Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 03.08.2015.
Item 01: Escolha de um representante, suplente, do CONSUNI para o Conselho de Curadores.
O Magnífico Reitor indicou o Conselheiro Luís Adan que, manifestando o seu acatamento e diante da inexistência de candidaturas alternativas, teve o seu nome submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma elegendo-se o Conselheiro Luís Fernando Fernandes Adan como novo representante do CONSUNI no Conselho de Curadores.
Item 02: Processo n° 23066.053649/14-61 — Adoção do regime docente excepcional de 40 horas para o Instituto de Letras.
Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
O Conselheiro Messias Bandeira procedeu à leitura do parecer (anexo) exarado pela Conselheira Suzana Barbosa, já aprovado pela referida Comissão, concluindo de forma favorável à citada adoção. O Conselheiro Arthur Matos Neto externou certa preocupação relacionada com a repetição de tais procedimentos na UFBA, então alertando para o risco da transformação da exceção em regra institucional, embora salvaguardando o caso em apreço, aparentemente não incluído na mencionada concepção, e defendeu, para as próximas equivalente oportunidades, a aplicação de mecanismos de consideração e avaliação das particularidades de cada área e Unidade Universitária para efeito de decisão sobre a matéria. O Conselheiro Evandro Santos indagou a respeito da disponibilidade quantitativa de código de vagas para o Instituto de Letras e o Conselheiro Messias Bandeira informou sobre a atual situação docente ali registrada de cerca de 90 % do seu quadro em regime de Dedicação Exclusiva (DE), também registrando as dificuldades enfrentadas para contratação de professores para o curso de LIBRAS e ressaltou os cuidados sempre tornados pela aludida Comissão quanto à exclusiva aprovação das excepcionalidades nas situações assim efetivamente verificadas e caracterizadas. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho perguntou sobre as razões da não consideração docente de 20 horas e a Conselheira Risonete Souza informou acerca da existência de 148 códigos de vaga no referido Instituto, sendo a sua expressiva maioria em DE, em consonância com a predileção local pela sua adoção e comentou sobre a efetiva ocorrência de singularidades profissionais, a exemplo do caso de LIBRAS, com significativa demanda de mercado, cujo assédio, normalmente mais bem remunerado, torna difícil a retenção de professores na Universidade com os consequentes óbices para sua aquisição ou permanência na Instituição, complementando tal pensamento através do destaque para os concursos realizados para a Língua Francesa em regime de 20 horas, já em sua terceira oportunidade, sem inscrição de candidatos interessados, como vem acontecendo em similares situações para algumas Línguas Estrangeiras desde o ano 2011, pelas razões devidamente assinaladas e comentadas das baixas remunerações pagas a tais docentes. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho retomou a sua fala através da ratificação da observação efetuada pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, igualmente manifestando preocupação quanto à possibilidade de transformação, em regra de episódios que devem cingir-se aos casos de comprovada excepcionalidade. O Conselheiro Messias Bandeira reforçou o zelo da Comissão de Assuntos Acadêmicos no tocante à mencionada particularidade, a despeito da existência de previsão normativa relacionada com a sua aplicação, sempre atuando com critério e compromisso com os cursos em exame e voltou a referir a ocorrência de 90% do corpo docente da Unidade Universitária em apreço em regime de DE, portanto, sem qualquer risco de prejuízo para a qualidade acadêmica do ensino ali proferido. O Conselheiro Dirceu Martins propôs a execução de um acurado estudo acerca dos códigos de vaga das Unidades Universitárias e associou a solicitação em debate à demanda do curso de LIBRAS, por ele considerada justa e procedente, assim externando o seu convencimento quanto à necessidade da adoção do regime excepcional de 40 horas. A Conselheira Heloniza Costa salientou a sua despreocupação referente a uma suposta vulgarização da aplicação extraordinária das 40 horas na UFBA com base na convicção, quanto à consciência das Congregações acerca das respectivas condições locais e do preenchimento dos requisitos exigidos para a excepcionalidade em debate. O Conselheiro Celso Castro revelou a sua posição favorável ao pleito em exame, sem prejuízo da realização de uma discussão posterior sobre o assunto em virtude da constatada diversidade de peculiaridades na UFBA e destacou a importância da busca e reforço do conhecimento profissional no mercado como forma de enriquecimento didático para efeito de aplicação e utilização na academia. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da Comissão, sendo aprovado com apenas 1 voto contrário, dessa forma deferindo-se a adoção do regime excepcional de 40 horas para o Instituto de Letras.
