Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 01.08.2006.

 Item 01: Proposta Orçamentária 2007. Relator – Comissão de Orçamento e Finanças.
 O Conselheiro Sudário Cunha, presidente da referida Comissão, procedeu à leitura do parecer exarado pelo Conselheiro Reginaldo Santos, ausente da reunião, concluindo favoravelmente à aprovação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2007.
 A Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre a disponibilidade de um valor financeiro de R$ 37.847.983,00 para a manutenção da UFBA ao longo do ano de 2007, estando tal montante ainda suscetível de ampliação ou redução, além do estabelecimento do limite de R$ 12.895.101,00 para receita própria, a representar uma expectativa cuja concretização estará condicionada ao desempenho de atividades institucionais, ficando uma grande parte da verba vinculada às Unidades responsáveis pela sua origem, assim como os aluguéis das cantinas, que se revertem e retornam integralmente às próprias Escolas geradoras, salientando que apenas os recursos arrecadados através da expedição de documentos são totalmente revertidos para a Reitoria, que os aplica basicamente na assistência estudantil neste caso solicitando uma reflexão do relator a respeito da sua proposição registrada no parecer, conquanto já é muito reduzido o que se pode considerar receita livre.
 O Conselheiro Antônio Wilson Menezes apoiou o teor do parecer, externando, porém, sua discordância quanto à forma do seu encaminhamento, cuja redação final não fora aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças, então defendendo a adoção de tal procedimento, legalmente exigido para a tramitação correta do processo, todavia ressaltando, naquela sua intervenção, a inexistência de qualquer intenção protelatória da deliberação a ser tomada pelo Conselho.
 O Conselheiro Sudário Cunha informou sobre a aprovação do relato no âmbito da mencionada Comissão, mas concordou com o registro efetuado de ocorrência de aprovação do mérito sem o texto conclusivo e, em tais condições, o Senhor Presidente propôs o adiamento da apreciação do processo para a próxima reunião do CONSUNI, a ser extraordinariamente convocada com brevidade, quando se procederá à sua definição com base em elementos documentais perfeitamente constituídos e disponibilizados aos Conselheiros, tendo a sua sugestão obtido a anuência generalizada.
  Item 02 da pauta: Aplicação das Emendas Parlamentares de Bancada. Relator: Conselheira Dora Leal Rosa.
 A Relatora informou sobre a existência de um conjunto de emendas individuais e duas de bancada, totalizando um montante de R$ 16.684.500,00, já tendo ocorrido um descontingenciamento de R$ 4.300.000,00 no mês de junho e a elaboração de uma proposta de aplicação de tais recursos de capital por parte da PROPLAD, mediante apresentação de algumas alternativas de investimento, então distribuídas ao plenário, a serem apreciadas e definidas pelo Conselho. Considerando as prioridades já identificadas na Universidade, foram escolhidos três itens para destinação dos valores: 1-construção de um pavilhão de aulas para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, um prédio equivalente ao Pavilhão de Aulas do Canela; 2- construção de mais um piso superior no prédio do Ambulatório Magalhães Neto; 3- equipamentos.
 A Conselheira Dora Rosa enfatizou a premente necessidade da aludida edificação em face das precárias condições de funcionamento de FFCH e, com relação ao item 2, destacou o objetivo e projeção originais de execução de quatro pavimentos, somente tendo sido possível o levantamento de três, já se dispondo, portanto, de um projeto pronto para a sua implementação, que servirá à transferência e funcionamento do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB), cujas instalações atuais seriam adaptadas para a implantação de um novo PAF.
 Dessa forma, a Relatora proôs a apreciação da aplicação da citada verba de R$ 4.300.000,00 com base na proposição disponibilizada pela PROPLAD, fixando-se um prazo para discussão sobre a segunda parcela, ainda não liberada e por isso mesmo possibilitando um período mais dilatado para avaliação mais acurada dos seus diversos itens, assim sugerindo a Conselheira Dora uma divisão do debate em duas etapas: a primeira relacionada com o valor já disponível para imediata deliberação e a segunda voltada para análise dos restantes R$ 12.384.500,00, aí se incluindo um montante de R$ 5.324.500,00, cuja destinação não fora apontada pela PROPLAD.
