Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 03.12.2009.
Item 01
Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor para o exercício de 2010.
Com a palavra, o Conselheiro Élio Fontes transmitiu notícia do Conselheiro Luís Edmundo Campos, optando por não ter o seu nome submetido a uma recondução ao cargo em apreço, agradecendo a confiança nele depositada para o seu exercício ao longo de 2009, e propôs o nome do Conselheiro Celso Castro, que admitiu tal possibilidade. Assim sendo e inexistindo outras indicações, o Magnífico Reitor procedeu à votação em torno do único candidato, aprovado com 4 abstenções, dessa forma elegendo-se o Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro para Substituto Eventual do Vice-Reitor ao longo do exercício 2010. Seguiu-se breve pronunciamento do Conselheiro Celso Castro, de agradecimento e compromisso de plena correspondência ao fiel cumprimento do dever ora assumido perante o Conselho, onde muito tem aprendido, culminando com um registro e destaque, por parte do Senhor Presidente, da forma operosa e dedicada como o Conselheiro Luís Edmundo Campos desenvolveu o seu trabalho enquanto ocupou o cargo em que está sendo agora substituído.
Item 02
Moção de reconhecimento do Professor Orlando Gomes como Reitor da Universidade Federal da Bahia.
Com a palavra, o Conselheiro Celso Castro registrou o centenário de nascimento do Professor Orlando Gomes a ocorrer no dia 07.12.2009, com algumas comemorações já previstas, ressaltando, dentre as diversas iniciativas celebradoras do evento, a proposição do seu reconhecimento como Reitor da UFBA, com base em justificativas constantes de documento oriundo da Faculdade de Direito (DIR), por ele lido e apresentado ao plenário. Finda a sua exposição, o Conselheiro Dirceu Martins propôs uma manifestação prévia da Comissão de Títulos Honoríficos do Conselho sobre o tema, dele, porém, discordando o seu presidente, Conselheiro Arthur Matos Neto, sob o entendimento de que, diferentemente de uma láurea, tratava-se, aquela, de uma situação de fato, sobre a qual ainda não detinha uma plena compreensão ou juízo de valor, de avaliação mais adequada através da Comissão de Normas e Recursos. A Conselheira Dulce Aquino encaminhou um terceiro posicionamento sobre o caso, considerando-o divergente e, mesmo, superior, em termos de importância, às duas hipóteses anteriormente aventadas de titulação ou episódio factual.O Conselheiro Marco Antônio Fernandes também externou certa incompreensão quanto à proposição disponibilizada, revelando-se inseguro quanto à competência do Conselho para tal definição, jamais ocorrida anteriormente, cujo julgamento deve ser embasado em sólidos e consistentes argumentos, aventando a possibilidade, em tal iniciativa, da adoção de um procedimento extrapolador daquela instância colegiada, com a criação de perigoso precedente para a Universidade, a despeito da indiscutível competência do Professor Orlando Gomes, por ele também reconhecida e louvada. O Conselheiro Celso Castro reforçou o mencionado pleito através de comentário suplementar acerca da forma como fora retirado, pela ditadura militar então vigente no País, o ato de nomeação, já assinado, do citado docente para o cargo de Reitor da UFBA, sob a presumida motivação da sua oposição ao regime então instalado no Brasil. O Conselheiro José Tavares Neto concordou com a ponderação da Conselheira Dulce Aquino, igualmente defendendo a necessidade da criação, por parte da Instituição, dos seus próprios simbolismos e, sob este aspecto, detinha a Universidade o privilégio de ter possuído, no seu quadro docente, um profissional diferenciado, de reconhecimento internacional, além de ter substituído o então Reitor Edgar Santos, na plenitude do exercício do cargo, por um período ininterrupto de onze meses, correspondente ao tempo em que aquele assumira o Ministério da Educação e Saúde, durante o Governo Vargas. O Conselheiro Joviniano Neto apoiou a intenção de homenagem da UFBA ao aludido mestre, efetivamente merecedor, discordando, contudo, da forma escolhida para sua concretização, pelo fato de não ter sido o Professor Orlando Gomes um efetivo Reitor da Universidade, assim não podendo ser considerado, tendo assumido o cargo em circunstâncias de ausências do seu titular, e opinou pela adoção de mecanismos alternativos de premiação, a exemplo de placa, medalha etc. ou da exposição do fac-simile do mencionado ato da sua nomeação.
