Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 26.06.2006
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente procedeu à retomada do já anunciado item 01 da pauta, relacionado com a homologação dos nomes dos candidatos selecionados pela Comissão de ex-Reitores e Comissão de Títulos Honoríficos para serem agraciados com a “Medalha Reitor Edgard Santos”, por ele realizada de forma ad referendum do Conselho em virtude da inexistência inicial de quorum, promovendo então a sua votação homologatória, cujo resultado indicou a sua aprovação com 2 abstenções, dessa forma oficializando-se e ratificando-se a decisão por ele já tomada anteriormente.
Item 02: PDI participativo/Congresso Interno: constituição de Comissão Organizadora. O Magnífico Reitor informou a respeito da realização de semelhante eleição por parte do CONSEPE, em cujo âmbito já fora escolhida a aludida Comissão, lembrando a necessidade de semelhante direcionamento por parte do CONSUNI, adicionalmente indicando, por analogia, a aplicação do mesmo procedimento do outro Colegiado, que optara pela sua composição com três docentes, um representante técnico-administrativo e um estudantil, sugerindo, de antemão, a incorporação do Conselheiro Dirceu Martins.
O Conselheiro José Tavares Neto sugeriu a sua estruturação através de um representante de cada área da Universidade, além do técnico e do discente, proposição unanimemente acatada pelo plenário.
O Conselheiro Reginaldo Santos comunicou a disposição da Vice-diretora da Escola de Administração, Professora Maria da Graça Pitiá Barreto, em participar e colaborar com os trabalhos; os Conselheiros José Tavares Neto. e Maria Isabel Vianna indicaram a Conselheira Iracema Veloso; a Conselheira Eliene Amâncio Costa propôs a Conselheira Dulce Aquino; a Área IV seria inevitavelmente representada pela Conselheira Rosauta Poggio; o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira comunicou a sua própria designação relacionada com o segmento técnico-administrativo e o Conselheiro Everaldo dos Santos Neto optou por não indicar o representante estudantil naquela sessão, devendo fazê-lo até a próxima quarta-feira, dia 28-06-2006, após consulta aos seus colegas.
O Senhor Presidente considerou eleita a Comissão Organizadora do Congresso Interno sobre PDI, então constituída pelos seguintes membros: Dirceu Martins (Área I), Iracema Santos Veloso (Área II), Maria da Graça Pitiá Barreto (Área III), Rosauta Maria Fagundes Poggio (Área IV), Dulce Aquino (Área V), Luiz Fernando Bandeira (técnico-administrativo) e um discente a ser indicado pela sua categoria.
Item 03: Processo nº 23066.019850/03-93 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Gilberto Rebouças. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
O Conselheiro Arthur Matos Neto, Presidente da Comissão relatora, informou sobre o encaminhamento do processo à Conselheira Dulce Aquino para preparo do parecer e posterior apreciação da Comissão, todavia não tendo sido possível a sua concretização por parte da relatora, por motivos de excesso de compromissos, viagem e perda recente da sua genitora.
Item 04: Processo nº 23066.017456/04-00 – Minuta de Portaria dispondo sobre a unificação do HUPES, do Centro Pediátrico Hosannah de Oliveira e do Ambulatório Magalhães Netto em Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
A Conselheira Marlene Aguiar historiou a trajetória do processo datado de 2004 e reportou-se ao parecer inicial, que concluíra pelo seu encaminhamento ao Conselho Deliberativo do Hospital para reformulação do item 2 da minuta de Portaria responsável pela criação do aludido Complexo, então realizada mediante confecção de outra proposta de minuta, novamente enviada à apreciação da Comissão de Normas e Recursos, que a acatou.
A Relatora à leitura do parecer conclusivo da Relatoria e apresentação da proposição definitiva de Resolução (anexos), então contendo as modificações necessárias ao atendimento das recomendações sugeridas pela citada Comissão.
