Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 18.05.2015.
Item 01: Processo n° 23066.014382/13-41 — Projeto Horto Farmácia da Terra (Faculdade de Farmácia).
Relator: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente.
O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho, após congratular-se com os Conselheiros Isaac Lázaro e Rodger Rocha pelas razões sobejamente citadas, efetuou a leitura do parecer da referida Comissão relatora, emitido pelo Conselheiro Joseilton Rocha, nos moldes anexados à presente Ata. A Conselheira Dulce Aquino reportou-se e comentou acerca da existência de uma área, por ela identificada como uma "matinha" contígua ao espaço em questão, para requerer especial atenção sobretudo relacionada com a insegurança ali constatada, com a frequente ocorrência de assaltos, através da adoção das possíveis medidas resolutivas. A Conselheira Eliete Bispo destacou a importância do citado horto para a realização de aulas práticas, cuja concepção foi iniciada com a Professora Mara Zélia Almeida, da Faculdade de Farmácia, que ali ainda interage, assim como outros docentes, com alunos de variados cursos, não limitados à referida Unidade Universitária. O Magnífico Reitor propôs uma análise colegiada de forma restrita ao parecer, portador dos estudos técnicos abalisados e já efetuados pela referida Comissão para efeito de deliberação, preservando-se, contudo, a solicitada atenção à "matinha", com os necessários cuidados e atenção requeridos pelo espaço, embora de modo separado do conjunto principal e em exame. Inexistindo qualquer oposição à manifestada concepção, o Presidente colocou o parecer em votação, nas já referidas condições, sendo aprovado com 1 abstenção.
Item 02: Processo n° 23066.058963/13-21 — Análise da viabilidade de incorporação do Hospital Ana Nery ao Sistema de Saúde da UFBA.
Relator convidado: Prof. Roberto José Meyer Nascimento.
Com a palavra, o Prof. Roberto Meyer Nascimento, Superintendente do Sistema Universitário de Saúde, especialmente convidado a participar da reunião, após historiar brevemente a trajetória do Hospital Ana Nery (HAN), desde a sua fundação na década de 60 até a sua ligação com a UFBA em 2007, mediante gestão compartilhada entre a Universidade e a SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia), procedeu a uma exposição intitulada "Hospital Ana Nery", com destaque para os seguintes tópicos por ele realçados: leitos; internações; alguns dos principais equipamentos; cirurgias cardíacas; transplante renal; autorização para realização de transplante cardíaco; ensino, pesquisa e extensão; recursos humanos - dezembro/2014. Concluída a apresentação, o Magnífico Reitor solicitou ao Conselheiro Paulo Balanco, Presidente do Conselho de Curadores, que realizasse a leitura do parecer (anexo) aprovado pelo aludido Órgão Colegiado sobre o assunto, em cujo âmbito fora a matéria apreciada e discutida, então efetivada de modo enriquecido por meio de esclarecimentos adicionais e comentários complementares. O Deputado Federal Jorge Solla, ex-Secretário de Saúde do Estado, também presente à sessão como convidado, solicitou a palavra para um breve pronunciamento informativo sobre o assunto, excepcionalmente concedida com a consensual anuência plenária e da Presidência, no qual registrou a precariedade da situação vivenciada pelo Hospital Ana Nery (HAN) no início da sua gestão, disto tendo resultado, em grande parte, a decisão de adoção do referido gerenciamento compartilhado entre a UFBA e a SESAB, com resultados positivos e favoráveis, aí assinalando a gratificante experiência por ele vivenciada, além de informar acerca do expressivo percentual de cerca de 90% dos recursos financeiros repassados para a Universidade desde o ano 2008, bem como do relevante montante proveniente de emendas parlamentares e associou a situação atual a um cenário de preparo de uma transição ensejada pela EBSERH em decorrência do encerramento do contrato gestor no mês vigente, com a possibilidade de incorporação do HAN pela UFBA, por fim formulando votos de aprovação, pelo CONSUNI, daquela derradeira etapa interativa entre ambos e correspondente à citada absorção daquele Hospital por parte da Universidade. O Conselheiro Arthur Matos Neto externou certa preocupação quanto à forma