Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 16.04.2015.1
Item 01: Edital FINEP 02/2014.
O Conselheiro Olival Freire Junior, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar da sessão, procedeu a uma exposição sobre o assunto em apreço, a partir da apresentação dos projetos aprovados pelo CONSUNI no ano 2013 e subsequentes comentários gerais sobre o conjunto proposto para 2014, disposto em quadro já distribuído e conhecido pelos Conselheiros, contendo as devidas alterações, ajustes e revisões orçamentárias, fruto de consenso alcançado entre os membros do CTC (Comitê Técnico-Científico) e demais entidades e participantes envolvidos, a seguir elencado em conformidade com a sugerida listagem e respectivos valores: 1- COLESUM — Adequação e Expansão das Coleções do Sistema Universitário de Museus da UFBA — RS 1.500.068,31; 2- CLAMBIOTEC — Centro Laboratorial Multiusuário em Biotecnologia — RS 1,994.533,00; 3- EMEVZUFBA — Aquisição de Equipamentos Laboratoriais Multiusuários para Realização de Pesquisas em Saúde e Produção Animal — RS 1.446.696,71; 4- PESQUIMS-CAMPI — Fortalecimento da Infraestrutura de Pesquisa e Pós-Graduação do IMS — R$ 1.608.618,00; 5- IMARQ-UFBA — Integração e Modernização da Infraestrutura de Acesso aos Acervos Documentais da UFBA — RS 1.024.850,00; 6- LIMCEBT — Laboratórios Integrados e Multifuncionais em Ciências Exatas, Biológicas e da Terra — R$ 7.270.890,77. Total: R$ 14.845.656,79. O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou a aludida proposição e solicitou uma oportuna exposição acerca da situação dos equivalentes conjuntos de projetos precedentes do CT-INFRA, sempre demandada e ainda não providenciada e efetivada. O Conselheiro Dirceu Martins rememorou consensual decisão anterior de aprovação basicamente conceitual das propostas e endossou a reivindicação do Conselheiro Arthur Matos Neto referente aos mencionados Editais, por vezes portadores de pendências que, embora não causadoras de sacrifícios acessórios, contêm repercussão axial e primordial, penalizadoras da sua essência fundamental, além de defender a necessidade de maiores investimentos na infraestrutura universitária e referir o pessoal apoio ao conjunto apresentado. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho ressaltou a relevância do enfoque na garantia da manutenção e funcionamento de equipamentos e, admitindo a possibilidade de insuficiência de recursos financeiros obtidos por meio de projetos, aventou a iniciativa da busca e identificação de fontes alternativas, bem como a aquisição ou incorporação de técnicos NS (nível superior) competentes e aptos à sua operacionalização. O Conselheiro Adelmir Machado indagou a respeito da condição de anterior pendência relativa ao CLAMBIOTEC e o Professor Olival Freire Junior informou sobre a sua completa resolução e equacionamento, portanto, não mais existindo qualquer restrição sobre o assunto. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o conjunto da proposta em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se a estruturação do Edital-FINEP 02/2014 nos moldes devidamente expostos e formalizados.
Item 02: Processo nº 23066.054936/13-15 — Adoção do regime de 40 horas para a Escola de Nutrição. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
A Conselheira Suzana Barbosa efetuou a leitura do parecer (anexo), concluindo pela aprovação do referido pleito. A Conselheira Mônica Santana justificou aquela solicitação da Escola de Nutrição, através, dentre outras razões, das dificuldades frequentemente enfrentadas para aquisição de professores em regime de DE, sequer ocorrendo inscrições de candidatos nos concursos realizados. O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se ao Art. 111 do Regimento Geral da UFBA para ressaltar, conforme ali constante, a submissão docente a apenas dois regimes de trabalho, respectivamente correspondentes a DE (Dedicação Exclusiva) e TP (Tempo Parcial), este compreendendo 20 horas semanais, com a possibilidade da admissão do TI (Tempo Integral), de 40 horas, em condições excepcionais legalmente estabelecidas, então questionando e externando certa preocupação relacionada com tais aprovações na Universidade, inclusive pela existência de correspondentes estudos balisadores do atual banco de Professores Equivalentes, com a indicação de uma acurada apreciação dos diversos casos, sob pena da sua indistinta extensão e aplicação na Instituição. A Conselheira Risonete Souza ponderou que, a despeito da recomendável priorização universitária para profissionais em DE, por vezes torna-se necessária, dada a sua inviabilidade, a excepcionalização