Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 20.12.2011.
A Magnífica Reitora rememorou decisão anterior do Conselho, de estabelecimento de um rodízio entre as diversas áreas da UFBA para efeito de escolha do ocupante do citado cargo, de antemão, agradecendo a colaboração prestada pela Conselheira Maria Isabel Vianna durante o período que o exerceu em todo o ano 2011. O Conselheiro Ronaldo Barbosa indicou o nome do Conselheiro Heinz Schwebel para sua substituição, na condição de representante da Área V, sendo ratificado, naquela proposição, pelo Conselheiro Arthur Matos Neto. O Conselheiro Heinz Schwebel admitiu a sugestão, efetivamente disponibilizando-se para o encargo em apreço, ressaltando os aspectos de compromisso e representatividade como características essenciais e inerentes ao cargo em questão. Inexistindo outras indicações, a Senhora Presidente submeteu a única candidatura à votação, sendo unanimemente aprovada e logo aclamada, dessa forma elegendo-se o Conselheiro Heinz Schwebel como Substituto Eventual do Vice-Reitor para exercício em 2012.
Item 02
Definição sobre a composição das Comissões Permanentes do CONSUNI.
A Magnífica Reitora salientou, à semelhança do tópico precedente, a conotação regimental do referido procedimento. O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a manutenção da atual composição, caso não seja pessoalmente manifestada qualquer intenção de mudança por parte dos seus integrantes. A Conselheira Luciana Barbosa transmitiu o desejo do Conselheiro Jorge Antônio Moreira da Silva da sua substituição na Comissão de Gestão de Pessoas, pelo fato de também já compor, de forma simultânea e conjunta, a Comissão de Normas e Recursos, na qual permaneceria de modo exclusivo, tendo a Magnífica Reitora informado acerca da possibilidade da sua simples retirada daquela equipe tão logo seja convocada e promovida uma reunião para eleição de novo Presidente, cargo por ele atualmente exercido. O Conselheiro Sérgio Farias procedeu a idêntica reivindicação, por igual motivação, neste caso referente à sua retirada da Comissão de Orçamento e Finanças e permanência na Comissão de Assuntos Acadêmicos, também acatada. A Conselheira Nadja Rabello aventou a possibilidade de uma redistribuição dos representantes dos servidores técnico-administrativos em função da ampliação regimental do seu quantitativo colegiado, posteriormente considerada desnecessária com a sua configuração já definida e vigente nas condições atuais. Com o satisfatório atendimento, nos moldes anunciados, das duas requisições de afastamento encaminhadas e a aparente aceitação consensual da proposição do Conselheiro Luís Edmundo Campos, a Senhora Presidente submeteu-a à votação, sendo aprovada por unanimidade, dessa forma definindo-se pela manutenção da composição das Comissões Permanentes do CONSUNI.
Item 03
Discussão acerca da carga horária docente (Artigos 119 e 120 do Regimento Geral).
A Magnífica Reitora aludiu à previsão institucional de cerca de 40.000 alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UFBA no ano 2012 e rememorou a sugestão do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do novo texto regimental da Universidade no sentido da elevação da carga horária mínima de 8 horas, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), posteriormente condicionada à aprovação do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (REGPG), ainda não concluído por parte do CAE, tendo o CONSUNI aprovado a suspensão da aplicação dos artigos 119 e 120 do Regimento Geral, precisamente referentes à situação em exame, até o final daquele semestre letivo, assim fazendo-se necessário um posicionamento colegiado acerca do recomendável encaminhamento a ser dado à matéria, em função das sucessivas demandas de esclarecimentos decorrentes da possibilidade do início, de modo impreciso, do próximo semestre letivo (2012.1), com requisições pontuais sobre sua definição. Prosseguindo, a Senhora Presidente disse ter solicitado ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Ricardo Miranda Filho, para comparecer àquela reunião, em caráter excepcional, o que não fora possível em virtude de viagem profissional já agendada e inadiável, para apresentação de um levantamento e dimensionamento do esforço do quadro docente da UFBA, de aparente insuficiência para satisfatório atendimento institucional geral, cujos trabalhos vêm sendo exaustivamente efetuados, com sua parcial conclusão e encaminhamento dos dados preliminares à análise das respectivas Unidades Universitárias para efeito de comparação com a correspondente situação real e por elas vivenciada, algumas já tendo concretizado o mencionado procedimento, outras, contudo, não o tendo ainda executado. Do estudo já realizado pelo Professor Ricardo Miranda Filho, continuou a Magnífica Reitora, levando em consideração todas as variáveis possíveis e diretamente envolvidas com o assunto em questão, concluiu-se pela possibilidade da consistente constatação de que, com base na atual disponibilidade de cerca de 2.600 professores na UFBA, mediante atribuição de uma carga horária de 10 horas para cada um, ainda não seria possível o alcance das 27.000 horas semanais totais, portanto, persistindo um déficit docente na Instituição, e, reportando-se ao aspecto específico do tema em exame, indicou a recomendável possibilidade de sinalização das tendências colegiadas para a comunidade universitária, sem a deliberação e aplicação de qualquer mudança imediata, a despeito da viabilidade de realização de alterações regimentais ao longo do ano 2012, então aventando a alternativa de transferência, para o âmbito dos Departamentos das Unidades Uiversitárias, das decisões relativas à carga horária dos seus docentes. O Conselheiro Ronaldo Barbosa ressaltou o inevitável comprometimento de turmas do Instituto de Geociências em caso de não cumprimento de um mínimo de 12 horas de ensino.
