Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 20.05.2011.
item 01 Processo nº 23066.014810/11-00
– Transferência do SMURB para o prédio do Ambulatório Magalhães Neto. Relatoria: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente. Vista para os Conselheiros Antonio Bomfim Moreira e Prudente de Almeida Neto.
Com a palavra, o Conselheiro Antônio Bomfim Moreira procedeu à leitura do relatório de vista da representação técnico-administrativa (anexo), concluindo favoravelmente à posição de consenso construída na sessão do CONSUNI do dia 15.03.2011, cuja concepção considerou a viabilidade da provisória transferência do SMURB (Serviço Médico Universitário Rubem Brasil) para os 4º e 5º andares do AMN (Ambulatório Magalhães Netto), até a sua mudança posterior e definitiva para um local adequado ao seu funcionamento, neste caso através da garantia da liberação e utilização do prédio atual do Instituto de Ciência da Informação (ICI), capaz de abrigar o Serviço Médico após realização de ampla reforma tecnicamente planejada e executada, respaldada em pronunciamento emitido pela equipe da Engenharia de Segurança daquele órgão, em cuja área poderá dar prosseguimento ao importante cumprimento da sua missão histórica, assegurando-se, portanto, o satisfatório atendimento das demandas na referida localidade de conclusiva instalação. Na continuidade, o Conselheiro Prudente de Almeida Neto também realizou a apresentação do seu relato, concluindo pela concordância com o posicionamento evidenciado pelo Conselho Gestor do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (COM-HUPES), consubstanciada em unânime deliberação contrária à transferência do SMURB para o AMN. Em discussão, o Conselheiro José Tavares Neto comentou e enfatizou a posição da Faculdade de Medicina, contida no texto (anexo) por ele distribuído aos Conselheiros, veementemente contrária à mencionada mudança, com a indicação suplementar da elaboração de uma resolução normatizadora da definição alcançada.
O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou o aparente consenso colegiado, com base em pronunciamentos anteriores e atuais, acerca dos tópicos relativos à importância da remoção do SMURB para um local mais adequado, ao aproveitamento do seu espaço atual para utilização como pavilhão de aulas, ao caráter provisório da decisão a ser tomada nas condições já anunciadas e à utilização do prédio do ICI como instalação definitiva do Serviço Médico, dessa forma verificando uma posição convergente, quase unânime, sobre o tema em debate, por isso mesmo sugerindo uma abreviação das discussões e o encaminhamento da sua votação, com base nos requisitos levantados e expostos, então apoiando e destacando a proposta de confecção de resolução abrangendo os principais aspectos considerados e a conclusiva decisão plenária, adicionalmente sugerindo a realização de convite à diretora do SMURB, Professora Maria Luíza Dias dos Santos, para exposição, ao Conselho, sobre o detalhamento técnico das atividades ali executadas. O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ratificou as indicações anteriores e reportou-se a visita efetuada pela citada equipe de Engenharia de Segurança ao ICI no dia 09.05.2011, sem, inclusive, qualquer notificação à direção daquela Unidade Universitária sobre o evento, que o desconhecia por completo, dele somente vindo a tomar conhecimento em momento posterior à saída da equipe da aludida Unidade, então solicitando a adoção de formas alternativas de encaminhamento de tais procedimentos, através de aviso e comunicação antecipados da sua ocorrência aos respectivos gestores. O Conselheiro Joviniano Neto sublinhou a já revelada importância e necessidade de ampliação do serviço de ambulatório, bem como da manutenção e melhoramento da qualidade dos atendimentos prestados pelo SMURB; comentou que a liberação de verbas destinadas à transferência dificultava qualquer reversão do processo; afirmou que a transferência resultaria em prejuízos e sacrifícios aos serviços do SMURB e à comunidade universitária, na medida em que as instalações do AMN seriam insuficientes, mas que, diante da situação, deve-se aceitar uma transferência provisória; e corroborou a elaboração da sugerida resolução, formalizadora de uma mudança temporária e posterior instalação definitiva no atual prédio do ICI ou em outro espaço igualmente adequado e recomendável.
