Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 08 de outubro de 1992.
Passou ao item 01- Centenário do Reitor Prof. Edgard Santos- Comissão Preparatória. A Magnífica Reitora recordou a figura do eminente fundador da UFBA, a completar centenário de nascimento no próximo ano, cuja comemoração demandará a constituição de uma Comissão com representação dos 2 Conselhos, do ex- Reitor Roberto Santos e integrantes outros a serem posteriormente definidos. Com a palavra, a Conselheira Maria José propôs, para o caso do Conselho Universitário, o nome do Cons. Thomaz Cruz, ratificando-a a Conselheira Nilze, justificando-se tal indicação pela sua vinculação profissional com a área médica, a que tanto se dedicara o Prof. Edgard Santos. Devidamente acatada e consensualmente aprovada a proposição, foi eleito o Cons. Thomaz Cruz para representante do Conselho Universitário na referida Comissão. Item 02- Recomposição temporária da Comissão de Recursos, de conformidade com o § 2º do Artigo 21 do Regimento do Conselho Universitário. A Sra.Presidente justificou a necessidade da eleição para composição provisória da Comissão em virtude da extinção dos mandatos diretivos dos seus titulares, além de uma suplência, atualmente integrando-a apenas 2 Conselheiros: Urbino Tunes e Maria de Lourdes Trino. Assim, impedidos os seus trabalhos, propunha a eleição de 3 membros, um deles a imediatamente complementá-la, os outros a procederem progressiva substituição dos 2 remanescentes atuais, por ocasião dos respectivos encerramento de mandatos realizando-se definitiva eleição regimental no mês de dezembro. Com a palavra, o Cons. Hermes Melo propôs os nomes dos Cons. Paulo Brandão, Maria Gleide e Antônio Carlos Mascarenhas e a Magnífica Reitora procedeu à votação secreta, contando-se 25 votos para 25 votantes e designados escrutinadores os Conselheiros Geraldo Sobral e Maria José Rabello. Realizada a apuração, obteve-se o resultado: Maria Gleide- 24 votos; Antônio Carlos Mascarenhas- 24 votos; Paulo Brandão- 23 votos; Adroaldo Medrado- 1 voto e 1 voto em branco. Proclamados os eleitos definiu-se, por consenso do Plenário que o ordenamento gradativo da composição obedeceria consonância com as respectivas posses, o que definiu a imediata participação do Cons. Mascarenhas, a ser posteriormente acompanhado, respectivamente pelos Conselheiros Paulo Brandão e Maria Gleide. Tendo a Magnífica Reitora aludido à necessidade da eleição do novo presidente, consensualmente recaiu tal escolha sobre o Cons. Urbino, unanimemente acatada e aprovada a indicação. Item 03- Proc. 23066.019536/92-02- Concessão do titulo de Professor Emérito, ao Prof. João Fernandes da Cunha, proposta pela Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas. Relator: Comissão de Títulos. O Cons. Paulo Lima leu o parecer, concluindo favoravelmente à concessão do titulo. Colocado em votação, contou-se 24 votos para 24 votantes, em virtude da retirada da reunião, do Cons. Thomaz Cruz, designados escrutinadores os Conselheiros Neuza Azevedo e Paulo Brandão. Realizada a apuração, obteve-se o resultado: 21 votos favoráveis, 2 contrários e 1 voto em branco. Desta forma, a Sra. Presidente declarou aprovada a concessão do titulo de “Prof. Emérito” ao Prof. João Fernandes da Cunha. Eis o parecer: “Constou do presente processo: 1- proposta de concessão do titulo de Professor Emérito ao Professor João Fernandes da Cunha, aprovada por unanimidade no Departamento de contabilidade; 2- registro da aprovação também por unanimidade desta proposta na Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas; 3- resumo do currículum vitae. Verificando o cumprimento das disposições regimentais de acordo com o artigo 90 somos de parecer favorável à concessão do titulo de Prof. Emérito ao Prof. João Fernandes da Cunha. SMJ”. Item 04- Proc. 23066.019577/92-81- Concessão do titulo de “Professor Emérito” ao Prof. Jairo Simões, proposta pela Congregação da Faculdade de Ciências Contábeis. Relator: Comissão de Títulos. O Cons. Paulo Lima apresentou parecer favorável à concessão. Submetido a votos, 24 para 24 votantes, designadas escrutinadoras as Conselheiras Maria de Lourdes e Edna Almeida, foi aprovada por unanimidade, então conferindo-se o titulo de “Prof. Emérito” ao Prof. Jairo Simões. Vai a seguir transcrito: “Constou deste processo: 1- proposta de concessão do titulo de Professor Emérito ao Professor Jairo Simões, aprovada por unanimidade no Departamento de Teoria Econômica; 2- parecer da comissão departamental presidida pelo Prof. Paulo Brandão; 3- registro da aprovação da proposta na Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas; 4- Currículum Vitae resumido. Verificado o cumprimento das disposições regimentais de acordo com o artigo 90 somos de parecer favorável à concessão do