O Conselheiro João Carlos Silva apoiou a sugestão anterior, daquele modo remanejando-se, para as aludidas instâncias, o debate sobre o assunto em apreço e sublinhou a sua posição frequentemente externada e contrária ao estabelecimento de uma carga horária superior ao valor legal mínimo, com a justificativa da sua vinculação a um provável favorecimento dos profissionais exclusivamente dedicados ao ensino e penalização dos professores responsáveis por múltiplas atividades universitárias, além de defender a manutenção e continuidade da já referida suspensão regimental, de forma associada à realização do mencionado trabalho a ser executado pelos Departamentos, de modo paralelo e conjunto com os órgãos envolvidos, a exemplo da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), Superintendência Acadêmica (SUPAC), Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) etc. O Conselheiro Orlando Neves propôs a execução de um teste de aplicação do texto regimental como forma de avaliação e posterior decisão acerca da sua definitiva adoção institucional. O Conselheiro Luís Edmundo Campos divergiu da aventada transferência, para os Departamentos das Unidades Universitárias, da deliberação sobre a integralização em estudo, com a argumentação da generalizada submissão de todos os professores, independentemente das respectivas formas de atuação, às mesmas condições de trabalho e remuneração institucionais, além de associar tal definição a uma inevitável repercussão sobre o quantitativo docente da Universidade, ainda apontando as dificuldades para complementação das 12 horas por parte dos Professores Substitutos, ressaltando o seu posicionamento e defesa da aplicação de uma carga horária ampliada. O Conselheiro Arthur Matos Neto referiu que o Art. 119 do Regimento Geral da UFBA, através da redação apresentada, embute uma tentativa de introdução de um ônus no ensino de forma aparentemente constrangedora, com a dificuldade para definição das propostas horas adicionais, por isso mesmo por ele considerado um equívoco normativo merecedor de uma indispensável avaliação mais acurada da sua concepção, mediante adoção de nova formatação, a ser provavelmente realizada a partir do mês março/2012, inclusive como mecanismo atenuador da evidenciada tendência atual de transformação das universidades em verdadeiros institutos de pesquisa.
O Conselheiro Eduardo Mota externou a sua posição favorável à prorrogação da suspensão da aplicação dos citados artigos 119 e 120, todavia condicionada à conclusão e posterior apreciação do trabalho em curso da PROGRAD, elemento fundamental para orientação e subsídio de qualquer decisão colegiada, de difícil execução criteriosa imediata, em função da escassez de dados para reflexão e indicação das recomendáveis medidas a serem tomadas em relação à integralização da carga horária docente na UFBA, sendo corroborado pelo Conselheiro João Carlos Silva, mediante semelhante ponderação, igualmente condicionando uma deliberação conclusiva à clara elucidação de todas as informações diretamente envolvidas com a situação. O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira associou o encaminhamento e resolução daquele problema ao acatamento e obediência ao teor do Art. 206 da Constituição Federal, precisamente atinente à autonomia universitária, com a apresentação de um comportamento reativo e confrontador de medidas governamentais infligidoras de penalizações às IFES, de aconselhável consecução por meio dos competentes canais administrativos, dos quais ressai a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) como expressivo instrumento para exercício de influência e pressão sobre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o MEC e endossou as colocações pontuais precedentes acerca da forma de encaminhamento da matéria em exame. O Conselheiro Luís Edmundo Campos admitiu apoio e concordância com a proposta de transferência do encargo definidor da carga horária para os Departamentos, conquanto se assegurasse a plena resolução das pendências relativas à completa satisfação das demandas discentes, em face dos frequentes prejuízos imputados aos alunos por ocasião das respectivas matrículas, com a indisponibilidade de disciplinas necessárias ao continuado fluxo acadêmico, pessoalmente desconhecendo qualquer estudo avaliador e indicativo da quantidade de estudantes penalizados com a impossibilidade de inscrição em componentes curriculares pretendidos e almejados. A Conselheira Heloniza Costa comentou que, de certa forma, já vem o assunto sendo remetido e tratado no âmbito departamental, com a sua frequente discussão ou referência, mas considerou importante a adoção de algum posicionamento do CONSUNI no sentido da sinalização relativa à carga horária mínima, sobretudo diante da ocorrência, nem sempre rara, de desentendimentos e controvérsia entre os docentes na própria Unidade Universitária, sendo ratificada pela Conselheira Maria Spínola Miranda com a proposição complementar da sua generalizada definição em 8 horas, além da implantação de um sistema de avaliação acerca da produção científica docente na Universidade. O Conselheiro Dirceu Martins aludiu à significativa diversidade departamental da UFBA, também constatada na sua relação professor/aluno, igualmente variável pela extensão institucional e apoiou o processo de revisão do assunto, devidamente subsidiado por elementos ilustrativos e informativos para a obtenção de uma posição colegiada mais abalisada e conclusiva sobre a sua forma de adoção. O Conselheiro Orlando Neves salientou a inexistência de estrutura departamental em algumas Unidades Universitárias e propôs a constituição de um Grupo de Trabalho voltado para a realização dos já aludidos estudos de forma mais acurada e aprofundada, à semelhança de procedimentos precedentemente efetuados pelo Conselho.
