Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 28.06.2011.

Item 03
 
 Processo nº 23066.049509/10-64
 
 – Regimento Interno da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
 
     Com a palavra, o Conselheiro Arthur Matos Neto, Presidente da Comissão, solicitou ao relator, Conselheiro Celso Castro, que procedesse à leitura do parecer (anexo), efetivamente executada, concluindo pela indicação de aprovação do texto substitutivo elaborado pela Comissão, já devidamente analisado e acolhido pela direção da citada Unidade Universitária, além de unanimemente aprovado pela mencionada equipe, nos moldes conclusivos e definitivos constantes dos autos, sendo complementado pelo Conselheiro José Tavares Neto através da confirmação da pertinência e acatamento das indicações propostas. O Conselheiro Prudente Almeida Neto indagou a respeito da responsabilidade de colação do grau dos diplomandos nas solenidades de formatura de graduação, supostamente concernente ao Coordenador do Colegiado do Curso, tendo o relator informado sobre a sua vinculação com a figura do Reitor da Universidade, por este delegada aos diretores de Unidades Universitárias, em conformidade com o teor do Art. 31, inciso IX, do Estatuto da UFBA, como veio a apontar e corroborar o Conselheiro José Tavares Neto. A Magnífica Reitora aludiu ao Art. 35, inciso VI, do Regimento Geral da UFBA, para ressaltar a competência do Coordenador, ali registrada, de “organizar, em consonância com a direção da Unidade Universitária, procedimentos e ritos referentes a colações de grau”, aproveitando para sublinhar a sua inevitável participação no processo de formatura. A Conselheira Maria das Graças Martins referiu que, abstraindo-se os incontornáveis requisitos de ordem legal, melhor caberia ao citado Coordenador a atribuição da colação do grau, em função da sua maior proximidade com a vida acadêmica discente ao longo de toda a sua trajetória institucional, da qual costuma o dirigente manter-se mais afastado e teceu alguns comentários acerca de aspectos pontuais e rotineiros do aludido evento, a serem melhor avaliados oportunamente, a exemplo da estruturação do rito da solenidade, do teor e forma do juramento, da eventual impossibilidade de comparecimento do dirigente etc.  
   O relator ponderou sobre as mudanças ocorridas mais recentemente no processo de convivência acadêmica nas Unidades Universitárias, já se podendo constatar uma importante recuperação do estreitamento da relação entre o Diretor e os alunos, muitas vezes mais intensa em função do cumprimento das atuais gestões de oito anos, em comparação com os dois do Coordenador do Colegiado, e propôs a realização de reuniões com as empresas contratadas, de forma terceirizada, para estruturação dos eventos, em plena conformidade com as propostas e desejos institucionais, com especial atenção para o controle das manifestações e atitudes excessivamente festivas e motivadoras de desorganização e desordem, como vem ultimamente acontecendo. O Conselheiro Dirceu Martins ratificou as observações da Conselheira Maria das Graças Martins e admitiu a possibilidade alternativa de assinatura do diploma através do Diretor ou do Coordenador, além de opinar pela alteração do texto juramental no trecho alusivo à figura de Deus, em face do caráter laico da Universidade e do Estado brasileiro. O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs uma definição, por parte das respectivas Unidades Universitárias, dos aspectos pontuais diretamente relacionados com as correspondentes especificidades e idiossincrasias; destacou o papel maior e fundamental do Reitor em todo o processo, derivando algumas ações da sua decisão de delegação; sublinhou a conotação solene do ato de graduação, por isso mesmo não se podendo admitir comportamentos inadequados ou dissonantes do seu protocolo formal; e alertou para a necessidade de atenção e adoção de providências capazes de impedir uma banalização ou vulgarização dos importantes rituais de formatura e diplomação.
    A Senhora Presidente propôs e indicou, com base em pronunciamentos realizados, a elaboração de uma minuta de resolução regulamentadora do assunto, já em fase de estudo e discussão por parte do Conselho Acadêmico de Ensino, de acordo com informação ali prestada pela sua Presidente, Conselheira Maria das Graças Martins, a ser posteriormente encaminhada à Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI para a correspondente avaliação e oportuna submissão à manifestação plenária, e corroborou a pessoal indicação da assinatura do diploma através do Diretor da Unidade Universitária. O relator admitiu e apontou a unificação universitária do referido procedimento de assinatura; comentou sobre tópico anteriormente arguido pelo Conselheiro Dirceu Martins quanto à forma de composição das Congregações, particularmente no tocante à representatividade docente, optando pela incumbência, a cada Unidade Universitária, da decisão sobre a forma de participação das suas diversas classes; indicou a aplicação de pesadas multas e penalizações, como costuma acontecer na Faculdade de Direito, às já citadas empresas terceirizadas em caso de desobediência ou descumprimento dos requisitos previamente fixados para realização das festividades; e ressaltou a autoridade da Universidade, ainda acrescida da posse da localidade celebrativa, ambas de desobrigada modificação executiva, para definição acerca da forma de realização do ato solene da graduação, diferenciando-o das ocorrências comemorativas que, de forma independente, podem ser providenciadas pelo formando de modo autônomo e particular.
