Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 07 de Abril de 1987.
Não houve pauta.
Em o que ocorrer, fizeram uso da palavra os Conselheiros: José Maria de Magalhães Netto, que, como representante da Faculdade Medicina, de cuja congregação e Colendo Conselho Departamental era delegado, leu a Moção do teor seguinte. Moção: “ A representação da Faculdade de Medicina neste colendo Conselho, como Delegada da egrégia Congregação e do Conselho Departamental, repudia a decisão autoritária da CPPD e do Conselho de Coordenação, respeitante à abertura de concurso para Professor Titular, que contraria os interesses maiores do ensino médico da Bahia. Magnífico Reitor, Senhores Conselheiros, é de estarrecer que os aludidos Colegiados, não tomando conhecimento da decisão unânime da Congregação e da maioria absoluta do Conselho Departamental da Faculdade De Medicina, que teve apenas contra o voto do Departamento de Medicina Preventiva, resolveram determinar a abertura de concurso para o provimento do cargo de Professor Titular, concedendo apenas uma vaga para o Departamento de Cirurgia, quando foram solicitadas três, respectivamente: Oftalmologia, Ginecologia, e Urologia; duas para o Departamento de Medicina, sendo concedida apenas uma; e uma para Anatomia Patológica. No entanto, a CPPD e o Conselho de Coordenação concederam abertura de concurso para o Departamento de Neuropsiquiatria, quando existem Professores Titulares em exercício nas disciplinas de Psiquiatria e Neurologia e, consequentemente, inexistente de vaga, bem assim Medicina Preventiva, que dispõe de Professor Titular, embora há mais de uma década afastado do exercício, sem qualquer protesto do referido Departamento. Cabe acentuar que apesar dos Departamentos de Medicina Preventiva e Neuropsiquiatria terem solicitado abertura de concurso para tais disciplinas, suas pretensões não foram consideradas prioritárias pelo Conselho Departamental e Congregação. Diante do exposto, a Direção da Faculdade de Medicina reitera seu protesto pela decisão inopinada, antiparticipativa e casuística, que não atende aos supremos interesses do ensino na Bahia. O Magnífico Reitor, na oportunidade, esclareceu e justificou a posição tanto da CPPD, como do Conselho de Coordenação, no que tange ao assunto da Moção. Ainda fizeram uso da palavra os conselheiros: 1) Maria Gleide, para registrar a visita, à Escola de Arquitetura, de um Membro da SESU, interessado no problema da reforma, atualização e avaliação dos cursos de Arquitetura, procedimento que possivelmente se estenderá às demais áreas de graduação; 2) UBIRATAN FELIX, que tratou do caso dos 210 estudantes que tiveram a matrícula suspensa pelo fato de portarem diploma de 2º grau emitidos por escolas não autorizadas e apelou para o Magnífico Reitor, no sentido de a Universidade não recorrer ao Supremo Tribunal de Recursos, contra a decisão da Justiça, favorável aos ditos estudantes. O Magnífico Reitor disse da obrigação, em que se encontrava, de recorrer, por se tratar de matéria, cuja gravidade impunha tal procedimento. Falaram ainda os Conselheiros: 1) Ana Maria, para: a) agradecer a solidariedade do Magnífico Reitor e da ASSUFBA à Escola de Belas Artes, quando do desabamento parcial do teto daquela Unidade de Ensino; b) informar que a Aula Inaugural da Escola de Belas Artes versara sobre o Painel de Genaro de Carvalho; c) chamar a atenção dos Srs. Diretores para a necessidade de se conservarem devidamente as obras de arte existentes em suas respectivas Unidades de Ensino. 2) Telesforo Marques, para tratar do problema do jubila mento; 3) Kleyde Mendes, para mencionar o que chamou de “ fato novo” nas Universidades sediadas no Estado da Bahia, ou seja: o aproveitamento significativo de pessoas das Universidades em cargos técnicos do Governo do estado, dizendo mesmo da conveniência de essa prática ser incrementada. O Magnífico reitor manifestou o entendimento de que a UFBA, como um todo, fosse naturalmente tida como consultora da Administração estadual, nas matérias de sua competência. O Conselheiro Magalhães Netto, atento ao fato, sugeriu que o Magnífico Reitor pleiteou que o Hospital Prof. Edgar Santos seja na Bahia, considerado o Hospital de referencia por ser o que, em nosso meio, é detentor dos requisitos para isso necessários. O Conselheiro Gayraci deu informações concernentes a 7º semana do Fazendeiro, cuja importância, tanto para a Escola de Agronomia da Universidade, quanto para o próprio Estado da Bahia, pôs então em destaque. O Conselheiro Paulo Dourado indagou do estado atual do Programa “ Nova Universidade”, obtendo do Magnífico Reitor os devidos esclarecimentos. O Representante Estudantil Marco Antônio manifestou-se contrario à política de avaliação e estadualização das Universidades Federais e faz considerações sobre o jubilamento.
Sem mais assunto a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão.
