Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 27.06.2012.

Pauta: 

 Item 01:

 

Eleição de representantes do CONSUNI (3 titulares e 3 suplentes) para o Conselho de Curadores. A Magnífica Reitora procedeu à leitura dos nomes dos três titulares (Celso Castro, Reginaldo Santos e Antonio Wilson Menezes) e suplente (Maria Isabel Vianna) atuais, todos em final de mandato, além da lacuna das duas vagas de suplentes restantes e, anunciando a possibilidade da recondução de todos estes, solicitou indicações ao plenário.

 

O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs a reeleição dos referidos titulares com o preenchimento complementar das suas duas ou três suplências; a Conselheira Heloniza Costa sugeriu a manutenção da Conselheira Maria Isabel Vianna na sua atual posição; o Conselheiro Luís Edmundo Campos indicou o Conselheiro Joseilton Rocha para uma das suplências, com a justificativa da sua direta relação profissional contábil com as atividades do Conselho de Curadores; e a Conselheira Iracema Veloso propôs o Conselheiro Luís Edmundo Campos para a última suplência, cuja pessoal declinação veio a ensejar tal aceitação por parte da Conselheira Naia Alban. A Senhora Presidente colocou em votação o conjunto proposto nas já mencionadas condições, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma elegendo-se a nova constituição representativa do CONSUNI para o Conselho de Curadores: titulares – Celso Luiz Braga de Castro, Reginaldo Souza Santos e Antonio Wilson Ferreira Menezes; suplentes – Maria Isabel Pereira Vianna, Joseilton Silveira da Rocha e Naia Alban Suarez. 

 

Item 02:

 

Processo nº 23066.026712/12-61 – Termo de ocupação de vaga e vistoria da Residência Universitária Estudante Frederico Perez Rodrigues Lima. Relatoria:Comissão de Normas e Recursos.

 

A Magnífica Reitora informou sobre o encaminhamento do referido documento à Comissão de Normas e Recursos, admitindo, contudo, o reduzido prazo disponível para sua apreciação. O Conselheiro Arthur Matos Neto referiu que, a despeito da tentativa da sua execução através do Conselheiro Daniel Silva, relator por ele designado com tal finalidade, concluiu-se pela impossibilidade da sua efetivação no curto espaço de tempo, ainda ampliada em função da decisão, por eles tomada, de envio do mencionado texto à discussão e pronunciamento prévio do Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), para posterior manifestação da aludida Comissão e subsequente deliberação plenária.O Conselheiro Daniel Silva ratificou tal pronunciamento, com ele concordando através da indicação de fixação de um período de tempo máximo de um mês para tal tramitação e sugeriu, como forma de se evitar prejuízo ao processo de inauguração da aludida Residência na data já agendada, o preparo de um termo sumário e provisório de ocupação e vistoria, a ser assinado pelos alunos previstos para sua habitação, com ênfase para o item correspondente ao Art. 6º da minuta em exame, referente, também, aos bens móveis integrantes do imóvel a ser utilizado, pelo qual passariam a se responsabilizar, em termos de manutenção e cuidados.O acadêmico de prenome Fredson, atuando na condição de assessor estudantil, aludiu à existência de um Regimento das Residências Universitárias, datado de 1995 e ainda vigente, embora revogado em alguns aspectos pontuais e específicos, nele constando a indicação de elaboração de qualquer novo regramento de forma condicionada à participação discente, bem como do CSVU e da Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI, portanto, devendo o novo texto normativo necessariamente envolver a categoria estudantil, particularmente abrangente dos seus residentes, e informou, adicionalmente, sobre a habitual assinatura de Termo por parte dos alunos que ingressam e utilizam qualquer Residência da UFBA, então propondo a adoção daquele mecanismo, já costumeiramente utilizado, ao tempo em que se discutiria e elaboraria o novo Regimento, cujo trabalho deve ser orientado e conduzido no sentido da sua completa reformulação.O Conselheiro João Carlos Silva ressaltou o cunho regimental do citado Termo de Ocupação e a sua estruturação sob a forma de um documento representativo de uma relação próxima à formatação de um aluguel entre as partes abarcadas, recomendando o aperfeiçoamento de ambos os textos, além de endossar a forma de encaminhamento proposta pelo Conselheiro Arthur Matos Neto como forma mais recomendável de expressão e obtenção de uma configuração característica de uma Residência Universitária.O Conselheiro Luís Edmundo Campos também apoiou o sugerido procedimento, mediante importante envolvimento discente, com a indicação e recomendação adicional de abandono do imóvel por parte dos moradores que não cumprirem os dispositivos e requisitos exigidos.A assessora estudantil de prenome Joana informou acerca da realização de quatro tentativas de reunião com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE), lamentavelmente infrutíferas, sem qualquer justificativa mais consistente por parte do Setor, e associou o movimento grevista discente, em grande parte, ao descaso governamental para com a assistência estudantil, além de ratificar o anseio daquela categoria para agregar-se à Comissão de Normas e Recursos nos trabalhos de preparo do Regimento das Residências Universitárias. A assessora estudantil de prenome Fabrícia registrou a constituição de uma Comissão discente voltada para a execução de um estudo e confecção do aludido Regimento, cujos trabalhos já estão em andamento, em função da ocorrência de várias modificações já operadas no antigo texto da década de 90. O Conselheiro Daniel Silva defendeu a sua realização, bem como do mencionado Termo de Ocupação, de forma unificada e extensiva a todas as Residências. 

