Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 13 de Dezembro de 1951.

1.       O Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi unanimente aprovada , sem restrições.
2.       O Conselheiro Eduardo de Araújo pediu para solicitar, ainda uma vez, á Comissão de Ensino, fornecesse as bases para se proceder a revisão das atividades dos docentes livres, de acordo com o que presopusera em reunião anterior. O Sr. Presidente informou ter se entendido, recentemente com o Presidente da referida comissão, o qual ficou de apresentar as normas para tal regulamentação. Prosseguindo disse desejar as sugestões do Conselho sobre o seguinte assunto. Tudo leva a crer que os atos complementares para federalização das Faculdades de Filosofia e de Ciências Econômicas e da Escola de Belas Artes deverão estar concluídos no decorrer do ano de 1952. Em fins do presente mês, serão publicados os editais de inscrição para os Concursos de Habilitação nos aludidos Institutos .
É de presumir que os candidatos obedeçam ao regime das taxas federais, visto como um dos motivos que justificaram a federalização foi favorecer os alunos com o pagamento de taxas reduzidas. Essas taxas deverão ser as da lei Francisco Campos, cobradas nas Faculdades Federais. Como alvitre, lembrou que talvez conviesse entregar á Comissão de Orçamento o estudo da matéria, embora a providencia pudesse partir, também do Reitor para os Diretores dos referidos Institutos.Em qualquer das hipóteses, desejaria conhecer o pensamento da Casa.
O Conselheiro Elysio Lisboa, com a palavra, lembrou não serem somente as taxas que precisem sofrer adaptações. Outras questões devem ser consideradas. Assim, poderia o Conselho deliberar, de modo geral, que os Regimentos Internos daquelas Faculdades ficaram alterados nas partes em que fossem afetados pela lei federal.
O Sr. Presidente, voltando a usar da palavra, mostrou que a questão das taxas é matéria para ser resolvida com urgência, enquanto que as outras adaptações poderiam ser feitas depois. Revelou ser ideia do Governo determinar a revisão dos Estatutos de todas as Universidades do Brasil, adaptando-os ás linhas mestras que presidiram a recente reforma do Estatuto da Universidade do Paraná. A Casa, atendendo ás ponderações do Sr. Presidente aceitou o alvitre de ser o assunto apreciado pela Comissão de Orçamento.