aparentemente imprecisa de encaminhamento do aludido processo, por ele apoiado, então propondo a adoção de um mecanismo de avaliação mais acurada sobre o tema, com base na disponibilização e fornecimento de dados mais detalhados sobre a transação, de preferível execução através de profissionais ligados à área de Saúde, desta forma postergando-se a deliberação conclusiva sobre o assunto para uma etapa posterior e mais oportuna, limitando-se o Conselho a uma manifestação indicativa da sua recomendável tramitação e desfecho. O Magnífico Reitor ratificou o encerramento do mencionado convênio com a SESAB no dia 26.05.2015, também aludindo a contato realizado pelo Secretário de Saúde do Estado no início de janeiro/2015 para tratamento de tópicos relacionados com o tema, com destaque para a decisão, por ele tomada, de nomeação de dois diretores do HAN em substituição a dois outros indicados pela UFBA, tendo tal atitude gerado certo constrangimento pela forma de condução de um procedimento que assegurava o direito universitário de escolha daqueles titulares, a despeito da vinculação dos cargos à SESAB, e ressaltou o interesse da Instituição na manutenção do HAN como importante campo de prática, cuja concepção, de caráter eminentemente técnico, deve prevalecer sobre eventuais comportamentos de natureza basicamente política, por ocasião da decisão a ser tomada sobre a matéria. O Senhor Presidente ainda considerou desnecessária uma atitude colegiada voltada para uma deliberação de consequências e repercussão imediata, podendo ater-se o Conselho a uma indicação de deflagração de um processo afirmativo, embora condicionada a uma avaliação das reais e efetivas circunstâncias ensejadoras de uma posição conclusiva posterior, dessa forma atuando-se em sintonia com iniciativa e solicitação da EBSERH no sentido da obtenção de algum posicionamento sobre o tema, neste particular externando certa preocupação atinente à presença empresarial no Hospital, especialmente no que concerne aos aspectos de ordem acadêmica e de pessoal, e, indagando acerca da concreta atitude a ser adotada no sentido da defesa e proteção do HAN, solicitou a colaboração colegiada sobre o assunto que, por razões regimentais, demanda um pronunciamento e definição do CONSUNI acerca dos rumos e diretrizes a serem aplicados ao processo em exame. O Conselheiro Rodrigo Augusto Ribeiro Alves ratificou as observações e colocações efetuadas pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, igualmente manifestando pessoal dificuldade para emissão de alguma decisão sobre o assunto, em virtude da falta de maior clareza e detalhamento, por ele solicitados, do conjunto de dados apresentados. A Conselheira Katarina Fernandes procedeu à leitura de nota do DCE cuja íntegra vai anexada à presente Ata. O Conselheiro Marcel Arriaga associou aquele momento a uma etapa crítica atualmente vivenciada pelo HAN, também utilizado pela Faculdade de Odontologia como campo de prática, defendendo, contudo, a sua disponibilização de forma mais ampla e abrangente por toda a comunidade e apoiou a concepção de aprovação do início de um processo de possível incorporação, a ser posteriormente analisada e definida de modo mais acurado. A Conselheira Lorene Pinto encaminhou proposta extraída da Congregação da Faculdade de Medicina no sentido de que o Conselho se atenha a uma manifestação de desejo de construção da viabilidade de absorção do HAN pela UFBA, além da constituição de uma Comissão para execução do já aludido estudo acerca das efetivas condições de incorporação do Hospital e obtenção de uma conclusiva decisão sobre a matéria, desta forma alternativamente conciliando-se ou rejeitando-se a pluricitada incorporação, adicionalmente requerendo uma agilização das providências necessárias à, regulamentação do Sistema de Saúde da UFBA, cujo processo já encontra-se em tramitação no âmbito do CONSUNI. A Conselheira Eliete Bispo também posicionou-se favoravelmente à sugerida estruturação da já mencionada operação, com destaque para a conotação de significado do HAN como importante campo de prática para a Universidade. O Conselheiro Dirceu Martins salientou a complexidade do assunto, ainda ampliada em função da participação da EBSERH, embora defendendo a proposta corporação pelas razões devidamente