 

 O Conselheiro Wanderson Souza assinalou a importância de dedicação do CONSUNI ao assunto em apreço, inclusive pelas circunstâncias e características históricas que envolvem tais imóveis da UFBA, então lamentando a sua gradativa decadência física e administrativa, atualmente desprovidos de uma infra-estrutura minimamente necessária ao seu funcionamento regular, além de reportar-se ao inadequado tratamento usualmente oferecido aos seus habitantes e, em termos objetivos, também propôs uma rediscussão, pelo CSVU, do já referido Regimento de 1995, seguida da sua apreciação e manifestação pela Comissão de Normas e Recursos, com a conclusiva deliberação do Conselho pleno, sempre contando com ampla participação discente em todas as suas etapas, além da manutenção da data de 04.07.2012 para inauguração da Residência da Garibaldi.O Conselheiro Luiz Rogério Leal aludiu à sua participação, de forma conjunta com o Conselheiro Dirceu Martins, no trabalho de preparo da proposta apresentada e assinalou a constante participação estudantil ao longo do processo, inclusive assegurada, regimentalmente, através das suas representações em todas as instâncias colegiadas, com a garantia da sua continuidade ao longo do itinerário a ser percorrido e discordou das críticas formuladas à assistência estudantil, atualmente mais bem contemplada e melhor prestada ao conjunto discente em comparação com situações precedentes de maior precariedade.O Conselheiro Dirceu Martins lamentou a falta e ausência a serem sentidas com a saída do Conselheiro Arthur Matos Neto do CONSUNI, a ser desfalcado de importante representante e defensor do ensino público e gratuito, cuja convivência lhe permitiu um pessoal enriquecimento, caracterizado por majoritários posicionamentos convergentes entre ambos, geralmente prevalecendo sobre os divergentes; justificou a relatada falta de atendimento discente da PROAE através do conjunto de dificuldades decorrentes do coincidente período de greve dos ônibus da Cidade; admitiu a execução de modificações no Regimento anterior, embora não fosse esta a sua intenção original; apoiou as proposições atinentes a uma postergação da decisão colegiada sobre o tema de pauta em debate, não devendo a referida Comissão, de fato, providenciar um açodado estudo e pronunciamento sobre a matéria; defendeu uma ampla rediscussão do Termo com base numa avaliação geral da situação dos alunos candidatos a residentes; e opinou pela diferenciação do texto a ser elaborado para a nova casa, em função das suas especificidades patrimoniais, de valor mais significativo do que as demais.A assessora de prenome Fabrícia manifestou entendimento precisamente contrário a este último ponto, com a pessoal compreensão de uniformização dos diversos Regimentos, não constatando distinção entre as diversas Residências, a despeito das elogiáveis características daquela mais nova, e solicitou a concessão de autonomia discente para deliberação acerca das normas de convivência a serem adotadas pelos seus moradores.O Conselheiro Leandro Silva reiterou a solicitação no sentido da participação estudantil em todo o processo, com a garantia da expressão dos seus desejos e propósitos, insatisfatoriamente fornecida por ocasião da elaboração do Termo de Ocupação e corroborou as críticas encaminhadas à forma de atuação da PROAE.O Conselheiro Wanderson Souza referiu que, diferentemente da concepção contida em algumas mensagens e pronunciamentos, a Residência da Garibaldi não se constitui ou expressa um procedimento de concessão, tendo a sua edificação resultado, em grande parte, de um processo de intensa luta e reivindicação discente, assim como aconteceu em relação a muitas outras vitórias igualmente obtidas por aquela categoria universitária e defendeu a elaboração de um outro texto documental em substituição à proposta disponibilizada pela Administração Central da UFBA.O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a ocupação, por parte da representação estudantil, de um espaço significativo dos órgãos colegiados da Universidade, exemplificando com o caso do próprio CONSUNI, por ela integrado em número de doze membros, com repercussão sobre as suas Comissões, somente não participando os alunos, dentre todas as atividades universitárias, das matérias atinentes a concursos docentes e ratificou o encaminhamento, aparentemente acatado de modo consensual, de envio do processo ao CSVU, posteriormente à Comissão de Normas e Recursos e, finalmente, ao plenário do Conselho, além do preparo e assinatura do referido Termo sumário e provisório, a ser posteriormente incorporado ao texto definitivo num prazo máximo de trinta dias, dessa forma assegurando-se, também, a realização da inauguração da Residência Garibaldi na data acertada de 04.07.2012.A Magnífica Reitora referiu a pessoal acolhida daquela proposta, aprovada pela unanimidade colegiada, adicionalmente comentando e vinculando a elaboração do sugerido Termo de Ocupação à preocupação da Reitoria com as relações humanas a serem desenvolvidas no novo ambiente, portanto, não cingida ao aspecto estritamente patrimonial. 