A Conselheira Antônia Herrera opinou pela disponibilização de um dossiê fundamentado sobre o assunto, por ela visualizado como uma forma de resgate de uma situação histórica, não correspondendo, de fato, a uma questão de titulação, mas a um reconhecimento de episódio concretamente ocorrido, do qual não discorda, desde que devidamente embasado, de modo a se alcançar o colimado objetivo de recuperação e legitimação dos sustados desdobramentos da sua designação oficial. A Conselheira Lídia Toutain associou o pleito em debate a uma simples iniciativa de moção, conforme constante do item da pauta da reunião, dela discordando o Conselheiro Joviniano Neto, sob entendimento de tratamento de identificação e registro formais de uma situação supostamente ocorrida, com base no teor do documento apresentado pelo Conselheiro Celso Castro e o Conselheiro Dirceu Martins solicitou maiores esclarecimentos quanto às formas de conduta e decisão a serem aplicadas pelo Conselho ao tema em questão, inclusive sobre a colocação do retrato na galeria dos ex-Reitores. O Magnífico Reitor explicou a respeito da possibilidade, na época em estudo, do Reitor assumir o Ministério sem o compulsório desligamento do seu cargo de origem, como veio a acontecer ao longo de onze meses, quando o Professor Orlando Gomes, então Vice-Reitor, ocupou a titularidade, com a convocação do Reitor Edgard Santos para exercer as funções de Ministro da Educação e Saúde, vindo a ser a sua subsequente nomeação oficial cancelada pelo regime ditatorial, pelas razões já comentadas, e, em tais circunstâncias, vem-se requerendo a aprovação de um mecanismo documental, formal, da Instituição, efetivamente distinto de titulação, então agregando a sugestão adicional de registro, inclusive na placa de identificação do correspondente retrato, do referido tempo de onze meses de exercício do cargo, bem como a sua posterior cassação militar. Assim sendo, o Magnífico Reitor submeteu a já mencionada proposta à votação, sendo aprovada por unanimidade e aclamação, dessa forma deferindo-se a moção de reconhecimento do Professor Orlando Gomes como Reitor da UFBA, nas condições anunciadas e debatidas. O Conselheiro Celso Castro externou agradecimento ao Conselho pela deliberação adotada, complementarmente comentando e enfatizando a relevância do embate daquele docente contra a ditadura então instalada no País, ainda salientando a autoria daquela proposição, ora aprovada, através do Professor Roberto Santos, sob a ponderação do cometimento de uma histórica injustiça imputada ao mestre, jamais reparada, mas, afinal, recuperada.
Item 03
Processo nº 23066.030282/06-89
– Regimento Interno da CIS (Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).
Relator: Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa; Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Dirceu Martins informou sobre a apreciação do processo pela 1ª Comissão, já encerrada naquela instância, atualmente encontrando-se no âmbito da outra, sob a relatoria do Conselheiro Luiz Rogério Leal, que, por motivo de viagem, não pôde concluir o seu parecer, dessa forma solicitando a sua retirada de pauta, então devidamente atendida.
Item 04
Processo nº 23066.019954/07-12
– Alteração do Regimento Interno da EDUFBA. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Magnífico Reitor sugeriu semelhante procedimento para o tópico em questão, em face do atual momento vivenciado, de modificação geral do regramento normativo da UFBA, devendo qualquer proposta de alteração estar em plena consonância com a nova legislação, ainda em fase de elaboração.
Item 05
Calendário para apreciação do Regimento Geral da UFBA.
O Senhor Presidente procedeu à distribuição de uma proposta de calendário com a referida finalidade e a seguinte formatação: 1- dia 09.12.2009 – reunião conjunta dos Conselhos Superiores, das 15:00 às 18:00 horas; 2- dia 14.12.2009 – reunião extraordinária do CONSUNI, das 13:00 às 16:00 horas; 3- dia 18.12.2009 – reunião extraordinária, final, do CONSUNI, das 9h 30m às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas; 4- dia 21.12.2009 – reunião extraordinária do CONSUNI, se necessária, sem horário ainda definido. Em discussão, fez uso da palavra o Conselheiro Arthur Matos Neto, para sugerir a constituição de uma Comissão de Compatibilização das propostas encaminhadas pelas diversas Unidades, como se fizera em relação ao Estatuto, aventando a possibilidade da conservação daquela mesma comissão para o caso do Regimento Geral. A Conselheira Solange Araújo solicitou a antecipação da reunião do dia 18.12.2009 para 17.12.2009, em virtude das comemorações natalinas da Faculdade de Arquitetura já programadas para a citada data, todavia mantendo-se a sua hipotética complementação para 21.12.2009. A Conselheira Heloniza Costa informou sobre a realização de Oficina na Escola de Enfermagem nos dias 17.12.2009 e 18.12.2009, então reivindicando a retirada desta 2ª data e a compensadora consideração de todo o dia 21.12.2009. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes endossou a proposição anterior, com a sugestão adicional de começo às 14:00 horas, ao invés de 13:00 horas, da sessão correspondente a 14.12.2009. O Conselheiro Celso Castro opinou pela transferência, para 22.12.2009, da reunião programada para 21.12.2009.
