Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 26.06.2008
Item 01: Processo nº 23066.019748/06-40 – Solicita a alteração da Resolução 02/96 do Conselho Universitário no sentido de incluir um § 4º no seu Art. 4º.Relator: Comissão de Normas e Recursos.Vista para o Conselheiro Emanuel Lins Freire Vasconcellos.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos procedeu à leitura do seu relato de vista, em anexo,contendo algumas sugestões de inclusões na aludida Resolução 02/96.
O Conselheiro Jonhson Santos, presidente da Comissão de Normas e Recursos, passou a palavra à relatora original, Conselheira Maria Isabel Vianna, que, parabenizando o excelente trabalho realizado pelo representante estudantil, manifestou concordância em relação a alguns pontos então apresentados, todavia divergindo do aprofundamento da sua análise desprovida de uma discussão prévia sobre a matéria, passível de execução através da já sugerida Comissão em reunião anterior do Conselho, devendo-se, momentaneamente, ater-se à solução imediata do tópico ensejador dos problemas enfrentados pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa e motivador da presente avaliação, sem qualquer prejuízo para o prosseguimento normal das suas atividades, por fim registrando a manutenção do seu parecer na forma apresentada, com o paralelo aproveitamento do relatório discente como ponto de partida para o início dos debates sobre o tema no âmbito das Unidades.
O Magnífico Reitor lembrou do consenso já havido quanto à constituição da mencionada Comissão, a ser composta por um representante de cada Área e de cada segmento comunitário, somente pendendo as indicações referentes aos respectivos nomes integrantes.
O colocou em votação o parecer da relatora, ou seja, da Comissão de Normas e Recursos, por razões de primazia regimental em relação ao voto de vista, sendo aprovado com 3 abstenções, dessa forma mantendo-se a primitiva posição.
O Senhor Presidente propôs a composição do aludido grupo que, após indicações e respectivos acatamentos pessoais, ficou assim formada para efeito de votação: Área I – Luiz Edmundo Campos (titular) e Arthur Matos Neto (suplente); Área II – Maria Thereza Barral Araújo (titular) e Maria Isabel Vianna (suplente); Área III – Reginaldo Souza Santos (titular) e Sudário de Aguiar Cunha (suplente); Área IV – Rosauta Poggio (titular) e Noélia Araújo (suplente); Área V – Dulce Aquino (titular) e Horst Schwebel (suplente); representantes do corpo docente – João Augusto de Lima Rocha (titular) e Joviniano Neto (suplente); representantes dos técnico-administrativos – Luiz Fernando Bandeira (titular) e Renato Pinto (suplente); representantes estudantis – Emanuel Vasconcellos (titular) e João Gabriel Cabral (suplente).
O Senhor Presidente submeteu, então, à votação, a constituição da Comissão nas condições anunciadas, sendo aprovada por unanimidade, com a já referida finalidade de preparo e apresentação de uma proposta de revisão da Resolução 02/96 do CONSUNI, a ela também correspondendo, em decorrência de proposição do Conselheiro Reginaldo Santos, o encargo complementar de elaboração de estudo relacionado com fontes de financiamento da UFBA. Decidiu-se, complementarmente, acerca da escolha da sua presidência através dos seus próprios membros, do encerramento dos trabalhos até a data limite de 30.11.2008, e, ainda, da inclusão do Conselheiro Ricardo Miranda Filho na Comissão, dadas as suas condições de abalisado conhecimento da matéria e de exercício da presidência da Câmara de Pós-Graduação, que, em seguida, expressou a sua anuência e ressaltou o teor mais abrangente do tema e do documento, cuja essência não se cingia à questão de recursos, mas tratava e envolvia uma situação mais ampla de prestação de serviços.
O Conselheiro Vice-Reitor, Francisco Mesquita, justificou a elaboração daquela Resolução e demais providências correlatas, dizendo da indisponibilidade, à época, de qualquer elemento balisador de tais procedimentos, quando se fazia necessária alguma forma de regulamentação relativa a situações administrativas repetitivamente informais e desprovidas de normatização. Por fim, definiu-se, ainda, que a escolha da suplência do Conselheiro Ricardo seria oportunamente efetuada pelo CONSEPE para a dupla situação da Comissão e do próprio Colegiado, em cujas instâncias encontra-se vaga.
O Senhor Presidente comentou acerca da implícita e indireta introdução do estudo sobre o item 03 da pauta, referente ao financiamento da Universidade e Fundações de apoio, então deflagrada a partir dos aventados tópicos vinculados ao relato de vista discente, a ser aprofundado por ocasião da avaliação da Comissão.