 A  Conselheira Lina Aras considerou dispensável um pedido de compreensão e apoio dos seus pares para aprovação da construção do prédio de FFCH, em face das precárias condições da Unidade por todos já identificadas e reconhecidas, bem como da generalizada expectativa comunitária em torno das novas instalações e solicitou a inserção, no segundo item apresentado pela relatora, de providências relacionadas com a biblioteca da Unidade, já não mais comportando a quantidade de livros existente, ainda agravando-se a situação com a perspectiva da transferência, para aquele espaço, do acervo do Centro de Recursos Humanos (CRH).
 O Conselheiro Nelson Pretto destacou as constantes dificuldades para debate e decisão em reuniões cuja pauta envolvia a distribuição de recursos para a UFBA, sempre parcos e previamente definidos, disto resultando um generalizado comportamento queixoso e reivindicatório, já que quase todas as Unidades padecem de condições sofríveis de funcionamento, em seguida questionando a respeito da atual situação do Plano Diretor, das obras inacabadas do Restaurante Universitário, do PAF III etc., com destaque para o primeiro, cuja definição, acrescentou, propiciará um maior esclarecimento para os novos e futuros investimentos, a serem programados com a devida antecipação técnica e cronológica, ao invés da adoção de deliberações precipitadas, pouco refletidas e de última hora, além de defender uma ágil aplicação dos recursos disponíveis de forma a se obter o seu pleno aproveitamento e não se incorrer no risco de eventuais perdas financeiras para a Universidade.
 O Conselheiro Nelson manifestou, contudo, a preferência pela sua inserção e incorporação a um Plano Diretor previamente definido e propôs a identificação das situações mais dramáticas da UFBA, facilmente constatadas em várias Unidades, a exemplo da própria Faculdade de Educação, cujos registros optava por poupar e não revelar diante de casos ainda mais adversos de outros setores da Universidade, dentre os quais reconhecia e incluía a FFCH. Por fim, aludiu o Conselheiro Nelson Pretto às precárias condições igualmente verificadas em relação aos equipamentos da Instituição, a merecerem consistentes investimentos, e comentou acerca do aproveitamento do prédio do atual SMURB como futuro Pavilhão de Aulas, levantando questionamentos sobre uma possível inadequação geográfica da sua localização para a mencionada finalidade.
 
 A Conselheira Dora Rosa prestou alguns esclarecimentos ao Conselho, referindo que os recursos para adaptação e manutenção do Restaurante Universitário já estão previstos na verba de custeio da UFBA e registrou a ocorrência de problemas com as três empresas envolvidas com a construção do PAF III, cujos serviços encontram-se finalmente reencaminhados, ainda lembrando de decisão tomada pelo CONSUNI, ao final do ano passado, para envolvimento da PETROBRAS com o processo de conclusão dos trabalhos.
 O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio informou sobre a paralisação das atividades relacionadas com o Plano Diretor em virtude das críticas então sofridas e motivadoras de conflitos incapazes de alcançar o consenso, a despeito da apresentação de três propostas alternativas, defendendo a continuidade da sua discussão com ênfase sobre os seus aspectos mais polêmicos. Reportando-se ao caso do SMURB, referiu que a sua transferência estava prevista em todas as aludidas opções, com a justificativa da sua melhor adequação no bairro do Canela do que na Federação, e, com relação à acessibilidade, item a ser contemplado, de acordo com a proposta e cronograma da PROPLAD na segunda etapa dos investimentos, o Conselheiro ratificou a necessidade de atendimento a exigência técnica voltada para a movimentação de deficientes físicos, pouco observada nas instalações da UFBA, já tendo inclusive motivado a formação e tramitação de processo no Ministério Público contra a Universidade pelas razões apontadas.
 O Conselheiro Antônio Heliodório registrou a inexistência de contestações a respeito dos planos inclinados da Escola Politécnica e da Faculdade de Filosofia, igualmente previstos no Plano Diretor que, além do acesso, também atenderiam ao quesito da segurança, estando ambos os projetos igualmente paralisados, e explanou sobre o preenchimento do espaço correspondente ao atual SMURB com salas de aula, além de enfatizar a obviedade da necessidade do Pavilhão de São Lázaro, a ser compartilhado com outras Unidades; indicou a escolha das situações mais críticas que igualmente permitam a elaboração de projetos arquitetônicos com maior brevidade, não descartou a possibilidade de discussão de novas demandas na segunda etapa em face do acúmulo de solicitações institucionais e ratificou a retomada do debate em torno do Plano Diretor.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira expôs as dificuldades enfrentadas pela Escola de Medicina Veterinária, solicitando a compreensão dos seus pares no sentido de apoiar a aprovação das reformas por ele então apresentadas e elencadas, indispensáveis à Unidade, há muitos anos sem qualquer tipo de intervenção física, aí se incluindo salas, sanitários, etc., registrando a impossibilidade da oferta de bons cursos e formação de profissionais qualificados sem que se disponha de uma infra-estrutura administrativa e acadêmica adequadas.