O Conselheiro José Tavares Neto explicou sobre a configuração estrutural e funcional do HUPES, composto por três Unidades parcialmente independentes, tornando o Hospital praticamente inadministrável, também registrando a importância da urgência da aprovação do projeto, em face da necessidade de cumprimento de obrigações com o Ministério da Saúde e precisamente pendentes daquela deliberação, complementarmente aludindo ao seu Regimento, em fase conclusiva de preparo para posterior encaminhamento, por parte do seu diretor, Professor Hugo Ribeiro Junior, por fim manifestando o seu apoio ao parecer da Relatora, cujo resultado, em termos práticos e operacionais, muito facilitará a gestão do HUPES.
O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou a respeito da inclusão da Maternidade Climério de Oliveira no novo Complexo de Saúde e o Conselheiro José Tavares Neto considerou-a recomendável e desejável, embora disponha aquela Unidade de uma vida administrativa própria e específica, além de referir-se à tendência da sua transformação no Instituto da Mulher, a ser implantado no campus do Canela, para cuja concretização se fará provavelmente necessária a participação financeira e política do Congresso Nacional, em face da vultosa verba necessária a todo o processo de sua instalação e funcionamento em confronto com a absoluta falta de recursos institucionais, ponderando, contudo, a respeito da possibilidade de uma repercussão negativa e contrária por parte da vizinhança, diante de uma maior concentração de pessoas e veículos, tornando as suas vias, já congestionadas, praticamente intransitáveis.
O Conselheiro Ricardo Miranda Filho procedeu a alguns questionamentos sobre o assunto e solicitou esclarecimentos mais detalhados acerca do processo, devidamente efetuados pela relatora, de que resultou uma breve discussão em torno da forma de subordinação do novo Órgão suplementar da UFBA, em face da indicação redacional do texto da minuta que, ao invés de distinguir a sua vinculação regimental com a Reitoria, pressupunha a sua ligação com as Unidades envolvidas nas atividades a serem ali realizadas.
O Conselheiro José Tavares Neto reportou-se a simples menção, na Resolução, às referidas Unidades, sem qualquer referência hierárquica, a exemplo de Medicina, Enfermagem, Nutrição etc., também não citadas ou especificamente nominadas, pela possibilidade de novos acréscimos, a qualquer momento, com a conseqüente necessidade de alteração do texto, às quais, porém, não se vinculariam o complexo, efetivamente ligado ao Reitor, mas comporiam o novo sistema e teriam participação no seu Conselho Gestor.
O Conselheiro Reginaldo Santos propôs então a junção dos itens 3 e 4 da minuta, dessa forma atendendo-se às colocações efetuadas e dirimindo-se eventuais dúvidas e imprecisões sobre o tema, bem como correspondendo ao teor da fala esclarecedora do Conselheiro Tavares.
O Conselheiro Giovandro Ferreira propôs a adoção do nome “Reitor Edgard Santos” para o novo Órgão em substituição a “Professor Edgard Santos” e o Conselheiro José Tavares Neto lembrou da forma como fora adotada a atual nomenclatura, a partir de um Decreto federal superior, argüindo não ser possível a sugerida modificação por parte do CONSUNI, cuja ação se deveria cingir, se for o caso, a uma simples indicação.
O Magnífico Reitor destacou aquele momento como o ideal para a formalização de intervenções e mudanças, apoiando a proposição de modificação da sua denominação com reflexos sobre a sigla do novo sistema que, em tais condições, passaria a utilizar C-HURES em lugar de C-HUPES, igualmente abrigando todos os elementos referentes à situação anterior. A Relatora indicou a manutenção do teor do item 3 e alteração redacional do item 4 no molde por ela apresentado (“Do Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos, órgão suplementar,participam todas as unidades de ensino de carreiras afins da saúde e outras da UFBA que atuam no Complexo com Programas de Ensino, Assistência, Pesquisa e Extensão”), dessa forma solucionando-se satisfatoriamente os questionamentos a eles relacionados, optando, no entanto, por manter a denominação vigente para o complexo hospitalar.