Item 02: Processo nº 23066.034703/06-87 – Regimento Interno do Colegiado de Graduação em Medicina. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Jonhson Santos, presidente da Comissão, passou a palavra à Conselheira Marlene Aguiar para apresentação do seu parecer (anexo), então efetuada e concluindo pela recomendação de aprovação das sugeridas intervenções em caráter provisório, até a conclusão da confecção do Regimento Geral da UFBA.
A Conselheira Maria Isabel Vianna comentou a respeito do dilema vivenciado pela Comissão de Normas e Recursos que, objetivando colaborar com a Faculdade de Medicina (MED), sentia-se, por outro lado, preocupada em encaminhar uma proposição disciplinar referente a um órgão formalmente inexistente na Universidade, cuja consolidação e crescimento vêm decorrendo de um funcionamento continuado e gradativamente adaptado de uma situação informal, assim tendo optado a equipe pela ratificação da indicação da Congregação da Unidade e posterior adaptação estatutária.
O Conselheiro Ricardo Miranda Filho destacou a falta de autoridade do CONSUNI para a aprovação de Colegiados, sejam de graduação ou de pós-graduação, nem mesmo de matéria atinente à sua composição, alertando para a desaconselhável possibilidade de semelhante iniciativa por parte de outras Unidades, de inviável atendimento, e defendeu a imediata regulamentação regimental do assunto, voltando a enfatizar o CONSEPE como a instância adequada para a apreciação de matéria basicamente acadêmica, através da Câmara de Graduação.
O Conselheiro José Tavares Neto justificou a iniciativa da FAMEB mediante registro de que a atual representação colegiada por matéria se presta a uma excessiva manipulação política, além de não atender, satisfatoriamente, aos princípios democráticos, podendo o problema ainda acirrar-se a partir da eleição em 03.07.2008 e defendeu a criação de um arcabouço jurídico institucional capaz de normatizar um assunto usualmente tratado de maneira informal na UFBA em face da inexistência de um regramento específico, por fim agradecendo a dedicação e presteza da Comissão em relação ao encaminhamento da matéria.
O Conselheiro Joviniano Neto comentou sobre a validade e vigência do Regimento, em cujo escopo aquela estrutura colegiada está inserida, não tendo, provavelmente, constado do Estatuto pela alternativa razão de falta de necessidade ou da expressão de um simples detalhe de menor importância, nada impedindo a sua aplicação normativa nas condições mencionadas.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos invocou o Art. 25, Inciso XXI, do citado Estatuto, para enfatizar a possibilidade de definição do assunto através do próprio CONSUNI, sob a condição de matéria omissa, e, também, aludindo à defasagem regimental, sugeriu a dupla tarefa de atualização documental e de debate acerca da inexistência de registro estatutário em relação aos Colegiados de Curso, não detectando qualquer obstáculo à iniciativa deliberativa do Conselho, sobretudo em caráter emergencial, se possível com auxílio do CONSEPE, a cujo âmbito também opinou o Conselheiro Luiz Edmundo Campos para efeito de encaminhamento do assunto, visando à apreciação e solução do tema, a despeito da compreensão quanto ao seu aspecto premente e provisório.
A Conselheira Iracy Picanço atribuiu parcela da confusão e polêmica atuais à falta de definição de estruturas universitárias no texto do Estatuto, cujas inserções, à época, foram proteladas ou remetidas ao detalhe redacional do Regimento, a serem realizadas em momento posterior, embora ainda não efetivadas.
O Conselheiro Joviniano Neto ressaltou a inexistência de ilegalidade no procedimento através do CONSUNI, voltando a referir que a provável falta de necessidade teria provocado a manutenção e vigência regimentais plenas. O Conselheiro Francisco Mesquita associou a matéria à responsabilidade do CONSEPE, externando certa preocupação quanto à ilegalidade da sua consecução pelo CONSUNI.
O Conselheiro José Tavares Neto realçou, no pleito em exame, a simples mudança de composição do Colegiado, mas o Conselheiro Mesquita vinculou-a à inevitável repercussão sobre o curso, com ele concordando o Conselheiro Ricardo. A relatora reiterou a íntegra do seu parecer original e o Senhor Presidente colocou-o em votação, sendo aprovado com 4 abstenções, dessa forma deferindo-se, nos moldes apresentados, o Regimento Interno do Colegiado de Graduação em Medicina. Na continuidade, o Magnífico Reitor consultou o plenário sobre a possibilidade de imediata deflagração do processo de revisão do Regimento Geral da UFBA, sendo por todos apoiado e, por sugestão do Conselheiro Tavares, foi a idéia aprovada por aclamação.
O Magnífico Reitor submeteu as proposições de moções de autoria da Conselheira Iracy Picanço, respectivamente, referentes aos falecimentos da Dra. Ronilda Noblat e da Dra. Ruth Cardoso, nas circunstâncias já mencionadas, sendo ambas aprovadas por unanimidade.