 

Item 03 :

 

Processo nº 23066.019033/12-07 – Alienação de imóvel de propriedade da UFBA sito à Rua Carlos Gomes. Relatoria: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente.

 

Com a palavra, o Conselheiro Arthur Matos Neto procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente à proposta alienação, nas condições ali indicadas e apresentadas. O Conselheiro João Carlos Silva comentou sobre a sua significativa relação com o imóvel em apreço, pela dupla razão de contumaz frequentador dos ambientes dos antigos Clube de Xadrez e do DCE, ali anteriormente instalados e posteriormente desativados.O Conselheiro Sérgio Farias expressou semelhante sentimento de ligação pessoal com o referido espaço, rememorando o momento em que fora aquele Diretório ali sediado a partir da sua reinstauração em 1973 e, apesar da sua vinculação com aquele espaço, opinou em favor da sua alienação, de forma a interromper-se o pagamento de despesas por parte da UFBA, não deixando de enfatizar a importância do aludido imóvel para o movimento estudantil da Universidade.O Conselheiro Daniel Silva sugeriu a utilização e destinação, para a Residência Universitária da Rua Conde Filho, dos recursos auferidos com a sua venda.A Magnífica Reitora informou que a decisão de alienação resultou, em grande parte, da continuidade de dispêndio institucional com o apartamento em questão, sem qualquer utilização ou serventia atuais, a exemplo, dentre outros, do pagamento de condomínio, também não deixando de salientar o seu significado e simbolismo institucionais, sobretudo relacionados com o contingente estudantil, e assegurou a aplicação integral do valor arrecadado com a sua alienação como recurso de capital, de forma totalmente revertida para a assistência estudantil.A Senhora Presidente colocou o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a venda do imóvel nas condições devidamente apresentadas e formalizadas. 

 

 Item 04:

 

Processo nº 23066.004121/07-93 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Achilea Lisboa Bittencourt. Relatoria: Comissão de Assuntos Acadêmicos.

 

O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente à concessão do referido título. A Conselheira Lorene Pinto destacou a importância da atuação da Professora Achilea Bittencourt, ainda muito solicitada para ações na graduação e na pós-graduação da Faculdade de Medicina, considerando-a efetivamente merecedora da premiação, sendo corroborada pela Conselheira Regina Cruz, com o registro adicional acerca da sua permanente disponibilidade para colaborar em diversas atividades.A Magnífica Reitora submeteu o parecer à votação, sendo unanimemente aprovado, dessa forma deferindo-se a concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Achilea Lisboa Bittencourt. 

 

 

Item 05:

 

Processo nº 23066.036050/11-83 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Sr. Alberto Vasconcellos da Costa e Silva. Relatoria: Comissão de Assuntos Acadêmicos.