A Conselheira Heloniza Costa endossou a fala do Conselheiro Arthur Matos Neto, também constatando a existência de relevante consenso plenário sobre o assunto, já passível de votação, e, embora admitindo a desaconselhável incorporação do SMURB pelo AMN, considerou aquela alternativa mais viável e objetiva para o atual momento, inclusive pela crise vivenciada pela Universidade em termos de carência de espaço físico, portanto, apoiando a proposta apresentada. A Conselheira Cássia Maciel externou preocupação relacionada com a possibilidade de precarização dos serviços prestados pelo SMURB, apesar da conotação transitória da sua remoção para a já referida localidade e defendeu uma ampliação daquele debate, cujos pronunciamentos vêm deixando transparecer uma concepção associada a dádiva ao SMURB, aparentemente entendido como de somenos importância, ao invés de transmitir uma posição de especial atenção para com uma atividade diretamente associada à saúde e à vida de uma comunidade. A Conselheira Tâmara Terso referiu a atual forma insatisfatória de assistência por parte daquele órgão universitário, cuja estrutura vem sendo gradativamente corroída pelo tempo, sequer dispondo de atendimento de emergência, passando a citada transferência a representar uma concreta possibilidade de ampliação dos adversos problemas vividos, além de expressar pessoal apreensão quanto à tomada de decisão para acontecimento futuro, sem a correspondente garantia presente, e, em seguida, pediu vista ao processo, logo reconsiderada em virtude de intervenção da Magnífica Reitora para registrar o acordo firmado em reunião anterior, obtido com a unanimidade plenária, no sentido da restrição de tal solicitação, no caso em apreço, àquela específica oportunidade, não mais cabível em outras sessões colegiadas, procedendo, então, a Conselheira Tâmara Terso à antecipação da posição estudantil contrária à mudança.
O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira sublinhou o duplo compromisso daquela categoria com a saúde pública e com a memória do Professor Rubem Brasil e enfatizou a ameaça de extinção de tão relevante serviço em contraposto período de expansão universitária, com o pessoal reforço da proposição já exposta no seu relatório de vista, consubstanciada na defesa da concepção prevalecente na reunião do Conselho do dia 15.03.2011, por fim comentando, brevemente, sobre a referida visita realizada ao ICI, cuja intenção se limitou ao recolhimento de algumas informações e detalhes daquela localidade, sem qualquer propósito de geração de eventuais problemas ou constrangimentos. O Conselheiro Renato Pinto realçou a necessidade de garantia da definitiva instalação e preservação do SMURB no mencionado prédio do ICI, inclusive pela necessidade de preparo da comunidade universitária, se for o caso, para compreensão e assimilação da nova concepção, então transmitindo confiança nos procedimentos a serem adotados por parte da Administração Central, da qual não espera qualquer ação comprometedora do funcionamento de tão relevante atividade, mas, pelo contrário, um tratamento consentâneo com o seu significado e magnitude, começando por promover uma mudança gradativa e pouco traumática ao conjunto populacional envolvido. A Magnífica Reitora ressaltou a manutenção da proposta original elaborada, sem alterações e integralmente preservada, devidamente subsidiada por competente equipe técnica, com a repercussão sobre uma inevitável discussão oportuna acerca das consequentes modificações e revisão do Plano Diretor da UFBA, salientando, contudo, a impossibilidade de fornecimento de absoluta segurança quanto ao completo aproveitamento e destinação do prédio do ICI para o SMURB, talvez somente possível de forma parcial, devendo tal resposta ser obtida em decorrência de um criterioso estudo técnico a ser executado sobre o seu efetivo dimensionamento, além de ratificar a forma de utilização do atual espaço por ele ocupado como salas de aula integrantes de um PAF 6. O Conselheiro Joviniano Neto reforçou a proposição do Conselheiro Arthur Matos Neto, principalmente no tocante à materialização da confecção de uma resolução, a ser, preferivelmente, produzida pela Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI, contendo