Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 22.12.2014.

Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, registrou as presenças dos Conselheiros Euler Moraes Penha, Paulo César Santos e Rosemary Silva Freitas, novos representantes dos servidores técnico-administrativos, bem como da Conselheira Dulce Tâmara Lamego da Silva, nova Diretora da Escola de Dança, recentemente eleita e empossada, e, ainda, do Conselheiro Arlindo  Nogueira da Silva Neto, novo Presidente do Conselho Acadêmico de Ensino, todos eles participando, pela primeira vez, sob tais condições, de reuniões do Conselho.
Expediente, franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Suzana Barbosa informou a respeito do rompimento de tubulação da EMBASA em localidade correspondente ao fundo do prédio da Faculdade de Comunicação em decorrência das fortes chuvas caídas em Salvador nos últimos dias, já se transformando tais incidentes em problemas ali recorrentes, por ela reiteradamente comunicados através de solicitações de encaminhamento e solução, vindo aquele caso específico a provocar, dentre outras consequências, a suspensão das atividades acadêmicas da aludida Unidade Universitária, também não tendo sido possível a recuperação da rede em função da persistência do tempo chuvoso na Cidade, dessa forma reivindicando, ainda uma vez, a adoção das providências necessárias ao definitivo saneamento do problema e, em seguida, comunicou a realização de evento de apoio e solidariedade à aluna Camila Fiúza em , virtude do recente desaparecimento do seu irmão, há cerca de 60 dias, sem que se tenha qualquer notícia acerca do seu paradeiro. O servidor técnico-administrativo Antônio Bomfim Moreira fez uso da palavra para registrar o encerramento do seu mandato, assim como dos seus pares em situação similar de representação daquela  categoria no CONSUNI, então despedindo-se através de menção à forma sempre zelosa como desenvolvera suas ações e trabalhos no Conselho, mediante atuação caracterizadamente integrada e voltada para os interesses gerais da UFBA, aproveitando  para requerer atenção máxima quanto à aplicação do orçamento da Universidade, de forma a evitar-se, como ora vem acontecendo, o seu total dispêndio e esgotamento em  período anterior ao encerramento do correspondente exercício e externou agradecimentos pelo convívio e aprendizado adquirido ao longo do mencionado mandato, sendo complementado pelo Magnífico Reitor com destaque para o reconhecimento e aplauso ao eficiente comportamento e compromisso por ele  permanentemente demonstrados em relação à Instituição. O Conselheiro Paulo César Santos apresentou os novos representantes técnicos, já devidamente assinalados, tendo sido escolhidos em processo eleitoral realizado nos dias 16.12.2014 e 17.12.2014 pela ASSUFBA e transmitiu a intenção geral de continuidade das atividades e procedimentos herdados dos seus antecessores, sempre movidos pela principal causa e defesa coletiva da UFBA, de modo a colocá-la e preservá-la em situação de elevada posição e conceito perante a sociedade baiana. O assessor estudantil Rafael Borges Amorim procedeu à leitura de documentos referentes à recente ocupação do prédio da Reitoria, cujos teores vão anexados à presente Ata. A Conselheira Ilka Bichara comunicou a recente visita do Magnífico Reitor ao Instituto de Psicologia, em cuja oportunidade, representativa de um comportamento democrático da nova gestão, foi possível apresentar as atuais condições de trabalho e as diversas demandas locais, então agradecendo tal iniciativa e comentou sobre a complexidade financeira universitária do final do ano vigente que,  dentre outras consequências, vem impondo severas restrições orçamentárias à Instituição, facilmente perceptíveis através da constatação de acontecimentos de diversos  problemas pontuais e gerais nas suas Unidades Universitárias, assim propondo e defendendo a elaboração de um planejamento, bem discutido, de médio e longo prazos para a Universidade, por fim desejando votos de Boas Festas a todos os seus pares. A assessora estudantil Daiana Nascimento encaminhou um convite ou convocação ao Conselho no sentido da realização de uma reflexão sobre a situação do aluno bolsista, cuja caracterização precisamente associa-se à sua absoluta falta de condição, sem o devido apoio financeiro, como ora acontece, para continuidade e permanência na UFBA e solicitou a adoção de mecanismos de diálogo e transparência do Reitorado com o segmento discente, sobretudo quanto ao fornecimento de dados institucionais que, com relativa frequência, não são informados ou transmitidos de forma correta e precisa. O Conselheiro Daniel Farias relacionou a decisão adotada pelos