Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 30/05/2006
Item 01: Proposta de revisão do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional). O Senhor Presidente lembrou e ratificou a sua aprovação pelos Colegiados Superiores, CONSEPE e CONSUNI, no ano de 2004, atendendo, em grande parte, a exigências de natureza legal, inclusive prazos, visando, dentre outros objetivos, a viabilização do credenciamento institucional junto ao MEC e a segurança da sua inserção no conjunto das IFES habilitadas a concorrer e pleitear projetos e recursos do Governo federal. Prosseguindo, o Magnífico Reitor lembrou que propusera o CONSUNI um prazo aproximado de 180 dias para que procedessem as diversas Unidades ao encaminhamento de sugestões e subsídios para atualização e aperfeiçoamento dos dados nele contidos e uma vez mais justificou a necessidade daquela revisão como forma de assegurar a capacitação e habilitação da Universidade à participação nos diversos programas federais.
O Senhor Presidente sugeriu a elaboração de uma proposta organizada e articulada de PDI, reportando-se a dois tipos de subsídios para a sua consecução: acadêmicos, a exemplo dos Seminários temáticos programados para os festejos comemorativos dos 60 anos da UFBA; e institucionais, a envolver a realização de um Congresso Interno amplo, cujo foco resultaria da manifestação dos diversos setores universitários, a partir da execução de outros tantos encontros e debates a serem desenvolvidos, com equivalente teor e dimensão menor, por toda a Universidade.
O Magnífico Reitor salientou que, tratava-s, na verdade, do cumprimento de mais uma etapa institucional do PDI, que alcançaria e abrangeria, dentre outros itens igualmente relevantes, a sua estrutura administrativa, sistema de governança e, até mesmo, o seu Plano Diretor, também informando, o Senhor Presidente, acerca do encaminhamento do assunto e dos seus objetivos ao âmbito do CONSEPE, onde não fora possível a sua discussão oficial e deliberativa por falta de quorum na última reunião daquele Colegiado, todavia revelando os Conselheiros presentes um profundo interesse e participação sobre o tema ali informalmente debatido.
Dora Leal Rosa, destacou a característica e conotação legais do ato, talvez superior à sua iniciativa formal, e aludiu ao entendimento concebido pelo MEC sobre o trabalho no tocante à sua absorção pelo Plano Plurianual (PPA), além de apresentar grande serventia na condição de instrumento auxiliar e colaborador no processo de avaliação da prestação de contas por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) e de muito contribuir para um significativo avanço técnico e acadêmico da UFBA ao longo dos próximos cinco anos, para cujo período deverá ser projetado
O Conselheiro Arthur Matos Neto informou sobre o não recebimento de quaisquer dados relacionados com o assunto para avaliação do Instituto de Física, desconhecendo-os por completo.
O Conselheiro José Tavares Neto indagou a respeito do atual estágio de preparação do Regimento da Universidade, considerando mais recomendável a sua anteposição às demais providências do PDI, através da sua discussão e desfecho documental, em face da necessidade da deliberação e formalização de muitas pendências normativas da UFBA, exemplificando com os casos da composição da Congregação da Faculdade de Medicina, em que são incluídos e têm assento todos os Professores Titulares da Unidade e da própria gestão dos Colegiados Superiores, ambos exigindo, dentre outras situações insuficientemente definidas, uma regulamentação mais explícita, atualizada e eficiente.
A Conselheira Dora Rosa reportou-se aos esforços despendidos pela Comissão encarregada da implementação das mencionadas atividades no sentido de uma ampla participação institucional, lamentando o escasso comparecimento das Unidades ao primeiro encontro da CPA, cujo trabalho, realçou a Conselheira Dora, vinha sendo efetuado mediante utilização de dados do ENADE, além de registrar a elaboração de um relatório por alunos da área de Psicologia, contendo um panorama de visão externa sobre a UFBA e da forma como ela é observada, a ser oportunamente encaminhado ao INEP, aí não devendo, contudo, se encerrar o processo de avaliação institucional, por fim informando sobre a solicitação, a ser pessoalmente encaminhada ao Professor Paulo Penteado, presidente da aludida Comissão, no sentido de promover um maior envolvimento e empenho da CPA através da circulação e envio de mensagens para as Unidades, às quais poderia aquela equipe comparecer com a finalidade de melhor informar e esclarecer a respeito do conjunto de procedimentos a serem adotados.