os três principais itens a seguir relacionados: 1- transferência provisória do SMURB para o AMN; 2- destinação de um prédio adequado para a instalação definitiva do Serviço Médico, com a escolha prioritária recaindo sobre o atual ICI, após a realização da devida avaliação técnica; 3- aproveitamento da área então utilizada pelo SMURB no AMN para futura ampliação das atividades executadas no citado Ambulatório. Constatando a significativa parcela colegiada favorável àquele encaminhamento, a Magnífica Reitora colocou-o em votação, portanto, reafirmando-se posicionamento anterior do Conselho nas condições sobejamente anunciadas, de situações transitória e definitiva, tomando-se como base a mencionada proposta do Conselheiro Joviniano Neto, sendo aprovada com 4 votos contrários. O Conselheiro José Tavares Neto prestou declaração de voto para justificar a sua postura de oposição à referida indicação, através da característica representativa da sua função, que o fazia transmitir decisão da Congregação da Faculdade de Medicina contrária à sua implementação, a despeito da pessoal concordância com o processo de transferência.
O Conselheiro Renato Pinto sugeriu uma avaliação das condições mais imediatas de funcionamento do SMURB na nova localidade e a Magnífica Reitora assegurou a realização da sua criteriosa mudança, a ser acompanhada e supervisionada pela Vice-Reitoria, de maneira gradativa e sem pressa, então solicitando ao seu titular, Conselheiro Luiz Rogério Leal, a transmissão da notícia daquela aprovação à empreiteira responsável pelos trabalhos, já iniciados na referida área e ameaçados de paralisação, em função, precisamente, do excessivo retardo da sua definição, afinal alcançada. O Conselheiro Luiz Rogério Leal ressaltou o caráter plural de constituição da proposição original ali deferida, resultante do envolvimento e colaboração de vários setores universitários responsáveis pela construção conjunta de um projeto sensato e viável e ratificou a relevância da constituição do PAF 6, para tanto aludindo à expressiva quantidade de turmas sem aulas no atual semestre letivo 2011.1, precisamente por falta de espaço físico, além de enaltecer e elogiar a decisão plenária tomada, já pessoalmente disponibilizando-se para a gestão da sua implementação e desenvolvimento, no auspicioso sentido da obtenção de pleno sucesso, além de asseverar o seu compromisso com o permanente fortalecimento do Serviço Médico da UFBA, em frontal contraposição às aventadas hipóteses da sua precarização. A Senhora Presidente ainda associou aquela deliberação a um mecanismo adicional de sustentação da expansão universitária.
Não houve o que ocorrer
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão e franqueou a palavra no expediente, dela fazendo uso, inicialmente, a Conselheira Maria Isabel Vianna, para proceder aos seguintes registros: 1- recente reincidência de acidente relacionado com o desprendimento e queda de uma placa do forro de uma sala da Faculdade de Odontologia sobre a cabeça de uma aluna, parcialmente atribuído à falta de cumprimento de compromissos assumidos pela Administração Central da UFBA no ano 2009, no sentido da realização de intervenções físicas para melhoria das condições de trabalho naquela Unidade, com pessoal elogio e agradecimento à Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) e à Prefeitura do Campus Universitário (PCU) deste reitorado, pela eficiente disponibilização, na ocasião do recente episódio, dos mecanismos e providências requeridas pela situação, todavia fazendo-se necessária uma precisa avaliação urgente acerca do problema naquela Unidade Universitária, em face da concreta possibilidade de novo acontecimento similar, com iminência de gravidade, afora as desaconselháveis e lamentáveis consequências da sua repercussão para a Instituição, que, no caso específico, obteve divulgação nacional; 2- persistente insegurança vivenciada pela comunidade da referida Faculdade, indistintamente verificada na sua área externa, nas imediações do estacionamento de veículos, absolutamente desprovida de vigilância, com frequentes tentativas de roubos, furtos e assaltos, inclusive a mão armada, assim como na sua parte interna, com semelhantes eventos, disto