Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 18.04.2007
Item 01
Processo nº 23066.002088/07
- Implementação da representação dos docentes nos Conselhos Superiores da UFBA.
Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Com a palavra, a Conselheira Rosauta Poggio procedeu à leitura do parecer, concluindo pelo atendimento do pleito da APUB referente à citada representação. O Conselheiro Dirceu Martins informou sobre a sua impossibilidade de comparecimento à reunião da Comissão que discutiu e aprovou o assunto e indagou a respeito da existência de Resolução normatizadora da matéria. O Conselheiro Jonhson Santos reportou-se a questionamento igualmente ocorrido por ocasião da sua apreciação pelo grupo, quando fora suscitada uma possível falta de competência por parte do CONSUNI para abordagem do tema, em face da sua inexistência administrativa e da indisponibilidade do Regimento definitivo da UFBA, cujos trabalhos de revisão e ajustes continuam inacabados, afinal concluindo-se de forma favorável à sua execução desprovida do citado texto legal regulamentador do processo implementador da representação docente. O Conselheiro Dirceu Martins externou a sua preocupação com a realização de sucessivos debates e aprovações de temas institucionais sob condições freqüentemente provocadoras de modificações regimentais, com implicações na sua deformada transformação e configuração de uma colcha de retalhos fragmentariamente constituída, também registrando a distinção entre os segmentos da APUB, ASSUFBA e DCE, caracterizando a primeira como uma seção que, ao tempo em que representa e engloba professores não necessariamente sindicalizados, pode não agregar a totalidade dos docentes da UFBA, somente tendo sido possível o seu envolvimento no processo de consulta eleitoral para escolha do Reitor em face da aplicação de um procedimento desregulamentador por parte do CONSUNI, por fim propondo uma definição do caso pelo Conselho através da aprovação de uma Resolução normatizadora. O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou entendimento voltado para o estabelecimento de uma relação de equivalência entre a APUB e a ASSUFBA nos Colegiados Superiores, defendendo a realização, pela primeira, de uma eleição ampla e absolutamente democrática para a escolha da representação docente, importando verdadeiramente a garantia da sua definição no Conselho, mais por razão conceitual e estrutural do que conjuntural e apoiou o parecer da Comissão. O Conselheiro Nelson Pretto apontou a necessidade de elaboração da mencionada Resolução, uma vez que o Estatuto remete a um Regimento indefinido, assim como o Plano Diretor, sobre cujas confecções disse-as duradouramente inacabadas, e externou pessoal estranheza e propôs a execução de debates entre os candidatos para posterior eleição da APUB, dessa forma fomentando-se o caráter político da Universidade e evitando-se o esvaziamento da sua prática mediante indicações de nomes previamente definidos, além de sugerir, por motivo legal, uma recontagem da representação discente no Colegiado em face da sua nova composição.
O Conselheiro Francisco Mesquita apoiou a utilização de uma resolução por se tratar de assunto relacionado com inevitável alteração regimental, a ser elaborada pela Comissão de Normas e Recursos para posterior apreciação colegiada, dela podendo igualmente constar a regulamentação dos servidores técnico-administrativos, dessa forma suspendendo-se momentaneamente a discussão do assunto, além de opinar, para o processo eleitoral, pelo envolvimento exclusivo dos professores da UFBA. O Conselheiro Caio Marambaia associou a representação docente com a APUB, assim também estendendo o seu raciocínio às duas outras entidades e respectivos segmentos e se opôs a eventual comportamento comprometedor da autonomia de qualquer uma delas no processo de definição da forma de eleição ou indicação a ser efetuada. O Magnífico Reitor propôs a consideração de uma assessoria e da participação do presidente da Entidade por ocasião do preparo da resolução pela Comissão e o Conselheiro Manuel Veiga Júnior indagou a respeito das razões ensejadoras daquela nova representação, uma vez que o CONSUNI já se compõe de suficiente quantidade de professores. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira estabeleceu uma distinção entre os casos docente e técnico, por ser este vinculado à categoria, independentemente da sua filiação, e não ao Sindicato, enquanto os diretores são portadores da representação de uma comunidade específica e não de um contingente global, a eles cabendo a decisão a respeito da metodologia a ser aplicada à escolha do seu representante no Colegiado. A Conselheira Nádia Ribeiro rememorou discussão anteriormente ocorrida no âmbito do CONSUNI, por ela então integrado, acerca do assunto, quando se deliberara pela vinculação daquela representação com a categoria docente, a despeito da possibilidade da operacionalização da eleição através do Sindicato.