O Magnífico Reitor também comunicou o consensual apoio e concordância por parte dos membros do CONSEPE, presentes à já referida discussão informal, quanto à eleição de uma Comissão paritária voltada para o preparo e implementação do citado Congresso e dos demais encontros, menores e correlatos, ao longo deste ano de 2006, comprometendo-se todos os Conselheiros a proporcionar uma intensa e prolífica dedicação, completamente infensa às influências habitualmente retardadoras e protelatórias do desenvolvimento de trabalhos, aí destacando-se os casos da Copa do Mundo e das eleições gerais do País, cujos acontecimentos não deverão perturbar ou produzir reflexos adversos ao andamento normal das mencionadas atividades.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira ponderou sobre a inclusão, na revisão do PDI, do plano de carreira dos servidores técnico-administrativos aprovado no ano passado, adicionalmente destacando o procedimento de análise do seu quadro funcional como um dos itens a ser considerado no processo de avaliação das IFES.
O Conselheiro Arthur Matos Neto fez alusão aos elementos inseridos no Estatuto da UFBA ao longo dos últimos anos, para ressaltar a inocuidade e constantes embaraços dos resultados deles advindos, muitas vezes proporcionando incipiente ou imprecisa contribuição em termos de aplicação prática, ampliando-se ainda mais a sua preocupação em face do excessivo retardamento para aprovação do seu Regimento, lembrando, sob tal aspecto, de tentativa anterior de estabelecimento de uma estatuinte na Universidade, por ocasião da gestão da Reitora Eliane Azevedo, infelizmente frustrada, além de se opor à concepção de espera da aprovação da Reforma Universitária, bem como ao sugerido encaminhamento de solicitações de subsídios às Unidades de Ensino, por se constituir em procedimento cujo efeito costuma não implicar qualquer resultado produtivo e eficaz.
O Senhor Presidente a suspensão da sua apreciação, voltando a ser debatido na próxima sessão do Colegiado, em cujo intervalo promover-se-ia o encaminhamento de contribuições e proposições por parte das Unidades, de forma a robustecer e enriquecer o processo de discussão sobre o tema.
A Conselheira Dora Rosa destacou a importância e a amplitude do PDI, cujo escopo não deverá se limitar aos elementos até então referidos, mas abranger outros tantos sequer mencionados ao longo daquela apreciação, assim admitindo a possibilidade da recomendável disponibilização do seu roteiro a todos os Conselheiros como forma de melhor esclarecer a respeito do seu significado, constituição e repercussão, ainda indevidamente explanados e aparentemente pouco compreendidos, defendendo uma participação mais intensa e expressiva na execução de planos e projetos institucionais, a exemplo do caso dos cursos seqüenciais, a serem implantados na UFBA.
A Conselheira Dora, sobre a absoluta indisponibilidade financeira da Universidade para aquisição, recebimento e adequação de equipamentos pelas Unidades, nem sempre ajustados às respectivas instalações, fazendo-se necessário o seu acompanhamento técnico, do pleito ao funcionamento, cuja programação deverá igualmente ser levada em conta e inserida na perspectiva do novo Plano e acrescentou que embora filosófica, apresenta também aquela situação uma conotação política, aventando a possibilidade da busca de aporte adicional de verba do Tesouro Nacional para as citadas adequações e novos investimentos, para cujos objetivos também ressai a importância da elaboração do PDI como mecanismo implementador de tais estudos e providências, por fim aludindo ao montante financeiro necessário à recuperação da planta física da Universidade, atualmente situado em torno de 35 milhões de reais, a que acrescentou a idéia e o conseqüente propósito adicional de inserção da Instituição no programa do PPA do Governo federal, assim habilitando-se à demanda dos recursos condizentes com o merecimento e a dignidade historicamente correspondentes à expressão da UFBA.
