Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 02 de Setembro de 1964.

Pauta: 

1.       Passando à  Ordem do Dia- S. Magnificência disse que a primeira parte consiste na apreciação da situação orçamentária da Universidade, examinando-se o trabalho apresentado pela Comissão designada pelo Conselho Universitário.  O Magnífico Reitor fez um apelo para que, na pratica do Orçamento, os vários Diretores procurassem utilizar as suas verbas com moderação, para que não surjam problemas para a complementação desse Orçamento.
2.       O Magnífico Reitor tratou ainda do problema do tempo integral, tecendo comentários sobre o decreto recentemente publicado sobre o assunto. Sobre o mesmo assunto falou o Conselheiro Hernani Sobral.
3.        A seguir S. Magnificência informou aos Senhores Diretores que enviará a cada uma das unidades a verba que lhe for destinada, em face das declarações que foram prestadas e dentro das linhas gerais que foram adotadas para o trabalho.
4.       O Magnífico Reitor anunciou a segunda parte da Ordem do Dia- apreciar proposta do Professor Magalhães Neto para se conceder o titulo de “DOUTOR HONORIS CAUSA”  ao Professor Leopold Sedar Senghor, Presidente da República do Senegal, concedendo a palavra ao Cons. Magalhães Neto, a qual apresentou a seguinte proposta: “O Exm° Sr. Leopold Sedar Senghor, que em dias próximos, visitará a Bahia é personalidade, a varias luzes, eminente”.  Havendo se destacado na campanha pela independência de seu país, foi sucessivamente eleito Deputado à Assembleia Constituinte, Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da República no Senegal, mandato este ultimo que está vitoriosamente cumprindo. Sua carreira política, porém, se há iniciado em 1945, como deputado pelo Senegal à Assembleia Constituinte Francesa, tendo, em seguida, ainda a serviço da França exercido importante funções, inclusive a de Sub Secretário da Presidência do Conselho, no Gabinete Edgard Faure.  Pelo exposto e , ainda, por motivos outros referidos em oficio anexo do diretor do “Centro de Estudos Afro-Orientais”, proponho ao Conselho Universitário seja concedido o titulo de “DOUTOR HONORIS CAUSA”, ao Excelentíssimo Senhor Leopold Sedar Senghor, Presidente do Senegal”.  S. Magnificência, após tecer considerações sobre a proposta apresentada pelo Conselheiro Magalhães Neto, concedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Ensino, Cons. Alceu Hiltner, apara apresentar o Parecer da referida Comissão.
5.       O Conselheiro Alceu Hiltner disse que a Comissão de Ensino só poderia dar Parecer favorável à proposta da concessão do titulo de “DOUTOR HONORIS CAUSA”  ao Exm° Sr. Leopold Sedar Senghor, Presidente do Senegal. O Parecer foi unanimemente aprovado pelo Conselho.
6.       Passando a terceira parte da Ordem do Dia- eleição para o preenchimento de vagas nas Comissões Permanentes – O Magnífico Reitor disse que eram duas as vagas existentes- uma Comissão de Ensino e outra na Comissão de Publicações. A primeira em virtude do afastamento do Professor Pedro Tavares e a segunda em razão do afastamento do Professor Theonilo Amorim. Inicialmente anunciou S. Magnificência a eleição para a Comissão de Ensino. Procedida a votação e realizada a apuração, com vinte votantes, observou-se o seguinte resultado: Professor Adalício Nogueira, 14 votos. Professora Dirce Araújo, 4 votos; Professor Carlos Simas, 1 voto e Professor Hernani Sobral, 1 voto. Foi proclamado eleito o Professor Adalício Nogueira, com 14 votos. Realizada, a seguir, a eleição para membro da Comissão de Publicações, também com 20 votantes, apurou-se o seguinte resultado: Professor Carlos Sá, 15 votos; Professores Adriano Pondé, Paulo Brandão, Torres Homem, Hernani Sobral e João Mendonça, 1 voto cada. Face ao resultado verificado, o Magnífico Reitor proclamou eleito o Conselheiro Carlos Sá.
7.       O Magnífico Reitor comunicou que a Comissão encarregada de estudar o Orçamento da Universidade terminou o seu trabalho e que, possivelmente, ainda esta semana, poderá ficar definitivamente organizado o plano do segundo semestre.  Logo em seguida a Comissão irá tratar do plano de 1966 e examinará o orçamento de 1965 que está sendo objeto de debate na Câmara Federal. Referiu-se, a seguir ao problema de emendas ao Orçamento Federal, dizendo que esperava apresentar no Senado, através dos Senadores baianos, algumas emendas.
8.       O Cons. Carlos Sá obteve a palavra, para dar algumas noticias ao Conselho sobre o convênio estabelecido entre a Universidade de Colorado e a da Bahia para dinamização de regiões subdesenvolvidas do Estado, através da criação e implantação de pequenas e medias indústrias.  O Cons. Carlos Sá disse que a Universidade da Bahia vem realizando, há algum tempo, um programa de desenvolvimento industrial, como foi batizado em convênio com a Universidade Estadual do Colorado, o qual, em virtude dessa colaboração foi denominado Programa Colorado.  Leu em seguida, para o conhecimento do Conselho, o relatório apresentado á USAID a á SUDENE e prestou informações de fatos que ocorreram após a redação desse relatório. O Conselheiro João Mendonça disse que, também, alunos da Escola de Geologia, de História Natural da Faculdade de Filosofia e  da Faculdade de Ciências Econômicas deveriam participar do Programa Colorado. O Conselheiro Carlos Sá esclareceu que estava prevista a participação dos elementos referidos pelo Conselheiro João Mendonça e de outras entidades à medida que o programa for se avolumando.
9.       O Acadêmico Naomar Alcântara, Presidente do D.C.E, comunicou que o D.C.E tomou conhecimento de que havia irregularidades praticadas pelo Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina e criou uma Comissão de Inquérito que funcionou a contento dos denunciados e denunciantes, cujo relatório foi aprovado, na reunião de sábado último, pelo Conselho de Representantes e em face do qual foi tomada uma resolução, a qual será enviada ao Magnífico Reitor e ao Diretor da Faculdade de Medicina.
10.   A seguir solicitou aos senhores membros do Conselho de Curadores a aprovação dos recursos para pagamento de bolsas aos estudantes. O Magnífico Reitor esclareceu que o assunto estava dependendo de uma Resolução e que, quando receber as respostas dos Diretores, terá condições de levar ao Conselho de Curadores o Orçamento da Universidade para o fim do ano.
11.   O acadêmico Naomar Alcântara solicitou urgência para o julgamento dos recursos impetrados por estudantes impedidos de comparecer às aulas, em virtude da decisão do Comando Revolucionário. O Magnífico Reitor declarou que o assunto constaria na “Ordem do Dia” da próxima sessão. 