A Conselheira Joselita Macêdo procedeu a algumas explicações gerais acerca dos problemas relacionados com a implantação dos aumentos salariais docentes, efetivamente ocorridos em todo o Brasil e parcialmente atribuídos aos cálculos retroativos, já estando a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) devidamente atenta, preparada e disponível para os devidos reparos, a serem gradativamente regularizados.
O Senhor Presidente ainda propôs o desarquivamento do processo da cátedra Milton Santos, então unanimemente aprovado, a ele seguindo-se algumas considerações gerais da Conselheira Maria Auxiliadora da Silva sobre a relevância da trajetória profissional do eminente professor e pesquisador de renome internacional.
Não houve o que ocorrer.
O Magnífico Reitor abriu a sessão, registrando as presenças da Professora Renata Silva Pinto, substituta eventual do Vice-Diretor da Faculdade de Arquitetura (ARQ), e da Assistente Social Maria das Graças Morais, representante da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), em substituição ao seu titular, Conselheiro Álamo Pimentel, ambas participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado. Prosseguindo, Sua Magnificência registrou a importante e conseqüente série de sessões extraordinárias do Conselho por conta do acontecimento simultâneo de eventos acadêmicos e institucionais de porte, com destaque para o projeto REUNI e o Plano Diretor, ainda reportando-se, particularmente, ao recente Seminário sobre a vida e a obra do Professor Milton Santos, realizado na semana passada pelo Instituto de Geociências (GEO), a ele tendo pessoalmente comparecido com o objetivo de participar e homenagear o renomado docente e pesquisador da UFBA, lamentavelmente afastado das suas atividades por ocasião da ditadura militar do País, não tendo sido possível a sua reintegração após o período de exílio ao qual fora compulsoriamente submetido, tentando, atualmente, a Universidade promover, de certa forma, a recuperação de parcela do seu débito para com aquele profissional, dentre outras iniciativas, outorgando-lhe o título de Doutor Honoris Causa, embora ainda estejam muito aquém do seu efetivo merecimento.
O Senhor Presidente também salientou o avanço alcançado no processo de consulta às Unidades para implementação da primeira etapa de expansão do REUNI, cujo prazo se encerrara na última sexta-feira, tendo sido aprovados 31 novos cursos, com 3.683 vagas para o próximo ano, e informou acerca do pedido de reavaliação de metas do Programa por parte de algumas IFES que, diferentemente da UFBA, não vêm correspondendo ao projetado conjunto de procedimentos expansionistas.
A Conselheira Iracy Picanço encaminhou duas propostas de moção de pesar, uma pelo falecimento da Dra. Ronilda Noblat, advogada militante e combativa defensora dos direitos humanos, especialmente atuante na defesa de presos políticos da época da ditadura militar, e outra pelo passamento da Dra. Ruth Cardoso, conceituada antropóloga e ex-primeira dama da República, com base no competente e nobre sentido por ela conferido à sua vida profissional e familiar, ambos recentemente ocorridos, cujas moções deveriam ser noticiadas às respectivas famílias, se efetivamente aprovadas as indicações.
A Conselheira Maria Auxiliadora da Silva externou agradecimento à participação do Magnífico Reitor no já mencionado evento de GEO, elogiando o teor do seu pronunciamento, ao discorrer, com propriedade e precisão, sobre tema absolutamente diverso da sua área de atuação profissional e lamentou a ausência do corpo docente da Universidade, com exceção para o Conselheiro Antônio Aberto Lopes, novo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, que, além da presença, proporcionou a realização de uma oportuna explanação acerca do funcionamento daquele setor da UFBA.
O Conselheiro Francisco Mesquita justificou a sua ausência do conjunto das programações por motivo de viagem ao Maranhão para participar do Fórum das Pró-Reitorias de Planejamento e Administração (FORPLAD).
O Senhor Presidente indicou a possibilidade de extensão das homenagens ao Professor Milton Santos, dentre outras alternativas, mediante aposição do seu nome em algum espaço institucional, a ser oportunamente avaliado.
A Conselheira Lina Aras requereu a aplicação, dentro das suas inquestionáveis limitações, de mecanismos de ação da UFBA nas imediações de São Lázaro (regiões do Calabar e do Alto das Pombas), em cujas áreas vêm acontecendo assustadoras disputas armadas por grupos ligados ao tráfico de drogas, inclusive com mortes, e, a despeito da plena consciência quanto à já referida restrição da Universidade sobre a lastimável situação de insegurança local, propôs a aplicação de providências, se possível engajadas ou abarcadas pelo REUNI, capazes de possibilitar alguma proteção e assegurar a freqüência e a presença mais tranqüilas dos estudantes nas salas de aulas, bem como a sua circulação pelos campi vizinhos a São Lázaro.
