Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia. 29 de Setembro de 1947.
Eleição para preenchimento de uma vaga na COMISSÃO DE PUBLICAÇÕES.
Disse o Sr. Presidente haver uma vaga na Comissão de Publicações com a terminação do mandato do Representante do Diretório Central dos Estudantes. Convidou os presentes à votação. O Conselheiro Estácio de Lima teve onze (11) votos; Hélio Simão e Emanuel Chagas um (1) voto cada. O prof. Estácio de Lima agradeceu e apresentou o pedido de renúncia. O Sr. presidente e o Cons. Lopes Pontes comunicaram que a casa não podia aceitar a renúncia. O Cons. Estácio de Lima retirou o pedido nas condições em que houvera formulado. O Sr. Presidente insistiu no apelo e encerrou a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em sessão de 1 de outubro de 1947.
Não houve o que ocorrer.
Declaração de voto do Conselheiro José Olympio da Silva, sobre a prova escrita nos concursos para o magistério.
O expediente constou de oficio do Diretor da Faculdade de Direito encaminhado o recurso, contra decisão do Conselho Técnico Administrativo, de acadêmicos que deixaram de se submeter a primeira prova parcial. O Conselheiro Magalhães Netto declarou que ter o Conselho Universitário, tomado conhecimento do assunto em sessão anterior, resolvido, por unanimidade, não haver o que definir, uma vez que a deliberação do Conselho Técnico Administrativo, foi baseado em dispositivo regulamentar. O Conselheiro Demétrio Tourinho, disse que o requerido dispositivo regulamentar estabelece que a segunda chamada para o aluno que não compareceu a primeira deve ser feita dentro de quinze(15) dias. Os alunos em questão requereram a prova depois desse prazo, e, por isso, houve indeferimento. O conselheiro Magalhães Netto, Paulo Pedreira e os demais aceitaram o pedido com o caráter de exceção e por se, acha a Universidade em período de transição. Foi assim, deferida a petição. O Sr. Presidente informou ter sido consultado por um professor catedrático e um assistente da faculdade de Medicina, ambos com assento na Câmara Estadual, os quais manifestaram a dúvida em que se acham, se podiam continuar afastados do exercício dos seus cargos sem a perda dos mesmos. Leu o artigo 85 dos Estatutos da Universidade e pediu pronunciamento do conselho. Discutiram o assunto dentro dos dispositivos das Constituições Federal e Estadual em vigor, aplicando-os aos Estatutos da Universidade da Bahia e dos Funcionários Públicos da União, os Conselheiros Paulo Pedreira, Orlando Gomes, Estácio de Lima, Demétrio Tourinho e Magalhães Netto. Por proposta do Cons. Estácio de Lima, foi a matéria encaminhada à Comissão de Legislação e Recursos, para emitir parecer, tendo o Sr. Presidente convocado nova sessão para o próximo dia 1 de outubro, ás 14 horas.