Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 04 de Junho de 1987.

Não mais havendo quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente de Inicio à “Ordem Do Dia”, Item nº 01 – Apreciação da proposta a ser encaminhada ao MEC, sobre o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. Em breve comentário, o Magnifico Reitor fez a apresentação do trabalho, citando a comissão que havia elaborado. Dando início à analise e debates dos quinze (15)  itens que compõe o seu texto, passou a ler um por um, seguindo-se o debate e votação de cada item, após a referida leitura. Tomaram parte nos debates os Conselheiros: Paulo Brandão, José Maria, Jandira Simões, Paulo ourado, Alice Portugal, Marco Antônio, Telesforo marques, Roswilcio Góes, Pedro Cabral, Mario Henriques, Jutorib lima, Carlos Emílio, Eliane Azevedo, maria José, Gylson Silva, Dionicarlos de Vasconcelos. Foram aprovados, na integra os seguintes itens: 1-2-3-4-4.1-5-6-7-7.1-8-9-10-11-12-13 e 13.1; Foram notificados ou alterados os itens: 3.1-8.1-14 e 15 que tiveram sua aprovação com as seguintes redações: Item 3.1- No caso de servidor docente, a investidura no cargo final obedecerá às mesmas exigências, item 8.1- Nas considerações sobre valorização do desempenho, deverá levar-se em conta dentre outros fatores a avaliação produzida pelo corpo discente; item 14- Será concedida aos integrantes da carreira do Magistério nas Instituições Federais de Ensino Superior o direito a usufruir do ano sabático para seu aprimoramento cientifico-profissional. Ao servidor técnico ou administrativo será assegurado usufruir, periodicamente, do direito de afastar-se para aprimoramento profissional, item 15- O regime de trabalho para os docentes nas Instituições Federais compreenderá preferencialmente o regime de 20 horas e o de dedicação exclusiva. Registro de votos: o item 8.1- teve um voto contra e duas abstenções; o item 14 teve três votos contra e três favoráveis  , à modificação proposta pelos Conselheiros Paulo Brandão e Dionicarlos: o item 15 foi aprovado por 12 votos favoráveis à redação apresentada pela Conselheira Gleide contra 8 votos favoráveis à redação original. O Magnifico Reitor, durante a discussão da proposta, e devendo ausentar-se da sessão, comunicou ao plenário que iria designar uma comissão constituída de representantes dos corpos docente, discente e técnico-administrativo, com a finalidade de elaborar as normas para o processo de escolha, pela comunidade universitária , dos nomes que irão compor a lista sêxtupla para a escolha do novo Reitor. Não obstante essa providência, sugeria que toda a Universidade começasse a pensar devidamente sobre o assunto. Pedindo a palavra o Conselheiro Roswilcio disse que, com essa comunicação, o Magnifico Reitor já alertava para o final do seu mandato, e era com pesar que ouvia essa comunicação, pois a mesma lembra o próximo termino de um profícuo mandato, desempenhado em perfeita consonância com o da Magnifica Vice-Reitora  Professora Eliane Azevedo. Concluída a aprovação  do documento referente ao item 1 da Ordem do Dia, a Magnifica Vice-Reitora que assumindo a Presidência da sessão durante a discussão do final do documento, propôs ao plenário que fosse discutido e votado o parecer referente ao item 2, da Ordem do dia; quanto aos itens 3 e 4 solicitou adiamento de sua apreciação apresentando os motivos que justificavam tal procedimento. Aprovada a proposta pelo plenário foi dada a palavra ao Conselheiro Hanso Cabral, para leitura do seu parecer relativo ao item 2- Consulta sobre mudança de nome do Hospital Professor Edgar Santos para Hospital Universitário PROFESSOR Edgar Santos. Antes de iniciar a leitura, o Conselheiro Relator informou que o nome daquele Hospital havia sido dado mediante lei Federal e como tal só outra lei poderá alterar, por esse motivo, em seu parecer favorável a mudança, recomenda providências junto aos Órgãos competentes para que sejam promulgadas outra lei revogando a anterior e acolhendo a nova denominação, a seguir leu o parecer: “ Do exame do processo infere-se que o nome do Hospital “Professor Edgar Santos”, consta da lei n º 4.226 de 23.05.1963.Assim sendo qualquer alteração a respeito dependerá da lei Federal que revogue, nesta parte, o diploma anterior. O que o Conselho Universitário poderá fazer, será dirigir-se ao Ministério da educação ou ao Congresso Nacional propor a mudança ora sugerida”. Concluída a leitura, a Sra. Presidente pôs o Parecer em discussão e em votação, sendo aprovado.