A esse respeito, o Conselheiro Luiz Edmundo Campos confirmou a ocorrência, há cerca de uma semana, de um tiroteio naquelas imediações do bairro da Federação, embora tivesse a Polícia garantido que a Escola Politécnica não viria a ser atingida, mas, ainda assim, teriam os seus alunos, assustados, tomado a iniciativa de abandonar a Faculdade por conta própria, sobretudo depois do comunicado referente ao fechamento do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB), quando se disseminou uma espécie de pavor e medo por entre os discentes, embora sem uma razão efetiva mais consistente, a exemplo de um suposto e propalado toque de recolher, na verdade inexistente, desta forma alertando para a necessidade de maiores cuidados e equilíbrio em relação à divulgação de similares incidentes, a eles se devendo dispensar a responsável e condizente importância, de modo a evitar-se a repetição de episódios desnecessariamente caóticos, com inevitáveis problemas e adversas conseqüências para o conjunto comunitário da UFBA.
O Conselheiro José Tavares Neto informou acerca da desativação do prédio da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus a partir da data de 30.06.2008, estando, portanto, fechado na tradicional data de 2 de julho, expressando o seu isolamento um mecanismo preventivo e cautelar para a troca da clarabóia e comentou a respeito das festividades juninas ocorridas nas adjacências do Largo do Pelourinho, em cujo espaço, reduzido e desconfortável, foi acondicionado um expressivo contingente de pessoal em sacadas, balaustradas, muros etc., a representar riscos pessoais e patrimoniais, com ameaças e comprometimento de preciosos acervos de igrejas, templos, museus etc., não tendo ele obtido qualquer êxito em sucessivas tentativas de apoio e colaboração dos órgãos públicos competentes.
O Conselheiro Joviniano Neto apresentou os seguintes registros: 1- proposta de retomada da publicação dos discursos proferidos por ocasião da concessão de títulos honoríficos pela UFBA, a começar, se possível, pelo evento da recente homenagem ao Dr. Moniz Sodré; 2- indicação de recomposição dos quadros da Orquestra Sinfônica da Universidade, atualmente vivenciando uma situação que beira a dramaticidade; 3- manifestação de preocupação referente à implantação dos aumentos salariais dos professores em virtude da constatada ocorrência de muitos erros por todo o Brasil, solicitando especial atenção a todos os docentes e à Superintendência de Pessoal; 4- previsão de ampla participação da Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) no desfile do 2 de julho, inclusive portando faixas, então convidando todos os seus associados a se integrarem ao evento.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira transmitiu certa preocupação do segmento dos servidores técnico-administrativos em relação a alguns aspectos do REUNI; propôs o aproveitamento daquela oportunidade para a adoção de mecanismos de avanço e aprofundamento no processo de dimensionamento de pessoal da UFBA como forma de se analisar e verificar os efetivos excessos e carências por parte dos diversos setores universitários e, dentro das limitações institucionalmente impostas, sugeriu uma acurada apuração acerca da questão da segurança que, na já citada tarde turbulenta, provocou terror e motivou pânico efetivo na Federação, facilmente perceptível pela estranha e atípica movimentação policial naquela área.
O Conselheiro Horst Schwebel estendeu o problema da Orquestra Sinfônica a toda a Universidade, não se atendo, portanto, a uma aflição específica de MUS e endossou a solicitação de especial atenção ao seu conjunto, cuja situação, agonizante e periclitante, somente vem possibilitando a sua atuação, embora de forma precária, graças à persistência dos seus dedicados integrantes remanescentes.
O Magnífico Reitor rememorou a realização de uma sessão de esclarecimentos sobre o assunto há cerca de dois anos, quando ficara acertada a apresentação de um plano de trabalho para a recuperação da referida Orquestra, jamais encaminhado pela Unidade à qual se vincula, então voltando a solicitar o seu preparo e envio à Administração Central.
O Conselheiro Arthur Matos Neto congratulou-se pela excelente apresentação recente da Orquestra no Instituto de Física (FIS), a despeito das já aludidas dificuldades, apoiando a indicação da Presidência para a sua reestruturação.
O Magnífico Reitor passou à apreciação das Atas, inicialmente, submetendo à votação aquelas referentes às reuniões conjuntas dos dois Conselhos Superiores dos dias 12.09.2007 e 18.09.2007, já aprovadas pelo CONSEPE, assim também ocorrendo, naquele momento, no CONSUNI, com 2 abstenções; depois, igualmente procedeu em relação às Atas de 15.02.2008 e 25.02.2008, também aprovadas com 2 abstenções; por fim, colocou em apreciação a Ata da reunião do CONSUNI do dia 04.06.2008, antecipada a outras cronologicamente anteriores em função da urgência da sua aprovação, por conter o assunto relativo à criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a ser encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) com brevidade, sendo deferida por unanimidade.