Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 28.02.2013.
item 02
Indicação dos membros da Comissão Permanente de Arquivo.
A Senhora Presidente informou sobre a inclusão, no escopo do novo Regimento Geral da UFBA, da citada Comissão Permanente de Arquivo, já constituída através de Portaria do reitorado anterior, em 2010, fazendo-se, entretanto, necessária atualizar a sua composição, para cuja concretização requereu indicações de nomes ao Conselho. O Conselheiro João Carlos Silva propôs a manutenção da Professora Heloisa Helena Gonçalves da Costa, já integrante daquela equipe, e a Conselheira Lorene Pinto, posteriormente endossada pelo Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva, sugeriu a conservação da sua formação precedentemente definida, conforme constante do referido documento nomeador de autoria do ex-Reitor Naomar de Almeida Filho, cuja proposição, embora contando com a aparente aceitação e concordância consensuais, foi submetida à votação, sendo aprovada por quase totalidade de votos (apenas 1 abstenção), dessa forma reconduzindo-se, por indicação daquele Colegiado, os quatro representantes a seguir relacionados: João Carlos Pires da Silva, Heloísa Helena Gonçalves da Costa, Ana Cristina Décia e Flávia Goulart Mota Garcia. Ademais, a Professora Lídia Maria Brandão Toutain foi oficialmente reconduzida pela Magnífica Reitora na condição de representante da Reitoria na supracitada Comissão Permanente de Arquivo, lembrando, ainda, Sua Magnificência, a previsão de um representante estudantil na estrutura da Comissão. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira propôs a consideração complementar de um servidor técnico-administrativo para integrar, ad hoc, aquele grupo, preferencialmente recaindo tal escolha sobre profissional de formação bibliotecária ou arquivista, tendo a Magnífica Reitora acatado o pleito, a ser providenciado e formalizado na pessoa do Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Documentação e Arquivo da UFBA, adicionalmente indicando uma oportuna rearrumação da Comissão, por ocasião da revisão do Regimento Geral da Universidade, quando poderia ser incluída a figura de um representante técnico-administrativo, por ora não considerada ou legalmente admitida. O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva, considerando a promulgação da Lei de Acesso à Informação, que implica uma série de obrigações, o Regimento Geral da UFBA, que indica a necessidade de as unidades acadêmicas e administrativas estabelecerem seus arquivos setoriais, e a aprovação, recentemente, do Regimento Interno da Comissão Permanente de Arquivo e, ainda, considerando que em reunião com a Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento e com o Vice-Reitor havia externado sua opinião de que a UFBA deveria ter pelo menos oitenta arquivistas, igualando o número de arquivistas ao de bibliotecários que a UFBA hoje registra em seus quadros, sugeriu que se encontrassem caminhos para a solicitação às instâncias superiores da República para a realização desse pleito; propôs, também, a continuidade do exercício da coordenação da Comissão pela Professora Lídia Maria Brandão Toutain, acatada e efetivada pela Magnífica Reitora que, em seguida, solicitou a indicação do nome de um representante estudantil para constituição da mencionada equipe, mas, em face da declarada dificuldade momentânea da sua escolha por parte daquele segmento universitário, em pleno período eleitoral do seu Diretório, foi acolhido o pleito da representação estudantil presente à reunião no sentido de postergar tal indicação.
Item 01
Andamento das obras da UFBA. Relator: Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor).