Item 03: Exposição sobre a conclusões contidas no relatório final da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n° 289/2014.
193 Relatoria: Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro (Presidente da Comissão).
O Conselheiro Celso Castro efetuou a apresentação do referido Relatório (anexo), de forma expositiva e comentada, contendo as informações e conclusões nas condições ali apontadas. O Magnifico Reitor sugeriu o posterior encaminhamento do aludido documento a todos os Conselheiros para uma apreciação mais detalhada e individualizada dos seus dados nos respectivos setores, órgãos e Unidade Universitárias, inclusive pela importância e necessidade de cotejamento dos seus registros com os elementos constantes em cada um deles, podendo contar com a disponibilização dos integrantes da Comissão, da SUMAl e da Procuradoria Federal junto à UFBA, desta forma estruturando-se um mecanismo de agilização das providências a serem tomadas para conclusão das obras e serviços inacabados na UFBA, constituintes do objetivo primacial daquela iniciativa da Reitoria. O Conselheiro Messias Bandeira propôs a realização de um estudo complementar para adoção de providências de natureza preventiva capazes de evitar ou atenuar a reincidência da ocorrência de distorções financeiras nas próximas licitações da Universidade e o Magnífico Reitor, após constatação da generalizada anuência colegiada com a indicação por ele apresentada, e, portanto, efetivamente formalizada, ainda sugeriu uma moção de louvor ao servidor técnico-administrativo Ednei Pereira, membro da Comissão, pelo revelado compromisso institucional evidenciado ao longo de todo o trabalho, devidamente constatado e ressaltado pelo Conselheiro Celso Castro durante a sua exposição, vindo a ser unanimemente aprovada pelo plenário.
Item 04: Apresentação da infraestrutura elétrica de alta e média tensão.
Relator convidado: Fábio Macedo Velame.
O Arquiteto Fábio Velame, Superintendente da SUMAI, procedeu a uma apresentação sobre o citado assunto, por ele intitulada "Situação crítica da rede elétrica da UFBA", com destaque para os seguintes itens ali realçados: contratos vigentes para solução da infraestrutura; equipamentos adquiridos em 2011; situação das subestações - campus do Canela; situação das subestações — campus de Ondina; situação das subestações - campus Federação; acontecimentos recentes; fatores de atraso e não conclusão dos serviços; plano de ação. O Magnífico Reitor sublinhou a desatualização e defasagem da rede elétrica da UFBA, muito antiga e desprovida das necessárias intervenções modernizadoras, com os decorrentes problemas daí advindos e ressaltou o recente comportamento hostil da COELBA em relação à Universidade, então verificado em diversas oportunidades de contatos e entendimentos entre as duas entidades, aí exemplificando, dentre outros, com os casos da devolução de projetos em andamento, da exigência do recolhimento do ICMS responsável pela elevação da conta de luz em valor equivalente a R$ 450.000,00, neste caso ensejando a marcação, já agendada, de uma reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado para tratamento do assunto, das frequentes ameaças e concretizações de cortes de energia etc., tudo isto confluindo para a concepção externada por dirigentes daquela empresa quanto à falta do seu interesse no financiamento do ensino superior, embora o comportamento evidenciado venha representando, mais do que isto, uma suposta intenção de destruí-lo. O Conselheiro Dirceu Martins indagou sobre a suficiência da ligação dos anéis locais para preservação do campus de Ondina em relação à ocorrência de apagões, independentemente da concebida reforma das subestações e o Arquiteto Fábio Velame indicou a efetiva necessidade das duas mencionadas providências. O Senhor Presidente comentou sobre a sua intenção de inclusão daquele item na pauta da reunião com o principal objetivo de fornecimento de tais notícias ao Conselho, sem qualquer caráter imediatista de providências ou decisões, uma vez mais salientando a disponibilização dos já citados órgãos para qualquer esclarecimento adicional sobre o assunto.
