Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 20.12.2013.
Item 01
Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor para exercício em 2014.
A Magnífica Reitora aludiu à determinação regimental de realização de tal procedimento, anualmente, na última reunião ordinária do Conselho e, externando agradecimentos à Conselheira Maria de Lourdes Trino pelo trabalho e colaboração prestados naquele cargo ao longo de 2013, propôs a manutenção do critério de tal eleição através do rodízio de candidatos entre as diversas áreas acadêmicas da UFBA, sendo ratificada pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal com a imediata indicação da Conselheira Risonete Souza, representante da Área IV, então corroborado pelo Conselheiro João Carlos Silva. Inexistindo outras sugestões, a Senhora Presidente colocou a única candidatura em votação, sendo aprovada por unanimidade, dessa forma elegendo-se a Conselheira Risonete Batista de Souza como Substituta Eventual do Vice-Reitor para exercício em 2014, que, na sequência, registrou a honra daquela decisão colegiada para o Instituto de Letras e a pessoal intenção e compromisso com o empreendimento de esforços para a execução de positiva e profícua atuação.
Item 02
Definição das Comissões Permanentes do Conselho Universitário.
A Magnífica Reitora assinalou a necessidade de semelhante procedimento haja vista dispositivo normativo em relação ao citado tópico de pauta e solicitou manifestações dos Conselheiros acerca de eventuais proposições sobre a matéria. O Conselheiro, suplente, Paulo César Maia transmitiu proposta do Conselheiro José Vasconcelos Oliveira, titular, no sentido da inclusão da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia na Comissão de Normas e Recursos, além da Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente, esta por ele já integrada na condição de Diretor da referida Escola; e a Conselheira Cássia Maciel registrou a intenção da representação técnico-administrativa de manutenção da sua participação nas condições atuais, assim também informando o Conselheiro Yuri Brito em relação ao segmento discente. A Senhora Presidente submeteu a única solicitação de modificação à votação, com a manutenção do restante da composição nas condições vigentes, sendo unanimemente aprovada pelo plenário, assim conservando-se a configuração atual das Comissões Permanentes do CONSUNI para o ano 2014, com a única alteração anunciada e devidamente formalizada. Em seguida, a Magnífica Reitora passou à apreciação do item extraordinariamente inserido na Ordem do Dia, em função de solicitação do Conselheiro Messias Bandeira, conforme anteriormente referido, atinente a proposta da Faculdade de Direito com vistas à adoção do regime excepcional docente de 40 horas pela aludida Unidade Universitária, então fazendo uso da palavra o Conselheiro Adelmir Machado, relator da matéria em apreço, para proferir a leitura do seu parecer (anexo), concluindo pelo atendimento à reivindicada situação. O Conselheiro Júlio Rocha comentou sobre o expressivo avanço acadêmico recente da citada Faculdade e a consequente justificativa da aplicação do pleiteado regime de trabalho; o Conselheiro Paulo Balanco questionou e solicitou informações acerca do não cumprimento da exigência de um percentual mínimo de docentes em regime DE (Dedicação Exclusiva) na Faculdade de Direito, devidamente fornecidas e condizentes para o atendimento ao caso em exame; e os Conselheiros Geraldo Queiroz e Sílvia Almeida externaram o seu apoio à solicitação apresentada, com a sugestão de um oportuno aprofundamento das discussões sobre o tema em questão.
A Senhora Presidente submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por quase a totalidade dos votos (1 abstenção), dessa forma definindo-se pela adoção do regime docente de 40 horas, em caráter excepcional, pela Faculdade de Direito, nas condições expostas e formalizadas
Item 03:
Discussão sobre as propostas apresentadas pela PROGRAD no sentido de equacionar a questão da superposição de horários de aulas relacionada aos turnos vespertino e noturno de Unidades Universitárias. Relator convidado: Professor Ricardo Carneiro de Miranda Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação).