O relator procedeu à exposição do referido tema, intitulada “Situação das Obras da UFBA”, com realce para os seguintes tópicos por ele destacadamente apresentados: situação das obras nas universidades, aí realçando a inexistência de detecção, por parte da Controladoria Geral da União – CGU, de qualquer evento de gravidade técnica ou financeira, além do expressivo incremento anual gradativo dos valores financeiros destinados ao Programa REUNI entre 2007 e 2012 e a ocorrência de paralisação de apenas uma obra na UFBA, correspondente à Escola de Dança, cujos problemas já foram equacionados, possibilitando a realização de nova licitação; notificações e penalidades; investimento em infra-estrutura/UFBA – 2006/2012: orçamento (200 milhões de reais), CT-INFRA (15 milhões de reais), emendas parlamentares (20 milhões de reais) e convênios, além do orçamento/REUNI no valor aproximado de 55 milhões de reais; obras em andamento: reformas – 42, construções novas/ampliações – 19, licitações – 9; planejamento 2013 – projetos e obras; reforma e requalificação da infra-estrutura das Unidades Universitárias e órgãos da UFBA (grande incremento em 2012); ampliação da área construída da UFBA; obras em andamento; obras contratadas a iniciar; execução das obras novas e reformas; fotos e imagens diversas dos campi da Capital e do interior do Estado, aí incluindo-se prédios, áreas internas e externas, laboratórios, estacionamentos, urbanização, infra-estrutura hidráulica e elétrica, escadas de acesso, acessibilidade, elevadores, plataformas, coleta seletiva de lixo etc. Concluída a exposição, fez uso da palavra o Conselheiro Ronaldo Barbosa para parabenizar a Administração Central da UFBA pela expressiva quantidade de obras e serviços em andamento nos seus campi e lamentou a escassez de técnicos na Universidade para fazer frente a tão significativa e relevante demanda institucional, bem como as correspondentes dificuldades administrativas e legais habitualmente enfrentadas para providência de tal suprimento através de terceirizações e solicitou a oportuna inclusão, dentre os diversos trabalhos construtivos, do prédio do laboratório de preparação de amostras e da colocação de extintores de incêndio no Instituto de Geociências, tendo a Magnífica Reitora, sobre este último ponto, informado acerca da realização de licitações, já em curso, para atendimento a todas as edificações da UFBA.
A Conselheira Cássia Maciel congratulou-se com a Reitoria pela externada eficiência e produtividade, então manifestando a satisfação dos servidores técnico-administrativos em relação à sua ocorrência, também registrando o generalizado reconhecimento quanto ao comportamento compreensivo e colaborador dos dirigentes das Unidades Universitárias, frequentemente submetidas a desconfortáveis situações de obras em paralelo com a realização das suas atividades regulares e cotidianas e, assinalando a positiva inviabilidade de terceirizações, em contraposição à divergente concepção e posicionamento precedente, indagou a respeito do procedimento a ser adotado pela UFBA em relação à forma de contratação de novos servidores, em face da elevada demanda técnica principalmente decorrente da expansão universitária, tendo a Magnífica Reitora, sobre o assunto, aludido à gradativa convocação dos candidatos já aprovados nos concursos anteriores, a ser providenciada criteriosamente, em virtude da especial característica do momento atualmente vivenciado pela Instituição, cuja efervescência executiva não deverá persistir de modo duradouro ou permanente, portanto, revestindo-se de conotação emergencial mas transitória, de qualquer forma merecedora de atenção e providências particularmente atinentes aos casos de engenheiros e arquitetos. A Conselheira Lorene Pinto também parabenizou o Reitorado pelos trabalhos apresentados e ratificou a necessidade de um reforço profissional imediato e, mesmo, posterior, neste caso para assistência às requisições de manutenção continuada, portanto, independentemente da momentânea requisição expansionista, bem como para a elaboração dos projetos indispensáveis à obtenção de recursos financeiros, com especial enfoque e priorização, dentre outros, para os serviços de suporte técnico de licitações, informática etc. O Conselheiro Orlando Neves informou sobre a posição do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) favorável à utilização do SISU (Sistema Unificado de Saúde) e externou reconhecimento quanto ao esforço e dedicação despendidos pelo Reitorado da UFBA para implementação daquela expressiva quantidade de serviços, além de defender o encaminhamento e tratamento dos problemas tópicos e pontuais diretamente com os integrantes da equipe técnica responsável pelos trabalhos, aí exemplificando com os casos de piso táctil, saídas de emergência etc., ainda referindo que a coleta seletiva de lixo já vem sendo regularmente processada pelo IMS. A Conselheira Eliete Bispo congratulou-se com a Reitoria pela relevante e exitosa atuação, agradecendo o importante apoio fornecido pela Vice-Reitoria à Faculdade de Farmácia e indagou a respeito da perspectiva relacionada aos estacionamentos nos campi da UFBA, em face da inexistência de vagas suficientes para a expressiva demanda de veículos, então solicitando a adoção de providências solucionadoras ou amenizadoras do problema, tendo a Magnífica Reitora informado sobre a recente realização, por parte da Administração Central, de algum controle de fluxo de carros nas mencionadas localidades, admitindo, contudo, a necessidade de uma reflexão continuada acerca da levantada questão, em face do persistente e ampliado adensamento veicular generalizado, de difícil resolução objetiva e eficaz a curto prazo.