pela aposentadoria compulsória, em face das significativas perdas institucionais de pessoas ainda produtivas e capazes de muito contribuírem com a Universidade, a exemplo do recente desfalque causado pela saída da Professora Yeda Ferreira.
Prosseguindo, Sua Magnificência fez referência ao relatório de auto-avaliação da UFBA, recentemente concluído pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), contando com o apoio técnico dos diversos setores, a despeito de apenas três Unidades de Ensino terem encaminhado relatórios acadêmicos, com isto causando certa carência de material, a representar um documento de grande riqueza e valia, denso e extenso, que permite a análise da imagem da Instituição, estando à disposição de todos os interessados no Gabinete do Reitor e na Internet, em seguida propondo uma moção de louvor à equipe responsável pelo citado trabalho: Paulo de Arruda Penteado Filho (Presidente), Denise Santana Janzen, José Albertino Lordello, Marieta Barbosa da Silva e Renée Albagli Nogueira.
O Senhor Presidente registrou o encerramento do atual exercício financeiro sem a ocorrência de remessa de dívidas para o ano seguinte, feito incomum que há algum tempo não acontecia na UFBA, atribuindo o êxito ao competente desempenho da Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Professora Dora Leal Rosa e de toda a sua equipe, igualmente sugerindo algum tipo de manifestação do CONSUNI em relação ao fato. Informou, também, o Magnífico Reitor, a respeito da renegociação das históricas dívidas com a EMBASA e a COELBA, neste caso expressando a importância das bem sucedidas negociações, através da notícia de que a cada passo dado e a cada estágio alcançado nos entendimentos mantidos, imediatamente constatava-se a iniciativa de novos investimentos daquela empresa na Universidade, com destaque para a Orquestra Sinfônica, cujas apresentações se vinham consolidando e diversificando por vários locais da Cidade, apesar da pequena freqüência de pessoas vinculadas à Instituição.
O Magnífico Reitor ainda comunicou a liberação da verba de 3 milhões de reais oriunda de emenda parlamentar de Bancada, parcialmente aplicada na aquisição de um ônibus, já aproveitando a oportunidade para solicitar ao Conselho, assim como procedera ao final do ano anterior, uma autorização para a transferência dos recursos para a FAPEX e posterior aplicação, de forma ad referendum daquele Colegiado, como forma de assegurá-los e preservá-los no âmbito da UFBA, diante da impossibilidade da sua aplicação no exíguo prazo concedido pelo Governo, de que resultaria, se não utilizada a estratégia do repasse, o seu retorno para o Tesouro Nacional e perda para a UFBA.
O Senhor Presidente registrou os falecimentos do Dr. Álvaro Fernando Reis Dultra, ex-servidor da Instituição, nela tendo exercido a função de Procurador e cargos de Superintendente de Pessoal e da FAPEX, e do Professor Jorge Calmon Moniz de Bittencourt, “Professor Emérito” da UFBA, fundador da Faculdade de Comunicação e integrante da primeira geração de docentes da Universidade, propondo moções de pesar a serem encaminhadas às respectivas famílias.
O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou a respeito da atual situação dos trabalhos referentes ao convênio assinado com a PETROBRAS para conclusão das obras do PAF 3 e a Conselheira Dora Rosa informou sobre o transcurso normal das providências e serviços, em pleno curso e em fase de licitação pela mencionada Empresa, manifestando a sua expectativa quanto à obtenção de uma decisão conclusiva até a próxima semana. Também referiu que aquela data de 20.12.2006 correspondia ao último dia para notícia e envio, por parte das Unidades, à Divisão de Contabilidade, da relação das notas de empenho cujas despesas não foram processadas, para inscrição em “Restos a Pagar”, sob pena de cancelamento e anulação dos aludidos procedimentos.