 
 O Conselheiro Dirceu Martins associou a discussão sobre o novo prédio da FFCH a envolver, dentre outros, aspectos complementares de segurança, o início do debate sobre o Plano Diretor e comentou acerca da existência de problemas similares em várias outras Unidades, como Escola de Belas Artes, Escola de Música etc., igualmente padecendo de sérias e complexas adversidades, bem como da pobreza e obsoletismo dos laboratórios da Universidade; da acessibilidade ao Instituto de Química, cujos elevadores ficaram quebrados algum tempo e somente voltaram a funcionar devido à intervenção da sua atual diretoria; da insegurança relacionada com o curso noturno de Física, dentre outros aspectos merecedores de um acurado estudo e aprofundada discussão por toda a Universidade.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou a respeito do andamento das providências relacionadas com o convênio para a conclusão do PAF III e com o Plano Diretor e levantou uma questão referente à alocação da Universidade Corporativa da PETROBRAS no novo prédio de São Lázaro como alternativa a ser examinada pela equipe técnica, adicionalmente manifestando a sua tendência à votação favorável ao novo Pavilhão de Aulas de FFCH, em face da sua inquestionável necessidade para aquela Unidade e da recomendável saída do SMURB da sua atual localização. Concordando com a justeza de todas as demandas apresentadas, assinalou, no entanto, a constatação do traçado e imposição de uma política institucional desprovida da devida neutralidade em função da forma de distribuição de recursos disponibilizada pela PROPLAD, com o privilégio de determinados setores em detrimento de outros.
 A Conselheira Dulce Lamego comentou que não há qualquer novidade no caso de FFCH, cuja carência e pleito já provêm de muito tempo, da qual não difere muito a situação vivenciada pela Escola de Dança que, por ocasião da sua construção, fora projetada para abranger dois pisos e mesmo dispondo de apenas um tem dado seguimento às tarefas cotidianas sem prejuízo para as suas atividades; com relação à proposição encaminhada pela relatora, referiu que as sugestões ali contidas não ferem o Plano Diretor e defendeu a retomada da sua discussão destituída de conotação política, considerando desnecessária a amplitude e dimensão dada à polêmica anterior, em face da disponibilidade de três alternativas de projeto para escolha; propôs, ainda, a aprovação imediata da primeira etapa da aplicação da verba proveniente das emendas parlamentares, ficando a segunda para uma discussão posterior, de forma simultânea e paralela com o citado Plano Diretor.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes externou o seu apoio ao item da acessibilidade por razões técnicas e de sensibilidade, dizendo que o tema deveria ser tratado com absoluta prioridade, passando da segunda para a primeira fase de aplicação dos recursos, nele devendo-se inserir e contemplar o Instituto de Matemática, por não dispor das requeridas condições de movimentação e acesso para deficientes físicos.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos reportou-se à inadequada localização do atual Serviço Médico na Federação e sugeriu a consideração da previsão de adaptação das instalações dos prédios correspondentes ao futuro PAF IV e ao novo SMURB para efeito de investimentos por parte da PROPLAD.
 A Conselheira Maria da Glória Teixeira comentou a respeito do antigo pleito de FFCH, por ela apoiado e finalmente bem encaminhado, também manifestando grande satisfação em constatar as manifestações de defesa do prosseguimento da discussão do Plano Diretor por parte de alguns Conselheiros que, em momento anterior, se opunham e criavam embaraços à sua continuidade, sendo que a disponibilização de um projeto concluído e bem definido torna mais fácil a deliberação colegiada com base em dados previamente estudados e consolidados que já apontem e direcionem para as prioridades institucionais, por fim ratificando, a Conselheira Maria da Glória, a proposta da PROPLAD.