O Conselheiro Giovandro Frreira apoiou a concepção de execução do aludido Congresso, tanto no seu aspecto macro quanto micro, isto é, reunindo-se, no atacado, as sugeridas iniciativas provenientes do varejo das diversas Unidades, observando, naquele procedimento, uma forma de simultaneamente credenciar e analisar a Universidade nos seus mais variados aspectos.
O Magnífico Reitor procedeu então à suspensão da discussão do assunto naquela reunião, a ser retomada na próxima sessão do CONSUNI, com base nos subsídios encaminhados e disponibilizados, em cuja oportunidade pretendia-se já proceder à composição da mencionada Comissão, a ser igualmente integrada, conforme sugestões, por representantes docentes, técnico-administrativos e discentes.
Item 02: Processo nº 23066.024604/04-15 – Proposta de concessão de título de “Professor Emérito” ao Prof. Pedro Manso Cabral. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. O Conselheiro Arthur Matos Neto solicitou à Conselheira Dinéa Muniz que procedesse à leitura do parecer (anexo) exarado pelo Conselheiro Nelson Pretto e unanimemente aprovado pela Comissão, que concluía favoravelmente à supracitada concessão. Submetido à votação, o parecer foi aprovado com uma abstenção, deferindo-se, dessa forma, a outorga do título de “Professor Emérito” ao Prof. Pedro Manso Cabral.
Item 03: Processo nº 23066.024603/04-44 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Adhemar Raymundo da Silva. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. Com a palavra, a Conselheira Dinéa Muniz apresentou o parecer (anexo) do Conselheiro Nelson Pretto, favorável à referida concessão e igualmente aprovado pela citada Comissão.
O Senhor Presidente colocou-o então em votação, tendo sido aprovado com 2 abstenções, deferindo-se a outorga do título de “Professor Emérito” ao Prof. Adhemar Raymundo da Silva.
Item 04: Processo nº 23066.029069/05-43 – Concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Luís de Pinho Pedreira. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. A Conselheira Dinéa Muniz procedeu à leitura do parecer (anexo) do Conselheiro Nelson Pretto, concluindo favoravelmente à tal concessão. Em discussão, o Conselheiro Jonhson Meira Santos realçou as características de competência e dinamismo do candidato, cuja idade, próxima dos 90 anos, não impunha qualquer óbice à continuidade das suas atividades produtivas, mantendo-se lúcido e atuante, autor de um livro lançado há cerca de dois anos, a reunir, ao longo da sua prolífica vida profissional, o credenciamento necessário e suficiente à obtenção do título.
O Senhor Presidente submeteu o parecer à votação do plenário, tendo sido aprovado com 1 abstenção, assim deferindo-se a concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Luís de Pinho Pedreira.
Item 05: Processo nº 23066.022102/05-69 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Prof. François Laplantine. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos. Uma vez mais, a Conselheira Dinéa Muniz leu o parecer da Comissão do Títulos, que concluía favoravelmente ao pleito.
Os Conselheiros Giovandro Ferreira e Sudário Cunha, obteve-se, após a apuração, o seguinte resultado: 25 votos favoráveis e 1 voto em branco, assim deferindo-se a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Prof. François Laplantine.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes prestou declaração de voto, para registrar que as manifestações de abstenção por ele promovidas em alguns itens relacionados com as votações dos títulos mais se deveram à forma e ao método como vinha-se desenvolvendo aquele procedimento, por ele já combatido e criticado em oportunidades anteriores, do que aos nomes e profissionais apresentados, contra os quais não possuía qualquer restrição.
O Conselheiro Arthur Matos Neto lembrou dos recentes pronunciamentos procedidos no âmbito do Conselho tendo em vista o aperfeiçoamento da normatização da concessão desses títulos, tarefa a ser empreendida pela Comissão de Títulos Honoríficos, como forma de melhor regulamentar a seleção e premiação a ser conferida aos possíveis candidatos.