O assessor estudantil de prenome Caio reportou-se a documento expedido pelo Comando de Greve, contendo informações referentes a possível continuidade de algumas ações acadêmicas e administrativas internas em pleno período de paralisação generalizada, a exemplo de lançamento de notas no sistema, trancamento de matrículas etc., tendo o Magnífico Reitor aludido à Resolução 01/2015 do CONSEPE, atinente à atipicidade do atual semestre letivo, para assinalar que o seu teor contém os elementos suficientes de preservação do alunado, não tendo ocorrido qualquer fato novo ensejador de preocupação por parte da categoria discente, devendo as devidas e necessárias providências gerais serem tomadas em momento posterior ao encerramento da referida greve. Não mais havendo pronunciamentos, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade, em 10.09.2015.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, registrando, em seguida, a presença do Conselheiro Luís Fernando Adan, novo Diretor da Faculdade de Medicina, pela primeira vez participando, sob tal condição, de reunião do Conselho, e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Risonete Souza informou a respeito da publicação, no Diário Oficial do dia 29.07.2015, do resultado da concorrência pública referente ao Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD) 2017, tendo sido o Instituto de Letras contemplado com a oportunidade de execução de um trabalho de avaliação de tais publicações em língua estrangeira, representativo de um projeto de grande envergadura e equivalente a cerca de 4,2 milhões de reais. A Conselheira Hildenise Novo noticiou a realização, na semana anterior, do 19° Encontro Nacional de Estudantes de Arquivologia, por ela considerado um dos mais expressivos dos últimos anos, contando, dentre outros fatos, com apresentações de música, dança e atividades correlatas produzidas pelos próprios alunos, todavia lamentando a inesperada visita de fiscalização de prepostos da SUCOM (Superintendência de Controle e Manutenção e Ordenamento do Uso do Solo do Município), órgão da Prefeitura Municipal do Salvador, provavelmente convocado por vizinhos incomodados pelo som e barulho ali produzidos, a despeito da decisão, por eles tomada, de não notificar os responsáveis pelo acontecimento, bem como registrou os problemas enfrentados para alojamento dos estudantes em virtude da falta de um espaço adequado para sua 2 acolhida, por fim externando agradecimentos a PROAD (Pró-Reitoria de Administração), SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e Infra Estrutura) e a Conselheira Naia Alban pelo importante apoio e colaboração fornecidos à gratificante execução do referido evento. O Conselheiro Messias Bandeira transmitiu pessoal apreensão com o constatado esvaziamento da UFBA em função da greve, por ele igualmente verificada, inclusive, nas Assembleias, em contraposição à esperada mobilização comunitária geral, requerida pelo momento atualmente vivenciado pelas restrições impostas pelo Governo federal ao conjunto das universidades, então defendendo a recuperação da união e solidariedade de todos, mediante ações mais integradas e combativas contra uma adversa situação não limitada a questão dos cortes dos recursos financeiros, mas abrangendo outros problemas igualmente preocupantes, por fim solidarizando-se com a Administração Central da UFBA pelas dificuldades enfrentadas e bem conduzidas pela Gestão. A assessora estudantil de prenome Joana reportou-se ao caso atinente ao assédio perpetrado pelo Professor Luiz Santiago, do Instituto de Física. contra alunas da Universidade, para registrar a conclusão dos trabalhos de apuração do mencionado fato pela Comissão ali instituída com a aludida finalidade, cujo resultado teria sido enviado à Procuradoria Federal junto à UFBA para o devido encaminhamento, adicionalmente comentando e associando aquele ato a uma , reincidência do citado docente em face de ocorrência anterior que resultou na sua exoneração de outra Instituição por razões similares e concitou a comunidade universitária à continuidade da luta em defesa das mulheres e em repúdio a qualquer tipo de violência contra elas eventualmente assacada. A Conselheira Andréa Lima registrou a realização de três processos de inscrição de candidatos para participação de Fórum discente, tendo ela concorrido e sido devidamente aprovada, vindo a constatar, de