Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, realizada no dia 13/03/2006
Pauta:
1- Processo nº 23066.004154/06-61 – Prestação de Contas da UFBA relativa ao exercício de 2005. Relator: Comissão de Orçamento e Finanças.
- O Conselheiro Reginaldo Souza Santos procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo favoravelmente à aprovação das contas, após cumprido semelhante rito no Conselho de Curadores, onde fora o processo unanimemente deferido.
- A Conselheira Dora Leal Rosa prestou alguns esclarecimentos complementares a respeito de aspectos financeiros e orçamentários da UFBA, particularmente referindo e enfatizando a escassa disponibilidade de recursos, a elevada despesa de custeio e a grande dificuldade para manutenção institucional, cujo comprometimento ainda mais se ampliava em função dos investimentos.
- A Conselheira Ana Virgínia Santana registrou a exigüidade de tempo para debate sobre o tema em pauta no âmbito do DCE.
- O Conselheiro José Souza Santana também aludiu à falta de tempo para uma discussão mais profícua sobre a prestação de contas da Universidade.
- Magnífico Reitor justificou o procedimento por força da premência dos prazos legalmente estabelecidos, a serem compulsoriamente cumpridos, tendo o Relator também apresentado registro e queixa semelhantes, dizendo-se igualmente vitimado pelo exíguo período para emissão do seu parecer, aduzindo que os comentários ocorridos ao longo da discussão da matéria não acarretariam, contudo, alterações no seu relato, por ele então confirmado e mantido.
- O Senhor Presidente colocou então o parecer em votação, tendo sido aprovado com 10 abstenções, dessa forma deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA relativa ao exercício de 2005.
2- Processo nº 23066.008005/04-91 – Proposta preliminar de Sistema de Bibliotecas para a UFBA. Relator: Conselheira Kátia de Carvalho.
- A Relatora leu o parecer, concluindo favoravelmente à criação do sistema de conformidade com a proposta de resolução então apresentada.
- A Conselheira Eliene Amâncio Costa, diretora da Escola de Teatro, destacou, na minuta, a criação de uma Biblioteca Central de Artes, lembrando da idéia e concepção aventada no 1º CT-INFRA para o estabelecimento de uma outra de natureza setorial no Canela, dessa forma inferindo-se pela intenção de remoção da Escola de Teatro para Ondina, hipótese já recusada pela sua Unidade, assim como pela Escola de Belas Artes, apesar da anuência da Escola de Música e, questionando a compatibilização, de forma fragmentada, da transferência daquele importante setor, manifestou-se contrariamente ao mecanismo sugerido.
- O Conselheiro Luiz Alberto Freire também aludiu a uma suposta pretensão de remoção da Escola de Belas Artes. O Conselheiro José Tavares Neto destacou o consenso alcançado pela área de Saúde, em 2003, quanto ao funcionamento das suas bibliotecas e, reportando-se particularmente à minuta de resolução, discordou basicamente da forma redacional do item c do Art. 2º, com a justificativa de que, no ano de 1994, definira o CONSUNI pela transferência, à FAMED, da administração e responsabilidade para com o prédio da antiga Faculdade no Terreiro de Jesus, onde existe uma biblioteca. Assim sendo e visando uma conciliação e adaptação à situação apresentada, propôs, em relação ao citado texto, a supressão do trecho “... por estarem situadas fora de Unidade de Ensino...”.
- O Conselheiro Jonhson Meira Santos sugeriu uma ausculta aos diversos órgãos interessados e abrangidos pelo procedimento, a exemplo da própria Biblioteca Central, demais Unidades de Ensino aí incluindo a própria Faculdade de Direito.
- O Conselheiro Nelson Pretto enalteceu a importância do tema então abordado pelo CONSUNI.
- O Conselheiro Manuel Veiga Júnior demonstrou satisfação em finalmente constatar a criação de um verdadeiro sistema de bibliotecas para a UFBA, rememorando a intensa luta, à época, para a construção da Biblioteca Central, além de indagar, diante da abertura da nova perspectiva, se não teria ela cumprido eficientemente o seu papel ao longo daquele tempo, entendendo o Conselheiro que uma Instituição de Ensino Superior deve dispor de três tipos de acervo: um para a pesquisa, um para a graduação e um destinado a assuntos específicos, considerando difícil a alocação, em Ondina, de uma Unidade capaz de centralizar aquela heterogeneidade de atividades acadêmicas, dessa forma concordando com as ponderações anteriormente efetuadas pela Conselheira Eliene Costa e se opondo à aprovação da proposta que, embora bem-vinda, não deveria ser acatada, pelas razões externadas, sob tais condições.