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva, também, parabenizou a Vice-Reitoria e reforçou a questão relativa à coleta seletiva do lixo, respeitando as indicadas separações de materiais residuais de modo a facilitar a sua recolha posterior pelas equipes de limpeza, propondo que seja realizada uma campanha de conscientização na UFBA para o uso adequado dos coletores seletivos; solicitou que fosse priorizada a efetiva finalização da estação de energia elétrica em construção no Instituto de Ciência da Informação, cuja casa de força já está pronta, faltando apenas a finalização do cabeamento de energia, que permitirá a instalação dos aparelhos de ar-condicionado na referida Unidade Universitária, ali atualmente impossibilitada, cujos equipamentos já foram destinados ao ICI pela PROPLAN e aguardam, há meses, naquela Unidade, as condições seguras para sua instalação, consequentemente, trazendo enorme desconforto para servidores e estudantes em face do intenso calor experimentado em determinados espaços do prédio; ainda registrando a ampla e generalizada preocupação do ICI, particularmente externada pela sua Congregação, quanto aos problemas físicos verificados na estrutura do seu novo prédio em construção em Ondina, tendo a Congregação do ICI solicitado maior fiscalização e participação de entidades como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e Escola Politécnica, que possam assegurar a avaliação das reais condições do prédio e apuração das responsabilidades, com as providências cabíveis, aproveitando para alertar os seus pares em relação a procedimentos de fiscalização a fim de se evitar semelhantes ocorrências futuras em outras Unidades Universitárias. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira encaminhou proposta no sentido da aprovação, pelo CONSUNI, da possibilidade de execução de licitação de 1 Residência Universitária e 1 Restaurante Universitário para o campus do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), com isto visando-se uma agilização e antecipação daquelas inevitáveis providências a serem futuramente requeridas por ocasião da criação da futura Universidade Federal do Oeste da Bahia. O Conselheiro Marcel Arriaga também congratulou-se com a Administração Central da UFBA, externando pessoal satisfação referente àquela expressiva quantidade de obras e serviços em andamento nos campi universitários, a despeito das penalidades e sacrifícios impostos à Faculdade de Odontologia, insuficientemente assistida e vitimada por renitentes problemas físicos insatisfatoriamente avaliados e tratados, sobretudo perceptíveis nas precárias condições de salas de aula, laboratórios, forros, instalações hidráulicas e elétricas, fachadas (com constante queda de revestimentos e pastilhas) etc., em grande parte atribuídos, alternativamente, ao delongado período decorrido sem manutenção regular e à má qualidade dos trabalhos desenvolvidos por empreiteiras, ainda aludindo à impossibilidade técnica da instalação de ar condicionado ou equivalentes equipamentos de refrigeração e aos graves problemas habitualmente enfrentados pelos usuários em consequência da inexistência de vagas para estacionamento, por fim requerendo as necessárias providências para encaminhamento das aventadas questões, algumas delas historicamente vivenciadas, de modo persistente, pela referida Unidade Universitária. A Conselheira Naia Alban parabenizou a Reitoria e a Vice-Reitoria pelas razões sobejamente registradas e transmitiu preocupação concernente ao aspecto da manutenção das obras e reformas, sobretudo relacionada com a requerida durabilidade das novas instalações, em função das intensas condições de fluxo e demanda interna, com isto pretendendo apontar e ressaltar a importância da aplicação de materiais de qualidade e resistência, com o direcionamento das atenções para as especificações dos itens relacionados com revestimentos, pisos, portas, pintura etc., para cujo êxito se faz preponderante a forma de atuação da fiscalização dos mencionados trabalhos, aproveitando para também sugerir uma maior aproximação da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico, por ela atualmente presidida, da Faculdade de Odontologia, aparentemente em situação fisicamente crítica, com problemas merecedores de uma dedicação especial e objetiva.
