Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 01.03.2007.

    O Vice-Reitor, Professor Francisco Mesquita, abriu a sessão, justificando a ausência do Magnífico Reitor, Professor Naomar de Almeida Filho, em virtude da sua participação em evento de inauguração do ano letivo estadual, a convite do Governo do Estado da Bahia. Em seguida, registrou as presenças dos Conselheiros Élio Fontes e Eduardo Teixeira de Carvalho, respectivamente Vice-Diretores da Escola Politécnica e da Faculdade de Arquitetura, ambos participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado, assim como da Conselheira Nádia Andrade Ribeiro, nova Pró-Reitora de Planejamento e Administração, recentemente nomeada e empossada em substituição à Professora Dora Leal Rosa, esta convidada a assumir a direção geral da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), a todos recepcionando, em nome do Conselho, com grande satisfação. Prosseguindo, informou a respeito da última participação, na condição de titular, da Conselheira Maria Auxiliadora da Silva em sessões do CONSUNI, após cumprir período transitório na direção do Instituto de Geociências, por cujo exercício interino, revestido de empenho e dedicação, expressou agradecimentos; registrou a realização de mais uma “Recepção Calourosa” da UFBA, a acontecer no próximo dia 15.03.2007; referiu e atribuiu a ausência da representação estudantil naquela reunião do Conselho à ocorrência das chamadas “calouradas” produzidas em algumas Unidades, cuja execução contou, inclusive, com o apoio da Administração Central, provavelmente aglutinando e reunindo os alunos nas diversas festividades. Franqueada a palavra, o Conselheiro Nelson Pretto comunicou a realização de palestra do Secretário da Cultura do Estado, Márcio Meirelles, no dia 06.03.2007, na Faculdade de Educação, voltando-se a sua exposição para a apresentação das políticas de cultura para a Bahia nos próximos quatro anos, assim também devendo acontecer, na terça-feira seguinte, dia 13.03.2007, com o Secretário da Educação, Adeum Sauer, com idêntica finalidade de informação e divulgação dos projetos públicos governamentais igualmente previstos para aquela área na nova gestão. Continuando, o Conselheiro Nelson Pretto fez referência ao projeto de formação docente desenvolvido há cerca de três anos no município de Irecê, quando teve início o programa que recentemente graduou, aproximadamente, 120 professores, submetidos a provas, exames e apresentação de monografias, revelando, aquele procedimento, uma inovadora experiência curricular de ensino, pesquisa e extensão, cujo método confronta e quebra a grade dos cursos  regulares habitualmente oferecidos pelas atuais estruturas universitárias, além de expressar e representar uma formulação embrionária do futuro campus universitário do citado Município, sobre cuja aprovação formal, no âmbito do CONSUNI, externou pessoal e auspiciosa expectativa. Por fim, indagou e solicitou esclarecimentos acerca de notícia veiculada na Imprensa quanto ao acordo de cooperação recentemente assinado entre a UFBA e a Assembléia Legislativa, visando a utilização, em parceria, de um canal VHF de televisão, em face, no seu entendimento, da absoluta distinção de propósitos e objetivos institucionais, além de não ter sido o Conselho comunicado ou instado a qualquer pronunciamento e posicionamento sobre o assunto.
