Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 10.09.2015.

Item 01: Apresentação e discussão preliminar acerca da alocação de vagas na UFBA.
 
Expositor convidado: Professor Penildon Silva Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação).
 
O Magnífico Reitor enfatizou a conotação basicamente preliminar do referido processo, portanto, destituído de qualquer intenção deliberativa imediata e reportou-se a relevante trabalho realizado pela Professora Nice Americano da Costa sobre o tema há algum tempo, com a criação do primeiro algoritmo a ele vinculado, além de assinalar a deficiência institucional atual dos correspondentes registros disponíveis e requisidores de aperfeiçoamento, bem como a necessidade de execução de uma revisão geral dos respectivos dados por parte das Unidades Universitárias, da importância da concessão de especial atenção à atividade de pesquisa e a sua devida situação na UFBA e de uma particular reflexão, em caráter premente, sobre a forma de alocação de 49 vagas docentes disponíveis, de conotação prospectiva em relação às futuras concessões e liberações, tudo isto contribuindo e convergindo para o estabelecimento de um quadro preciso e bem estruturado como consistente subsídio para novos e futuros pleitos ao Ministério da Educação, por fim indicando o encaminhamento do assunto à apreciação das Congregações das Unidades Universitárias para posterior definição conclusiva por parte do CONSUNI. O Professor Penildon Silva Filho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, especialmente convidado a participar da reunião, procedeu à uma exposição, por ele intitulada "Proposta para a UFBA em 2015: alocação de vagas docentes", com destaque para os seguintes tópicos por ele apresentados: dimensões do modelo; debate aberto para aprimoramento; índice de carga horária (ICH); carga horária média de ensino de graduação (CHEG); carga  horária média de ensino de pós-graduação (CHEPG); carga horária média de pesquisa  (CHP); carga horária média de extensão (CHEX). Em seguida, o Professor Olival Freire Junior, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, também convidado à participação naquela sessão colegiada, comentou sobre as dificuldades costumeiramente enfrentadas para mensuração e medição das atividades de pesquisa, não se dispondo de um mecanismo considerado eficiente ou ideal para sua efetivação e, a despeito da  facilitação ou praticidade promovida pela sua eventual exclusão ou desconsideração, ainda assim optava pela tentativa da sua realização de forma agregada com a definição de um fator limitante e da publicização dos seus resultados, não deixando de reconhecer, contudo, os óbices enfrentados para execução das respectivas avaliações comparativas e sublinhou a importância da destinação de uma carga horária para a mencionada atividade, então sugerida, conforme indicado na proposta da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) em valor equivalente a 25%. A Professora Fabiana Brito, Pró-Reitora de Extensão Universitária, igualmente convidada a participar da reunião, destacou três principais aspectos sobre o tema no que tange à existência de dificuldades de registro e caracterização da atividade de extensão à necessidade da deflagração de um movimento para sua curricularização e à inexistência de uma associação direta da sua implementação com as ações da pós-graduação. Em seguida, a Conselheira Heloniza Costa opinou pela principal consideração das atividades de ensino (graduação e pós-graduação) em detrimento da pesquisa e da extensão, com a dupla justificativa da elevada demanda da primeira e da reconhecida complexidade de cômputo das outras, estas por vezes vinculadas a interesses de natureza basicamente pessoal ou individual. A Conselheira Risonete Souza defendeu a abrangência e mensuração de todas elas, então comentando acerca do impacto produzido pela pesquisa sobre o produto global, bem como da possibilidade do cometimento de injustiças, apesar da reconhecida relevância do ensino, sobretudo acentuada após a implantação do programa REUNI. A Conselheira Ilka Bichara enalteceu aquela iniciativa de debate sobre o assunto em pauta, desta forma transformando a caracterização da vaga docente de moeda de negociação em mecanismo e procedimento de efetiva satisfação de demandas institucionais e sublinhou dois aspectos principais referentes à dificuldade de registro dos trabalhos de pesquisa e de extensão e à diversidade das peculiaridades e da realidade de cada Unidade Universitária, inclusive constatadas no seu interior. O Conselheiro Arlindino Silva Neto propôs a consideração, na fórmula apresentada pela PROGRAD, da participação dos professores nos Órgãos Colegiados Superiores da Universidade, a ser incluída no percentual de carga horária relativa à administração. O Conselheiro Cleverson Silva sugeriu a adoção de um comportamento de mobilização da UFBA junto ao Ministério da Educação (MEC) no sentido de uma precisa definição do número de vagas efetivamente necessário ao funcionamento regular e satisfatório da Universidade, inclusive como forma de