para 40 horas, por ela admitida de forma condicionada ao teto docente da respectiva Unidade Universitária, sendo ratificada pelo Conselheiro Messias Bandeira com a adicional sugestão de observância e ajuste às suas características e especificidades. O Conselheiro Arthur Matos Neto reportou-se e comentou sobre a realidade de voracidade do mercado, principal responsável pela sedução e absorção de tais profissionais como alternativa de complementação dos parcos salários universitários, cuja resolução deve ser efetivamente buscada, embora por mecanismos menos tortuosos e alertou para a desaconselhável transformação como regra geral do tema em exame, ao invés de situações nitidamente excepcionais. A Conselheira Ilka Bichara também questionou tal aplicação, então apontando a opção do regime de 20 horas como possibilidade de conservação de vínculo com o mercado ou atividades correlatas e registrou a condenável experiência vivenciada pelo Instituto de Psicologia com professores de 40 horas, todavia admitindo e justificando a sua adoção em casos efetivamente específicos, sendo corroborada, com idêntico posicionamento, pelo Conselheiro Orlando Neves. O Conselheiro Messias Bandeira sublinhou a inexistência de confronto regimental na situação em exame e, defendendo o não apartamento universitário do mercado e do mundo externo, endossou a concepção do mencionado regime em caráter excepcional, aí não constatando qualquer prejuízo acadêmico para a UFBA, inclusive em termos de qualificação e excelência, por ele desvinculados do processo. O Conselheiro Marcel Arriaga destacou o aspecto da complexidade de tais eventos, por vezes ensejadoras de questionamentos, neles verificando, contudo, importantes variações decorrentes das respectivas particularidades e posicionou-se favoravelmente à individualizada análise de cada curso, mediante adoção de critérios condizentes com as suas peculiaridades, não deixando, porém, de recomendar as já citadas excepcionalidades. A Conselheira Dulce Aquino reforçou a fala do Conselheiro Arthur Matos Neto e indicou a necessidade de um estudo judicioso de todo o processo. A Conselheira Tatiana Dumet admitiu o requerido regime com o comentário acerca da impossibilidade de desconhecimento da existência e influência do mercado. O Conselheiro Clécio Santos opinou pela inviabilidade do fechamento e isolamento da UFBA, não devendo, contudo, se submeter aos já mencionados interesses e apelos externos. O Conselheiro Dirceu Martins reforçou a aplicação das 40 horas em caráter absolutamente extraordinário, sob pena de aprovação da sua generalizada e indistinta adoção pelas Unidades Universitárias. A Conselheira Heloniza Costa propôs um tratamento igualitário para todos os pleiteantes, aí ressaltando a importância de equiparação entre os diversos cursos da Universidade, desta forma evitando-se privilégios para uns, mais facilmente contemplados, como já aconteceu, em detrimento de outros, cujas dificuldades de obtenção estariam supostamente associadas a uma conotação de categorização inferior, assim defendendo o deferimento do caso em apreço de modo similar a outros já beneficiados. O Magnífico Reitor afirmou a garantia da singularidade da excepcionalidade do curso de gastronomia, embora registrando a extensão da decisão colegiada, se positiva, para toda a Escola de Nutrição e submeteu o parecer à votação, sendo aprovado com 5 abstenções, dessa forma aprovando-se a adoção do regime de 40 horas, nos moldes e condições devidamente debatidas e formalizadas, para a referida Unidade Universitária.
Item 03: Processo n° 23066.053649/14-61 — Adoção do regime docente excepcional de 40 horas para o Instituto de Letras. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos. Foi retirado de pauta por solicitação, devidamente acatada, do Conselheiro Messias Bandeira.
Item 04: Processo n° 23066.014382/13-41 — Projeto Horto Farmácia da Terra (Faculdade de Farmácia). Relator: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente. Foi retirado por solicitação do Conselheiro Joseilton Rocha, em virtude da ausência da presidente da Comissão relatora.
Item 05: Eleição de um representante titular do CONSUNI para o Conselho de Curadores.
O Magnífico Reitor propôs o nome do Conselheiro Adelmir Machado, que admitiu a candidatura, e diante da inexistência de outras alternativas foi a sua indicação colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade, dessa forma elegendo-se o Conselheiro Adelmir de Souza Machado como representante do CONSUNI no Conselho de Curadores, em substituição ao Conselheiro Isaac Lázaro, cujo mandato expirar-se-ia em alguns dias.