    O Conselheiro José Tavares Neto informou a respeito da passagem dos 199 anos de fundação da Faculdade de Medicina, cujo aniversário transcorrera no dia 18.02.2007, destacando a existência de importante acervo bibliográfico naquele prédio do Terreiro de Jesus, devidamente agrupado e preparado de forma conjunta com o Instituto de Ciência da Informação (ICI) e dispondo de um conjunto de preciosos e raros documentos de relevante valor científico e cultural para todo o País, também reportando-se ao evento de assinatura de convênio entre a UFBA e a PETROBRAS, a acontecer no dia 09.03.2007, com o objetivo de conclusão dos trabalhos de reforma e recuperação do complexo monumental do Terreiro de Jesus, cujos serviços, por ele considerados possíveis de corresponder a uma verdadeira e autêntica restauração, não vêm, lamentavelmente, reconstituindo a edificação anterior com a fidelidade arquitetônica absoluta e desejada, ainda registrando a existência de uma verba de 3,5 milhões de reais, já liberada e no âmbito da FAPEX, para tal destinação e aplicação. Ademais, o Conselheiro Tavares aludiu às constantes dificuldades de contato e atendimento, por parte da Prefeitura dos campi universitários (PCU), às diversas solicitações efetuadas pela FAMED, dela jamais se obtendo respostas ou soluções para as requisições demandadas, situação que aparentemente se repete em relação a várias outras Unidades da UFBA, a despeito do reconhecimento da imposição de severas restrições materiais e financeiras por ela permanentemente vivenciadas. A este respeito, exemplificou com o caso das providências pessoalmente adotadas para a poda de uma árvore no Vale do Canela, mediante contratação de serviços externos à Universidade, vindo o trabalho a sofrer, em pleno curso da sua efetivação, uma intervenção de um preposto da PCU, então identificando-se como o Vice-Prefeito, que determinou uma mudança na sistemática dos trabalhos sob ameaça da sua imediata interrupção, acrescendo que, comunicado acerca do episódio, na condição de diretor da FAMED, opusera-se à ameaçadora atitude e, embora identificando e reconhecendo a complexidade e peculiaridade daquele tipo de serviço, determinou a sua continuidade, em face do risco representado pela situação, a requerer, de fato, uma providência eficaz; da mesma forma, prosseguiu, vem o capelão da Catedral Basílica solicitando providências da direção da Faculdade de Medicina em relação a uma árvore oca e ameaçada, cuja demanda foi por ele também encaminhada à PCU, não obtendo dessa instância, igualmente, qualquer resposta ou providência, dessa forma externando a sua apreensão quanto à possibilidade da ocorrência de acidente na área; por fim ratificando a sua preocupação relacionada com a insipiente atuação do citado Órgão da UFBA, com ênfase nos trabalhos de podação de árvores dos campi, propôs a adoção de mecanismos capazes de atenuar um problema institucionalmente evidenciado. A Conselheira Ângela Tahara informou a respeito do encerramento das comemorações dos 60 anos da Escola de Enfermagem (ENF) no dia 12.03.2007, quando a Professora Taka Oguisso proferirá palestra, às 17:00h, sobre a inserção da profissão no contexto nacional e internacional, a todos convidando ao comparecimento.  
    O Conselheiro Arthur Matos Neto solicitou esclarecimentos referentes a notícias recentemente divulgadas pela Imprensa quanto ao envolvimento da UFBA em processos de assinatura de convênios supostamente irregulares com a Secretaria Municipal de Saúde, em cujas dependências ocorrera a morte de um dos seus servidores diretamente vinculado às tarefas do aludido setor, bem como sobre a reunião convocada através do Chefe de Gabinete, Professor Aurélio Lacerda, para acontecimento às 17:00h daquela mesma data na Sala dos Conselhos, contando com a presença do Reitor e diversos dirigentes, a envolver uma apreciação das perspectivas e desafios da Universidade ao longo do ano 2007, aparentemente abrangendo assuntos e pendências de matérias em pleno curso de apreciação e discussão no próprio CONSUNI, cuja instância e pauta devem formalmente perpassar e integrar. O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se aos deslizamentos de terra ocorridos na encosta do Instituto de Química, motivo de estudo e análise por parte de técnicos vinculados à Escola Politécnica, como também ao aumento do buraco na pista de asfalto e ao acúmulo de lixo na área, alertando e solicitando à Administração Central a adoção de providências para os três casos efetivamente merecedores de atenção e intervenção; comentou acerca da forma equivocada como vem sendo conduzida a apreciação e discussão do CT-INFRA, cujo foro deve ser transferido do CONSEPE para o Conselho de Administradores, correspondente ao CONSUNI, em cujo âmbito devem os seus editais ser debatidos, também registrando as falhas de natureza operacional e executiva dos seus projetos, a exemplo dos freqüentes recebimentos de novos equipamentos sem as devidas condições técnicas e de espaço para as respectivas instalações, por fim propondo uma alteração da atual sistemática da sua apreciação mediante transferência para a ajustada e acertada instância colegiada. O Conselheiro Élio Fontes justificou a ausência do Conselheiro Luís Edmundo Campos à reunião por motivo de viagem ao