O Magnífico Reitor admitiu o início, às 13:30 horas, da sessão do dia 14.12.2009, com encerramento mantido para as 16:00 horas, concordou com a mudança, para a data de 21.12.2009, daquela prevista para 18.12.2009, transferindo-se a do dia 21.12.2009 para 22.12.2009, caso necessária, e, sob tais condições, submeteu o calendário à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a proposta do Conselheiro Arthur Matos Neto de recuperação da Comissão de Compatibilização relativa ao Estatuto da UFBA, composta pelos Professores Aurélio Lacerda, Roberto Paulo Araújo e Ricardo Miranda Filho, além de um representante de cada categoria universitária, docentes, técnico-administrativos e discentes, também unanimemente aprovada. Na continuidade, submeteu à votação, a proposta da Conselheira Maria Isabel Vianna, então encaminhada, para fixação de uma data limite para encaminhamento das diversas proposições por parte das Unidades, sugerida pelo Magnífico Reitor para 13.12.2009, sob mecanismo eletrônico de envio à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), igualmente aprovada por unanimidade, por fim solicitando as indicações dos nomes às entidades representativas dos três segmentos universitários para composição da já aprovada Comissão, a ser por ele nomeada através de Portaria específica.
Item 06
Minuta do Termo de Referência para a construção do Centro de Esportes da UFBA, visando às Olimpíadas 2016.
Com a palavra, a Conselheira Celi Taffarel informou sobre a elaboração da citada minuta, resultante de várias reuniões realizadas com representantes do Governo do Estado e da Reitoria, dentre ouros participantes, ressaltando o interesse da Universidade na formalização daquele protocolo de intenções, inclusive como mecanismo de resgate do déficit histórico para com as áreas de educação, esporte e lazer, além de propiciar excelente oportunidade de preparo técnico de significativo contingente populacional. O Magnífico Reitor destacou os conteúdos dos seus Parágrafos 1º e 2º como os itens centrais do projeto, atinentes aos esforços a serem respectivamente envidados pela UFBA e pelo Governo estadual para alcance dos objetivos pretendidos e registrou a perspectiva da sua vigência por um período equivalente a vinte anos. A Conselheira Antônia Herrera distinguiu os dois mencionados tópicos axiais, aludindo à forma redacional das correspondentes obrigações que, no caso da Universidade, parece mais clara e direta, em contraposição com uma certa maleabilidade e diluição dos supostos deveres do Estado, sendo complementada pela Conselheira Joselita Macêdo com a sugestão de uma melhor definição em relação ao 2º caso, assim como pelos Conselheiros Arthur Matos Neto e Solange Araújo, ambos requerendo especial atenção para com a formulação definitiva do documento. O Conselheiro Dirceu Martins apoiou a concepção de integração da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas com o Centro de Esportes, desta forma configurando-se uma área de relevante interligação entre os campi de Ondina e São Lázaro e defendeu a realização de uma análise criteriosa da minuta, cujo escopo implica o assentimento de utilização de importante área da UFBA por parte do Governo do Estado. O Conselheiro José Tavares Neto propôs que a intervenção do CONSUNI na questão em exame se limitasse à simples autorização de assinatura do referido Termo, incumbindo-se os setores competentes do detalhamento dos seus itens, sendo ratificado pelo Conselheiro Celso Castro, com o comentário adicional de inexistência de força vinculante das suas cláusulas para a Universidade, e pelo Conselheiro Francisco Mesquita mediante ponderação de semelhante teor, então realçando, como aspecto fundamental do processo, a liderança da UFBA na execução do projeto.O Magnífico Reitor justificou a aparente rigidez infligida à Universidade em contraposição à flexibilidade governamental, haja vista a sua posição de primazia no atinente ao pleito ora em discussão, em comparação com entidades de várias regiões da Cidade igualmente interessadas, a exemplo de Narandiba, Cajazeiras etc., e, ainda assim, sugeriu a retirada, nos incisos II e III do Parágrafo 2º da minuta, referente às obrigações do Estado, dos seus trechos iniciais “Analisar a possibilidade de...”, assim ficando as respectivas formatações: “II- edificar instalações destinadas à prática de esportes, cujas modalidades serão definidas quando da celebração dos convênios, promovendo, junto com a UFBA, o treinamento e formação de atletas amadores, na forma a ser regulamentada.”; “III- edificar, nas áreas especificadas pela UFBA, instalações destinadas a promover educação da população local, oferecendo cursos de formação técnico-profissional, estabelecendo com a UFBA as bases para sua gestão.”. Sob tal condição e com a proposta complementar do Conselheiro Joviniano Neto no sentido de que seja a comunidade universitária contemplada pelo convênio, o Senhor Presidente submeteu à votação a autorização para assinatura do Termo ou Protocolo de Intenções a ser celebrado entre o Estado da Bahia e a UFBA, objetivando a colaboração mútua em relação às finalidades ali indicadas e concernentes à construção do Centro de Esportes da Universidade, sendo aprovada por unanimidade, devendo o seu detalhamento ser posteriormente efetuado pelos setores técnicos competentes das duas partes envolvidas.