apresentadas, se possível com o envolvimento de todas as Comissões Permanentes do Conselho, assim consolidando um processo iniciado no ano 2007 e insatisfatoriamente concluído. A Conselheira Ilka Bichara informou sobre a utilização do HAN pelo Instituto de Psicologia e sublinhou a clareza e evidência do desejo institucional pela sua absorção pela UFBA, todavia de modo condicionado ao esclarecimento das dúvidas e questionamentos ainda persistentes, devendo aquele Colegiado ora ater-se à sugerida manifestação de interesse para posterior decisão mais abalisada sobre o assunto. A Conselheira Heloniza Costa associou aquela temática a um aparente processo de desmonte do serviço público que, no caso específico do HAN, vinha demonstrando competência e capacidade para execução de serviços e atividades de alta complexidade e endossou as opiniões emitidas, com a imediata participação e intervenção da UFBA, sob pena de ocorrência de perdas ainda mais expressivas no âmbito do referido Hospital, já experimentando relevantes prejuízos decorrentes da citada precarização, com o gradativo fortalecimento privatista. A Conselheira Isabela Pinto transmitiu posicionamento da Congregação do Instituto de Saúde Coletiva de coincidente concepção apresentada pela Conselheira a indicação de intencionalidade da mencionada absorção, de aparente consenso pela Conselheira Heloniza Costa. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho corroborou a indicação de intencionalidade da mencionada absorção, de aparente consenso a generalizado, complementarmente solicitando, na etapa seguinte, a disponibilização e encaminhamento, a todos os Conselheiros, do conjunto de dados a serem examinados pela sugerida Comissão, para a devida apreciação e conclusiva decisão sobre a matéria. A Conselheira Rosângela de Jesus transmitiu posição da Escola de Nutrição favorável à absorção hospitalar acompanhada por uma discussão mais detalhada sobre o assunto. A Conselheira Eliete Silva informou a respeito da concepção dos servidores técnico-administrativos de apoio à reiterada agregação. Em seguida, o Magnífico Reitor ressaltou o constatado consenso geral de incorporação do HAN pela UFBA e, com base nos pronunciamentos efetuados, colocou em votação, conforme indicado, a manifestação do interesse da Universidade em absorver o HAN, sem desprezo de todos os cuidados da sua tramitação, sendo aprovada pela unanimidade plenária, mantidas as demais condições de composição de uma Comissão para acurada análise da situação de forma subsidiadora a uma posterior deliberação colegiada conclusiva acerca da sua alternativa concretização ou eventual rejeição. Não mais havendo manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade, em 19.06.2015.
Não houve.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, logo noticiando e reportando-se a solicitação encaminhada pela APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia) no sentido da retirada do item 04 da pauta da reunião, referente à "Minuta de Resolução substitutiva às Resoluções 02/96 e 04/89 do antigo Conselho de Coordenação", com a justificativa da atual apreciação do assunto, ainda em curso, por parte de Comissão composta pela referida entidade sindical, então concretizada com a anuência e concordância gerais, vindo tal procedimento, por razões de correlação temática, a implicar também a supressão dos itens 03 e 05, consequentemente formalizada, respectivamente, atinentes à "Minuta de Resolução alterando o Art. 129 do Regimento Geral da UFBA" e "Minuta de Resolução alterando a Seção II do Regimento Geral, que trata da integralização da carga horária docente", seguindo-se agradecimento do Conselheiro Arthur Matos Neto, representante da mencionada Associação, pelo acatamento da já aludida requisição. No expediente, fez uso da palavra o Conselheiro Isaac Lázaro para registrar a sua derradeira participação em reuniões do Conselho, em função da expiração do seu mandato como Diretor do Instituto de Matemática no mês junho/2015, aproveitando para sublinhar o pessoal aprendizado e crescimento profissional ao longo do período em que integrou aquele importante Colegiado Superior da UFBA, dele retirando-se de forma mais sábia e generosa, externando agradecimentos a todos os seus pares com os estabeleceu