Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 17.07.2014.
Item 01: Processo n° 23066.017149/14-74 - Relatório final da Comissão constituída pelo Conselho Gestor do COM-HUPES para analisar o Art.9° do Regimento Interno do referido Complexo Hospitalar.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos. Vista para o Conselheiro Renato Jorge Pinto. Vista para o Conselheiro Ronaldo Pesente e Antônio Bomfim Moreira.
A Magnífica Reitora rememorou a tramitação do processo, cuja apreciação colegiada havia sido suspensa em decorrência de interposição de ação judicial sobre o caso em apreço, já tendo sido expedido despacho da juíza responsável pela sua análise através de pronunciamento consubstanciado na concessão de liminar determinante de abstenção, por parte da UFBA, da execução de qualquer alteração ao referido Art. 9º, assim como alguma outra modificadora do texto em questão, dessa forma preservando-se a integridade do citado dispositivo regimental, e passou a palavra à Conselheira Maria de Lourdes Trino, Presidente da Comissão de Normas e Recursos (CNR), para manifestação sobre a matéria, por esta então avaliada, sob ótica e comportamento prudente, como passível de recomendável arquivamento, não mais cabendo discussões complementares sobre a matéria, em face da já mencionada decisão judicial e a consequente perda de objeto do processo. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira solicitou a leitura do seu voto referente ao tema em apreço, tendo o Conselheiro Celso Castro ponderado sobre a inexistência de necessidade da sua execução, àquela altura perfeitamente dispensável, a despeito da possibilidade da sua anexação ao conjunto documental processual e a Magnífica Reitora considerou-a desaconselhável e não mais pertinente em face da anunciada posição e declarado pronunciamento já exarado pela Justiça, em pleno cumprimento e vigência por parte da Universidade. Inexistindo manifestações complementares sobre o assunto, a Senhora Presidente acatou a solicitação de arquivamento do processo proposta pela CNR, efetivamente formalizada.
Item 02: Processo n° 23066.017983/14-79 – Minuta de Resolução que regulamenta a promoção para a classe de Professor Titular.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
A Conselheira Maria de Lourdes Trino informou a respeito da execução de discretas alterações e ajustes na minuta anterior sobre a referida temática, de forma a adaptá-la às proposições e demandas veiculadas pelos seus pares na reunião precedente do Conselho, já distribuída para conhecimento e análise gerais, com destaque para a inserção, no teor do seu Art. 2o, de cinco novos incisos ali identificados nas seguintes condições: “XIII - atividades de representação compreendendo a participação em órgãos colegiados na Universidade ou cm órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciên cia e Tecnologia, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicado ou eleito, bem como em entidades sindicais; XIV- participação em Bancas de monografia, de processos seletivos diversos e em Comissões; XV- atividades de criação e inovação; XVI- atividades de capacitação profissional; XVII- atividades profissionais.”, além da inclusão de suplentes na composição da Comissão Examinadora, conforme constante do 1o do Art. 7º: “A Comissão será composta de 05 (cinco) membros, 04 (quatro) dos quais externos à Universidade e por pelo menos 03 (três) membros suplentes, todos Doutores e Titulares ou com equivalência de titulação na área de conhecimento do candidato ou em áreas afins.”, sendo complementada pelo Conselheiro Celso Castro com o comentário referente à conclusão, na sessão colegiada anterior, da apreciação do texto principal da minuta, somente pendendo a parte relativa ao seu Anexo Único. A Conselheira Silvia Almeida propôs a alternativa consideração da realização das atividades da Banca através do uso de equipamentos digitais, com a justificativa das habituais dificuldades enfrentadas para transporte de professores externos, dessa forma facilitando e agilizando-se os correspondentes trabalhos. Após considerações gerais acerca dos aspectos atinentes à característica específica ou generalista do documento em exame, as questões relativas à pontuação e à possibilidade de aplicação de videoconferência, esta ressaltada pelo Conselheiro Celso Castro como única digna de destaque para efeito de decisão, a Senhora Presidente colocou a íntegra da minuta em votação, com o já referido destaque para posterior apreciação e manifestação colegiada, sendo aprovada com 1 voto contrário, dessa forma deferindo-se o teor do texto em apreço nas condições devidamente discutidas e formalizadas. Na continuidade, a conselheira Maria de Lourdes Trino reportou-se e comentou sobre a verificada divisão conceitual dos membros da CNR no tocante à mencionada possibilidade de uso de videoconferência como procedimento alternativo de avaliação docente e sugeriu à sua efetiva discussão plenária. A Conselheira Maria de Lurdes Trino apresentou, como proposição da CNR sobre aquele tema, a inserção de um parágrafo 3º, no Art. 12 do texto, com a seguinte redação: “ A Comissão examinadora reunir-se-á presencialmente ou por videoconferência, a critério de cada Unidade Universitária. ”, que, submetido à votação pela Presidente, foi aprovado com 2 votos contrários e 1 abstenção, assim, definitivamente concluindo-se definindo-se a Resolução referente ao estabelecimento de normas procedimentais para promoção ao Cargo de Professor Titular, na Classe E, da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia em conformidade com o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei nº 12.772/2012 e da Portaria nº 982/2013 do Ministério da Educação.