   O Conselheiro Arthur Matos Neto ratificou a participação e envolvimento do Coordenador do Colegiado com o ato de formatura, portanto, não sendo excluído do processo mas mantido de modo diretamente vinculado à sua execução, não devendo, contudo, proceder à assinatura do diploma, cuja lógica aponta para o Diretor da Unidade Universitária, assim como acontece em relação ao Reitor nos episódios de maior abrangência institucional e solicitou o deferimento colegiado do novo Regimento Interno da Faculdade de Medicina da Bahia-UFBA, nos moldes já evidenciados pelo substitutivo construído em comum acordo com a sua direção. A Senhora Presidente submeteu o parecer da Comissão de Normas e Recursos à votação, sendo aprovado por unanimidade, posteriormente convertida em aclamação plenária.
 
Pauta
 
Item 01
 
 Apresentação do Orçamento de 2011. Relatoria: Conselheira Iracema Santos Veloso.
 
    Com a palavra, a Conselheira Iracema Veloso procedeu a uma exposição, com auxilio de datashow, sobre o Orçamento UFBA/2011, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2011), basicamente expresso e detalhado, no documento anexo, em relação ao seu montante global de R$ 957.130.549,00, sendo complementada pelo Conselheiro Dirceu Martins através de semelhante apresentação referente aos equivalentes dados da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, cujo documento segue igualmente apenso à presente Ata. Em discussão, o Conselheiro Francisco Teixeira transmitiu preocupação evidenciada pelo Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX) quanto à dupla situação de valores institucionais destinados à pesquisa na Universidade e da sua forma de utilização, já dispondo e podendo transmitir àquele Colegiado, com base nas informações divulgadas, alguns dados relativos ao primeiro caso, lamentavelmente pouco significativos, ao revelar a aplicação de apenas 0,5% do total orçamentário para a mencionada atividade, ainda que sujeito ao argumento do seu financiamento por recursos próprios e específicos, todavia não sendo possível a obtenção de maiores detalhes atinentes ao segundo aspecto mencionado, insuficientemente publicados, dessa forma dificultando o repasse de notícias ao CAPEX sobre a forma de utilização dos cerca de R$ 1.357.000,00 existentes, então requerendo a sua discriminação mais minuciosa em outra oportunidade colegiada. A Conselheira Solange Araújo indagou a respeito da situação das Unidades Universitárias já contempladas para efeito de licitação de obras e não constantes da planilha apresentada, externando pessoal apreensão quanto a eventuais penalizações e suspensão de serviços, como seria o caso da Faculdade de Arquitetura, aparentemente alcançada pelo citado procedimento, assim também se manifestando o Conselheiro Jorge Antônio Silva através de idêntica preocupação em relação ao Instituto de Biologia.
   A Conselheira Iracema Veloso informou sobre a concreta perspectiva de recebimento de uma verba de 19 milhões de reais do programa REUNI com aquela precisa finalidade e destinação, não tendo sido incorporada ao conjunto disponibilizado pela dupla razão de vinculação a novos investimentos e da necessidade de realização de um acurado estudo técnico conjunto das obras ainda não licitadas, de modo a autorizar-se tal procedimento mediante constatação de absoluta segurança acerca da conclusão de todos os serviços, assim evitando-se as frequentes interrupções e elevação de dispêndios, dentre outros motivos de ordem externa, por falta de um criterioso planejamento institucional. A Conselheira Solange Araújo aventou a possibilidade de prejuízo monetário das Unidades Universitárias na referida situação em consequência da inflação ocorrida sobre os recursos projetados mas não aplicados, em face da sua manutenção original, sem qualquer reajuste, a partir da estruturação do REUNI e sugeriu a execução de licitações de caráter parcial, com a viabilidade de solicitação, se for o caso, de verbas complementares posteriores, então ressaltando a generalizada angústia experimentada pela comunidade da Faculdade de Arquitetura decorrente da excessiva delonga para o começo das respectivas obras e reformas, para cuja realização reivindicou a adoção de procedimentos agilizadores.