Item 07
Proposição de prorrogação do PDI 2004/2008 e planejamento do PDI 2010/2014.
O Magnífico Reitor informou acerca da determinação legal de execução quadrienal do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), efetivamente cumprido pela Universidade para o período 2004/2008, todavia não o tendo realizado para o exercício 2009, então sugerindo a prorrogação do anterior até o mês junho/2010, de modo a possibilitar o preenchimento da lacuna atualmente aberta, quando seria implantado o PDI 2010/2014, cujo planejamento foi igualmente requisitado. O Conselheiro Celso Castro associou tal iniciativa a uma simples proteção jurídica institucional, de certa forma já cumprida, de maneira tácita, em face da inexistência de qualquer outro procedimento formal, podendo-se, portanto, considerá-lo automaticamente postergado, assim também se manifestando o Conselheiro Francisco Mesquita. O Senhor Presidente colocou a proposta então encaminhada à votação, sendo aprovada por unanimidade, assim deferindo-se a prorrogação do PDI 2004/2008 e o planejamento do PDI 2010/2014, nas condições devidamente anunciadas e apreciadas.
O Magnífico Reitor registrou a necessidade de deliberação do Conselho acerca de três itens levantados durante a reunião e pendentes de definição conclusiva naquela conveniente etapa da sessão: 1- solicitação de aprovação do seu afastamento em viagens ao exterior ao longo do ano 2010, de acordo com o já mencionado cronograma, por ele anteriormente apresentado, então submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2- sugestão de moção, encaminhada pelo Conselheiro Giovandro Ferreira, com a finalidade, igualmente exposta, de liderança da UFBA no processo de aceleração das medidas para criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e de realização de uma reunião do CONSUNI em Barreiras, no início do ano vindouro, à semelhança de um ato político reforçador do aludido pleito, sendo ambas aprovadas por unanimidade, devendo o Conselheiro proponente providenciar a redação do texto correspondente, além de se promover a constituição de uma Comissão encarregada da organização do citado evento naquele Município, para cuja composição o Magnífico Reitor indicou os Conselheiros Giovandro Ferreira, diretor da Faculdade de Comunicação, e Joana Angélica da Luz, diretora do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), além de um representante de cada categoria técnica e discente, a serem definidos pelas respectivas entidades; 3- solicitação efetuada pelo Conselheiro José Tavares Neto para reconsideração de decisão anteriormente tomada pelo Conselho, referente à destinação do Pavilhão de Aulas do Vale do Canela, atualmente utilizado pela Faculdade de Medicina, para uso coletivo e compartilhado da UFBA, então fazendo uso da palavra a Professora Mônica Angelim, daquela Unidade, participando da reunião do CONSUNI em caráter especial, para comentar a respeito dos trabalhos de reestruturação curricular do curso de Medicina, realizados em três direções principais: integração ensino-serviço, implantação do eixo ético-humanístico e formação em pesquisa, com o intuito de fortalecer a argumentação contrária à transferência das atividades relacionadas ao Curso de Medicina para o prédio do Terreiro de Jesus, em face da dimensão e consolidação do conjunto das suas tarefas no atual ambiente, inclusive com atuação noturna, de inviável gestão em localidade distinta e distante do Canela, admitindo a possibilidade da abertura do espaço para execução de atividades por outros setores da Universidade, não obstante com a manutenção, também, dos trabalhos da FAMEB no referido Pavilhão de Aulas. Em seguida, manifestou-se a aluna Fernanda Fonseca, coordenadora do Diretório Acadêmico de Medicina (DAMED), historiando, brevemente, a trajetória do problema, criado a partir de ofício encaminhado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) àquela Unidade, em maio/09, contendo solicitação de informação acerca da programação de transferência da Faculdade para o mencionado conjunto arquitetônico do centro da Cidade, motivando estranheza e a mobilização de cerca de 300 estudantes do curso, em setembro/09, que se dirigiram à Reitoria, onde foram recebidos pelo Chefe de Gabinete, Professor Fernando Rego, em cuja oportunidade lhes foi informada a impossibilidade de mudança de decisão tomada pelo CONSUNI, somente viável pelo próprio Colegiado, então desdobrando-se, polemicamente, o assunto por alguns setores da UFBA, com algumas falhas gerais de comunicação, inclusive, por vezes, gerando falsas notícias, a exemplo da inexistente deliberação da Congregação da FAMEB, por alguns aventada, em prol da transferência da graduação, e enfatizou a inconveniência da já aprovada operação, pela dupla razão do forte vínculo e identificação da Unidade com o campus do Canela e da grande dificuldade para a sua acolhida integral pela nova localidade proposta, por fim realçando a requisição de uma reconsideração da já mencionada deliberação por parte do Conselho.