 

 

O Conselheiro Cleverson Silva efetuou a leitura do parecer (anexo) exarado pela ex-Conselheira Celi Taffarel, concluindo favoravelmente à concessão do citado título.O Conselheiro Fernando Schmidt reforçou o teor do relato apresentado, ressaltando que durante a visita do Governador Jacques Vagner a Benin, o Presidente daquele País mencionou a importância de vários brasileiros ilustres que tinham ajudado a construir essa irmandade com o antigo Daomé, hoje Benin, entre eles citando o historiador Alberto Vasconcelos da Costa e Silva, tendo o referido Governador da Bahia, em atitude de agradecimento e reconhecimento, ofertado a coleção das obras do ilustre escritor ao Presidente do Benin por ocasião da sua posterior visita ao nosso Estado.O Conselheiro João Carlos Silva transmitiu posicionamento da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas no sentido do grande interesse e total apoio àquela aprovação. A Senhora Presidente colocou o parecer em votação, regimentalmente secreta, designando para escrutinadores os Conselheiros João Carlos Silva e Luis Edmundo Prado de Campos que, após apuração, apresentaram o resultado da unanimidade dos 36 votos a favor da mencionada concessão, dessa forma deferindo-se a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Sr. Alberto Vasconcellos da Costa e Silva.

 

Local: 
UFBA
Data: 
qua, 27/06/2012 - 14:00
O que ocorrer: 

 A Magnífica Reitora informou a respeito da continuidade dos trabalhos de colaboração da UFBA com a implantação do Mestrado em Educação na Universidade do Timor Leste, para onde deverá viajar no início do mês julho e de onde veio, recentemente, o Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação, Professor Robert Verhine, transmitindo a notícia, dentre outras, da oportuna visita do seu Vice-Reitor à Bahia, na busca da obtenção de novos intercâmbios entre as duas instituições, como vem a UFBA igualmente tentando em relação a entidades de educação superior de outros países de língua portuguesa. 

 O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva saudou o Conselheiro Arthur Matos Neto, em nome pessoal e da Congregação do Instituto de Ciência da Informação, salientando o relevante convívio e aprendizado propiciados pela sua conduta colegiada, somente lamentando a não conclusão do Regimento Interno da aludida Unidade Universitária pela Comissão de Normas e Recursos, por ele presidida até então, apesar de ter sido uma das primeiras a aprontar e encaminhar o referido documento à citada instância do CONSUNI. 

 O Conselheiro Fernando Schmidt referiu a suficiência das duas únicas reuniões do Conselho por ele vivenciadas de forma conjunta com o Conselheiro Arthur Matos Neto para aquilatar o significado da sua dedicação, empenho e contribuição à UFBA, devendo a sua saída representar, seguramente, uma sentida perda para aquele Colegiado. 

 O Conselheiro Luís Edmundo Campos informou sobre a solicitação, por ele já encaminhada, de envio, à diretoria da Escola Politécnica, dos nomes dos professores que estariam supostamente coagindo alunos a assistirem aulas e, consequentemente, prejudicando a realização do movimento grevista, conforme denunciado por um representante estudantil em sessão anterior do CONSUNI, não tendo ainda recebido qualquer notícia ou documento sobre o requerido assunto, assim não sendo possível a adoção das providências demandadas pelo caso. 

 A Conselheira Yasmin Ferraz elogiou e enalteceu o comportamento sempre evidenciado pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, paradigma a ser seguido e motivo de orgulho para toda a comunidade universitária, símbolo de ativismo e militância, efetivamente merecedor de aplauso. 

 A Conselheira Regina Cruz associou-se às homenagens já prestadas àquele Conselheiro, igualmente lamentando a lacuna a ser inevitavelmente aberta no Conselho e comunicou o recebimento de uma extensa pauta de reivindicações discentes da Faculdade de Odontologia, contendo tópicos de natureza pontual e geral, então optando pelo seu encaminhamento à Vice-Reitoria para as devidas providências. 

 O Conselheiro Dirceu Martins corroborou todas as elogiosas referências já realizadas em relação ao Conselheiro Arthur Matos Neto, a elas agregando a sua relevante participação no processo de expansão das vagas institucionais, bem como a sua postura eloquente e destacada ao longo da vida universitária e o seu comportamento conciliador, a despeito de eventuais impulsos e pronunciamentos por vezes mais enfáticos, sempre buscando mecanismos de resolução dos problemas de modo satisfatório, somente não alcançado em situações absolutamente inviáveis ou extremas. 

