Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 11.06.2014.
Item 01: Processo n° 23066.017983/14-79 - Minuta de Resolução que regulamenta a promoção para a classe de Professor Titular (continuidade da discussão).
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos (CNR).
A Magnífica Reitora indicou a retirada do processo da pauta em face da impossibilidade de conclusão dos correspondentes trabalhos por parte da CNR, a ela transmitida pela sua Presidente, Conselheira Maria de Lourdes Trino, que, na continuidade, informou a respeito da execução, na minuta sobre o tema em apreço, das inserções anteriormente solicitadas e consensualmente aprovadas pelo CONSUNI, cuja nova versão já foi distribuída para conhecimento dos Conselheiros, aí ressaltando a pendente questão referente à participação de professor aposentado na Comissão responsável pela avaliação docente, efetivamente admitida pelo relator da matéria, Conselheiro Celso Castro, com a possibilidade do exercício da sua presidência, em caso de docente ligado à UFBA, além de requerer um exame do citado documento pelos seus pares, com especial atenção ao teor do seu Art. 16, motivador de certa polêmica colegiada, ainda admitindo a apresentação, pela UFBA, de propostas não constantes da Portaria 982/2013 sobre o tema, por fim salientando a demasiada quantidade de trabalho a ser realizado no texto em questão, principalmente no seu Anexo, em face das numerosas sugestões e contribuições recebidas pela CNR, com reuniões previstas para acontecimento nos dias 18.06.2014 e 30.06.2014, quando deve ser concluída a tarefa de elaboração da minuta de Resolução regulamentadora da promoção para a classe de Professor Titular, para definitiva análise e decisão colegiada posterior. A Magnífica Reitora indicou a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária do CONSUNI para tratamento do assunto, então condicionada à conclusão dos respectivos trabalhos pela Comissão.
Item 02: Proposta elaborada por Comissão Especial constituída pelo CONSUNI (Portaria n° 029/2014), com a finalidade de equacionar a questão da superposição de horários entre os turnos vespertino e noturno nas Unidades Universitárias.
Relatoria: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
O Conselheiro Adelmir Machado procedeu à leitura do parecer (anexo) da referida Comissão relatora, a cuja instância fora a citada proposição da Comissão Especial encaminhada para efeito de análise e relato, concluindo favoravelmente à sua aprovação e implementação nos moldes originariamente disponibilizados. Em discussão, o assessor estudantil Clécio Santos procedeu a um breve histórico da trajetória da matéria em apreço, a partir da constatação de ocorrência da mencionada superposição de horários até o momento atual, correspondente à apreciação colegiada da proposta apresentada pela Comissão Especial, conjuntamente estruturada e consensualmente aprovada pelos seus membros integrantes, objetivando também satisfazer a questão pontual e primacial do encerramento das aulas no período noturno, de modo a possibilitar a utilização dos transportes públicos pelos alunos ao seu final, assim minorando os problemas por eles enfrentados em relação à sua mobilidade por ocasião do encerramento das respectivas atividades acadêmicas, todavia reconhecendo e registrando a impossibilidade da resolução do conjunto dos problemas relacionados com a situação em apreço, está pendente e condicionada à execução de intervenções bem mais drásticas e contundentes em todo o sistema institucional. Com a colocação da proposta da Comissão Especial, referendada pelo parecer da Comissão de Assuntos Acadêmicos, em votação, então aprovada pela maioria plenária com 3 votos contrários e 2 abstenções, dessa forma definindo-se, nas já anunciadas condições, a nova estruturação reparadora do problema da superposição de horários de aulas relacionada aos turnos vespertino e noturno de Unidades universitárias da UFBA. A Magnífica Reitora ressaltou a necessidade de um oportuno reestudo do assunto para efeito de execução de adaptações e ajustes do conteúdo ora aprovado, comentou brevemente acerca da caracterização universitária extraclasse, de recomendável fomento por parte de toda a comunidade institucional nos intervalos de aulas, nela identificando um importante mecanismo de intensificação de convivência e interação entre os seus diversos integrantes, com a consequente oportunidade de uma melhor compreensão, aprendizado e redução de preconceitos em relação às minorias frequentemente discriminadas e hostilizadas.
Item 03 - Processo nº 23066.012918/13-49 – Regimento Interno da Faculdade de Arquitetura.
Relatoria: Comissão de Normas e recursos (CNR).
O Conselheiro Miguel Accioly procedeu à leitura do Parecer (anexo), concluindo pela aprovação do novo Regimento Interno da referida Faculdade. A Senhora Presidente colocou o Parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se a versão final do novo Regimento Interno da Faculdade de Arquitetura.