Com a palavra, o Professor Ricardo Miranda Filho, excepcionalmente convidado a participar da reunião, procedeu à exposição sobre o referido assunto, com base nas proposições (anexas) elaboradas pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), já distribuídas para conhecimento dos Conselheiros, e submeteu-as à avaliação e pronunciamentos colegiados. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho propôs um adiamento da decisão a ser tomada sobre a matéria, com a dupla justificativa da sua complexidade e da necessidade de uma acurada apreciação por parte do segmento estudantil, parcela principalmente interessada nos desdobramentos e implementação do tópico em apreço, em cujo âmbito ainda encontra-se em fase de discussões e debates. O Conselheiro Isaac Lázaro informou a respeito da insuficiência de esclarecimentos da Congregação do Instituto de Matemática através da documentação fornecida, cujas planilhas carecem de um maior detalhamento e ressaltou o aspecto de escassez de espaço físico como o item primordial e ensejador daquela problemática institucional. A Conselheira Risonete Souza ratificou posicionamentos anteriores dos seus pares, adicionalmente anotando a incompatibilidade das sugestões apresentadas com a situação do Instituto de Letras, muito penalizado com problemas atinentes à disponibilidade de professores e à alocação de turmas, este sobretudo verificado durante o período vespertino, então aludindo à existência de indicações, naquela Unidade Universitária, de funcionamento e aplicação das aulas de modo concentrado num único turno, a despeito da reconhecida dificuldade para sua estruturação e consecução, com a consequente distribuição desaconselhável em três períodos, por fim endossando a execução de uma oportuna análise mais acurada sobre a matéria, em face da sua complexidade para efeito de implementação na UFBA. O Conselheiro Geraldo Queiroz propôs a utilização de um modelo de horários com o encerramento das aulas às 22h10min., mediante aproveitamento do turno vespertino entre as 13h e as 18h30min. e o noturno entre 18h30min. e 22h10min. A Conselheira Elen Silva corroborou a concepção precedente de encerramento das aulas vespertinas às 18h30min. e o imediato começo das noturnas naquele horário, além da sua possível padronização pela UFBA e a garantia de reserva de prazo para almoço, também sugerindo uma postergação deliberativa sobre o tema em apreço pelas razões já expostas, sendo ratificada por semelhantes solicitações do Conselheiro Yuri Brito, com destaque para a já requerida concentração máxima das atividades num único turno como mecanismo de facilitação da movimentação discente, sem prejuízo para assistência às suas diversas aulas.
A Conselheira Elisabete Santos transmitiu posicionamento da Faculdade de Arquitetura no sentido da realização de uma avaliação mais criteriosa do assunto, cujas propostas, devidamente apresentadas nas planilhas, não atendem às necessidades da mencionada Unidade Universitária. A Conselheira Sueli Silva aludiu às dificuldades enfrentadas pelo Instituto de Biologia para discussão e decisão sobre o tema e, a despeito da sua inclinação pela sugestão caracterizada como 2-A na documentação encaminhada, comunicou a predileção da sua Congregação, por variadas razões, pela execução de uma revisão do seu conjunto, então considerando aquele como um momento de começo da apreciação do assunto, a ser subsequentemente reproduzido e analisado de modo mais aprofundado. O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva reiterou pronunciamentos anteriores com similar posicionamento favorável ao adiamento da deliberação sobre a matéria. O Conselheiro Dirceu Martins encaminhou proposição no sentido da redução de 5 minutos por hora-aula com o encerramento das atividades às 22h20min. e a posterior execução dos ajustes intermediários para sua implementação. A Conselheira Marina Fernandes associou tais trabalhos a um procedimento de princípio das discussões sobre o conjunto letivo e acadêmico da UFBA e ressaltou a importância de uma reflexão e um estudo mais cuidadoso acerca do horário de encerramento noturno das aulas, registrando especial preocupação relacionada com os estudantes, a maioria desprovidos de meios próprios para seu deslocamento, portanto, expostos à vulnerabilidade dos horários mais avançados e, reconhecendo as dificuldades de estruturação de uma proposta consensualmente aceitável e aplicável, endossou as manifestações anteriores alusivas à postergação decisória sobre o tema. O Conselheiro João Carlos Silva vinculou aquele debate ao seu inevitável encaminhamento para outras questões institucionais, a exemplo de especificidades de cursos, mobilidade, segurança, transporte etc. e reiterou o recomendável adiamento deliberativo sobre o tema, com a sua inaplicação para o semestre letivo 2014.1. A Magnífica Reitora indicou a constituição de um Grupo de Trabalho, com base em referências precedentes, com a finalidade de realização de uma análise mais acurada do assunto e, por sugestão da Conselheira Risonete Souza, optou pela sua composição através de um representante de cada Área de ensino da UFBA, além de um técnico-administrativo e um discente, que, após algumas considerações plenárias, veio a ser estruturado nas seguintes condições: Área 1 – Eliete da Silva Bispo; Área 2 – Geraldo Queiroz; Área 3 – Cleverson Suzart Silva; um representante técnico-administrativo – Eliete Gonçalves da Silva; dois representantes estudantis, a serem indicados pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes).