 A Conselheira Yasmin Ferraz noticiou a recente aprovação, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, da destinação de 10% do Orçamento para a Educação, devendo o assunto ser, posteriormente, apreciado pelo plenário e pelo Senado Federal. 

 A Magnífica Reitora informou acerca da sanção presidencial ao projeto de cargos federais, encontrando-se a UFBA em processo de aguardo da sua partilha para conhecimento e adoção das medidas relativas à distribuição interna das suas funções gratificadas e comissionadas. 

 O Conselheiro Arthur Matos Neto agradeceu a manifestação de todos os seus pares e assinalou o atual momento preocupante e singular por que vem passando a educação pública estadual, em greve há quase 90 dias, então concebendo a possibilidade de envolvimento da UFBA com a situação, mediante procedimento de conciliação pelo CONSUNI, na tentativa da obtenção de uma solução para um problema demasiadamente delongado. 

 O Conselheiro Fernando Schmidt explicou e justificou a atitude governamental de não atendimento às pleiteadas demandas dos professores através da necessidade de obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, de cujo limite prudencial muito já se aproximam as despesas estaduais, dessa forma inviabilizando o comprometimento de recursos adicionais por parte da Secretaria de Educação. 

 A Magnífica Reitora disponibilizou a UFBA para a realização de qualquer intervenção mediadora com o citado propósito de estruturação de um acordo entre as partes envolvidas e finalização da aludida paralisação. 

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Dora Leal Rosa
Luiz Rogério Bastos Leal
Paulo Cezar Vilaça de Queiroz
Antônio Eduardo Mota Portela
Dirceu Martins
Iracema Santos Veloso
Antonio Ricardo de Souza
João Carlos Pires da Silva
Lorene Louise Silva Pinto
Naia Alban Suarez
Olívia Maria Cordeiro de Oliveira
Paulo César Costa Maia
Márcio Ricardo Coelho Muniz
Isaac Costa Lázaro
SÉRGIO COELHO BORGES FARIAS
Maria Spinola Miranda
Jorge Antônio Moreira da Silva
Maria de Lourdes Botelho Trino
Heinz Karl Schwebel
Antônio Marcos Chaves
Cleverson Suzart Silva
ARTHUR MATOS NETO
Heloniza Gonçalves Costa
Regina Cerqueira Wanderley Cruz
Luís Edmundo Prado de Campos
Isabela Cardoso de Matos Pinto
Antônio Wilson Ferreira Menezes
Daniel Marques da Silva
Marilena Pacheco Assunção
Luís Gustavo Henriques do Amaral
Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva
Márcia dos Santos Macedo
Fernando Roth Schmidt; Leandro Coutinho Silva
Yasmin Ferraz
Emili Junqueira
Paulo Henrique Dantas Pita
Wanderson Pimenta Souza
Rebeca Benevides.
Expediente: 

 A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrando as presenças dos Conselheiros Antonio Ricardo de Souza, Paulo César Costa Maia e Márcia dos Santos Macedo, respectivamente, Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis, Substituto Eventual do Vice-Diretor da Escola de Medicina Veterinária e suplente da representação docente, todos eles participando, pela primeira vez, de reunião daquele Conselho. 

 A Magnífica Reitora franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Yasmin Ferraz informou acerca do seu desligamento, desde o dia 25.06.2012, do exercício da coordenação geral do DCE (Diretório Central dos Estudantes), passando aquele cargo a ser assumido pelo discente Wanderson Pimenta Souza. 

 O Conselheiro Arthur Matos Neto encaminhou convite a todos os Conselheiros para a solenidade de posse dos novos Diretor e Vice-Diretor do Instituto de Física, Professores Raimundo Muniz Teixeira Filho e Alberto Brum Novaes, a ocorrer no dia 09.07.2012, às 17 (dezessete) horas, aproveitando para externar seu agradecimento a todos os seus pares pelo profícuo e amistoso convívio ao longo de oito anos no CONSUNI, além de ressaltar, do mencionado período, o importante evento pelo qual lutou intensamente, relativo à significativa expansão das vagas universitárias, revestida da especial característica de inclusão social. 

 O Conselheiro Wanderson Souza procedeu à leitura de documento emitido pela representação estudantil em solidariedade para com a população do Paraguai em face do recente “impeachment” ali acontecido, nele identificando uma ação golpista destituidora do seu Presidente, cujo teor encontra-se anexado à presente Ata. 