Item 06: Eleição dos representantes da comunidade baiana nos Conselhos Universitário, Acadêmicos e de Curadores.
O Senhor Presidente informou acerca do encaminhamento, por apenas 4 Unidades Universitárias, das já solicitadas indicações , sobre o assunto, por ele lidas, com o entendimento, sob tais condições, da não constituição de representatividade expressiva para execução de uma escolha colegiada e, reiterando um maior envolvimento geral com a disponibilização de um número mais significativo de nomes para votação, optou pelo adiamento, para uma próxima reunião ordinária, da deliberação sobre o item em apreço.
O Magnífico Reitor comunicou o recebimento de convite da Universidade Del Rosário, na Colômbia, para realização de palestra e estabelecimento de contatos e diálogo de natureza institucional, a ocorrer entre os dias 25.04.2015 e 29.04.2015, com ônus para a citada Instituição, e, em cumprimento a determinação legal, solicitou autorização colegiada para seu afastamento do País durante o aludido período, sendo aprovado pela unanimidade plenária. O Conselheiro Arlindino Silva Neto informou acerca de decisão tomada pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) no sentido da suspensão, no ano 2015, da abertura de processos de revalidação de diplomas de cursos de graduação e de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, em função da impossibilidade de atendimento a uma expressiva demanda que, atualmente, já acumula 496 solicitações, com apenas duas situações de exceção relacionadas aos casos de servidores ativos da UFBA, técnico-administrativos e docentes, que tenham realizado Mestrado ou Doutorado no exterior e de indivíduos aprovados em concursos nesta Instituição e que necessitem da revalidação ou reconhecimento do diploma para serem empossados, então requerendo a compreensão e devidas providências por parte das Unidades Universitárias em relação ao assunto em questão. Não mais havendo pronunciamentos, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade, em 18.05.2015
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, registrou as presenças das Conselheiras Rosa Gabriela de Castro Gonçalves, Vice-Diretora da Escola de Belas Artes, e dos novos representantes estudantis Sarita Lacerda Crepaldi, Rodrigo Augusto Ribeiro Alves, Silas Rafael Nascimento Félix e Alex Lima Vasquez, todos participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho, e, em seguida, justificou a estruturação da pauta da reunião, particularmente aludindo à não inclusão, na sua composição, de tópico atinente à preocupante situação financeira atual da UFBA, já suficientemente conhecida e divulgada, em virtude da sua intenção de melhor avaliá-la e discuti-la em sessão colegiada extraordinária, programada para acontecimento no dia 24.04.2015, em cuja oportunidade deverá ser apreciado o Relatório de Gestão da UFBA 2014, aí dispondo-se de todos os dados e elementos necessários a uma aprofundada análise e deliberação sobre o mencionado tema, vindo a ser apoiado, naquela concepção, pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, então transmitindo concordância da representação docente pela coincidência com o seu pleito, portanto, não mais encaminhado, bem como pelo Conselheiro Raimundo Teixeira Filho, igualmente endossando a referida metodologia. O Magnífico Reitor ainda informou sobre a realização, no dia seguinte, 17.04.2015, de reunião do Conselho de Curadores com a já citada finalidade, devendo contar com a participação dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI e, após questionamento do Conselheiro Dirceu Martins sobre tal procedimento, explicou-o através do exclusivo objetivo colaborador do mencionado grupo, sem qualquer envolvimento ou decisão sobre a matéria a ser analisada, sendo corroborado, naquela observação, pelo Conselheiro Paulo Balanco, na condição de Presidente da referida Comissão e do Conselho de Curadores. No expediente, a Conselheira Eliene Costa externou agradecimento ao CONSUNI pela aprovação da inserção das atividades da Companhia de Teatro e da Escola de Teatro no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, adicionalmente comunicando a recente premiação daquele grupo, criado em 1981, pelo 2º ano consecutivo, como grande vencedor do concurso BRASKEM de Teatro, tendo sido contemplado com três prêmios a ele ali conferidos. O Conselheiro Isaac Lázaro informou a respeito da realização, nos dias 30.03.2015 e 31.03.2015, da consulta à comunidade para escolha da nova diretoria do Instituto de Matemática, sagrando-se vencedora a chapa composta pelos Professores Evandro Carlos Santos e Deborah Medeiros, em eleição que se caracterizou pela elevada participação de todos os seus segmentos, então expressa em mais de 90% dos docentes, 100% dos técnicos e significativa