Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 03.04.2013

 Item exclusivo da pauta: 01
 – Prestação de Contas da UFBA/2012.
Relatoria: Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro (Presidente do Conselho de Curadores). Vista para o Conselheiro Matheus Queiroz Maciel.
    Com a palavra, o Conselheiro Matheus Maciel inicialmente assinalou e justificou o encaminhamento de dois pareceres de vista relacionados com o citado tema, correspondendo o primeiro deles a um texto embasador do segundo, este formalmente representando o seu efetivo relato (anexo), por ele lido e apresentado ao plenário, a despeito da sua antecipada distribuição eletrônica a todos os Conselheiros, concluindo de modo favorável, com ressalvas, pela aprovação da Prestação de Contas da UFBA/2012, estas referindo-se à construção de mais mecanismos que minimizem as fragilidades da UJ (Unidade Jurisdicionada), como destacado no parecer da auditoria interna. Em seguida, o Conselheiro Paulo Balanco indagou a respeito do ritual a ser adotado para efeito avaliador e deliberativo do assunto em apreço e da possibilidade de inserção ou alteração propositiva de um ou de ambos os relatórios existentes e respectivamente referentes ao parecer original do Conselho de Curadores e ao mencionado pedido de vista, tendo a Magnífica Reitora informado sobre a determinação regimental de primazia de votação do texto primitivamente apresentado, pendendo a análise e consideração decisória do segundo de uma eventual rejeição colegiada do primeiro, adicionalmente aludindo à possibilidade de indicações de sugestões e observações para registro, sendo ratificada pelo Conselheiro Celso Castro com a associação complementar de tal procedimento a um mecanismo de enriquecimento e conhecimento mais detalhado da matéria, de possível remessa posterior ao âmbito do Conselho de Curadores, ainda admitindo a alternativa da anexação das eventuais proposições à presente Ata, sob a condição de declarações de voto dos Conselheiros. A Senhora Presidente optou pela preferível e recomendável condução do processo mediante imediata votação do relato original (anexo), favorável à “aprovação do Relatório de Gestão do Exercício 2012 da Universidade Federal da Bahia e do Complexo Hospitalar e de Saúde”, com a possibilidade de posterior abertura da reunião para registros e comentários individuais, e, em tais condições, submeteu o parecer do Conselho de Curadores à votação, sendo aprovado por unanimidade, tendo a Magnífica Reitora se declarado eticamente impedida de participar da votação, justificando tal procedimento através da pessoal concepção de não se manifestar em relação a assunto atinente ao julgamento das contas correspondentes a sua própria gestão, dessa forma, conclusivamente, deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA/2012 nas condições relatadas. 
    Em seguida, a Magnifica Reitora externou o seu agradecimento à confiança nela depositada e comentou sobre a importante atuação da Coordenadoria de Controle Interno, por ela frequentemente convocada e instada a se pronunciar, sobretudo quanto à identificação e apreciação de temas e problemas financeiros da Universidade, muitas vezes relacionados com situações passadas e de difícil equacionamento atual, a despeito dos generalizados esforços permanentemente envidados na direção da continuada evolução e aperfeiçoamento dos mencionados trabalhos institucionais. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho ressaltou a relevância e significado do assunto em apreço, por isso mesmo defendendo, para as próximas equivalentes oportunidades, a concessão de um prazo mais dilatado para sua apreciação, através do fornecimento e remessa mais antecipada do correspondente material a todos os Conselheiros, aí incluindo-se o relatório final do Conselho de Curadores, em face do volume e quantidade de dados a serem manuseados e analisados; indagou sobre os mecanismos de acesso ao conteúdo e recomendações da auditoria interna e da CGU sobre o tema em exame; enalteceu a iniciativa discente de pedido de vista ao processo, apesar do exíguo lapso de tempo existente para encaminhamento da Prestação de Contas da UFBA aos organismos competentes; e destacou a reincidência da ocorrência de problemas não solucionados com a indicação do seu definitivo equacionamento ou convincente atenuação. A Magnífica Reitora comunicou o acatamento das sugestões oferecidas; justificou o encurtamento e escassez do citado prazo, dentre outros motivos, através das já evidenciadas dificuldades operacionais de preparo do referido documento e da solicitação da representação estudantil para transferência