O Conselheiro Ricardo Miranda Filho também opinou pela conservação do termo original, por entender que o título de Reitor somente deveria ser utilizado para casos mais relevantes e expressivos, a exemplo de um campus, reservando-se, para denominar um Órgão suplementar a expressão “Professor”, mais simpática, assim também se manifestando a Conselheira Mary Arapiraca, adicionalmente reportando-se à importância da preservação daquela designação, já consolidada em setores internos e externos à UFBA, bem como o Conselheiro Reginaldo Santos e a Conselheira Maria Isabel Vianna, todos eles apoiando a posição da relatora.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes opôs-se à manutenção da sigla original (C-HUPES), em face da possibilidade da sua inconveniente utilização, se verbalmente manipulada por junção vocabular, hipótese anteriormente aventada, dessa forma prestando-se à consagração de termo chulo e não recomendável para a Instituição, gerando aquela situação um breve debate acerca da melhor abreviatura, afinal consensualmente definida como COMHUPES, que simultaneamente resolvia o mencionado problema fonético e consagrava a predileção pelo termo “Professor” em lugar de “Reitor”.
O Senhor Presidente colocou o parecer em votação, agregadas todas as mencionadas sugestões então incorporadas pela relatora, tendo sido aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a unificação do HUPES, do Centro Pediátrico Hosannah de Oliveira e do Ambulatório Magalhães Netto em Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (COMHUPES).
O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto registrou e manifestou preocupação relacionada com as atividades de ACC (Atividade Curricular em Comunidade), não realizadas durante um semestre, sendo que 20 delas não vinham funcionando no atual, a refletir um problema cuja preocupação não se vem restringindo ao caso do grupo de Educação, da qual faz parte o discente, mas tem igualmente acometido e causado apreensão em todas as demais equipes relacionadas com tais trabalhos.
O Conselheiro Everaldo, ao excessivo desenvolvimento e crescimento do mato do campus de Ondina, espelhando desleixo e motivando insegurança, fazendo-se necessária uma urgente limpeza, cuja execução deveria ser realizada pela Prefeitura Municipal de Salvador, em decorrência de convênio firmado com a UFBA, já tendo o Prefeito do Campus Universitário, Dr. Luiz Sérgio Vieira, encaminhado ofícios à PMS sobre o assunto, dela não tendo obtido, porém, qualquer resposta.
O Conselheiro Everaldo solicitou informações mais detalhadas a respeito da aplicação da anunciada verba referente ao CT-INFRA e do andamento dos serviços do Restaurante Universitário.
O Magnífico Reitor a escolha da empresa responsável pela sua realização por parte da Superintendência Administrativa (SAD), já estando o processo na Procuradoria Jurídica para análise e pronunciamento, com a subseqüente deflagração dos serviços, também reportando-se à questão da limpeza do campus de Ondina para admitir a falta de cumprimento de alguns itens do mencionado convênio por parte da Prefeitura de Salvador, cuja ação não vem correspondendo integralmente às obrigações contratualmente assumidas, diferentemente da UFBA, cuja contrapartida tem sido plenamente cumprida; com relação às ACC, propôs Sua Magnificência a realização de uma sessão de esclarecimentos ao CONSUNI, como recentemente se fez para a análise da situação da Orquestra Sinfônica, da qual se extraiu proveitoso resultado.
A Conselheira Otávia Malheiros também perguntou acerca da forma de utilização dos recursos do CT-INFRA e o Conselheiro José Tavares Neto informou sobre a queda recente de uma árvore frondosa na área compreendida entre o Instituto de Ciências da Saúde e a Faculdade de Medicina no Vale do Canela que, apesar de não ter causado danos humanos ou materiais, passou a criar obstáculo à passagem de veículos, causando preocupação ainda maior o impedimento do acesso do caminhão responsável pela limpeza da área no tocante à coleta do lixo biológico proveniente do Hospital. Prosseguindo, disse que tomara, enquanto diretor da FAMED, a iniciativa de providenciar o corte da citada árvore em toras menores, ainda assim impossibilitando o trânsito dos veículos caso não sejam retirados do local, já tendo ele recorrido à PCU no sentido de adotar as medidas necessárias àquela remoção, infelizmente não efetuada até o momento.