O Conselheiro Celso Castro salientou a pessoal dificuldade para votação do assunto naquele momento da reunião, já demasiadamente prolongada, pela indisponibilidade de dados suficientes a uma reflexão mais cuidadosa e acurada, a despeito do reconhecimento quanto à robustez dos argumentos apresentados e pediu vista ao processo, com o destaque da inexistência, naquela atitude, de qualquer intenção protelatória, tendo o Conselheiro Dirceu Martins registrado a impossibilidade de tal procedimento em relação a documento não constante da pauta. Após breves comentários sobre a recomendável sistemática a ser adotada, concluiu o Magnífico Reitor pela pendência do acolhimento do pedido por parte do CONSUNI que, se admitida, possibilitaria a sua remessa à apreciação da Comissão de Normas e Recursos e, assim sendo, procedeu ao encaminhamento da matéria, colocando, em votação a aludida acolhida colegiada, então acatada por unanimidade, dessa forma reintroduzindo-se a questão no âmbito do Conselho, para avaliação por parte da citada Comissão, à qual deverá ser enviado o processo, ainda não formalizado, para posterior decisão plenária definitiva.
Registrando, logo após, a presença da Conselheira Cláudia Miranda Souza, suplente do Conselheiro João Augusto de Lima Rocha na representação do corpo docente no CONSUNI, participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado. Em seguida, Sua Magnificência assinalou o retorno de tais atividades à Sala dos Conselhos, após longo período de reforma do seu ambiente, assim como se vem procedendo em relação ao restante do prédio da Reitoria, com cerca de 1/3 dos seus trabalhos já realizados. Prosseguindo, o Senhor Presidente registrou o acontecimento, na semana anterior, do Seminário Internacional do Grupo Coimbra das Universidades Brasileiras, ocorrido no Salão Nobre, contando com a presença do Presidente da CAPES e da Secretária do Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação, dentre outras autoridades, e a participação de 73 universidades, sendo 51 brasileiras, 2 argentinas, 4 uruguaias, 2 mexicanas e 13 européias, focando-se as suas ações na assinatura de convênios de natureza acadêmica e num balanço e planejamento de novas atividades, e referiu-se à realização, em abril/2010, de novo encontro dos reitores das universidades mexicanas e brasileiras em Salvador e à execução de uma oficina de trabalho na cidade de Coimbra, Portugal, a ocorrer em fevereiro/2010, quando algumas entidades de ensino superior daquele continente serão visitadas pelos dirigentes brasileiros, objetivando-se, dentre outros aspectos, a viabilização da otimização de vagas de cursos entre elas, com particular atenção para o intercâmbio com as instituições portuguesas, principalmente na área tecnológica, podendo-se alcançar um estatuto de dupla graduação, mediante ingresso dos alunos numa Universidade e conclusão em outra, com a perspectiva adicional de prosseguimento posterior e sequenciado dos estudos, então aproveitando para solicitar autorização ao Conselho, em conformidade com a legislação vigente sobre afastamento de reitores para viagens internacionais, para ausentar-se do País, em missões de trabalho, nos três seguintes períodos do próximo ano: de 12.01.2010 a 20.01.2010, para os Estados Unidos; de 01 a 27.02.2010 para a Europa; e de 30.05.2010 a 02.06.2010 para o México, cuja matéria, ponderou o Magnífico Reitor, deverá ser devidamente apreciada e deliberada na parte final da reunião. Na continuidade, o Conselheiro Álamo Pimentel Silva informou acerca de reunião da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) com a Associação de Moradores dos bairros da Vitória e do Canela, a acontecer na próxima 4ª feira, dia 09.12.2009, na Sala dos Conselhos, voltada para análise e debate sobre questões de segurança no entorno do campus da UFBA, a todos convidando ao comparecimento.