da reunião originariamente marcada do Conselho de Curadores, então acatada pela sua presidência, com a sua remarcação para a data anterior à realização da equivalente sessão do CONSUNI, com isto reduzindo-se, substancialmente, o período para a adoção das providências de envio do correspondente relatório conclusivo; informou sobre a disponibilização de toda a requerida documentação no site da UFBA; comentou acerca da constituição, pelo Conselho de Curadores, da Comissão Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que, dentre outras iniciativas fiscalizadoras, convocara a Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, Conselheira Iracema Veloso, para continuado fornecimento de explicações, ao longo do ano, sobre o andamento e execução do orçamento da UFBA; e referiu a inexistência de subordinação da Controladoria de Controle Interno à Reitoria, na verdade vinculada ao Conselho de Curadores, ainda assim sendo por ela constantemente demandada para avaliações e pronunciamentos. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira congratulou-se e solidarizou-se com a já aludida iniciativa discente e sublinhou a posição da representação técnico-administrativa de reconhecimento da idoneidade das ações do atual Reitorado, sempre visando o fortalecimento do compromisso institucional, por isso mesmo já tendo externado a sua posição, na reunião anterior, reforçada na atual, em favor da aprovação das contas em exame, a despeito das manifestações e restrições efetuadas, adicionalmente comentando e enaltecendo as iniciativas já adotadas pela Administração Central da UFBA no sentido do saneamento das supostas irregularidades apontadas e anunciadas. 
    O Conselheiro Renato Pinto também parabenizou a já mencionada atitude tomada pelos estudantes e ressaltou, dentre os tópicos mais preocupantes, as questões atinentes às relações da Universidade com as Fundações, em cujo âmbito concentram-se os principais problemas, então sugerindo um estudo mais acurado acerca da sua forma de execução, assim objetivando-se o impedimento ou minimização da sua repetição, bem como o aprimoramento e ajuste das atividades implementadas pelas duas entidades envolvidas. A Conselheira Marina Fernandes transmitiu expressão de repúdio estudantil à agressiva forma de tratamento recebida por alguns dos Conselheiros representantes discentes em decorrência do pedido de vista ao processo em debate e ratificou a ocorrência de fragilidades financeiras e contábeis indicadas pela CCI e pela CGU, desprovidas de uma satisfatória explicação, a elas atribuindo a principal motivação do aludido procedimento discente como meio ensejador de uma maior explicitação e divulgação do problema, além de estabelecer restrições e questionamentos relativos à simultânea ocupação, por uma mesma pessoa, dos cargos de Diretor da Faculdade de Direito, de Presidente da Fundação Faculdade de Direito e de membro e Presidente do Conselho de Curadores. A Magnífica Reitora informou sobre a sua intenção de divulgação e encaminhamento do plano de providências já adotado pela Administração Central em relação às recomendações efetuadas pelos dois mencionados órgãos fiscalizadores, de provável acontecimento em oportuna reunião ordinária do CONSUNI. A Conselheira Iracema Veloso associou a parcela amplamente majoritária dos problemas ocorridos e relacionados com a FAPEX à forma de execução de contratos e convênios de pesquisa e extensão, diretamente vinculados às Unidades Universitárias, sem qualquer participação da Administração Central da UFBA, a despeito da sua responsabilidade quanto a qualquer verba ingressante na Instituição, atribuindo a aplicação daquela sistemática operacional à admitida e suposta incapacidade administrativa e gerencial da Universidade para sua implementação de forma ágil e eficiente e registrou os ingentes esforços regularmente envidados no sentido do preparo de prestações de contas parciais, mediante recente formação de um núcleo específico para tal iniciativa, de forçosa ocorrência em função das demandas legais gradativamente crescentes e consequentes da acelerada ampliação dos referidos trabalhos, além de corroborar a indicação da aventada exposição ao Conselho do conjunto de medidas já adotadas para equacionamento dos aludidos questionamentos, todos eles já devidamente respondidos, embora não asseguradamente resolvidos. A Senhora Presidente ratificou o pessoal agradecimento pela confiança depositada na sua gestão, então externando positiva expectativa no alcance de avanços ainda mais significativos por ocasião das próximas equivalentes tarefas de apreciação da Prestação de Contas da UFBA.