significativos vínculo de amizade, ai incluindo ,os técnicos e alunos, adicionalmente comunicando a sua intenção de retorno às atividades docentes em sala de aula, expressão maior da sua verdadeira vocação, não deixando, porém, de assinalar a sua inteira disponibilidade para atuação e colaboração com ações e atividades institucionais diversas, tendo o Magnifico Reitor, em seguida, manifestado o seu reconhecimento pela contribuição e comprometimento universitário, permanentemente evidenciados pelo citado docente. O Conselheiro Cleverson Silva informou a respeito da realização do 2º Seminário do Fórum das Licenciaturas, a ocorrer entre os dias 25.05.2015 e 27.05.2015, então convidando todos os dirigentes, principalmente vinculados com a matéria em apreço, para comparecimento e participação nos debates a serem ali travados, dos quais deverá ser extraído e elaborado um documento geral sobre o assunto para posterior encaminhamento à Reitoria da UFBA; comunicou o acontecimento do evento intitulado "Diálogos Culturais”, de cultura e arte, no dia 11.06.2015, igualmente recomendando e sugerindo a presença de todos os seus pares; e aludiu aos grandes transtornos vivenciados pela Faculdade de Educação em virtude das fortes chuvas recentes que, dentre outros problemas causados, penetraram e atingiram o laboratório de informática da mencionada Unidade Universitária, acarretando perdas e prejuízos de difícil recuperação, não deixando de reconhecer, contudo, as adversas condições financeiras atuais para sua resolução por ele solicitada de acordo com a correspondente viabilidade institucional. O Conselheiro Euler Penha noticiou a realização do CONFASUBRA entre os dias 04.05 2015 e 08.05.2015, cujas, pautas versaram sobre as principais temáticas atualmente vigentes e relacionadas, dentre outras, com as questões das terceirizações, EBSERH, ajustes de jornadas, condições gerais de trabalho dos servidores técnico-administrativos etc., tendo contado com a importante presença de 70 delegados baianos, além dos consequentes desdobramentos das discussões em nível regional através de reuniões já programadas, com destaque para a difícil deliberação a ser tomada acerca da deflagração de uma greve da citada categoria, já marcada para o dia 28.05.2015, basicamente pendente de algumas respostas a serem fornecidas pelos Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) quanto às demandas a eles apresentadas e requeridas, por fim assinalando e enaltecendo o apoio permanentemente concedido pelo atual Reitorado ao comportamento e reivindicações encaminhadas pelo referido segmento universitário. O Conselheiro Arlindino Silva Neto informou sobre a divulgação e disponibilização, conforme compromisso assumido, do novo Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (REGPG), aprovado pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) no final do ano 2014, constituindo-se em norma de elevada abrangência acadêmica, somente superada pelo Estatuto e Regimento Geral da UFBA, devendo ter a sua distribuição física ainda providenciada e formalizada ao longo da semana vigente. A Conselheira Dulce Aquino reportou-se e elogiou a sabedoria e elegância do Conselheiro Isaac Lázaro na sua forma de atuação colegiada e transmitiu grande preocupação relativa à ocorrência de surto de dengue e doenças similares na comunidade da Escola de Dança, então solicitando providências de saneamento, inclusive com a presença da Vigilância Sanitária, dada a gravidade da situação, além de requerer a execução de um estudo acerca da possibilidade de instalação de sanitários químicos no campus de Ondina, bem como uma modernização e adequações daqueles existentes na mencionada Unidade Universitária. A Conselheira Eliete Bispo comunicou o recebimento de visita de técnicos do INMETRO à Faculdade de Farmácia, e, dentre outras avaliações e inspeções a serem realizadas, transmitiu especial apreensão quanto à questão do laboratório, com positiva expectativa da sua aprovação. A Conselheira Sueli Silva transmitiu decisão da Congregação do Instituto de Biologia no sentido da confecção de uma declaração com realce para o aspecto da indisponibilidade quantitativa dos servidores técnico-administrativos, em número muito aquém das necessidades cotidianamente demandadas, bem como pela defesa