A Magnífica Reitora confirmou a sua intenção de composição de uma Comissão para elaboração das modificações regimentais requeridas e necessárias, bem como a retomada da discussão sobre aquele específico assunto de pauta numa próxima reunião do CONSUNI do início do ano 2012, então contando com a presença e participação do Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Ricardo Miranda Filho, não vindo tal procedimento significar ou implicar qualquer prejuízo para as atividades letivas da UFBA, inclusive pelo fato de que já se encontra concluído o trabalho de planejamento acadêmico do semestre 2012.1, e enfatizou a inexistência de pleitos docentes, a ela eventualmente encaminhados, no sentido de uma generalizada aplicação da carga de 8 horas, em geral relacionados com a estrita requisição da sua distribuição de modo proporcional à intensidade de responsabilidade e compromisso assumidos pelo professor no seu cotidiano universitário. Por fim, a Senhora Presidente reportou-se ao ano 2011 como um importante período institucional de trabalho e conquistas gerais, que, a despeito do reconhecido avanço, ainda requer e exige continuado esforço para a obtenção de respostas ao permanente desafio acadêmico inerente ao ensino superior público do País.
Não houve o que ocorrer
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrando, a presença do Conselheiro Luís Gustavo Henriques do Amaral, Vice-Diretor do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), pela primeira vez participando de reunião daquele Colegiado, bem como anunciou a existência de nova diretoria no DCE (Diretório Central dos Estudantes), eleita em processo recentemente deflagrado, e a nova configuração representativa do corpo docente no Conselho Universitário e de Curadores, encaminhada pela APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia), nominalmente a seguir apresentada: Conselho Universitário – titulares: Iole Macedo Vanin (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas) e Ana Alice Alcântara Costa (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas); suplentes: respectivamente, Rosângela Costa Araújo (Faculdade de Educação) e Márcia dos Santos Macedo (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas); Conselho de Curadores – titular: Joilson João Lage Magalhães (Faculdade de Ciências Contábeis); suplente: Auristela Félix de Oliveira Teodoro (Faculdade de Ciências Contábeis). No expediente, fez uso da palavra o Conselheiro Eduardo Mota, para externar a sua preocupação pessoal no atinente à atual situação da Biblioteca Universitária de Saúde, ainda impedida de pleno funcionamento em virtude das dificuldades enfrentadas para a transferência dos seus acervos, com consequente reflexo sobre os cursos noturnos do Instituto de Saúde Coletiva, então requerendo providências e apoio para encaminhamento e solução da citada questão, tendo a Magnífica Reitora informado sobre a sua implementação, já em curso, por parte da Administração Central, através do envolvimento e participação da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), devendo o problema encontrar-se brevemente solucionado. O Conselheiro Luís Edmundo Campos comunicou o 115º aniversário da Escola Politécnica, a ocorrer no dia 14.03.2012, e solicitou uma revisão, por parte do CONSUNI, de algumas exigências contidas na Resolução 03/06 daquele Colegiado, referente a alterações das normas alusivas aos concursos para ingresso na carreira do magistério superior, basicamente concernentes a procedimentos retardadores da sua concretização e execução, a exemplo do preparo de atas e demais documentos de natureza comprobatória, para tanto opinando pela consideração da suficiência do encaminhamento, aos órgãos competentes, como a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), de declarações assinadas pelo diretor da Unidade Universitária, cuja formalização asseguraria a idoneidade do material demandado, com a possibilidade da penalização legal do seu responsável em caso de comportamento eventualmente discrepante ou não correspondente à fidelidade dos fatos ocorridos, sendo ratificado, naquela concepção, pelo Conselheiro Ronaldo Barbosa, mediante pronunciamento reforçador e igualmente voltado para a agilização das providências relacionadas com a consecução e desfecho dos eventos relativos às diversas etapas administrativas posteriores ao encerramento dos mencionados concursos.
