Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, realizada no dia 06/02/2006
1- Processo nº 23066.002761/06-23 – Minuta de Resolução regulamentando a realização dos concursos para preenchimento das vagas docentes autorizadas para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e dá outras providências.
2- Conselheiro Dirceu Martins, integrante da Comissão de Normas e Recursos e relator do processo, procedeu à leitura do seu parecer, mediante apresentação de uma nova minuta de Resolução, que passou a constituir um substitutivo àquela anteriormente apresentada e distribuída aos Conselheiros, também comentando brevemente a respeito da sua semelhança com equivalentes documentos do campus de Vitória da Conquista, então adaptado ao caso da UFRB e do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável do campus Professor Edgard Santos, em Barreiras.
3- o Professor Maerbal Marinho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação e especialmente convidado a participar da reunião, prestou alguns esclarecimentos ao plenário, começando por registrar a grande complexidade dos trabalhos relacionados com o citado caso de Vitória da Conquista, a constituir um procedimento operoso, que não vinha contando com o envolvimento e contribuição dos diversos Departamentos pela falta de interesse no processo, adicionalmente propondo, para o caso de consulta àqueles Colegiados, o estabelecimento de prazos para manifestação e até mesmo a definição de medidas a serem adotadas numa eventual falta do seu cumprimento; aludiu também à sua preferência pela redução do número de componentes do Colegiado Provisório constante da Resolução e justificou a necessidade de algumas modificações efetuadas em relação à situação de Vitória da Conquista, por força dos ajustes necessários ao novo caso.
4- O Conselheiro João Lamarck Argolo, integrante do grupo de trabalho mencionado pelo Conselheiro Vice-Reitor, referiu a permanente tentativa de atuação da equipe junto às Unidades e também manifestou a sua preocupação em não se descurar do imprescindível cumprimento do prazo, a despeito das grandes dificuldades enfrentadas num árduo trabalho, que vem abrangendo, dentre outras tarefas, o levantamento de professores de cada matéria, estruturação curricular e demais providências, cujos óbices vêm sendo gradativamente removidos com a agilidade possível e correspondente ao atendimento do aludido período.
5- O Conselheiro Arthur Matos Neto defendeu a avaliação, por parte do CONSEPE, do item relacionado com a definição da quantidade de vagas a serem destinadas aos diversos cursos, ressaltando, no âmbito do CONSUNI, a autonomia dos seus diversos integrantes, na condição de diretores, para decidir em nome das respectivas Unidades, evitando-se, dessa forma, um tipo de atuação condicionada e proteladora, além de se poupar o mecanismo de solicitação e envolvimento dos Departamentos, também postergador, por fim propondo uma tentativa de aproximação dos conteúdos das duas Resoluções constantes da pauta do teor daquela anteriormente aprovada para o campus de Vitória da Conquista, mediante a realização dos devidos e necessários ajustes e adaptação.
6- O Conselheiro Jonhson Meira Santos, presidente da Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI, informou sobre a impossibilidade de reunir a equipe em virtude da absoluta falta de tempo para análise do processo, cujo encaminhamento ocorrera às vésperas da sessão do Conselho, de que resultara a elaboração de um parecer, emitido e já apresentado pelo Conselheiro Dirceu Martins, desprovido do costumeiro processo de discussão por parte dos seus membros e da extração de uma posição unificada da Comissão, dessa forma justificando a possibilidade de eventuais divergências por parte dos seus componentes, caso venham elas a ocorrer ao longo do debate.
7- . O Conselheiro Arthur Matos Neto sugeriu a confecção de uma nova Resolução por parte da Comissão de Normas e Recursos, a ser encaminhada à apreciação do CONSUNI, onde se faria incluir o prazo para elaboração da lista de pontos a ser aplicada ao certame.
8- A Conselheira Dulce Lamego manifestou certa preocupação quanto à proposição apresentada pelo relator, em virtude da escassez de tempo para sua operacionalização, cujo encerramento ocorrerá em 02.03.2006 e, ademais, na iminência do período de festas carnavalescas, que normalmente dificultam e obstruem os trabalhos acadêmicos.
9- A Conselheira Neusa Azevedo referiu que, apesar de se fixar nas disciplinas, na verdade, se estaria contemplando os Departamentos, propondo, então, a eliminação e modificação do conceito de “professor por disciplina” para “professor por matéria”.
10- O Conselheiro Sílvio Soglia também revelou a sua preocupação com relação à possibilidade do não cumprimento dos prazos para realização dos concursos, todavia não se podendo descurar da qualidade dos trabalhos a serem desenvolvidos e defendeu a consulta aos Departamentos, a despeito de que possa tal formalidade criar obstáculos e retardar o processo, por fim enfatizando a importância da execução de um trabalho capaz de, simultaneamente, atender aos citados aspectos de qualidade e obediência aos prazos estabelecidos.