Item 04
Minuta de Resolução que “Regulamenta o processo de implantação e avaliação da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia e dá outras providências.”
Relatoria: Comissão de Gestão de Pessoas. Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Júlio Rocha procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo pela aprovação da referida minuta, nas condições ali expostas e registradas. Em discussão, o Conselheiro Raimundo Teixeira Filho sublinhou o significado e a relevância da apreciação daquela temática, dentre outras razões, pela possibilidade de disponibilização, à UFBA, de um mecanismo administrativo e jurídico de proteção e defesa institucional contra eventuais auditagens de órgãos fiscalizadores sobre o assunto, dos quais sobressaem os casos da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). O Conselheiro Dirceu Martins registrou e comentou sobre a manifestação favorável da Coordenadoria de Controle Interno (CCI) da UFBA acerca da matéria, já devidamente expressa e divulgada, assim também pessoalmente posicionando-se em relação à questão em apreço. A Conselheira Cássia Maciel ressaltou a importante colaboração particularmente prestada pelos presidentes da Comissão de Normas e Recursos, Conselheira Maria de Lourdes Trino, e da Comissão de Gestão de Pessoas, Conselheiro Cleverson Silva, bem como do Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Eduardo Portela, e da chefe da Coordenação de Desenvolvimento Humano (CDH) da PRODEP, Professora Rosilda Arruda Ferreira, na exaustiva confecção do conjunto documental sobre o tema em exame, absolutamente amparado em termos legais, e, em seguida, procedeu à leitura de documento oriundo do Conselho de Representantes da ASSUFBA, então anexado à presente Ata.
A Conselheira Risonete Souza ponderou sobre a falta de uma maior clareza, basicamente relativa ao espírito e teor da norma no tocante à citada flexibilização, com o envolvimento de dois tipos de regime de trabalho, bem como à caracterização e forma de atuação da Comissão de Ajuste de Jornada (CAJ), conforme constante do material distribuído, esta responsável pela implantação e controle da sua aplicação na UFBA e informou a respeito do posicionamento do Instituto de Letras favorável aos turnos contínuos na Universidade, com a indicação adicional referente ao aperfeiçoamento, em determinados aspectos, da proposta de Resolução, de forma a evitar possíveis questionamentos futuros basicamente relacionados com a sua legalidade executora. O Conselheiro Geraldo Queiroz transmitiu manifestação da Escola Politécnica em prol dos turnos contínuos, de maneira condicionada ao pleno cumprimento das exigências e padrões administrativos e jurídicos. O Conselheiro Renato Pinto aludiu a uma dívida histórica da Instituição para com os seus servidores técnico-administrativos, afinal em fase de resgate e reparação através da nova sistemática de trabalho, com a vantagem complementar de facilitar a capacitação e consequente melhoria salarial desses profissionais e solicitou um adiamento da questão atinente ao controle de frequência, a ser oportunamente avaliado, de modo mais acurado, em função das particularidades e especificidades dos diversos órgãos e setores da UFBA. O Conselheiro Isaac Lázaro apoiou aquela iniciativa, considerando a minuta de Resolução momentaneamente ajustada e adequada às demandas existentes e comentou sobre a aplicação dos turnos contínuos no Instituto de Matemática, ali já em vigor há certo tempo, diretamente associada e representativa de eficiência e contentamento generalizados.