O Magnífico Reitor noticiou a iniciativa da Administração Central no sentido da adoção de equivalente homenagem aos servidores técnico-administrativos da UFBA, cujo processo, atualmente no âmbito da Comissão de Normas e Recursos, poderia ter a sua apreciação iniciada ao longo daquela sessão do CONSUNI.
O Senhor Presidente, com a aprovação do plenário, a adoção de um mecanismo de fusão dos dois citados casos, guardadas as respectivas especificidades, a serem conjuntamente analisados em nova reunião do Conselho.
O Conselheiro Giovandro Ferreira encaminhou um registro de protesto referente à não inclusão do nome da Faculdade de Comunicação no texto dos convites para a solenidade de outorga do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos, dessa forma justificando a sua ausência no evento, além de constatar, no lamentável episódio, um comportamento desrespeitoso em relação à Unidade e à própria liturgia da UFBA.
O Senhor Presidente reportou-se ao acontecimento como passível do reconhecimento de imperdoável falha atribuída ao Cerimonial e ao próprio Gabinete, coincidente com os afastamentos do Reitor e do Vice-Reitor dos respectivos cargos por ocasião do processo eleitoral para a sua sucessão, associando-se à FACOM naquele protesto a fato de inadmissível ocorrência, a envolver aspectos simbólicos e protocolares de significado e relevância institucionais, além de comprometer-se a adotar os procedimentos cabíveis, também como forma de evitar reincidências, bem como encaminhar um pedido formal de desculpas à mencionada Unidade de Ensino.
O Magnífico Reitor fez referência às providências necessárias à concessão da “Medalha Edgard Santos”, aludindo à Resolução 01/02, Artigo 3º, daquele Colegiado, que trata do assunto, e informou ao Conselho sobre a necessidade de promover-se a composição da Comissão de ex-Reitores encarregada da análise e avaliação iniciais dos candidatos à premiação, ratificando colocação anterior quanto à definição dos ex-Reitores, com a notícia adicional referente à votação preferencial em quatro deles, ainda vivos e ativos: Roberto Santos, Eliane Azevedo, Germano Tabacof e José Rogério Vargens, esclarecendo que o Professor Lafayete Pondé já não mais se envolvia ou exercia funções profissionais, das quais optara por se afastar em função da sua idade já avançada.
A Conselheira Kátia Carvalho parabenizou a UFBA pela iniciativa da implantação daquela nova honraria na Instituição e, sob entendimento de que o credenciamento ao prêmio não deveria ser condicionado à ocupação de cargos relevantes ou exposição ostensiva do suposto homenageado, mas sobretudo por reconhecer as virtudes inerentes ao desempenho das suas atividades profissionais, ainda que modestas ou discretas, transmitiu a indicação da Professora Esmeralda Aragão por parte do Instituto de Ciência da Informação (ICI).
O Conselheiro José Santana propôs o envolvimento dos segmentos técnico-administrativo e discente no processo, reivindicando a possibilidade de também os funcionários e alunos serem indicados e concorrerem, bem como profissionais externos à Universidade, desde que comprovadamente aptos à premiação.
O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou a sua predileção pela não participação do ex-Reitor José Rogério Vargens na citada Comissão, em face da postura antidemocrática e interventora características da sua gestão, não legitimando os anseios da comunidade acadêmica, dele discordando o Conselheiro Luís Edmundo Campos ao reconhecer a perfeita legalidade do mandato daquele ex-Reitor, assentado em ditames da época e diversos dos atuais, constatando, naquela atitude, um posicionamento desrespeitoso para com a Escola Politécnica, de onde ele proviera, caso seja negado o reconhecimento ao seu reitorado que, revestido de ordem e disciplina, muito diferiu de outros marcadamente populistas e pouco produtivos.