resultando a conformação de um ambiente de generalizado temor e reação por parte da população circulante da Unidade, com ameaça de paralisação das suas atividades técnicas e docentes, então requerendo prementes providências por parte da Pró-Reitoria de Administração (PROAD) voltadas para o fornecimento de uma maior segurança ao conjunto dos seus usuários; 3- solicitação para que sejam as Unidades Universitárias autorizadas, no tocante à execução orçamentária, a fazer frente às necessidades de compras e prestação de serviços, sob a condição de inexistência de pregões capazes de proporcionarem o atendimento ágil e satisfatório das respectivas demandas, em face das dificuldades enfrentadas pelos seus dirigentes para adoção de medidas alternativas, e, apesar do significativo esforço envidado pala Faculdade de Odontologia no sentido da sua execução mais específica, frequentemente depara-se, a sua direção, com problemas para sua operacionalização, sobretudo relacionada com determinados materiais, equipamentos e serviços, então exemplificando com os casos de ar condicionado, extintor de incêndio, desinsetização etc., não se atendo tais acontecimentos ao âmbito da citada Unidade, mas representando episódios relativamente comuns e generalizados na Universidade, com graves reflexos sobre suas atividades cotidianas, por fim registrando o encaminhamento de documento sobre o assunto à PROAD, além de pessoalmente disponibilizar-se para uma avaliação mais detalhada sobre a mencionada situação.
A Conselheira Joana Angélica da Luz informou a respeito da formatura da primeira turma de estudantes do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), ocorrida em novembro/2010, devendo a segunda graduar-se no atual mês maio/2011, já se podendo constatar o aproveitamento de muitos deles pelos mercados de trabalho local e regional, sobretudo como professores em determinadas licenciaturas. O Conselheiro Sudário Cunha comunicou o recebimento de ofício expedido pela Câmara de Vereadores de Salvador, congratulando-se com a já aludida iniciativa da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC) de assessoramento e atendimento a mais de 1.500 pessoas no processo de elaboração das declarações do Imposto de Renda. O Conselheiro Luís Edmundo Campos também agradeceu e parabenizou a agilidade demonstrada pela PROPLAN, por ocasião de requisição de auxílio em acidente ocorrido na Escola Politécnica, à semelhança da Faculdade de Odontologia, ali acontecido num dos seus sanitários, em grande parte associado à precária qualidade do material utilizado pela empreiteira responsável pela execução do serviço, assim propondo um maior controle e rigidez dos processos licitatórios promovidos pela UFBA; solicitou esclarecimentos acerca de uma suposta autorização de incremento de vagas docentes do programa REUNI da ordem de 20%, em função de notícias pessoalmente colhidas de modo informal; requereu uma maior agilização dos procedimentos atinentes à revalidação de diplomas e certificados, cuja excessiva lentidão vem provocando muitas queixas e reclamações gerais, com negativos reflexos para a imagem da Universidade, então sugerindo, dentre outras iniciativas, o envolvimento dos dirigentes de Unidades Universitárias com o processo, de maneira a proporcionar uma maior celeridade na sua expedição; e registrou o curso do desenvolvimento de trabalho sob sua liderança, a pedido da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em cujo relatório documental fez constar, como agora transmite ao Conselho, a premente necessidade de expansão da formação de engenheiros no País, em face da ampliada demanda por tal tipo de profissional, cujo contingente deverá passar, nos próximos anos, dos atuais 30.000 para cerca de 60.000, para tanto propondo uma reflexão sobre a indispensável adoção de medidas capazes de, simultaneamente, fomentar e estimular os alunos no cumprimento das tarefas e etapas do curso, por meio de atitudes de acompanhamento institucional mais próximo, permanente diálogo e orientação por parte dos professores, apoio em ambientes externos à sala de aula, oferta de monitorias etc., tudo isso objetivando um permanente interesse e profícua qualificação dos novos quadros de técnicos futuramente graduados.