A Conselheira Nádia Ribeiro comentou, brevemente, sobre os esforços envidados, com as inevitáveis adversidades, para a realização dos trabalhos de reforma do prédio da Reitoria, há 60 anos desprovido de qualquer intervenção física mais consistente, e ratificou teor de documento já encaminhado a todos os dirigentes, contendo solicitação de agilização da remessa dos respectivos relatórios até a data ali referida e aprazada, justificando a impossibilidade da sua requisição com maior antecedência, em virtude da pendência em relação à liberação e divulgação de determinações conclusivas por parte da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o assunto, somente disponibilizadas há pouco tempo. A Conselheira Joselita Macêdo informou a respeito da redução do prazo habitual para envio da folha de frequência dos servidores nos meses de dezembro/09 e janeiro/2010, requerendo atenção dos diretores para tal excepcionalidade. O Conselheiro Francisco Mesquita referiu-se ao ritmo normal e regular das obras dos campi de Ondina e Canela, assim como à fase conclusiva da construção dos pavilhões das Unidades de Vitória da Conquista e Barreiras, este correspondendo ao único caso ensejador de problema, felizmente já contornado através de nova licitação, a despeito dos inevitáveis prejuízos cronológico e financeiro dele decorrentes, também aludindo à previsão de inauguração do PAF 5 para maio ou junho/2010, considerando, de um modo geral, satisfatório o andamento de todos os serviços em execução na UFBA e registrou a recente realização de pregão eletrônico para atuação na Faculdade de Direito (DIR), cujo montante se revelou demasiadamente elevado, disto resultando a decisão de se proceder a uma avaliação sobre a viabilidade da contratação da firma vencedora do certame, com a qual já vem mantendo contatos e negociando uma redução dos mencionados valores, devendo a sua eventual frustração implicar a implementação e abertura de outro processo licitatório.
Em seguida, o Magnífico Reitor procedeu à apresentação do novo Procurador Federal junto à UFBA, Dr. Roberto Cordeiro, recentemente empossado e especialmente convidado a participar da reunião, informando sobre a sua provável visitação pessoal a todas as Unidades, tendo ele feito uso da palavra para externar seus particulares sentimentos de ânimo e honra para com o desenvolvimento daquela tarefa, então agradecendo a confiança nele depositada e revelou a sua forma de visualização da Universidade, sob a condição de cliente da Procuradoria Geral Federal, a ser devidamente assistida e atendida, haja vista a viabilização de projetos em consonância com o requerido e indispensável amparo legal, também não se podendo descurar da tutela dos interesses individuais, sempre buscando-se alternativas agilizadoras e eficazes, capazes de contornar os eventuais entraves administrativos bloqueadores, por fim manifestando a sua crença num relacionamento profícuo e frutífero entre as duas mencionadas instâncias públicas. O Senhor Presidente agradeceu a todos os Conselheiros pelo empenho evidenciado na tentativa de obtenção dos recursos financeiros oriundos das emendas parlamentares de Bancada, no valor de 30 milhões de reais, bem como dos 20 milhões de reais igualmente inscritos no Orçamento governamental por semelhante processo de natureza individual, representando montantes jamais alcançados anteriormente pela UFBA, a serem agora apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para provável aprovação e posterior liberação. O Conselheiro Reginaldo Santos louvou a concepção de trabalho apresentada pelo novo Procurador Geral, colocando a Escola de Administração (ADM) à sua disposição para a realização dos primeiros contatos. O Conselheiro José Tavares Neto procedeu aos seguintes registros: 1- recepcionou o Dr. Roberto Cordeiro com boas-vindas; 2- ressaltou a continuidade do crônico problema relacionado com as empresas terceirizadas, por ele já relatado em outras ocasiões, que ainda não tinham cumprido as suas obrigações trabalhistas referentes ao pagamento do 13º salário e férias dos seus empregados; 3- assinalou a passagem dos 150 anos de implantação do internato de Medicina, estando programada a realização de um Seminário no dia 11.12.2009; 4- informou acerca da criação do 5º curso de pós-graduação stricto sensu, correspondente ao Mestrado Profissional em Ciências Médicas; 5- e encaminhou solicitação de reconsideração, pelo CONSUNI, de resolução tomada por aquele Colegiado, no sentido da transferência das atividades acadêmicas da Faculdade de Medicina para a sua sede no Terreiro de Jesus, dessa forma liberando o Pavilhão de Aulas do Canela, por elas atualmente ocupado, para uso compartilhado das Unidades Universitárias, de acordo com o Plano Diretor da UFBA, com a justificativa da geração de adverso e forte impacto para toda a comunidade daquela Faculdade, ponderando sobre a difícil acomodação no aludido sítio do centro da Cidade, já comprometido com diversos projetos ali instalados e em vias de execução e requereu uma apresentação mais detalhada do assunto pelo Professor Ronaldo Jacobina, presente à sessão, no oportuno momento para exposição da matéria ao longo da reunião.