forma estranha e surpreendente, que o seu nome não constava da lista final divulgada, cujo esclarecimento somente veio a ser posteriormente obtido através de notícia informalmente recebida acerca da sua exclusão por parte da Comissão Julgadora por motivos de natureza basicamente ideológica, então solicitando a adoção de mecanismos de rejeição de tais comportamentos na UFBA, bem como outros equivalentes ou similares de preconceito comprovadamente constatado. A Conselheira Eliete Silva informou a respeito do prosseguimento da greve dos servidores técnico-administrativos, já perfazendo um total de 68 dias e envolvendo 67 universidades federais do País, devendo uma caravana partir de todos os Estados, no dia seguinte, em direção a Brasília, visando um aprofundamento das negociações com o Governo, a serem compulsoriamente encerradas até a data limite de 21.08.2015, quando será fechado o Orçamento/2016 e transmitiu a generalizada expectativa de avanço nos entendimentos mantidos e consubstanciado na melhoria das propostas apresentadas, também aludindo à existência de diversificadas reivindicações gerais e locais, não restritas à situação exclusivamente financeira, embora não deixando de reconhecer as dificuldades atualmente existentes e desfavoráveis no País, por fim externando solidariedade para com as estudantes assediadas e defendendo a aplicação de uma política de gênero na UFBA. A Conselheira Tatiana Dumet agradeceu o apoio recebido da Reitoria através do pronto atendimento aos problemas enfrentados pela Escola Politécnica em decorrência do recente corte de energia elétrica ali efetuado pela COELBA, bem como da Conselheira Naia Alban pela disponibilidade de um espaço da Faculdade de Arquitetura para finalização de um Seminário internacional que, atingido pela falta de luz em pleno curso da sua realização, encontrava-se comprometido na sua continuidade. O Conselheiro Orlando Neves solicitou a inclusão em pauta de reunião do Conselho de tópico referente a uma discussão sobre a possibilidade de revisão do Art. 129 do Regimento Geral da UFBA, referente à avaliação de desempenho para efeito de progressão funcional docente, por ele já requerida em oportunidades colegiadas anteriores. O Conselheiro Rodrigo Alves registrou sua solidariedade à Conselheira Andréa Lima por episódio por ela descrito, comentou sobre o alinhamento dos movimentos grevistas da UFBA e transmitiu algumas notícias relacionadas com iniciativas discentes de visita a rotarianos e segmentos populacionais de várias localidades da Cidade com o objetivo de encaminhamento de informações fornecedoras de um maior conhecimento acerca da vida universitária que, a despeito das atuais contrariedades e greve geral ainda permanece viva e pulsante no meio acadêmico e comunitário. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho manifestou pessoal repúdio à atitude da COELBA de corte de energia elétrica de algumas Unidades Universitárias pertencentes a uma Instituição prestadora de relevante serviço público à população e confirmou a conclusão das atividades da Comissão de Sindicância constituída para apuração dos já referidos fatos ocorridos no Instituto de Física, com a indicação de recomendação de abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), decisão principalmente assentada sobre três aspectos mais destacados e respectivamente atinentes ao assédio sexual, ao procedimento machista e ao comportamento não educacional e incompatível com a característica de um professor, devendo o processo ser encaminhado à Reitoria para adoção das providências por parte da Unidade de Correição da UFBA e propôs a disseminação da discussão sobre o assunto pela Instituição em função da sua importância e frequência de ocorrência nos seus campi, não restrita ao âmbito do mencionado Instituto. O Conselheiro Arlindino Silva Neto comunicou a opção e decisão tomada pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE) no sentido da manutenção das reuniões daquele Colegiado de forma quinzenal durante o atual período de greve, com a justificativa da existência de ações de natureza política de desaconselhável interrupção, por ele exemplificadamente citadas, também expressando e associando aquela iniciativa ao entendimento do CAE, de certa forma coincidente com a posição externada pelo Conselheiro Messias Bandeira, quanto à importância do prosseguimento de determinadas