Constatada a exigência de número legal, e não havendo leitura de Ata, o Sr. Presidente mencionou as razões da convocação, explicitadas na “Ordem do Dia” e, depois de registrar a presença dos Conselheiros Silvio Loureiro, Vice Diretor do Instituto de Física; Suzana Helena Vice Diretora do Instituto de Letras; Alberto Peçanha, Vice Diretor da Faculdade de Direito; do Dr. Álvaro Dutra, Superintendente de Pessoal e do Sr. Bolivar Batista Filho, Vice Presidente da ASSUFBA, fez ampla explanação concernente ao item 01- “Apreciar a paralisação dos Professores”, destacando entretanto o fato de o Ministro da Educação , após reiteradas solicitações, começar a sensibilizar-se, de modo mais concreto, relativamente à reconstrução da UFBA., atento a fatos de relevância, a qual o recente desabamento parcial do telhado da Escola de Belas Artes. Franqueada a palavra, dela fizeram uso os Conselheiros : 01) Telésforo Marques, aludindo ao problema das referencias; 02) Paulo Brandão, referindo-se ao problema de carga horária dos docentes; 03) o Representante Estudantil Marco Antônio, propondo o apoio do Conselho à greve dos Professores. Logo após, o Magnífico Reitor leu, submetendo-a a discussão e votação, a Moção que, unanimemente aprovada, a seguir se transcreve em sua integra, sob a forma com que a acolheu o Egrégio conselho Universitário, havendo explicitamente manifestado seu apoio à dita Moção os Conselheiros: Paulo Brandão, Ana Maria e Magalhães Neto, tendo este último proposto, com aceitação geral, que se substituísse pela forma “justa reivindicações dos Professores” a expressão correspondente da Moção em causa, e acentuando a conveniência de a UFBA voltar à pratica, em plenitude dos concursos de livre docência. Moção: “O Conselho Universitário da UFBA, em reunião extraordinária realizada em 07 de abril de 1987, considerando- A não existência de uma política de educação que reconheça a devida importância do ensino superior para o desenvolvimento integral do país; o que é dever maior do corpo docente desta instituição, representado em seus órgãos colegiados superiores, manifestar a firme postura em defesa do ensino superior publico e gratuito e consequentemente da Universidade Federal da Bahia;que é inaceitável a situação a que foi levada a Universidade brasileira em decorrência da ausência de apoio financeiro às suas ações de ensino, pesquisa, administração e salários; que a Câmara de Ensino de Pós- Graduação e Pesquisa, assim como a Câmara de Ensino de Graduação já apresentaram seu apoio em relação à presente paralisação dos docentes, resolve: reconhecer que, nas últimas décadas, os movimentos dos diversos segmentos da comunidade universitária (professores, alunos, funcionários) vem sendo de fundamental importância na sustentação da universidade brasileira como patrimônio do próprio povo; repelir energeticamente as noticias inverídicas e tendenciosas atribuídas à Secretaria Geral do Ministério da Educação, lançando duvidas sobre a competência e eficácia das universidades; posicionar-se pela competente destinação dos recursos advindos da aplicação da Emenda João Calmon com fins prioritários ao ensino superior; manifestar seu integral apoio às justas reivindicações dos professores universitários em todo país. Salvador, Sala dos Conselhos, aos 07 de abril de 1987. Germano Tabacof- Reitor”. A essa altura, o Magnífico Reitor registrou a presença do Prof. João Augusto, Presidente da APUB, o qual se fizera acompanhar de dois colegas de Diretoria. Oferecida que lhe foi então a palavra, o Prof. João Augusto agradeceu ao Conselho o apoio que este formulará à justas reivindicações dos professores da UFBA. Item n] 02- Concessão das doze (12) referências dos Servidores Técnico-Administrativo. Para tratar do assunto o Sr. Presidente ofereceu a palavra ao Dr. Álvaro Dutra, que longamente disseram a respeito, e ainda respondeu a indagações que houveras por bem fazer-lhes os Srs. Conselheiros. Pronunciaram-se sobre a matéria, manifestando-lhe apoio os Conselheiros, Mario Henriques, Magalhães Netto, Ana Maria, Paulo Dourado, Paulo Brandão, que louvou o pronunciamento e a competência do Sr. Superintendente de pessoal, Telesforo Marques, Roswilcio Góes, Maria Gleide, Marco Antônio, Ana Maria ( que realçou a abnegação e colaboração dos funcionários da Escola de Belas Artes), Maria José, Guaracy do Carmo, Telesforo Marques (que sublinhou a importância para os funcionários e para a Universidade do peso a ser dado à eficiência de cada um). Posto em votação o assunto das 12 referencias, foi o mesmo unanimente aprovado, tendo o Sr. Representante da ASSUFBA, na oportunidade, agradecido ao Conselho o apoio que este acabara de das às reivindicações dos funcionários. Item n] 03- Apreciar a composição do Conselho de Ciências e Tecnologia do MCT. O Magnífico Reitor comentou, inicialmente, a estranheza das Universidades do não haver, no Conselho de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, qualquer representantes dela naquele órgão. Disse da natureza especifica das Universidades, considerada como espaços onde a natural e necessariamente a ciência e a tecnologia tem vez o desenvolvimento. O Conselho se manifestou no sentido de instar, junto a quem de diretito, providencias tendentes a corrigir tal inaceitável falha.