O Senhor Presidente destacou a aparente posição consensual do plenário de forma favorável ao parecer, com a sugestão complementar de um reforço legal mediante adoção da resolução normatizadora e o Conselheiro Jonhson Santos ratificou a discussão semelhantemente ocorrida no âmbito da Comissão de Normas e Recursos, por iniciativa da Conselheira Maria Isabel Vianna, e, apesar da sua posição contrária, admitiu a realização de nova reunião da equipe com a citada finalidade. De qualquer forma, o Magnífico Reitor aventou a votação do parecer em duas etapas, voltando-se a primeira para o conteúdo então apresentado e a segunda para uma definição quanto à necessidade de aplicação da aludida Resolução, de cujo procedimento discordou o Conselheiro Dirceu Martins, tendo a Conselheira Nádia Ribeiro apoiado e os Conselheiros Arthur Matos Neto e Nelson Pretto considerado dispensável. O Senhor Presidente propôs, então, a interrupção do debate e a retirada do processo de pauta para elaboração do citado documento legal por parte da Comissão, a ser preparado mediante consulta ao presidente da APUB e previamente distribuída para conhecimento dos Conselheiros, voltando o assunto a ser conclusivamente definido na próxima sessão do Conselho.
Item 02
Redefinição das Comissões permanentes do Conselho Universitário.
O Magnífico Reitor rememorou a forma de aprovação da Resolução 02/04 que trata do assunto, em cujo teor estava prevista a mencionada recomposição, já tendo a Secretaria dos Órgãos Colegiados encaminhado ofícios às diversas Unidades, solicitando indicações opcionais de participação das Unidades em uma das Comissões, para posterior deliberação plenária. O Conselheiro Francisco Mesquita aludiu ao prazo de dois anos, renováveis por mais dois, para vigência dos respectivos mandatos e, considerando o decurso de três anos já completados em relação à eleição em 2004, inferiu pela conclusão do primeiro período de todas elas, a que acrescentou o Senhor Presidente a relevância da provocação do debate sobre o tema, então deflagrado, para efeito de sugestões e postulações por parte das Unidades. O Conselheiro Luiz Edmundo Campos manifestou-se contrariamente a uma mudança coletiva atual dos diversos membros integrantes das Comissões, propondo sua parcial manutenção e o Magnífico Reitor referiu que, uma vez atingidos os objetivos instigadores do debate e das anunciadas providências, deverá o tema voltar a ser oportunamente apreciado pelo Conselho em etapa posterior, já contemplada com os requeridos subsídios necessários à definitiva deliberação para recomposição dos aludidos grupos.
Item 03
Aplicação dos recursos da emenda parlamentar 2006, cujos recursos encontram-se alocados na FAPEX.
Relatora: Conselheira Nádia Andrade Ribeiro.
O Magnífico Reitor aventou a possibilidade da sua apreciação numa reunião extraordinária do Conselho por razões de escassez de tempo e de significativa redução do valor do montante efetivamente aprovado, a demandar um exame mais acurado de aplicação da verba. O Conselheiro Everaldo Santos Neto solicitou o encaminhamento da proposta para conhecimento prévio dos integrantes do Conselho e o Conselheiro Francisco Mesquita justificou e explanou brevemente a respeito da referida diminuição financeira, efetivamente significativa, com reflexos no próprio processo de discussão, por ele considerado dispensável em face da nova situação apresentada, de que somente restaria à PROPLAD, de conformidade com as prioridades já estabelecidas pelo Colegiado, a alternativa de destinar R$ 1.800.000,00 para as Residências Universitárias, R$ 200.000,00 para as inevitáveis atualizações orçamentárias costumeiramente ocorridas no decurso das providências e serviços e o restante para o quesito da acessibilidade. Dessa forma e diante de generalizados apelos para deliberação imediata acerca da distribuição então exposta, o Senhor Presidente assim procedeu, submetendo a mencionada proposta à votação plenária, sendo aprovada por unanimidade a nova forma de aplicação e destinação dos recursos da emenda parlamentar 2006.