 A Conselheira Ana Virgínia Santana referiu que o mecanismo adotado para aplicação dos recursos já pressupõe a implantação do Plano Diretor da UFBA e, ao invés do encaminhamento de um debate sobre um documento antecipadamente definido, propôs a identificação e destaque dos problemas principais e emergenciais da UFBA por parte do Conselho, a requerer imediata intervenção; ressaltou o aparente consenso quanto ao Pavilhão de Aulas de São Lázaro; sugeriu a substituição do já mencionado item 2 da proposta da PROPLAD, referente à construção de mais um piso superior no prédio do Ambulatório Magalhães Netto, por um outro então projetado para a segunda etapa e relacionado com a construção de duas Residências Universitárias no campus Federação/Ondina para atendimento a sessenta estudantes, além de um ônibus para a Universidade, ambos os casos já devidamente apreciados e aprovados em reunião anterior do CONSUNI.
 O Conselheiro Igor Rocha informou que, diferentemente da UFBA, onde são grandes as dificuldades para a conquista e implementação de direitos fundamentais dos estudantes, a exemplo de transporte, alimentação etc., a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) disponibiliza veículos para as viagens dos seus alunos e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fornece comida gratuita aos discentes, além de outras IFES igualmente preocupadas com o atendimento das necessidades estudantis e, em seguida, propôs a imediata continuidade da discussão acerca do Plano Diretor, em face da constatação de situações críticas em quase todas as Unidades, a exigirem iniciativas emergenciais; em termos pontuais, sugeriu a construção do prédio de FFCH, Residências Universitárias, aquisição de ônibus e equipamentos para os laboratórios de Graduação como prioridades para aplicação dos já mencionados recursos liberados.
 O Conselheiro Sudário Cunha apresentou uma veemente defesa em prol de um melhor alojamento da Faculdade de Ciências Contábeis, atualmente instalada, de forma precária e inquilina, na Faculdade de Ciências Econômicas, distribuída por espaço exíguo e desconfortável, também envolvendo, na sua fala, o caso da Escola de Música, igualmente penalizada por adversas condições de trabalho, e das bibliotecas da UFBA, merecedoras de investimentos.
 O Conselheiro Horst Schwebel ratificou a insatisfatória situação de funcionamento da Escola de Música, efetivamente precária, solicitando dos seus pares uma reflexão acerca do assunto, a ser formalmente concretizada através do apoio da sua proposição de destinação do item reservado a “outros” investimentos da proposta da relatora, no valor de R$ 5.324.500,00, portanto ainda indefinido em termos de aplicação, para a construção de um novo prédio para a sua Unidade, além de manifestar a sua concordância com a proposição referente à primeira etapa da PROPLAD.
 O Conselheiro Everaldo dos Santos Neto manifestou estranheza em relação à relatada indisponibilidade financeira, há menos de um ano, para a conclusão das obras do PAF III, em comparação com a atual posição de surgimento de verba suficiente para a construção de um pavilhão inteiramente novo e se opôs à adoção de decisões excessivamente açodadas, como costuma acontecer no âmbito do CONSUNI, como assim também ocorrera com referência ao convênio assinado com a PETROBRAS para a conclusão da mencionada edificação.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto externou o seu apoio à FFCH e lembrou das tentativas anteriormente realizadas no sentido de obter-se recursos provenientes de emendas de bancada ao longo dos últimos quatro anos, somente bem sucedidas em 2005, e apontou como causa mais expressiva das reclamações e insatisfações dos Conselheiros a questão relacionada com a maneira de financiamento das IFES por parte do Governo Federal, levando a que aquele Colegiado passe a discutir assunto relevante de previsão orçamentária com base em dados e valores concretamente inexistentes; reportando-se ao Plano Diretor, fez menção à falta de realização de qualquer debate sobre o tema ao longo de cerca de 29 anos, questionando a respeito do anunciado desinteresse de alguns Conselheiros em processá-la e defendeu a sua imediata continuidade através da adoção de acordos e compromissos como forma de se contornar os inevitáveis obstáculos surgidos a todo instante no âmbito do CONSUNI.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira manifestou apoio e concordância com todas as demandas citadas, particularmente enfatizando o Plano Diretor, além de registrar as sucessivas repetições das discussões em momentos de decisão sobre distribuição de recursos financeiros para a UFBA, cuja visualização abrange duas perspectivas: uma individual, mais voltada para as necessidades pontuais de cada Unidade; e outra coletiva, a envolver as carências mais gerais da Universidade, devendo o Conselho apreciar e deliberar a respeito das prioridades institucionais; também apoiando o pleito de FFCH, propôs a transferência dos itens da acessibilidade, referentes à instalação de elevadores e plataformas nas Unidades, então previstos para a segunda fase do cronograma da PROPLAD para a sua primeira etapa.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna sugeriu a confecção de um levantamento mais sistemático das situações emergenciais e dramáticas da UFBA, a ser efetuado de forma conjunta e paralela com a retomada do debate do Plano Diretor e da segunda etapa da proposta, dessa forma facilitando-se as futuras deliberações colegiadas, e indagou a respeito dos critérios a serem adotados para a definição da aplicação em equipamentos.