A Conselheira Eliete Silva questionou a falta de referência, na exposição realizada pelo Vice-Reitor, à situação do COM-HUPES (Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos), cujas instalações, igualmente submetidas a intervenções físicas, são detentoras de importante estrutura patrimonial, além de sublinhar a qualidade e excelência das atividades ali desenvolvidas e solicitar ausculta dos seus profissionais por ocasião de eventuais realizações de obras, reformas e serviços gerais naquele Complexo Hospitalar, também aludindo ao já citado problema da falta de vagas de estacionamento para a sua comunidade docente, técnica e discente, com ocasionais prejuízos para as importantes ações de saúde ali implementadas, por fim propondo a deflagração de uma campanha comunitária de conscientização de coleta de lixo, talvez mediante Seminário voltado para uma ampla discussão e devida informação comunitária acerca da relevância da sua correta execução para a Universidade, tendo, em seguida, a Magnífica Reitora justificado a não inclusão, na aludida exposição, das ações implementadas no COM-HUPES, bem como na Maternidade Climério de Oliveira, pelo fato de serem tais entidades financeiramente contempladas e assistidas através de verbas específicas e diretamente destinadas aos respectivos órgãos de saúde da UFBA. O Conselheiro Ronaldo Barbosa sugeriu a realização de um estudo técnico visando a utilização de espaços, ainda existentes e disponíveis para aproveitamento como vagas de estacionamento no campus de Ondina, mediante acurada análise geográfica da sua situação e localização por entre estruturas ali edificadas e a Magnífica Reitora registrou o acatamento daquela proposição, embora solicitando um prazo mais dilatado para tal providência, em face das já relatadas circunstâncias desfavoráveis de escassez de pessoal, cujo contingente técnico encontra-se totalmente voltado e comprometido com os projetos atuais e prementes, não discordando, porém, da salientada necessidade de oportuna dedicação de atenção à reiterada questão dos estacionamentos na UFBA, a ser inevitavelmente avaliada, assim como outras tantas relacionadas com a vida universitária e ainda desprovidas de um encaminhamento e tratamento mais contundente, com adversos reflexos sobre o desempenho das suas atividades regulares, por ela atribuídas, em grande parte, à falta de um planejamento institucional precedente e histórico que, ensejadora dos problemas vigentes, não deve persistir, sob pena de cometimento de semelhante equívoco para o futuro universitário, cujo preparo já deve ser imediatamente concebido e deflagrado. Em seguida, a Senhora Presidente passou ao item 03 da pauta.
item 03 Processo nº 23066.027348/12-65
– Adoção do regime excepcional docente de 40 horas pela Faculdade de Ciências Contábeis. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
Com a palavra, o relator, Conselheiro João Carlos Silva, procedeu à leitura do parecer, concluindo favoravelmente à adoção do referido regime pela supracitada Faculdade. O Conselheiro Dirceu Martins solicitou o adiamento da apreciação daquele processo, com a justificativa da recente modificação da estruturação da carreira docente, assim defendendo uma análise posterior e mais acurada do assunto, sendo ratificado pelos Conselheiros Marcel Arriaga e Ana Alice Costa, ambos com entendimento similar, e, após breves considerações gerais e complementares sobre o tema em apreço, foi constatada a falta de quorum regimental, então anunciada pela Magnífica Reitora que, indicando a inevitável suspensão das discussões sobre a matéria, com a sua retomada na próxima oportunidade colegiada.