Não houve o que ocorrer
O Magnífico Reitor abriu a sessão fazendo dois registros: 1- realização de reunião da Comissão encarregada da programação das comemorações referentes aos 200 anos da vinda da Família Real para o Brasil, ocorrida na segunda-feira, dia 16.04.07, da qual participaram algumas autoridades, com destaque para o Cônsul de Portugal, informando ter tomado a iniciativa de propor e convidar os Professores José Tavares Neto e Lina Maria Aras para o representarem e participarem das diversas sessões a serem realizadas pelo citado grupo, cujos trabalhos deverão culminar com a celebração da passagem dos 200 anos da Faculdade de Medicina, da Educação Médica e da Educação Superior no Brasil, ao qual se podem agregar outros interessados em colaborar, também associando o início daquelas atividades com o marco do engajamento do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde no processo liderado pelo Ministério da Cultura visando tais acontecimentos; 2- visita do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, objetivando o lançamento do Seminário “Cultura e Pensamento” no Salão Nobre da Reitoria e do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, naquela mesma data, para participar de diversos eventos da sua área, ressaltando-se o estabelecimento da liderança a ser assumida pelo Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES) na gestão do Hospital Ana Néri, incluindo o Instituto do Coração da Bahia (INCOBA) lá sediado, na perspectiva de uma concentração de procedimentos mais complexos, tornando-o um centro de referência no tratamento das doenças cardiovasculares, tendo sido, o referido Hospital, naquela oportunidade, contemplado com a inauguração de 28 leitos de UTI e mais oito em enfermarias cardiológicas, além do princípio de entendimentos para reativação de 113 outros desativados, também aludindo, o Magnífico Reitor, ao comparecimento e presença, nos diversos atos, do Governador e do Vice-Governador do Estado, do Prefeito de Salvador, de Secretários estaduais e municipais, dirigentes da UFBA e do setor de Saúde etc., por fim realçando a importância do estreitamento dos laços com o Ministério da Saúde, ainda ampliada por razões de conveniência política extremamente favorável e relacionada com o ajustado e coincidente perfil do seu titular, na condição de médico de formação sanitarista e portador de forte vínculo com a Universidade. O Conselheiro Sudário Cunha informou sobre a realização, no dia 04.04.07, no Salão Nobre da Reitoria, da aula magna do Mestrado em Ciências Contábeis, a ela tendo comparecido Pró-Reitores, dirigentes e professores, representando o episódio um importante marco acadêmico, a cujo respeito manifestou e vinculou auspiciosa expectativa de crescimento e afirmação da Unidade.
O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira registrou e lamentou o cancelamento do Edital 03/04 referente a concurso público para docente da UFBA em decorrência de recurso interposto por um dos candidatos contra o resultado do certame. Em seguida, com a anuência do plenário foi concedida a palavra ao aluno Stefani, membro do DA da Escola de Medicina Veterinária (MEV), que ratificou o fato e criticou a imotivada iniciativa do concorrente, tanto pela inexistência de objeto concreto, quanto pelos prejuízos a serem causados aos alunos já matriculados na disciplina correspondente, com reflexos na perda e comprometimento de projetos em andamento ou em vias de concretização, no funcionamento do laboratório de bacteriose etc., ainda aludindo a uma suposta má fé do candidato, cuja atitude se embasara em alegações de falta de lisura do concurso, tendo o supracitado estudante ressaltado a discordância dos estudantes da Escola em relação ao mencionado ato. Retomando a sua fala, o Conselheiro José Vasconcelos Oliveira expressou um sentimento de pesar referente a um acontecimento não mais aceitável mas