11- O Conselheiro Dirceu Martins considerou possível e revelou a sua crença no cumprimento das diversas etapas, defendendo, contudo, a fiel observância aos dispositivos legais contidos no Estatuto e no Regimento da Universidade; indicou a convocação do CONSEPE para atuação e deliberação das matérias inerentes àquele Colegiado e extensivas aos três campi; propôs a consulta aos seus pares no âmbito das Unidades, e, como mecanismo facilitador e agilizador, a substituição do Departamento pela Congregação; e ratificou o teor do seu relato com as alterações então sugeridas em relação à anterior proposição da PROGRAD e mantidas no debate.
12- .” O Magnífico Reitor propôs a inserção de um artigo, a constituir o 6º da Resolução, igualmente acompanhado de um Parágrafo Único, com a consequente renumeração de todo o documento, cujo teor, depois de manifestações e sugestões complementares, ficou assim redigido para apreciação do plenário: “Art. 6º. Os Departamentos ou Unidades Universitárias terão um prazo de dez dias para atender as solicitações do Colegiado Provisório referidas nos artigos 4º e 5º desta Resolução”. “Parágrafo único. Caso não atendido, em suas consultas, no prazo estabelecido no caput deste artigo, o Colegiado Provisório poderá deliberar sobre as matérias objetos dos artigos 4º e 5º desta Resolução.
13- procedeu o Senhor Presidente à votação conjunta das duas minutas constantes dos itens 01 e 02 da pauta, respectivamente referentes à regulamentação e realização dos concursos para preenchimento das vagas docentes da UFRB e do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável do campus de Barreiras, nas condições já discutidas e mencionadas, realizando-se os devidos e correspondentes ajustes, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade.
14- O Conselheiro Jonhson Santos externou a sua satisfação em relação à contribuição prestada pelos seus pares matéria, revelando que aquela nova conquista muito se devia à união de esforços bem intencionados.
15- A Conselheira Kátia de Carvalho assim também se manifestou para expressar a sua grande satisfação pela forma como fora conduzida aquela discussão.
Item 03: Processo nº 23066.002431/05-48 Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Edivaldo Boaventura. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
O Conselheiro Jonhson Meira Santos registrou e enalteceu a atuação do Professor Edivaldo Boaventura como professor do curso de doutorado de Direito, onde leciona a disciplina fundamental “Metodologia da Pesquisa”, e efetuou alguns comentários acerca da maneira como vêm sendo deferidos os processos de títulos honoríficos da Universidade, com destaque para os casos de “Professor Emérito”, cuja outorga tem sido conferida a docentes de questionável merecimento, fazendo-se necessário distinguir as situações de um profissional bem sucedido e detentor de méritos acadêmicos e universitários daquele outro que, a tais circunstâncias, acrescentara empreendimentos, realizações e atuação excedentes e capazes de efetivamente credenciá-los à premiação.
Item 04: Processo nº 23066.002431/05-48 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Washington Luiz da Trindade. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
Item 05: Processo nº 23066.033621/05-06 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Nelson Pereira dos Santos. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
Item 06: Processo nº 23066.024927/04-46 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Orlando Sales. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
- Sua Magnificência colocou o parecer da Comissão de Títulos Honoríficos em votação, tendo sido aprovado com três abstenções, deferindo-se, dessa forma, a concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Orlando Sales.
Item 07: Processo nº 23066.003430/04-30 – Proposta de concessão do título de “Professor Emérito”, post mortem, ao Prof. Godofredo Rebello de Figueiredo Filho. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
- A Conselheira Eliene Amâncio Costa realizou um breve comentário acerca daquele procedimento de outorga de títulos honoríficos pela Universidade, lamentando que a Escola de Teatro jamais tenha tomado tal iniciativa ao longo dos seus 50 anos de existência, deixando de homenagear, dentre outros docentes igualmente merecedores, os Professores Carlos Petrovitch, Ewald Hackler etc.
Não houve o que ocorrer
Um Núcleo voltado para o processo de descentralização das Unidades do CEMPES, Em seguida, Sua Magnificência transmitiu a excelente notícia relacionada com a criação organismo integrante do sistema PETROBRÁS, e a seleção de cinco universidades para investimentos por parte daquela empresa, dentre as quais se incluía a UFBA, para a qual estava programada uma destinação de 15 milhões de reais, querendo isto representar, concluiu o Magnífico Reitor, os primeiros reflexos e a própria repercussão do início do processo de interação e entrosamento entre ambas as entidades. Na continuidade, a Conselheira Neusa Azevedo reportou-se à questão da acumulação de cargos na Universidade, a todos comunicando sobre recentes contatos com a Procuradoria Jurídica e a realização de uma reunião sobre o assunto a ocorrer entre os dias 15 e 18 de fevereiro do ano em curso, devendo a sua confirmação e divulgação acontecerem através de ofício a ser enviado pela PRODEP a todas as Unidades.
A Conselheira Dora Leal Rosa informou que, por não ter sido votado o Orçamento da União pelo Congresso Nacional, ainda não fora possível a definição e liberação da verba referente à UFBA, só se dispondo de um duodécimo do seu valor total, a revelar uma situação de justificada preocupação por parte dos diversos órgãos da Instituição, tendo a PROPLAD buscado atuar, dentro das suas limitações, no sentido de atenuar os eventuais prejuízos decorrentes do citado atraso.