O Magnífico Reitor deu notícia do encaminhamento, por parte do DCE, da nova composição da representação estudantil no CONSUNI, efetuando a leitura de todos os seus integrantes: titulares – José Santos Santana, Liz Duque Magno, Luís Henrique Souza, Rafaela Espinheira Rodrigues, Caio Marambaia, Everaldo dos Santos Neto, Marcos Trajano Ferreira, Natália Ferraz Bastos e Sandra Assis Brasil; suplentes – Joelson Conceição Souza, Maiane Cecília Rosa, Rafael Bastos de Oliveira, Catiane Bittencourt e Poliana de Magalhães. Por estar a relação incompleta, solicitou aos alunos as providências necessárias ao preenchimento das suplências com as identificações e correspondências com os respectivos titulares.
A Conselheira Dulce Lamego informou sobre o recebimento, pela Professora Ivani Santana, da Escola de Dança, também coordenadora do Grupo de Pesquisa “Poética Tecnológica na Dança”, do mais importante prêmio internacional de vídeo-dança no “Mônaco Dance Forum 2006”, entregue pela Princesa Caroline, a que acrescentou o Senhor Presidente o comentário acerca da excelente qualidade do espetáculo, por ele assistido, solicitando à diretora da Unidade a transmissão do reconhecimento da Universidade à docente laureada.
A Conselheira Ângela Tahara noticiou a realização, no dia 09.12.2006, de uma sessão de homenagens relativas aos 60 anos da Escola de Enfermagem (ENF), contando com apreciável número de participantes, inclusive do Magnífico Reitor, a despeito da sua ocorrência em data inconveniente de sucessivos feriados, destacando a palestra proferida pelo Professor e ex-Reitor Roberto Santos, adicionalmente registrando a marca de 200 dissertações de Mestrado na Escola, instalado em 1979, a partir de quando e até o ano 2000, portanto, em cerca de 21 anos, teriam sido efetuadas 100 defesas de tese, quantidade equivalente às outras 100 ocorridas em espaço de tempo bem inferior, entre 2001 e os dias atuais, a representar importante avanço para a pós-graduação da Unidade.
A Conselheira Marlene Aguiar referiu que o Instituto de Biologia (BIO) fora agraciado com o título de “Destaque em Pesquisa” pela FAPESB, através de professora do seu quadro docente.
O Conselheiro Jonhson Meira Santos reportou-se à nomeação da Professora Marília Muricy para ocupar a Secretaria de Justiça do novo Governo estadual, enaltecendo as suas virtudes de seriedade, competência, moral e ética, devidamente preparada e portadora de todas as condições exigidas para o exercício da nova função, também externando a satisfação da Faculdade de Direito com a escolha de uma profissional do seu quadro docente para assumir relevante cargo público.
O Conselheiro Dirceu Martins aludiu ao problema da insegurança nas imediações do Instituto de Química (QUI) com a ocorrência de assaltos a estudantes, tendo uma das vítimas relatado a intenção de abandonar os estudos por causa da apreensiva exposição aos freqüentes atentados, apresentando sugestão de solicitação de apoio ao novo Governo estadual para colaborar com a UFBA nesse item particular e problemático desta Instituição.
O Conselheiro Francisco Mesquita informou as providências já adotadas para a minimização dos citados episódios, inclusive quanto à recuperação da iluminação da mencionada área, a cuja deficiência, decorrente de recente roubo de toda a fiação elétrica, é atribuída parcela importante dos incidentes, também referindo os contatos já mantidos com o Comando do 18º Batalhão da Polícia Militar para reforço na localidade, com especial atenção para o entorno e a periferia do campus, onde acontecem, de fato, cerca de 95% dos episódios, ainda mencionando a sua intenção de realizar contatos e reuniões com os diversos diretores das Unidades situadas na região mais atingida e vulnerável, de forma a se encontrar e implementar medidas capazes de solucionar ou atenuar os problemas.