- O Conselheiro Dirceu Martins perguntou a respeito da forma de lotação do pessoal da nova Unidade e a Srª. Graça Ribeiro informou sobre a sua efetivação no próprio Sistema, devendo os equivalentes técnicos das Escolas, embora lá continuassem, se subordinarem à nova direção. o Conselheiro Dirceu Martins solicitou uma melhor explicitação acerca das bibliotecas enquadradas no tipo C, com isto pretendendo poupar equívocos semelhantes àquele relacionado com o CIENAM e por ele exaustivamente relatado no CONSUNI, ainda comentando sobre possíveis inconvenientes da retirada de bibliotecas de Unidades, dentre os quais ressaltou o desconforto de se suprimir nomes de professores homenageados, por fim sugerindo um aprofundamento da discussão para obtenção de um posicionamento mais abalisado sobre o tema.
- O Conselheiro Nelson Pretto ratificou a sua concepção anteriormente relatada, registrando que as preocupações então evidenciadas se encontram, em grande parte, devidamente respondidas no processo, insistindo na apreciação do seu preâmbulo ao invés da minuta, para cuja redação e preparo concorreria fundamentalmente o aprofundamento da base, em outras palavras, disse que a Resolução retratava uma mera transcrição dos elementos aprovados na discussão sobre o projeto.
- A Conselheira Ana Virgínia Santana apresentou proposta de apreciação e debate do assunto nas Unidades, aí se incluindo um procedimento de consulta direta aos próprios estudantes para posterior retorno ao CONSUNI.
- A Conselheira Otávia Malheiros defendeu uma discussão mais ampla a respeito de uma política da Universidade, contida, aliás, no próprio projeto do Sistema de Bibliotecas, em cujo texto verificava-se uma grande quantidade de significativos elementos institucionais, a serem apreciados de forma mais acurada e menos aleatória, também aludindo ao caráter superficial da minuta e à não inclusão do setor de Letras no seu Art. 6º, por fim requerendo, igualmente, o adiamento do desfecho daquela discussão.
- O Conselheiro José Tavares Neto propôs a substituição da referida sessão por uma reunião formal e extraordinária do CONSUNI, preferencialmente dividida em duas partes: uma para exposição da Comissão a respeito do tema e da nova Resolução e outra para sua votação e deliberação, com ela concordando a Conselheira Ana Virgínia, proponente do item, mediante agregação, à Comissão, de um assessor discente ligado à área de biblioteconomia.
- O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto também defendeu um debate em torno de um modelo de Universidade, declarando que não se deveria cingir o Conselho a análises supérfluas ou simples mecanismos de votação, sobretudo quando se trata ou estão envolvidos temas de relevância, como é o caso.
- A Conselheira Kátia de Carvalho informou a respeito da solicitação a ela encaminhada, já há cerca de três anos, para elaboração de um parecer sobre uma proposta de estruturação de um Sistema de Bibliotecas para a UFBA, tendo ela buscado uma concepção ou solução correspondente ao processo de mudança evolutiva da sociedade, uma vez que o tradicional método hierarquizado já não funciona tão bem quanto os microsistemas capazes de permitir diálogos mais rápidos entre setores, também registrando a inexistência de problemas relacionados com a preocupação externada pela Conselheira Eliene Costa em virtude da facilidade e da agilidade da comunicação atual e, reportando-se a uma certa confusão gerada pela apresentação da minuta de resolução com a proposição, sugeriu que se atenha o Conselho ao exame específico do mérito da proposta. da criação de um sistema documental para a Universidade.