titulo de Prof. Emérito ao Prof. Jairo Simões. SMJ”. Em seguida, a Magnífica Reitora constatou a repetição de embaraços regimentais para votação dos títulos de “Doutor Honoris Causa” constantes da pauta em virtude da falta de quorum de 2/3, para cujo equacionamento buscará um reforço à convocação dos Conselheiros na próxima reunião, visando suficiente número de presenças. Solicitou então ao acadêmico Penildon Filho, que procedesse à leitura da proposta moção, que, motivando alguma discussão quanto á sua forma redacional, ensejou a ratificação do seu conteúdo, este a contemplar o posicionamento do Conselho, forma de parabenização pelo processo de “impeachment” e preocupação com a política educacional, todavia reservando-se a sua forma final para um trabalho posterior, a ser executado conjuntamente com os Conselheiros Paulo Brandão e Maria Gleide. Vai transcrita a integra do seu resultado, encaminhada ao presidente Itamar Franco: “O Conselho Universitário da UFBA, no pleno exercício de representação desta instituição Federal de Ensino Superior, vem manifestar a sua satisfação pelo processo que o País passou a viver, ao aprofundar a democracia, respeitar as leis e as instituições, com a decisão do Congresso Nacional pelo impeachment do presidente Fernando Collor. “A superação das inúmeras injustiças sociais pressupõe a conquista da cidadania pela imensa massa de excluídos do País. Isso implica a supressão do analfabetismo, a garantia da escola pública e gratuita para todos, o fomento a ciência e tecnologia e melhores condições de ensino, pesquisa e extensão na universidade”. Na continuidade, a Magnífica Reitora fez referência à recente jornada de 6 horas na UFBA, consequência do ganho de uma causa jurídica de servidores já em último estágio de recurso, com a expectativa de compromisso bilaterais do seu integral cumprimento, sobremodo reforçados pela observação de algum prejuízo social com a redução de 2 horas diárias de trabalho. A ética e a honradez tem pautado os frequentes diálogos com representantes do SINTEST, de que vêm precisamente resultando os acertos para efetiva obediência aos horários. Informou ainda sobre a extensão da medida, a alcançar cerca de 500 servidores e traduziu pessoal idealização de funcionamento pleno da Universidade em 3 turnos de 6 horas, provável assunto da Estatuinte. Com a palavra, a Conselheira Maria de Lourdes registrou a sua última participação em reuniões do Conselho, manifestando agradecimentos gerais e particularmente à Professora Nadja Viana, pela influência seguramente exercida à época da sua nomeação, além do exemplo profissional, de que muito assimilara. Transmitiu felicitações aos novos diretores. A Conselheira Maria José manifestou o seu reconhecimento à presteza de atendimentos por parte da Magnífica Reitora, recente e pessoalmente vivenciadas através de assistência por ocasião do falecimento de servidores da UFBA., reivindicando, todavia, maior agilidade e eficácia dos trabalhos do SMURB em fins de semana e feriados. O Cons. Adroaldo Medrado aludiu à dificuldade de implantação da jornada de 6 horas na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, sobretudo pela carência de pessoal, tendo a Sra. Presidente se reportado à inexistência de uma implantação de regime de trabalho de 6 horas na UFBA, mas atendo-se ao cumprimento de uma determinação jurídica em estágio final e definitivo com benefícios para alguns lotes de servidores, também contemplados com ganhos financeiros por conta do entendimento de um trabalho extra de 2 horas diárias ao longo do período reclamado, a serem oportunamente pagos com verba especial do MEC, pelo significado do expressivo montante. Mencionou ainda a realização de estudos por parte da SPE visando uma adequada distribuição de pessoal na UFBA, sobretudo em face das frequentes perdas, que já se avolumam. Agradeceu ainda à efetiva colaboração prestada pela Conselheira Maria de Lourdes e, não mais ocorrendo manifestações, a Magnífica Reitora agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
Havendo quorum, a Magnífica Reitora abriu a sessão e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura de Atas de reuniões anteriores, devidamente aprovadas. Em seguida, registrou as presenças dos Conselheiros: Thomaz Cruz, Paulo Brandão, Maria Gleide e Maria de Nazareth Viana, respectivamente novos diretores da Faculdade de Medicina, Faculdade de Ciências Econômicas, Faculdade de Arquitetura e Faculdade de Farmácia, bem como dos Conselheiros: Geraldo Sobral Ferreira, Adroaldo Medrado e João Vieira Neto, vice- diretores da Faculdade de Direito, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e Escola de Medicina Veterinária e do Cons. Hermes Melo, decano da Faculdade de Educação. Dando continuidade, a Sra. Presidente transmitiu