 A Conselheira Eliene Amâncio Costa também externou o seu apoio à FFCH, a revelar um posicionamento aparentemente consensual do Conselho, devendo, porém, ser o projeto associado ao aspecto da segurança de natureza pessoal, local, patrimonial etc., aí se incluindo equipamentos como extintores de incêndio, materiais de laboratório etc., ainda defendendo a prioridade para a acessibilidade e as Residências Universitárias, considerados fundamentais e devendo ser contemplados com os recursos já disponibilizados.
 A Conselheira Otávia Malheiros manifestou-se contrariamente ao imediatismo habitualmente verificado no CONSUNI, não permitindo uma discussão mais aprofundada e criteriosa acerca de temas de relevância da Universidade e propôs a substituição do item referente à construção do piso no Ambulatório Magalhães Netto, previsto para a primeira fase, pela compra de um ônibus para auxílio da formação acadêmica dos alunos, igualmente servindo a toda a comunidade universitária, além da inclusão das Residências, ficando a sobra, caso exista, para aplicação em equipamentos.
 
 O Conselheiro Nelson Pretto ressaltou a sua inaceitação quanto à imposição de um Plano Diretor, embora jamais condicionasse a deliberação acerca da destinação de recursos financeiros à sua definição, sobretudo por se tratar de um verdadeiro processo, a exigir tempo e critério, propondo a decisão imediata a respeito da parcela referente aos R$ 4.300.000,00, devendo o valor restante, ainda não liberado, ser discutido nas próximas reuniões do Conselho, uma vez que o prazo mais elástico possibilitava o seu estudo mais acurado; endossou o destaque da acessibilidade como elemento de primazia, com a predileção pelo item correspondente às plataformas para todas as Unidades em relação aos elevadores, cujo custo se revela bem mais elevado.
 O Conselheiro Dirceu Martins também sugeriu a substituição do mencionado piso pelos elevadores, plataformas, compra do ônibus e laboratórios de Graduação, além do prédio de FFCH e equipamentos.
 O Conselheiro Manuel Veiga Junior ressaltou a importância e a necessidade de subsídios técnicos para a tomada de determinadas decisões, devendo o CONSUNI limitar-se às deliberações de natureza geral, ficando as definições pontuais a cargo da PROPLAD, por deter aquela Pró-Reitoria os conhecimentos específicos e as reais necessidades de cada setor.
 O Conselheiro Jonhson Santos apontou a prioridade da construção de uma Residência Universitária em lugar do Ambulatório, considerando a maior premência daquela em relação a este.
 A Conselheira Lina Aras transmitiu a sua satisfação em observar, afinal, a iminente concretização do pleito de FFCH, reiteradamente encaminhado, sempre comentado e jamais formalizado, não se tratando, portanto, de uma deliberação precipitada ou açodada, mas exaustivamente discutida, também reportando-se à questão da segurança como preocupação constante da sua Unidade, já tendo os assaltos, furtos e roubos diminuído consideravelmente nas suas imediações, graças à intervenção eficiente e conjunta da Administração Central com a PETROBRAS, por fim revelando a sua auspiciosa expectativa quanto à aprovação do Pavilhão de Aulas de São Lázaro pelo Conselho.