do Orçamento da UFBA e pela manifestação universitária contrária aos já mencionados cortes financeiros, neste caso através, dentre outras providências, de solicitação de posicionamento e oportuna mobilização da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), a ser transmitida e formalizada pelo Magnífico Reitor, visando uma contraposição às severas medidas contingenciais, por fim congratulando-se e elogiando o qualificado comportamento do Conselheiro Isaac Lázaro durante a sua permanência no Conselho. O Conselheiro Marcel Arriaga informou sobre a ocorrência de mais um alagamento na Faculdade de Odontologia em razão das já citadas chuvas torrenciais em Salvador, tendo a água penetrado pelo telhado e provocado danosas consequências em equipamentos, além da forçosa suspensão e paralisação de algumas atividades. O Conselheiro Orlando Neves comunicou a recente aprovação dos seis cursos do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) com nota 4 e comentou sobre as adversidades enfrentadas para funcionamento de alguns deles, a exemplo de Enfermagem, em virtude das dificuldades generalizadamente existentes e conhecidas. O Conselheiro Rodger Rocha registrou a sua última participação em reuniões do CONSUNI, em virtude do encerramento do seu mandato como representante estudantil, então destacando, dentre os principais tópicos mais expressivamente preocupantes e pendentes, a questão atinente às escassas discussões ocorridas no âmbito da Comissão de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil sobre o referido tema, ainda persistentes, a serem imperiosamente estimuladas e implementadas, e sublinhou a pessoal satisfação quanto à sua participação colegiada, de significado ainda mais ampliado pela sua ocorrência em período correspondente à aplicação do sistema de cotas, cuja implementação ainda merece uma especial atenção voltada para a sua gradativa consolidação e avanço institucionais, tendo o Magnifico Reitor externado agradecimento pela sua importante contribuição ao longo do mencionado período, sempre revestida de elevada qualidade e nível de atuação. A Conselheira Suzana Barbosa também aludiu à preocupante situação também vivenciada pela comunidade da Faculdade de Comunicação no tocante à alta incidência de dengue e doenças similares, já tendo solicitado o comparecimento de uma bióloga, de visita programada para o dia seguinte, com a finalidade de avaliação de tais episódios, além de requerer semelhante inspeção por parte do Centro de Controle de Zoonoses, em razão da dimensão de gravidade já constatada, com repercussão sobre grande parte da comunidade universitária semelhantemente atingida, por fim saudando e congratulando-se com os Conselheiros Isaac Lázaro e Rodger Rocha pelos já aludidos motivos de lamentável afastamento do Conselho. A Conselheira Lorene Pinto informou acerca da realização, prevista para o dia 27.05.2015, do processo de consulta eleitoral para escolha dos novos dirigentes da Faculdade de Medicina, a ocorrer com chapa única de candidaturas e transmitiu mensagem de sessão da Congregação daquela Unidade Universitária no sentido da união e solidariedade gerais no combate às medidas governamentais de cortes orçamentários nas universidades, aí constatando-se a necessidade de aliança e integração contra iniciativas que atingem, indistintamente, o conjunto das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do País, além de parabenizar o CAE pelo trabalho realizado de elaboração e conclusão do REGPG, com a indicação e sugestão de oportuna regulamentação similar dos cursos lato sensu. O Conselheiro Dirceu Martins externou especial preocupação com a situação das obras dos campi da UFBA, então solicitando informações sobre o andamento das atividades da correspondente Comissão de Sindicância, cujos resultados deverão ser encaminhados a todas as Congregações das Unidades Universitárias para efeito de acurada análise e pronunciamentos; opôs-se, frontalmente, à execução de cortes financeiros nas universidades, já demasiadamente penalizadas; apoiou e ressaltou a importância da inclusão social, conquista a ser institucionalmente preservada; indicou a necessidade de oportuna discussão acerca da situação do banco de Professores Equivalentes, sobretudo decorrente das recentes