exterior, optando por lhe transferir o encargo das informações acerca dos citados problemas referentes aos deslizamentos de terra do talude, a serem oportunamente prestadas, pela razão de já estar o diretor da Escola Politécnica liderando a execução dos estudos que, ademais, envolvem assuntos relacionados com a sua especialidade profissional; em seguida, comunicou a passagem dos 110 anos da mencionada Unidade na 2ª semana do mês de março, cujas comemorações incluirão, dentre outros eventos, palestras a serem proferidas pelos Professores Guilherme Radel e Antônio Laranjeiras, lançamentos de livros e demais ações de natureza técnica e cultural. Dando continuidade, o Conselheiro Élio Fontes assinalou a existência, na Escola, de um estudante portador de deficiência física e usuário de cadeira de rodas, ao qual vêm sendo dedicadas atenção e preocupação especiais, nelas se incluindo a iniciativa da transferência da disciplina “Cálculo Numérico” normalmente ministrada no Pavilhão de Aulas da Federação (PAF), como forma de facilitar a sua movimentação, de cuja alteração resultou, porém, um desencontro de informações e confusa divulgação que, somente alcançando e sendo devidamente transmitida aos demais alunos matriculados de forma muito retardada, já de última hora em relação ao início das aulas, motivou reclamações e críticas por parte dos seus colegas.  
   Em conseqüência, procedeu o pai do aluno cadeirante ao envio de um e-mail sobre o assunto buscando mecanismos de conciliação e equacionamento do problema, todavia persistindo a recusa de quatro discentes quanto à aceitação da nova situação decorrente da referida modificação, efetivamente embaraçosa e complexa, vindo o pai tentando os meios e providências possíveis para o conveniente encaminhamento acadêmico do assunto, assim como vem a Escola promovendo os mecanismos necessários à solução de um problema motivador de apreensão e portador de imprevisíveis desdobramentos institucionais. Reportando-se à questão relacionada com o suposto assassinato ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, a Conselheira Maria da Glória Teixeira nele observou e distinguiu dois aspectos: a estupefação gerada pelo provável crime e a exploração política do fato, sobre o qual optava por não emitir qualquer juízo, preferindo comentar acerca do problema referente aos citados convênios. A este respeito, a Conselheira confirmou o procedimento de assinatura e contratos entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a UFBA com a interveniência do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), defendendo a realização de uma análise e apreciação acuradas e eminentemente técnicas, desprovidas de conotação política, adicionalmente registrando e brevemente historiando os trabalhos de parceria entre as duas instituições, com ênfase para o sistema de Gestão Plena, bem como os profícuos resultados obtidos na área da saúde através da conjunção daquelas atividades. Dentre outros, ressaltou o contrato voltado para linhas de vigilância sanitária, referindo a contratação de 900 agentes de saúde e o severo e eficaz combate à dengue, doença não mais verificada nos últimos dois períodos de verão, dentre outras ações semelhantemente importantes e profícuas, cujos resultados podem ser constatados na notória melhoria da qualidade da saúde da população de Salvador e da inquestionável e positiva transformação dos seus procedimentos técnicos e administrativos de um verdadeiro caos anterior para um quadro de eficiente organização atual. Revelando-se recompensada e gratificada pelo excelente trabalho desenvolvido, a Conselheira Maria da Glória comentou e manifestou estranheza em relação a um possível incômodo gerado em alguns setores da Administração Municipal, por conta, precisa e inexplicavelmente, do amplo sucesso alcançado pelo programa, basicamente traduzido pelos significativos avanços produzidos pela aplicação e intervenção unificadas, sequer constituindo-se o aludido convênio no documento de maior porte firmado entre aquela Secretaria e a UFBA. Reiterando a sua opção por não opinar acerca do suposto crime, por ela apenas acompanhado através das notícias veiculadas na Imprensa, a Conselheira Glória enfatizou o seu entusiasmo com o trabalho realizado e requereu uma oportunidade para a sua exposição de forma mais detalhada e reveladora de uma positiva alteração quantitativa e qualitativa da saúde pública municipal. Sobre o mesmo tema, a Conselheira Maria da Graça Barreto ratificou a habitual realização de parcerias entre a Escola de Administração e várias outras instituições, devendo o seu Diretor, Professor Reginaldo Souza Santos, oportunamente comentar e explicar o divulgado envolvimento da Unidade com o caso, e, reportando-se à reunião dos dirigentes a acontecer naquela tarde, a Conselheira Graça aproveitou para informar sobre as duas tentativas de retomada das sessões da Comissão encarregada dos trabalhos de revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFBA, após período de férias institucionais, lamentavelmente frustradas pela ausência de todos os seus membros, alguns deles já tendo inclusive encerrado os seus mandatos nos Conselhos, revelando a sua intenção de posterior consulta ao Reitor a respeito dos recomendáveis procedimentos a serem adotados sobre o caso.