A Conselheira Solange Araújo assinalou e ressaltou os seguintes aspectos: 1- agradecimento à PROPLAN pela recente liberação e disponibilização dos novos computadores, já proporcionando melhores condições de ensino na Faculdade de Arquitetura; 2- realização de workshop no mês outubro/11, para cuja implementação já vem visitando e analisando a possibilidade de utilização de alguns espaços do campus da UFBA, a exemplo da Escola Politécnica, com o objetivo de instalação das suas atividades, particularmente concentradas nas áreas de pesquisa e extensão; 3- precárias condições de funcionamento da referida Faculdade, com significativas dificuldades enfrentadas nos âmbitos físico, administrativo e acadêmico, então tipificando, dentre outros, com os casos de escassez de servidores técnicos e docentes, falta de água, sanitários comprometidos, rompimento de tubulações de esgoto etc., dessa forma contribuindo para a configuração de uma situação absolutamente insuportável e, mesmo, desaconselhável de trabalho, quase implicando a suspensão das atividades naquela Unidade; 4- solicitação à Administração Central da UFBA no atinente a uma melhor estruturação da programação de eventos universitários, principalmente relacionados com o uso de áreas dos seus campi, das quais ressai a Faculdade de Arquitetura como um dos locais mais procurados e requisitados, sobretudo pelos Sindicatos e pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes), com isso facilitando a implementação de procedimentos que visam evitar ou amenizar os problemas enfrentados para atendimento aos apelos constantemente encaminhados. O Conselheiro Prudente Almeida Neto informou sobre a conclusão de todos os concursos docentes realizados pela Faculdade de Educação, a despeito das frequentes adversidades normativas encontradas, basicamente decorrentes da nova configuração legal da UFBA, muitas vezes ensejadoras de dúvidas e questionamentos, por isso mesmo propondo uma agilização das ações concernentes à regulamentação do funcionamento da Universidade, com destaque para a elaboração dos regimentos das Unidades Universitárias/Órgãos da Instituição.
O Conselheiro José Tavares Neto enalteceu a forma como vem ultimamente operando a Prefeitura do Campus Universitário, cuja eficiência contrasta com o modo de atuação de gestões anteriores; ratificou o problema, por ele já encaminhado em reuniões precedentes, referente à área correspondente à Rocinha, situada na vizinhança da Faculdade de Medicina, cujas obras permanecem paralisadas; aludiu ao excessivo congestionamento de vendedores ambulantes habitualmente posicionados em frente ao prédio da Reitoria, chegando a dificultar e obstruir a movimentação de uma cadeirante naquela localidade; informou a respeito de recente visita de uma equipe de professores da mencionada Unidade Universitária ao campus de Barreiras, com o objetivo de avaliação da possibilidade de implantação de um curso médico no Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), tendo o aludido grupo se manifestado favoravelmente à sua concretização, nela verificando promissoras perspectivas de sucesso; justificou o atraso na apreciação da Medida Provisória 520 (MP 520), relativa à criação de uma empresa privada para gerenciamento dos Hospitais Universitários, em virtude da inexistência de uma conclusiva posição regulamentadora superior sobre a matéria, ainda em fase de estudo e discussão por parte de setores governamentais e parlamentares, assim optando pela sua oportuna análise e pronunciamento em estágio mais avançado e consistente de definição normativa; apoiou a observação do Conselheiro Luís Edmundo Campos no tocante à revalidação de diplomas, efetivamente merecedora de uma agilização, atribuindo a suposta morosidade processual a questões relacionadas com a gestão das Comissões diretamente envolvidas com a situação; e comunicou a unânime decisão do CREMEB (Conselho Regional de Medicina da Bahia), tomada no dia anterior, de absolvição do Presidente da Fundação Baiana de Cardiologia (FBC), Professor Álvaro Rabelo Júnior, em denúncia de fraudes e desvios de recursos financeiros e de medicamentos ao longo do período em que a referida Fundação atuava nas dependências do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), disso resultando expressivos prejuízos jamais ressarcidos à UFBA, ainda comentando sobre a forma absolutamente sigilosa do citado julgamento, que não permitiu o acesso de qualquer pessoa estranha ao recinto, tendo pessoalmente tomado a iniciativa de convocação da Imprensa, igualmente bloqueada, para acompanhamento do caso, somente assim divulgado, por fim lamentando o comportamento e a deliberação adotados por um colegiado supostamente vinculado com a ética profissional, cuja imagem e reputação, em função do relatado episódio, passam a ficar comprometidas perante a comunidade médica, profissional e social.