 A Conselheira Dora Rosa informou sobre a aprovação do Orçamento de 2006 no mês de junho/06, atribuindo o excessivo retardo a questões de natureza política, com reflexos sobre os trabalhos da PROPLAD, muitas vezes pendentes daquela definição, cuja liberação financeira ainda requer algum tempo para efetivação; lembrou da discussão ocorrida no CONSUNI ao final do ano passado a respeito da conclusão do PAF III, com a aprovação do convênio com a PETROBRAS que, em momento posterior, viera a solicitar a inclusão de uma nova cláusula, já efetuada, encontrando-se o processo na Procuradoria Jurídica para apreciação e parecer conclusivo sobre o tema, seguindo-se-lhe a fase de licitação, cujo procedimento, diferentemente do anterior, espera-se bem sucedido, de forma a não se repetirem os problemas havidos com o afastamento das empresas responsáveis pelos serviços e a conseqüente devolução da verba direcionada àqueles trabalhos pelo Governo Federal, jamais restituída à Universidade.
 A Conselheira Dora justificou a não inserção da acessibilidade na primeira fase dos investimentos por mera razão conceitual de projeto, todavia considerando fundamental a sua inclusão, a que não se opõe, ressaltando, contudo, a impossibilidade de abrangência das plataformas por não serem consideradas e não caracterizarem uma aplicação financeira na forma de investimento, além de não se dispor de autorização para a transferência de verba de uma rubrica para outra, procedimento julgado ilegal e impossível de ser realizado.
 A Senhora Relatora explicou que, a despeito de ter sido colocado o mês de novembro como limite do prazo para aplicação dos recursos em sua segunda etapa, não deveria ser considerado um período tão dilatado de seis meses para a sua discussão, em virtude da necessidade de aproveitamento de parcela de tempo para o preparo dos documentos exigidos para as diversas licitações e aquisições, adicionalmente sugerindo a deflagração do processo de elaboração dos projetos referentes a todas as Unidades carentes de ampliação, reformas, ou, mesmo, novas instalações, podendo o setor específico da PROPLAD, detentor de rica memória, proceder ao encaminhamento de tais informações a todos os Conselheiros para prévio conhecimento e apreciação; na verdade, concluiu a Conselheira Dora, o planejamento se traduz numa definição de prioridades, cuja dificuldade, no caso em exame, reside precisamente na sua identificação e na falta de garantia quanto à liberação da verba correspondente à segunda fase, impedindo a tomada de iniciativas mais consistentes e eficientes, seguramente viáveis em condições mais favoráveis e concretas.
 O Conselheiro Nelson Pretto indagou a respeito de alguma razão para a transferência do SMURB nas condições apontadas e a Conselheira Dora Rosa informou que a decisão resultou de um processo de rearranjo das instalações da Escola Politécnica e da Faculdade de Arquitetura, ambas igualmente carentes de espaço físico, a ser obtido com o aproveitamento da área a ser esvaziada naquele prédio, além da existência de um projeto pronto para execução de mais um pavimento no Ambulatório Magalhães Netto, bem ajustado às características e funções do Serviço Médico, também demandando intervenções e reformas. Por fim, a Relatora prestou alguns esclarecimentos acerca do montante de R$ 4.000.000,00 para atendimento aos equipamentos de laboratórios, de conotação e escolha específicas, em função de estudo conjuntamente realizado com os diretores que atenderam ao convite para tal discussão e posteriormente encaminharam os seus respectivos pleitos, devendo a sua distribuição ocorrer de conformidade com as evidências de prioridades.
 O Senhor Presidente considerou consensualmente aprovada a necessidade de deliberação acerca da aplicação da verba correspondente aos R$ 4.300.000,00, a ser prontamente investida, ficando os restantes R$ 12.384.500,00 para serem analisados numa segunda etapa e ressaltou a proposta contida no parecer da relatora que propunha a sua distribuição, conforme já anunciado, nas seguintes condições: 1- construção de um pavilhão de aulas para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (prédio equivalente ao Pavilhão de Aulas do Canela); 2- construção de mais um piso superior no prédio do Ambulatório Magalhães Netto; 3- equipamentos.
 O Conselheiro Igor Rocha apresentou uma proposição divergente envolvendo: 1- construção de um pavilhão de aulas para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; 2- construção de uma Residência Universitária; 3- aquisição de um ônibus; 4- equipamentos para os laboratórios de Graduação.
 O Senhor Presidente informou sobre a inexequibilidade da proposta estudantil em virtude da indisponibilidade de projeto para a Residência, sequer localizada e geograficamente definida, com isto comprometendo a aplicação da mencionada verba.