ainda persistente no âmbito da UFBA, por conta do procedimento irresponsável de um concorrente interessado em “melar” o certame, de acordo com suas próprias palavras anteriormente pronunciadas, dessa forma maculando um concurso absolutamente idôneo, ainda comentando acerca da falta de uma defesa mais firme e consistente por parte da Procuradoria Jurídica, cujo entendimento, já exposto em relação à concepção formalizada em sentença do juiz sobre o caso, poderá restringir, apenas, o citado cancelamento à Escola de Medicina Veterinária, não se estendendo os efeitos do recurso ao conjunto do certame efetuado pela Universidade. O Conselheiro Reginaldo Santos parabenizou a Administração Central pela iniciativa do referido gerenciamento do INCOBA através do HUPES, também se congratulando com a Faculdade de Ciências Contábeis pelo início das aulas do seu Mestrado, cuja concretização apresenta o duplo benefício da obtenção de uma posição mais privilegiada junto ao Comitê da CAPES e da possibilidade de um posterior avanço em direção ao doutorado naquela Unidade. O Conselheiro Luiz Edmundo Campos comunicou a previsão de inauguração da planta de biodiesel na Escola Politécnica no mês de maio e propôs a criação de um grupo de trabalho voltado para a orientação a professores em regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) e próximos da aposentadoria, em virtude das contraditórias informações fornecidas pela Superintendência de Pessoal acerca do assunto, bem como a elaboração de um estudo para aplicação de mecanismos modificadores do planejamento acadêmico atualmente realizado pelas Unidades, devido ao excessivo período de tempo despendido na sua execução. A Conselheira Ângela Tahara comentou a respeito das graves conseqüências advindas da falta de candidatos nos concursos para Professor Substituto, exemplificando com o caso da disciplina “Estatística”, importante pré-requisito do curso de Enfermagem então ameaçada de não ser ministrada por motivo de indisponibilidade docente e informou sobre a realização do 2º Seminário Internacional de Pesquisa, a ocorrer no dia 27.04.07, às 17:00 h, que, dentre outras ações e objetivos, possibilitará uma avaliação das condições de saúde do trabalhador hospitalar.
O Conselheiro Modesto Jacobino comunicou o desenvolvimento do processo eleitoral para a direção da Faculdade de Medicina (FAMED), devendo a consulta comunitária efetivar-se no dia 08.05.07, já tendo o Professor José Tavares Neto se revelado candidato à reeleição e por isso mesmo se afastado do cargo por ele exercido; em seguida, reportou-se à nota de esclarecimento veiculada pelo Gabinete do Reitor na Internet, referente à destinação funcional do prédio do Terreiro de Jesus, para informar sobre a realização de uma reunião da Congregação no dia 15.05.07, em cuja oportunidade será definida a posição a ser adotada pela Unidade sobre o assunto, todavia contestando observação contida no citado texto, elaborado pelo Chefe de Gabinete do Reitor, Professor Aurélio Lacerda, quanto à inexistência de assinatura em equivalente documento anterior da Faculdade, portanto apócrifo, considerando-a desnecessária e normalmente dispensada pela estruturação eletrônica das correspondências informatizadas; referiu-se, ainda, o Conselheiro Modesto Jacobino, à falta de utilização dos recursos financeiros do projeto Pró-Saúde para a construção de salas de aula, fazendo-se imprescindível a sua aplicação sob pena de restituição da verba já aportada e disponível, adicionalmente sugerindo a retirada e transferência do acervo da FAMED para local a ser especificamente alugado com aquela finalidade, a que se poderia agregar documentos de outros setores da Universidade, dessa forma compondo-se um espaço capaz de atenuar a demanda igualmente requerida por outras Unidades de Ensino, com a destinação da área primitivamente ocupada para o mencionado objetivo acadêmico.