A Conselheira Risonete Souza aludiu à persistência dos buracos nas imediações do Instituto de Letras, não tendo sido tomada qualquer medida para sua eliminação, a partir de registros e apelos por ela efetuados em reuniões anteriores, com a manutenção dos riscos de ocorrência de acidentes, então reiterando providências junto às empresas responsáveis pela realização de obras e serviços na localidade, pelo fato de não promoverem o posterior reparo das áreas destruídas; referiu a realização de festas nas cercanias da passarela que interliga a mencionada Unidade Universitária ao PAF 3, cujo demasiado barulho vem prejudicando as aulas ali ministradas; registrou a ocorrência de diversos problemas relacionados aos cursos noturnos, aí incluindo-se questões relativas a infra-estrutura acadêmica e administrativa, com realce para a insegurança na região do campus de Ondina, agravada pela insuficiente vigilância existente; e informou sobre o condenável procedimento, por parte das firmas terceirizadas, de desconto do valor referente ao pagamento de planos de saúde dos seus empregados, sem o correspondente recolhimento às empresas conveniadas, dessa forma requerendo a adoção das medidas cabíveis por parte da Administração Central da UFBA. O Conselheiro Fernando Maltez procedeu aos seguintes registros: 1- realização do 1º Seminário de Integração dos Movimentos Sociais nos dias 11.05.2011 e 12.05.2011, com produtivos resultados ali alcançados; 2- celebração discente da passagem dos dez anos do marcante episódio ocorrido em 16.05.2001, quando os estudantes foram agredidos pela Polícia Militar e impedidos de dar prosseguimento à passeata que reivindicava a renúncia do então Senador Antonio Carlos Magalhães, supostamente envolvido em processo de invasão eletrônica do painel do Senado Federal, por ocasião de importante votação colegiada ali ocorrida; 3- início, nesta data, 20.05.2011, do 3º Encontro de Negros e Negras Cotistas da UNE (União Nacional dos Estudantes), a ser realizado na Bahia, com a finalidade de avanço na discussão sobre as Ações Afirmativas, objetivando-se ultrapassar o marco do sistema de cotas e evoluir para a estruturação de um programa mais abrangente de promoção de inclusão social; 4- solidarização com o Conselheiro José Tavares Neto quanto à referida deliberação do CREMEB, igualmente lamentando a absolvição do já mencionado docente, com imputação de prejuízos à Universidade; 5- e associou o citado problema da forma de utilização de espaços dos campi, particularmente da Faculdade de Arquitetura, à falta de uma área específica e apropriada para a execução de eventos, com a dupla inconveniência das frequentes dificuldades verificadas para sua efetivação e da negativa repercussão e impressão, passadas a outras equivalentes instituições, quanto a uma aparente incapacidade da UFBA de sediar tais acontecimentos, então solicitando uma avaliação técnica sobre o assunto, visando a disponibilização ou construção de um equipamento capaz de abrigá-los satisfatoriamente, por fim opondo-se a eventual tentativa de cerceamento do DCE por parte da aludida Unidade Universitárias, sobre cuja programação e planejamento espaciais não tem qualquer ingerência ou responsabilidade.