O Conselheiro Mesquita também externou os seus agradecimentos a toda a equipe ligada à Vice-Reitoria, a exemplo da Superintendência Administrativa (SAD), Superintendência de Pessoal (SPE), dentre outros Órgãos que, de alguma forma, estiveram ligados às atividades referentes ao aproveitamento dos recursos financeiros governamentais enviados, de última hora, para utilização por parte da UFBA, em face da sua dedicação e desempenho em relação àquela importante tarefa, cujo desenvolvimento ainda deverá perdurar até o final do ano.
O Conselheiro Jonhson Santos ressaltou o significado do profícuo e anônimo trabalho permanentemente realizado pela PROPLAD, com especial registro para a sua Pró-Reitora, Professora Dora Leal Rosa, tipificando a sua concepção e pensamento através da narração de dois casos por ele pessoalmente vivenciados e que lhe permitiram compreender e melhor se inteirar acerca da responsabilidade, zelo e eficácia das suas ações, nem sempre constatadas no agitado cotidiano, quando delas somente se percebe o gratificante resultado produzido, sem que se tenha condição de imaginar e avaliar os imperceptíveis mecanismos operados para o êxito daqueles empreendimentos.
O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou preocupação e advertiu para a possibilidade de ampliação dos problemas de segurança em Ondina com o início das aulas noturnas, propondo a abertura do portão superior do campus de forma a facilitar o acesso, saída e movimentação dos alunos naquela localidade.
O Magnífico Reitor propôs a realização de uma sessão especial do CONSUNI para tratamento exclusivo do assunto, efetivamente importante e polêmico, a ser oportunamente marcada, e a Conselheira Dulce Lamego realçou o significado da dedicação e compromisso evidenciados pela equipe do Professor Naomar ao longo da sua primeira gestão, já observada no começo da segunda, defendendo, porém, a necessidade de transformação e materialização da preconizada teoria da segurança em atitudes práticas e eficazes, mediante adoção de posições firmes e promovedoras de resultados objetivos.
A Conselheira Liz Magno indagou a respeito do andamento do projeto de segurança aprovado pelo Conselho no ano 2000 e o Senhor Presidente ratificou, como iniciativa atual mais recomendável, a realização de uma reunião extraordinária do CONSUNI sobre o tema, adicionalmente aludindo à conclusão da apresentação do Projeto “Universidade Nova” em todas as Unidades de Ensino da UFBA, registrando o interesse demonstrado pelo assunto através dos debates ocorridos em muitas delas, com destaque para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), onde, coincidentemente, foi realizada a última exposição, não custando lembrar que o conjunto de procedimentos até então aplicados apenas refletem o início e a deflagração de um processo, cuja proposta, a ser exaustivamente discutida, contém alvissareiras perspectivas para a educação superior do País.
E Senhor Presidente passou à apreciação das Atas do Conselho referentes às reuniões dos dias 04.09.2006, 25.09.2006 e 30.10.2006 que, submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
Antes, porém, de ingressar na Ordem do Dia, o Magnífico Reitor reiterou o seu desejo de compartilhamento de algumas decisões com o Conselho, basicamente relacionadas com a orientação quanto às providências a serem adotadas em relação a uma eventual liberação de recursos da emenda parlamentar de Bancada sem que se disponha do prazo necessário para a sua direta aplicação, por força da proximidade do encerramento do exercício atual, referindo a iminente restituição da verba ao Tesouro Nacional caso não utilizada, dessa forma sugerindo e solicitando uma autorização para transferência à FAPEX desses recursos, na condição ad referendum do Colegiado, como mecanismo preservador da retenção da verba no âmbito local e posterior aplicação de maneira planejada e criteriosa, ainda se reportando aos excelentes resultados alcançados ao final do ano anterior através de semelhante operação
Não ocorrendo manifestações sobre o assunto, Sua Magnificência colocou a proposição em votação, tendo sido aprovada com 7 abstenções estudantis, com a justificativa de que, embora compreendendo a necessidade e a premência da ação, não concordava a representação discente com o fundamento do envolvimento de uma entidade privada, requerida, ademais, por imposição de celeridade na deliberação.