O Conselheiro Cleverson Silva externou agradecimentos a todos aqueles que contribuíram de modo efetivo para a consecução dos trabalhos e produção dos textos e minuta de Resolução em exame sobre os turnos contínuos, estes por ele apoiados conforme declarações já publicamente efetuadas, e sublinhou a relevância da aprovação da Resolução no contexto e concepção da autonomia universitária. O Conselheiro João Carlos Silva também defendeu a adoção institucional dos turnos contínuos, nela não constatando qualquer tipo de prejuízo funcional para a Universidade. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira destacou o esforço generalizadamente empreendido e sempre ancorado na legalidade das ações, ora reforçada através do amparo proporcionado pelo parecer do relator, e, uma vez mais, produziu críticas e contraposição à indevida ingerência dos organismos fiscalizadores e comprometedores da autonomia universitária, além de defender o permanente trabalho de construção de um pacto geral em defesa do interesse público. A Conselheira Elen Silva elogiou aquela iniciativa que, dentre outros fatores positivos, apresenta repercussão direta sobre o alunado, inclusive em termos de atendimento ainda mais prestimoso por parte de pessoas satisfeitas com o desenvolvimento do seu trabalho sob as novas condições.
O Conselheiro Yuri Brito parabenizou e enalteceu a riqueza daquele momento, também proporcionando-lhe, por meio dos fatos e discussões observados, a possibilidade de melhor visualização e compreensão de problemas vivenciados na Universidade, às vezes obscuros e nem sempre clarificados. O Conselheiro Onã Cavalcanti associou o debate a uma situação historicamente marcada, em termos simbólicos e emblemáticos, para os técnicos da UFBA e externou total apoio pessoal ao teor da minuta de Resolução em exame. A Conselheira Leda Iannitelli manifestou-se a favor dos turnos contínuos e propôs uma intensificação dos debates acerca do mecanismo do seu monitoramento e dos casos de pessoas detentoras de FG (Função Gratificada), em decorrência da aventada possibilidade do seu abandono e troca, em virtude dos seus parcos valores remuneratórios, por situação compensadora do horário mais reduzido proporcionada pela nova normatização. O Conselheiro Messias Bandeira também apoiou a Resolução, então considerando aparentemente superado o preocupante aspecto atinente a uma possível insegurança jurídica da sua aplicação, nela identificando uma concreta alternativa de conciliação da qualidade acadêmica com a eficiência administrativa, além da viabilização de uma ampliada convivência entre os servidores a partir da existência de uma maior disponibilidade de tempo para diálogo e interação institucional. A Conselheira Elisabete Santos transmitiu posicionamento da Faculdade de Arquitetura favorável à adoção dos turnos contínuos na UFBA. A Conselheira Sueli Silva assim também manifestou-se em relação ao Instituto de Biologia, com o comentário adicional acerca do comprovado sucesso ali obtido com a utilização daquela modalidade de trabalho já em curso, há algum tempo, na aludida Unidade Universitária. O Conselheiro Luís Fernando Adan registrou a forma de trabalho da Faculdade de Medicina sob tal sistemática de atuação, com a constatação de resultados favoráveis e positivos para o seu funcionamento, portanto, expressando o seu total apoio à aprovação da Resolução em debate. A Conselheira Eliete Bispo comunicou a decisão da Faculdade de Farmácia em prol dos turnos contínuos, sobretudo calcada na consequente possibilidade de disponibilização de tempo para uma maior qualificação dos servidores técnico-administrativos. A Conselheira Marina Fernandes congratulou-se e ressaltou o elevado grau de compromisso e empenho evidenciados pelos representantes daquela categoria profissional, com especial realce para a Conselheira Cássia Maciel, ao longo de todo o processo, bem como o apoio da representação estudantil ao pleito em exame, cuja implantação deve ocorrer em plena consonância com as características e peculiaridades da UFBA.