Não houve o que ocorrer
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrando as presenças dos Conselheiros Nanci Santos Novais, Sueli Almuina Holmer Silva e Francisco Lima Cruz Teixeira, novos Diretores, respectivamente, da Escola de Belas Artes, do Instituto de Biologia e da Escola de Administração, bem como dos Conselheiros Maria Enoy Neves Gusmão e Ronaldo Pesente, novos Vice-Diretores, respectivamente, da Escola de Enfermagem e da Faculdade de Ciências Contábeis, além das Conselheiras Cristiane Correa Paim e Ilka Dias Bichara, respectivamente, Substitutas Eventuais dos Vice-Diretores da Escola Politécnica e do Instituto de Psicologia, todos eles participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado, ainda assinalando a recente reeleição da Conselheira Heloniza Oliveira Gonçalves Costa como Diretora da Escola de Enfermagem, portanto, continuando a integrar o CONSUNI. Em seguida, no expediente da sessão, a Magnífica Reitora franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Marina Fernandes congratulou-se com os novos membros componentes do Conselho e, saudando os estudantes do Instituto de Ciência da Informação (ICI) presentes à sessão, reportou-se e associou o seu comparecimento a uma iniciativa de protesto da comunidade acadêmica da referida Unidade Universitária, iniciada a partir da elaboração, há cerca de seis meses, de um documento assinado e encaminhado à Reitoria da UFBA, contendo registro e protestos contra a forma autoritária adotada pelo seu Diretor no convívio cotidiano com os segmentos docente, técnico-administrativo e discente, muitas vezes aproximando-se de um comportamento opressor, sem espaço para debates e divergências próprias de uma instituição marcadamente democrática, então exemplificando, dentre outros, com os casos de alunos considerados “fascistas” em determinadas ocasiões de manifestações e pronunciamentos internos e da motivação de doenças e hospitalização de professores e técnicos daquela Unidade Universitária com problemas de saúde consequentes da mencionada situação conflituosa, tudo isto convergindo para a promoção da referida iniciativa de comparecimento de alguns representantes da citada comunidade àquela sessão do CONSUNI, portando cartazes alusivos ao relatado problema, com isto objetivando-se a concretização e formalização de um ato de defesa da coletividade do ICI, já no limite de tolerância e aceitação do mencionado comportamento autoritário e radical, com a solicitação da adoção das necessárias providências por parte da Administração Central da UFBA no sentido da sua definitiva solução.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira manifestou o apoio dos servidores técnico-administrativos ao teor da fala da Conselheira Marina Fernandes e informou a respeito da realização de uma Assembléia Geral daquela categoria universitária, a ocorrer no dia seguinte, para escolha dos seus representantes que irão participar, em Brasília, de encontros e discussões acerca do acordo firmado com o Governo federal no ano anterior, em face das constatadas ameaças de não cumprimento de alguns itens já definidos e formalizados, com reflexos e principais prejuízos para os aposentados e pensionistas, em consequência de provável remanejamento e restrições financeiras impostas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no tocante ao aporte e destinação de verbas orçamentárias. O Conselheiro Orlando Neves solicitou informações referentes ao novo Edital da UFBA sobre concursos docentes e o Conselheiro Giovandro Ferreira assim também procedeu, ainda transmitindo requisição da Faculdade de Comunicação no sentido de obter esclarecimentos quanto à sistemática da progressão funcional para a classe de Professor Associado, tendo a Magnífica Reitora, reportando-se às duas últimas manifestações, optado e indicado a execução, na semana seguinte, de uma reunião com os Diretores das Unidades Universitárias, além dos Pró-Reitores de Ensino de Graduação e de Desenvolvimento de Pessoas, para uma avaliação e discussão mais acurada e aprofundada sobre os dois tópicos respectivamente levantados. O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ressaltou a alegria e beleza do movimento estudantil do ICI naquela sessão colegiada, a despeito do seu direcionamento pessoal e específico, e historiou brevemente a sua pessoal trajetória acadêmica na UFBA a partir do seu ingresso na Instituição há cerca de oito anos, em cujo período exerceu as suas atividades profissionais com dedicação plena e integral, já tendo ocupado, por duas vezes, a coordenação do Colegiado do Curso de Arquivologia daquela Unidade Universitária, posteriormente elegendo-se seu Diretor, além de ter sido agraciado com vários convites para homenagens indistintamente prestadas pelos segmentos docente, técnico e discente, bem como tomado a iniciativa da criação das listas universitárias, por fim enfatizando a sua permanente seriedade, responsabilidade e compromisso com as causas do ICI e da UFBA e, embora discordando do teor dos pronunciamentos e manifestações comunitários, disponibilizava-se para os necessários entendimentos e esclarecimentos acerca do relatado problema. A Conselheira Cássia Maciel informou sobre a recente aceitação do sistema de jornada de trabalho por turnos contínuos pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a ser ali implantado de forma criteriosa, planejada e inicialmente setorial, gradativamente abarcando a sua totalidade, e endossou os pronunciamentos relacionados com o comportamento adotado pelo Diretor do ICI, efetivamente autoritário, de que vêm sendo igualmente vitimados os seus servidores técnico-administrativos, frequentemente tratados de forma agressiva e pouco ética, então sugerindo um estudo, por parte da Reitoria, acerca da viabilidade de aplicação de cursos e treinamentos de formação de gestores, por vezes indevidamente preparados, sobretudo em termos de liderança e interação, para o exercício da atividade à qual são temporariamente convocados.