estudantes de ocupação da Reitoria para o definitivo equacionamento do renitente problema da assistência estudantil na UFBA, cuja precariedade já se delonga por tempo demasiado sem as correspondentes  providências efetivas, aí sublinhando as principais questões das Residências Universitárias, para as quais solicitou um calendário de intervenções, do BUZUFBA e do Orçamento da UFBA, neste caso requerendo a constituição de uma Comissão do próprio CONSUNI com o objetivo de promoção de discussões participativas com os estudantes e ressaltou a importância da permanente adoção de uma postura democrática para tratamento e encaminhamento daqueles assuntos, cuja pendência ou irresolução poderá ensejar novas manifestações por parte da citada categoria. A Conselheira Eliete Silva informou acerca da realização de comemorações pelo transcurso dos 34 anos da ASSUFBA, contando com as presenças do Magnífico Reitor e da Reitora de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, Conselheira Cássia Maciel, com a efetivação, dentre outros eventos, de uma homenagem especial ao técnico Umberto Bastos, recentemente falecido, significando tais iniciativas uma nova forma de gestão e momento vivenciado pela Instituição e desejou votos de um Feliz Ano Novo a todos Os Conselheiros. A assessora estudantil Angélica Moura fez uso da palavra para, em nome dos residentes universitários, solicitar uma maior segurança nas instalações das residências universitárias da UFBA, sobretudo voltada para as mulheres, muitas vezes vítimas de assaltos e assédios e efetuou leitura de trecho bíblico relacionado com o propósito de transmitir a simples intenção discente de reivindicações de direitos assegurados sem qualquer outra finalidade de eventual perturbação ou exaltação por parte daquele contingente universitário. O Conselheiro Arlindino Silva Neto noticiou a aprovação, pelo Conselho Académico de Ensino (CAE), do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (REGPG), após cerca de quatro anos de intensos debates, cuja nova formatação implicará avanços e impactos requisidores de tempo para a respectiva aplicação, entendimento e consolidação no âmbito da UFBA, sendo complementado pelo Magnífico Reitor que, sobre o assunto, externou agradecimentos pela execução e conclusão do referido trabalho, com a solicitação da sua extensão e encaminhamento à Professora Márcia Paraquett, ex-Presidente do CAE, responsável por grande parte do êxito então alcançado. A assessora estudantil Lorena Pacheco, nova Coordenadora do DCE (Diretório Central dos Estudantes), reportou-se e ressaltou a situação de caos da assistência estudantil, cujas adversas condições culminaram com a já aludida decisão de ocupação da Reitoria, após apresentação de apenas seis principais demandas ou reivindicações, afinal atendidas sob gratificante compromisso por parte do Reitorado e externou agradecimentos a todos aqueles que, de alguma maneira,  colaboraram com a luta estudantil, cujas movimentações deverão ter prosseguimento em 2015. A Conselheira Elen Silva sublinhou a imputação de lamentável arrocho financeiro governamental e os seus nefastos reflexos generalizados, bem como a inexistência de um projeto político para a assistência estudantil, também indicando a provável continuidade da mobilização discente no exercício vindouro. A assessora estudantil Juliete Oliveira Santana corroborou as falas anteriores em relação à ocorrência de graves problemas atinentes às Residências Universitárias, bolsas e Restaurante Universitário (RU), tendo a população discente mais carente enfrentado sérias adversidades para permanência na UFBA e solicitou uma atenção especial de todos os envolvidos para a preocupante situação de grandes dificuldades de auto sustentação do alunado na Instituição. A Conselheira Rosilda Ferreira informou sobre a conclusão, pela Comissão de Ajuste de Jornada (CAJ), de mais uma etapa dos trabalhos referentes à flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, devendo os correspondentes formulários serem distribuídos, a partir do mês janeiro/2015, aos diversos órgãos e Unidades Universitárias, para o devido preenchimento. A Conselheira Marina Fernandes procedeu à leitura de texto relacionado com as recentes eleições para escolha da nova diretoria da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH). O Conselheiro Arthur Matos Neto externou seu apoio à já referida manifestação discente, cujo principal objetivo visa, basicamente, a obtenção de favoráveis resultados de melhoria para a UFBA, que, apesar das discussões historicamente havidas sobre o tema, ainda não conseguiu atender  de modo satisfatório, as questões sobretudo relacionadas com os itens do Restaurante