O Conselheiro Antônio Wilson Menezes fez referência e criticou a sistemática adotada para a contratação dos professores concursados, exemplificando com o caso da Faculdade de Ciências Econômicas, em que, por não ter se submetido aos exames no Serviço Médico da UFBA, o candidato classificado em segundo lugar perdeu o direito à vaga, não se tendo, contudo, adotado qualquer outra providência em relação ao terceiro colocado ou a outros procedimentos para agilização das efetivações, devendo aquela metodologia causar prejuízos às atividades acadêmicas de várias Unidades, cujo ano letivo poderá ser iniciado com preocupante desfalque de professores.
O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito do valor dos recursos efetivamente aprovados e liberados, até o momento, para investimentos na UFBA e a Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre o recebimento do saldo restante da aguardada verba no dia 26-12-05 e no valor de 5 milhões de reais, tendo-se imediatamente providenciado a sua utilização, dos quais sobraram apenas R$ 24,00, tornando possível a aquisição de quase todos os equipamentos do Restaurante Universitário e significativa quantidade para as salas de aula (aparelhos de TV, ar condicionado, datashow, DVD etc.), além de dois microônibus, duas vans, cerca de 800 computadores, materiais e utensílios para as Residências Universitárias e para a Creche, não tendo sido possível a aquisição de ônibus em face da inexistência de pregões para tal finalidade, ressaltando, também, a Conselheira Dora, o permanente empenho da PROPLAD no sentido de prover as Unidades de importante suporte para a realização de satisfatórias atividades relacionadas com o início do semestre letivo da UFBA. O Conselheiro Dirceu Martins destacou a situação de absoluta carência, quase crítica, vivenciada pelos laboratórios do Instituto de Química, por não disporem de técnicos para o desempenho daqueles trabalhos, bem como referiu-se a necessidade imediata de um almoxarife para a guarda de substâncias e reagentes.
A Conselheira Leda Alcântara ratificou os problemas igualmente experimentados pela Faculdade de Farmácia, onde o significativo desfalque de pessoal se relacionava indistintamente com o manuseio dos produtos e a sua segurança.
A este respeito, informou o Magnífico Reitor sobre notícia colhida no dia anterior em reunião da ANDIFES, precisamente referente à abertura de concursos visando à contratação de pessoal técnico-administrativo para as universidades em face do alcance e extensão deste problema que atinge quase todas as IFES, já tendo sido fixado o prazo limite da sua homologação para 28.06.2006; também comunicou a mudança da data da recepção calourosa para 16.03.2006, por corresponder à única disponível na agenda do Ministro da Cultura e vencedor do Grammy 2006, Gilberto Gil, responsável pela execução da aula show do evento; e reportou-se à criação do primeiro programa de pós-graduação do curso de Farmácia, além de mais dois doutorados aprovados pela CAPES, um deles em Ciências Agrárias para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que já nasce, portanto, e inicia as suas atividades de forma promissora.
O Conselheiro Horst Schwebel noticiou a realização dos XX Seminários Internacionais de Música, pela primeira vez ocorrida no mês de janeiro, com grande afluência e absoluto sucesso, em cujo repertório se fizera agregar, ao axé e à timbalada, o componente da música clássica, registrando ainda o apoio do Reitor que, ademais, se fizera presente em todos os eventos.
O Conselheiro Francisco Mesquita informou acerca da responsabilidade e tutoria da UFBA sobre a UFRB ao longo do período de transição institucional, a se encerrar em 30-06-06, a partir de quando deverá a nova Universidade se desgarrar e assumir o seu próprio comando; para tanto, prosseguiu o Conselheiro Vice-Reitor, fora constituído um grupo de trabalho basicamente formado de professores e técnicos detentores de conhecimento e experiência, alguns já aposentados, com a finalidade de dar início e preparar a estruturação do novo estabelecimento, inclusive a escolha do Reitor, adicionalmente registrando a atual ocupação da sua Coordenação Central pelo Professor Paulo Gabriel Nacif, devendo ele próprio, o Professor Mesquita, assumir a Vice-Coordenação, passando o atual Vice-Diretor da Unidade, Professor Sílvio Soglia, a ocupar a diretoria da Escola, por fim aludindo à importante tarefa de elaboração do Estatuto da nova Instituição, a ocorrer ao longo do mencionado período. A esse respeito, indagou o Conselheiro Arthur Matos Neto acerca do Órgão responsável e encarregado da sua aprovação, tendo o Conselheiro Francisco Mesquita informado sobre a necessidade do seu encaminhamento ao MEC, após a aprovação do CONSUNI, além de ratificar o funcionamento da UFRB no mês de julho, a partir de quando poderá ser o mencionado Estatuto alterado pelo seu próprio Conselho Universitário, então possuidor de autoridade e competência para tal procedimento. Em seguida, procedeu o Senhor Presidente à apreciação das Atas das reuniões do Conselho realizadas nos dias 30-11-05, 06-12-05, 13-12-05, 19-12-05, 22-12-05 e 03-01-06, submetendo-as, em bloco, à votação, tendo sido todas aprovadas com 3 abstenções.