O Conselheiro Ronaldo Barbosa reportou-se à já aludida restrição financeira federal atual, aparentemente decorrente do atraso na aprovação do Orçamento/2013 da União pelo Congresso Nacional, lamentando a sua repercussão sobre importantes atividades universitárias, aí exemplificando, dentre outros prejuízos, com a provável suspensão das viagens de docentes e alunos do Instituto de Geociências para aulas em campo, com o inevitável comprometimento do ensino de algumas disciplinas dos seus cursos, e manifestou a sua opinião no sentido da concreta possibilidade de solução dos mencionados problemas do ICI mediante iniciativas de despojados mecanismos de entendimento e diálogo. O Conselheiro Wanderson Souza comentou sobre a ocorrência, em momentos e períodos precedentes, de episódios semelhantes de mobilização discente contra atitudes autoritárias e pouco democráticas na UFBA, portanto, não se constituindo aquelas do ICI como novidade ou ineditismo institucional, no qual já se vem repetindo, há alguns meses, a utilização de procedimentos agressivos e opressores por parte do seu Diretor e propôs uma ampla reflexão acerca das circunstâncias características de uma verdadeira democracia, por vezes preteridas no âmbito institucional, a despeito da sua clara menção no escopo da Constituição Federal, com a sugestão da sua generalizada aplicação e extensão a todas as instâncias universitárias, portanto, não reduzidas à situação particularmente registrada, e eficientes ações de controle e fiscalização do seu exercício na UFBA, além de expressar certo ceticismo quanto a eventuais tentativas de realização de mediações em casos de conflitos e autoritarismo mais acentuados, a exemplo da referida situação do ICI, de escassa perspectiva exitosa por meio do aludido procedimento conciliador. A assessora estudantil Jaqueline Bispo, aluna daquela Unidade Universitária, corroborou todas as informações já prestadas sobre a levantada questão beligerante no Instituto, associando a ampla e preocupante insatisfação comunitária aos excessos comportamentais do seu Diretor, que, na sua opinião, vem extrapolando os limites da convivência minimamente salutar e respeitosa.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e comentários: 1- visita ao Ministério da Educação, no dia 31.01.2013, em cuja ocasião a SESU (Secretaria de Educação Superior) solicitou notícias referentes ao processo de expansão universitária para o interior dos Estados, tendo ela fornecido as pertinentes informações acerca do andamento das ações e atividades inerentes à criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia, em processo de implementação através de Comissão presidida pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal, bem como da Universidade Federal do Sul da Bahia, em semelhante curso de deflagração e andamento por Grupo de Trabalho liderado pelo ex-Reitor da UFBA, Professor Naomar de Almeida Filho, e, ainda, do campus de Camaçari, este mais voltado para o setor das Engenharias, cujas providências de instalação foram por ela condicionadas à garantia de liberação financeira e disponibilização de pessoal suficientes ao seu satisfatório funcionamento, tendo o titular da SESU ainda comunicado, naquela oportunidade, a auspiciosa perspectiva de conclusão do prédio anexo ao Instituto de Ciências da Saúde, mediante complementação da verba restante do seu total de cerca de 15 milhões de reais, como