Universitário, de preferível disponibilização em número de três, em conformidade com a quantidade de campi da Instituição, e das Residências Universitárias, estas com renitentes e repetitivos problemas de inundações, queda de telhado etc., então sugerindo a adoção  de um mecanismo de acordo político-financeiro, com o estabelecimento de  entendimento gerais e definições  de prioridades, voltado para o enfrentamento, de modo coletivo e integrado, das severas restrições prenunciadas para o ano vindouro, com ameaças concretas de cortes e grave comprometimento académico a envolver todos os segmentos Institucionais na busca de soluções, de generalizado interesse comunitário. A Conselheira Silvia Almeida endossou a concepção e colocações efetuadas pelo Conselheiro Arthur Matos Neto e efetuou a leitura de nota da APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia), cujo teor vai anexado à presente Ata. A Conselheira Maria Hilda Paraíso reportou-se às eleições ocorridas em FFCH para comunicar a concedida garantia e disponibilização, por parte da sua diretoria, de procedimentos absolutamente democráticos ao aludido certame, sempre revestido de total transparência e divulgação de todos os dados, com a ratificação do seu resultado pela Congregação da referida Unidade Universitária, em comportamento de respeito integral à apuração obtida nas urnas. O assessor estudantil de prenome Caio parabenizou o já mencionado movimento estudantil e endossou a fala do Conselheiro Arthur Matos Neto no tocante às evidenciadas preocupações atinentes às restrições financeiras e orçamentárias e comentou sobre o comportamento adotado pela nova  gestão no sentido do diálogo com os diversos segmentos institucionais, com destaque para as ações voltadas para a garantia e defesa de políticas de inclusão social, além de solicitar a aplicação de uma sistemática de orçamento participativo de forma associada ao relevante envolvimento dos Conselhos Superiores da UFBA com a matéria. O 169 Conselheiro Rodger Rocha externou pessoal expectativa de que proceda a nova gestão a uma avaliação acerca da seriedade do significado da assistência estudantil para o alunado mais carente e apoiou a proposição de criação de Comissão para discussão do tema no âmbito do Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), com a participação discente, além de reiterar o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Reitoria para atendimento das demandas encaminhadas. A assessora estudantil de prenome Bruna também parabenizou a iniciativa de ocupação da Reitoria e registrou recente investida pessoalmente sofrida por parte de um antigo servidor da Faculdade de Arquitetura,  atualmente trabalhando na empresa terceirizada MAP, com assustador comportamento de agressivo assédio testemunhado por algumas pessoas, a exemplo da Vice-Diretora da citada Unidade Universitária, tendo encontrado dificuldades para o encaminhamento de queixa no âmbito interno da Universidade e solicitou a aplicação de procedimentos  capazes de proporcionar uma maior segurança para a população universitária. O  Conselheiro Celso Castro congratulou-se com a forma ordeira e respeitosa de  manifestação estudantil e registrou pessoal concepção quanto aos relatados problemas, de inexistência de dicotomia entre o Reitorado e o alunado, aí constatando a necessidade de um comportamento de união voltada para a obtenção de um resultado generalizadamente satisfatório, se possível mediante mobilização e ida conjunta à Brasília para reivindicações, sobretudo quanto à problemática da assistência estudantil, à qual não se tem historicamente concedido a necessária atenção e importância,  constantemente traduzida na disponibilização de verbas mínimas e absolutamente  insuficientes à sua adequada implementação na Universidade. O Magnífico Reitor  reportou-se ao registro efetuado pela assessora Bruna para solidarizar-se com o  lastimável episódio por sofrido e narrado, estranhando as dificuldades enfrentadas para o encaminhamento institucional da respectiva reclamação e propôs a sua execução através da Ouvidoria da UFBA, além de assegurar o pessoal acompanhamento do  caso, ainda informando acerca da sua decisão de publicação, a partir do ano seguinte, de todos os contratos assinados pela Universidade com as empresas terceirizadas de prestação de serviços; congratulou-se com a mobilização discente e os seus diversos à movimentos voltados para a conquista de melhoria das condições de funcionamento da UFBA,  observando, na atitude de ocupação da Reitoria, uma forma legitima de rei vindicação, lamentavelmente não sendo possível o atendimento de algumas  solicitações e demandas apresentadas, sobretudo aquelas de caráter