O Conselheiro José Tavares também registrou a decisão tomada pela diretoria do HUPES em converter os dias de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo em períodos de plantão, medida tomada através de Portaria que, além de contrariar resolução superior sobre a forma de funcionamento do serviço público federal naquelas datas, motivou muitos protestos e queixas generalizadas.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira solicitou a inclusão, na agenda do Ministro da Educação, quando da sua viagem a Salvador, do assunto referente ao projeto de lei para ascensão funcional dos servidores técnico-administrativos, contendo, dentre outros elementos relevantes para a categoria, vários parâmetros de avaliação dos seus integrantes, atualmente em mãos e sob a responsabilidade do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para efeito de elaboração de substitutivo, dessa forma promovendo-se um reforço de solicitação àquele Ministério, com cujo pleito concordou o Magnífico Reitor, comprometendo-se a inserir o assunto na sua programação oficial.
O Conselheiro José Tavares Neto aludiu, ainda, à ocorrência de solicitação de progressão para professores associados na FAMED, para cuja avaliação procedera à designação de uma Comissão com a finalidade específica de ordenamento daquela situação, também revelando certo desconhecimento sobre o assunto e solicitando maiores detalhes e esclarecimentos a seu respeito.
O Conselheiro Giovandro Ferreira comentou sobre os problemas físicos da Faculdade de Comunicação, semelhantemente observados em muitas outras Unidades da UFBA, não dispondo a Prefeitura do Campus das condições e meios de atendimento satisfatórios, adicionalmente propondo a formação de uma Comissão para visita àquele Órgão da UFBA, no sentido de tentar buscar soluções para equacionamento ou amenização dos problemas.
O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio defendeu uma completa reformulação da PCU como condição indispensável para seu funcionamento, de nada adiantando a manutenção da sua estrutura atual, viciada e inócua, bem como um imprescindível planejamento das atividades de manutenção dos campi. Na verdade, desse ele, vem sendo ela gradativamente atingida por sucessivos desfalques de pessoal, além da progressiva redução de recursos financeiros, sempre decrescentes, não se podendo, porém, responsabilizar as últimas gestões, tampouco a atual, vitimadas pela absoluta falta de condição de trabalho.
O Conselheiro Antônio Heliodório ressaltou a gravidade do problema, cada vez maior, a exigir uma solução imediata, também reportando-se ao comprometimento de serviços essenciais por falta de operários especializados como caldeireiros, engenheiros mecânicos etc., cujas atividades passaram a ser exercidas por técnicos pouco qualificados e indevidamente conhecedores do serviço, refletindo-se toda aquela situação numa precária prestação de serviços ao conjunto da UFBA, em que se inclui o caso dos mencionados trabalhos de limpeza do campus.
O Conselheiro Heliodório a realização de uma modificação da atual metodologia de trabalho, mediante descentralização das diversas tarefas, a ser efetuada de forma lenta e bem planejada, sem pressa, nela não se podendo incluir, porém, determinados tipos de atividades muito específicas como a eletricidade, reforços estabilizadores etc., por fim ratificando a conotação estrutural do problema que não permite, de fato, uma resposta eficiente por parte daquele Órgão à grande quantidade de demandas institucionais.
O Magnífico Reitor propôs a inserção do assunto em mais uma sessão de esclarecimento do CONSUNI, a contar com os profissionais diretamente envolvidos com o assunto.
O Conselheiro Jonhson Santos ponderou sobre a importância da intervenção complementar das diversas Unidades na busca de soluções internas para os respectivos problemas, aí se incluindo o auxílio por parte de Fundações, cursos etc., não se devendo limitar ou conformar com o simples aguardo das condições ideais, jamais atingíveis, mas adotar iniciativas para alcance dos seus meios, por fim manifestando a sua concordância com os registros atinentes às precárias condições de trabalho da PCU.