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva informou acerca de decisão do Instituto de Ciência da Informação no sentido do aguardo do fornecimento de maiores subsídios sobre o assunto, a serem recolhidos, dentre outras instâncias, através de manifestações do próprio CONSUNI, todavia apoiando o teor da já referida minuta de Resolução e a sua aplicação mediante execução de alguns ajustes, além da solicitação de uma ampliação dos valores a serem pagos aos detentores de FG e do atual quantitativo de servidores da Universidade. A Conselheira Isabela Pinto noticiou a posição do Instituto de Saúde Coletiva favorável aos turnos contínuos, com destaque para a importância da sua posterior regulamentação, de indispensável implementação a partir da sua provável aprovação. O Conselheiro Luiz Rogério Leal associou aquele procedimento ao cumprimento de um dos compromissos e pilares do atual Reitorado, diretamente relacionado com a sua transparência e espírito democrático, além do aspecto inovador, por ele atribuídos e possibilitados através da sua característica de permanente diálogo e gestão compartilhada com todos os segmentos universitários. O relator indicou duas alterações na minuta em apreço, com base nas colocações, sugestões e solicitações dos Conselheiros, por ele acatadas e a seguir discriminadas: 1- Art. 6º - inserção do termo intrajornada, com a nova formatação: “A flexibilização para ajuste de horário intrajornada poderá ser implantada no intervalo das 7h às 22h30min., sendo o início e o término da jornada de trabalho estabelecido de acordo com conveniências e peculiaridades do serviço ou da atividade.”; 2- Art. 19 – supressão do trecho: “... por meio eletrônico ...” e acréscimo, ao seu final, da parte: “... a ser disposto em regulamento específico.”, com a seguinte redação: “O controle de frequência dos servidores técnico-administrativos em educação deverá ser efetuado conforme Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, a ser disposto em regulamento específico.” Em seguida, a Senhora Presidente colocou a pluricitada minuta de Resolução em votação, nas condições devidamente expostas e formalizadas, aí incluídos os dois mencionados adendos do relator, sendo aprovada por unanimidade, dessa forma definindo-se a nova Resolução que “Regulamenta o processo de implementação e avaliação da flexibilização para ajuste de jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia, cria a Comissão de Ajuste de Jornada (CAJ) e dá outras providências.
A Magnífica Reitora informou sobre a divulgação do Regimento da Reitoria no site da UFBA, portanto, já disponibilizado e publicizado, e, após convidar os membros do Conselho para uma confraternização no final daquela tarde no prédio da Reitoria e de lhes desejar votos de Boas Festas.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário. O Conselheiro Isaac Lázaro externou as boas-vindas do Instituto de Matemática aos Conselheiros, então revelando grande satisfação pela realização daquela reunião na referida Unidade Universitária e informou a respeito da aprovação, pela CAPES, do Programa de Ciência da Computação. O Conselheiro Messias Bandeira solicitou inclusão, na pauta daquela sessão, de processo atinente a requerimento da Faculdade de Direito no sentido do CONSUNI autorizar a adoção do regime docente excepcional de 40 horas pela referida Faculdade, tendo sido acatada, pela Magnífica Reitora, a referida inclusão, com a indicação da sua inserção em posição imediatamente posterior ao item 02 da Ordem do Dia. A Conselheira Celeste Maria Baptista comunicou o encerramento do seu mandato como Presidente do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) e a recente eleição dos Conselheiros Márcia Paraquett Fernandes e Arlindino Nogueira da Silva Neto, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidente do aludido Colegiado, adicionalmente registrando e comentando acerca da proveitosa experiência pessoalmente obtida através do trabalho ali realizado, além de enaltecer a eficiente forma de atuação do CAE, com destaque para a sua alta produtividade e assiduidade dos seus integrantes às suas reuniões, sem qualquer problema para obtenção de quorum para sua efetivação semanal. O Conselheiro Cleverson Silva transmitiu breve notícia sobre o Seminário das Licenciaturas, recentemente ocorrido, com a aprovação de um documento final sobre o tema, a ser oportunamente distribuído e divulgado para toda a comunidade universitária. A Conselheira Cássia Maciel informou acerca da