      A Magnífica Reitora ratificou as informações anteriores, confirmando a inexistência de penalização para as Unidades Universitárias não discriminadas na aludida tabela, não querendo isto significar o seu alijamento mas uma inclusão em momento posterior, assegurada a sua efetiva participação e beneficiamento, também justificando a falta de algumas referências orçamentárias através da intenção da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) de limitar a divulgação aos casos já licitados e em andamento. O Conselheiro Ronaldo Barbosa perguntou sobre o custo de uma refeição no Restaurante Universitário; reportou-se ao item 4008 da planilha para indagar acerca da eventual superposição do acervo bibliográfico com o processo de aquisição de equipamento didático para as bibliotecas; e comentou sobre a necessidade de conciliação das atividades do Restaurante com os horários de aula dos alunos, particularmente preocupante nos cursos noturnos. O Conselheiro Dirceu Martins informou sobre o solicitado valor de R$ 5,50 reais e distinguiu as duas situações, contabilmente diferenciadas, dos tópicos respectivamente referentes a livros e material didático, sendo complementado pela Conselheira Iracema Veloso com a notícia da inexistência de problemas relacionados com a aventada incompatibilidade noturna, em face da reduzida demanda por refeições naquele período, ali não se formando as filas por vezes constatadas no período diurno do almoço, dessa forma não ocorrendo as imaginadas antecipações de saídas ou possíveis atrasos dos estudantes no retorno às salas de aula. O Conselheiro José Tavares Neto considerou muito reduzido o valor orçamentário previsto para aplicação pela UFBA ao longo do ano 2011; defendeu uma maior transparência do seu detalhamento, mediante ampla divulgação dos respectivos dados, inclusive da quantificação e forma de utilização das verbas liberadas para a pesquisa; propôs a adoção de mecanismos de planejamento e antecipação da previsão orçamentária para os próximos exercícios; questionou o excessivo dispêndio com os serviços de motoboy; indicou a importância da busca de alternativas de contenção dos gastos com consumo de água e energia, efetivamente elevados; aludiu ao escasso montante de R$ 900.000,00 direcionado para aquisição de acervo bibliográfico, então sugerindo uma maior socialização das informações através da expansão do acesso à internet, se possível com mecanismos de facilitação ou doação de notebooks aos alunos mais carentes; e registrou a ausência de qualquer menção aos recursos financeiros de 2,5 milhões de reais já assegurados para aplicação na Faculdade de Medicina da Bahia. O Conselheiro João Augusto Rocha indagou acerca da possível ocorrência de prejuízos financeiros para a UFBA em conseqüência dos recentes cortes e contingenciamentos do Governo federal, bem como da inclusão da situação dos hospitais universitários nos estudos realizados e solicitou maiores esclarecimentos acerca da Concorrência 02/08, constante da tabela de previsão orçamentária e correspondente à construção da Residência Universitária da UFBA, ali estimada em cerca de 4,8 milhões de reais.
   O Conselheiro Ademário Spinola solicitou esclarecimentos acerca dos critérios adotados pela PROPLAN para alocação de recursos de Assistência Médica na rubrica de Apoio Administrativo em montante dez vezes superior à verba destinada à Vigilância de Saúde, esta merecedora de um aporte mais expressivo, de certa forma invertendo-se as prioridades de atendimento supostamente imaginadas ou esperadas. O Conselheiro Renato Pinto propôs a execução da próxima discussão orçamentária com base em dados mais consistentes e detalhados, diferentemente do procedimento fatiado ali aplicado, e defendeu uma maior atenção aos importantes trabalhos de manutenção física das Unidades Universitárias da UFBA, sobretudo diante das suas constantes e gradativas expansões, escassamente concebidos nas planilhas apresentadas, portanto, não se concentrando, exclusivamente, nos novos investimentos mas igualmente preocupando-se com a conservação das instalações já existentes, além de indagar acerca da inclusão dos servidores dos hospitais universitários no programa de capacitação institucional, pelo fato de, geralmente, não serem contemplados pelo mencionado tipo de projeto. O Conselheiro Giovandro Ferreira sugeriu um maior envolvimento do CONSUNI com os trabalhos de elaboração do Orçamento da UFBA, se possível mediante continuado acompanhamento das suas diversas etapas; reportou-se à levantada questão da conciliação da frequência discente às aulas com o horário das refeições para destacar a maior concentração do problema por ocasião do almoço, cujas filas terminam por ensejar uma saída antecipada dos alunos das salas, na tentativa de evitá-las, sem que tenham sido as aulas já encerradas; indicou a necessidade de uma maior aproximação institucional da realidade cotidiana, de forma a possibilitar, para os próximos exercícios, a estruturação de uma peça orçamentária mais condizente com as concretas demandas universitárias, em face de eventuais dissonâncias entre as carências evidenciadas e a disponibilidade, o modo de distribuição e a destinação dos recursos; propôs uma reflexão acerca de formas alternativas do seu preparo, talvez de maneira setorial ou por zonais, assim proporcionando-se uma maior interação, entrosamento e sinergia institucionais, além da aplicação de um comportamento mais empreendedor por parte da equipe responsável pela sua estruturação.