atividades, inclusive como representação simbólica de uma pauta mobilizadora de ações institucionais em pleno período de paralisação universitária. A Conselheira Heloniza Costa comentou a respeito da situação dos empregados terceirizados, com destaque para o caso dos porteiros, que já teriam retornado ao trabalho, mas estão temerosos quanto ao não recebimento dos respectivos salários em virtude de suposta inexistência de folhas de frequência devidamente preenchidas, mas exigidas pelas empresas contratadas. O Conselheiro Clécio Santos reportou-se à condenável atitude da COELBA de corte do fornecimento de energia em algumas Unidades Universitárias estratégicas da UFBA para estabelecer um confronto entre as concepções pública e particular, tendo a referida concessionária precisamente resultado de um processo de privatização, passando a atuar contra uma Instituição prestadora de relevantes serviços à população e aludiu ao Edital 01/15 da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) para, de modo similar, registrar algumas críticas a determinados aspectos nele contidos com viés privatista, a despeito da sua importância e utilidade acadêmica diretamente vinculadas e representativas de um Reitorado efetivamente progressista, não pretendendo com tais ponderações deixar de reconhecer a inegável presença do mercado na vida profissional de uma comunidade, mas sugerir a preservação da Universidade no fomento de mecanismos de estímulo à sua influência através da definição de rumos próprios e basicamente voltados para o interesse público, por fim informando acerca da realização do 12° Encontro de Engenharia e Desenvolvimento Nacional, a acontecer na próxima semana, na Faculdade de Arquitetura, a todos convidando para participação. O Conselheiro Evandro Santos comunicou a realização do Encontro Brasil – México de Singularidades e do Encontro Nordeste de Singularidades ocorridos na semana anterior, com a presença de cerca de 200 participantes, além da 11ª Olimpíada de Matemática, esta no dia 01.08.2015, então transmitindo os principais resultados finais ali registrados. A Conselheira Maria Hortência Pinheiro externou solidariedade com as colegas responsáveis pela luta feminista, também assinalado a formação de uma nova Frente de Negros em processo de início de atuação e solicitou uma maior atenção à situação dos alunos dos Bacharelados Interdisciplinares (BI), em face da maneira frequentemente secundária de tratamento a eles imputada em comparação com os demais estudantes da UFBA, com destaque para a forma de execução das respectivas matrículas, aos quais costumam ser reservadas sobras de vagas dos equivalentes procedimentos precedentes de alunos de outros cursos, com inevitáveis prejuízos para a implementação do seu fluxograma escolar. O Conselheiro Dirceu Martins ratificou as questões relativas ao citado esvaziamento da UFBA no atual período de greve, esvaziamento da UFBA no atual período de greve, aí comentando sobre a forma de atuação do CONSUNI, que deveria ser mais constantemente instado ao debate sobre a crise universitária, também reportando-se ao absurdo corte da energia pela COELBA e a procedência e justeza das reclamações referentes às matrículas dos alunos do BI e defendeu o envolvimento do mencionado Colegiado Superior com o processo de execução do Orçamento universitário, então comentando acerca da situação financeira da UFBA de forma comparativa com outras IFES brasileiras, por ele devidamente analisadas, com a conclusão de equivalência financeira quantitativa entre todas elas e a generalizada impossibilidade de atendimento às diversas demandas com base nos respectivos valores ora liberados pelo Governo Federal, por fim sublinhando a complexidade do item correspondente aos terceirizados, neste caso realçando a situação dos porteiros, muitas vezes impedidos de locomoção para o local de trabalho por absoluta falta de recursos inclusive para pagamento do transporte. O Magnífico Reitor procedeu aos seguintes registros e informes: 1- agradecimento à Conselheira Márcia Rangel pelo competente serviço prestado à frente da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), registrando o seu afastamento daquela Pró-Reitoria em face da sua transferência para a Superintendência de Ensino a Distância, cuja direção será por ela assumida, vindo a ser substituída, no cargo atual, pela Professora Lorene Pinto; 2- lamentável