      O Conselheiro Arthur Matos Neto concordou com a proposta de apreciação dos aspectos eminentemente limitados à questão técnica dos convênios e contratos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde, dessa forma evitando-se incursões de conotação política sobre o tema e destacou a necessidade de uma maior assistência aos portadores de deficiência física na UFBA, através de especial atenção ao quesito da acessibilidade, muito lhe sensibilizando a comentada situação do aluno cadeirante que também integra o corpo discente do Instituto de Física, ainda manifestando o seu entendimento de que não deve caber ao seu pai o encargo das providências de regularização acadêmica, responsabilidade intransferível da própria Universidade, assim também se posicionando o Conselheiro Marco Antônio Fernandes, conhecedor do caso igualmente verificado no Instituto de Matemática, onde o estudante também cursa disciplinas, adicionalmente criticando, de forma veemente, a absurda situação que vem submetendo pai e filho a um exaustivo périplo por diversos setores para resolução de assuntos relacionados com um problema afeto à Instituição. Em resposta e encaminhamento dos diversos comentários e colocações dos Conselheiros, o Senhor Presidente prestou os seguintes esclarecimentos: 1- que já foi tomada a iniciativa por parte da Reitoria no sentido do levantamento de dados consistentes para preparo de embasada nota pública de esclarecimento referente ao envolvimento do Instituto de Saúde Coletiva e da Escola de Administração no processo dos convênios assinados com a Secretaria Municipal de Saúde; 2- que deverá ser mantido contato com o Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Maerbal Marinho, de forma que a UFBA venha a assumir total responsabilidade pela regularização acadêmica decorrente do remanejamento da disciplina cursada pelo aluno cadeirante; 3- foi destacada a necessidade da realização de nova discussão, por parte do CONSUNI, acerca da verba a ser destinada à acessibilidade, em virtude da imposição da redução financeira do montante global da emenda parlamentar, com repercussão sobre os diversos itens já definidos para a sua aplicação; 4- compromisso quanto ao fornecimento, em momento posterior, dos elementos referentes à parceria de utilização do canal VHF de televisão da Assembléia Legislativa, em cuja oportunidade serão disponibilizados dados mais detalhados e concretos sobre o assunto; 5- registro quanto às insistentes e infrutíferas tentativas de marcação de audiência com o Superintendente de Parques e Jardins da Prefeitura Municipal para tratamento das podas e derrubadas de árvores nos campi da UFBA, legalmente proibidas e somente permitidas com tal anuência e acompanhamento técnicos e oficiais; 6- ênfase ao processo de especial atenção aos mencionados problemas de deslizamento das encostas, já iniciado; 7- auspiciosa expectativa de solução para o problema do lixo e limpeza de todo o campus até a próxima segunda-feira, dia 05.03.2007, já estando prontos os contêineres para a sua coleta; 8- encaminhamento do assunto pertinente ao CT-INFRA à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para avaliação; 9- explicação acerca da intenção do Magnífico Reitor de reunir os dirigentes universitários naquela tarde com o objetivo básico de expor planos e programas da UFBA para 2007, sem qualquer outra e distinta conotação, também não envolvendo temas específicos e já constantes e pendentes no Conselho, cuja tramitação deverá seguir o seu curso formal e regular.  
    Na seqüência, o Senhor Presidente passou à apreciação das Atas das reuniões dos dias 11.12.2006 e 20.12.2006, as quais, submetidas, em seguida, à votação, foram aprovadas por unanimidade.