    O Conselheiro Heinz Schwebel reivindicou um maior aporte financeiro para a Orquestra Sinfônica - ainda que somente possível para o próximo ano, dadas as condições de adiantado estágio de implementação da programação atual, aparentemente comprometida na sua totalidade - com a justificativa das dificuldades habitualmente enfrentadas para manutenção daquele importante conjunto musical, jamais contemplado por recursos financeiros específicos, a despeito do seu significado e representatividade para a UFBA, cujo nome e divulgação são competentemente veiculados às várias localidades da sua apresentação. O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira endossou o comentário e apelo anterior em relação àquele importante patrimônio cultural da Instituição e reportou-se, pontualmente, ao item 119V da planilha, referente à readequação de infra-estrutura da UFBA em decorrência do REUNI e ao tópico dos projetos aprovados pelo Edital PROEXT 2010/2011, alusivo à obra de conclusão do prédio correspondente ao Pavilhão de Aulas do ICADS, para manifestar pessoal preocupação relacionada com a possibilidade do seu comprometimento ou eventual prejuízo decorrente dos já citados cortes governamentais, então solicitando uma especial atenção e providências no sentido da garantia da sua manutenção, oportunamente associando ambos os casos ao preponderante fator ensejador da greve dos servidores técnico-administrativos, precisamente vinculada, dentre outros elementos oriundos do seu desdobramento, à razão axial da defesa do fornecimento de uma educação de qualidade, superpondo-se a formalização da sua gradativa expansão às desaconselháveis atitudes paradoxalmente contrárias de penalizações e sacrifícios. O Conselheiro Herman Lepikson observou, naquele procedimento de avaliação orçamentária, uma prevalente intenção de simples informação do seu cumprimento, em face da constatada inviabilidade de execução de qualquer alteração da sua consolidada configuração, moldada em tarefa realizada no ano anterior, agora noticiada em plena vigência e decurso do exercício atual, que já se aproxima do segundo semestre letivo, e propôs uma modificação da metodologia ali adotada para o equivalente procedimento do próximo período, mediante antecipada análise e planejamento gerais, ainda precedidos de um estudo mais acurado e preciso acerca das condições institucionais disponíveis e das metas efetivamente pretendidas de alcance, em termos de primazia e objetivos de investimentos universitários.
   O Conselheiro Luiz Rogério Leal defendeu a aplicação de medidas capazes de proporcionarem uma maior contenção dos gastos, com destaque para o consumo de água e luz, muitas vezes negligentemente desperdiçadas, sobretudo diante da reduzida verba disponibilizada para manutenção e custeio da UFBA, por vezes fazendo-se necessário um remanejamento contábil para atendimento dos dispêndios correntes, de modo a evitar prejuízos ao funcionamento cotidiano; concordou com a aventada concepção de implementação de um trabalho orçamentário conjunto entre os setores competentes da Universidade e o CONSUNI, visando o estabelecimento de metas e uma avaliação periódica da sua execução e cumprimento; ressaltou a discrepância verificada entre o desejo e a realidade diária, cujo vácuo justifica a falta de atendimento a muitas reivindicações e reclamos gerais; assegurou as licitações de algumas Unidades Universitárias já contempladas e não constantes da tabela em exame, aí incluindo-se, dentre outros, os casos da Faculdade de Arquitetura, do Instituto de Biologia, do Instituto de Ciências da Saúde etc.; registrou a característica sutil e cuidadosa do manejo orçamentário, em face do seu envolvimento com um amplo e diversificado elenco de itens de natureza técnica, financeira e política, então indicando a relevância da permanente participação e acompanhamento de tais atividades por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho, de imprescindível convocação por ocasião dos debates sobre o assunto; e externou grande apreensão quanto à crescente elevação dos gastos gerais da Universidade, cujas receitas não os vêm acompanhando na equivalente proporção. A Conselheira Iracema Veloso procedeu aos seguintes registros e explicações: 1- a PROPLAN vem gerindo um projeto orçamentário oriundo do Reitorado anterior, buscando a implementação dos trabalhos em plena consonância com a proposta já discutida e aprovada; 2- as despesas efetuadas ao longo do primeiro semestre do ano em curso serão devidamente publicadas, estendendo-se tal procedimento, se possível mensal, para todos os gastos a serem efetuados até o final do presente exercício; 3- a