O Conselheiro José Santana apoiou a concepção emitida pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, considerando a inclusão do Professor Rogério Vargens na Comissão como um ato desligitimador e comprometedor de todo o processo; admitindo e reconhecendo a gestão, manifestou-se, contudo, de forma contrária à inserção do ex-Reitor.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira transmitiu posicionamento da categoria técnico-administrativa de oposição àquela indicação, destacando que a sua eventual consideração expressava um comportamento de total esquecimento e desprezo dos momentos de adversidade experimentados pela Instituição naquele período, assim também se manifestando o Conselheiro Renato Pinto para ratificar a não inclusão do aludido professor na Comissão especial.
A Conselheira Kátia de Carvalho classificou a UFBA como “casa das diferenças”, em que haveria que se permitir e estimular a convivência e aceitação dos contrários, entendendo que a condição para a participação de um profissional numa determinada tarefa não deveria ser analisada e limitada a questões de natureza política, mas envolver outros tantos requisitos imprescindíveis à sua boa execução, dos quais destacava o perfil e o pendor pessoais.
O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a inexistência de intenção desrespeitosa contra a Escola Politécnica e contra o próprio ex-Reitor Rogério Vargens, dizendo cingir-se a sua posição a uma discordância quanto à sua participação num importante processo institucional em virtude das razões já apontadas. Em face da ocorrência de solicitações relativas ao prazo para o encaminhamento de proposições de candidatos pelas Unidades, o Magnífico Reitor admitiu a dilatação do período de tais remessas para o dia 02-06-06, podendo a Comissão já se reunir, tão logo instalada, a partir de 05-06-06.
O Conselheiro Francisco Mesquita propôs a votação em até três dos cinco nomes apresentados, então acatada pelo plenário, e o Senhor Presidente passou à sua efetivação, de forma secreta, designando para escrutinadoras as Conselheiras Ângela Tahara e Maria Isabel Vianna, que, após a devida apuração, anunciaram o seguinte resultado: total geral de votos – 21; Roberto Santos – 19; Eliane Azevedo – 16; Germano Tabacof – 14; Lafayete Ponde – 9; Rogério Vargens – 2 votos.
O Senhor Presidente anunciou a composição da mencionada Comissão Especial através dos três ex-Reitores Roberto Santos, Eliane Azevedo e Germano Tabacof. Em seguida, informou sobre a próxima conclusão da galeria de Reitores na Sala dos Conselhos, através da retomada e continuidade da afixação dos retratos restantes, já em fase de preparo por profissional competente e qualificado.
Havendo quorum, o Senhor Presidente abriu a sessão e registrou as presenças dos Conselheiros Dinéa Maria Sobral Muniz e João Vieira Neto, respectivamente substitutos eventuais dos Vice-Diretores da Faculdade de Educação e da Escola de Medicina Veterinária, bem como do Conselheiro Eduardo Andrade Mota, Vice-Diretor do Instituto de Saúde Coletiva, todos eles participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado.
Referiu a ocorrência de três eventos recentes: 1- as comemorações relativas aos 50 anos da Escola de Nutrição, cujas efemérides se desenvolveram ao longo de três dias de festividades acadêmicas, religiosas e profanas, parabenizando a comunidade daquela Unidade; 2- visita à Reitoria do atual presidente da PETROBRAS, Professor José Sérgio Gabrielli, em cuja oportunidade fora assinado um termo de compromisso para a implantação de um segmento do Núcleo CENPES, daquela empresa, na UFBA, além da participação institucional em 16 redes temáticas de pesquisa, atribuindo tais proveitosos resultados aos desdobramentos da acolhida e interação de proposições em trabalhos de interface entre as duas entidades; 3- lançamento, no dia anterior, dos novos sistemas informatizados de Pesquisa e Pós-Graduação da UFBA: sisPIBIC (sistema de gestão e avaliação do PIBIC), sisLATO (sistema de gestão dos cursos Lato Sensu), sisQ (sistema Q), sisLAB (infra-estrutura de laboratórios), sisGRUPOS (sistema de grupos de pesquisa) e sisPROJETOS (inventário de projetos financeiros), através dos quais passa a ser facultado acesso aos dados e indicadores associados às atividades de pesquisa e ensino pós-graduado da Universidade, oferecendo um diagnóstico das capacidades instaladas e da produtividade dos seus docentes e alunos, bem como da sua infra-estrutura de pesquisa e de seus projetos financiados.