quantidade de estudantes, dessa forma repetindo similares comportamentos anteriores de expressivo envolvimento de todas as categorias integrantes daquela Unidade Universitária. O Conselheiro Cleverson Silva noticiou o acontecimento do 4º Forum das Licenciaturas voltado para uma avaliação e discussão acerca de uma política de preparo de professores para a UFBA, bem como a realização de uma reunião extraordinária da Congregação da Faculdade de Educação para análise da atual situação institucional, dela tendo sido extraída e preparada uma carta sobre o tema, a ser lida na já referida sessão do CONSUNI do dia 24.04.2015, e, ainda, a execução de um Forum de Encontro dos Chefes de Departamento, a ocorrer entre os dias 22.04.2015 e 24.04.2015. O Conselheiro Dirceu Martins informou acerca da execução de avaliação dos cursos do Instituto de Química, em plena implementação por parte do Ministério da Educação (MEC), e, após proceder à leitura de trecho de relatório elaborado pela Comissão encarregada do mencionado trabalho, sublinhou a forma de atuação da CPA (Comissão Permanente de Avaliação), com destaque para a questão atinente ao ENADE (Exame Nacional de Avaliação), cujo alto índice de abstenção na correspondente prova prejudicou o resultado final da avaliação, que conferiu o conceito 4 ao curso de Licenciatura em Química. O Conselheiro Euler Penha registrou agradecimento da representação técnico-administrativa pela recente audiência concedida pela Reitoria aos três segmentos institucionais para tratamento da atual situação da UFBA, então ressaltando a transparência das informações ali prestadas, além de encaminhar pleitos da aludida categoria profissional no sentido da melhoria das suas condições de trabalho, aí salientando, dentre outras, as preocupantes questões relativas à sua precarização e terceirizações, sempre voltados para a obtenção dos meios propícios e favoráveis ao desenvolvimento de atividades que, de forma conjunta com os demais segmentos, propiciarão a contribuição necessária ao esforço de preservação e avanço institucional. A Conselheira Eliete Silva comunicou a recente realização de Assembleia dos servidores técnico-administrativos na Reitoria da UFBA, com importante e significativa participação, bem como o indicativo de greve para momento posterior ao Congresso da FASUBRA, para cujo evento já se deslocaram 70 delegados, sendo 60 da UFBA e 10 das demais IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) baianas, além de parabenizar e enaltecer a elaboração e divulgação da carta da Administração Central sobre a referida situação da Universidade e da Educação de modo geral, então solidarizando-se com a crise momentaneamente vivenciada indistintamente em todo o País, ainda registrando a posição dos técnicos contrária ao Projeto de Lei (PL) 4330 do Governo federal, referente à regulamentação das terceirizações, em tramitação no Congresso Nacional, e ao anunciado corte financeiro no orçamento das universidades, por fim apontando, como única estratégia viável e eficaz de contraposição às anunciadas intervenções governamentais, a execução de manifestações e passeatas de protesto por parte de todos os segmentos comunitários. A Conselheira Olívia Oliveira congratulou-se com a Escola de Teatro pela revelada premiação e transmitiu severa preocupação do Instituto de Geociências relativa à insegurança ali vivenciada, sobretudo diante da ocorrência de seis furtos em apenas um mês, dois deles de porte, sendo um relacionado com a tubulação de cobre dos dutos de ar condicionado do prédio, totalizando um prejuízo de cerca de RS 250.000,00, já tendo sido acionada a Polícia Federal, em processo de atuação, e a Reitoria, a esta pessoalmente agradecendo pelo apoio fornecido, por fim reivindicando as possíveis providências no sentido da reversão de uma situação particularmente agravada pela vulnerável posição geográfica do Instituto. A assessora estudantil Marina Fernandes registrou a sua despedida de reuniões do Conselho em face da expiração do seu mandato como representante discente e sublinhou o significado e a relevância do referido Colegiado Superior como espaço fundamental da Universidade a ser permanentemente preservado, com realce para a sua conotação interativa e enriquecedora por ela pessoalmente experimentada e, expressando o sentimento da passagem e conclusão da sua atuação, efetuou a leitura de trecho do poema "Relógio", de Carlos Drummond de Andrade, diretamente relacionado com a mencionada circunstância. A Conselheira Sueli Silva congratulou-se com a Conselheira Marina Fernandes, nela identificando e sublinhando, dentre outras elogiáveis características, a sua "doce forma de guerrear", através da combativa defesa das suas crenças e conceitos e informou acerca da realização da 1ª Olimpíada de