A Conselheira Marlene Aguiar apoiou as colocações referentes à Prefeitura do Campus, a elas acrescentando o inconveniente acúmulo de lixo nas imediações da escadaria proveniente da Escola Politécnica com saída próxima ao Instituto de Biologia, aproveitando para aludir à histórica construção daquela Unidade na condição de uma das primeiras implantadas em Ondina, atualmente atingida pelos efeitos do desequilíbrio ecológico decorrente da intervenção humana na construção de novas edificações e da localização do campus em área tipicamente de mata, de que tem resultado um gradativo isolamento e confinamento dos animais constituintes da sua fauna que, coincidentemente, instalam-se nas vizinhanças do referido Instituto, em cujo interior freqüentemente penetram através dos seus combongós, causando prejuízos materiais à Unidade com reflexos nas suas atividades acadêmicas, aduzindo que já solicitara as devidas providências à PCU que considerou tecnicamente inadequado o fechamento das suas paredes e propôs a vedação das entradas da Unidade, aparentemente ineficazes e de custo elevado.
A Conselheira Maria Auxiliadora da Silva comentou sobre a inexistência de maiores problemas nas áreas que, pessoal e espontaneamente, cuida nas imediações dos Institutos de Química, Geociências etc., à exceção da escada que faz a ligação com a Faculdade de Farmácia, cujos degraus estão soltos e oferecem perigo.
A Conselheira Maria Auxiliadora disse entender que o seu corte diário e constante, procedimento possível de ser efetuado através das máquinas recentemente recebidas pela UFBA, proporcionaria a sua manutenção baixa e limpa, com isto evitando-se situações de insegurança e sujeira e ao invés da persistência das queixas e reclamações, defendeu a busca de soluções pessoais para os diversos casos, registrando, sob este aspecto, as iniciativas dos professores detentores de projetos que vêm desenvolvendo promoções do tipo “Adote uma Sala”, através das quais é possível a aquisição de verba suplementar ou de concessões capazes de contribuir e atenuar o problema eventualmente existente.
O Conselheiro José Tavares Neto voltou a reportar-se à sua observação anterior a respeito da queda da árvore entre a FAMED e o ICS, para justificar aquele registro como forma de revelar que a sua iniciativa e participação no episódio já alcançaram e se esgotaram no limite viável de ação da Unidade, a partir do qual já não dispõe de meios para atuação e se faz necessária a presença do poder público para aplicação das providências necessárias à remoção das partes da citada árvore, serviço impossível de ser internamente encaminhado.
O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto informou sobre a colocação da Reforma Universitária na pauta do Congresso Nacional, onde passará a ser debatida, propondo a sua análise e apreciação por parte do CONSUNI para definição de posicionamento da UFBA sobre aquele relevante tema institucional e defendeu a adoção de mecanismos de busca de recursos no Governo Federal como forma de equacionamento das questões ali destacadas e pendentes de solução.
O Magnífico Reitor comprometeu-se com a retomada da discussão dos assuntos de maior importância e apresentados ao longo da reunião, a serem encaminhados à avaliação do Conselho de modo organizado e sistematizado, alguns deles sob forma de sessão de esclarecimento, iniciativa que tem o seu significado ainda ampliado em face do início do novo mandato a partir do mês de agosto, fazendo-se necessário um pleno conhecimento dos registros e opiniões acerca de todos eles para a adoção dos respectivos encaminhamentos e, a despeito da necessidade de aplicação de soluções coletivas, considerou muito bem-vindas e mesmo fundamentais as manifestações e contribuições individuais por parte dos representantes das diversas Unidades.