A Conselheira Celi Taffarel informou a respeito da recente realização do processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes da Faculdade de Educação, do qual saíram vitoriosos os Professores Cleverson Suzart Silva e Dinéa Maria Sobral Muniz para, respectivamente, ocuparem e exercerem a Direção e a Vice-Direção da referida Unidade Universitária nos próximos quatro anos, bem como noticiou a próxima inauguração do Centro de Esportes, após realização de ampla reforma, prevista para acontecimento no dia 23.12.2011, às 11 (onze) horas, a todos convidando para comparecimento àquela solenidade, e assinalou a sua última participação em reuniões do CONSUNI, com o registro de agradecimento a todos os seus pares pelo convívio gratificante e enriquecedor ao longo do seu mandato. A Conselheira Tâmara Terso ratificou a notícia referente às eleições no DCE, com a escolha da acadêmica Yasmin Ferraz, aluna do Bacharelado Interdisciplinar (B.I.) em Saúde, para a sua Coordenação, então expressando a sua auspiciosa expectativa de continuidade do combativo engajamento estudantil em defesa dos interesses da educação pública, gratuita e de qualidade, além de igualmente registrar a sua derradeira participação em reuniões daquele Conselho. O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira informou acerca da participação da ASSUFBA nos eventos relacionados com a exibição de documentário sobre a vida de Carlos Marighela e com a audiência pública sobre a ditadura militar, respectivamente, ocorridos na manhã e tarde do dia 05.12.2011, bem como na reunião da Congregação da Escola de Música em 07.12.2011, com a particular finalidade de discutir a aplicação dos turnos contínuos na UFBA, de cujo debate concluiu-se pela necessidade e importância do aprofundamento da matéria com um amplo envolvimento de toda a comunidade universitária. O Conselheiro Sudário Cunha propôs uma reflexão sobre a implantação de mecanismos de reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido pelos dirigentes de Unidades Universitárias na condição de integrantes do CONSUNI, merecedores de uma especial condecoração institucional por ocasião do encerramento dos respectivos mandatos, à semelhança de procedimentos assim adotados por alguns colegiados igualmente expressivos do País, a exemplo do Conselho Federal de Contabilidade, tendo a Magnífica Reitora acatado a sugestão, a ser devidamente analisada. O Conselheiro Arthur Matos Neto externou a sua satisfação em relação ao convívio com as Conselheiras Celi Taffarel e Tâmara Terso, ambas em momento de despedida do Conselho, comentou brevemente sobre a barbárie histórica perpetrada contra Carlos Marighela e revelou grande contentamento quanto à iniciativa governamental de constituição da Comissão da Verdade, cujos trabalhos devem ser acompanhados por toda a sociedade brasileira, de modo a proporcionar-se as condições necessárias à identificação e elucidação de pessoas e episódios responsáveis pelas atrocidades cometidas ao longo do obscuro período de 20 anos de arbitrariedades da ditadura militar no País.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e informes: 1- estruturação de Comissão, sob a presidência da professora Lídia Brandão Toutain, ex-Diretora do Instituto de Ciência da Informação, voltada para a execução de trabalhos de acesso e abertura dos arquivos da UFBA, a serem, provavelmente, disponibilizados até o mês maio/2012, revelando surpresa quanto à constatação de anteriores concessões, pela Universidade, de títulos de Doutor Honoris Causa, devidamente aprovados pelo Conselho Universitário da época, a personalidades diretamente envolvidas e comprometidas com a ditadura militar; 2- continuidade, sem definição no âmbito do Congresso Nacional, do projeto de criação de cargos e funções gratificadas e comissionadas para as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), de difícil aprovação e formalização no exercício vigente; 3- confirmação da saída do Professor Fernando Haddad do Ministério da Educação, em função da sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, devendo ser substituído por Aloísio Mercadante, atual Ministro da Ciência e Tecnologia provável novo titular da pasta; 4- severas dificuldades financeiras e orçamentárias enfrentadas pelo Governo federal naquele final de ano, facilmente