O que Ocorrer – então franqueando a palavra ao plenário. O Conselheiro Pedro Barbosa, efetuou a leitura de documento atinente à realização de festas na Faculdade de Arquitetura, cujo teor vai a seguir transcrito: “A Universidade tem papel fundamental como aglutinadora e disseminadora da cultura na região da qual participa e transforma. É necessário que sua atuação como espaço de diálogo e construção seja imperativamente aberto a todos, inclusive àqueles que participam pontualmente do cotidiano universitário (não discentes, não docentes, ou não técnico-administrativos). Assim a representação estudantil deste Conselho explicita a luta que, continuamente, deve ser feita para que a pluralidade desses espaços não seja de maneira alguma tolhida. Qualquer obstáculo que impeça a participação plena de algum membro da sociedade faz com que a UFBA tenha sua função social comprometida. Assim explicita-se e denuncia-se eventos que ocorrem na nossa Universidade com certa frequência e que fortalecem o caráter de desigualdade que tanto se luta para desconstruir. Gostaria de tomar público, como exemplo, que ocorrem na Faculdade de Arquitetura alguns eventos que solicitam como condição de participação o pagamento adiantado de ingresso nos eventos culturais que ali acontecem. Assim homogeneíza-se quem daquele espaço participa por sua possibilidade de pagar o valor solicitado. Tal fato põe o caráter social e cultural de nossa Universidade em risco. Se garantirmos as inserções de camadas sociais que antes não tinham em seu horizonte o acesso ao ensino superior público, é necessário garantirmos que estas ocupem e se mantenham em todos os espaços da Universidade, de cima a baixo (informação verbal) ”. Após explicações devidamente fornecidas pela Diretora da referida Faculdade, Conselheira Naia Alban, bem como registros e comentários de alguns Conselheiros sobre o assunto, deliberou-se pela necessidade de execução de um debate mais aprofundado, a ser oportunamente providenciado, a respeito do teor de Portaria da UFBA, ainda vigente, referente à regulamentação de festas nos seus campi, com destaque para as questões de horários, formas de ingresso e procedimentos gerais de realização de tais eventos na Universidade. Não mais havendo pronunciamentos, a Senhora Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em 17.07.2014.
Havendo quórum, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrou a presença do Conselheiro Guilherme de Sousa Ribeiro, Substituto Eventual da Vice-Diretora do Instituto de Saúde Coletiva, participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho, e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Dulce Lamego reportou-se e comentou acerca de iniciativa da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE), constante de publicação intitulada “Orientação aos professores - dicas sobre a convivência com alunos com deficiência”, integrante do programa “UFBA em Paralaxe”, distribuída a todos os Conselheiros, atinente a matéria relacionada com um conjunto de sugestões voltadas para uma especial atenção e apoio aos estudantes portadores de deficiência (visual, motora, etc.), em quantidade já significativa ria.. Instituição, então propondo tal avaliação por parte de cada Unidade Universitária mediante adoção de procedimentos de orientação e encaminhamento daqueles alunos ao NAPE (Núcleo de Apoio à Inclusão com Necessidades Educacionais Especiais), para adoção das providências capazes de minorarem as dificuldades por eles enfrentadas, por vezes sequer relatados, por diversificadas razões de desinformação, constrangimento etc. e, em seguida, registrou a execução de duas outras ações, ambas inseridas no já mencionado Programa, respectivamente relativas ao projeto “Abril Indígena”, no mês abril/2014, e “Descolonizando Identidade de Gêneros”, este em maio/2014 e particularmente voltado para a desmitificação de preconceitos e a construção de mecanismos de saudável convivência com as minorias comunitárias frequentemente desprezadas e desrespeitadas. A Conselheira Cássia Maciel informou a respeito da decisão da ASSUFBA, tomada em assembleia realizada na manhã daquele dia, no sentido do encerramento da greve dos servidores técnico-administrativos da UFBA, a despeito da permanência em greve da FASUBRA e da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), esta em consequência de pauta local específica, não tendo o Governo federal correspondido aos anunciados pleitos e demandas daquela categoria funcional ao longo dos cerca de três meses de paralisação, limitando-se ao aceno de discretas perspectivas relacionadas com a capacitação e qualificação do aludido segmento universitário e solicitou a constituição da Comissão de Ajuste de Jornada (CAJ) responsável pela implantação dos turnos contínuos na UFBA, bem como informações mais precisas acerca da forma de funcionamento da Universidade nos dias de jogos da Copa do Mundo em Salvador, em face da persistência de dúvidas e questionamentos sobre a sua oficial determinação, sobretudo decorrentes das dificuldades a serem enfrentadas pela população para efeito de mobilidade e movimentação urbana, tendo a Magnífica Reitora, sobre o assunto, registrado e rememorado a decisão institucional de suspensão das aulas no período de 12.06.2014 a 02.07.2014, com base em consultas efetuadas a todas as Unidades Universitárias, a despeito da desaconselhável adoção de medidas mais drásticas de fechamento da UFBA, aí destacando a Reitoria, em virtude da continuidade do seu expediente