Item 03: - Distribuição das cinco vagas para Professor Titular Livre.
Relator: Conselheiro Antônio Eduardo Mota Portela (Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas).
A Conselheira Rosilda Ferreira procedeu à leitura da planilha (anexa), com a sugestão de distribuição das referidas cinco vagas pelas Unidades Universitárias numericamente mais penalizadas e desprovidas de professor Titular: Escola de Enfermagem (ENF), Escola de Teatro (TEA), Faculdade de Direito (DIR) Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) e Instituto de Humanidades, Artes, Artes e Ciências (IHAC). A Magnífica Reitora informou a respeito do processo de discussão, em curso no âmbito do Ministério da Educação (MEC), de critérios para alocação de 1.050 cargos, devendo os atuais cinco ser abatidos daquele total e comentou sobre a já mencionada metodologia preferencialmente adotada para sua distribuição pela UFBA, assim como outras poderiam ser semelhantemente aplicadas, então querendo um posicionamento e decisão plenária sobre o assunto, para posterior ciência, às Unidades Universitária contempladas e adoção das necessárias providências executivas por parte da Pró-Reitora de Ensino de Graduação (PROGRAD), para efeito de preparo de concursos e contratação docente. Assim sendo, a Senhora Presidente submeteu a votação a já referida proposta da Administração Central de partilha das cinco vagas, nas condições devidamente anunciadas e expostas, sendo aprovada com 2 abstenções, dessa forma definindo-se a sua distribuição pelas seguintes Unidades Universitárias: Escola de Enfermagem (ENF), Escola de Teatro (TEA), Faculdade de Direito (DIR), Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), e Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC).
Item 04: Processo nº 23066031237/14-70 – Minuta de resolução que regulamenta a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores e técnico-administrativo em Educação e os servidores docentes no âmbito da UFBA.
Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
A Magnifica Reitora reportou-se e rememorou a aprovação, pelo CONSUNI, em reunião do dia 20.12.2013, da Resolução 13/2013, referente à regulamentação do processo de implementação e avaliação da flexibilização para ajuste de jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação da UFBA e criação da Comissão de Ajustes de Jornada (CAJ), em cuja oportunidade fora destacado um artigo do seu escopo, a pedido da representação dos servidores técnicos-administrativos, atinente ao controle de frequência, para posterior apreciação e deliberação de forma individualizada, como efetivamente ocorreu, ora incluso na pauta da presente reunião para uma apreciação colegiada preliminar, com base em parecer por ela solicitado à relatoria para apresentação e início de discussão plenária. Assim sendo, procedeu a Conselheira relatora Sueli Silva à sua leitura, concluindo com indicação de aprovação da minuta elaborada sobre o assunto, já distribuída para conhecimento e manifestações dos Conselheiros. A Magnífica Reitora comentou sobre a importância do prosseguimento daqueles trabalhos em face da imposição legal de utilização de algum tipo de controle da frequência dos servidores técnico-administrativos, bem como do constante recebimento de cobranças e informações dos órgãos fiscalizadores acerca do comportamento institucional quanto a sua execução na UFBA. A Conselheira Sueli Silva admitiu uma revisão do teor do Art. 5º, assim como dos demais componentes da minuta em apreço, para tanto solicitando o encaminhamento de propostas à CNR para as devidas apreciações, ajustes e possíveis incorporações ao documento em debate. Ultrapassado o prazo previsto para a realização da reunião, a Senhora Presidente indicou a suspensão das discussões acerca da matéria, a serem posteriormente retomadas, com base em novo texto a ser elaborado pela relatoria a partir das contribuições e sugestões encaminhadas pelos diversos Conselheiros, e, não mais havendo pronunciamentos, agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em 30.09.2014.