perceptíveis na sacrificada forma de liberação das verbas então previstas e programadas; 5- bloqueio temporário de autorização de vagas em 8 dos 20 programas de Residência Médica da UFBA sob processo de supervisão, com a indicação da necessidade da busca de novas fontes de recursos para atendimento ao HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) e à Maternidade Climério de Oliveira; 6- formalização dos recredenciamentos da Fundação Escola Politécnica e da Fundação Faculdade de Direito pelo Ministério da Educação; 7- aprovação de dois cursos de Doutorado, um deles em Odontologia e o outro em Engenharia Mecatrônica, além de um Mestrado em Saúde no Instituto Multidisciplinar em Saúde. A Conselheira Maria das Graças Martins informou a respeito de recente deliberação do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) no sentido da utilização da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) como processo seletivo para a primeira fase do concurso vestibular da UFBA e da aprovação dos critérios de passagem dos concluintes dos B.I. para os Cursos de Progressão Linear (CPL), com ela congratulando-se a Magnífica Reitora mediante destaque adicional do expressivo rendimento evidenciado pela atuação do mencionado Colegiado ao longo do ano vigente, em cujo período foi apreciado e julgado um total aproximado de 800 processos. O Conselheiro Luiz Rogério Leal registrou a atual situação institucional de intervenção física em 22 Unidades Universitárias da UFBA, com realce para os casos das Faculdades de Odontologia e de Educação, e comentou sobre a sua recente visita ao Instituto de Matemática, onde pode constatar as lamentáveis condições da sua estrutura e instalações, além de assinalar a realização das licitações de todos os projetos previstos para o ano 2011, com isto constituindo-se um total de 64 procedimentos nos diversos setores e espaços universitários, por isso mesmo solicitando ampla e solidária compreensão por parte dos dirigentes das Unidades Universitárias, provavelmente atingidas e penalizadas com os serviços a serem executados em pleno período letivo e de atividades gerais, cujos alvissareiros resultados deverão ser alcançados durante os dois próximos exercícios, por fim informando acerca do curso de auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) em 16 pontos de obra referidos.
A Magnífica Reitora comunicou a constituição de um Grupo de Trabalho voltado para a análise da questão atinente ao controle de frequência e jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos através de turnos contínuos, em conformidade com os preceitos legais vigentes sobre a matéria e congratulou-se com a Conselheira Maria das Graças Martins pela sua reeleição para a presidência do CAE pelo período de mais um ano. O Conselheiro Luís Fernando Adam comentou sobre a situação da Residência Médica no HUPES, cujos problemas tiveram início a partir do ano 2001 e poderiam apresentar um cenário atual ainda mais grave, por isso mesmo não se opondo ao parecer exarado pela Comissão Nacional de Residência Médica, de cujo teor teria resultado o aludido bloqueio de vagas, e indicou a necessidade de uma consistente intervenção, ampla e geral, no sentido da superação dos problemas, além de informar acerca da liberação do Pavilhão de Aulas da Faculdade de Medicina, localizado no Vale do Canela, para a realização dos trabalhos físicos já planejados, com a provisória transferência das aulas para outros setores da UFBA, a exemplo da sede da Faculdade no Terreiro de Jesus. O Conselheiro Dirceu Martins comunicou o recebimento de uma verba de 1,5 milhão de reais para o programa de Assistência Estudantil, cuja parcela majoritária deverá ser destinada para o Restaurante de São Lázaro e comentou sobre a sua recente viagem à região oeste do Estado, onde pode verificar os semblantes de emoção e expectativa de parcela das populações dos municípios de Barra e Bom Jesus da Lapa em função da promissora perspectiva de instalação de uma instituição de ensino superior naquela região, então externando auspiciosa expectativa de disponibilização das respectivas propostas e projetos ao longo do ano 2012. Em seguida, a Senhora Presidente passou à apreciação da Ata da reunião do CONSUNI do dia 25.11.2011, que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.