O Senhor Presidente convidou todos os Conselheiros à participação nas festividades comemorativas dos 60 anos da UFBA, aí se incluindo o desfile do dia 2 de julho, e, não mais havendo manifestações, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
O Magnífico Reitor apresentou sugestão aos presentes no sentido de que se procedesse à apreciação do item 01 da pauta, a exigir premente deliberação por força do reduzido prazo disponível para a sua consecução, uma vez que os seus desdobramentos práticos precisavam ocorrer até a semana seguinte, acrescentando que, nessas circunstâncias, adotaria ele a prerrogativa estatutária de aprovação da matéria de forma ad referendum do Conselho, para cujo ato já solicitava o apoio daquele colegiado, devendo a sua homologação acontecer na próxima sessão do CONSUNI; alcançado, porém, o quorum, produzir-se-ia o imediato e conclusivo referendo sobre este tema primeiro da pauta pelo plenário, vindo, em seguida, a reunião ter o seu prosseguimento normal para cumprimento integral da pauta
Item 01: Homologação dos nomes dos candidatos selecionados pela Comissão de ex-Reitores e Comissão de Títulos Honoríficos para serem agraciados com a “Medalha Reitor Edgard Santos”. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
O Conselheiro Arthur Matos Neto efetuou um breve comentário acerca do processo de concessão daquela honraria e passou, inicialmente, à leitura do parecer do Curador, Professor Edivaldo Machado Boaventura, já aprovado pela Comissão composta pelos ex-Reitores Eliane Elisa de Souza e Azevedo, Roberto Figueira Santos e Germano Tabacof, sob a presidência do atual Reitor, Naomar Monteiro de Almeida Filho, contendo a seleção das 20 candidaturas escolhidas e extraídas do conjunto de sugestões encaminhadas pelas Unidades/Órgãos para efeito da premiação: 16 professores, 1 servidor técnico-administrativo e 3 pessoas jurídicas.
O Conselheiro Arthur, fora o processo encaminhado à Comissão de Títulos Honoríficos que, com base na relatoria anterior, procedeu à elaboração do seu parecer, também lido pelo seu Presidente, concluindo pela aprovação dos seguintes nomes, acompanhados dos autores das respectivas indicações, para recebimento da “Medalha Reitor Edgard Santos”: Adilson Sampaio, Aluízio Prata, Rodolfo Teixeira e Zilton Andrade (Faculdade de Medicina); Edvaldo Pereira de Brito (Faculdade de Direito); Clara Wolfovich, Maria Hélia de Almeida e Terezinha Vieira (Escola de Enfermagem); Luiz Angélico da Costa (Instituto de Letras); Esmeralda Aragão (Instituto da Ciência da Informação (ICI)); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), PETROBRAS e Yeda Andrade Ferreira (Instituto de Geociências); Edwald Hackler, Lia Robatto e Nilda Spencer (Escola de Teatro); Organização Odebrecht (Centro de Estudos Baianos); Lafayette de Azevedo Pondé, Leda Jesuíno dos Santos e Altamira Soledade (Comissão “Medalha Edgard Santos”).
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes indagou a respeito da inclusão de três novos nomes na relação apresentada aos Conselheiros naquele momento em comparação com a lista de indicações original e o Conselheiro Arthur Matos Neto a atribuiu a uma iniciativa da própria Comissão Especial, igualmente apta e autorizada a proposições, daí resultando as escolhas dos Professores Lafayette Pondé e Leda Jesuíno dos Santos, além da servidora técnico-administrativa Altamira Soledade, adicionalmente justificando a concepção norteadora dos trabalhos de seleção, voltados para pessoas efetivamente envolvidas e comprometidas com a história da UFBA e também registrando a retirada de nomes de pessoas falecidas da lista anterior, na medida em que a Resolução que trata do assunto não dispõe de qualquer referência ou dispositivo sobre a concessão dessa honraria post mortem, tendo a concepção consensual da equipe optado pela sua preferível retirada.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes para discordar da supressão de candidaturas credenciadas à premiação por motivo de falecimento, defendendo a homenagem post mortem e propondo a recuperação dos nomes então retirados para reinserção numa próxima e similar oportunidade condecorativa.
O Magnífico Reitor reportou-se aos casos específicos dos ex-Reitores Roberto Santos e Eliane Azevedo para justificar as respectivas exclusões por razões pessoais de ordem ética, uma vez que ambos integravam a Comissão Especial, por isso optando por não concorrer, e, não mais havendo manifestações sobre o tema, persistindo, contudo, a inexistência de quorum, para cuja constituição, àquela altura da reunião, faltava apenas um membro do Conselho, procedeu, Sua Magnificência, à aprovação ad referendum dos 20 nomes propostos para recebimento da “Medalha Reitor Edgard Santos”.