também de investimento nas edificações do Instituto de Psicologia, de 1 Residência Universitária, de 1 Restaurante Universitário e da Maternidade Climério de Oliveira, esta no montante de 55 milhões de reais, tendo ela, naquela oportunidade, acrescentado ponderação quanto à preocupante escassez de profissionais, principalmente engenheiros e arquitetos, para atendimento a tão expressiva demanda institucional, ainda reforçada pela impossibilidade da sua atenuação de forma terceirizada, conforme já externado pela Procuradoria federal junto à UFBA, após consulta da Reitoria sobre o aludido assunto, somente autorizada e legalmente facultada para os casos de inexistência profissional específica no quadro de servidores públicos da União ou mediante contratação de empresas para atendimento a situações revestidas de particularidades e especificidades técnicas; 2- possível necessidade de adoção de recomendável remanejamento financeiro nos investimentos da UFBA em consequência do represamento monetário do Governo federal, tendo a Administração Central da Universidade optado por destinar para grandes projetos parcelas originariamente previstas para os menores, dessa forma evitando-se o comprometimento do funcionamento de órgãos, setores ou Unidades Universitárias que, desprovidos da necessária verba, poderiam ter as suas atividades bastante prejudicadas, e, mesmo, indisponibilizadas; 3- concreta possibilidade de recuperação da Residência Universitária R3 para transformação em Centro Cultural, com base em registro e garantia fornecida pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC; 4- recente visita da direção da EBSERH à UFBA para coleta de dados e deflagração dos contatos e entendimentos necessários ao começo da nova gestão hospitalar institucional, em conformidade com decisão já tomada pelo CONSUNI em relação ao COM-HUPES; 5- momentâneo recebimento contingenciado, pela Universidade, de parcelas orçamentárias equivalentes a 1/12 do montante total previsto, exclusivamente destinadas a serviços de custeio e manutenção, em consequência do já citado retardo na aprovação do Orçamento 2013, ainda não concretizado e formalizado; 6- ratificação da realização, em data da próxima semana a ser definida, da já mencionada reunião com os dirigentes das Unidades Universitárias, PROGRAD e PRODEP, com a finalidade de apreciação e discussão acerca do impacto da nova legislação sobre a carreira docente e suas progressões; 7- recebimento de convite formulado pela New York University para participação em evento relacionado com avaliações e debates sobre a saúde pública, a ocorrer entre os dias 08.03.2013 e 16.03.2013, com o registro referente à grande satisfação pessoal pelo reconhecimento daquela instituição norte-americana ao importante envolvimento da UFBA com o referido tema, tendo sido a única instituição brasileira, juntamente com apenas uma outra latino-americana, a Universidade do Chile, a ser convidada para o aludido evento, que contará, inclusive, com a presença do Secretário Geral da ONU, podendo a Reitora ser acompanhada por um assessor ligado à área em estudo, e, por isso mesmo, já tendo solicitado a participação do Professor Eduardo Mota, diretor do Instituto de Saúde Coletiva, então solicitando ao Conselho uma autorização para o seu afastamento do País, conforme legalmente exigido, ao longo do citado período, então devidamente aprovada pela unanimidade plenária.