evitar disputas internas num desconfortável processo de partilha e distribuição de quantitativo absolutamente insipiente, fruto de uma demanda reprimida acumulada, sobretudo acentuada após a aprovação do REUNI, e ratificou a complexidade de avaliação e sistematização da pesquisa, além de indicar uma possível desburocratização do conjunto daquelas tarefas, aí exemplificando, dentre outras, com a redução do número de formulários para preenchimento. A Conselheira Maria Hilda Paraíso externou pessoal preocupação mais vinculada com o produto das ações de pesquisa em comparação com a sua específica execução e comentou, com base na equação disponibilizada, acerca das prováveis dificuldades de conjugação das cargas horárias de graduação e pós-graduação e da importância de uma melhor definição destas no atinente aos trabalhos de orientação. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho aludiu ao caráter preliminar da discussão em curso, bem como aos cuidados requeridos pela utilização de fórmulas matemáticas e manifestou certa incompreensão relativa à diferenciada destinação de pesos de 40% para a graduação e 25% para a pós-graduação, conforme proposto, uma vez que ambas tratam da mesma atividade de ensino, assim  como aos sugeridos 10% para a extensão, representativos de escasso incentivo à sua execução e implementação, por fim externando apoio ao processo de simplificação de cálculos para a alocação de vagas docentes na Universidade. O Conselheiro Orlando Neves endossou o comentário precedente atinente aos citados percentuais e às já relatadas opiniões referentes às dificuldades de mensuração de algumas atividades institucionais em função das diferenciadas particularidades de cada Unidade Universitária, ainda aludindo à questão dos professores desprovidos de vinculação e demais itens pontuais e específicos, tudo isto compondo um quadro de difícil conciliação de dados para efeito de embutimento e consideração numa única fórmula matemática. O Conselheiro Paulo Balanco propôs uma especial atenção aos casos de maior demanda de curto prazo, a serem preferencialmente atendidos e contemplados, a exemplo do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência (IHAC), e manifestou sua opinião contrária à distinção ponderai entre as atividades de graduação e pós-graduação e favorável à inclusão da pesquisa em função do impacto por ela gerado na globalidade das ações universitárias. O Conselheiro Messias Bandeira associou o teor da discussão em pauta a uma suplementar finalidade de tentativa de análise da situação docente na UFBA, além de perceber uma conotação ou mensagem de certa meritocracia na fórmula utilizada, também ratificando os registros atinentes à inviabilidade de avaliação de situações comparativamente assimétricas e à adoção de mecanismos capazes de evitar a reincidente disputa de varejo pelas poucas vagas disponibilizadas e apoiou o perpasse da discussão pelas Unidades Universitárias com o principal objetivo de conciliação das distorções atualmente existentes. O Conselheiro Marco Tomasoni enalteceu a importância do encaminhamento do assunto ao âmbito das Congregações e comentou sobre a provável dificuldade a ser enfrentada no sentido da obtenção da conciliação do tema com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além de defender um procedimento de equilíbrio entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituintes do tripé acadêmico da Instituição. A Conselheira Suzana Barbosa também aludiu à significativa demanda reprimida sobretudo oriunda do impacto causado pela aprovação do REUNI e indagou a respeito do prazo e das prerrogativas do CONSUNI para deliberação sobre a matéria em apreço. O Conselheiro Evandro Santos informou sobre recente levantamento realizado pelo Instituto de Matemática, indicando uma demanda atual de  vagas docentes naquela Unidade Universitária, sendo 9 no Departamento de Matemática, acrescentando que o relatório  havia sido encaminhado a PROGRAD, dessa forma inferindo pela inexpressiva disponibilização de apenas 49 para toda a UFBA, já desfalcada em valores substancialmente maiores e propôs a consideração rememorativa de equivalentes trabalhos anteriores de alocação na Instituição como mecanismo simultaneamente subsidiador dos trabalhos e contrapositor ao cometimento de eventuais injustiças no processo distributivo a ser implementado. O Conselheiro Dirceu Martins defendeu o imediato aproveitamento das mencionadas vagas, inclusive como forma de evitar o seu eventual recolhimento por parte do MEC e sugeriu uma acurada identificação da quantidade de turmas indevidamente assistidas, bem como uma criteriosa elaboração e aplicação das medidas a serem adotadas, aí registrando e comentando sobre as dificuldades de discussão e estabelecimento dos parâmetros ponderais a serem utilizados, por fim propondo um procedimento de distribuição das vagas em função da demanda maior atual entre as Unidades Universitárias. O Conselheiro Adelmir Machado sugeriu a realização de um estudo prévio, embora premente, das atuais distorções e requisição universitária, como mecanismo