O Conselheiro Renato Pinto informou sobre o comparecimento da ASSUFBA à audiência pública referente à aludida MP 520 e sugeriu uma maior participação de todos os setores envolvidos com a situação, aí incluindo-se a Comissão colegiada já eleita e o próprio CONSUNI, a Administração Central da UFBA, a bancada parlamentar baiana etc., de preferível concretização imediata através de reunião especialmente convocada para o aprofundamento do debate sobre o tema, em face da inexorável geração de graves problemas decorrentes da sua provável aprovação pelo Congresso, com a desvinculação dos hospitais universitários do âmbito das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior); e congratulou-se com a recente iniciativa de apresentação cultural realizada pela Escola de Música no Campo Grande, assim evidenciando a função complementar e a característica típica de uma instituição socialmente comprometida com o desenvolvimento de ações comunitárias públicas, gratuitas e de qualidade. A Conselheira Cássia Maciel noticiou o curso do processo de negociações entre a ASSUFBA e o Governo federal, com indicativo de greve para o dia 06.06.2011, caso não seja alcançado um acordo em torno dos seguintes itens principais: VBC, Anexo IV (qualificação), reenquadramento dos aposentados (já em fase de processamento por outras universidades), racionalização de cargos em função das mudanças ocorridas e da necessidade de aperfeiçoamentos; condições de trabalho na Maternidade Climério de Oliveira; e encaminhamento da MP 520, sobre a situação dos hospitais universitários, este ainda desprovido de qualquer sinalização ou indicação governamental, talvez consequente da convicção quanto à sua aprovação pelo Congresso Nacional. O Conselheiro Marco Antonio Fernandes externou duas preocupações, respectivamente, relacionadas com a perspectiva de criação do Instituto de Ciência e Tecnologia da Computação, a partir de desmembramento do Departamento do Instituto de Matemática, ainda não dispondo-se de maiores detalhes administrativos, acadêmicos e de prazo para sua possível efetivação, disso tendo resultado alguns problemas operacionais e de insegurança naquela Unidade Universitária, assim solicitando um posicionamento do Conselho sobre o assunto; e com a aventada participação da UFBA no Parque Tecnológico da Bahia, também requerendo uma manifestação colegiada sobre o tema, cuja definição não pode ficar restrita e resultar de posicionamento exclusivo de grupos de técnicos, principalmente pesquisadores, como parece estar ocorrendo em reuniões frequentemente realizadas no sentido da sua aparente deliberação.
A Conselheira Iracema Veloso transmitiu observação recentemente pontuada por um grupo de auditores acerca da existência de demasiados procedimentos de dispensa de licitação na Universidade, algumas vezes extrapolando-se o limite de R$ 8.000,00, e solicitou uma verificação, por parte dos seus dirigentes, da disponibilidade de pregões na página eletrônica da Instituição em momento anterior à realização das respectivas compras e aquisições, assim evitando-se o fracionamento das correspondentes despesas, razão principal da citada manifestação de alerta daqueles técnicos, além do encaminhamento, à PROAD, das eventuais necessidades e demandas das suas Unidades Universitárias, de forma a proporcionar e agilizar a operacionalização dos requeridos procedimentos.