Biologia, cuja Coordenadora fora convidada para participar de equivalente evento ibero-americano, além de encaminhar solicitação das possíveis providências de manutenção para o Instituto de Biologia, sobretudo demandadas em face do começo do período de chuvas na Cidade, ainda ratificando a já citada questão da insegurança, igualmente envolvendo a referida Unidade Universitária com a ocorrência de furtos, por fim indicando a necessidade de providências de regulamentação do trânsito de motos no campus de Ondina, em virtude da sua frequente constatação nos espaços destinados a pedestres, com a recente ameaça, quase concretizada, de atropelo de duas professoras. O Conselheiro Clécio Carlos Santos comunicou ação desenvolvida pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes) na última segunda-feira, dia 13.04.2015, por ocasião de visita do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Faculdade de Direito, através da solicitação de liberação de processo de julgamento provisoriamente suspenso por pedido de "vista" por ele formulado quando da sua apreciação pelo plenário da mencionada Corte jurídica, referente ao tema atinente ao financiamento empresarial de campanhas políticas, a constituir matéria atual e de amplo interesse nacional. O Magnífico Reitor procedeu aos seguintes registros e informes: 1- posse, na semana anterior, do novo Ministro da Educação, Professor Renato Janine Ribeiro, docente do curso de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo), a que pessoalmente compareceu, quando pode constatar, por um lado, a generalizada satisfação dos dirigentes das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) pela sua estreita vinculação com aquela área, mas, por outro, certa apreensão decorrente da sua fala e manifestação de destaque para a importância da contribuição a ser fornecida pela sua pasta às medidas de ajuste fiscal do Governo, através, dentre outras ações, da postergação de projetos já concebidos e em curso; 2- notícia veiculada pelo Secretário Geral do MEC relativa ao pleno acesso e conhecimento do montante dos cortes financeiros governamentais a partir da data de 20.04.2015, portanto, permanecendo por mais algum tempo a incerteza e a expectativa em relação à sua forma de efetivação com as correspondentes e desfavoráveis consequências inevitáveis para a UFBA; 3- redução momentânea, aplicada e executada, de 48,5% do valor monetário previamente programado para custeio, já se podendo perceber e sentir os adversos efeitos institucionais da respectiva implementação, com realce, dentre outros, para o sacrifício imposto aos trabalhadores terceirizados e consubstanciado em atrasos no pagamento dos seus salários, lendo sido o valor restante e disponível de R$ 600.000,00 pago à EMBASA, além do grande esforço permanentemente empreendido e adotado para cumprimento dos compromissos gerados pelas faturas já empenhadas; 4- recente realização de reunião com os dirigentes da área de Saúde da UFBA para avaliação da situação da gestão conjunta do Hospital Ana Nery (HAN) da UFBA com o Governo do Estado, de certa forma motivada por solicitação encaminhada à Reitoria para indicação, então concretizada, de dois diretores em substituição a outros dois lá existentes, não tendo o Governador acatado as formalizadas sugestões e optado por nomeações distintas e da sua autoria, vindo tal comportamento, embora legal, a ensejar algum desconforto e constrangimento, a despeito da preocupação maior da Universidade quanto à importância da manutenção e preservação do aludido Hospital como relevante campo de prática, desta firma indicando a necessidade de uma acurada análise das novas bases gerenciais a partir do encerramento do atual contrato entre a UFBA e a SESAB (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) a ocorrer no dia 26.05.2015, talvez mediante envolvimento do CONSUNI para apreciação do assunto, assim garantindo-se e reforçando-se a importante questão da autonomia universitária, embora de forma e intervenção de natureza estritamente acadêmica, a despeito da constituição de Comissão governamental federal, já em curso de trabalho e atuação sobre o mencionado tema, composta por representantes do MEC, Ministério da Saúde, EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), SESAB e UFBA, com a já referida finalidade avaliadora da matéria; 5- identificação e reconhecimento quanto às grandes dificuldades enfrentadas pelos dirigentes universitários, por ele acompanhadas de maneira atenta e constante, com total disponibilidade e apoio, apesar da conhecida e proclamada impossibilidade financeira de atendimento aos reclamos maiores e mais expressivos. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação a minuta da Ata da reunião do Conselho do dia 06.03.2015, sendo aprovada por unanimidade.