O Professor Edivaldo Boaventura para enaltecer a iniciativa de criação e introdução daquela nova modalidade de premiação na UFBA, sobretudo diante da limitada vocação institucional para implementação de medidas de reconhecimento do mérito e dedicação dos seus profissionais, desta forma possibilitando-se a gratificante homenagem a pessoas efetivamente merecedoras e suficientemente credenciadas ao recebimento da honraria.
O Senhor Presidente aos seus registros de expediente: 1- justificativa quanto à ausência dos Conselheiros Francisco Mesquita e Dora Leal Rosa, por motivo de viagem; 2- finalização da programação referente aos festejos dos 60 anos da UFBA, que deverá contar com a presença de todos os Reitores das universidades federais e do Ministro da Educação por ocasião do Simpósio “O Papel das Universidades na Sociedade do Conhecimento”, a ocorrer no dia 03-07-2006, como uma das atividades comemorativas, cuja abertura contará com a participação da Orquestra Sinfônica da Universidade; 3- encaminhamento plenamente satisfatório das providências relativas aos demais eventos; 4- participação de liderança da UFBA no posicionamento do cortejo do desfile do dia 2 de julho em homenagem e reverência ao aniversário da Instituição.
O conselheiro José Tavares Neto informou acerca dos seguintes assuntos: 1- adoção das medidas referentes ao aludido cortejo por parte da FAMED, já se tendo preparado todo o ambiente para as festividades, em conformidade com entendimentos constantemente mantidos com a Chefe de Gabinete, Dra. Isabela de Matos Pinto, restando tão somente a pendência da colocação da bandeira, ainda não enviada pelo Instituto Mauá; 2- agradecimento pela inclusão, como item de pauta daquela reunião, da proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Gilberto Rebouças, atendendo-se, dessa forma, à solicitação da necessária agilidade daquele procedimento, já devidamente apresentada e justificada em sessão anterior; 3- pessoal disponibilidade para atuar como portador da notícia da premiação ao Dr. Aluízio Prata, em virtude da sua facilidade de acesso ao professor, atualmente exercendo atividades profissionais nas imediações do município de Bom Jesus da Lapa; 4- encaminhamento da transcrição da fala do Professor Thomaz Cruz ao Reitor, ao Conselheiro Jonhson Meira Santos e à Secretária dos Órgãos Colegiados, por ocasião da sua participação na reunião da Congregação da FAMED realizada no dia 30-05-2006, quando manifestara surpresa quanto à sua indicação para integrar, como representante daquela Unidade, a Comissão de tomada de contas da Fundação Baiana de Cardiologia (FBC), para cuja participação teria sido contactado uma única vez pela sua Secretária, a quem informou sobre os dias e horários da sua disponibilidade, inclusive no período de férias durante os meses de janeiro e fevereiro, jamais recebendo qualquer convite para as reuniões, dessa forma justificando as suas ausências a todas elas, de modo a não vir a sofrer eventual imputação de desinteresse em relação a um assunto de relevância para a área médica e universitária.
Eliene Amâncio Costa registrou a passagem de mais um aniversário da Escola de Teatro, comemorada com pequena festividade no dia 13.06.2006, e transmitiu a sua expectativa e aguardo da inauguração do Teatro Martim Gonçalves, cuja programação de eventos será oportunamente distribuída aos seus pares e devidamente divulgada pela Universidade.
Lina Aras informou acerca de idêntica efeméride relativa à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas que, a despeito da inexistência de motivos mais concretos para a realização de festividades, teve a data lembrada e celebrada com um café da manhã, ao qual, dentre os integrantes do Conselho, somente compareceu o Reitor, apesar dos convites enviados a todos os Conselheiros, cujas ausências foram por ela lamentada.