A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes informes e comentários: 1- foram recebidos cinco processos relativos a criação de Unidades Universitárias, tendo, pessoalmente, optado por ainda não submetê-los à apreciação do CONSUNI, em virtude da escassez de dados mais consistentes, bem como das dificuldades técnicas e acadêmicas atualmente enfrentadas pela UFBA para sua implementação, aí destacando-se questões atinentes à precariedade de infra-estrutura, indisponibilidade de funções gratificadas e comissionadas, inexistência de espaço físico etc., então optando pela postergação daquela avaliação para um período mais adequado, capaz de proporcionar uma melhor instrução processual e atenuar a paradoxal dissonância atual entre a iniciativa de implantação de novas Unidades e a falta de satisfatórias condições para seu pleno funcionamento; 2- lembrou que já houve decisão do Conselho favorável à participação da Universidade no Parque Tecnológico, cujas providências e estudos estão sendo encaminhados através da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI); 3- a realização de recente reunião da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior), a cujo evento esteve presente, quando foram ressaltados os seguintes tópicos de maior relevância: a) quanto à mencionada MP 520, há previsão do seu relator, no Congresso Nacional, de que venha a ser votada no curso da próxima semana, após confecção de 11 propostas de textos, visando a obtenção de uma conciliação em torno de matéria efetivamente complexa e polêmica, cujos acordos já foram consensualmente assentados, de maneira aparentemente conclusiva, em relação aos seguintes itens característicos da empresa a ser criada: gerenciamento público, inexistência de fins lucrativos, respeito absoluto à autonomia universitária, controle acadêmico e administrativo integrais por parte das IFES, inclusive de escolha dos seus dirigentes; origem dos recursos a partir de fontes da União; e acompanhamento e fiscalização externos através do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU); b) com referência ao Orçamento 2012, foi definida e divulgada uma sistemática operacional a partir da fixação de um teto financeiro, com a sua subsequente partilha pelas universidades, principalmente baseada em parâmetros sobretudo representativos das atividades de graduação e pós-graduação, de fundamental importância para obtenção de uma favorável posição institucional na matriz orçamentária, em cuja situação, aliás, encontra-se a UFBA subdimensionada em termos comparativos com outras IFES de porte equivalente, adicionalmente informando a respeito do oportuno encaminhamento do assunto à Comissão de Orçamento e Finanças daquele Conselho para a correspondente análise e pronunciamento; c) reportando-se ao PNE (Plano Nacional de Educação), foi transmitido o consenso ali constatado acerca da necessidade de discussão e definição das suas metas para todo o sistema educacional do País, desde o seu nível básico até o superior; d) quanto ao tópico atinente à reativação de cargos extintos, ocorreu a manifestação convergente dos membros da ANDIFES no sentido do seu apoio parcial, não extensivo à totalidade das funções já eliminadas; e) sobre o Decreto 7.423, atinente à relação das universidades com as fundações de apoio, igualmente tratado naquela reunião, foi comunicada a decisão ali tomada de reapreciação do seu teor, tendo, nesse sentido, a Magnífica Reitora acrescentado o registro e a rememorização adicionais da deliberação do CONSUNI no atinente à constituição de Comissão com aquela precisa finalidade, já tendo ocorrido uma reunião da citada equipe para exame da matéria; 4- fora nomeada a Professora Marilene Lobo Abreu Barbosa, docente lotada no Instituto de Ciência da Informação (ICI), para a função de Superintendente do Sistema de Bibliotecas (SIBI) da UFBA; 5- houve a composição e formalização da Comissão de Ética da Universidade através dos Professores Othon Jambeiro e José Ângelo Wenceslau Góes e da servidora técnico-administrativa Maísa Sales; 6- as atividades relativas à Prefeitura do Campus Universitário, ao setor do Espaço Físico e às obras do REUNI passarão a ser acompanhadas e fiscalizadas pela Vice-Reitoria, sob cuja chefia e supervisão deverão permanecer, dessa forma atenuando-se a sobrecarga de incumbências da PROAD, através da retirada e transferência de parcela onerosa de trabalho a ela anteriormente atribuída; 7- encontra-se em fase adiantada de preparo, por parte da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), um projeto voltado para a instituição de um concurso de idéias inovadoras de gestão universitária, com a premiação da melhor proposta apresentada e devidamente julgada, devendo a sua oportuna divulgação e publicação ocorrerem imediatamente após a conclusão da sua formatação final.
Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação as Atas das reuniões do Conselho dos dias 13.04.2011 e 03.05.2011, sendo ambas aprovadas por unanimidade, a primeira com um reparo solicitado pelo Conselheiro Joviniano Neto, no sentido da substituição, na linha 329, da palavra “responsável” pela expressão “uma das responsáveis”.