A Conselheira Lídia Toutain parabenizou o Magnífico Reitor pela sua recondução à presidência do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras; destacou a solene procissão dos Reitores como um dos pontos altos do já mencionado evento; comentou sobre a escassa divulgação concedida à recente aprovação do novo Estatuto da UFBA, merecedor de ampla propagação, por corresponder a importante marco histórico da trajetória institucional; e referiu o sério problema de estacionamento ultimamente enfrentado pelo Instituto de Ciência da Informação (ICI), em face da redução das vagas do campus do Canela e o consequente aumento do fluxo de carros para aquela Unidade, que vêm acarretando a preocupação adicional de insegurança para a sua comunidade, então solicitando providências de conserto ou colocação de novo portão como mecanismo de controle de veículos e pessoas. O Magnífico Reitor informou sobre a sua intenção de proporcionar a devida e reclamada publicidade do citado Estatuto a partir da sua promulgação na reunião conjunta dos Conselhos Superiores, já convocada e prevista para acontecimento no dia 09.12.2009, quando será iniciada a discussão do Regimento Geral da Universidade. O Conselheiro Eduardo Santos solicitou a inscrição de uma assessora estudantil que, por ser aluna do curso de Medicina, estaria mais preparada para tratar, em nome da representação discente, do aventado assunto da transferência. O Conselheiro Dirceu Martins também deu as boas-vindas ao novo Procurador Geral, convidando-o para uma visita ao Instituto de Química (QUI), assim como igualmente procedeu em relação à Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI, pelo fato de já terem decorrido nove meses desde a ocorrência do incêndio naquela Unidade, sem que qualquer providência mais efetiva tenha sido tomada, inclusive quanto à laje mais afetada, então ressaltando os excessivos prejuízos causados aos seus Departamentos, com realce para o de Físico-Química, que encaminhou documento à Congregação da Unidade, ali aprovado por unanimidade, comunicando a sua decisão de não dar início às aulas do semestre 2010.1, salvo em caso de constatação de licitação comprovadamente pronta, com perspectiva concreta de contratação de empresa para realização dos trabalhos, complementarmente registrando as reiteradas requisições, por ele efetuadas, de avaliação estrutural do prédio sinistrado, ainda não atendidas, bem como a falta de luz ocorrida no dia anterior, com um princípio de novo incêndio dela decorrente.
O Conselheiro Giovandro Ferreira propôs a elaboração de uma moção, a ser enviada ao Governo do Estado, contendo reivindicação de apoio e agilização do processo de ampliação do ensino superior público na Bahia, particularmente na implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), e um convite a professor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) para exposição, ao Conselho, acerca das suas áreas de concentração, de modo a evitar eventual superposição de atividades letivas daquele Instituto com outras Unidades da UFBA, assim promovendo-se uma diferenciação fundamental entre a almejada interdisciplinaridade e a desaconselhável interface coincidente, por fim recepcionando o novo Procurador Geral e parabenizando o Magnífico Reitor pela já mencionada recondução à presidência do citado Grupo Coimbra. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes informou a respeito da recente aprovação unânime, pela Congregação do Instituto de Matemática (MAT), da criação do Instituto de Ciência e Tecnologia da Computação, a partir do Departamento de Ciência da Computação, e do recente deferimento, pela CAPES, do doutorado de Matemática, o mais novo da UFBA, com previsão de início de funcionamento em março/2010, a todos agradecendo pelo apoio concedido à sua concretização, sendo complementado pelo Magnífico Reitor com a notícia da sua correspondência com o 100º curso de pós-graduação stricto sensu da Universidade. A Conselheira Dulce Aquino também externou as boas-vindas ao Dr. Roberto Cordeiro, congratulou o Magnífico Reitor pela já aludida presidência do Grupo Coimbra, parabenizou o Conselheiro Álamo Pimentel pelo sucesso do Programa Permanecer, endossou proposição encaminhada pelo Conselheiro Antônio Albino Rubim, em ocasião anterior, no sentido da constituição de uma equipe voltada para a análise mais acurada do CT-INFRA e defendeu uma plena clarificação e definição da forma de atuação do IHAC, particularmente quanto às suas áreas de concentração, sob o entendimento e associação das suas ações à equivalente operacionalização de um Centro Propedêutico, tendo o Magnífico Reitor, sobre esse aspecto específico, ressaltado o reforço de competência acadêmica dispensado ao CONSUNI pelo novo Estatuto, aventando a possibilidade do começo do desenvolvimento colegiado de tais atividades sob a nova feição, através, precisamente, de uma análise do tema proposto.