 O Conselheiro Igor indagou a respeito do tempo necessário para a sua elaboração e o Conselheiro Antônio Heliodório explicou que, uma vez escolhida e definida a área, deverá o seu preparo, aí se incluindo a parte estrutural, hidráulica, elétrica etc., durar cerca de trinta dias, afora o período de licitação e demais providências necessárias à sua execução, adicionalmente comentando a respeito do local mais recomendável para a sua construção, ainda indefinido, a requerer, provavelmente, um prazo adicional para discussão, deliberação e aquisição. Assim sendo, procedeu a representação discente ao encaminhamento de uma sugestão alternativa abrangendo o prédio de FFCH, aquisição de ônibus, acessibilidade (envolvendo a instalação de elevadores e plataformas nas Unidades cujos projetos já estão prontos) e equipamentos para laboratórios de Graduação; agregou-se a essa nova proposta a indicação da sua imediata seqüência através da posterior discussão e definição das prioridades referentes à segunda etapa.
 A Relatora admitiu a possibilidade de alteração da sua indicação mediante substituição do item 2 pela requerida acessibilidade e opinou no sentido de que seja transferida à PROPLAD a responsabilidade pela definição dos elementos relacionados com o novo item com base nas prioridades institucionais, de pleno conhecimento e controle técnicos por parte daquela Pró-Reitoria, assim limitando-se o Conselho, se for o caso, à deliberação acerca da sua implementação em caráter amplo e geral. Em seguida, ocorreu uma prolongada discussão sobre a inclusão ou não da citada compra do ônibus, ponto único e final de divergência entre as duas proposições existentes, tendo a representação estudantil mantido a defesa da sua aquisição, através da argumentação que envolveu as seguintes justificativas: ratificação de uma situação já aprovada em reunião anterior do CONSUNI; impedimento de uma cisão discente com a formação de duas categorias de alunos, em que os mais abonados poderão ter acesso a eventos, congressos, seminários etc. e os mais carentes serão inevitavelmente prejudicados por não disporem de recursos financeiros para o seu custeio; disponibilidade de um veículo para todos os serviços da Instituição, podendo igualmente servir a professores e técnicos; importância de um transporte para a complementação acadêmica de formação profissional; e a adoção daquela providência, há algum tempo, por muitas outras IFES, às quais deve a UFBA se agregar.
 O Conselheiro Nelson Pretto comentou sobre a dificuldade da decisão sobre o assunto e, a despeito da sua complexidade, por envolver, de um lado, aspectos bastante positivos, e, por outro, elevadas despesas de manutenção, optava por votar de forma favorável à aquisição, também destacando o simbolismo do ato, que passaria a facultar uma importante divulgação institucional para comunidades locais e distantes, levando o nome da UFBA às diversas regiões visitadas.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira apoiou a compra do ônibus, igualmente aludindo ao seu aproveitamento por parte de toda a Universidade e destacando a sua utilidade administrativa e acadêmica, sendo ratificado pelo Conselheiro Dirceu Martins que ressaltou, dentre outros aspectos já mencionados, a relevância do veículo para a formação discente.
 A Conselheira Dora Rosa ponderou sobre a necessidade de profunda reflexão por parte do Conselho para deliberação sobre a matéria, realçando as implicações decorrentes daquela decisão, a envolver custos não computados de manutenção, efetivamente altos, todavia admitindo o acatamento da posição a ser tomada pelo Colegiado e, mesmo, incorporando-a ao seu parecer. Após considerações complementares, confluíram os pronunciamentos para uma proposta consensual, então elaborada e apresentada pela Relatora, envolvendo a assistência e atendimento aos seguintes itens: pavilhão de aulas de FFCH, ônibus, equipamentos e acessibilidade, esta última a ser reforçada em caso de alguma sobra financeira, constando da segunda etapa uma ênfase na continuidade da discussão e aplicação preferencial dos recursos na própria acessibilidade e na construção das duas Residências Universitárias, aliada ao processo de retomada do debate sobre o Plano Diretor. 
 O Senhor Presidente colocou, então, a proposição final retro referida em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, definindo-se, dessa forma, a aplicação da verba de R$ 4.300.000,00 de forma imediata e em primeira fase, conforme explicitado acima.