O Conselheiro Nelson Pretto comunicou o desenvolvimento do projeto de Licenciatura no Campo em coincidente e oportuno momento de movimentos e manifestações do MST, bem como a realização da 3º Semana de Software Livre no mês de maio na FACED e a aprovação do doutorado em Difusão do Conhecimento; destacou, ainda, o expressivo e preocupante declínio do número de servidores técnico-administrativos na Faculdade de Educação, já reduzido de 39 para 19 ao longo da sua gestão, dois deles em permanente licença médica, fazendo-se necessária uma intervenção imediata para tal saneamento; reportando-se à questão da transposição do acervo da Faculdade de Medicina para outro local, conforme sugerido pelo Conselheiro Modesto Jacobino, perguntou sobre a possibilidade da utilização do prédio da Biblioteca Setorial de Saúde para tal finalidade; por fim, reiterou solicitação de esclarecimentos, apresentada em reunião anterior, acerca do convênio assinado entre a Reitoria e a Assembléia Legislativa para compartilhamento de um canal de televisão. A Conselheira Dulce Aquino informou sobre a aprovação do doutorado em Dança, comentou a respeito do importante trabalho desenvolvido pelo curso de Mestrado da Unidade em conexão e interação com outros cursos de pós-graduação da UFBA e parabenizou o Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio pela nova estruturação física da Faculdade de Arquitetura que, além dos benefícios estéticos e paisagísticos, facultou uma melhor observação da natureza, com uma visão mais nítida e agradável da mata atlântica. O Conselheiro Manuel Veiga Júnior procedeu à leitura de documento referente ao falecimento do Professor Milton Tavares, docente da Faculdade de Direito, nele ressaltando, dentre outros aspectos, a sua dedicação e compromisso com o ensino, por ele exercido ininterruptamente. O Conselheiro Dirceu Martins ratificou a necessidade de contratação de pessoal docente e técnico-administrativo para a UFBA, defendendo atenção especial ao assunto, efetivamente crítico, por parte do Ministério da Educação; fez referência à ocorrência de um assalto, no dia anterior, nas cercanias do Instituto de Química e do auditório desativado, de cujo acontecimento deu ciência à Reitoria através de ofício que relatou o fato e registrou a ineficiência da SEVIBA, empresa de vigilância contratada pela Universidade e aparentemente incapaz de proporcionar a segurança requerida, propondo uma severa e acurada avaliação do trabalho por ela realizado; e, a este respeito, narrou um episódio relacionado com o ingresso de um indivíduo no sanitário feminino do Instituto, também ocorrido naquela data, sendo flagrado pelas câmeras filmadoras e devidamente identificado, não tendo os profissionais da aludida empresa, uma vez mais, adotado as providências necessárias e requeridas pelo fato mas aplicado uma abordagem totalmente ineficiente, assim como também vem ocorrendo em outras Unidades, a revelar um comportamento tímido e absolutamente distinto do que provavelmente efetuam nas empresas privadas, por fim solicitando providências voltadas para a disponibilização de um eficiente e confiável serviço de vigilância nos campi da UFBA. O Conselheiro Luiz Rogério Leal também referiu a ocorrência de três eventos de roubos nas imediações do Instituto de Geociências, tendo um deles envolvido a retirada de cabos de cobre e causado a falta de energia no seu bloco A, atribuindo grande parte daqueles acontecimentos à excessiva vulnerabilidade de toda a área próxima ao portão de acesso ao campus de Ondina. O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a complexidade do tema em exame, propondo a realização de uma reunião específica dos diversos diretores com o Professor Francisco Mesquita sobre o assunto, em face da sua relação direta com a Vice-Reitoria, a que está vinculado. O Conselheiro Everaldo Santos Neto indagou a respeito da atual situação do Restaurante Universitário e o Conselheiro Luiz Edmundo Campos propôs a adoção de mecanismos de bloqueio do site do ORKUT na Internet, em face da sua exagerada demanda por parte dos alunos, do que discordou o Conselheiro Nelson Pretto, dizendo representar aquela atitude uma forma de imposição de controle e cerceamento da cidadania, comparável à desconfortável e desaconselhável utilização de câmeras filmadoras.
O Conselheiro Francisco Mesquita apoiou a realização da sugerida reunião com os dirigentes acerca dos problemas de segurança na UFBA, adicionalmente informando a respeito da identificação de um grupo de garotos menores de idade responsável pelas aludidas ações de roubo e registrou a continuidade das obras do R.U., após equacionamento de problema ocorrido com a empresa responsável pelos serviços, todavia optando por não fixar prazo para a sua conclusão e propôs o seu permanente acompanhamento por parte dos alunos, também desculpando-se pelo lapso de não ter disponibilizado as requeridas informações a respeito da partilha do canal de televisão entre a Universidade e a Assembléia Legislativa, comprometendo-se a obtê-las junto à TV UFBA e encaminhá-las, em prazo curto, para conhecimento do Conselheiro Nelson Pretto, bem como do Conselheiro Giovandro Ferreira, igualmente interessado no assunto, a que agregou o Magnífico Reitor a sugestão do envio de cópia do citado documento para todos os membros do CONSUNI, além de ratificar a convocação das duas pleiteadas sessões, respectivamente, relacionadas com os problemas de segurança nos campi e com a avaliação e providências referentes aos quadros docente e técnico-administrativo da Universidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou à apreciação das Atas das reuniões do Conselho dos dias 01.03.2007 e 16.03.2007 que, submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.