realização de plenária da FASUBRA, com a conclusiva manifestação, dentre outras decisões ali tomadas, de um indicativo de greve nacional para o ano 2014, principalmente justificada pelas baixas remunerações e perdas salariais acumuladas pela respectiva categoria, a despeito da admitida possibilidade de revisão daquela atitude em função do comportamento a ser adotado, em termos de disponibilização governamental, no sentido do entendimento e do diálogo sobre a matéria. A Conselheira Eliete Silva registrou o acontecimento, no dia anterior, de uma reunião do Conselho Gestor do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) e da assinatura do convênio da UFBA com a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), então lamentando a consumação daquela operação universitária terceirizadora das suas atividades hospitalares e a consequente perda e comprometimento da autenticidade e essência do serviço público historicamente desenvolvido nas áreas da saúde e educação. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira comunicou a realização do Congresso da ASSUFBA nos dias 12.12.2013 e 13.12.2013 e a elaboração de um plano de lutas a ser implementado ao longo do ano 2014. O Conselheiro Renato Pinto externou preocupação relacionada com a constatada existência de ambientes insalubres na UFBA, solicitando as necessárias providências saneadoras, e assinalou a passagem dos 33 anos da mencionada entidade representativa dos servidores técnico-administrativos da Universidade, além de defender a adoção de mecanismos de uma acurada avaliação acerca da questão das terceirizações na Instituição, já verificadas em número excessivo em relação a profissionais e empresas contratadas.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e informes: 1- agradecimento aos Conselheiros Adelmir Machado e Isaac Lázaro, diretores do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) e do Instituto de Matemática (MAT), pelas acolhidas, respectivamente, das reuniões do CONSEPE e do CONSUNI, a primeira ocorrida no dia anterior no ICS e a outra em pleno curso, em virtude da impossibilidade da sua realização na Sala dos Conselhos do Palácio da Reitoria, cujo equipamento de ar condicionado encontra-se com defeito e, embora já tendo o seu conserto sido providenciado, ainda inexiste previsão quanto ao seu completo reparo e funcionamento em face das características obsoletas do seu maquinário; 2- ratificação da notícia referente à assinatura, no dia 02.12.2013, do contrato com a EBSERH, após acurada análise técnica e legal sobre o assunto, esta efetuada pela Procuradoria federal junto à UFBA, com a conclusiva manifestação favorável à já referida operação em relação ao HUPES e à Maternidade Climério de Oliveira (MCO), aproveitando para assinalar e comentar, no tocante ao primeiro caso, sobre a existência de 872 servidores do quadro funcional e cerca de 900 contratados pela FAPEX, vindo a nova situação a possibilitar a expansão da sua força de trabalho para um total aproximado de 2.800 empregados, além da disponibilização de novos serviços hospitalares, com a dupla garantia da subordinação da sua área acadêmica à UFBA e da inexistência de previsão de demissões de terceirizados, tendo tal modificação gerencial resultado, dentre outros fatores semelhantemente influentes, da inviabilidade de manutenção do HUPES nas atuais condições administrativas e financeiras, sequer possibilitando-se a remuneração dos contratados pela FAPEX, cujo montante salarial, de cerca de 3,8 milhões de reais, não vem sendo devidamente suprido através da verba de 4 milhões de reais mensalmente liberada pelo SUS, ainda aludindo, a Magnífica Reitora, à questão da MCO, para salientar, diferentemente do HUPES, a ocorrência de certo equilíbrio contábil, a despeito do déficit de 4 milhões de reais daquela Unidade hospitalar, atualmente com cerca de 247 servidores do quadro e igual quantitativo terceirizado, com a possibilidade de ampliação global para 975 profissionais em decorrência da citada assinatura contratual, complementarmente aludindo ao envio, pela EBSERH, de cerca de 1,3 milhão de reais para o custeio de final de exercício, embora persista certa preocupação quanto ao pagamento da folha de pessoal do mês dezembro, sobretudo diante da atual impossibilidade, como