Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia. 01 de Outubro de 1947.

Pauta: 

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E RECURSOS sobre a consulta feita pelo professor Doutor Lafayette Coutinho.
1-      Sobre a consulta feita ao Senhor Reitor pelo Prof. Lafayette Coutinho e pelo Assistente Luiz Rogério ambos com assento na Camara Estadual, se lhes era permitido exercer, comulativamente, as funções de magistério. Leu o parecer que fica anexo à presente ata. O Conselheiro Demetrio Tourinho elogiou o parecer e considerou exaustivo, propondo que fossem distribuídas cópias ao Conselho para melhor estudo e encaminhar o Senhor Reitor uma consulta ao Ministro da Educação. O Senhor presidente pôs a proposta em discussão. O Conselheiro Estácio de Lima expôs. A dúvida é saber se pode a Constituição Estadual legislar para o Poder Federal, e se há inconstitucionalidade do dispositivo Estadual. A matéria, nesse aspecto seria para a decisão pelo Supremo Tribunal Federal. E, então, perguntou se é lícito, diante da constituição Estadual, proibir-se que um professor da Escola Federal exerça a função de Deputado Estadual. Achou que não. Discutiram sobre o assunto os Conselheiros Paulo Pedreira e José Olympio. Submetida a votos, a proposta de Demétrio Tourinho foi aprovada por maioria dos votos.
2-      O Conselheiro Leopoldo Amaral, comunicou ter se apresentado um candidato ao concurso para Docência-Livre na Escola Politécnica. Desde que a escola está no período de transição, condicionou a inscrição a julgamento superior. Era o que fazia, trazendo o assunto ao conhecimento do Conselho Universitário. O Senhor Presidente achou que o concurso deveria reger-se pelo novo Regimento Interno, em elaboração. O Conselho deliberou, por unanimidade, que o Conselheiro Leopoldo Amaral encaminhasse o caso devidamente instruído para decisão posterior e definitiva. Nada mais havendo a tratar foi encerrado a sessão.
 
Ata aprovada por unanimidade em sessão de 29 de Outubro de 1947.

Local: 
UFBA
Data: 
qua, 01/10/1947 - 15:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Edgard Rego Santos
José Olympio da Silva
Estácio Luis Valente de Lima
Demetrio Ciraco Ferreira Tourinho
Orlando Gomes
Leopoldo Bastos do Amaral
Helio Simões
Francisco Peixoto de Magalhães Netto
Paulo Pedreira de Cerqueira
João Mendonça Filho
José Carlos Ferreira Gomes
Augusto Lopes Pontes.
Expediente: 

Ata anterior aprovada sem restrições.
O senhor Presidente justificou a falta do Conselheiro Elysio Lisboa.