algumas informações ao Plenário: 1- aporte de recursos recentemente recebidos pela UFBA e elaboração de um documento intitulado “Rumo ao Cinquentenário (UFBA- 1992, 1960)”, projeto que, esboça um plano de atuação relacionada com as atividades e comemorações do cinquentenário da instituição, prevendo e preparando-a para os anos vindouros, ai se incluindo distribuição de verbas por entre os diversos setores, com critérios de prioridade em relação às intervenções no Campus. Mencionou perspectiva de utilização de 200 bilhões sem o arrefecimento da incessante labuta para captação de valores para os próximos 4 anos, tendo os imediatos 15 bilhões um direcionamento para serviços da rede elétrica, particularmente da área localizada em frente à Reitoria e de real periculosidade, duplicação da creche, telefonia, recuperação do R.U., dentre outros. Aludiu ainda a Magnífica Reitora a recente distribuição das cotas para o 4º trimestre de mesmo valor anterior, revestida, todavia, de alvissareira perspectiva pela iminente complementação decorrente do descontingenciamento por parte do MEC, que propiciará uma atenuação de um panorama financeiro, efetivamente critico; 2- andamentos das diversas obras anteriormente anunciadas, algumas já concluídas, outras em fase de execução, listando-as para conhecimento geral; 3- assinatura de recente contrato com a Telebahia para o cabeamento do Campus, objetivando-se uma interligação da rede de computação com o computador central; 4- implantação do programa de treinamento dos servidores técnicos- administrativos da UFBA; 5- penalização dos Professores Visitantes que, não tendo sido contemplados com o aumento salarial de que só auferiram benefícios na linearidade dos 20%, ensejou iniciativa da Reitoria de encaminhamento de oficio ao Secretário da SENESU, na tentativa de equacionamento de injusto procedimento, ainda que passe a UFBA a assumir a parcialidade de algum ônus; 6- recente instalação da Estatuinte inicialmente voltada para o delineamento do modelo a ser posteriormente implantado, com a informação e enumeração dos integrantes da sua Comissão Preparatória. Franqueada a palavra, o Cons. Hermes Melo registrou o falecimento do Prof. José Duarte de Araújo, propondo uma moção de pesar por parte do Conselho. O acadêmico Penildon Filho se congratulou com os novos diretores, lidimo reflexo da nova expressão democrática da Universidade, aludiu ao vivenciamento de histórico período com o “impeachment” do Presidente Collor, então processado de forma ordeira e pacífica e ressaltou o caráter ainda incógnito do novo governo. Admitiu algumas perspectivas para a Educação, a exemplo do encaminhamento mais ativo da L.D.B. e propôs moção do Conselho que basicamente a protegesse de investidas contra a sua característica pública e gratuita, com prioridade para as Universidades. O Cons. Urbino Tunes mencionou a proposta de trabalho de integração da Faculdade de Odontologia com o SMURB, com isto se proporcionando um melhor atendimento á coletividade, bem como formas de melhor assistência aos alunos carentes. O Cons. Francisco Mesquita transmitiu informações acerca das atividades do C.S.V.U., especialmente quanto á situação das Residências Universitárias, cuja ocupação sem vem consumando de forma crônica para alguns estudantes, já transformadas em permanente habitação, coincidente, em muitos casos, com a irregularidade acadêmica dos seus ocupantes. Mencionou também os trabalhos de elaboração do regulamento de assistência aos alunos, a ser posteriormente encaminhado à apreciação do Conselho. O Cons. Geraldo Sobral ratificou a recente instalação dos trabalhos da Estatuinte, de reuniões fixadas para as segunda- feiras às 10:00 (dez) horas na Faculdade de Direito, na expectativa da colaboração dos diversos segmentos interessados. A Conselheira Edna Almeida fez registro da sua última participação em reuniões do Colegiado, agradecendo a sua acolhida. Com a palavra, o Cons. Adroaldo Medrado lamentou o falecimento do Prof. Albérico Mota, também propondo moção de pesar pelo seu passamento. A Magnífica Reitora reportou-se à forma de execução das diversas obras do Campus, reconhecendo razões para algum descontentamento quanto à concepção estrutural da sua prática pela Prefeitura, cuja otimização da produção parece condicionada a uma incisiva e radical mudança de mentalidade. Associou-se às manifestações de pesar, destacando o seu estreito convívio com o Prof. José Duarte, identificando-lhe e apontando-lhe a riqueza de atributos, com produtivas atividades. Prestou ainda alguns esclarecimentos adicionais e lembrou a proposta de moção do acadêmico Penildon, submetendo-a a votos. Unanimemente aprovada, solicitou então a Sra. Presidente que se procedesse à sua redação final para posterior apreciação pelo Conselho.