transformações, alterações e mudanças gerais; e congratulou-se com os Conselheiros Isaac Lázaro e Rodger Rocha pelos já reiterados motivos. A Conselheira Lorene Pinto procedeu a uma breve explanação, de interesse geral, sobre as relatadas situações de surtos de dengue e doenças similares, através da informação da ocorrência de uma superinfestação do seu vírus transmissor, o Aedes aegypti, em todo o País, sobretudo amplificada a partir da década de 90, tornando-se ainda mais preocupante em períodos de clima chuvoso ou de acúmulo de água e sugeriu o possível envolvimento da UFBA com o problema, mediante retomada de ações institucionais providenciadas em semelhantes períodos endêmicos anteriores e consubstanciados na aplicação de um plano de combate ao conjunto daquelas doenças em elevada proliferação atual, então iniciado mas lamentavelmente interrompido em momento posterior, sem o desejável e recomendável prosseguimento de execução. A Conselheira Eliete Silva ratificou e reforçou a notícia atinente à realização da sessão plenária da FASUBRA para definição quanto à deflagração da greve dos servidores técnico-administrativos, além de também externar preocupação relacionada com a questão das terceirizações e do surto de doenças que vêm acometendo a comunidade de algumas Unidades Universitárias. O assessor estudantil de prenome Caio assinalou a ocorrência de preocupantes infiltrações de água na sede do DCE (Diretório Central dos Estudantes) em virtude das fortes chuvas caídas na Cidade e elogiou a iniciativa de realização de debate a ser travado sobre o referido problema das terceirizações, aí ressaltando e questionando a forma de tratamento conferida aos trabalhadores daquelas empresas, por vezes compelidos à labuta sem o recebimento de salários, de pagamentos frequentemente atrasados e procedeu à leitura de nota redigida por uma aluna que, sob a justificativa da indisponibilidade de Creche para acolhimento do filho, tem sido forçada a levar a criança para comparecimento e frequência às aulas. A Conselheira Katarina Fernandes ressaltou a comemoração naquela data, 18.05.2015, do dia da luta antimanicomial e informou a respeito da deflagração de diversificadas ações relativas à saúde mental, com a sugestão de agregação da UFBA ao mencionado evento, em seguida procedendo à leitura de nota sobre o assunto, cuja íntegra vai anexada à presente Ata. O Magnífico Reitor reportou-se às conhecidas adversidades enfrentadas pelas universidades federais, das quais não escapa a UFBA, a elas atribuindo parcela significativa dos problemas generalizadamente vivenciados, a exemplo das aludidas infiltrações pluviais, verificadas também na Reitoria, em consequência das restrições orçamentárias impeditivas da execução de uma adequada manutenção física dos seus prédios, então externando agradecimentos pela compreensão, esforços e manifestações das Congregações das Unidades Universitárias, todas estas vitimadas por similares situações penalizadoras; ressaltou o engajamento institucional ao ato público previsto para acontecimento no dia 25.05.2015 em contraposição às mencionadas medidas governamentais restritivas; assegurou a continuidade das discussões sobre assuntos de relevância para a Universidade, a exemplo, dentre outros, das ações afirmativas, banco de Professores Equivalentes, terceirizações etc.; confirmou a visita do Ministro da Educação. Renato Janine Ribeiro, à UFBA, em data a ser agendada, com as principais finalidades de realização de palestra e avaliação da atual situação local; noticiou o recente encontro com o Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, em cuja oportunidade encaminhou uma solicitação de recursos financeiros para custeio e capital, sendo comunicado, na tarde daquele mesmo dia, acerca da liberação de apenas 3 milhões de reais, a representar um valor consideravelmente inferior ao pleito realizado; realçou a importância do condicionamento da execução de empenhos à efetiva realidade financeira institucional; e informou sobre a provável divulgação, no dia 22.05.2015, do montante global dos cortes orçamentários a serem impostos pelo Governo Federal. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação as minutas das Atas das reuniões dos dias 16.04.2015 e 24.04.2015, sendo ambas aprovadas por unanimidade.