atitude da COELBA de corte do fornecimento de energia em algumas Unidades Universitárias, com ameaça concreta da sua execução, felizmente impedida pelo Vice-Reitor, Conselheiro Paulo Miguez, inclusive no prédio da Reitoria, de difícil compreensão e aceitação após comunicado formal de empenho, pela UFBA, das respectivas faturas correspondentes aos meses de maio e junho, tendo sido mobilizados o Vice-Reitor, o Conselheiro Celso Castro e o Chefe da Procuradoria Federal junto à, UFBA, Dr. Roberto Cordeiro, para avaliação do assunto e adoção das medidas cabíveis e impeditivas da repetição de novas e equivalentes ações, de considerada possibilidade, em face do desconhecimento, de persistente e incógnita definição, acerca da solução ou encaminhamento da situação financeira por parte do Governo Federal, de provável e efetiva continuidade; 3- solicitação à Conselheira Risonete Souza para esclarecimento sobre a requisição do Conselheiro Orlando Neves, então efetivada através da informação, por ela prestada, de realização de discussão já ocorrida no âmbito da Comissão de Normas e Recursos acerca da revisão do Art. 129 do Regimento Geral da UFBA, tendo a mencionada equipe optado por não proceder a qualquer votação sobre a matéria em momento de greve, dada a magnitude de tal operação modificadora de documento normativo superior da Instituição, com a decisão do seu encaminhamento às Unidades Universitárias para apreciação e posterior deliberação conclusiva; 4- acolhida, por parte da Administração Central, da solicitação de instalação do já referido PAD proveniente do Instituto de Física, devendo o assunto ser expandido para análise e debate na Universidade; 5- solidariedade da Reitoria com os empregados terceirizados, aí comentando sobre o impositivo procedimento de contratação de empresas e não de pessoas para execução de tais serviços cujo interesse deveria se manifestar na obtenção de planilhas de frequência cheias, diferentemente do lamentável comportamento constantemente adotado mediante mecanismos de preenchimentos incorretos, já em fase de rigorosa apuração institucional com as devidas correções regularizadoras das verificadas distorções, na verdade vinculadas a aspectos e problemas sistêmicos, a exemplo, dentre outros, da solicitação de pagamento de postos em quantidade superior àquela correspondente à relação dos empregados efetivamente presentes, com o risco de incursão, por parte da autoridade competente, em situação de improbidade administrativa; 6- registro e agradecimento ao Conselheiro Clécio Santos pela menção ao caráter progressista da atual gestão, por ele estendido ao CONSUNI, este sempre imbuído de interesses e objetivos de natureza marcadamente pública e social; 7- descabimento de instrução ou envolvimento da Reitoria com as categorias em greve, somente a elas devendo competir as respectivas tomadas e adoções de decisões sobre o assunto; 8- endosso da preocupação com a aludida desmobilização enfraquecedora dos movimentos; 9- garantia da convocação do CONSUNI para integrar-se ao processo de discussão do orçamento universitário, cuja relevância ainda se amplia em face da forma penosa como vem sendo atingida a UFBA, adicionalmente informando sobre a sua participação em chapa formada por alguns Reitores membros da ANDIFES (Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior) para reivindicação mais contundente no que respeita à liberação de recursos financeiros para as universidades, lamentavelmente derrotada por outra menos combativa ali formada; 10- persistência da indefinição quanto ao montante global a ser finalmente cortado do conjunto das IFES; 11- iniciativa da Reitoria da UFBA de organização de um encontro com os parlamentares baianos, em café da manhã no mês de agosto, para tratamento da crise universitária; 12- aguardo de notícia a ser transmitida pelo Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Farias, quanto ao valor da verba a ser emergencialmente liberada para a UFBA; 13- tentativa de agendamento de audiência com o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, por ele considerada relevante, em face da gravidade da situação atual; 14- reforço da concepção de manutenção da luta e mobilização comunitária em defesa da Universidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação a minutada Ata da reunião do Conselho do dia 19.06.2015, então aprovada por unanimidade.