majoritária parcela dos benefícios financeiros é previamente definida pelo Ministério da Educação, portanto, de impossível modificação ou remanejamento local, limitando-se a margem de atuação universitária a discretas intervenções em tópicos pontuais de pequena monta; 4- a pleiteada verba da Faculdade de Medicina da Bahia-UFBA, correspondente ao montante de cerca de 2,5 milhões de reais, constitui uma rubrica extra-orçamentária, por isso mesmo não tendo constado da planilha apresentada, a despeito da garantia da sua liberação e devida aplicação; 5- já vêm ocorrendo iniciativas de socialização de equipamento de informática da UFBA para a sua comunidade demandante, podendo-se exemplificar com o caso da Biblioteca de Saúde, que disponibiliza o acesso livre à web, devendo tal providência estender-se a outros setores e Unidades Universitárias; 6- todas as obras e serviços correspondentes ao mencionado item 119V têm a sua execução assegurada através do aporte dos cerca de 25 milhões de reais ali registrados; 7- a responsabilidade com o custeio, manutenção e demais investimentos dos hospitais universitários é atualmente da UFBA, não mais configurando-se a autonomia anteriormente existente, mas ocorrendo uma ampla integração sob as expensas principais da Universidade, somente excetuando-se a situação específica da folha de pagamento de pessoal, esta efetivamente separada do conjunto institucional restante.
    A Magnífica Reitora informou a respeito do convite já efetuado aos membros da Comissão de Orçamento e Finanças para participação das discussões acerca do Orçamento 2012, sobretudo voltadas para a estruturação das suas diretrizes mais gerais, a serem encaminhadas ao CONSUNI para definição das grandes e principais rubricas, em face das já citadas dificuldades para seu minucioso detalhamento plenário, ainda extensivas à deliberação do correspondente teto financeiro, para cuja decisão costuma o Governo federal conceder um prazo exíguo, tornando-se ainda mais importante a sua antecipada definição, de absoluta inviabilidade temporal para convocação e envolvimento colegiados; registrou a margem numérica deliberativa da UFBA a um valor aproximado de 60 milhões de reais para custeio, em face do impositivo posicionamento ministerial quanto ao valor orçamentário restante, já alocado em itens próprios, específicos e imutáveis; indicou a possibilidade de uma maior contribuição das Unidades Universitárias para o processo gradativamente evolutivo de sucesso acadêmico, mediante incremento do número de conclusões de cursos de graduação e pós-graduação, cursos noturnos etc., com imediatos reflexos sobre o montante dos recursos financeiros alcançados e liberados, em face da sua direta correlação com o nível de desempenho institucional constante da matriz permanentemente acompanhada e aferida por técnicos do MEC; corroborou a relevância de contenção dos gastos universitários, cuja economia pode ser revertida para outras demandas institucionais pouco atendidas, a exemplo da Orquestra Sinfônica, do Madrigal, pequenas reformas e reparos gerais etc.; e informou sobre o convite formulado pela Universidade do Timor Leste para participação da UFBA, assim como de outras entidades de língua portuguesa, da implantação dos primeiros cursos de pós-graduação daquela Instituição, a cujo evento deverá comparecer a Presidente Dilma Rousseff e alguns Ministros diretamente relacionados com o assunto em tela, para tanto devendo ela, portanto, afastar-se do país no período de 24.07.2011 a 31.07.2011, conforme autorização já aprovada em sessão anterior do CONSUNI, adicionalmente assinalando a intenção da UFBA de contribuir ativamente com aquele processo, sobretudo na área de Educação, a partir do compromisso a ser firmado através da assinatura de protocolo de cooperação entre os dois países envolvidos. O Conselheiro José Tavares Neto informou sobre a abertura do prédio da Faculdade de Medicinada Bahia-UFBA durante as festividades do 2 de julho, quando ocorrerá uma simbólica iniciativa de acendimento de uma lâmpada em homenagem ao Professor Malaquias, responsável pela sua primeira execução na Bahia, e externou agradecimentos e reconhecimento ao profícuo convívio colegiado por ele desfrutado ao longo dos oito anos em que exerceu a direção da referida Unidade Universitária.
    A Magnífica Reitora comunicou a participação da UFBA nas festividades do aludido evento histórico, dessa forma mantendo-se a recuperada tradição da sua integração à importante celebração cultural local, com o encerramento do cortejo institucional na já citada Faculdade, a todos convidando para agregação ao conjunto UFBA nas mencionadas comemorações.