Em seguida, por reiterada solicitação do Conselheiro Wanderson Souza, procedeu a Senhora Presidente a uma explanação mais detalhada acerca dos já mencionados incidentes ocorridos no ICI, a partir do recebimento, pela Reitoria, de ofício a ela encaminhado há cerca de seis meses, cujo teor relatava a existência de conduta agressiva, autoritária e de assédio moral por parte do seu Diretor, indistintamente adotada em relação a professores, técnicos e estudantes daquela Unidade Universitária, então requerendo o encaminhamento do assunto à apreciação do CONSUNI, tendo a Magnífica Reitora optado, com base em consulta à Procuradoria federal junto à UFBA e correspondente pronunciamento contrário a tal procedimento sob a justificativa de não se tratar de matéria afeta ao referido Conselho, pela aplicação da sugestão apontada pelo citado órgão jurídico no sentido da constituição de Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, vindo esta a ser composta por três membros e sob a presidência do Conselheiro Ronaldo Barbosa, cujos trabalhos registraram um desconfortável clima de tensão pessoal e interna no Instituto, ao final propondo a adoção de providências, por ordem de prioridade e recomendação alternativamente viáveis, no sentido da tentativa de estabelecimento de mecanismos de mediação ou instalação e abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Senhora Presidente ainda informou a respeito da realização, no dia anterior, de uma proveitosa reunião ocorrida no seu gabinete para tratamento do assunto, contando com as presenças do Diretor do ICI, Professor Rubens Gonçalves da Silva, e representantes dos segmentos universitários basicamente integrantes daquela Unidade Universitária, de cujo encontro resultou a consensual indicação da execução de uma mediação nos aludidos conflitos, a ser, em princípio, promovida por professora da Faculdade de Direito especialista em ações daquela natureza e já requisitada para aquela específica tarefa, alertando, contudo, para a necessidade do efetivo acatamento e permissão de ambas as parte envolvidas, sob pena de frustração e fracasso da escolhida sistemática de equacionamento do problema em apreço. Prosseguindo a Magnífica Reitora ressaltou inexistir a possibilidade de destituição, por sua iniciativa, de qualquer dirigente eleito e nomeado, portanto, detentor de mandato, por ela somente possível de execução em decorrência de situação atinente a determinação oriunda de um criterioso processo disciplinar, diferentemente de uma exoneração de sua autoria relacionada com profissionais da sua livre escolha que ocupam cargos de confiança na Universidade, a exemplo de Pró-Reitores, Assessores, Superintendentes etc., também não pretendendo deflagrar a instituição de um PAD desprovido de sensatez e coerência, assim afastando a sua promoção de forma apressada e pouco refletida, com a salvaguarda do precioso bem democrático de uma Universidade e, em termos conclusivos, registrou a consensual decisão mais imediata, tomada na já citada reunião, por ela admitida e acatada, na materialização da sua visita ao ICI na próxima quarta-feira, como de fato acontecerá, buscando uma tentativa de colaboração e encaminhamento de soluções para aquela preocupante situação, aproveitando para solicitar uma consequente cooperação por parte da comunidade da referida Unidade Universitária e do próprio CONSUNI no sentido da superação dos conflitos ensejadores de certa apreensão institucional, por fim comentando e contrapondo-se a eventuais comportamentos radicalmente aventados, a exemplo de divulgação jornalística ou denúncia do fato ao Ministério Público, pouco producentes ou eficazes, além de comprometedores da imagem e reputação da UFBA.
O Conselheiro Wanderson Souza discordou da externada concepção de aligeiramento na adoção das necessárias providências administrativas sobre o tema em exame, paradoxalmente considerando-o moroso e delongado em função do excessivo lapso de tempo já decorrido desde o início dos conflitos, sem qualquer providência mais consistente e contundente e revelou a intenção da representação estudantil de combate a eventuais tentativas de estabelecimento de feudos ou impérios universitários, cuja feição e consolidação costumam geralmente decorrer de iniciativas insipientemente implantadas e gradativamente fomentadas, além de registrar questionamentos e dúvidas relacionados com o sucesso da já mencionada mediação, a ser oportunamente conduzida pela referida profissional escolhida para sua consecução, por isso dizendo-se mais favorável à aplicação de um PAD. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as Atas das reuniões do CONSUNI dos dias 20.12.2012, 04.01.2013 e 11.01.2013, sendo as duas primeiras aprovadas por unanimidade e a última com 2 abstenções.
Na sequência, a Magnífica Reitora comunicou a necessidade de inclusão na pauta daquela sessão, como efetivamente aconteceu, de um item referente à renovação da autorização do CONSUNI para que a FAPEX possa atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), repetindo equivalente ação anteriormente realizada e que deve ser anualmente refeita, então colocando em votação o citado procedimento legalmente exigido, tendo sido unanimemente aprovado pelo plenário, dessa forma deferindo-se a continuidade da já aludida atuação da FAPEX em relação à UFRB. Dando continuidade, a Magnífica Reitora anunciou o ingresso na Ordem do Dia, ponderando, inicialmente, que considerando a provável agilidade deliberativa do seu 2º tópico em comparação com o 1º, este requerendo um período de tempo mais alongado para análise e discussão, solicitou uma inversão entre ambos, consensualmente acatada.