3- Processo nº 23066.033621/05-06 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
A Conselheira Eliene Amâncio Costa leu o parecer (anexo), concluindo favoravelmente à concessão do título. Em discussão, o Conselheiro Reginaldo Santos reportou-se à recente eleição de Nelson Pereira dos Santos para a Academia Brasileira de Letras, inclusive sugerindo o acréscimo daquele registro como adendo ao relato, indagando, contudo, acerca das razões que teriam levado a UFBA à iniciativa e encaminhamento daquela proposição, por não constatar qualquer elemento de vinculação institucional com o provável homenageado, embora efetivamente portador de inegável mérito.
- O Conselheiro Antônio Wilson Menezes também questionou a motivação da Universidade para tal concessão, a despeito de igualmente reconhecer o credenciamento do profissional ao título, uma vez mais insistindo na necessidade de uma convincente e completa justificativa para tais decisões, sob pena de se transformar o CONSUNI num mero homologador de propostas, além de espelhar um ridículo comportamento provinciano, ratificando a necessidade de identificação de alguma ligação entre a candidatura e a razão institucional para a sua premiação.
- O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto solicitou o agendamento da discussão no Conselho particularmente voltada para uma melhor avaliação das normas relativas à concessão de títulos honoríficos, defendendo, desse modo, a implementação da decisão anteriormente tomada por aquele Cole. O Conselheiro Manuel Veiga Júnior propôs a substituição do prêmio por uma medalha de ouro, comentou sobre a sua concessão, muitas vezes, como procedimento compensatório em mecanismos de troca ou favor e, apesar da sua anterior determinação para abstenção no processo de votação, decidira pela sua manifestação favorável àquela outorga por se convencer do inegável merecimento do candidato.
- Senhor Presidente passou à votação do parecer, regimentalmente secreta, designando para escrutinadores os Conselheiros Ricardo Mirando Filho e Lina Maria Aras que, após apuração, anunciaram a aprovação do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos pela unanimidade do plenário.
- O Magnífico Reitor passou à apreciação do Processo nº 23066.005845/06-28, cuja inserção em pauta fora anteriormente solicitada, referente ao enquadramento dos servidores optantes pelo PCCTAE fora do prazo inicial e amparados pela Lei 11233/05, tendo como relatora a Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa.
O que ocorreu:
Magnífico Reitor comunicou a disponibilidade da PROPLAD para receber os estudantes para a conferência dos materiais e equipamentos adquiridos e recebidos e, não mais havendo manifestações, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macedo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
Não houve o que ocorrer.
O Magnífico Reitor abriu a sessão, registrando as presenças dos Conselheiros Luiz Alberto Freire e Cid Bastos, respectivamente, Vice-Diretor da Escola de Belas Artes e substituto eventual do Vice-Diretor do Instituto de Biologia, ambos participando pela primeira vez de reunião daquele Colegiado.
A Conselheira Dora Leal Rosa solicitou especial atenção ao teor de dois ofícios recentemente encaminhados pela PROPLAD às diversas Unidades Universitárias, contendo, o primeiro, orientação e recomendação no sentido de que as requisições de crédito para aquisição de materiais e equipamentos sejam acompanhadas dos respectivos formulários devidamente preenchidos com as correspondentes especificações.
Informou a Conselheira Dora sobre a disponibilidade de um montante de 14 milhões de reais para o início do exercício de 2006, devendo-se, contudo, estabelecer uma estimativa do valor do crédito a ser pleiteado por parte da UFBA, para tanto solicitando aos diretores que procedam ao encaminhamento das respectivas previsões de receita à PROPLAD.
Indagou o Conselheiro Nelson Pretto sobre a recomendável gradação do pedido a ser executado, se de forma “generosa” ou realista, tendo a Conselheira Dora Rosa aconselhado e revelado a sua preferência pela segunda prospecção, com a alegação de que a requisição de um valor comprovadamente excessivo provavelmente implicaria na demonstração de uma falha técnica, cujo resultado seria a imposição da devolução do excedente.
O Conselheiro Mirabeau Souza solicitou a inclusão em pauta de um processo precisamente referente ao assunto, a ele encaminhado pela Conselheira Neusa Azevedo ao final da semana anterior, com a solicitação da sua relatoria para apresentação naquela sessão do Conselho, de forma a se cumprir o aludido prazo sem prejuízos para os interessados.