balizador da distribuição das 49 vagas disponíveis, dada a absoluta inviabilidade de resolução dos problemas gerais da UFBA através daquele escasso quantitativo, a ser providenciado de modo paralelo com ampla avaliação da situação para efeito de aplicação em médio e longo prazos, mediante acurados prognósticos e planejamento para preenchimento satisfatório ao longo do tempo. O Conselheiro Luís Fernando Adan comentou sobre uma suposta formulação ideal que, na sua opinião, proporcionaria e concederia uma ponderação equivalente e mais equilibrada entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, devendo a PROGRAD ter se baseado em consistentes razões para apresentação e proposição da sua configuração através do modelo ali exposto e propôs a realização de reuniões setoriais precedentes àquelas das Congregações das Unidades Universitárias como forma de melhor embasamento e aprofundamento do assunto a ser posteriormente tratado e decidido. O Conselheiro José Maurício Brandão destacou dois tópicos por  ele considerados de maior relevância na discussão em apreço: I- necessária e premente definição da destinação a ser dada às 49 vagas de forma associada à execução de uma analise demonstrativa da situação universitária atual e prospectiva das respectivas condições a médio e longo prazos; 2- disponibilização de um oportuno espaço para debate e avaliação quanto à ligação e relação, na UFBA, das ações de pesquisa e extensão com o ensino. A Conselheira Maria Hortência Nascimento enalteceu aquela iniciativa do Reitorado de apreciação de tão polêmico assunto, ali possibilitado mediante comportamento transparente e democrático e comentou acerca das dificuldades, frequentemente constatadas, de obtenção do pleno funcionamento e atuação do corpo docente da UFBA, sobretudo desfalcado, em termos de dedicação e assiduidade, na área da graduação e opinou pela execução de uma avaliação mais acurada do tema em apreço com base num estudo pautado na equiparação das forças internas da UFBA em relação à demanda do seu conjunto institucional. A Conselheira  Naia Alban defendeu uma atualização dos projetos pedagógicos, bem como uma racionalização no processo de solicitação de vagas para a Universidade e registrou certa dificuldade para a realização de uma análise mais precisa e embalada do assunto, através dos elementos momentaneamente disponibilizados, além de sugerir empenho e esforço no sentido da concessão de espaço para a pesquisa e a extensão, com as devidas ponderações satisfatórias nos trabalhos em debate, sob pena de transformação da UFBA numa instituição meramente reprodutora de conhecimentos. O Conselheiro Arthur Matos Neto associou a utilização da proposta fórmula matemática à possibilidade de um fracasso do processo de partilha das vagas em virtude da sua incapacidade de captura e identificação das Unidades Universitárias mais carentes, não deixando de apoiar e defender, contudo, a implementação dos sugeridos levantamentos e registros acadêmicos, além da imprescindível deliberação conclusiva sobre a matéria pelo CONSUNI, de forma subsidiada e acompanhada pela PROGRAD. O Magnífico Reitor  procedeu aos seguintes comentários e encaminhamentos: 1- garantia da decisão final do tema através do referido Colegiado Superior da UFBA; 2- importância da simultânea e conjunta preocupação com as pesquisas e o respectivo produto; 3- premência da distribuição de apenas 49 vagas para as demandas reconhecidamente mais significativas; 4- vinculação daquela oportunidade debatedora com um convite à reflexão sobre a Universidade atual e aquela efetivamente pretendida; 5- concordância com a concepção de dificuldade matemática de captura da realidade institucional através da formulação apresentada, inexistindo um mecanismo ideal e perfeito para tal consecução, sendo ela, ainda assim, considerada mais aconselhável do que uma eventual  preterição de critérios com a consequente indução de uma provável barbárie; 6- inevitável modificação do banco de Professores Equivalentes da Universidade como  decorrência da partilha a ser efetuada; 7- ligação do processo em exame com a gerada oportunidade de regularização e fortalecimento da UFBA para a elaboração e encaminhamento de novos pleitos; 8-ratificação da relevância de uma resolução e definição de curto prazo sobre o assunto em exame, preferencialmente, acompanhada de um estudo para médio e longo prazos; 9- importância da consideração e inclusão da pesquisa e da extensão no conjunto do processo, muitas vezes de fundamental significado para determinadas Unidades Universitárias essencialmente produtoras; 10- destaque para o caráter preliminar da apreciação da matéria em apreço, embora demarcadora do início de uma reflexão sobre tão complexa e polêmica temática universitária, a envolver ações como a correção dos respectivos dados atuais, atualização de registros, revisão de procedimentos e prosseguimento dessa discussão nas  Congregações para subsequente deliberação conclusiva do CONSUNI, tudo isto com base nos elementos e colaboração a serem fornecidos continuadamente pelos técnicos da PROGRAD.