Não houve.
Havendo quórum, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrou a presença do Conselheiro Anderson Santos Souza, Substituto Eventual do Vice-Diretor do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho, e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Suzana Barbosa registrou, com pesar, o recente falecimento do Professor André Setaro, ligado à Faculdade de Comunicação, profissional sobretudo caracterizado pela seriedade e competência das suas ações, nele podendo-se identificar um autêntico formador de gerações, além de último crítico da Bahia, sendo ratificada, naquele pronunciamento, pelo Conselheiro Celso Castro, através de notícia complementar relativa à vinculação do citado docente com a área de Direito, na qual igualmente graduou-se. O Conselheiro Isaac Lázaro informou acerca do desenvolvimento de importantes atividades acadêmicas em curso no Instituto de Matemática, das quais ressaltou dois projetos de maior relevância, respectivamente, relacionados com o monitoramento de fumaça e gases para o controle de incêndio, a envolver uma equipe de professores e alunos contemplados com bolsas específicas, e com o BUZUFBA móbile, este voltado para o acompanhamento e monitoramento da frota em atividade, nas suas mais variadas circunstâncias de velocidade, localização etc., além da implantação de um curso, na já mencionada Unidade Universitária, voltado para um melhor preparo dos novos estudantes na área de Matemática, com a dupla finalidade de redução das dificuldades por eles habitualmente enfrentadas e de promoção de estímulo e gosto pela aludida disciplina. A Conselheira Dulce Lamego noticiou a realização da última atividade do Projeto “UFBA em Paralaxe”, referente à ‘‘Arte em Paralaxe - Artistas Livres na Praça”, a ocorrer nos dias 24.07,2014 e 25.07.2014, no campus de Ondina, representando, dentre outros objetivos, um reforço da colimada tentativa integradora e do desenvolvimento das vocações principal mente ligadas à área de Artes. A Conselheira Heloniza Costa comunicou a execução de evento atinente a encontro e palestra do Professor Roberto Pompéia, da USP, a ocorrer no dia 26.07.2014, no Teatro Martim Gonçalves, com a temática voltada para as estruturas invisíveis da Cidade, a todos convidando ao comparecimento. O Conselheiro Celso Castro comentou sobre a existência e implementação do Mestrado em Segurança Pública na Faculdade de Direito, para informar a respeito da promoção, por sua iniciativa, de um debate sobre o correspondente assunto na Bahia, a acontecer naquele dia, às 19:00 horas, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. A Conselheira Elen Silva noticiou a retomada, na data anterior, de um debate acerca dos rumos da Universidade, com principal enfoque, dentre outras abordagens, numa avaliação da sua atuação nos últimos dez anos, a partir da aprovação e implantação do Sistema de Cotas, bem como os trabalhos e providências referentes à estruturação de um plebiscito sobre as mudanças políticas no País, com evento previsto para ocorrência no dia 25.07.2014, em cuja oportunidade deverá acontecer uma virada cultural. A Conselheira Leda lanitelli informou sobre a retomada, pela Escola de Dança, entre 16.08.2014 e 23.08.2014, da Oficina Nacional de Dança Contemporânea, originada na década de 70, posteriormente suspensa e ora recuperada, apresentando, como aspectos de destaque, um mecanismo de promoção de visibilidade e a participação de um grupo universitário da Colômbia. O Conselheiro Luís Edmundo Campos comunicou o lançamento, no dia 21.07.2014, na Escola Politécnica, de uma inédita premiação dos dez primeiros alunos colocados na realização do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), devendo tal procedimento ser aperfeiçoado e subsequentemente aplicado nas próximas equivalentes oportunidades. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira informou acerca da realização de Assembleia Geral da ASSUFBA no dia 30.07.2014, às 9:00 horas, na Escola Politécnica, com a respectiva pauta voltada para informes locais, eleições de seções da ASSUFBA, turnos contínuos, controle de frequência dos servidores técnico-administrativos, 3,17%, hora extra incorporada e lotes de 30 horas, e, em seguida, ratificou as referidas manifestações de pesar já registradas em relação ao falecimento do Professor André Setaro. A Conselheira Eliete Silva reportou-se e comentou sobre a reunião do Conselho Gestor do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), ocorrida no dia 14.07.2014, contando com a participação da Procuradoria federal junto à UFBA, com a conclusiva posição decisória de reabertura do processo eleitoral para escolha e definição do novo Diretor da mencionada entidade hospitalar nos termos estabelecidos no Regimento interno do COM-HUPES em vigor, em obediência a decisão judicial. A Magnífica Reitor a procedeu aos seguintes informes e registros: 1- recente designação, por ato próprio, do Sr. Joseny Marques Freire, técnico da UFBA que já ocupou diversos cargos de relevância institucional, para a Chefia do Gabinete da Reitora, portanto, já em exercício, em substituição ao Professor Fernando Rego, este recentemente convidado a trabalhar com o Professor Naomar de Almeida Filho, Reitor da Universidade Federa do Sul da Bahia (UFSBA) nas atividades relacionadas com a sua implantação; 2- destaque para o Programa Nacional de Plataforma do Conhecimento, de iniciativa do Governo federal, a ser oportunamente apreciado e discutido pelo CONSUNI; 3- recebimento de proposta de autoria do Sr. Luiz Mott no sentido da promoção, pela UFBA, da possibilidade de utilização de nomes sociais por parte de pessoas transexuais das categorias de profissionais da UFBA, assim como ocorreu em relação aos estudantes que, recentemente, tiveram tal pleito aprovado pelo CONSEPE, devendo a Comissão de Gestão de Pessoas, a cujo âmbito foi encaminhado o mencionado processo, emitir parecer e relatório sobre o assunto, para posterior avaliação e pronunciamento do Conselho; 4- necessidade de postergação, para o semestre letivo 2015.1, da aplicação da decisão tomada pelo CONSUNl acerca da questão atinente à superposição de aulas dos horários vespertino e noturno na UFBA, em função de problemas basicamente operacionais e falta de tempo hábil para sua implementação em 2014.2, embora mantida, sem qualquer alteração, a essência deliberativa do citado Colegiado sobre a matéria. Em seguida, a Conselheira Rosilda Ferreira, por solicitação da Magnífica Reitora, procedeu a um breve relato a respeito da atual situação de funcionamento e atuação da Comissão de Ajuste de Jornada (CAJ) para efeito de implantação dos turnos contínuos na Universidade, ainda em fase de constituição, a partir de solicitação já efetuada aos diversos setores mais diretamente envolvidos, da indicação e encaminhamento de nomes para composição da referida equipe, embora ainda não disponibilizados, devendo os trabalhos ser iniciados tão logo seja solucionada aquela pendência executiva. A Conselheira Cássia Maciel perguntou sobre os critérios adotados para estruturação da aludida Comissão e a Conselheira Rosilda Ferreira associou-a a contatos e entendimentos já mantidos pelo Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Eduardo Portela, objetivando a participação de professores e técnicos portadores de ligação mais estreita com as atividades a serem por ela desenvolvidas, contudo, como já dito, sem a obtenção de disponibilizações. Na continuidade, a Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as minutas das Atas das reuniões do Conselho dos dias 06.06.2014 e 11.06.2014, sendo ambas aprovadas por unanimidade.