administrativo, devendo as atividades serem encerradas ao final do turno matutino nos dias de jogos da seleção brasileira e de outras seleções em Salvador, em obediência e acatamento a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)regulamentadora da matéria. O Conselheiro Luís Edmundo Campos reiterou pessoal concepção e posicionamento, expresso em reunião anterior do Conselho, de inviabilidade de deliberação sobre jornadas de trabalho por parte dos dirigentes universitários e comentou acerca de recente realização de Fórum da área de Engenharia Civil, de cuja participação e debates, por ele vivenciados, destacou a questão referente aos cursos de Ensino a Distância (EAD), de que vem aquela carreira se ressentindo em termos de atraso comparativo com a evolução já alcançada por outras universidades do País, então sugerindo a adoção de mecanismos de preparo docente visando o seu avanço institucional, revelou especial constrangimento quanto a episódio ocorrido na Escola Politécnica em consequência da recente greve dos rodoviários cm Salvador, cujo movimento apresentou preocupantes reflexos sobre a segurança daquela Unidade Universitária, com o caracterizado abandono das suas instalações pelos vigilantes, sem qualquer notícia ou satisfação, por de devidamente denunciado à respectiva empresa terceirizada responsável pelo fornecimento daquele serviço; solicitou a elaboração e apresentação de proposta referente aos turnos contínuos na UFBA, e requereu a definição da questão relativa à superposição de horários de aula dos turnos vespertino e noturno, esta já constante da pauta da reunião e requisidora de uma conclusiva deliberação, em face do excessivo prolongamento de tempo já decorrido a partir da detecção dos problemas por ela causados. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho informou a respeito do encaminhamento à Congregação do Instituto de Física, por parte de três Chefes de Departamento daquela Unidade Universitária, de preocupação atinente à integralização da carga horária de aulas do atual semestre letivo, muito prejudicado em função da citada greve dos rodoviários e do recesso escolar correspondente à Copa do Mundo, com a consequente impossibilidade do seu cumprimento total, então solicitando a apreciação do tema por parte do CONSEPE para adoção das necessárias providências, tendo a Magnífica Reitora admitido tal iniciativa a partir de um estudo prévio da PROGRAD (Pró-Reitora de Ensino de Graduação), ainda assim voltando a assinalar e reportar-se ao mencionado consenso revelado pelo conjunto das Unidades Universitárias por ocasião da definição acerca da forma de interrupção das aulas no já aludido período. A Conselheira Suzana Barbosa comentou brevemente sobre a existência, na Faculdade de Comunicação, de um estudante portador de deficiência e transmitiu o apoio daquela Unidade Universitária ás referidas proposições e de colaboração com as anunciadas medidas atenuadoras dos problemas enfrentados por tal contingente discente especial. O Conselheiro Heinz Schwebel ratificou a solicitação encaminhada pelo Conselheiro Luís Edmundo Campos relativa aos turnos contínuos e informou sobre a pessoal iniciativa de correspondentes requisições no sentido da sua aplicação na Escola de Música, já efetuadas ao Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Eduardo Portela, este tendo lhe comunicado a respeito do andamento regular das necessárias providências para sua efetivação. A Magnífica Reitora sublinhou a conotação cuidadosa e prudente de implantação daquela nova modalidade de jornada de trabalho na UFBA, em face das peculiaridades e especificidades de cada Unidade Universitária, vindo a constituir e requerer uma sistemática imbricada e encadeada de procedimentos particulares, além de indicar a retomada das ações referentes à estruturação da CAJ, ultimamente suspensas em consequência da greve dos servidores técnico-administrativos, somente encerrada naquele dia. A Conselheira Maria Isabel Viana transmitiu notícia relacionada com solicitação do Ministério da Educação (MEC), em caráter de urgência, no sentido da criação de uma “ação especifica” atinente à construção do Complexo Esportivo da UFBA, orçado em 160 milhões de reais, para justificar a ultrapassagem do valor de 80 milhões de reais legalmente considerado para efeito de tal dispensa, já tendo a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) providenciado e enviado os dados requeridos, visando a liberação de cerca de 20 milhões de reais no atual exercício de 2014, adicionalmente registrando a permanente atenção e preocupação da referida Pró-Reitoria quanto ao encaminhamento das iniciativas relativas à obtenção da verba prevista para edificação daquele importante equipamento universitário, vindo a ser complementada pela Magnífica Reitora, destacando o comportamento institucional de ênfase e insistência requisidora da imediata disponibilização mínima de 1 milhão de reais para construção da piscina integrante do citado projeto, bem como de pessoais preocupações referentes ao orçamento atual, em face dos reduzidos valores previstos para destinação e utilização pela UFBA, com especial realce para o seu custeio, a despeito da sua manifesta determinação de continuado trabalho de solicitações e cobranças aos órgãos competentes e responsáveis por sua disponibilização. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as minutas das Atas das reuniões do Conselho dos dias 14.04.2014 e 29.05.2014, sendo ambas aprovadas por unanimidade.