O Conselheiro José Tavares Neto comunicou o protocolo de três ofícios ao Gabinete do Reitor que, conforme requerido, estão transcritos, a seguir, na sua íntegra: 1- “Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia, Prof. Dr. Naomar de Almeida Filho – José Tavares Neto, médico, Professor da UFBA, Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA e membro do Conselho Universitário, vem requerer a Vossa Magnificência a inclusão na pauta da próxima reunião ordinária deste Conselho a discussão sobre o sistema adotado pela UFBA para coibir a corrupção e a burla ao programa de ações afirmativas (cotas) de ingresso na Universidade.
Prof. José Tavares Neto – Diretor.”; 2- “Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia, Prof. Dr. Naomar de Almeida Filho – José Tavares Neto, médico, Professor da UFBA, Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA e membro do Conselho Universitário, vem requerer a Vossa Magnificência a inclusão na pauta da próxima reunião ordinária deste Conselho a discussão sobre o Relatório da Comissão, empossada em 15 de dezembro de 2005, sobre as contas da Fundação Baiana de Cardiologia e os valores devidos à UFBA.
Prof. José Tavares Neto – Diretor”; 3- “Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia, Prof. Dr. Naomar de Almeida Filho – José Tavares Neto, médico, Professor da UFBA, Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA e membro do Conselho Universitário, vem requerer a Vossa Magnificência a inclusão na pauta da próxima reunião ordinária deste Conselho a discussão sobre a recriação do Colégio de Aplicação destinado ao 1º e 2º graus, e como proposta complementar que no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das vagas sejam destinadas aos filhos e filhas de funcionários técnico-administrativos e docentes.
O Conselheiro Dirceu Martins também registrou o protocolo de ofício da Congregação do Instituto de Química contendo o referendo do seu curso noturno e reportou-se aos debates ocorridos em recente reunião do CONSEPE sobre a alocação de vagas docentes para os campi de Vitória da Conquista e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), para discordar da forma de votação naquele Colegiado em relação ao caso específico de Química, por ter ela se processado sobre matéria divergente do pleito então encaminhado pela sua Unidade, com destaque para o segundo caso em que então se propôs a destinação de uma vaga para a subárea de Química Analítica, situação que, ademais, promoverá uma configuração pedagógica deformada para o início do curso.
O Magnífico Reitor sugerido o encaminhamento do assunto à avaliação do CONSEPE, onde acontecera o debate e a deliberação.
Conselheiro Manuel Veiga Júnior transmitiu algumas informações acerca das atividades da Comissão encarregada da elaboração das comemorações dos 60 anos da UFBA, reunida naquele exato momento na Reitoria, a todos solicitando o fornecimento de contribuições à equipe, cujas atividades, além de não mais admitirem retardamento, requerem certa agilização.
A Conselheira Liz Duque Magno comunicou a realização da primeira “calourada” unificada da Universidade na última sexta-feira, dia 10.03.06, nas instalações do futuro Restaurante Universitário, tendo o evento contado com a participação de todos os Diretórios Acadêmicos e cerca de 300 alunos de todas as áreas, acrescendo que, dentre outros fatos e programas, ocorrera um debate sobre a Reforma Universitária, Oficinas de Saúde, Dança, Esportes, Afro etc. e, à noite, atividades lúdicas e de natureza cultural.
A Conselheira Liz solicitou, ainda, acesso e conhecimento da planilha de aplicação da verba de 5 milhões de reais recebida pela UFBA, aduzindo que já se podia constatar a adoção de algumas providências resultantes e relacionadas com tais recursos, sem que fosse prestada qualquer informação a respeito da sua destinação.
O Conselheiro Jonhson Meira Santos transmitiu notícia ao plenário acerca das atividades da já citada Comissão de Tomada de Contas da Fundação Baiana de Cardiologia (FBC).
O Magnífico Reitor reportou-se à proximidade da realização da terceira “Recepção Calourosa” da UFBA.
O Senhor Presidente acrescentou uma manifestação de congratulações à Secretaria dos Órgãos Colegiados pela confecção sempre atual daqueles documentos e a decorrente possibilidade da apreciação e votação, nas sessões ordinárias do Conselho, de todas as Atas anteriores, assim evitando-se o seu acúmulo e mantendo-se a sua continuada atualização.