anteriormente acontecia, da transferência mensal de 1 milhão de reais do Hospital Ana Nery (HAN) para o Complexo HUPES, tudo isto contribuindo e reforçando, uma vez mais, a inevitável tomada daquela conclusiva decisão de adesão da UFBA à EBSERH e a consequente implantação, doravante, de um modelo reconhecidamente eficiente de gestão hospitalar pública, com base na metodologia aplicada, de modo comprovadamente exitoso, pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; 3- assinatura, no dia anterior, de termo de cooperação com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), visando a cessão, por parte do Governo estadual, das antigas instalações do CEPED (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento) para utilização e aproveitamento pelo futuro Campus de Camaçari, com a sugestão do envolvimento do CAE e da Comissão de Assuntos Acadêmicos do CONSUNI com a matéria relativa à sua futura transformação numa nova Universidade Federal para a Bahia; 4- recente reunião da ANDIFES, com os seguintes registros ou posicionamentos principais: a) movimentação e discussão sobre a viabilidade da criação de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) para a região da Chapada Diamantina, na Bahia, tendo o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, informado acerca da intenção governamental de escassa iniciativa ou participação direta com aquele processo, todavia admitido de forma provocadora a partir de envio de projeto/proposta da UFBA sobre o tema, a ser devidamente providenciado, de acordo com registro por ela formulado naquela oportunidade, embora de forma condicionada à garantia da disponibilização e fornecimento das condições necessárias ao satisfatório funcionamento da nova entidade; b) cortes de alguns orçamentos, com a possibilidade de revisões até o final do ano, em função dos ajustes financeiros e contábeis conclusivos; c) apresentação de demanda de cerca de 60 milhões de reais para construção do Complexo Esportivo Educacional da UFBA, de previsto recebimento por meio de emenda parlamentar, lamentavelmente retirada, embora estejam sendo envidados esforços no sentido da sua reposição, inclusive mediante tentativa de audiência com os políticos diretamente envolvidos com o assunto, além da auspiciosa expectativa de colaboração do MEC, conforme revelado, para instalação completa do aludido conjunto, efetivamente dispendioso e oneroso, ainda comentando sobre a escassa participação financeira e orçamentária da bancada baiana em relação à UFBA, mediante contribuições geralmente reduzidas, sobretudo se comparadas com aquelas encaminhadas pelos políticos representantes de Estados de menor porte e expressão na unidade federativa brasileira.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal efetuou os seguintes registros: 1- disponibilização de uma verba de 130 milhões de reais pelo Secretário Executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, para investimentos na Universidade; 2- preparo de Edital, de forma conjunta com o Instituto de Arquitetos da Bahia (IAB), visando a elaboração dos projetos referentes ao citado Complexo Esportivo Educacional da UFBA, estimados em torno de 5 milhões de reais; 3- adoção de um novo mecanismo institucional de licitação, relacionado com a metodologia atualizada e vigente no País, Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com isto permitindo-se a sua concretização de modo integrado, em que a empresa responsabiliza-se pela execução simultânea do projeto e da respectiva obra, assim facilitando e agilizando a sua operacionalização, para cuja implementação foi a equipe técnica da SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura) devidamente treinada e preparada, visando a aplicação, pela UFBA, daquela nova modalidade licitatória do País; 4- constatação de, aproximadamente, 10.000 atendimentos atinentes à manutenção de equipamentos e serviços institucionais através do sistema SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos); 5- ratificação da reduzida assistência parlamentar baiana às demandas universitárias, cujo apoio, em condições mais significativas e favoráveis, representaria uma consistente colaboração com o engrandecimento da educação pública superior do Estado; 6- importante mobilização da