Jonhson Santos referiu-se à oficialização da renúncia do Professor Thomaz Cruz quanto a sua participação na referida Comissão de tomada de contas da Fundação Baiana de Cardiologia por motivo de ordem pessoal e de excesso de trabalho, acrescentando que já tivera o Magnífico Reitor se manifestado sobre o assunto, através de autorização para a continuidade das atividades da equipe, ainda que venha ela a permanecer com apenas três membros, uma vez que, conforme asseverara o Conselheiro Jonhson Santos em oportunidade anterior, a legislação permite o seu funcionamento até mesmo com um único componente, também assegurando, se necessário, a disponibilização dos mecanismos comprobatórios dos convites encaminhados ao Professor Thomaz Cruz para participação nas diversas reuniões da Comissão, tendo ele comparecido a apenas uma, coincidentemente correspondente àquela realizada no dia seguinte ao da sessão do CONSUNI em que fora o tema abordado, não tendo, contudo, apresentado qualquer justificativa relacionada com as ausências posteriores, por fim sugerindo o encerramento da polêmica situação recentemente instalada em torno do caso em face da mencionada e peremptória renúncia do docente.
O Conselheiro Jonhson manifestou certa estranheza em relação à suposta surpresa por ele externada por ocasião da sua convocação para a última reunião da Comissão, já que a sua inclusão como integrante da Comissão, constante de Portaria do Reitor, deve ter sido precedida de pessoal consulta ou notificação, ambos os fatos contidos no citado pronunciamento transcrito e lido (anexado a esta Ata) pelo Conselheiro José Tavares Neto, e transmitiu notícia acerca do andamento dos trabalhos da equipe, em ritmo normal e fase adiantada, atribuindo certa demora para a sua conclusão à necessidade de acurada análise de um procedimento efetivamente complexo, já em etapa conclusiva de elaboração do seu parecer final.
Maria Auxiliadora da Silva registrou a celebração (post mortem) da passagem dos 80 anos do Professor Milton Santos em Seminário ocorrido nos dias 13 e 14.06.2006 no Instituto de Geociências, em cujo evento buscou-se a análise e apreciação da sua obra através de uma visualização e perspectiva futuristas do seu legado, então permitidas pela profundidade e prospecção do seu pensamento, sendo presenteados com a sua biografia os participantes que comprovadamente demonstraram e evidenciaram avanço significativo no conhecimento e compreensão do seu trabalho.
A Conselheira Maria Auxiliadora estimou o comparecimento de mais de 400 pessoas de todo o Estado, lamentando a escassa presença de profissionais da UFBA e a insatisfatória importância concedida a um intelectual de porte e renome internacional que a Bahia reluta em devidamente reconhecer e prestigiar.
José Tavares Neto propôs a realização de uma ampla discussão a respeito do bicentenário da Faculdade de Medicina, a acontecer em 2008, propondo a constituição de uma Comissão para tratamento do assunto e encaminhamento das providências relacionadas com a efeméride, a envolver os três níveis de Governo, basicamente atuando a Unidade como uma Secretaria, adicionalmente sugerindo a transmissão do assunto ao Ministro da Educação por ocasião da sua mencionada visita à Bahia para as comemorações dos 60 anos da UFBA.
O Magnífico Reitor com a adoção das necessárias providências de contato e solicitações ao Governo Federal, lembrando, porém, do incógnito direcionamento político e administrativo a ser dado ao País em função das eleições gerais deste ano, a que se vincula e fica condicionada a vida universitária.
Luiz Fernando Bandeira enalteceu a iniciativa da criação da “Medalha Reitor Edgard Santos”, apoiando a extensão da sua concessão aos servidores técnico-administrativos, normalmente alijados e não contemplados com equivalentes procedimentos institucionais.
O Senhor Presidente ainda prestou uma informação complementar referente à obtenção de uma verba de R$ 3.340.000,00 do CT-INFRA, a ser prioritariamente distribuída entre projetos da área de Artes, centro de microscopia eletrônica do Instituto de Física, acervos e memória e, em seguida, passou à apreciação da Ata da reunião do CONSUNI do dia 30-05-2006, aprovada com um reparo, requerido pelo Conselheiro Luiz Fernando Santos Bandeira, solicitando que nas linhas 211 e 212, onde se lia ... “do plano de carreira dos servidores técnico-administrativos”, leia-se “do plano de desenvolvimento dos integrantes da carreira dos servidores técnico-administrativos”.