O Conselheiro Joviniano Neto saudou o novo Procurador Geral, ao assumir a chefia de importante órgão federal com o apoio e a confiança da Reitoria e da Advocacia Geral da União (AGU); minimizou o mecanismo de equacionamento do problema do congestionamento de veículos no ICI, limitado a uma simples solda do seu portão, já quebrado há algum tempo; lembrou da aprovação, pelo Conselho, da criação de uma Comissão Especial de Segurança, para investigação, dentre outras, de questões relativas a incêndio nas instalações da UFBA, então indagando sobre a sua situação atual; sugeriu uma visita do CONSUNI, em reunião, ao campus de Barreiras, conforme convite já formulado pela sua diretora, Conselheira Joana Angélica da Luz, para conhecimento das suas atividades, nisto sendo corroborado pelos Conselheiros José Tavares Neto e Reginaldo Santos, e comentou, brevemente, sobre os trabalhos realizados pela Comissão do pré-sal, sob a eficiente liderança da Conselheira Celi Taffarel, neste caso informando, o Magnífico Reitor, sobre a previsão da abertura de espaço na já mencionada reunião conjunta dos Conselhos Superiores, no dia 09.12.2009, para apresentação do respectivo relatório por parte da aludida equipe.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal ratificou a proposta do Conselheiro Giovandro Ferreira para agilização do processo de criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia, aproveitando para comentar sobre sua recente viagem ao Estado do Pará, onde pôde constatar a implantação de mais uma Instituição Federal de Ensino Superior, a Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede na cidade de Santarém, resultante de significativa mobilização política estadual local, como deveria igualmente acontecer na Bahia, mediante conjunção de forças da sociedade, capaz de alcançar o pretendido objetivo de expansão universitária no seu interior. A Conselheira Fernanda Lima também recepcionou o Dr. Roberto Cordeiro e congratulou-se com o Magnífico Reitor pela recondução à já citada presidência do Grupo Coimbra; assinalou a passagem dos 60 anos de autonomia da Faculdade de Farmácia; externou preocupação quanto às frequentes oscilações de energia no campus de Ondina, com as prejudiciais consequências de comprometimento de aulas e equipamentos, alguns destes muito caros, atribuindo-as, parcialmente, à insuficiência da sua subestação; e solicitou uma revisão da sistemática adotada para contratação das empresas terceirizadas, em face da precariedade dos serviços prestados por um contingente normalmente despreparado, além de mal remunerado, com salários constantemente atrasados. O Conselheiro Sérgio Farias registrou os cuidados permanentemente tomados pelo IHAC no tocante à aventada possibilidade de superposição ou duplicação de oferta de cursos, com base no pressuposto original da sua forma de atuação sob a condição de um 1º ciclo, a despeito de posterior decisão do CONSEPE para implantação dos Bacharelados Interdisciplinares (B.I.) com 2.400 horas, portanto, equivalentes a cursos de duração plena, dessa forma buscando-se conglobar, em três anos, um conteúdo programático correspondente a quatro, com a dificuldade suplementar da sua elevada carga horária noturna e comentou acerca do modo de desenvolvimento das suas ações, sempre pautadas nas reivindicações e pleitos enviados pelas diversas Unidades, com máxima fidelidade e discreto escape do seu modelo primitivamente propedêutico, além de informar sobre o convite formulado a todos os diretores para debate da questão curricular e de assinalar a absoluta disponibilidade do IHAC para discussões sobre os casos particulares de possíveis superposições acadêmicas.
O Conselheiro Heinz Schwebel deu as boas-vindas ao novo Procurador Geral, convidou todos os seus pares para comparecimento, no dia seguinte, à exibição da Orquestra e do Madrigal da UFBA no Salão Nobre da Reitoria, em evento de homenagem ao Professor Lindembergue Cardoso, e registrou a recente eleição do Professor Paulo Costa Lima, ex-diretor da Escola de Música (MUS), para a Academia de Letras da Bahia. O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu às seguintes informações e explicações: 1- o portão do ICI deverá ser consertado em janeiro/2010, não se tratando de simples serviço de solda, mas de uma intervenção mais complexa, embora incluído no conjunto dos trabalhos de manutenção da UFBA; 2- já está sendo providenciado o termo de referência para a licitação da obra da laje do Instituto de Química (QUI), sob o encargo do Professor Carlos Strausch, a ser, provavelmente, deflagrada em fevereiro/2010; 3- os preparativos para os demais serviços de reforma e recuperação daquela Unidade, bem como do Instituto de Física (FIS), deverão estar concluídos em 15.12.2009; 4- já foram mantidos contatos com a COELBA, visando sanar o problema de energia elétrica do campus de Ondina, todavia não devendo tal solução ser concretizada antes do mês junho/2010, em face da pendência de algumas prévias providências para posterior instalação do cabeamento, pretendendo-se implementar um sistema de duas entradas, de forma a possibilitar o imediato acionamento e funcionamento de uma rede, quando da eventual ocorrência de problema na outra; 5- e congratulou-se com o Instituto de Matemática (MAT) pela criação do seu doutorado. O Magnífico Reitor destacou o regozijo institucional em receber o novo Procurador Geral naquela reunião do CONSUNI, então liberado sob uma salva de palmas do plenário. Em seguida, Sua Magnificência anunciou a apreciação das Atas das sessões dos dias 07.10 e 14.10.2009; contudo, em face da solicitação de reparos na primeira (07.10.2009) por parte dos Conselheiros José Tavares Neto e Dirceu Martins, esta teve a sua análise postergada para formalização das devidas reformulações, submetendo-se a outra (14.10.2009) à votação, então aprovada com 1 abstenção.