população da Chapada Diamantina, por ele pessoalmente verificada, objetivando a criação da já referida Universidade para atendimento àquela região da Bahia. A Magnífica Reitora ainda pontuou os seguintes fatos: 1- recente edição de uma Portaria Interministerial do Ministério da Educação e Ministério da Cultura referente ao programa “Faz Cultura”, podendo a UFBA apresentar projetos de até 1 milhão de reais; 2- disponibilização de 500 bolsas do programa “Ciência Sem Fronteiras” para a área cultural; 3- ampliação da internacionalização das IFES brasileiras através da adoção de mecanismos de intensificação de intercâmbio; 3- lançamento, pela FINEP, de Edital para infraestrutura no valor de 400 milhões de reais e de 50 milhões de reais para as novas universidades ao longo do ano 2014. O Conselheiro Dirceu Martins comentou acerca das reiteradas iniciativas da Magnífica Reitora no sentido da realização de novas licitações para a UFBA, de certa forma atendidas embora de modo ainda insuficiente, com a aplicação paralela de treinamentos e orientação de pessoal para sua efetivação, e corroborou o já aludido problema relativo à escassez de pessoal técnico na Universidade, especialmente engenheiros e arquitetos, além de comentar sobre eventuais atrasos nos processos de pagamento das empresas terceirizadas, por ele atribuídos a razões de natureza basicamente administrativa e burocrática de liberação de recursos financeiros, a despeito da inexistência atual de qualquer débito para com as mencionadas firmas prestadoras de serviços à Instituição, sendo complementado com o endosso da Magnífica Reitora atinente à questão da precariedade quantitativa docente e técnica da UFBA para fazer frente às demandas cotidianamente apresentadas.
A Conselheira Dulce Lamego assinalou o aumento do número dos cursos de Artes sem a devida contrapartida de infraestrutura para o seu funcionamento regular, bem como da quantidade e valor financeiro das bolsas-moradia, também registrando o total de 155 alunos contemplados com a bolsa-permanência e a recente implantação do projeto “UFBA em Paralaxe”, por fim defendendo uma ênfase gradativamente crescente nos investimentos educacionais, com especial atenção e dedicação aos estudantes mais carentes. A Conselheira Rosilda Ferreira destacou três elementos principais das ações em curso na Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP): 1- racionalização e agilização dos processos, com realce para os casos dos concursos; 2- tentativa de dimensionamento e alocação das pessoas de forma consentânea com os perfis ou características das solicitações identificadas ou encaminhadas pelos respectivos setores; 3- capacitação e qualificação do conjunto dos servidores docentes e técnico-administrativos da Universidade. A Magnífica Reitora ressaltou o significativo esforço empreendido no sentido do encerramento da gestão de forma desprovida de déficit financeiro, aí sublinhando o relevante trabalho desenvolvido, por vezes conjuntamente, pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) e pelo Conselho de Curadores, sobretudo concernente à questão da execução orçamentária da UFBA.
O Conselheiro Luís Fernando Adan procedeu à leitura de documento, atinente à persistência da indefinição acerca de representação, apresentada por servidora da UFBA, relacionada ao resultado das eleições do HUPES, tendo a Magnífica Reitora, sobre o assunto, assegurado a continuidade regular das atividades do mencionado Hospital, a despeito do aludido contratempo, já tendo sido nomeado um professor de reconhecida competência e experiência para a dirigí-lo temporariamente, com o permanente acompanhamento da Administração Central da Universidade, adicionalmente informando sobre a inviabilidade de convocação de reunião do CONSUNI no mês janeiro/2014 para apreciação da matéria, em virtude do recesso das atividades da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) naquele específico período anual, em que costuma tal equipe, bastante reduzida, ausentar-se para gozo de férias, devendo o tema ser provavelmente analisado e decidido durante o mês fevereiro/2014. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as minutas das Atas das reuniões do Conselho dos dias 14.11.2013 e 11.12.2013, sendo ambas aprovadas por unanimidade.