O Senhor Presidente reportou-se à necessidade de constituição, pelo CONSUNI, da Comissão de ex-Reitores da UFBA, a quem caberia selecionar as pessoas a serem homenageadas com a “Medalha Reitor Edgard Santos”, assim propondo a inclusão daquele procedimento ao final da reunião, em “o que ocorrer”, então ratificada mediante anuência geral do plenário.
Ao longo do expediente, foram realizados os seguintes pronunciamentos e registros por parte dos Conselheiros: Francisco Mesquita, para comunicar o desfecho das atividades referentes à confecção da proposta de Estatuto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Dora Leal Rosa, para informar a respeito da aprovação do Orçamento Geral da União, a despeito da liberação de apenas 50% do seu montante global por parte do Governo federal e contingenciamento do valor restante, impedindo-se, dessa forma, um planejamento mais preciso de execução dos serviços correspondentes àquela verba, bem como uma melhor definição quanto aos valores a serem respectivamente destinados a capital, investimento etc., assim dificultando-se a elaboração de uma programação de mais longo prazo; Yeda Ferreira, registrou o transcurso do dia do geólogo, 30 de maio, congratulando-se com todos os integrantes daquela categoria profissional, além de parabenizar a condução dos trabalhos da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) no tocante ao preparo e realização dos concursos da UFBA, não tendo a significativa demanda de candidatos e o expressivo volume de tarefas comprometido o transcurso normal e satisfatório dos diversos certames. A esse respeito, ressaltou e comentou o Senhor Presidente acerca da amplitude dos citados eventos, que reúnem mais de 1000 candidatos para um total de 188 vagas, num deles concorrendo mais de 40 a uma única vaga, representando aquele episódio, no objeto em apreço dos concursos, a expressão do fato mais significativo da história da Universidade.
Antônio Wilson Menezes, para informar sobre a sua decisão de afastar-se dos trabalhos da Comissão encarregada da tomada de contas da Fundação Baiana de Cardiologia por motivos estritamente pessoais de ocupação e compromissos.
Arthur Matos Neto, aludiu ao recebimento de equipamentos por parte das Unidades, a exemplo do Instituto de Física, sem a devida instrução e orientação de procedimento para a sua instalação e providências de uso, sugerindo o envolvimento e a colaboração do CPD no assunto, com ele concordando a Conselheira Dora Leal Rosa, ao considerar efetivamente necessária a participação daquele Órgão, através do fornecimento de maiores explicações e detalhamentos a todos os setores contemplados, com a indicação da realização de uma sessão conjunta de esclarecimentos, a ser por ela providenciada e devidamente comunicada.
José Santana, inicialmente, justificou a ausência de alguns representantes estudantis na reunião em virtude da greve de ônibus deflagrada naquele dia em Salvador; ademais, reportou-se ao caso da adoção do “Salvador Card” como passagem de ônibus para os estudantes, em substituição ao anterior “Smart Card”, cuja modificação envolvia recarga do cartão, passando tal operação a ser efetuada de forma antecipada e prejudicial aos alunos mais carentes, compelidos a um deslocamento mais freqüente a um dos três postos credenciados pela Prefeitura Municipal de Salvador, já que a reduzida disponibilidade financeira da sua maioria não permitiria uma única recarga e de uma só vez, sendo eles forçados a novos retornos compulsórios para a sua efetivação, a cujo respeito o Conselheiro representante estudantil disse que deveria o CONSUNI se pronunciar; José Tavares Neto, para registrar três assuntos: 1- a aparente inexistência de qualquer programação por parte da empresa terceirizada de segurança SEVIBA em relação à já mencionada greve dos ônibus, uma vez que os vigilantes que prestam serviço na Faculdade de Medicina, em jornada de 24 horas consecutivas, revelam desconhecimento sobre a forma e o período da sua substituição ao final dos respectivos turnos de trabalho, tendo a direção da Unidade tomado a iniciativa de solicitar a permanência desses vigilantes, mediante custeio da alimentação, em face da sua preocupação relacionada com as possíveis e adversas conseqüências advindas do iminente abandono das instalações, equipamentos e objetos de grande valor especialmente localizados no Memorial de Medicina da Unidade do Terreiro de Jesus, por fim solicitando à Administração Central a adoção das necessárias providências requeridas pela situação; 2- encaminhamento de novo requerimento à Reitoria, contendo solicitação de inclusão, como item da próxima reunião do CONSUNI, da discussão do relatório sobre a Fundação Baiana de Cardiologia, sob a responsabilidade da Comissão encarregada do processo de tomada de contas, que até o momento não havia apresentado o resultado dos aludidos trabalhos; 3- notícia referente à freqüente e sistemática falta de convite ao Professor Thomaz Cruz, membro da já citada Comissão de tomada de contas da FBC, para participar das suas reuniões, disto resultando a sua ausência constante no processo de discussão e apreciação do pluricitado assunto.