 O Conselheiro Luís Edmundo Campos enalteceu e agradeceu a oportunidade de convivência com o Conselheiro Arthur Matos Neto ao longo do citado período e formulou votos de continuado sucesso nas novas empreitadas às quais seguramente irá se dedicar. 

 O Conselheiro João Carlos Silva assim também se pronunciou, com destaque para o permanente empenho e dedicação daquele Conselheiro à UFBA, por ele sempre defendida e priorizada nas suas intervenções. 

 A Conselheira Maria de Lourdes Trino manifestou sua grande satisfação em relação à proveitosa e saudável interação com o Conselheiro Arthur Matos Neto durante pouco mais de um ano, cuja relação se processou além da instância do CONSUNI, no âmbito da Comissão de Normas e Recursos e das ações atinentes ao Complexo Fisico-Química, com isto ainda mais estreitando a vinculação profissional entre eles. 

 A Conselheira Maria Spínola Miranda ratificou as falas anteriores alusivas ao Conselheiro Arthur Matos Neto e informou a respeito da realização de uma reunião com os alunos da Faculdade de Farmácia para apreciação das suas pautas reivindicatórias locais e pontuais, muito extensa e constante de cerca de doze itens, bem como da expressão de grande preocupação quanto à continuidade das atividades letivas por parte de alguns professores da referida Unidade Universitária, sem interrupção completa das aulas, com a possibilidade de futuras penalizações para os discentes já paralisados. 

 O Conselheiro Daniel Silva também elogiou e congratulou-se com o Conselheiro Arthur Matos Neto pela relevante contribuição prestada ao longo dos citados oito anos e comunicou a realização, na manhã daquele dia, de uma reunião aberta da Congregação da Escola de Teatro, contando com a participação de todos os segmentos daquela Unidade Universitária, com a conclusiva deliberação de solicitação de indicação de oportuna normalização e regularização do calendário escolar, cuja sequência já se encontra comprometida em função das greves das três categorias institucionais. 

 A Magnífica Reitora associou-se ao conjunto de pronunciamentos direcionados ao já aludido Conselheiro, nele também identificando e realçando a sua importante contribuição e permanente compromisso com a UFBA, então externando positiva expectativa da continuidade daquele comportamento nas variadas situações acadêmicas e administrativas demandadas pela Universidade, e, em seguida, procedeu aos seguintes informes extraídos da recente reunião da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior): 1- avaliação da atual conjuntura de greves nas universidades federais do País, com o conclusivo posicionamento daquela Associação de reconhecimento à legitimidade desses movimentos reivindicatórios, acrescentando já ter ocorrido uma discreta abertura de negociações do Governo com o segmento docente, diferentemente do caso dos servidores técnico-administrativos, cujo canal de interlocução ainda não apresentou progresso, devendo aquela entidade adotar a iniciativa de agendamento e entendimento com o Ministério da Educação acerca da vigente situação de completa paralisação da grande maioria das IFES; 2- discussão sobre o modelo de alocação de recursos para efeito de definição do teto orçamentário das universidades, com um pleito da ANDIFES para um incremento de cerca de 15% no seu orçamento para 2013, em relação ao montante disponibilizado para 2012, considerado particularmente necessário para efeito de acompanhamento do processo de expansão universitária, com isto propiciando-se correspondência ao conjunto de demandas dela decorrente; 3- solicitação de ampliação da verba prevista de 1,895 bilhão de reais para investimento. 

 A Senhora Presidente ainda assinalou a provável exposição, a ser providenciada pela Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, Conselheira Iracema Veloso, e executada em sessão do CONSUNI, acerca do atual modelo documental de alocação de recursos orçamentários, com o objetivo principal de proporcionar tais conhecimentos aos Conselheiros e facultar-lhes uma melhor compreensão dos seus diversos elementos e variáveis, algumas destas a serem renovadas e incluídas no próximo exercício, além da apresentação e análise da estimativa do orçamento 2013 e, ainda, convidou todos os presentes para participarem da solenidade de inauguração da Residência Garibaldi (Residência Universitária Estudante Frederico Perez Rodrigues Lima) a ocorrer no dia 04.07.2012, às 11 horas, em evento revelador de um significado adicional da permanente preocupação da Administração Central da UFBA com as ações associadas à assistência estudantil.