mais emergencial e  requisidoras, de um aporte mais expressivo de recursos financeiros, comunicou a  aprovação de emenda da bancada parlamentar baiana relacionada com a construção de um novo RU, alertando, contudo, para a importância e necessidade do acompanhamento dos correspondentes desdobramentos mediante possíveis  cobranças de natureza política, em face das preocupantes dificuldades financeiras atualmente vivenciadas pelo País; noticiou o encaminhamento, ao Ministro da Educação, José Henrique Pain, dos elementos referentes ao déficit de custeio e capital da UFBA. Contendo detalhamento das adversas circunstâncias de débitos atualmente existentes, tendo uma equipe técnica do Ministério da Educação (MEC) procedido a uma análise da situação e concluído pela revisão dos seus contratos, com a adoção de avaliação e eleição de prioridades num  cenário de curto, médio e longo prazos, visando a aplicação de indispensáveis cortes e restrições de inevitável impacto sobre programas e projetos previstos para 2015, a envolver suspensões, adiamentos e, mesmo, demissões de trabalhadores terceirizados, adicionalmente comentando que, apesar da adversa situação momentânea, ainda confia e defende a tese que não associa a expansão do ensino a uma possível perda da sua qualidade e indicou a criação de uma Comissão com a principal finalidade de exame dos já mencionados problemas e foco nos contratos e suas possíveis renovações, a atuar de forma conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI e com os diretores das Unidades Universitárias, sempre com a permanente preocupação de preservação das questões atinentes às ações afirmativas e assistência estudantil, reveladoras do seu pessoal compromisso e atenção; aludiu à aplicação de medidas governamentais de contingenciamento financeiro que alcançam e atingem as diversas IFES ( Instituições Federais de Ensino Superior) do País, inclusive seus Hospitais Universitários, mantendo-se os seus dirigentes em postura de aguardo de notícias do Ministério da Educação (MEC) sobre o assunto, de improvável conotação positiva em relação a possíveis adendos, mas de viável ocorrência favorável no tocante a liberações,  até a data de 31.12.2014, de valores necessários ao encerramento do atual exercício; transmitiu solicitação do Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento, Conselheiro Eduardo Mota, efetuada a todos os diretores, de providências e encaminhamento à PROPLAN (Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento) dos dados relativos à composição do Relatório de Gestão 2014 da UFBA, a ser elaborado e posteriormente enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União); e procedeu à leitura de Termo de Compromisso, por ele assinado, atinente ao conjunto de reivindicações estudantis, cujos termos e teor encontram-se anexados à presente Ata. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Penildon Silva Filho, especialmente convidado a participar da reunião, que realizasse uma breve exposição acerca da situação da graduação na UFBA, sobretudo diante da recente atitude do MEC de suspensão de autonomia e imposição de restrições aos cursos de Fonoaudiologia, do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), e de Medicina Veterinária, da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ), efetivamente executada, com destaque para o registro das providências já tomadas no sentido da busca da sua reversão, em função da constatação de falhas e incorreções analisadoras, sendo complementado pelos Professores Antônio Virgílio Bastos, Assessor de Avaliação Institucional, e Jorge Luís Ribeiro, Presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA), através de comentários relativos à temática da avaliação institucional geral e à sua recomendável apreciação oportuna para criteriosa aplicação e implementação na Universidade. O Conselheiro  Antônio Ribeiro Filho justificou a nota baixa conferida ao citado curso de Medicina Veterinária através do comportamento de protesto de alunos que determinaram por zerar conceitos do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), com inevitáveis resultados distorcidos e não reveladores da verdadeira situação acadêmica ali vivenciada e os Conselheiros Dirceu Martins e Arthur Matos Neto reforçaram a importância do aludido processo de avaliação, efetivamente válido e eficaz, bem como a necessidade da sua execução de forma adequada e consentânea com os requisitos reveladores da sua correção e ajuste com as características e demandas institucionais. Na continuidade, o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação a minuta da Ata da reunião do Conselho do dia 28.11.2014, então aprovada por unanimidade.