Data: 
dom, 02/08/1964 - 11:30
O que ocorrer: 

1.       O Conselheiro Piton Pinto agradeceu as palavras do Magnífico Reitor quando registrou a sua presença na sessão do Conselho na qualidade de Diretor, em exercício da Faculdade de Filosofia.
2.       O Cons. João Mendonça referiu-se ao problema das formaturas, apresentando uam sugestão no sentido de que se estude a possibilidade de realização de uma formatura única. O Magnífico Reitor disse que o assunto quando for apresentado poderá ser estudado por uma comissão especial.
3.       O Cons. Magalhães Neto declarou que já estava em condições de apresentar as redações finais de alguns Regimentos. Face ao adiantado da hora o Magnífico Reitor declarou encerrada a sessão.
 

Participantes: 
Conselheiros Lafayete Pondé
Adalício Nogueira
Queiroz Muniz
Magalhães Neto
Ismael de Barros
Piton Pinto
Dirce Araújo
Ivete Oliveira
João Mendonça
Luciano Aguiar
Torres Homem
Paulo Brandão
Carlos Simas
Carlos Sá
Alceu Hiltner
Adriano Pondé
Hernani Sobral
Nilmar Rocha
Acadêmico Naomar Alcântara – Presidente do D.C.E
Sob a presidência do Magnífico Reitor Professor Dr. Miguel Calmon.
Expediente: 

1.       Foram lidos um telegrama do Dr. Raymundo Muniz de Aragão, Diretor da Divisão do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura informando que a proposta orçamentária para 1966 deverá ser apresentada forma de orçamento- programa; e um oficio do Presidente da Federação Universitária Bahiana de Esportes pedindo abono de faltas para os Acadêmicos que foram para os Jogos Universitários em Recife. Este ultimo assunto foi encaminhado para exame da Comissão de Legislação e Recursos.
2.       O Magnífico Reitor disse que desejava, dar uma satisfação ao Conselho sobre certas atitudes tomadas pela Reitoria, esclarecendo que estas atitudes não deveriam ser interpretadas como falta de acatamento aos vários órgãos universitários.  Que tomou, na verdade, algumas providências administrativas visando descentralizar os serviços, possibilitando, assim, ao Reitor dedicar-se a funções mais importantes, mais necessárias, qual seja a do planejamento da vida da Universidade.