Jonhson Meira Santos, para precisamente se opor ao registro anterior, asseverando a convocação do aludido docente a todas as reuniões da equipe, às quais ele jamais comparecera, tendo a Comissão, inclusive, estranhado aquele comportamento, nunca explicado, aduzindo que, em algumas oportunidades, adotara mecanismos alternativos de contato para a convocação, principalmente telefônico, ainda mais lhe surpreendendo aquela atitude do Professor Thomaz Cruz pelo fato de ter-se optado pela utilização preferencial dos dias de sexta-feira para a realização das sessões em consonância, justamente, com a conveniência e sugestão dele oriunda. Informou, também, o Conselheiro Jonhson Santos, presidente da Comissão, sobre a sua decisão de não comunicar o fato ou recorrer a instâncias superiores em decorrência de deliberação tomada pelo grupo, por ocasião do início dos trabalhos, quanto à realização das reuniões de forma autônoma e independente do número de membros presentes, podendo até mesmo acontecer com apenas um, de conformidade, aliás, com a possibilidade legalmente prevista e autorizada para trabalhos daquela natureza, como de fato vinha ocorrendo e deverá prosseguir, com isto afastando alguma eventual suposição de intenção de sabotagem ou imposição de prejuízos à execução daquela importante tarefa a que fora designada a mencionada equipe. Ademais, lamentou o Conselheiro Jonhson a ausência de um representante da Faculdade de Medicina num processo de lá proveniente, ao qual se fizera agregar, de forma sábia e sensata, outros quatro profissionais igualmente relacionados ou identificados com o tipo de tarefa em exame: um jurista, um contador, um enfermeiro e um economista, todos eles emprestando significativa colaboração aos trabalhos, já em fase de parecer conclusivo, a ser oportunamente divulgado.
Luís Edmundo Campos transmitiu semelhante preocupação já veiculada em relação às empresas terceirizadas em momento de greve de ônibus, particularmente direcionando, no caso da Escola Politécnica, para os serviços de limpeza, acrescentando que a direção da sua Unidade já buscara contato com os seus dirigentes, de forma a providenciarem o suprimento das verificadas ausências dos seus empregados, uma vez que, ao serem tais empresas contratadas pela UFBA, transferiu-se-lhes plena e total responsabilidade sobre as respectivas atividades, das quais não poderiam se esquivar sob qualquer pretexto, por isso mesmo defendendo, em lugar de atitudes de aceitação e conivência, uma severa cobrança para a prestação eficiente dos serviços, independentemente das adversidades ocasionalmente interpostas à sua execução.
Francisco Mesquita, dessa vez para comunicar a inexistência de encaminhamento de qualquer registro ou reclamação a respeito das terceirizadas à Superintendência Administrativa (SAD), com cuja titular já estabelecera contato no sentido de investigar os problemas eventualmente ocorridos na Universidade e adotar as medidas cabíveis e indispensáveis, complementarmente assegurando a punição financeira da entidade faltosa, mediante desconto ou ressarcimento do respectivo pagamento.